Edital do Concurso Prefeitura de Santa Helena - PR 2011

Visualizaçao do Edital do Concurso

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011
EDITAL DE CONCURSO Nº 01.01/2011
A Prefeita do Município de Santa Helena, Estado do Paraná, Sra. Rita Maria Schimidt por meio de suas atribuições
legais, torna pública a ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO de provas escritas e
provas práticas e de títulos para os cargos em que for requisito, para preenchimento dos cargos no quadro de
colaboradores ou cargos que venham a existir ou forem criados dentro do prazo de validade deste concurso ou para
formação de Cadastro Reserva, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital; tudo em
conformidade com os dispositivos constitucionais pertinentes e com a Comissão Organizadora do Concurso Público,
positivada pelo Decreto nº 199/2011, datado em 19 de julho de 2011 e publicado em 20 de julho de 2011.
Os trabalhos serão executados pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina,
com sede na Av. Higienópolis, 174, 8º andar, Londrina PR, e supervisionado pela Comissão Organizadora do Concurso
Público.
1 – DOS CARGOS, VENCIMENTOS, NÚMEROS DE VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E REQUISITOS
PARA HABILITAÇÃO
1.1 Estão abertas as inscrições para o Concurso Público visando o preenchimento dos cargos abaixo relacionados:
Cargo
Vagas
V
agas
PNE*
Salário
R$
C/H
Sem.
Escolaridade Exigida
Magistério
(Professor)
36 02 864,09 20 h
- Magistério, nível de ensino médio, na modalidade normal;
- Magistério, nível de ensino médio, na modalidade normal
mais Licenciatura Plena na área de Educação;
- Licenciatura Plena – Pedagogia com formação para atuar na
educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental;
- Normal superior e/ou Programas de formação Equivalentes,
devidamente credenciada pelo MEC.
Professor
Educação
Física
04 0 1.166,53
20h
Ensino superior em Educação Física e registro no conselho
respectivo.
Motorista
Veículos Leves
10 01 1.370,64
40 h
Ensino Fundamental Completo e carteira de habilitação
categoria mínima B
Motorista
Veículos
Pesados
5 0 1.430,23
40 h
Ensino Fundamental Completo e carteira de habilitação
categoria mínima D
Operador de
Maquina
Rodoviária
5 0 1.549,43
40 h
Ensino Fundamental Completo e carteira de habilitação
categoria mínima C
*: Portadores de Necessidades Especiais.
1.2 O regime de trabalho e remuneração dos candidatos aprovados neste Concurso Público será regido pelo Regime
Estatutário do Município de Santa Helena.
1.3 As vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, conforme dispositivos legais, caso não sejam
preenchidas, serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, conforme ordem de classificação.
1.4 Maiores informações acerca do presente concurso podem ser pesquisadas no endereço eletrônico
www.fauel.org.br e www.santahelena.pr.gov.br ou através do e-mail coordenaconcursos@fauel.org.br .
2 – DAS INSCRIÇÕES
2.1 - DA CONVALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
2.1.1 - Ficam convalidadas as inscrições homologadas por meio do Edital de Concurso nº 02.01/2010, de 31/08/2010,
tornando automaticamente inscritos todos os candidatos inscritos e homologados aos cargos de Motorista de Veículos
Leves, Motorista de Veículos Pesados e Operador de Máquinas Rodoviárias, no concurso público aberto pelo Edital n.º
01.01/2010, de 28/07/2010.
2.1.2 - Ficam convalidadas as inscrições homologadas por meio do Edital de Concurso nº 02.01/2010 , de 31/08/2010,
tornando automaticamente inscritos todos os candidatos inscritos e homologados aos antigos cargos de Educador
Infantil e Magistério, no concurso público aberto pelo Edital n.º 01.01/2010, de 28/07/2010. Os candidatos inscritos
no antigo cargo de Educador Infantil, passarão a partir deste Edital, a estar inscritos no cargo de Magistério (Professor)
20h.
2.1.3 - Os candidatos que, em razão das novas normas estabelecidas no presente edital, desistirem de participar do
concurso, deverão no período de 30/08 a 20/09/2011, requererem a devolução da taxa de inscrição, no Setor de
Protocolo da Prefeitura Municipal de Santa Helena, endereçada à Comissão Organizadora de Concursos, conforme
anexo – Requerimento de Devolução da Taxa de Inscrição, onde constará declaração firmada pelo interessado,
solicitando sua desistência em concorrer neste concurso público.
2.1.3.1 - O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar no requerimento o nome do banco, agência e número
da conta bancária para depósito do valor proveniente da devolução da taxa de sua inscrição, bem
como, informar corretamente todos os demais dados nele solicitados.
2.1.3.2 - O requerimento deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado de cópia da carteira de identidade.
2.1.3.3 - O Município de Santa Helena fará a devolução, preferencialmente, via depósito bancário, em conta
corrente nominal do candidato solicitante.
2.1.3.4 - O prazo fixado para manifestação dos candidatos que não pretendam realizar o concurso previsto
no subitem 2.1.3 deve-se ao fato da necessidade da publicação da homologação dos inscritos.
2.1.4 - O candidato que residir fora do Município de Santa Helena poderá solicitar a devolução via postal, devendo
enviar o Requerimento de Devolução da Taxa de Inscrição, devidamente preenchido e assinado, observado o previsto
no item 2.1. e seus subitens, devendo ser postado dentro do prazo de 30/08 a 09/09/2011.
2.2 –INSCRIÇÕES
2.2.1 - As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.fauel.org.br, no período
compreendido entre as 08h (horário de Brasília) de 30 de agosto de 2011 até às 17 horas (horário de Brasília) do dia 19
de setembro de 2011.
2.2.2 - Para os candidatos que não tiverem acesso à Internet, será disponibilizado um posto de inscrição na Biblioteca
Pública Municipal de Santa Helena, situada na Avenida Brasil 1281, sala 03, no mesmo período das inscrições via
internet, no horário das 08h às 12h e das 13h30min às 17h, durante os dias úteis, considerando-se o horário de Brasília,
onde serão disponibilizados computadores e pessoal para orientação quanto à realização de inscrições.
2.2.3 - Para os efeitos dos itens anteriores, nem a FAUEL, nem o Município se responsabilizam por solicitação de
inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das
linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
2.2.4 Todas as inscrições somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, que
deverá ser efetuada, obrigatoriamente, por intermédio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico,
pagável em qualquer agência bancária, até a data do seu vencimento, não sendo efetivada a inscrição de candidatos que
efetuarem o pagamento da taxa de inscrição por meio de depósito, DOCs (operação bancária), transferência ou similar.
2.2.5 - O boleto bancário, emitido no último dia do período de inscrições, poderá ser pago até o primeiro dia útil
subsequente ao do término das inscrições.
2.2.6 - Haverá isenção da taxa de inscrição, conforme decreto federal nº 6.593/2008.
2.2.6.1-Conforme o Decreto Federal n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, Art. 1º, ficam isentos do pagamento da taxa de
inscrição neste Concurso Público, realizado no âmbito municipal, os candidatos que:
a) estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o
Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007.
2.2.6.2-O candidato que faz jus ao benefício deverá:
a) efetuar sua inscrição no concurso público no período de 30 de agosto a 02 de setembro de 2011, através do site
www.fauel.org.br.
b) Preencher a declaração de que atende à condição estabelecida no item 2.6.1, “b”, conforme anexo III deste edital.
c) Encaminhar por Sedex para a FAUEL, Av. Higienópolis, 174 -8º andar – CEP 86020-908, Londrina PR, até o dia 02
de setembro de 2011, os seguintes documentos: Anexo III devidamente preenchido, cópia autenticada do documento de
identificação tipo R.G.; cópia autenticada da Carteira de Trabalho CTPS (páginas que identifiquem o candidato e
caracterizem a sua situação de desemprego).
2.2.6.3 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no
parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936, de 6 de setembro de 1979.
2.2.6.4 -Não será aceita solicitação de isenção do pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico.
2.2.6.5 - A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada, em mural na Prefeitura Municipal de
Santa Helena - PR, e no site www.fauel.org.br no dia 13 de setembro de 2011.
2.2.6.6 - Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.
2.2.6.7 - Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico
www.fauel.org.br, imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição e efetuar o pagamento até o dia 20 de
setembro de 2011, conforme procedimentos descritos neste edital.
2.2.7 O candidato deverá conferir os dados de sua inscrição antes do pagamento, observar sua disponibilidade de
prestar o presente concurso público e certificar-se de que preenche todos os requisitos necessários para tomar posse do
cargo, pois sob nenhuma hipótese, o valor pago, como taxa de inscrição será devolvido.
2.2.8 - Não serão admitidas, em nenhuma hipótese, duas ou mais inscrições do mesmo candidato às vagas/cargos
ofertados neste Concurso Público, sendo válida somente a última inscrição efetuada e paga.
2.2.9 A efetivação da inscrição implica o conhecimento e a aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e normas
estabelecidos pelo presente Edital. A verificação em qualquer época de documentos falsos ou inexatos, ou falta de
cumprimento às condições exigidas, acarretará no cancelamento da inscrição em qualquer momento, por decisão da
Comissão Organizadora do Concurso Público, com posterior publicação. Cancelada a inscrição, serão anulados todos
os atos dela decorrentes.
2.2.10 A Comissão Organizadora deste Concurso Público divulgará a homologação das inscrições, em mural na
Prefeitura Municipal de Santa Helena, no Órgão Oficial do Município e no site www.fauel.org.br no prazo de até 10
(dez) dias após o encerramento das mesmas.
3 – DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
3.1 – Serão destinadas aos portadores de deficiência, 5% do total de vagas do cargo a que disputar, conforme item 1.1,
desde que a deficiência de que são portadores não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser preenchido, nos
termos do art. 43 do Decreto nº 3.298/99.
3.1.1- Para efeito do lculo da proporcionalidade dos 5% referido no item 3.1 será considerado como inteira a fração
igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco).
3.2 O candidato portador de deficiência deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o dia 13 de
setembro de 2011, para a FAUEL, Av. Higienópolis,174 -8º andar – CEP 86020-908, Londrina PR, Anexo IV
devidamente preenchido e laudo médico ou atestado (original ou cópia autenticada) indicando a espécie, o grau ou o
nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças (CID)
vigente, bem como a provável causa da deficiência, bem como ao enquadramento previsto no artigo do Decreto
Federal nº. 3.298 de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n° 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Não
serão considerados resultados de exames e/ou documentos diferentes do descrito e/ou que tenham sido emitidos a mais
de 90 (noventa) dias.
3.3 – Caso o candidato inscrito como portador de deficiência não se enquadre nas categorias definidas no art. 4º,
incisos I a V, do Decreto Federal nº. 3.298/99, ou seu Laudo Médico não se enquadre nas especificações deste edital, a
homologação de sua inscrição se dará na listagem geral de candidatos.
3.4 – Haverá concorrência em igualdade de condições para todos os candidatos.
3.5 – Fica anulada a participação do candidato como portador de necessidades especiais, sem possibilidade de
posterior discussão, quando, no ato da inscrição, não tenha declarado esta condição nem tampouco obedecido aos
requisitos anteriormente descritos.
3.6 O candidato, com deficiência ou não, que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização da prova, no
ato da inscrição, deverá protocolar um requerimento na Prefeitura Municipal de Santa Helena, solicitando a(s)
condição(ões) especial(ais) de que necessita, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem
os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.
3.7 – O resultado final será também publicado em duas listas, sendo a primeira com a pontuação de todos os
candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes.
4 – DA TAXA DE INSCRIÇÃ0
Escolaridade exigida
Val
or da Taxa de inscrição
Ensino fundamental
R$ 30,00
Ensino médio
e Professores
R$
60
,00
5 – DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
O Concurso Público compreenderá as seguintes etapas:
5.1 Primeira etapa realização de Prova Escrita Objetiva, aplicada a todos os candidatos, possuindo caráter
eliminatório e classificatório.
5.2 – Segunda etapa – realização das seguintes provas:
5.2.1 – Provas de aptidão prática de caráter eliminatório e classificatório, sendo aplicada para os cargos de Motorista de
Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados e Operador de Maq. Rodoviária. Serão convocados para as provas de
aptidão prática, apenas os 30 (trinta) candidatos melhores classificados na prova escrita, desde que obtenham nota
maior ou igual a 60,00 (sessenta) pontos na prova escrita. Em caso de empate na última colocação, serão convocados
todos os empatados.
5.2.2 Prova de títulos de caráter apenas classificatório, sendo aplicada para os cargos de Magistério (Professor) e
Professor de Educação Física.
5.3 Terceira etapa – realização de exame pré-admissional para verificar se o candidato preenche todos os requisitos
para investidura no cargo.
6 – DA PRIMEIRA ETAPA – PROVA OBJETIVA
6.1 – Da Composição da Prova Objetiva
6.1.1 – A prova objetiva será composta por 40 questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:
Conteúdos Quantidade de Questões Peso Individual
Conhecimentos Específicos do ca
r
go
16
2,5
Conhecimentos Gerais
08
2,5
Língua Portuguesa
08
2,5
Matemática
08
2,5
MÁXIMO DE PONTOS A SEREM OBTID
OS
(nº questões x peso)
100,00
6.2 – Dos Conteúdos Programáticos e Atribuições dos Cargos
6.2.1 Os conteúdos programáticos estão disponibilizados no Anexo I e as Atribuições dos Cargos estão
disponibilizados no Anexo II, observando-se a especificidade para cada cargo e estarão disponíveis nos sites
www.fauel.org.br e www.santahelena.pr.gov.br .
6.3 – Das Disposições Gerais Sobre a Prova Objetiva
6.3.1 – As provas escritas objetivas somente serão realizadas no dia 09 de outubro de 2011. Os locais serão
divulgados no Edital de Homologação das inscrições.
6.3.2 – O acesso dos candidatos aos locais designados para realização de sua prova, será encerrado às 8h30min (horário
oficial de Brasília), portanto deverão estar presentes com no mínimo, trinta minutos de antecedência, ou seja, às 08
horas. No horário de encerramento serão fechados os portões, não sendo permitido em nenhuma hipótese, o acesso do
candidato à sala de provas.
6.3.3 – O candidato deverá comparecer ao local da prova portando documento oficial de identificação com fotografia e
caneta esferográfica azul ou preta.
6.3.4 – Considera-se documento oficial de identificação: Cédula de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação
com foto, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional do Órgão de Classe, Passaporte e Certificado de Reservista.
Também serão aceitas as carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos
órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.), carteiras funcionais do Ministério Público ou
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade.
6.3.5 Não serão aceitos como documentos de identificação a certidão de nascimento, CPF, título de eleitor, carteira
de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos
ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
6.3.6 Também não serão aceitos o protocolo e/ou o comprovante pagamento de pedido de documento, bem como de
sua 2ª via.
6.3.7 Poderá ser exigida identificação especial do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas
relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. A mesma exigência será feita nos casos de apresentação de Boletim
de Ocorrência original, expedido há no máximo 90 dias, ou sua cópia autenticada, quando houver perda, furto ou roubo
dos documentos de identificação.
6.3.8 A falta de apresentação de documento de identificação com foto, descrito no item 6.3.4, compõe falta de
requisito para realizar a prova, cominando na exclusão do candidato do concurso.
6.3.9 – Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a qualquer uma das provas
de caráter eliminatório, implicará na eliminação automática do candidato.
6.3.10 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, mesmo em
razão de afastamento de candidato da sala de provas.
6.3.11 A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha, contendo cinco opções (A, B, C, D, e E),
com uma única alternativa a ser assinalada de acordo com o comando da questão, que terá marcação correspondente
no Cartão Resposta e seu preenchimento deverá ter conformidade com as instruções apresentadas em sua parte
superior.
6.3.12 O tempo de resolução da prova é de 3h e 30min (três horas e trinta minutos), e o tempo mínimo para deixar o
local de provas é de 1 hora. O candidato que não tenha terminado sua prova, somente poderá afastar-se da sala com
acompanhamento do fiscal responsável.
6.3.13 Não serão computadas as questões não preenchidas integralmente, não assinaladas ou assinaladas a lápis,
assim como aquelas que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.
6.3.14 – Sua correção obedecerá a uma escala centígrada (de 0 a 100 pontos), estando classificado nesta etapa, somente
o candidato que somar 60 pontos, cominando com a eliminação dos demais.
6.3.15 Não será permitida a permanência de acompanhante de candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso
Público, nas dependências do local de aplicação da prova.
6.3.16 – Será sumariamente eliminado do Concurso, o candidato que:
a) durante a realização da prova, fizer tentativa de consulta de qualquer natureza;
b) utilizar-se de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou similar;
c) utilizar-se de processos ilícitos na realização das provas ou fizer qualquer tipo de comunicação com outro
candidato;
d) tratar com descortesia os fiscais de provas, seus auxiliares, coordenadores ou autoridades;
e) perturbar a ordem dos trabalhos;
f) criar tumulto e/ou situação constrangedora para si, para outros candidatos, para pessoas que trabalham pelo
concurso e para a empresa aplicadora;
g) afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal;
h) antes de ter concluído as provas, deixe de assinar a Lista de Presença e/ou seu Cartão Resposta;
i) ausentar-se da sala portando o Cartão Resposta e/ou o Caderno de Questões;
j) descumprir as instruções contidas na capa das provas ou emanadas pelos fiscais ou por responsáveis pelo
concurso.
6.4 – Durante a prova:
6.4.1 Aparelhos celulares e eletrônicos deverão ser desligados durante o período de realização da prova. A FAUEL
não se responsabilizará por perda ou extravio de qualquer objeto ocorrido durante a realização das provas.
6.4.2 Ao atingir o horário estipulado para o início do exame, o candidato receberá o Caderno de Provas e seu Cartão
de Respostas, sendo que, são de inteira responsabilidade do candidato a conferência de seus dados (nome, número de
inscrição e de identidade), a assinatura nos campos necessários, a conferência das páginas e do número de questões do
Caderno de Provas.
6.4.3 – O preenchimento e o cuidado com o Cartão de Respostas são de inteira responsabilidade do candidato, pois será
o único documento válido para a correção, não podendo amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer
modo, danificar, sob pena de ter sua correção prejudicada pela impossibilidade de realização da leitura óptica. Em
hipótese nenhuma haverá sua substituição em caso de erro ou rasura no preenchimento dos dados ou na
transcrição das respostas.
6.4.4 o será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de
candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será
acompanhado por fiscal da FAUEL, devidamente treinado.
6.4.5 – Nos casos de dúvida relacionada a qualquer questão, o candidato poderá solicitar a folha de ATA ao fiscal, para
que registre seus motivos, os quais posteriormente serão analisados pela equipe técnica da empresa e pela Comissão
Organizadora.
6.4.6 – As anotações de informações relativas às respostas, deverão ser realizadas apenas no verso do comprovante de
inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
6.4.7 Ao terminar a prova e o preenchimento do Cartão de Respostas, ambos deverão ser devidamente assinados e
entregues ao fiscal de sala.
6.4.8 - Os dois últimos candidatos deverão permanecer na sala ao final da prova, para acompanhar o encerramento
dos trabalhos, assinar a folha ATA, lacrar o envelope dos gabaritos, que deverá ter suas assinaturas sobre a fita do
lacre.
6.4.9 Por motivos de comprovação da lisura e seriedade nos trabalhos da empresa, em possível procedimento
administrativo ou judicial perante os órgãos do Poder Executivo ou Judiciário, ou ainda do Tribunal de Contas,
reserva-se no direito de não fornecer os Cadernos de Prova utilizados pelo candidato no dia do concurso. Para receber
um modelo de sua prova, o candidato deverá observar o contido no item 8 – Da interposição dos Recursos.
6.4.10 Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso
Público nas dependências do local de aplicação da prova.
6.4.11 O gabarito preliminar estará disponível nos sites www.fauel.org.br e www.santahelena.pr.gov.br às 09 horas
do dia 10 de outubro de 2011.
7 – DA SEGUNDA ETAPA – PROVAS DE APTIDÃO PRÁTICA E DE TÍTULOS
7.1 – Da Prova de Aptidão Prática
7.1.1 – Os candidatos aos cargos de Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados e Operador de Maq.
Rodoviária, deverão prestar prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, que avaliará suas habilidades
relacionadas ao cargo pretendido, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2011. O local e horário da prova prática
será divulgado no edital de divulgação das notas da prova escrita.
7.1.2 – Serão convocados para as provas de aptidão prática, apenas os 30 (trinta) candidatos melhores classificados na
prova escrita de cada cargo, desde que obtenham nota maior ou igual a 60,00 (sessenta) pontos na prova escrita. Em
caso de empate na trigésima colocação, serão convocados todos os empatados.
7.1.3 - Os critérios para a avaliação da prova prática para os cargos de Motorista de Veículos Leves, Motorista de
Veículos Pesados, serão os seguintes:
a) Colocação em vaga (baliza);
b) Verificação das condições do veículo;
c) Partida e parada;
d) Uso do câmbio e dos freios;
e) Localização do veículo na pista;
f) Observação de normas e das placas de sinalização;
g) Velocidade desenvolvida;
h) Obediência às situações do trajeto.
7.1.3.1 - A prova prática será valorada da seguinte forma: o candidato inicia a prova com 100 pontos, sendo-lhe
subtraído o somatório de pontos perdidos relativos às faltas cometidas durante a realização da prova, sendo sua
pontuação final calculada de acordo com a fórmula abaixo:
Pontuação da Prova Prática = (100 - ? PP), sendo “? PP” = somatória dos pontos perdidos.
A gravidade das faltas serão definidas conforme o previsto no Código de Trânsito Brasileiro e serão valoradas da
seguinte forma:
a) Faltas Gravíssimas: 30 pontos negativos;
b) Faltas Graves: 20 pontos negativos;
c) Faltas Médias: 10 pontos negativos, e;
d) Faltas Leves: 05 pontos negativos.
7.1.3.2 – Veículos a serem utilizados na avaliação:
Cargo
Veículo
Mot
orista de Veículos Leves
Fiat Palio Fire, 2008/2008
Motorista de Veículos Pesados
Ônibus
Volks 15190 2009/2009
Caminhão Volks 24220 2009/2009
7.1.4 - Os critérios das provas práticas para o cargo de Operador de Máquinas, serão os seguintes:
a) Verificação das condições da máquina;
b) Verificação e utilização dos itens e procedimentos de segurança;
c) Partida e parada;
d) Uso correto dos instrumentos de manuseio; e
e) Obediência às situações do trajeto.
7.1.4.1 - A prova prática será valorada da seguinte forma: o candidato inicia a prova com 100 pontos, sendo-lhe
subtraído o somatório de pontos perdidos relativos às faltas cometidas durante a realização da prova, sendo sua
pontuação final calculada de acordo com a fórmula abaixo:
Pontuação da Prova Prática = (100 - ? PP), sendo “? PP” = somatória dos pontos perdidos.
A gravidade das faltas serão definidas conforme o previsto no Código de Trânsito Brasileiro e serão valoradas da
seguinte forma:
a) Faltas Gravíssimas: 30 pontos negativos;
b) Faltas Graves: 20 pontos negativos;
c) Faltas Médias: 10 pontos negativos, e;
d) Faltas Leves: 05 pontos negativos.
7.1.4.2 – Máquinas a serem utilizadas na avaliação:
Máquina
Retro Escavadeira 416 D – Carterpillar –
2002/2002
Pá Carregadeira 924 Z – Carterpillar – 2001/2001
Motoniveladora 120 G – Carterpillar – 1994/1994
7.1.5 - As provas práticas consistirão na operação de máquina específica para o cargo em que está concorrendo, na
presença de examinadores, em tarefa a ser determinada no momento da prova, através de planilha previamente
elaborada pela FAUEL, na qual, constarão além das questões, o grau da infração cometida.
7.1.6 Todos os Exames práticos serão realizados perante uma comissão designada pelos dirigentes do concurso, e
terão a duração máxima de 30 (trinta) minutos. Durante todo o tempo, o candidato examinado deverá estar
acompanhado por no mínimo, um dos examinadores.
7.2 – Da Prova de Títulos
7.2.1 Os candidatos aos cargos de Magistério (Professor) e Professor de Educação Física deverão prestar prova de
títulos que avaliará sua formação profissional e continuada.
7.2.2 – A prova de títulos será realizada no dia 29 de outubro de 2011, na Prefeitura Municipal de Santa Helena - PR,
das 08h às 11 horas.
7.2.3 Serão convocados para as provas de títulos de Magistério (Professor), apenas os 60 (sessenta) candidatos
melhores classificados na prova escrita de cada cargo, desde que obtenham nota maior ou igual a 60,00 (sessenta)
pontos na prova escrita. Em caso de empate na sexagésima colocação, serão convocados todos os empatados.
7.2.4 – Serão convocados para as provas de títulos para Professor de Educação Física, apenas os 15 (quinze) candidatos
melhores classificados na prova escrita de cada cargo, desde que obtenham nota maior ou igual a 60,00 (sessenta)
pontos na prova escrita. Em caso de empate na sexagésima colocação, serão convocados todos os empatados.
7.2.5 – A apresentação dos títulos se dará por fotocópia simples acompanhada do original, ou fotocópia
autenticada, sendo que, não poderão apresentar rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas.
7.2.6 – Os títulos poderão ser apresentados à Comissão Organizadora do Concurso, pessoalmente ou por terceiros, sem
necessidade de qualquer procuração.
7.2.7 A prova de títulos avaliará a frequência e conclusão somente em cursos relacionados diretamente com a
área de educação e que sejam expedidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC, sendo:
QUADRO DE AVALIAÇÃO
Título
Valor de cada
título
Valor m
á
ximo
dos títulos
a) Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de
Graduação com histórico escolar, em Licenciatura Plena na área
de educação.
5,0 5,0
b) Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de
Graduação em Pedagogia - Licenciatura Plena com habilitação
para as séries iniciais ou curso normal superior.
5,0 5,0
c) Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós
Graduação, com carga horária mínima de 360 horas, na área de
educação.
5,0 10,0
d) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado,
ou certificado de conclusão de mestrado na área afim,
acompanhado do histórico escolar.
10,0 10,0
e) Comprovante de exercício do magistério na área de Educação
Infantil e séries iniciais do Ensino fundamental, comprovado
através de Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho com o
último contracheque ou certidão de tempo de serviço.
0,5 pontos/ano ou
fração superior a
6
meses
5,0
MÁXIMO DE PONTOS A SEREM OBTIDOS 35,0 pontos
7.2.8 A atribuição da nota da prova de títulos ficará a cargo da Banca Examinadora, que por meio da Comissão
Organizadora, publicará posteriormente o resultado.
7.2.9 - Em nenhuma hipótese serão aceitas DECLARAÇÕES.
8 – DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
8.1 – Dos Recurso Interpostos Contra a Prova Escrita
8.1.1 – Os candidatos que desejarem interpor recurso contra os gabaritos preliminares, disporão de 02 (dois) dias úteis,
a contar do início do horário de expediente da Prefeitura Municipal de Santa Helena, do primeiro dia útil subseqüente à
realização das provas.
8.1.2. – Se o candidato quiser interpor recursos contra alguma das questões, por não tê-lo feito em Ata no dia da prova,
poderá requerer cópia de prova, junto a Comissão Organizadora da FAUEL, protocolando o pedido junto a Prefeitura
Municipal de Santa Helena, setor de Protocolo, sito a Av. Paraná nº 1401 – Centro – Santa Helena - PR.
8.1.3. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo na elaboração de seu recurso, indicando de maneira
evidente, suas intenções (alteração de gabarito, anulação da questão, etc.).
8.1.4 Serão preliminarmente indeferidos os recursos extemporâneos, inconsistentes, que afrontem a dignidade e o
decoro da empresa aplicadora ou de qualquer de seus colaboradores, o mesmo ocorrendo com recursos enviados via
postal e via fax.
8.1.5 A Comissão Organizadora julgará os recursos e, caso alguma questão seja anulada, sua respectiva pontuação
será atribuída a todos os candidatos, alterando-se o gabarito preliminar publicado.
8.2 – Dos Recursos Interpostos Contra as Demais Fases do Concurso
8.2.1 O candidato poderá interpor recurso contra o Edital de Homologação, caso não tenha seu nome publicado ou
encontre erro em seus dados pessoais, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação.
8.2.2 – Os recursos contra a prova de títulos e prática terão prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do início do horário
comercial do primeiro dia útil, subseqüente ao da publicação do resultado final da prova.
8.2.3 – Os recursos genéricos contra qualquer ocorrência durante o andamento corrente do concurso, terão prazo de 02
(dois) dias úteis, a contar de sua efetivação.
9 – DO RESULTADO FINAL
9.1 – Para os cargos em que for exigida apenas a prova objetiva, os candidatos serão classificados em ordem
decrescente, de acordo com a nota final obtida.
9.2 – Para os cargos em que forem exigidas provas objetivas e de aptidão prática, os candidatos serão classificados em
ordem decrescente, de acordo com a média aritmética ponderada das duas provas, utilizando-se a seguinte fórmula:
(nota da prova escrita) x 4 + (nota da prova prática) x 6
= Média de Classificação
10
9.3 Para os cargos em que forem exigidas provas objetivas e de títulos, os candidatos serão classificados em ordem
decrescente, de acordo com a média final, resultante da soma algébrica obtida pela soma da nota da prova escrita com a
nota da prova de títulos.
9.4 - Serão considerados aprovados, os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.
10 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1 – Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no concurso, conforme art. 27,
parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) Obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
c) Obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;
d) Obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa.
e) Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
11 – DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
11.1 – Aprovação no Concurso Público.
11.2 – Ser brasileiro nato ou naturalizado.
11.3 Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino, por meio de
comprovação.
11.4 – Estar em dia com as obrigações eleitorais, apresentando comprovante da última eleição.
11.5 – Possuir cédula de identidade RG e estar cadastrado no CPF.
11.6 Candidatos para o cargo de Motorista Veículos Leves, devem possuir CNH de categoria B” no ato da prova
prática.
11.7 – Candidatos para o cargo de Motorista Veículos Pesados, devem possuir CNH de categoria “D” no ato da prova
prática.
11.8 – Candidatos para o cargo de Operador de Maq. Rodoviária, devem possuir CNH de categoria “C” no ato da
prova prática.
11.9 Não possuir condenação criminal transitada em julgado e não cumprida, sendo comprovado por declaração
assinada pelo candidato.
11.10 Não ter sido demitido por justa causa do serviço público, sendo comprovado por declaração assinada pelo
candidato.
11.11 Não estar em exercício de cargo público incompatível, nem tampouco aposentado em decorrência de cargo,
função ou emprego público, de acordo com o previsto no art. 37, XVI, XVII e §10 da Constituição Federal.
11.12 – Estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar em dia com as demais exigências legais do
órgão fiscalizador e regulador do exercício profissional, quando for o caso.
11.13 – Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido.
11.14 Os requisitos acima deverão ser comprovados pelo candidato aprovado e convocado para tomar posse do
cargo.
11.15 – Apresentar carteira de trabalho e demais documentos solicitados no Edital de Convocação para tomar posse do
cargo.
11.16 O atendimento a cada um dos requisitos acima é de responsabilidade exclusiva do candidato e sua
inobservância acarreta a impossibilidade de sua titularização.
12 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 – É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e demais comunicados com a
divulgação dos locais e datas das provas que serão publicados no Órgão de Imprensa Oficial do Município, afixado em
mural no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Santa Helena e estarão também disponíveis no site
www.fauel.org.br .
12.2 Não será expedido qualquer documento comprobatório de classificação ou aprovação, valendo-se o candidato,
das publicações oficiais do Concurso.
12.3 – No processo de titularização, fica o candidato convocado, sujeito à aprovação em exame pré-admissional,
podendo ser médico e/ou psicológico.
12.4 Os candidatos aprovados e convocados irão prestar serviços na jurisdição territorial do município de Santa
Helena, podendo ser na sede, distritos, vilas e/ou localidades, de acordo com as necessidades da administração do
município.
12.5 – A convocação para nomeação dar-se-á por Edital, publicado em Órgão Oficial de Imprensa do Município e em
outras formas que se julgar necessárias.
12.6 – Os aprovados serão chamados exclusivamente para preenchimento de vagas existentes, de acordo com a
necessidade do serviço público municipal, atendendo aos Princípios da Administração Pública.
12.7 – Caso venha a mudar de endereço e telefone informados no ato da inscrição do concurso, o candidato aprovado
deverá atualizar seus dados cadastrais, protocolando pedido na Prefeitura Municipal de Santa Helena - Rua Paraguai
1401 – Santa Helena – PR.
12.8 O candidato classificado que não aceitar a vaga ofertada será considerado desistente e seu nome será eliminado
da lista de classificação.
12.9 – O candidato nomeado será efetivado no cargo quando cumprir os requisitos do estágio probatório previsto na
Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Helena.
12.10 Os Cartões Resposta deste Concurso, bem como os Cadernos de Provas, serão arquivados pela instituição
responsável, mantidos por um período de seis (06) meses e depois incinerados.
13 – DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
13.1 O prazo de validade do presente Concurso blico será de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do
resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal.
13.2 A aprovação no Concurso Público não garante a titularização no cargo pretendido, assegurando apenas, a
expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato, condicionado à observância dos Princípios da
Oportunidade e da Conveniência do Poder Público.
14 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 – Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, com auxílio
da Procuradoria Jurídica do Município.
14.2 Compõem parte integrante deste Edital, todos os seus Anexos, que trarão os Conteúdos Programáticos, as
atribuições de cada cargo, o requerimento de isenção da taxa de inscrição, requerimento de reserva de vagas deficiente,
o requerimento para recurso, requerimento de devolução da taxa de inscrição e o cronograma e estão disponíveis no
site www.fauel.org.br e www.santahelena.pr.gov.br e no mural da Prefeitura Municipal de Santa Helena – PR.
14.3 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Santa Helena, Estado do Paraná.
Em 29 de agosto de 2011.
ADEMIR WEBBER
Presidente da Comissão Organizadora
RITA MARIA SCHIMIDT
Prefeita Municipal