Edital do Concurso Prefeitura de Santa Rosa - RS 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de Santa Rosa.
1
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012
EDITAL Nº 001/2012
SANDRA MARISA ALLEBRANDT PADILHA VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTA ROSA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público a
abertura de inscrições para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de Cargos do Quadro
Permanente do Município de Santa Rosa, sob regime Estatutário, de acordo com a Lei Complementar n.° 37/2007
(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais) e Lei Complementar 72/2012 (Plano de Carreira do
Magistério Público do Município de Santa Rosa) o qual se regerá de acordo com as disposições deste Edital e da
Legislação Municipal Específica.
I. ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO
1. O presente concurso público será realizado sob a responsabilidade da FIDENE - Fundação de Integração,
Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (CNPJ/MF 90.738.014/0001-
08), através da Assessoria e Serviços Comunitários obedecendo às normas deste Edital.
2. Para informações complementares ou adicionais os interessados deverão enviar e-mail para
concursos@unijui.edu.br
ou ligar para fone/fax: (55) 3331-8400.
DAS NORMAS ESPECIAIS QUE REGEM O PROCESSAMENTO DESTE CONCURSO
II. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso destina-se ao provimento dos cargos, atualmente vagos e dos que vagarem ou forem criados
dentro do prazo de validade do Concurso, bem como, para formação de cadastro de reserva.
2. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-à pela publicação de editais no
Quadro Oficial de Publicação da Prefeitura Municipal, no jornal utilizado para as publicações oficiais do
Município e nos sites
http://www.santarosa.rs.gov.br
e
http://www.unijui.edu.br
;
3. As características gerais dos cargos, quanto aos deveres, atribuições, lotação e outras atinentes à função, são
as especificadas pela legislação municipal pertinente.
4. A nomenclatura do Cargo e suas atribuições poderão sofrer alterações, como também reenquadramentos em
virtude de determinação da legislação municipal posterior.
5. As normas que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Município de Santa
Rosa estão estabelecidas na Lei Complementar 40/2008, Lei Complementar nº 70/2011, Lei Complementar
nº 72/2012 e Lei Complementar nº 73/2012.
6. Os cargos, a quantidade de vagas, os pré-requisitos, a jornada de trabalho semanal, a remuneração mensal e
o valor de inscrição no presente concurso, estão estabelecidos no quadro a seguir (página 2):
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de Santa Rosa.
2
CARGOS
VAGAS
ESCOLARIDADE E/OU OUTROS
REQUISITOS EXIGIDOS
PARA O CARGO
NA POSSE
CARGA
HORÁRIA
Vencimento
Básico
R$
TAXA DE
INSCRIÇÃO
R$
1 – Fonoaudiólogo.
01
Curso Superior em Fonoaudiologia e
registro no respectivo Conselho de
classe
40 h
2.345,24 R$ 75,30
2 - Assistente Social.*
**CR
Curso Superior em Serviço Social e
registro no respectivo Conselho de
classe
40 h 2.345,24 R$ 75,30
3 – Bibliotecário.*
**CR
Curso Superior em Biblioteconomia e
registro no respectivo Conselho de
classe
40 h 2.345,24 R$ 75,30
4 -
Orientador
Educacional.
01
Curso Superior de Pedagogia ou pós-
graduação com formação específica em
orientação educacional.
20 h
1.107,28 R$ 75,30
5 -
Educação Especial
01
Licenciatura em Educação Especial ou
Licenciatura nas diferentes áreas de
conhecimento e curso de
complementação pedagógica com mais
de 300 horas ou pós-
graduação na área
da educação especial.
20 h 1.107,28
R$ 75,30
6 – Professor de Artes
01
Habilitação em Curso Superior de
licenciatura plena na área específica de
atuação.
20 h 1.107,28
R$ 75,30
7
Professor área de
atuação séries ou anos
iniciais
10
Habilitação de curso médio, na
mod
alidade normal, ou licenciatura
plena em pedagogia.
20 h
808,83 R$ 55,85
8 -
Educação Infantil
15
Habilitação de curso médio, na
modalidade normal, ou licenciatura
plena em pedagogia.
40 h
1.617,66 R$ 55,85
9 - Recepcionista
01
Ensino médi
o completo e curso de
Intérprete de Libras, com experiência
comprovada de no mínimo um ano em
atvidade na área.
40 h
1.251,52 R$ 55,85
10 - Técnico Agrícola
**CR
Curso técnico em agropecuária ou
equivalente, e habilitação legal para o
exercício da profissão.
40 h
1.713,22 R$ 55,85
11 -
Agente
de
Manutenção e
Reparos
01
Ensino Fundamental Completo
40 h
1.069,67 R$ 28,55
12 -
Ajudante de
Serviços Públicos
01
Ensino Fundamental Completo
40 h
570,84 R$ 28,55
* O vencimento básico acima informado refere-se ao mês de JANEIRO/2012, sendo acrescido a este, as
vantagens previstas na Lei Complementar nº 40/2008.
** CR – cadastro de reserva.
Observações:
Para os cargos de ASSISTENTE SOCIAL e BIBLIOTECÁRIO uma gratificação por dedicação plena no
percentual de 30% sobre o vencimento básico.
Orientador Educacional – se tomar posse mediante apresentação de Pós-Graduação com formação
específica em Orientação Educacional, receberá os vencimentos correspondente a M4-R$ 1.295,48 (20h).
Professor de Educação Especial - se tomar posse mediante apresentação de Pós-Graduação na área de
Educação Especial, receberá os vencimentos correspondente a M4 - R$ 1.295,48 (20h).
Professor área de atuação séries ou anos iniciais - se tomar posse mediante apresentação de Licenciatura
plena em Pedagogia, receberá os vencimentos correspondente a M3 - R$ 1.107,28 (20h).
Professor de Educação Infantil - se tomar posse mediante apresentação de Licenciatura plena em
Pedagogia, receberá os vencimentos correspondentes a M3 - R$ 2.214,56 (40h).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de Santa Rosa.
“Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas”.
3
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das
presentes disposições e a tácita aceitação das
condições do Concurso, tais como se acham
estabelecidas neste Edital e nas normas legais
pertinentes, bem como em eventuais aditamentos,
comunicados e instruções específicas para a realização
do concurso, acerca das quais não poderá alegar
desconhecimento.
2. Para ter acesso a todos os editais do concurso o
candidato poderá verificar diretamente pelos sites
http://www.santarosa.rs.gov.br
e
http://www.unijui.edu.br
(meramente
informativos), ou no quadro de publicações oficiais da
Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS, bem como, em
jornal de circulação na cidade de Santa Rosa/RS
(extratos dos editais).
3. Inscrições: As inscrições serão realizadas somente via
Internet no site
http://www.unijui.edu.br
, da zero
hora do dia de 13 de fevereiro de 2012 a às
23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove
minutos) do dia 26 de fevereiro de 2012.
4. O candidato deverá ler atentamente o Edital de Abertura
do Concurso e o Formulário Eletrônico de Inscrição.
5. O Município de Santa Rosa/RS e a FIDENE não se
responsabilizam pelas inscrições realizadas através da
Internet que não forem recebidas por motivos de ordem
técnica alheias ao seu âmbito de atuação, tais como
falhas de telecomunicações, falhas nos computadores,
nos provedores de acesso e quaisquer outros fatores
exógenos que impossibilitem a correta transferência dos
dados dos candidatos para a Organizadora do
Concurso.
5.1. É de inteira responsabilidade do candidato a
conferência da inscrição na lista do Edital de
Homologações. No caso de sua inscrição não ter sido
homologada, o candidato deverá apresentar recurso no
prazo de 4 (quatro) dias, quando da publicação de Edital
específico.
6. Taxa de Inscrição: O candidato, após preencher o
formulário de inscrição, deverá imprimir o boleto
bancário e com ele efetuar o pagamento da taxa de
inscrição, até a data de vencimento do boleto
(27/02/2012), em qualquer agência do BANRISUL e
suas conveniadas.
6.1 Os boletos bancários emitidos poderão ser pagos
até o primeiro dia útil subsequente ao rmino das
inscrições (27/02/2012). A inscrição somente será
considerada válida após o pagamento tempestivo do
respectivo boleto bancário.
6.2 O candidato deverá recolher o valor da taxa de
inscrição somente após tomar conhecimento de todos
os requisitos e condições exigidas para o Concurso.
Salvo se cancelada a realização do Concurso, não
haverá, em nenhuma outra hipótese, devolução do valor
da inscrição, mesmo que o candidato, por qualquer
motivo, tenha efetuado pagamento em duplicidade ou
que tenha sua inscrição não homologada.
7. O candidato poderá realizar a inscrição somente para
um dos cargos com Provas no turno da Manhã e
outra para o cargo do turno da Tarde:
Turno da Manhã:
? Professor área de atuação ou anos iniciais;
? Professor de Artes;
? Professor de Educação Especial;
? Orientador Educacional;
? Assistente Social;
? Bibliotecário;
? Fonoaudiólogo;
? Recepcionista;
? Técnico Agrícola;
? Ajudante de Serviços Públicos;
? Agente de Manutenção e Reparos.
Turno da Tarde:
? Professor de Educação Infantil.
7.1. O candidato é o responsável pelas informações
prestadas, após a confirmação dos dados, não
conseguirá alterá-los. A comissão de seleção
do concurso não fará alterações de inscrições
feitas de forma equivocada, ou seja, erradas.
8. Não serão aceitas inscrições feitas fora do
estabelecido no item ‘3’ deste Capítulo, ou feitas
através de transferências, depósitos, docs.
bancários, etc., em nome do Município de Santa
Rosa.
9. O candidato ao efetivar sua inscrição, assume inteira
responsabilidade pelas informações constantes no seu
formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como
assume que está ciente e de acordo com as exigências
e condições estabelecidas neste Edital, do qual o
candidato não poderá alegar desconhecimento, ficando
o candidato, desde , cientificado de que as
informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas
na ocasião da inscrição resultarão automaticamente na
sua desclassificação.
10. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição,
a prova ou a nomeação do candidato, se verificadas
falsidades de declarações ou irregularidades nas provas
ou documentos.
11. Efetivada/finalizada a inscrição, o candidato o
tem autonomia para alterar seus dados.
12. Não serão aceitos pedidos de isenção de
pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo
alegado.
IV. DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATOS
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
1. As pessoas portadoras de necessidades especiais, que
atendam aos requisitos exigidos para o(s) cargo(s) são
asseguradas o direito de inscrição no presente Concurso
Público, desde que a deficiência seja compatível com as
atribuições do cargo. A proporção das vagas destinadas
aos candidatos portadores de necessidades especiais é
10% (dez por cento) das vagas existentes no Concurso,
em obediência ao disposto na Lei Complementar
Municipal nº 37/2007.
2. O candidato portador de necessidades especiais deverá
declarar no ato de sua inscrição qual a sua condição de
III. DAS INSCRIÇÕES:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de Santa Rosa.
“Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas”.
4
necessidades especiais (deficiência), indicando-a no
formulário de inscrição.
3. O candidato Portador de Necessidades Especiais
PNE, deverá obrigatoriamente entregar para a Comissão
Executiva do Concurso de Santa Rosa ou postar, até o
último dia útil do período de inscrições, o relatório
médico detalhado, original e expedido no prazo máximo
de 90 (noventa) dias antes da data do término das
inscrições, que contenha o tipo e o grau ou nível da
deficiência de que é portador, com a respectiva
descrição e enquadramento na Classificação
Internacional de Doenças (CID), e a sua provável causa
ou origem. O prazo final para envio ou postagem do
laudo médico é 27/02/2012, via SEDEX ou Aviso de
Recebimento (AR), para a Prefeitura Municipal de Santa
Rosa, a/c Secretaria Municipal de Administração/RH,
situada na Av. Expedicionário Weber, 2.983, Bairro
Cruzeiro, Santa Rosa/RS, CEP: 98600-000.
4. Os candidatos no momento da posse serão submetidos
à avaliação por junta médica, nomeada pelo Município
de Santa Rosa, para comprovação das necessidades
especiais, bem como, de sua compatibilidade com o
exercício das respectivas atribuições do cargo. Não
haverá segunda chamada, seja qual for o motivo
alegado para justificar o atraso ou a ausência do
candidato portador de deficiência à avaliação tratada
neste item.
5. O candidato declara estar ciente das atribuições do
cargo para o qual se inscrever, no caso de vir a exercê-
lo.
6. Consideram-se necessidades especiais àquelas
conceituadas na medicina especializada, de acordo com
os padrões mundialmente estabelecidos, e que
constituam inferioridade que implique grau acentuado de
dificuldade para integração social, conforme Decreto
Federal n.º 3.298 e suas alterações.
7. Não serão considerados como necessidade especial os
distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.
8. Não obsta à inscrição ou ao exercício do cargo a
utilização de material tecnológico de uso habitual ou a
necessidade de preparação do ambiente físico.
9. O candidato cego deverá solicitar, por escrito, à
Comissão Executiva do Concurso, até o término das
inscrições, a confecção de prova em Braile ou Fiscal
Ledor.
10. Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas
provas com auxilio do Fiscal Ledor ou no sistema Braile e
suas respostas deverão ser transcritas também em
Braile.O equipamento deverá ser providenciado pelo
próprio candidato.
11. O candidato que não solicitar a prova especial no prazo
mencionado não terá a prova preparada, seja qual for o
motivo alegado, estando impossibilitado de realizar a
prova.
12. O candidato portador de surdez que necessita de fiscal
Interprete de Línguagem de Sinais LIBRAS deverá
solicitar até o primeiro dia útil subsequente ao término
das inscrições
27/02/2012
.
13. O candidato portador de deficiência participará do
Concurso em igualdade de condições com os demais
candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação,
classificação, horário e local de realização das provas.
14. Os candidatos serão classificados por ordem
decrescente da nota final em 2 (duas) listas, uma geral,
com a relação de todos os candidatos e outra especial,
para os portadores de deficiência.
15. Não havendo candidatos portadores de deficiência
aprovados, as vagas para esses reservadas serão
providas pelos demais concursados, com estrita
observância da ordem classificatória.
V. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO:
1. Ser brasileiro, de acordo com o que dispõe o art. 12 da
Constituição Federal de 1988.
2. Haver preenchido a ficha de inscrição no site
http://www.unijui.edu.br
.
3. Haver pago a taxa de inscrição, até a data fixada neste
Edital – 27/02/2012.
4. Haver tomado conhecimento das normas do concurso.
5. É permitida apenas uma única inscrição por candidato,
por turno, sendo de total responsabilidade do
mesmo a escolha do cargo, não será possível a
exclusão da inscrição após a confirmação da
mesma, para realização de nova inscrição.
5.1 a correção de eventual erro na informação dos
dados terá que ser feita pela executora do Concurso,
através de solicitação pelo o e-mail
concursos@unijui.edu.br
VI. DAS PROVAS DO CONCURSO
1. O presente concurso abrange:
1.1. Prova Escrita - eliminatória/classificatória;
1.2. Prova de Títulos – classificatória;
2. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para
a aplicação das Provas, tão pouco será aplicada prova
fora dos locais e horários determinados por Edital,
importando a ausência ou retardamento do candidato
na sua exclusão do concurso, seja qual for o motivo
alegado.
2.1 - Os candidatos que necessitarem de algum tipo
de acomodação e/ou locomoção
diferenciada/especial, para a realização da Prova
Escrita, deverão solicitar à Comissão Executiva
Municipal do Concurso, através de solicitação escrita,
entregue na Prefeitura Municipal de Santa Rosa, na
Secretaria Municipal de Administração/RH até um dia
após o encerramento das inscrições – 27/02/2012.
3. No caso de Reprovação em Prova Eliminatória ficará
o candidato eliminado do concurso e excluído da
prestação das demais provas.
VII. DA PROVA ESCRITA:
1. A PROVA ESCRITA será no dia 25 de março de
2012, no Campus da UNIJUI em Santa Rosa, sito na
RS 344, Km 39, na cidade de Santa Rosa/RS:
Turno da Manhã – das 9 as 12 horas:
? Professor área de atuação ou anos iniciais;
? Professor de Artes;
? Professor de Educação Especial;
? Orientador Educacional;
? Assistente Social;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de Santa Rosa.
“Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas”.
5
? Bibliotecário;
? Fonoaudiólogo;
? Recepcionista;
? Técnico Agrícola;
? Ajudante de Serviços Públicos;
? Agente de Manutenção e Reparos.
Turno da Tarde – das 14 as 17 horas:
? Professor de Educação Infantil.
1.1 Os candidatos deverão estar presentes (30)
minutos antes do horário de início da Prova, para
identificação, munidos da Ficha de Inscrição (1ª
parte do boleto), carteira de identidade ou de
trabalho (com foto atual), caneta esferográfica de
tinta preta ou azul, lápis preto e borracha.
1.2 A não apresentação do Comprovante de Inscrição
não impede que o (a) candidato (a) realize a
Prova, desde que seu nome conste na Lista de
Homologados e o mesmo apresente documento de
identidade conforme especificado no item ’12.1’
deste Capítulo.
2. A PROVA ESCRITA será composta de 40 (quarenta)
questões objetivas, de acordo com o cargo, apresenta-
se da seguinte forma:
2.1. Fonoaudiólogo, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões Saúde blica e Legislação de
Ensino;
Parte III: 20(vinte) questões Conhecimento Específico.
2.2. Assistente Social, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Saúde Pública Legislação
Social;
Parte III: 20(vinte) questões de Conhecimento Específico.
2.3. Bibliotecário, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação e informática;
Parte III: 20(vinte) questões de Conhecimento Específico.
2.4. Orientador Educacional, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação de Ensino;
Parte III: 20(vinte) questões de Conhecimento Específico.
2.5. Professor de Educação Especial, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação de Ensino;
Parte III: 20(vinte) questões de Conhecimento Específico.
2.6. Professor de Artes, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação de Ensino;
Parte III: 20(vinte) questões de Conhecimento Específico.
2.7. Professor área de atuação ou anos iniciais,
sendo:
Parte I
: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação de Ensino;
Parte III: 20(vinte) questões de Conhecimento Específico.
2.8. Professor de Educação Infantil, sendo:
Parte I
: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação de Ensino;
Parte III: 20(vinte) questões de Conhecimento Específico.
2.9. Recepcionista, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação Municipal e
informática;
Parte III: 20 (vinte) questões de Conhecimento Específico.
2.10. Técnico Agrícola, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação Municipal;
Parte III: 20 (vinte) questões de Conhecimento Específico.
2.11. Agente de Manutenção e Reparos, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação e
Conhecimentos Gerais;
Parte III: 20 (vinte) questões de Conhecimento Específico.
2.12. Ajudante de Serviços Públicos, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação e
Conhecimentos Gerais;
Parte III: 20 (vinte) questões de Conhecimento Específico.
3. Cada questão será estruturada de um enunciado e
cinco alternativas das quais considerar-se-á correta
apenas uma das alternativas
4. A Prova Escrita será constituída por questões
objetivas elaboradas a partir dos programas de provas
(Anexo I) deste edital.
5. As respostas das questões deverão ser assinaladas
com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, na
letra da alternativa considerada correta, na grade de
respostas, fornecida para este fim.
6. Não serão computadas questões não assinaladas na
grade de respostas, questões que contenham mais de
uma resposta, emenda ou rasura, que a leitora óptica
captar.
7. A grade de respostas/cartão resposta é o único
documento válido para correção da Prova Escrita.
8. O resultado da correção será expresso em pontos.
9. Cada questão certa da Parte III – Conhecimento
Específico vale 4 (quatro) pontos, as demais, Parte I
e Parte II: vale 2,0 (dois) pontos.
10.
Será considerado
Reprovado e Eliminado do
Concurso o candidato que não obtiver no
mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de
pontos da prova.
10.1. Utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos
ou fraudulentos para a resolução da prova;
10.2. Contrariar determinações da Comissão de
Aplicação e Fiscalização do Concurso, designada por
Portaria do Coordenador Geral da Assessoria de
Serviços Comunitários da FIDENE;
10.3. Não apresentar o documento de identidade
exigido;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de Santa Rosa.
“Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas”.
6
10.4. Recusar-se a realizar a prova;
10.5. Retirar-se do recinto, durante a realização da
prova, sem a devida autorização do fiscal de sala;
10.6. Apresentar-se após o horário estabelecido
para o início da prova;
10.7. Faltar à prova, ainda que por motivo de força
maior;
10.8. Não devolver, integralmente, o material
recebido (prova e cartão resposta).
11. Será excluído do recinto de realização da prova, por
ato da Comissão de Aplicação e Fiscalização do Concurso
ou da Comissão Executiva do Concurso, o candidato que:
11.1. Desacatar ou desrespeitar qualquer membro da
Comissão Executiva ou da Comissão de Aplicação e
Fiscalização do Concurso;
11.2. Contrariar determinações da Comissão de
Aplicação e Fiscalização do Concurso;
11.3. Durante o processamento da prova, demonstrar
comportamento inconveniente ou for surpreendido em
flagrante de comunicação com outro candidato ou
pessoa estranha;
11.4. Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo
de equipamento eletrônico, como: “bip”, telefone celular,
calculadora, “walkman” ou similares;
11.5. Estiver utilizando ou de posse de qualquer tipo de
bibliografia, anotações, impressos ou equipamentos não
autorizados.
12. Em qualquer uma das hipóteses previstas no item
‘10’ deste Capítulo, será lavrado um "Auto de
Apreensão da Prova e Exclusão do Candidato", onde
constará o fato ocorrido, devendo ser o mesmo
assinado, no mínimo, por dois membros da Comissão
de Aplicação e Fiscalização e da Comissão Executiva
do Concurso, sendo o candidato considerado
automaticamente Reprovado e Eliminado do
Concurso.
13. Somente o candidato que estiver na lista de
inscrição homologada e que apresentar documento de
identidade poderá realizar a Prova Escrita.
13.1. São considerados documentos de identidade:
Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas
Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela
Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores;
Cédula de Identidade de estrangeiros; Cédulas de
Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de
Classe, a exemplo das carteiras da OAB, CREA, CRM,
CRC, etc; Certificado de Reservista; Passaporte;
Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como
Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na
forma da Lei nº 9.503/97, não sendo aceitas cópias,
ainda que autenticadas.
13.2. Os documentos deverão estar em perfeitas
condições, de forma a permitir com clareza, a
identificação do candidato.
14. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada
para a aplicação das provas, tão pouco será aplicada
prova fora dos locais e horários determinados por este
Edital, importando a ausência ou retardamento do
candidato na sua exclusão do concurso, seja qual for o
motivo alegado.
15. Não serão permitidas consulta a qualquer
bibliografia ou material, bem como a utilização de
quaisquer equipamentos durante a aplicação da prova.
16. O candidato que terminar a prova devolverá ao
fiscal todo o material que lhe for entregue.
17. O candidato não poderá alegar desconhecimentos
quaisquer sobre a realização da prova como
justificativa de sua ausência. O não comparecimento à
prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará
desistência do candidato e resultará na eliminação do
mesmo no concurso.
18. As provas, depois de aplicadas e avaliadas serão
recolhidas à Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS.
VIII. DA ANÁLISE DE TÍTULOS
1. A PROVA DE TÍTULOS será realizada pelos candidatos
aos Cargos de: Professor área de atuação ou anos iniciais;
? Professor de Artes;
? Professor de Educação Especial;
? Orientador Educacional;
? Assistente Social;
? Bibliotecário;
? Fonoaudiólogo;
? Professor de Educação Infantil.
Regularmente aprovados na Prova Escrita e terá sua
pontuação máxima limitada a 20 (vinte) pontos na prova de
títulos.
2. A documentação atinente à Prova de Títulos deverá
ser apresentada e entregue pelos candidatos
aprovados na Prova Escrita, na data estipulada através
de Edital para a entrega dos Títulos.
2.1 Não serão aceitos títulos fora do prazo estipulado
em edital.
3. Os Títulos deverão ser relacionados e apresentados
autenticados de acordo com a grade de pontuação
constante do item 16’ deste Capítulo, e posteriormente
numerados, ordenados e rubricados.
4. A documentação comprobatória dos Títulos deverá ser
apresentada sob a forma de fotocópia autenticada
para a Comissão Executiva do Concurso Público,
numerada e ordenada, conforme a relação anexada.
Não serão aceitos Títulos não autenticados.
5. Diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos
deverão estar devidamente registrados pela instituição
formadora, no livro de registros da instituição.
5.1. Títulos (diplomas e/ou certificados) sem conteúdo
especificado (carga horária, percentual de frequência,
disciplinas) não serão pontuados, e caso não constar
o conteúdo no verso, deverá ser entregue em anexo,
exceto se for Lato Sensu e Stricto Sensu específico da
área.
5.2 - No caso do Registro Eletrônico o mesmo deverá
indicar o endereço eletrônico (site) para a conferência
da autenticidade do mesmo.
6. Na Prova de Títulos serão avaliados os que se
enquadrarem dentro das seguintes categorias:
6.1. Cursos Específicos da Área;
6.2. Cursos de Pós-Graduação (Especialização,
Mestrado e Doutorado):
? Diploma de s-Graduação (Lato Sensu e Stricto
Sensu) que apresenta claramente a Titulação
(nome do curso) como Específico da Área, o
é obrigatório a entrega do conteúdo em anexo;
? Diploma de s Graduação (Lato Sensu e Stricto
Sensu): “Para ter validade os Diplomas expedidos
por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de Santa Rosa.
“Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas”.
7
devem estar reconhecidos na forma da legislação
brasileira” (Lei nº 9.394/1996 - LDB, Art. 48).
7. O Curso de exigência do cargo não será
utilizado/computado para pontuação.
7.1 Para os Cargos e Professor de Anos Iniciais e
Professor de Educação Infantil, não será pontuado
os Títulos de Magistério ou Pedagogia, os mesmo são
considerados Títulos que Habilitam ao Cargo.
8. Não será pontuado boletim de matricula, TCC
Trabalho de Conclusão de Curso, residência,
apresentação de trabalhos, histórico escolar, estágios,
monitorias, coordenação de cursos, atestado ou
declaração, não devendo o candidato
apresentar/entregar documentos desta forma.
9. O envelope contendo a documentação será recebido por
um membro da Comissão do Concurso Público que, na
presença do candidato, registrará o número de inscrição
do candidato e o cargo para o qual concorre.
9.1. O candidato deverá numerar (de 01 até 10) os
Títulos e relacionar na Grade de Pontuação, apor sua
assinatura e entregar em (duas) vias, a via dos títulos
(anexar dentro do envelope); via dos títulos (entregar
a Comissão executiva).
9.2. O (a) candidato (a) que entregar Títulos, e inserir
junto o Título que o habilita ao cargo, deverá destacá-lo.
9.3. Após o fechamento do envelope, o candidato
deverá assinar documento de entrega.
9.4. O envelope contendo os títulos poderá ser
entregue pelo candidato ou por terceiro, através de
procuração legalmente estabelecida.
10. A Comissão de Aplicação e Fiscalização do Concurso
realizará análise dos documentos e atribuirá se for o
caso, a pontuação devida aos títulos.
11. Na Prova de Títulos serão avaliados os certificados
que se enquadrarem nas seguintes categorias:
11.1. Cursos de Extensão Específicos na área de
formação para cujo cargo postula a vaga, obtidos nos
últimos 5 (cinco) anos anteriores à data de
encerramento das inscrições (dia, mês e ano
26/02/2007) do concurso público, com duração igual ou
superior a 40 (quarenta) horas, devendo esses
certificados estarem devidamente registrados pela
instituição que os expediu.
11.1.1. A data de 5 (cinco) anos anteriores” se refere a
data de execução do curso e não da emissão do
certificado.
11.2. Cursos de s-Graduação na área de formação para
cujo cargo postula a vaga (especialização, mestrado e
doutorado) deverão estar devidamente registrados pela
Instituição de Ensino que os expediu.
11.2.1 - Neste caso, independe a data de obtenção do
título, desde que obtido aa data de encerramento das
inscrições – 26/02/2012.
12. O julgamento dos títulos será feito pela Comissão de
Aplicação e Fiscalização do Concurso que atribuirá
pontos a cada título apresentado, de acordo com a
grade de pontuação constante no item 16 Capítulo VIII
deste Edital.
13. Cada candidato terá Grade de Pontuação, onde serão
colocados os pontos obtidos.
14. A Comissão de Aplicação e Fiscalização do Concurso
não
solicitará documentação complementar para
esclarecer dúvidas, poderá se necessário e a seu
exclusivo critério, fazer investigação quando entender
que esta necessita de maiores esclarecimentos.
14.1 É de inteira responsabilidade do candidato a
entrega da documentação completa no prazo hábil, não
cabendo a comissão de recebimento conferir a
integralidade.
15. A Comissão de Aplicação e Fiscalização utilizará o
tempo necessário para bem realizar o trabalho de
julgamento dos títulos.
16. Grade de pontuação dos Títulos:
TÍTULOS NA ÁREA OUTRA ÁREA
Doutorado 4,0 0,0
Mestrado 3,0 0,0
Especialização 2,0 0,0
Cursos acima de 61 horas 1,0 0,0
Cursos de 40 a 60 horas 0,5 0,0
OBSERVAÇÕES:
Títulos sem conteúdo especificado não
serão pontuados, o
conteúdo deverá constar no verso e/ou em anexo. Exceto: Lato
Sensu e Stricto Sensu que apresenta claramente a Titu
lação
(nome do curso) como Específico da Área.
Títulos sem Registro não
serão pontuados. de sequencia de
certificado não é valido como nº de registro.
O curso de exigência do cargo não
será utilizado/computado para
pontuação.
Para os Cargos e Professo
r de Anos Iniciais e
Professor de Educação Infantil, não será pontuado
os
Títulos de Magistério ou Pedagogia, os mesmo são
considerados Títulos que Habilitam ao Cargo.
O comprovante deverá ser o Diploma e/ou Certificado de
conclusão do curso, expedido e r
egistrado pela Entidade
promotora.
Não serão pontuados boletim de matrícula, histórico escolar,
Atestado ou Declaração ou outra forma que não a determinada
acima, não devendo o candidato apresentar/entregar documentos
desta forma.
Monitorias, residência
, estágios, coordenação de cursos,
palestrante, orientador, fiscal, facilitador e outros trabalhos
executados não serão pontuados para nenhum cargo.
Cursos com carga horária definida em dias ou meses serão
considerados na seguinte proporção: 01 dia = 08 horas -
01 mês =
160 horas. Cursos sem carga horária definida não
receberão
pontuação.
X. DOS RECURSOS
1. É direito de o candidato recorrer quanto: a não
homologação da inscrição, Gabarito Preliminar,
resultado da Prova Escrita e Prova de Títulos, ao
resultado final do concurso, obedecendo-se os prazos
e critérios regulamentares, fixados neste Edital.
1.2. Os resultados de todas as etapas do Concurso
Público, inclusive gabaritos e provas, serão
disponibilizados no site oficial da entidade organizadora -
http://www.unijui.edu.br
e da Prefeitura Municipal
de Santa Rosa -
http://www.santarosa.rs.gov.br
2. Do despacho que deixar de homologar inscrição de
candidato ao concurso, caberá recurso do candidato ao
Presidente da Comissão Executiva do Concurso, no
prazo de 4 (quatro) dias úteis, contados a partir do dia
subsequente ao da publicação do indeferimento.
3. Após a publicação do resultado da Prova, em prazo de
4 (quatro) dias úteis, poderá o candidato requerer a
revisão do mesmo.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de Santa Rosa.
“Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas”.
8
4. O pedido de revisão/recurso deve ser feito através de
petição escrita, fundamentada e dirigida ao Presidente
da Comissão Executiva do Concurso, e protocolada na
Prefeitura Municipal de Santa Rosa, Av. Expedicionário
Weber, 2.983, Bairro Cruzeiro, em Santa Rosa (RS),
CEP 98900-000, onde deverão constar os seguintes
elementos:
4.1. Identificação completa e número de inscrição do
candidato recorrente;
4.2. Indicação do cargo para o qual está postulando a
vaga;
4.3. Identificação da questão contestada da prova
escrita.
4.4. Circunstanciada e fundamentada exposição a
respeito da questão contestada.
5. O recurso interposto sem o fornecimento de quaisquer
dos dados constantes dos itens anteriores do Capítulo
dos Recursos ou fora do respectivo prazo, serão
indeferidos liminarmente, não cabendo recursos
adicionais.
6. Não serão aceitos os recursos interpostos por correio,
fax símile, telex, telegrama, internet ou outro meio que
não seja o especificado no Edital.
7. O pedido de recurso deferido será encaminhado à
Comissão de Aplicação e Fiscalização que analisará e
apresentará o parecer final.
8. Qualquer benefício decorrente de recursos interpostos
por candidato será estendido aos demais concorrentes.
9. Caberá à Comissão executiva do Concurso o
recebimento, o acompanhamento dos trabalhos e
análise prévia de admissibilidade dos recursos
interpostos.
10. As provas podem ser anuladas:
a) Se forem constatadas irregularidades ao
cumprimento do edital.
b) Se houver inobservância quanto ao sigilo.
c) Não será motivo de anulação de prova(s), em
caso de anulação de questões por apresentarem
erro de formulação ou alternativas e não constar
no conteúdo programático de prova. Neste caso a
questão anulada será considerada correta para
todos os candidatos.
XI. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
1. Decorrido o prazo para recurso, será procedida a
apuração final do concurso, com a classificação geral
dos candidatos aprovados.
2. A pontuação final do concurso será constituída,
obedecendo-se os critérios estabelecidos para cada
cargo neste Edital, pela soma das pontuações parciais
obtidas nas provas.
3. A classificação final será por ordem decrescente de
pontos obtidos, considerando-se como primeiro
colocado o candidato que somar maior número de
pontos na prova escrita.
4. Havendo empate entre dois ou mais candidatos, terá
prioridade na ordem classificatória final,
sucessivamente, o candidato que:
4.1. apresentar idade mais avançada se, dentre os
candidatos aprovados houver pelo menos um com idade
igual ou superior a sessenta anos, em conformidade com
as disposições do Art.1º, combinado com o Art. 27,
Parágrafo Único, da Lei 10.741/2003, de de outubro
de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
4.2. tiver obtido maior número de pontos na prova
escrita.
4.3. tiver obtido maior pontuação nas questões de
Conhecimento Específico da Prova Escrita.
4.4. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de
aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará
através do sistema abaixo descrito:
4.4.1 Os candidatos empatados serão ordenados de
acordo com seu número de inscrição, de forma
crescente ou decrescente, conforme o resultado do
primeiro prêmio da extração da Loteria Federal
imediatamente anterior ao dia da Prova Objetiva
(24/03/2012),
segundo os critérios a seguir:
a) se a soma dos algarismos do número sorteado no
primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será
a crescente;
b) se a soma dos algarismos da loteria federal for impar,
a ordem será a decrescente.
5. A classificação dos candidatos, acompanhada de
relatório da Comissão Executiva do Concurso, será
submetida à homologação do Prefeito Municipal.
6. A classificação final somente será liberada após a
homologação do Prefeito Municipal.
7. O resultado final do concurso, depois de homologado,
será publicado com a classificação geral dos
candidatos aprovados.
8. O preenchimento das vagas será por ordem de
classificação dos candidatos, após a aprovação em
todas as etapas.
9. A classificação no Concurso Público não assegura ao
candidato o direito à admissão automática no serviço
público municipal, mas apenas expectativa de nele ser
admitido, ficando a concretização deste ato
subordinada à observância das disposições legais
pertinentes e, sobretudo, ao interesse e necessidade
do serviço público.
XII. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
1. O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à
ordem de classificação dos candidatos habilitados nos
respectivos cargos.
2. O provimento dos cargos ficará a critério da
Administração Pública Municipal, observados o
interesse, a necessidade e a conveniência do serviço
público.
3. Somente serão empossados os candidatos
considerados aptos em inspeção de saúde de caráter
eliminatório, a ser realizada por profissionais do Quadro
de Pessoal do Município de Santa Rosa e/ou
instituições especializadas credenciadas.
4. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos
de reconsideração ou recurso do julgamento obtido na
inspeção de saúde.
5. Por ocasião da posse, será exigido do candidato
nomeado:
5.1. Ser brasileiro, de acordo com o que dispõe o art.
12 da Constituição Federal de 1988.
5.2. comprovar a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
5.3. encontrar-se no pleno exercício de seus direitos
civis e políticos e não registrar antecedentes
criminais;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de Santa Rosa.
“Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas”.
9
5.4. declaração negativa de acumulação de cargo
público;
5.5. certidão negativa criminal expedida pelo Cartório
Justiça Estadual e Federal sediado no domicílio
do candidato;
5.6. gozar de boa saúde física e mental, comprovada
na inspeção de saúde a que se refere o item 3,
deste Capítulo, podendo, ainda, serem solicitados
exames complementares, às expensas do
candidato, a ser determinado pelo Serviço Médico
do Município;
5.7. comprovante da escolaridade devidamente
registrado no órgão competente, e registro
profissional conforme estabelecido no Capítulo III,
item 6. deste Edital;
5.8. Título de Eleitor e comprovante de estar em dia
com as obrigações eleitorais;
5.9. Certificado Militar que comprove estar em dia com
as obrigações militares, se do sexo masculino;
5.10. Cadastro das Pessoas Físicas da Secretaria da
Receita Federal (CIC);
5.11. Certidão de Nascimento e/ou Casamento,
atualizada.
5.12. Carteira de Identidade;
5.13. Duas (2) fotos (3x4), recentes e sem uso prévio.
5.14. Declaração de bens e direitos que compõem o
seu patrimônio.
6. Os documentos comprobatórios de atendimento aos
requisitos fixados neste item serão exigidos, apenas,
dos candidatos habilitados e nomeados.
7. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos,
nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.
8. Ficam desde já advertidos os candidatos de que a o
apresentação da documentação exigida para a posse
implica na abdicação da vaga.
XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
1. O concurso de que trata este Edital terá validade de
dois (2) anos, contados da data de sua homologação,
podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
2. As inscrições para o Concurso de que trata este Edital
supõe o conhecimento das presentes instruções por
parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar
as condições de sua realização, tais como se acham
estabelecidos neste Edital, no Regulamento dos
Concursos Públicos e na Legislação Específica.
3. Qualquer candidato poderá denunciar ao Tribunal de
Contas do Estado, irregularidades eventualmente
ocorridas no Concurso, na forma da Lei Estadual
9.478/91.
4. Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os
atos dele decorrentes, se verificada, a qualquer
momento, a inobservância das exigências deste Edital
pelo candidato.
5. A aprovação no concurso não gera direito à nomeação,
mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de
classificação final.
6. Os itens do Edital poderão sofrer eventuais
alterações, atualizações ou acréscimos enquanto
não consumada a providência ou evento que lhes
disser respeito, até a data da convocação dos
candidatos para a prova correspondente,
circunstância que será mencionada em Edital ou
aviso a ser publicado.
7. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela
Comissão Executiva do Concurso.
Santa Rosa/RS, 13 de fevereiro de 2012.
Sandra Marisa Allebrandt Padilha
Vice Prefeita no exercício do cargo de
Prefeito Municipal de Santa Rosa
Registre-se e Publique-se:
Luciene Pires Schroder
Secretária Municipal de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de Santa Rosa.
“Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas”.
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ANEXO I
PROGRAMA DAS PROVAS
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS para os Cargos de:
1 – Fonoaudiólogo
Fonoaudiologia geral e ética: história, princípios, leis e campos de atuação;
Linguística: comunicação, transtornos da linguagem, língua e fala.
Fonética e fonologia: conceituação, caracterizações e classificações.
Fonética e fonologia: aparelho fonador.
Linguagem: bases biológicas;
Linguagem: classificação dos distúrbios de linguagem;
Transtornos de leitura: conceituação, etiologias e classificação das dislexias;
Transtornos de escrita: conceituação, etiologia e classificação das disgrafias;
Fasiologia: bases fisiológicas da atenção e da memória, transtornos da linguagem por lesões no encéfalo;
Fonoaudiologia e o deficiente auditivo, importância da detecção precoce da deficiência auditiva;
Escrita e prática fonoaudiológica com crianças surdas;
Linguagem e deficiência auditiva na criança.
Desenvolvimento psicomotor;
Fatores que interferem no desenvolvimento infantil;
Deficiências por causa da inclusão;
Fonoaudiologia: Respiração Bucal;
Anatomia e fisiologia da audição - implicações na aprendizagem e no desenvolvimento;
Psicoacustica: anatomia e fisiologia dos órgãos fonoarticulatórios e da voz.
Referências Bibliográficas:
LOPES FILHO, O. Tratado de Fonoaudiologia. São Paulo: Roca,1997.
MUSSEN, P. H. et al. Desenvolvimento e Personalidade da Criança. 3ª ed. São Paulo: Harbra, 1995.
GOLDFELD, M. Fundamentos em Fonoaudiologia - Linguagem. Rio de Janeiro: Guanabara. Koogan, 1998.
ZORZI, J. L. Intervenção Fonoaudiológica nas alterações da linguagem infantil. Rio de Janeiro: Revinter, 1999.
- Outros Livros com o conteúdo indicado.
2 - Assistente Social
Conhecimento Específico: Serviço Social - conhecimentos gerais da profissão: O Serviço Social na contemporaneidade;
Serviço Social e processos de trabalho; As dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas da
profissão; Serviço Social e formação profissional; A Ética Profissional, o Código de ética e o projeto ético-político do Serviço
Social; A Pesquisa em Serviço Social; Supervisão em Serviço Social; Interdisciplinaridade e Serviço Social; Gestão e
Planejamento em Serviço Social; Questão Social e Políticas Sociais no Brasil; Atuação do Assistente Social na gestão,
administração e operacionalização de políticas sociais; A Política de Seguridade Social; O Controle Social nas políticas
públicas; A Centralidade da família nas políticas públicas.
Legislação Social: Lei Orgânica da Saúde/ Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n°. 8.742/93)/ Estatuto do Idoso /
Política Nacional da Pessoa com Deficiência/ Política Nacional do Idoso (Lei 11.340/06) / Lei Maria da Penha/ Política
Nacional de Assistência Social - SUAS/ Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e
Adolescentes (Lei n.° 8.069/90);/ Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária/ Convenção Internacional da ONU
dos Direitos da Criança/ SINASE- Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo/ Plano Nacional de Enfrentamento da
Violência Sexual Infanto-Juvenil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Relações de Gênero; Gênero e
Violência.
Legislação Social:
Código de Ética do/a Assistente Social;
LEI N.º 8.662, 07/06/1993 - dispõe sobre a profissão de Assistente Social, disponíveis no site:
http://www.cfess.org.br/legislacao.php
LEI Nº 12.317, 26/08/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 07/06/1993 - dispõe sobre a duração do trabalho do
Assistente Social disponíveis no site:
http://www.cfess.org.br/legislacao.php
Lei Orgânica da Saúde – LOS, nº 8.080, nº 8.142 e atualizações;
Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS n°. 8.742 e Política Nacional de Assistência Social – SUAS;
Política Nacional do Idoso - Estatuto do Idoso n° 11.340;
Política Nacional da Pessoa com Deficiência;
Lei Maria da Penha Lei 11.340/06 e atualizações;
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes e Lei n.° 8.069.