Edital do Concurso Prefeitura de Santo André - SP 2007

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL 01/2007
A Prefeitura Municipal de Santo André torna pública a abertura de inscrições para o
Concurso Público, objetivando o provimento de vagas existentes e as que vierem a
existir no regime do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santo André
para o cargo de GUARDA MUNICIPAL – 3ª CLASSE, que será realizado pela
VUNESP – Fundação para o vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquita Filho, de acordo com as instruções especiais abaixo transcritas, que ficam
fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O número de vagas, requisitos, salário, formas de avaliação e taxa de inscrição
o os estabelecidos abaixo, no Anexo I do presente Edital e estarão
disponibilizados também na Internet através dos sites: www.vunesp.com.br
e
www.santoandre.sp.gov.br
.
2. O Concurso Público tem validade de 02 (dois) anos a contar da data de sua
homologão, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Santo
André, uma única vez e por igual período.
3. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para os cargos existentes e
para os que se vagarem durante o prazo de validade do concurso, ou ainda para
os cargos criados por lei, sob o regime do Estatuto do Servidor Público de Santo
André, Lei Municipal nº 1495 de 02 de outubro de 1959, com alterações
posteriores.
4. A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas, de segunda-feira a domingo, em
forma de escala de plantão, podendo ser ainda jornada diária de acordo com a
necessidade da Prefeitura Municipal de Santo André.
5. A Prefeitura Municipal de Santo André reserva-se o direito de proceder as
nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço,
de acordo com a disponibilidade orçamentária e os cargos existentes, durante o
período de validade do Concurso Público.
5.1. A aprovação e a classificação definitiva geram para o candidato apenas a
expectativa de direito à nomeação.
6. O cadastro formado por candidatos classificados assegurará aos candidatos que
dele fizerem parte, prioridade na nomeação futura, somente se decorrente da
existência de vagas para os respectivos cargos, nos termos do presente Edital,
no período de sua validade.
7. As provas serão realizadas na cidade de Santo André.
2
II – DAS INSCRIÇÕES
1. Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas
neste Edital, que constitui as normas que regem o Concurso Público, não
podendo delas alegar desconhecimento.
2. São requisitos para inscrição:
2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi
concedida igualdade nas condições previstas no artigo 12, inciso II, § 1º da
Constituição Federal de 1988;
2.2 Estar no gozo dos seus direitos políticos;
2.3 Ter a idade mínima de 21 (vinte e um) anos completos na data da posse
(em conformidade com a Lei Federal n. º 10.826, de 22 de dezembro de
2.003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de
fogo e munição);
2.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais;
2.5 Possuir escolaridade de ensino médio completo na data da posse;
2.6 Não registrar antecedentes criminais;
2.7 Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço
militar.
2.8 Não ter sido demitido ou exonerado do serviçoblico (federal, estadual ou
municipal) em conseqüência de processo administrativo (justa causa ou a
bem do serviço público).
3. As inscrições serão realizadas:
3.1 Via Banco, em uma das agências autorizadas do BANESPA indicadas
abaixo, no período de 01 a 16 de março de 2007 pessoalmente ou por
procuração, nos dias úteis e no horário bancário, onde estarão disponíveis
ficha e requerimento de inscrição.
Ag.
Nome Endereço Bairro Município
268 Carmo Praça do Carmo, 109 Centro Santo André
509 Parque das Nações R.do Oratório, 1897 Parque das
Nações
Santo André
110 Santo André R.Senador Fláquer, 305 Centro Santo André
060 São Bernardo do Campo R.Rio Branco, 326 Centro São Bernardo do
Campo
109 São Caetano do Sul R.Rio Grande do Sul,
247
Centro São Caetano do Sul
228 Rafael de Barros R.Dr.Rafael de Barros,
37
Paraíso São Paulo
3.2 Via Internet, no período de 01 a 16 de março de 2007, através do site
www.vunesp.com.br
.
4. Para inscrever-se o candidato deverá:
4.1 No caso de inscrição via Internet:
4.1.1 Acessar o site www.vunesp.com.br
, localizar no site o “link”correlato
ao Concurso Público, consultar o Edital, preencher a ficha de
inscrição eletrônica e emitir boleto bancário;
3
4.1.2 Pagar a taxa de inscrição, no valor correspondente a R$ 40,00
(quarenta reais), na rede bancária até a data de vencimento
estipulada no boleto bancário. O pagamento poderá ser efetuado em
dinheiro ou cheque. Caso haja devolução do cheque por qualquer
motivo, a inscrição será considerada sem efeito.
4.1.3 A inscrição somente será validada após a confirmação do
recebimento do crédito pela instituição financeira competente e o
comprovante de inscrição estará disponível no site no prazo
estimado de 03 (três) dias úteis.
4.1.4 Às 16 horas do dia 16 de março de 2007 a ficha de inscrição não
estará mais disponibilizada.
4.1.5 A VUNESP e a Prefeitura Municipal de Santo André não se
responsabilizam por solicitações de inscrição via internet não
recebidas e/ou não confirmadas decorrentes de problemas técnicos
em microcomputadores, falhas de comunicação, congestionamento
de linhas de transmissão ou outros fatores que impossibilitem a
transferência de dados.
4.2 No caso de inscrição via Banco:
4.2.1 Preencher corretamente e assinar a ficha e o requerimento de
inscrição;
4.2.2 Entregar a ficha e o requerimento de inscrição;
4.2.3 Efetuar o pagamento do respectivo valor da taxa de inscrição;
4.2.4 A efetivação da inscrição dar-se-á por meio da autenticação
bancária na ficha de inscrição e no comprovante do pagamento da
inscrição – via do candidato;
4.2.5 No ato da inscrição, o banco reterá a ficha de inscrição e o
candidato, ou seu procurador, receberá o comprovante autenticado
do pagamento da inscrição – via do candidato;
4.2.6 O pagamento da importância correspondente à inscrição poderá ser
efetuado em dinheiro ou em cheque.
4.2.6.1 A inscrição por pagamento em cheque será considerada
efetuada somente após a respectiva compensação.
4.2.6.2 Se por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição
do candidato será automaticamente tornada sem efeito.
4.2.6.3 Não será aceito pagamento de inscrição por meio de
transferência bancária ou depósito bancário.
5. Para inscrições realizadas via Banco, poderá haver inscrição por procuração,
devendo para tanto, ser apresentados os seguintes documentos:
5.1 Instrumento de mandado;
5.2 Cópia do documento de identidade do candidato;
5.3 Apresentação do documento de identidade do procurador.
6. Deverá ser entregue uma procuração por candidato que ficará retida.
7. No momento da inscrição, nenhum documento será retido, exceto quando se
tratar de inscrição por procuração.
8. O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não
possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua
inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela
4
decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado
posteriormente.
9. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes dos requisitos legais
exigidos no Capítulo VIII – Do Provimento do Cargo, deste Edital, o que será
feito por ocasião da nomeação.
10. O candidato será responsável por qualquer erro, rasura, omissão, legibilidade
da letra, bem como pelas informações prestadas, pessoalmente ou por seu
procurador, seja na ficha de inscrição, seja na inscrição realizada pela
Internet.
11. Não haverá em hipótese alguma, devolução da importância paga nem pedidos
de isenção de taxa de inscrição seja qual for o motivo alegado.
12. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público
não se realizar.
13. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicional e/ou
extemporânea.
14. Efetivada a inscrição não será permitida troca ou alteração de dados
cadastrais apontados na Ficha de Inscrição.
15. Informações referentes ao Concurso Público poderão ser obtidas no site
www.vunesp.com.br
ou, de segunda a sexta-feira das 8 horas às 20 horas,
pelo Disque VUNESP, por meio do telefone (11)3874-6300.
III – DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO
1. A avaliação será realizada de conformidade com os dados abaixo, identificados
também no Anexo I deste Edital, de acordo com as exigências do cargo.
2. O Concurso Público – para o cargo de Guarda Municipal – 3
ª
Classe -
Masculino/Feminino consistirá das seguintes fases:
2.1. 1
a
. Fase: Prova de conhecimentos básicos – CB;
2.2. 2
a
. Fase: Prova de Aptidão Física – AF.
A – 1ªFase – Prova de conhecimentos básicos – CB
3. A primeira fase de avaliação será constituída de prova objetiva, de caráter
classificatório e eliminatório, com questões de múltipla escolha (40 questões),
avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo: de Língua Portuguesa
(15 questões); de Matemática (15 questões) e de Atualidades (10 questões).
Cada questão apresentará cinco alternativas (A; B; C; D e E) e uma única
resposta correta. As questões terão todas o mesmo valor de 2,5 (dois e meio)
pontos cada.
4. Será considerado habilitado para a próxima fase o candidato que obtiver, na
prova objetiva, nota mínima de 50 (cinqüenta) pontos, observada a proporção de
5
10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas mais os candidatos empatados na
última classificação.
5. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos
os candidatos e em havendo retificação de gabarito, a(s) questão(ões) retificadas
serão tidas como anuladas.
6. Os resultados dessa fase serão afixados no Térreo III do prédio da Prefeitura
Municipal de Santo André, situada na Praça IV Centenário, nº 1, Centro, Santo
André, publicados no órgão de imprensa oficial do município - jornal Diário do
Grande ABC e estarão disponibilizados também nos sites www.vunesp.com.br
e
www.santoandre.sp.gov.br
, devendo o candidato acompanhar todos os atos
relativos a este certame.
B – 2ª Fase - Prova de aptidão física – AF
7. A prova de aptidão física tem como objetivo avaliar o desempenho físico do
candidato, deverá obedecer aos padrões exigidos para o desempenho do cargo e
será de caráter eliminatório.
8. Somente participarão da prova de aptidão física os candidatos habilitados na
prova objetiva até a 250ª classificação para o cargo de Guarda Municipal - 3ª
Classe – Masculino e até a 250ª para o cargo de Guarda Municipal - 3ª Classe –
feminino, mais os empatados na última nota considerada para cada cargo.
9. Será considerado habilitado nessa fase o candidato que obtiver nota mínima de
50 (cinqüenta) pontos.
10. Para a realização dessa fase, o candidato deverá apresentar atestado médico de
saúde expedido por órgão público ou privado, com finalidade específica para
participação nessa prova prática, certificando especificamente estar apto para
esforço físico.
10.1. O atestado médico deverá conter assinatura, carimbo e número de inscrição
no Conselho Regional de Medicina – CRM do profissional, emitido com no
máximo 20 (vinte) dias de antecedência da prova.
10.2. O atestado médico será entregue no dia determinado para a realização da
prova, antes de seu início.
11. O candidato deverá apresentar-se com roupa apropriada para prática desportiva
(calção e camiseta ou agasalho e calçando meias e tênis).
12. A prova de aptidão física consistirá das seguintes etapas:
12.1 Polichinelo:
a) O candidato coloca-se na posição de pé, com os pés juntos, braços
estendidos com as mãos espalmadas na coxa (posição fundamental), ao sinal de
início o avaliado faz o afastamento das pernas e concomitantemente a elevação
dos braços estendidos, acima da cabeça, tocando as palmas das mãos e retorna
à posição fundamental e assim sucessivamente;
6
b) O teste será iniciado a partir da voz de comando “Atenção... já”, e terminando
com a palavra “Pare”;
c) O movimento será completo a partir do afastamento das pernas e o toque das
palmas das mãos acima da cabeça, se o movimento não for executado completo
não serão contados;
d) O repouso entre os movimentos é permitido, entretanto, o objetivo da prova é
realizar o maior número de execuções possíveis em 60 (sessenta) segundos.
12.2 Apoio de frente sobre o solo em decúbito ventral (para homens):
a) O candidato posiciona-se inicialmente deitado, peito voltado ao solo (decúbito
ventral), pernas estendidas e unidas e ponta dos pés tocando o solo;
b) os espalmadas apoiadas no solo, com dedos voltados para frente do corpo,
estendidos com a abertura um pouco maior que a largura dos ombros, corpo
totalmente estendido;
c) Ao sinal de “Atenção, iniciar a prova”, o candidato flexionará somente os
braços, esticando-os em seguida aproximando o corpo do solo em 05 (cinco)
centímetros, não havendo contato com qualquer parte do corpo no solo, a não ser
a ponta dos pés e as mãos;
d) O avaliado retorna à posição do subitem ‘b’, completando dessa forma 01
(um) movimento completo;
e) O objetivo é repetir os movimentos o máximo de vezes possíveis, em 60
segundos;
f) A proximidade ou afastamento dos cotovelos ao tronco é opcional ao
candidato;
g) Se durante a execução da prova o candidato, com a intenção de descansar,
encostar os joelhos, quadril ou peito no solo a contagem das repetições encerrar-
se-á;
h) Procedimento similar ao subitem anterior deve ser adotado caso o tronco seja
desalinhado das pernas (curvá-lo).
12.3 Apoio de frente sobre o solo apoiando sobre o banco (para
mulheres) - flexão e extensão dos braços em decúbito ventral:
a) Apoiar as mãos no solo, braços totalmente estendidos e indicadores paralelos
voltados para frente, apoiar os joelhos próximo à borda do banco sueco de
aproximadamente 30 (trinta) centímetros de altura.
b) Após tomar essa posição transversal ao banco, a candidata tentará flexionar
os braços (cotovelos) e estendê-los, devendo ser observado o ritmo durante as
repetições dos exercícios, retornando à posição inicial e sucessivamente;
c) O objetivo do teste é a execução do maior número de repetições corretas em
60 (sessenta) segundos, sendo, entretanto, permitido o repouso entre os
movimentos com os braços estendidos;
d) As execuções incorretas ou movimentos incompletos não serão computados.
12.4 Corrida de 50 metros – para ambos os sexos:
a) O avaliado deverá percorrer a distância de 50 (cinqüenta) metros no menor
tempo possível;
b) A prova será realizada em uma pista de atletismo ou em uma área
demarcada;
7
c) A posição de saída é em afastamento antero-posterior das pernas e com o pé
da frente o mais próximo possível da marca de largada (saída);
d) A voz de comando será “Atenção... já” onde será acionado o cronômetro no
“já”, parando-o no momento em que o avaliado cruzar a marca de chegada;
e) Caso ocorra necessidade de se repetir o teste, haverá um intervalo de 05
(cinco) minutos;
f) O resultado da prova será o tempo de percurso dos 50 (cinqüenta) metros em
segundos e milésimos de segundos.
12.5 Abdominal em decúbito dorsal (tipo remador) - para ambos os
sexos:
a) O avaliado coloca-se em decúbito dorsal com o corpo completamente
estendido, tendo os braços no prolongamento do corpo;
b) O avaliado, por contração da musculatura abdominal, curva-se até a posição
sentada, flexionando simultaneamente os joelhos, pelo menos até o nível em que
ocorra a passagem dos membros superiores estendidos e paralelos ao solo, ao
lado dos joelhos, tomando-se por base os cotovelos, os quais devem ultrapassar
a linha formada pelos joelhos, retornando o avaliado à posição inicial (decúbito
dorsal) até que toque o solo com as mãos. A partir dessa posição, iniciará novo
movimento;
c) A prova será iniciada com as palavras “Atenção... já” e terminando com um
“apito”;
d) O número de movimentos executados corretamente em 60 (sessenta)
segundos será o resultado obtido;
e) O repouso entre os movimentos é permitido, entretanto, o objetivo do teste é
realizar o maior número possível de execuções nesse tempo;
f) Movimentos incorretos não serão contados.
12.6 Corrida em 12 minutos – para ambos os sexos:
a) O candidato deve percorrer em uma pista de atletismo ou em uma área
demarcada, a maior distância possível em 12 (doze) minutos, sendo permitido
andar durante a avaliação;
b) O número de avaliados em cada teste deverá estar entre 10 (dez) e 30 (trinta)
examinados de cada vez;
c) O início da prova se fará sob a voz de comando de “Atenção...já”, e quando
faltarem 02 (dois) minutos para o término será dado um apito de atenção. Após o
término desses 02 (dois) minutos será dado o apito final de encerramento dos 12
(doze) minutos;
d) Ao toque do apito final todos os candidatos deverão permanecer na pista, no
local onde estavam ao ouvir o som do apito, sendo que deverão ficar em pé,
andando transversalmente na pista, onde aguardarão a anotação do percurso.
TABELA 1 AVALIAÇÃO FÍSICA PARA MULHERES:
Provas Pontos
1 2 3 4 5 De 21 a
25 anos
De 26 a
30 anos
De 31 a
35 anos
De 36 a
40 anos
De 41
ou mais
20 08 11’’00 10 1200 0 0 0 0 10
22 10 10’’75 12 1300 0 0 0 10 20
24 12 10’’50 14 1400 0 0 10 20 30
26 14 10’’25 16 1500 0 10 20 30 40