Edital do Concurso Prefeitura de Santa Margarida - MG 2011

Banca: GRIFON Brasil

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

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Manual do Candidato
Pr e f e i t u r a Mu n i ciPa l d e Sa n t a Ma r g a r i d a
CEP: 36910-000 — Estado de Minas Gerais
Edital Nº 01/2011
Prefeitura Municipal DE SANTA MARGARIDA torna público que estarão abertas às inscrições do Concurso Público 01
Edital 01/2011 Prefeitura Municipal de Santa Margarida para provimento de vagas para o candidato as funções
públicas relacionados neste Edital e no Anexo I, de acordo com as Instruções Especiais abaixo transcritas.
A
DAS INSTRUÇÕES GERAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
As inscrições deverão ser efetuadas do dia 14/03/2011 até 31/03/2011, exclusivamente via
internet, pelo site: http://www .grifon.com.br, acessando o link Concurso Público.
O candidato que não tiver acesso à internet poderá efetivar sua inscrição por meio de
serviços públicos na sede da Secretaria Municipal de Educação de Santa Margarida, si-
tuada à Praça Cônego Arnaldo, Centro, Santa Margarida, das 12h30 às 17 horas, do dia
14/03/2011 até o dia 31/03/2011, onde a Prefeitura Municipal disponibilizará servidor e
computador com acesso a internet.
1.1. Os cargos públicos, número de vagas, escolaridade, requisitos legais, carga horária,
salário, tipos de avaliação e tarifas de inscrição, são os estabelecidos no presente Edital e
seus Anexos.
1.2. O Concurso Público será realizado em todas as fases sob a coordenação da Comissão
de Concurso.
1.2.1. O prazo de validade deste concurso será de 02 (dois) anos contados da data da
homologação de seus resultados, prorrogável uma única vez por igual período.
1.3. O concurso destina-se ao provimento de cargos vagos mais os que vagarem ou forem
criados durante o prazo de validade do certame
1.4. O Concurso Público será realizado no Município de Santa Margarida.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS
2.1. São requisitos básicos dos candidatos, não sendo necessária a comprovação dos mes-
mos no momento da inscrição:
2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido
a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436,
de 18/04/72, Constituição Federal - § 1° do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional
n.º 19, de 04/06/98 - Art. 3º;
2.1.2. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital, bem como
com as condições previstas na Constituição Federal, Constituição Estadual e as Leis Muni-
cipais 677/93 (Plano de Cargos e Salários), 678/93 (Estatuto dos Servidores Públicos) e Lei
Orgânica do Município.
2.1.3. Possuir os pré-requisitos compatíveis com as exigências do cargo (para o cargo
de Motorista II e Operador de Máquina Pesada I o candidato deve estar ciente que somen-
te será autorizado a se submeter à prova prática se portar a carteira de habilitação original
na categoria exigida, com validade na data da realização das mesmas, de conformidade
com C.T.B. – Código de Trânsito Brasileiro, nenhum condutor poderá dirigir na via pública
sem portar seu respectivo documento de habilitação na via original e da classe correspon-
dente ao veículo dirigido.).
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. No ato da inscrição, o candidato deverá:
3.1.1. Preencher, conferir o formulário de inscrição e transmitir os dados pela internet
durante o período de inscrições;
3.1.2. Pagar, através de boleto bancário a tarifa de inscrição no valor estipulado no
Anexo I deste Edital. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco,
do pagamento do boleto referente à tarifa.
3.1.3 Para o pagamento da tarifa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto
bancário gerado no ato da inscrição.
3.1.4 O único comprovante de inscrição aceito é o boleto bancário, com a autenti-
cação mecânica no valor referente ao valor de inscrição e com data-limite de pagamento
a data de 04/04/2011.
3.1.5. A partir de 06/04/2011, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico
http://www .grifon.com.br, no link concurso publico, bem como através de listagem
afixada no quadro de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, se os
dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago.
Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com Griffon Brasil, de segun-
da a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), dos dias 06/04/2011 até
10/04/2011 para verificar o ocorrido.
3.1.6. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não
se realizar, houver exclusão de algum cargo ou alteração de data da realização das Provas.
Mediante requerimento dirigido a Comissão de Concurso Público.
3.1.7. A devolução será efetuada até 05 (cinco) dias úteis a partir da data do proto-
colo do requerimento acima mencionado, e o valor será corrigido monetariamente pela
variação do IGPM, no período da efetivação da inscrição e a devolução da taxa.
3.1.8. O candidato será responsável pelas informações constantes no formulário de
inscrição.
3.1.9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo.
3.2. A Griffon Brasil e a Prefeitura Municipal de Santa Margarida não se responsabilizam
por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados, exceto quando as falhas acima elencadas ocorrerem nos servidores
e computadores da Griffon Brasil.
3.3. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile,
condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não especificada neste edi-
tal. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos
os requisitos fixados, a mesma será cancelada.
3.4. A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabe-
lecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.
3.5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas e documen-
tos.
Parágrafo Único. Em qualquer das hipóteses descritas no caput do item será facultado ao
candidato interpor recurso conforme item 9.1 do presente edital.
3.6. Serão beneficiados com a isenção da tarifa de inscrição aqueles candidatos que:
I - estiver cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), disciplinado
pelo Decreto nº 6.135/2007 do Governo Federal; ou
II – for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6135/2007; ou
III- comprovar estar desempregado (Lei Estadual n. 13.392/99) ou;
IV que tiveram a inscrição efetivada no Concurso No. 01/2009 anulado pelo Decreto
718, de 20 de dezembro de 2010. (Vide Listagem no Anexo III).
§ 1º A isenção mencionada no caput deverá ser solicitada, após os procedimentos de ins-
crição descritos no 3.1.1 deste edital, até o dia 23/03/2011, junto Secretaria Municipal de
Assistência Social localizado na sede Prefeitura Municipal de Santa Margarida, mediante
requerimento do candidato, contendo:
A) indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico para os
candidatos abrangido pelo inciso I do item 3.6;
B) declaração de que atende à condição estabelecida no inciso II do caput, para os candi-
datos abrangidos pelo inciso II do item 3.6.
C) para os candidatos desempregado declaração de hipossuficiência financeira.
D) para os candidatos abrangidos pelo inciso IV não é necessário apresentação de docu-
mentação comprovando a situação.
3.7.1. A Prefeitura Municipal, através da própria Secretaria Municipal de Assistência
Social, expedirá até três dias uteis anteriores ao termino das inscrições, certidão comproba-
tória da condição de beneficiário, bem como lista dos pedidos deferidos e indeferidos.
3.7.2. A certidão comprobatória da condição de beneficiário emitida pela Secretaria
Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Santa Margarida é a garantia da
efetivação da inscrição em substituição ao boleto bancário descrito no item
3.8. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes legais contidos nos Anexos
do presente Edital. No entanto, será automaticamente eliminado o candidato que não os
apresentar no ato da posse na Prefeitura Municipal de Santa Margarida.
4. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1. Às pessoas portadoras de deficiência, amparadas pelo artigo 37, inciso VIII, da Consti-
tuição Federal e art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/90 e no art. 37 do Decreto nº 3.298/99 serão
reservadas 20% (vinte por cento) das vagas/cargos/especialidades oferecidas, conforme
estabelecido no “Anexo I” deste Edital.
4.2. Não haverá reserva de vagas para os portadores de deficiências postulantes ao cargo
que, dada a sua natureza, exija aptidão plena do candidato para desempenhá-las, nos
termos do artigo 38, inciso II do Decreto Federal nº. 3298/99.
4.3. Será considerada como deficiência aquela conceituada na medicina especializada de
acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de
capacitação laboral;
4.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva
passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos;
4.5. O candidato com deficiência visual (cego) prestará a prova mediante leitura através do
sistema Braille e suas respostas deverão ser transcritas também em Braille, devendo levar,
para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se
de sorobam.
4.6. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho
de letra correspondente a corpo 24. O candidato que não solicitar condições especiais
para a prova até o prazo final de inscrão,o a terá devidamente preparada seja qual
for sua alegação.
4.7. É condição obstativa à inscrição no concurso, a necessidade de auxiliares permanentes
para auxiliar na execução das atribuições inerentes ao cargo a qual pretende ingressar, ou
na realização da prova pelo portador de deficiência.
Ma n u a l d o ca n d i d a t o
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Manual do Candidato
4.8. Não obsta à inscrição ou ao exercício do cargo a utilização de material tecnológico de
uso habitual ou a necessidade de preparação de ambiente físico.
4.9. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar sua intenção
de concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos, mencionando a deficiência da qual
é portador, apresentando laudo médico atestando a espécie, o grau ou nível de deficiên-
cia, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa de deficiência.
4.10. O laudo médico deverá ser encaminhado, pessoalmente ou via postal, a Comissão
de Concursos, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Santa Margarida, situada
à PRAÇA CONEGO ARNALDO, centro, Santa Margarida, até a data do encerramento das
inscrições.
4.11. O candidato que declarar falsamente a deficiência e confirmada tal situação, terá sua
condição especial ignorada e será registrado na ampla concorrência.
Parágrafo Único. Na hipótese descrita no caput do item será facultado ao candidato inter-
por recurso conforme item 9.1 do presente edital.
4.12. Os portadores de deficiência participarão deste concurso em igualdade de condições
com os demais candidatos no que concerne: a) ao conteúdo das provas; b) à avaliação
e aos critérios de aprovação; c) ao horário e ao local de aplicação das provas; d) à nota
mínima exigida para todos os demais candidatos.
4.13. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de de-
ficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de
classificação.
4.14. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, devidamente
afixadas no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Santa Margarida e divulgadas no
site www .grifon.com.br, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, in-
clusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação dos portadores
de deficiência, observada a respectiva ordem de classificação.
4.15. A medida em que forem sendo oferecidas as vagas, a Prefeitura Municipal de Santa
Margarida, convocará, para o seu provimento, os candidatos portadores de deficiência
pela ordem de classificação neste grupamento, possibilitando o efetivo respeito ao per-
centual de vagas reservadas.
4.16. O candidato portador de deficiência que no ato de inscrição não declarar essa con-
dição ou não enviar o laudo médico, não será considerado como portador de deficiência,
apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na ficha
de inscrição.
4.17. Ao ser convocado para investidura no cargo público, o candidato portador de
deficiência deverá submeter a exame clínico na Secretaria Municipal de Saúde de Santa
Margarida, que confirmará de modo definitivo o enquadramento de sua situação como
deficiente físico.
5. DAS PROVAS
5.1. As provas serão realizadas e avaliadas com base nos instrumentos identificados no
Anexo I do presente Edital, de acordo com as exigências das respectivas funções.
5.2. O Concurso Público constará de provas objetivas, para todos os cargos, de caráter
eliminatório e classificatório, e, conforme o caso, de provas práticas, de caráter eliminatório
e classificatório e ainda provas de títulos de caráter unicamente classificatório.
5.3. As provas objetivas constarão de 50 (cinqüenta) questões objetivas de múltipla esco-
lha, valendo 2,00 (dois) pontos cada, contendo 04 (quatro) alternativas, e versarão sobre
conteúdos programáticos constantes do Anexo I, do presente Edital.
5.4. Será considerado classificado para a segunda fase do Concurso, se exigida, o candida-
to que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta)pontos.
5.5. As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
5.6. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cin-
qüenta) pontos na prova objetiva.
5.7. O candidato não habilitado na prova objetiva será excluído do concurso.
5.8. As provas práticas, serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Será
considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta)
pontos.
5.9. O candidato não habilitado na prova prática, será excluído do concurso.
6. DOS PROCEDIMENTOS DAS PROVAS OBJETIVAS
6.1. As provas objetivas serão realizadas na cidade de Santa Margarida, na data de
08/05/2011, em local e horário a ser divulgado em Edital próprio publicado no Diário
Oficial do Município e no site www .grifon.com.br.
6.2. Em caso de ter sido efetivada mais de uma inscrição, o candidato deverá no momento
da prova optar por um dos cargos do concurso, salvo se compatíveis as datas e horários de
realização das provas paras as quais se inscreveu, sendo considerado ausente no do não
comparecimento e tacitamente excluído do concurso naquele que diz respeito.
6.3. É de responsabilidade do candidato, acompanhar a data, horário e local das diversas
fases do Concurso, conforme Edital de Convocação, a ser publicado em jornal de circu-
lação no município e/ou na região, no site ou em http://www .grifon.com.br, ou ainda
dirigir-se à sede da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, de segunda a sexta-feira, das
12 às 18 horas, onde estarão afixadas as informações pertinentes.
6.4. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso
ou ausência do candidato, nem aplicação das provas fora do local, data e horário pré-
estabelecidos.
6.5. O horário de início e local das provas será definido no respectivo Edital de Convoca-
ção.
6.6. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas fora do local desig-
nado.
6.7. Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de um dos
documentos abaixo relacionado, os quais deverão ser apresentados no original, não sendo
aceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deve estar em perfeito estado de
conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato:
carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública,
pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar;
• identidade para estrangeiros;
• carteiras profissionais expedidas por órgãos ou conselhos de classe que, por Lei Federal,
valham como documento de identidade, como por exemplo: as carteiras do CREA, OAB,
CRC, etc.;
• a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação
(com fotografia na forma da Lei nº. 9.503/97).
Parágrafo Único: em casos excepcionais, em razão de caso fortuito ou força maior o can-
didato não puder apresentar qualquer dos documentos arrolados acima, poderá ter seu
ingresso no ambiente de prova autorizado pela organização do concurso.
6.8. Os candidatos deverão comparecer no local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos
antes da hora marcada, munidos de um dos documentos citados no item anterior, caneta
esferográfica azul ou preta.
6.9. O candidato deverá assinar no campo de identificação no cartão de respostas com
caneta esferográfica azul ou preta.
6.10. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário
estabelecido e/ou que não estiver de posse dos documentos hábeis.
6.11. Durante as provas não será permitida comunicação entre os candidatos ou per-
manência de pessoas estranhas ao Concurso Público, bem como consulta de qualquer
natureza a livros, revistas ou folhetos, bem como a utilização de instrumentos eletrônicos
e/ou digitais, tais como máquinas calculadoras, pagers e telefones celulares, sob pena de
exclusão do candidato do Concurso Público.
6.12. A duração das Provas será de 03 (três) horas, sendo permitido, por motivo de segu-
rança, ao candidato deixar o recinto de provas após 60 (sessenta) minutos do seu início.
6.13. O não comparecimento a uma das fases de avaliação excluirá automaticamente o
candidato do Concurso Público.
6.14. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se tempo-
rariamente da sala acompanhado de um fiscal ou mediante consentimento prévio e sob a
fiscalização da equipe de aplicação de provas.
6.15. A correção da prova objetiva será feita através de leitura óptica, e não serão compu-
tadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emendas
ou rasuras, ainda que legível. O candidato deverá assinalar as respostas da prova objetiva
no Cartão de Respostas que será o único documento válido para correção da prova, cujo
preenchimento é de inteira responsabilidade do candidato, o qual deverá proceder em
conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões.
6.16. Não será admitida em hipótese alguma a substituição do Cartão de Respostas;
6.17. O candidato, ao terminar a prova objetiva, entregará ao fiscal, juntamente com o
Cartão de Respostas, seu Caderno de Questões.
6.18. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Griffon
Brasil não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições
de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.
7. DA PROVA PRÁTICA
7.1. As provas praticas serão realizadas na cidade de Santa Margarida, na data de
29/05/2011, em local e horário a ser divulgado em Edital de Convocação publicado no
Diário Oficial do Município, afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site
www .grifon.com.br
7.2. Serão convocados para a prova prática os candidatos mais bem classificados, na
proporção de 03 (três) candidatos por vaga existente, mais os empatados com o último
candidato.
7.3. A prova prática tem como objetivo avaliar as habilidades e os conhecimentos práticos
ou específicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao exercício do
cargo de interesse.
7.4. Na prova prática para Operador de Maquinas Pesadas I o candidato será avaliado em
função da pontuação negativa por faltas cometidas durante todas as etapas do exame,
com tempo de duração entre 10(dez) e 20 (vinte) minutos. atribuindo-se o seguinte:
I. Checagem da Máquina - Pré-uso:
a) Estrutura da Máquina - Lataria, Chassi, Pneus e Material Rodante;
b) Vazamentos;
c) Peças;
d) Conchas, Borda Cortante, Dentes e Escarificadores;
e) Faróis, Faroletes, Luz de Ré, Luzes de Freio, Lanternas Indicativas de Direção e Retrovi-
sores.
II. Checagem dos Níveis da Máquina:
a) Nível do Óleo do Motor;
b) Nível do Óleo da Transmissão;
c) Nível do Óleo do Hidráulico;
d) Nível do Óleo de Freio;
e) Nível da Água do Sistema de Arrefecimento.
III. Identificação e Checagem do Painel de Instrumentos da Máquina:
a) Indicador da Temperatura da Água do Motor;
b) Indicador da Pressão do Óleo do Motor;
c) Indicador da Temperatura da Transmissão;
d) Indicador de Pressão da Transmissão;
e) Indicador da Carga da Bateria;
f) Indicador do Nível de Combustível;
g) Indicador da Pressão do Freio;
h) Indicador da Temperatura do Óleo Hidráulico.
IV. Checagem de Comandos:
c) Alavancas do Freio de Estacionamento;
d) Alavancas do Comando Hidráulico da Concha
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Manual do Candidato
e) Alavanca do Comando de Reversão;
f) Alavanca do Comando da Transmissão;
g) Pedais de Freio / Neutralizador;
h) Botão de Buzina.
V. Procedimentos de Partida:
a) Transmissão em Neutro;
b) Freio de Estacionamento Aplicado;
c) Concha Baixa no Solo;
d) Acionamento da Chave de Partida;
e) Aquecimento do Motor;
f) Checagem do Painel.
VI. Teste de Operação:
a) Escavação;
b) Carga;
c) Transporte;
d) Descarga;
e) Retorno;
f) Estacionamento
VII. Procedimento de Parada:
a) Transmissão em Neutro;
b) Freio de Estacionamento Aplicado;
c) Concha no Solo;
d) Arrefecimento do Motor.
7.4.1 Cada letra relacionada nos subitens de I a VII vale 2,5 (dois e meio) pontos.
7.5 A Prova Prática para Operador de Maquina Pesada I valerá 100 (cem) pontos e será
aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos.
7.6. A prova prática Motorista II consistirá: Condução de veículo especialmente disponibili-
zado para este fim, em percurso previamente definido pelo Técnico Avaliador, com tempo
de duração entre 5(cinco) e 10 (dez) minutos. As manobras exigidas e os trechos a serem
percorridos durante a avaliação serão comuns a todos os candidatos. Tempo disponibiliza-
do: mínimo 5 e máximo 10 minutos, de acordo com percurso a ser definido.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PROVA PRÁTICA DE MOTORISTA
A - FALTA GRAVE B - FALTA MÉDIA C - FALTA LEVE
1. Descontrolar-se no
plano, no aclive ou no
declive;
2. Entrar na via prefe-
rencial sem o devido
cuidado;
3. Usar a contramão de
direção;
4. Subir na calçada
destinada ao trânsito
de pedestre ou nela
estacionar;
5. Deixar de observar a
sinalização da via - sinais
de regulamentação,
de advertência e de
indicação;
6. Deixar de observar as
regras de ultrapassagem,
de preferência da via ou
de mudança de direção;
7. Exceder a velocidade
indicada para a via;
8. Perder o controle da
direção do veículo em
movimento;
9. Deixar de observar a
preferência do pedestre
quando estiver ele atra-
vessando a via transver-
sal, na qual o veículo vai
entrar, ou ainda, quando
o pedestre não tenha
concluído a travessia;
10. Deixar a porta do
veículo aberta ou semia-
berta durante o percurso
da prova ou parte dele;
11. Fazer incorretamente
a sinalização devida ou
deixar de fazê-la;
12. Deixar de usar o
cinto de segurança.
1. Executar o percurso
da prova, ou parte dele,
sem estar o freio de mão
inteiramente livre;
2. Trafegar em velocida-
de inadequada para as
condições da via;
3. Interromper o funcio-
namento do motor sem
justa razão, após o início
da prova;
4. Fazer conversão com
imperfeição;
5. Usar a buzina sem
necessidade ou em local
proibido;
6. Desengrenar o veículo
nos aclives;
7. Colocar o veículo em
movimento sem observar
as cautelas necessárias;
8. Avançar sobre o
balizamento demarcado,
quando da colocação do
veículo na vaga;
9. Usar o pedal da em-
breagem antes de usar
o pedal do freio, nas
frenagens;
10.Utilizar incorretamen-
te os freios;
11. Não colocar o veículo
na área balizada com
o máximo de 3 (três)
tentativas.
1. Negligenciar o contro-
le do veículo provo-
cando nele movimento
irregular;
2. Ajustar incorretamen-
te o banco do veículo
destinado ao condutor;
3. Não ajustar devi-
damente os espelhos
retrovisores;
4. Apoiar o pé no pedal
da embreagem com o
veículo engrenado e em
movimento;
5. Engrenar as marchas
de maneira incorreta;
6. Interpretar com inse-
gurança as instruções
dos instrumentos do
painel.
7.7. Será considerado apto o candidato ao cargo de Motorista II cujos pontos ne-
gativos não ultrapassarem 05 (CINCO) pontos, sendo A - FALTA GRAVE - 03 Pontos
B - FALTA MÉDIA - 02 Pontos C - FALTA LEVE - 01 Ponto
7.8. Será excluído do Concurso Público, o candidato que nesta etapa:
a) apresentar-se após o horário estabelecido;
b) não comparecer, seja qual for o motivo alegado.
8. DA PROVA DE TÍTULOS (CARGOS DO MAGISTÉRIO)
8.1 A prova de títulos será aplicada aos seguintes cargos: (Professor de Educação Ar-
tística, Professor de Educação Física, Professor de Ensino Religioso, Professor de Inglês,
Professor I)
8.2. O período temporal para encaminhamento dos títulos por meio de Sedex ou Avi-
so de recebimento (AR) à Griffon Brasil, Departamento de Concursos Ref.: Títulos
Concurso Público Santa Margarida Alameda Rio Negro, 1030, sala 603, Barueri, CEP
06454-000, será do dia 16/05/2011 ao dia 20/05/2011.
8.3. Os Títulos deverão ser enviados, em envelope lacrado, com a identificação do Con-
curso Público, o nome do candidato por extenso, o número do seu documento de
identidade, número de inscrição e a opção de cargo.
8.4. A prova de títulos será classificatória e serão avaliados apenas os títulos dos candi-
datos habilitados na prova objetiva.
8.5. Serão considerados títulos somente os constantes na tabela adiante, limitada a
pontuação total da prova de títulos no valor máximo de 10 pontos, sendo que os pontos
excedentes serão desprezados.
8.6. A apresentação dos Títulos será considerada tempestiva desde que a documentação
seja postada dentro do prazo previsto no item 8.2 do presente Edital.
8.7. Não serão avaliados títulos não especificados na tabela.
8.8. Não serão aceitos protocolos dos documentos, os quais deverão ser apresentados
em cópias reprográficas autenticadas.
8.9. Não será computado como título o curso que se constituir em pré-requisito para a
inscrição no Concurso Público. Assim sendo, no caso de apresentação, para pontuação,
dos títulos especificados nos itens “d” e “e” da tabela, o candidato deverá apresentar,
também, comprovante da habilitação considerada como pré-requisito para provimento
do cargo. serão computados os comprovantes de licenciatura diferentes daquela
exigida como pré-requisito para o cargo ao qual concorre.
8.10. Os cursos realizados no exterior deverão ser revalidados por universidades oficiais
que mantenham cursos congêneres, credenciados junto aos órgãos competentes.
Título Comprovantes Valor Quantidade Valor
Unitário Máxima Unitário
a) tulo de Doutor
em área relaciona-
da à Educação.
Diploma devida-
mente registrado
ou declaração/
certificado de
conclusão de curso,
acompanhado do
respectivo Histórico
Escolar ou Ata de
defesa de tese/
dissertação de
Mestrado, respecti-
vamente
3,5 01 3,5
b) Título de Mestre
em área relaciona-
da à Educação.
2,5 01 2,5
c) Pós-Graduão
lato sensu (espe-
cialização ou aper-
feiçoamento) na
área da Educão
no nimo 360
horas.
Certificado de con-
clusão de curso, em
papel timbrado da
instituição, conten-
do carimbo, assina-
tura do responsável
e a respectiva carga
horária.
1,0 01 1,0
d) Licenciatura
Plena em disciplina
do Ensino Funda-
mental 5 a 8.ª
rie ou do Ensino
Médio.
Diploma devida-
mente registrado
ou declaração/
certificado de
conclusão de curso,
acompanhado do
respectivo Histórico
Escolar
1,5 01 1,5
e) Licenciatura
Plena em Peda-
gogia.
Diploma devida-
mente registrado
ou declaração/
certificado de
conclusão de curso,
acompanhado do
respectivo Histórico
Escolar
1,5 01 1,5
Total de
Pontos
10
9. DOS RECURSOS
9.1. Os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 04 (Quatro) dias úteis,
contados a partir da data subseqüente da publicação dos eventos, bem como
quanto a documentação apresentada pelos candidatos.
9.2. Não se reconhecerá o pedido de revisão desprovido de fundamentação.
9.3. Somente serão apreciados os recursos interpostos no prazo previsto com
identificação do nome do Concurso Público, nome do candidato, número do do-
cumento de identidade, número de sua inscrição, cargo que está concorrendo,
data e assinatura, conforme modelo a seguir:
4
Manual do Candidato
Co n C u r s o Pú b l i C o :
Nome do Candidato:
Nº do Documento de Identidade:
Inscrição nº.:
Cargo:
Questionamento:
Data e Assinatura:
9.4. Todos os recursos deverão ser dirigidos à Comissão de Concurso – na sede da
Prefeitura Municipal de Santa Margarida.
Parágrafo Primeiro. Serão aceitos recursos interpostos pessoalmente ou por procu-
rador, via postal, via meios eletrônicos e por fax símile.
Parágrafo Segundo. Nas duas ultimas formas de interposição o recorrente devera
encaminhar o original das peças recursal para a Comissão de Concursos.
9.5. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo conside-
rado para tanto, a data da postagem da correspondência.
9.6. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão)
atribuído(s) a todo(s) o(s) candidato(s) presentes.
9.7. A Comissão de Concurso constitui última instância para recurso, sendo sobe-
rana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
10. DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO
10.1. A nota final do candidato será a somatória das notas apuradas nas provas
objetivas, prática e títulos, de acordo com as exigências de provas contidas no
anexo I.
10.2. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da nota
final, em lista de classificação para cada cargo.
10.3. Na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência sucessivamente, o
candidato que:
10.3.1. com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal
10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de
idade mais elevada;
10.3.2. Obtiver maior nota na prova objetiva;
10.3.3. Obtiver maior nota nas questões especificas da prova objetiva;
10.3.4. Obtiver maior nota nas questões de Língua Portuguesa da prova objetiva;
10.3.5. Persistindo ainda o empate com a aplicação do item 10.3.4, será proces-
sado sorteio público para definição de ordem de classificação
11. DO EXAME MÉDICO
11.1. Os candidatos nomeados quando convocados sujeitar-se-ão a avaliação
médica, de caráter eliminatório, tendo por objetivo avaliar as condições físicas e
mentais do candidato para classificá-lo como APTO, observadas as atividades que
serão desenvolvidas no exercício do cargo;
11.2. Dado seu caráter eliminatório, o não comparecimento do candidato para
realização do exame médico, no local, data e horário agendados pela Secretaria
Municipal de Saúde do município de Santa Margarida, o impedirá de tomar posse
e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito;
11.3. Em face do resultado obtido no exame médico de saúde o interessado pode-
rá interpor, no prazo de quatro dias, recurso à autoridade administrativa.
11.4. O exame médico será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde Santa
Margarida e/ou entidades credenciadas, com o objetivo de avaliar as condições de
saúde do candidato e detectar eventuais alterações orgânicas incompatíveis com
as atividades da função a ser exercida e terá caráter eliminatório.
12. DA NOMEAÇÃO E POSSE
12.1. A nomeação obedecerá rigorosamente à classificação obtida pelo candidato
que será integrante de lista final de classificação (homologação) afixada no quadro
de avisos da Prefeitura Municipal, publicada no Diário Oficial do Estado, em jornal
de circulação regional e no site http://www.grifon.com.br.
12.2. Para tomar posse no cargo em que foi nomeado, o candidato deverá apre-
sentar obrigatoriamente os documentos a seguir indicados:
12.2.1 Comprovação de idade mínima de 18 anos;
12.2.2 Declaração negativa de acumulação de função pública (ressalvados os
casos previstos no art. 37inciso XVI da Constituição Federal);
12.2.3 Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF (original e cópia sem auten-
ticação);
12.2.4 Cédula de Identidade (original e cópia sem autenticação) ou protocolo
de processo de naturalização;
12.2.5 Título de Eleitor e prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou justifi-
cativa (original e cópia sem autenticação);
12.2.6 Certificado de Reservista ou C.A.M. constando dispensa (original e có-
pia sem autenticação);
12.2.7 Se solteiro, Certidão de Nascimento (original e cópia sem autenticação);
12.2.8 Se casado, Certidão de Casamento (original e cópia sem autenticação);
12.2.9. Registro no órgão de classe relativo ao cargo, quando for o caso;
12.2.10 Comprovante escolar (original e cópia sem autenticação);
12.2.11 Demais documentos indispensáveis ao exercício do cargo conforme
Anexo I;
12.3. Três (3) fotografias 3x4 iguais, coloridas e recentes;
12.4. Não poderá assumir o cargo, o candidato que não apresentar toda a docu-
mentação exigida no ato de sua posse, salvo comprovada impossibilidade ante a
ocorrência de caso fortuito ou força maior;
12.5. Os candidatos que recusarem a apresentarem os documentos elencados nos
itens 12.2.1 ao 12.2.11 ou se recusarem a submeter ao exame médico descrito
no item 11 serão impedidos de tomar posse para o cargo qual foram nomeados e
terão anulada a nomeação por ato da Administração Municipal, com liberação da
vaga para o próximo candidato aprovado no certame;
12.6. O regime jurídico que regerá as relações de trabalho dos servidores será o
estatutário.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os candidatos que tiveram sua inscrição efetivada no Concurso No. 01/2009
estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição, porém é necessário que os
candidatos efetuem uma nova inscrição conforme o item 3 do presente edital.
13.1.1 Para aqueles candidatos que tiveram sua inscrição confirmada no Concurso
No. 01/2009 e desejarem não se inscreverem no presente certame terão as antigas
taxas de inscrições devolvidas conforme o item 3.1.7 deste edital
13.2. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou
classificação ao candidato, valendo, para esse fim, a publicação oficial.
13.3. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto a Prefeitura
Municipal de Santa Margarida, durante o período de validade do Concurso Pú-
blico.
13.4. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda
que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anu-
lando-se os atos decorrentes da inscrição. O candidato eliminado poderá interpor,
no prazo de quatro dias, recurso à autoridade administrativa.
13.5. Os atos relativos ao Concurso Público serão divulgados através do site http://
www.grifon.com.br, publicados na imprensa local, no Diário Oficial do Município
e também levados ao conhecimento do candidato através de edital afixado no
saguão da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, com a indicação, sempre
que necessário, do número do registro geral (RG) e do número de inscrição do
candidato, não se aceitando justificativa para o desconhecimento dos prazos neles
assinalados.
13.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso.
13.7. A eliminação de registros escritos produzidos durante o Concurso Público
será realizada após o(s) prazo(s) de que trata a Resolução 14, de 24/10/2001
do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) iniciado o prazo a partir da homo-
logação do resultado final do certame.
13.8. Prescrição de todo e qualquer direito ou ação contra o certame conforme o
Decreto 20.910/32, iniciado o prazo a partir da homologação do resultado final
do certame
13.9. À Prefeitura Municipal de Santa Margarida é facultada a anulação parcial ou
total do Concurso Público, antes de sua homologação, se constatada irregularida-
de substancial insanável.
Santa Margarida, 12 de janeiro de 2011
Geraldo Schiavo
PREFEITO MUNICIPAL DE Santa Margarida