Edital do Concurso Prefeitura de Santa Rosa - RS 2014

Visualizaçao do Edital do Concurso

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de Santa Rosa.
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CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014
EDITAL Nº 001/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
torna público a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos
do Quadro Permanente do Município de Santa Rosa, sob regime estatutário, de acordo com a Lei Complementar
n.° 37/2007 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal) e suas alterações, Lei Complementar 40/2008
e atualizações e Lei Complementar 72/2012 (Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa
Rosa) o qual se regerá de acordo com as disposições deste edital e da legislação municipal específica.
I. ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO
1. O presente concurso público será realizado sob a responsabilidade da FIDENE - Fundação de Integração,
Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (CNPJ/MF n° 90.738.014/0001-
08), através da Assessoria e Serviços Comunitários obedecendo às normas deste Edital.
2. Para informações complementares ou adicionais os interessados deverão enviar e-mail para
concursos@unijui.edu.br
ou fone/fax: (55) 3332 0345.
DAS NORMAS ESPECIAIS QUE REGEM O PROCESSAMENTO DESTE CONCURSO
II. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O concurso destina-se ao provimento dos cargos, atualmente vagos e dos que vagarem ou forem criados
dentro do prazo de validade do concurso, bem como para formação de cadastro de reserva.
2. A divulgação oficial das informações referentes a este concurso público dar-se-á pela publicação de editais no
Quadro Oficial de Publicação da Prefeitura Municipal, no jornal utilizado para as publicações oficiais do
Município e nos sites http://www.santarosa.rs.gov.br
e http://www.unijui.edu.br/asc
3. As características gerais dos cargos quanto aos deveres, atribuições, lotação e outras atinentes à função são
as especificadas pela legislação municipal pertinente.
4. A nomenclatura do cargo e suas atribuições poderão sofrer alterações, como também reenquadramentos em
virtude de determinação da legislação municipal posterior.
5. As normas que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Município de Santa
Rosa estão estabelecidas na Lei Complementar 40/2008 e suas alterações e na Lei Complementar
72/2012 e suas alterações.
6. Os cargos, a quantidade de vagas, os pré-requisitos, a jornada de trabalho semanal, a remuneração mensal e
o valor de inscrição no presente concurso estão estabelecidos no quadro a seguir:
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CARGOS VAGAS
ESCOLARIDADE E/OU OUTROS
REQUISITOS EXIGIDOS PARA O
CARGO NA POSSE
CARGA
HORÁRIA
VECIMENTO
BÁSICO R$*
TAXA DE
INSCRIÇÃO
R$
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Administrador CR**
Curso superior em administração e
registro no conselho de classe
40 h R$ 2.849,85 100,00
Advogado 01
Curso superior em Direito e registro no
respectivo conselho de classe
40 h R$ 2.849,85 100,00
Agente de
Controle Interno
01
Curso superior em Direito ou Ciências
Jurídicas e Sociais
40 h R$ 2.849,85 100,00
Arquiteto 01
Curso superior em arquitetura e registro
no conselho de classe
40 h R$ 2.849,85 100,00
Auditor Fiscal CR**
Curso superior em administração,
contabilidade, direito, gestão pública ou
economia.
40 h R$ 2.435,85 100,00
Contador CR**
Curso superior em ciências contábeis e
registro no conselho de classe
40 h R$ 2.849,85 100,00
Engenheiro civil 01
Curso superior em engenharia civil e
registro no conselho de classe
40 h R$ 2.849,85 100,00
Geólogo 01
Curso superior em Geologia e registro
no respectivo conselho de classe
20 h R$ 2.849,85 100,00
Nutricionista CR**
Curso superior em nutrição e registro no
conselho de classe
40 h R$ 2.849,85 100,00
Professor de
língua alemã
CR**
Habilitação em curso superior de
licenciatura plena na área específica de
atuação.
20 h R$ 1.379,37 100,00
Professor de
geografia
01
Habilitação em curso superior de
licenciatura plena na área específica de
atuação.
20 h R$ 1.379,37 100,00
Professor de
história
01
Habilitação em curso superior de
licenciatura plena na área específica de
atuação.
20 h R$ 1.379,37 100,00
Professor de
língua estrangeira
moderna - inglês
CR**
Habilitação em curso superior de
licenciatura plena na área específica de
atuação.
20 h R$ 1.379,37 100,00
Professor de
matemática
01
Habilitação em curso superior de
licenciatura plena na área específica de
atuação.
20 h R$ 1.379,37 100,00
Professor de
língua portuguesa
01
Habilitação em curso superior de
licenciatura plena na área específica de
atuação.
20 h R$ 1.379,37 100,00
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Professor técnico
para atuar no
Sistema Municipal
de Ensino
CR**
Habilitação em curso superior de
licenciatura plena em educação e pós-
graduação em educação.
20 h R$ 1.613,82 100,00
Professor
psicopedagogo
01
Ensino médio na modalidade Normal,
curso de nível superior na área de
educação e: s-graduação em
Psicopedagogia Clínica ou curso de
especialização de no mínimo trezentas
horas, na área específica de atuação.
20 h R$ 1.379,37 100,00
Psicólogo CR**
Curso superior em psicologia e registro
no conselho de classe
40 h R$ 2.849,85 100,00
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Agente
administrativo
02 Ensino médio 40 h R$ 1.520,81 70,00
Educador
ambiental
CR** Ensino médio 40h R$ 1.520,81 70,00
Fiscal de
saneamento
CR** Ensino médio 40 h R$ 1.779,37 70,00
Promotor de
eventos
CR** Ensino médio 40 h R$ 1.520,81 70,00
Técnico em
edificações
CR**
Ensino médio e curso técnico em
edificações com registro no conselho de
classe
40 h R$ 2.081,83 70,00
Operador de
máquinas
pesadas
CR**
Ensino médio e carteira de habilitação
de motorista categoria “E”
40 h R$ 1.299,83 70,00
Vigilante 01
Ensino médio e curso de treinamento
específico promovido por órgão
credenciado, devidamente reconhecido
pela Polícia Federal e pela Brigada
Militar.
40 h R$ 1.520,81 70,00
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
Mecânico 01 Ensino fundamental 40 h R$ 1.299,83 40,00
Zelador CR** Ensino fundamental 40 h R$ 811,56 40,00
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* O vencimento básico acima informado refere-se ao mês de março de 2014, sendo acrescido a este as
vantagens previstas na Lei Complementar nº 40/2008 e atualizações.
** CR – cadastro de reserva.
Para os cargos de Arquiteto, Contador, Engenheiro Civil e Agente de Controle Interno poderá ser optado
pela percepção do percentual de 70% a tulo de gratificação por dedicação plena, conforme vantagem
prevista na LC/40/2008.
Para o cargo de Administrador poderá ser optado pela percepção do percentual de 30% a título de
gratificação por dedicação plena, conforme vantagem prevista na LC/40/2008.
O cargo de Auditor Fiscal percebe, além do vencimento básico, gratificação a título de incentivo à
produtividade tributária: 50% sobre o vencimento básico como parte fixa e 0,065% do vencimento básico
por ponto de produtividade que exceder a 1.300 como parte variável.
O cargo de Técnico em Edificações percebe, além do vencimento básico, gratificação por produtividade:
50% sobre o vencimento básico quando atingir 1000 pontos, sendo acrescida de 0,08% do vencimento
básico a cada ponto que exceder o mínimo, limitada a pontuação ao máximo de 1.500.
O cargo de Operador de Máquinas Pesadas percebe gratificação especial por hora máquina na ordem de
55% sobre o valor da hora normal do vencimento básico.
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III. DAS INSCRIÇÕES:
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes disposições e a tácita aceitação das
condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes,
bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do
concurso acerca das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
2. Para ter acesso a todos os editais do concurso o candidato poderá verificar diretamente no quadro de
publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS, bem como, em jornal de circulação na
cidade de Santa Rosa/RS (extratos dos editais), ou nos sites informativos:
http://www.santarosa.rs.gov.br e http://www.unijui.edu.br/asc/concursos-publicos (meramente
informativos).
3. Inscrições: As inscrições serão realizadas somente via Internet no site
http://www.unijui.edu.br/asc/concursos-publicos, da zero hora do dia de 14 de abril de 2014 até às
23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 04 de maio de 2014.
4. O candidato deverá ler atentamente o edital de abertura do concurso e o formulário eletrônico de
inscrição.
5. O Município de Santa Rosa/RS e a FIDENE não se responsabilizam por solicitações de inscrições não
recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a correta transferência de dados para a organizadora do concurso.
5.1. É de inteira responsabilidade do candidato a conferência da inscrição na lista do Edital de
Homologações. No caso de sua inscrição não ter sido homologada, o candidato deverá apresentar
recurso no prazo de 04 (quatro) dias, quando da publicação de edital específico.
6. Taxa de Inscrição: O candidato, após preencher o formulário de inscrição, deverá imprimir o boleto
bancário e com ele efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento do boleto
(05/05/2014), em qualquer agência do BANRISUL e suas conveniadas.
6.1 Os boletos bancários emitidos poderão ser pagos até o primeiro dia útil subsequente ao término
das inscrições (05/05/2014). A inscrição somente será considerada válida após o pagamento
tempestivo do respectivo boleto bancário.
6.2 O candidato deverá recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de
todos os requisitos e condições exigidas para o concurso. Salvo se cancelada a realização do
concurso, o haverá, em nenhuma outra hipótese, devolução do valor da inscrição, mesmo que o
candidato, por qualquer motivo, tenha efetuado pagamento em duplicidade ou que tenha sua
inscrição não homologada.
7. O candidato poderá realizar a inscrição somente para um dos cargos do concurso.
7.1. O candidato é o responsável pelas informações prestadas, após a confirmação dos dados não
conseguirá alterá-los.
7.2. Qualquer alteração ou correção terá que ser efetivada pela comissão do concurso, mediante
solicitação por escrito do candidato.
8. Não serão aceitas inscrições feitas fora do estabelecido no item ‘3’ deste Capítulo, ou feitas através de
transferências, depósitos, docs. bancários, etc., em nome do Município de Santa Rosa/RS.
9. O candidato ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no
seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as
exigências e condições estabelecidas neste edital, do qual o candidato não poderá alegar
desconhecimento, ficando o candidato, desde já, cientificado de que as informações inverídicas ou
incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição resultarão automaticamente na sua
desclassificação.
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10. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova ou a nomeação do candidato, se verificadas
falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.
11. Efetivada/finalizada a inscrição, o candidato não tem autonomia para alterar seus dados.
12. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo
alegado.
IV. DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
1. As pessoas portadoras de necessidades especiais, que atendam aos requisitos exigidos para o(s)
cargo(s) são asseguradas o direito de inscrição no presente concurso público, desde que a deficiência
seja compatível com as atribuições do cargo. A proporção das vagas destinadas aos candidatos
portadores de necessidades especiais é de 10% (dez por cento) das vagas existentes no concurso, em
obediência ao disposto na Lei Complementar Municipal nº 37/2007.
2. O candidato portador de necessidades especiais deverá declarar no ato de sua inscrição qual a sua
condição de necessidades especiais (deficiência), indicando-a no formulário de inscrição.
3. O candidato Portador de Necessidades Especiais – PNE, deverá obrigatoriamente entregar para a
Comissão Executiva do Concurso de Santa Rosa ou postar, até o último dia útil do período de
inscrições, o relatório/laudo médico detalhado (ANEXO III deste Edital), original e expedido no prazo
máximo de 90 (noventa) dias antes da data do término das inscrições, que contenha o tipo e o grau ou
nível da deficiência de que é portador, com a respectiva descrição e enquadramento na Classificação
Internacional de Doenças (CID), e a sua provável causa ou origem, assim como descrição dos recursos
dos quais necessita. O prazo final para envio ou postagem do laudo médico é 05/05/2014, via SEDEX
ou Aviso de Recebimento (AR), para a:
Prefeitura Municipal de Santa Rosa
A/C Secretaria Municipal de Administração/RH, situada na Av. Expedicionário Weber, 2.983, Bairro
Cruzeiro, Santa Rosa/RS, CEP: 98900-000.
4. Os candidatos no momento da posse serão submetidos à avaliação por junta médica, nomeada pelo
Município de Santa Rosa, para comprovação das necessidades especiais, bem como, de sua
compatibilidade com o exercício das respectivas atribuições do cargo.
4.1 - Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a
ausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada neste item.
5. O candidato declara estar ciente das atribuições do cargo para o qual se inscrever, no caso de vir a
exercê-lo.
6. Consideram-se necessidades especiais àquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo
com os padrões mundialmente estabelecidos, e que constituam inferioridade que implique grau
acentuado de dificuldade para integração social, conforme Decreto Federal n.º 3.298 e suas alterações.
7. Não serão considerados como necessidade especial/deficiência os distúrbios de acuidade visual
passíveis de correção.
8. Não obsta à inscrição ou ao exercício do cargo a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a
necessidade de preparação do ambiente físico.
9. Caso o candidato necessite usar algum tipo de recurso especial deverá especificar no formulário -
ANEXO III deste edital, que deverá ser entregue para a comissão, até o primeiro dia útil subsequente ao
término das inscrições 05/05/2014
9.1 O candidato portador de cegueira total poderá solicitar o Fiscal Ledor ou prova no sistema Braile
(as respostas deverão ser transcritas também em Braile para o cartão). O equipamento deverá ser
providenciado pelo próprio candidato.
9.2 O candidato portador de cegueira parcial ou outro tipo de deficiência visual poderá solicitar
prova ampliada, citando o número da fonte apropriada e/ou outro recurso específico no prazo
mencionado. Acaso não solicitar não terá a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, podendo
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ficar impossibilitado de realizar a prova.
9.3 O candidato portador de surdez poderá solicitar o fiscal Interprete de Línguagem de Sinais
LIBRAS.
10. O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, classificação, horário e local de realização
das provas.
11. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da nota final em 2 (duas) listas, uma geral,
com a relação de todos os candidatos e outra especial, para os portadores de deficiência.
12. Não havendo candidatos portadores de deficiência aprovados, as vagas para esses reservadas serão
providas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.
V. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO:
1. Ser brasileiro, de acordo com o que dispõe o art. 12 da Constituição Federal de 1988.
2. Haver preenchido a ficha de inscrição no site http://www.unijui.edu.br/asc/concursos-publicos.
3. Haver pagado a taxa de inscrição, até a data fixada neste edital – 05/05/2014.
4. Haver tomado conhecimento das normas do concurso.
5. É permitida apenas uma única inscrição por candidato, sendo de total responsabilidade do mesmo a
escolha do cargo, não será possível a exclusão da inscrição após a confirmação da mesma, para
realização de nova inscrição.
5.1. A correção de eventual erro na informação dos dados terá que ser feita pela executora do
Concurso, através de solicitação pelo e-mail concursos@unijui.edu.br
VI. DAS PROVAS DO CONCURSO
1. O presente concurso abrange:
1.1. Prova Objetiva - eliminatória/classificatória – todos os cargos;
1.2. Prova de Título – classificatória – todos os cargos de nível superior;
1.3. Prova Prática - eliminatória/classificatória cargo de Mecânico, Operador de Máquinas Pesadas
e Zelador.
2. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para a aplicação das provas, tão pouco será
aplicada prova fora dos locais e horários determinados por edital, importando a ausência ou retardamento
do candidato na sua exclusão do concurso, seja qual for o motivo alegado.
2.1 . Os candidatos que necessitarem de algum tipo de acomodação e/ou locomoção
diferenciada/especial, para a realização da prova objetiva, deverão solicitar à Comissão Executiva
Municipal do Concurso, através de solicitação objetiva e escrita, entregue na Prefeitura Municipal de
Santa Rosa, na Secretaria Municipal de Administração/RH até um dia após o encerramento das
inscrições – 05/05/2014.
3. No caso de reprovação em prova eliminatória ficará o candidato eliminado do concurso e excluído
da prestação das demais provas.
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VII. DA PROVA OBJETIVA:
1. A PROVA OBJETIVA será no dia 01 de junho de 2014, no Campus da UNIJUI em Santa Rosa, sito
na RS 344, Km 39, na cidade de Santa Rosa/RS, em turno e horário a ser divulgado através de edital:
1.1 Os candidatos deverão estar presentes do local trinta (30) minutos antes do horário de início da
prova, para identificação, munidos da ficha de inscrição (1ª parte do boleto), documento de identidade
com foto atual (ver item ‘13.1’ deste capítulo), caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto e
borracha.
1.2 A não apresentação do comprovante de inscrição não impede que o(a) candidato(a) realize a prova,
desde que seu nome conste na lista de homologados e o mesmo apresente documento de identidade com
foto atual conforme especificado no item ‘13.1’ deste Capítulo.
1.3 Tempo de prova: o tempo de realização da prova objetiva é de 04 (quatro) horas.
2. A PROVA OBJETIVA será composta de 60 (sessenta) questões objetivas, de acordo com o cargo,
apresenta-se da seguinte forma:
2.1. Administrador, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de língua portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de legislação e Conhecimento em Informática;
Parte III: 40 (quarenta) questões de conhecimento específico.
2.2. Advogado, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de língua portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de legislação e Conhecimento em Informática;
Parte III: 40 (quarenta) questões de conhecimento específico.
2.3. Agente Administrativo, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de língua portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de legislação e Conhecimento em Informática;
Parte III: 40 (quarenta) questões de conhecimento específico.
2.4. Agente de Controle Interno, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de língua portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de legislação e Conhecimento em Informática;
Parte III: 40 (quarenta) questões de conhecimento específico.
2.5. Arquiteto, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação Municipal e Conhecimento em Informática;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico e Legislação Ambiental.
2.6. Auditor Fiscal, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação Municipal e Conhecimento em Informática;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico.
2.7. Contador, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação Municipal e Conhecimento em Informática;
Parte III: 40 (quarenta) de Conhecimento Específico.
2.8. Educador Ambiental, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação Municipal e Conhecimento em Informática;
Parte III
: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico Legislação Ambiental.
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2.9. Engenheiro Civil, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação Municipal e Conhecimento em Informática;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico Legislação Ambiental.
2.10. Fiscal de Saneamento, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação Municipal e Conhecimento em Informática;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico e Legislação Ambiental.
2.11. Geólogo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação Municipal e Conhecimento em Informática;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico e Legislação Ambiental.
2.12. Mecânico, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação Municipal e Conhecimento Gerais;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico.
2.13. Nutricionista, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação Municipal e Saúde Pública;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico.
2.14. Operador de Máquinas Pesadas, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação Municipal e Conhecimento Gerais;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico.
2.15. Professor de Língua Alemã, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Didática, Estrutura e Legislação de Ensino;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico.
2.16. Professor de Geografia, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Didática, Estrutura e Legislação de Ensino;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico.
2.17. Professor de História, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Didática, Estrutura e Legislação de Ensino;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico.
2.18. Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Didática, Estrutura e Legislação de Ensino;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico.
2.19. Professor de Matemática, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Didática, Estrutura e Legislação de Ensino;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico.
2.20. Professor de Língua Portuguesa, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Didática, Estrutura e Legislação de Ensino;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico.
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2.21. Professor Técnico para atuar no Sistema Municipal de Ensino, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Didática, Estrutura e Legislação de Ensino;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico.
2.22. Professor Psicopedagogo, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Didática, Estrutura e Legislação de Ensino;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico.
2.23. Promotor de Eventos, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação Municipal e Conhecimento em Informática;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico.
2.24. Psicólogo, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação Municipal e Saúde Pública;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico.
2.25. Técnico em Edificações, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação Municipal e Conhecimento em Informática;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico e Legislação Ambiental.
2.26. Vigilante, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação Municipal e Conhecimentos Gerais;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico.
2.27. Zelador, sendo:
Parte I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
Parte II: 10 (dez) questões de Legislação Municipal e Conhecimentos Gerais;
Parte III: 40 (quarenta) questões de Conhecimento Específico.
3. Cada questão será estruturada de um enunciado e cinco alternativas das quais considerar-se-á
correta apenas uma das alternativas
4. A Prova Objetiva será constituída por questões objetivas elaboradas a partir dos programas de
provas (Anexo I) deste edital.
5. As respostas das questões deverão ser assinaladas com caneta esferográfica de tinta preta ou azul,
na letra da alternativa considerada correta, na grade de respostas, fornecida para este fim.
6. Não serão computadas questões não assinaladas na grade de respostas, questões que contenham
mais de uma resposta, emenda ou rasura, que a leitora óptica captar.
7. A grade de respostas/cartão resposta é o único documento válido para correção da prova objetiva.
8. O resultado da correção será expresso em pontos.
9. Cada questão correta equivale:
Parte I e Parte II: 1,0 (um) ponto;
Parte III – 2,0 (dois) pontos.
10. Será considerado reprovado e eliminado do concurso o candidato que não obtiver no mínimo 50%
(cinquenta por cento) do total de pontos da prova.
10.1. Utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos ou fraudulentos para a resolução da prova;
10.2. Contrariar determinações da Comissão de Aplicação e Fiscalização do Concurso, designada por
Portaria do Coordenador Geral da Assessoria de Serviços Comunitários da FIDENE;
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Município de Santa Rosa.
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10.3. Não apresentar o documento de identidade exigido;
10.4. Recusar-se a realizar a prova;
10.5. Retirar-se do recinto, durante a realização da prova, sem a devida autorização do fiscal de sala;
10.6. Apresentar-se após o horário estabelecido para o início da prova;
10.7. Faltar à prova, ainda que por motivo de força maior;
10.8. Não devolver o Cartão Resposta.
11. Será excluído do recinto de realização da prova, por ato da Comissão de Aplicação e Fiscalização do
Concurso ou da Comissão Executiva do Concurso, o candidato que:
11.1. Contrariar determinações, desacatar ou desrespeitar qualquer membro da Comissão Executiva
ou da Comissão de Aplicação e Fiscalização do Concurso;
11.2. Durante o processamento da prova, demonstrar comportamento inconveniente ou for
surpreendido em flagrante de comunicação com outro candidato ou pessoa estranha;
11.3. Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico, como: “bip”,
telefone celular, calculadora, “walkman” ou similares;
11.4. Estiver utilizando ou de posse de qualquer tipo de bibliografia, anotações, impressos ou
equipamentos não autorizados.
12. Em qualquer uma das hipóteses previstas no item ‘11’ deste Capítulo, será lavrado um "Auto de
Apreensão da Prova e Exclusão do Candidato", onde constará o fato ocorrido, devendo ser o mesmo
assinado, no mínimo, por dois membros da Comissão de Aplicação e Fiscalização e da Comissão
Executiva do Concurso, sendo o candidato considerado automaticamente reprovado e eliminado do
concurso.
13. Somente o candidato que estiver na lista de inscrição homologada e que apresentar documento de
identidade poderá realizar a prova objetiva.
13.1. São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas
pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das
Relações Exteriores; Cédula de Identidade de estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por
Órgãos ou Conselhos de Classe, a exemplo das carteiras da OAB, CREA, CRM, CRC, etc.; Certificado
de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de
Habilitação com fotografia, na forma da Lei 9.503/97, não sendo aceitas cópias, ainda que
autenticadas.
13.2. Os documentos deverão ser originais e estar em perfeitas condições, de forma a permitir com
clareza, a identificação do candidato.
14. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para a aplicação das provas, tão pouco será
aplicada prova fora dos locais e horários determinados por este Edital, importando a ausência ou
retardamento do candidato na sua exclusão do concurso, seja qual for o motivo alegado.
15. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como
justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo,
caracterizará desistência do candidato e resultará na eliminação do mesmo no concurso.
16. Não serão permitidas consulta a qualquer bibliografia ou material, bem como a utilização de
quaisquer equipamentos durante a aplicação da prova.
17. A inviolabilidade da prova objetiva será comprovada na sala de aula antes do seu início, no momento
do rompimento do lacre do envelope por um dos candidatos a prova.
18. Os candidatos poderão levar o caderno de provas depois de transcorrido 2 (duas) horas do
início da mesma. O tempo mínimo de permanência do candidato no certame é de 1 (uma) hora.
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19. Deverão permanecer nas respectivas salas no mínimo 2 (dois) candidatos, até que a última prova
seja entregue.
20. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
virtude de afastamento do candidato da sala de prova.
VIII. DA ANÁLISE DE TÍTULOS
1. A PROVA DE TÍTULOS será realizada para TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR,
regularmente aprovados na prova objetiva e terá sua pontuação máxima limitada a 16 (dezesseis)
pontos na prova de títulos.
2. A documentação atinente à prova de títulos deverá ser apresentada e entregue pelos candidatos
aprovados na prova objetiva, na data estipulada através de edital para a entrega dos títulos.
2.1 Não serão aceitos títulos fora do prazo estipulado em edital.
3. Os títulos deverão ser relacionados e apresentados autenticados de acordo com a grade de
pontuação constante do item ‘16’ deste Capítulo, e posteriormente numerados, ordenados e rubricados.
4. A documentação comprobatória dos títulos deverá ser apresentada sob a forma de fotocópia
autenticada em Cartório/Tabelionato para a Comissão Executiva do Concurso Público, numerada e
ordenada, conforme a relação dos títulos anexados. Não serão aceitos cópias de títulos sem
autenticação.
5. Diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos deverão estar devidamente registrados pela
instituição formadora, no livro de registros da instituição.
5.1. Títulos (diplomas e/ou certificados) sem conteúdo especificado (carga horária, percentual de
frequência, disciplinas) não serão pontuados, e caso não constar o conteúdo no verso, deverá ser
entregue em anexo, exceto se for Lato Sensu e Stricto Sensu específico da área.
5.2. No caso do registro eletrônico o mesmo deverá indicar o endereço eletrônico (site) para a
conferência da autenticidade do mesmo.
5.3. No título deve constar o número do registro, livro e número de folha para ter validade.
5.3.1. Número de sequência de emissão de certificado, não é considerado numero de registro, para
fins de análise e pontuação.
6. Na prova de títulos serão avaliados os que se enquadrarem dentro das seguintes categorias:
6.1. Cursos de Extensão e Seminários Específicos da Área:
6.1.1. Todos os títulos relacionados à Educação são considerados específicos da área para os
cargos de professores.
6.2. Cursos de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado):
6.2.1. Diploma de Pós-Graduação (Lato Sensu e Stricto Sensu) que apresenta claramente a
titulação (nome do curso) como específico da área, não é obrigatória a entrega do conteúdo em
anexo;
6.2.2. Diploma de Pós Graduação (Lato Sensu e Stricto Sensu): Para ter validade os Diplomas
expedidos por Instituições de Ensino Superior Estrangeira devem estar reconhecidos na forma da
legislação brasileira” (Lei nº 9.394/1996 - LDB, Art. 48).
7.
O Curso de Graduação – Título que Habilita ao cargo não será utilizado/computado para pontuação.
8. Não será pontuado boletim de matricula, TCC Trabalho de Conclusão de Curso, residência,
apresentação de trabalhos, histórico escolar, estágios, monitorias, coordenação de cursos, atestado ou
declaração, não devendo o candidato apresentar/entregar documentos desta forma.
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9. O envelope contendo a documentação será recebido por um membro da Comissão do Concurso
Público que, na presença do candidato, registrará o número de inscrição do candidato e o cargo para o
qual concorre.
9.1. O candidato deverá numerar (de 01 até 10) os títulos e relacionar na grade de pontuação,
apor sua assinatura e entregar uma via (cópia autenticada) na Secretaria Municipal de
Administração/RH, situada na Av. Expedicionário Weber, 2.983, Bairro Cruzeiro, Santa Rosa/RS,
CEP: 98.900-000.
9.2. O(a) candidato (a) que entregar títulos, e inserir junto o título que o habilita ao cargo, deverá
destacá-lo (não é obrigatória a entrega do título que habilita ao cargo).
9.3. Após o fechamento do envelope, o candidato deverá assinar documento de entrega.
9.4. O envelope contendo os títulos poderá ser entregue pelo candidato ou por terceiro, através de
procuração legalmente estabelecida.
10. A Comissão de Aplicação e Fiscalização do Concurso realizará análise dos documentos e atribuirá se
for o caso, a pontuação devida aos títulos.
11. Na prova de títulos serão avaliados os certificados que se enquadrarem nas seguintes categorias:
11.1. Cursos de extensão e seminários específicos na área de formação para cujo cargo postula a
vaga, obtidos nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à data de encerramento das inscrições (dia,
mês e ano 04/05/2009) do concurso blico, com duração igual ou superior a 40 (quarenta) horas,
devendo esses certificados estarem devidamente registrados pela instituição que os expediu.
11.1.1. A data de 5 (cinco) anos anteriores” se refere a data de execução do curso e não da
emissão do certificado.
11.2. Cursos de Graduação e Pós-Graduação na área de formação para cujo cargo postula a vaga
(graduação, especialização, mestrado e doutorado) deverão estar devidamente registrados pela
Instituição de Ensino que os expediu.
11.2.1. Neste caso, independe a data de obtenção do título, desde que cursado/executado até a data
de encerramento das inscrições – 04/05/2014.
12. O julgamento dos títulos será feito pela Comissão de Aplicação e Fiscalização do Concurso que
atribuirá pontos a cada título apresentado, de acordo com a grade de pontuação constante no item 16
Capítulo VIII deste edital.
13. Cada candidato terá grade de pontuação, onde serão colocados os pontos obtidos.
13.1 Do número de títulos e pontuação máxima:
- Doutorado – máximo de 1(um) título – 4,0 pontos;
- Mestrado - máximo de 1(um) título – 3,0 pontos;
- Especialização – máximo de 1(um) título – 2,0 pontos;
- Títulos acima de 61 horas - máximo de 10 (dez) títulos – 5,0 pontos;
- Títulos de 40 a 60 horas - máximo de 10 (dez) títulos – 2,0 pontos.
14. A Comissão de Aplicação e Fiscalização do Concurso não solicitará documentação complementar
para esclarecer dúvidas, poderá se necessário e a seu exclusivo critério, fazer investigação quando
entender que esta necessita de maiores esclarecimentos.
14.1. É de inteira responsabilidade do candidato a entrega da documentação completa no prazo hábil,
não cabendo à Comissão de recebimento conferir a integralidade.
15. A Comissão de Aplicação e Fiscalização utilizará o tempo necessário para bem realizar o trabalho de
julgamento dos títulos.
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16. Grade de pontuação dos títulos:
TÍTULOS
NA
ÁREA
Pontuação
Máxima
Doutorado
4,0
9,0
Mestrado
3,0
Especialização
2,0
Cursos acima de 61 horas
0,5
5,0
Cursos de 40 a 60 horas
0,2
2,0
OBSERVAÇÕES:
Títulos sem conteúdo especificado não serão
pontuados, o conteúdo deverá constar no verso
e/ou em anexo. Exceto: Lato Sensu e Stricto
Sensu que apresenta claramente a Titulação
(nome do curso) como Específico da Área.
Títulos sem Registro não serão pontuados. de
sequencia de certificado não é valido como de
registro. Deverá constar, de livro, da folha e
nº de registro.
O curso de exigência do cargo não será
utilizado/computado para pontuação.
O comprovante deverá ser o Diploma e/ou
Certificado de conclusão do curso, expedido e
registrado pela entidade promotora.
Não serão pontuados boletim de matrícula,
histórico escolar, atestado ou declaração ou
outra forma que não a determinada acima, não
devendo o candidato apresentar/entregar
documentos desta forma.
Monitorias, residência, estágios, coordenação
de cursos, palestrante, orientador, fiscal,
facilitador e outros trabalhos executados não
serão pontuados para nenhum cargo.
Cursos com carga horária definida em dias ou
meses serão considerados na seguinte
proporção: 01 dia = 08 horas - 01 mês = 160
horas. Cursos sem carga horária definida não
receberão pontuação.
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IX. DA PROVA PRÁTICA
1. A PROVA PRÁTICA será realizada pelos candidatos aos cargos de Mecânico (manutenção em
instalação elétricas de veículos e máquinas pesadas), Operador de Máquinas Pesadas (CNH
categoria “E”), e Zelador, para os 15 (quinze) candidatos mais bem classificados na Prova Objetiva,
e limitar-se-á a 24,00 (vinte quatro) pontos.
1.1 Todos os candidatos empatados na décima quinta (15ª) posição de classificação, após a aplicação
dos critérios de desempate (previstos no capitulo XI. Da Classificação Final da Prova Objetiva),
serão admitidos à prova prática, ainda que ultrapassado o limite previsto neste artigo.
1.2 Das PROVAS PRÁTICAS:
1.2.1 Para o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS o candidato terá que estar
habilitado e apresentar CNH categoria E”, a prova será realizada em máquina
motoniveladora/patrola, conforme critérios:
a) verificação das condições operacionais do equipamento – 04 (quatro) pontos (motor, sistema
elétrico, documentação, equipamentos obrigatórios e ferramental);
b) desempenho e operacionalidade no/do equipamento 20 (vinte) pontos (circulação, manuseio da
máquina, escavação, nivelamento).
1.2.2 Para o cargo de MECÂNICO de manutenção em instalação elétricas de veículos e máquinas
pesadas: será exigido o cumprimento de tarefa, conforme critérios (24 pontos):
a) Sistema de Alimentação de Combustível (retirada, colocação, identificação, montagem, partida,
vazamento de óleo, bomba elétrica);
b) Sistema Elétrico (instalações e equipamentos elétricos em veículos e máquinas pesadas):
verificação de cabos, isolamentos, limpeza, identificação de problemas, reparos, concertos,
instalação de cabos novos, troca de peças, interpretação de esquemas elétricos e diagnósticos de
falhas elétricas.
1.2.3 Para o cargo de ZELADOR será realizada em cumprimento de atividade/tarefa a ser
determinada, conforme critérios (24 pontos):
a) Postura corporal durante execução da tarefa;
b) Correto uso de máquina, equipamento e/ou ferramentas, etc.;
c) Disciplina, persistência e capacidade de concentração;
d) Desempenho e habilidades na execução da atividade/tarefa.
2. A avaliação da PROVA PRÁTICA far-se-á mediante o lançamento dos pontos obtidos em função do
desempenho do candidato, em folha individual.
3. A pontuação obtida pelo candidato será lançada em folha própria, onde constará somente o número de
inscrição como fator determinante da identificação do candidato para o apontamento do resultado
alcançado pelo mesmo na respectiva prova.
4. A prova prática será aplicada individualmente e/ou em grupo.
5. A prova prática será iniciada pelo candidato que alcançou maior nota na prova objetiva, seguindo a
sequencia de classificação.
5.1. A prova prática será de caráter eliminatório. Portanto, o candidato não poderá alegar
desconhecimentos quaisquer sobre a realização da Prova como justificativa de sua ausência. O não
comparecimento à prova prática, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e
resultará na eliminação do concurso.