Edital do Concurso Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto - GO 2011

Visualizaçao do Edital do Concurso

Comarca SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
Cargo ESCRIVÃO JUDICIÁRIO II
Local de Inscrição
Internet - Site
Valor da Inscrição R$ 57,98
Publicação do Edital
Publicado em 21/11/11 - Diário da Justiça Eletrônico Seção I nº 945 -
(Suplemento)
Início das Inscrições
24/11/11
Término das Inscrições 13/12/11
Vagas:
2
Vencimento:
R$ 2.207.73 (dois mil, duzentos e sete reais e setenta e três
centavos).
Estado de Goiás
Poder Judiciário
Comarca de Santo Antônio do Descoberto-GO
E D I T A L
Nº 20110784
CONCURSO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO
CARGO DE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO II, DA
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO-
GO.
O Dr. Marlon Rodrigo Alberto dos Santos, Diretor do Foro da Comarca de Santo Antônio do
Descoberto-GO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução 10, aprovada
pelo Órgão Especial em 29/04/11 e publicada no Diário da Justiça Eletrônico - DJE nº 815, de
09/05/2011, e já cumprido o que determina o Decreto Judiciário nº 2.450, publicado no DJE
861, de 15/07/11, torna público, para conhecimento dos interessados, que do dia 24 de
novembro de 2011 ao dia 13 de dezembro de 2011 (20 dias), estarão abertas as inscrições para o
Concurso Público destinado ao provimento de 02 (duas) vagas do cargo de Escrivão Judiciário
II, e das que vieram a surgir dentro do prazo de validade do certame.
1. DAS ATRIBUIÇÕES E DO VENCIMENTO DO CARGO
1.1 São atribuições do cargo de Escrivão Judiciário II, entre outras previstas em Lei, normas
internas e aquelas discriminadas no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.
1.2 Atendendo os demais requisitos legais exigidos para nomeação, o candidato aprovado no
concurso será investido no cargo, na classe inicial da carreira e em estágio probatório, percebendo
o vencimento básico atual de R$ 2.207.73 (dois mil, duzentos e sete reais e setenta e três
centavos).
1.3 Os aprovados serão lotados conforme designação do Diretor do Foro.
2. DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO
2.1 O candidato aprovado no concurso será investido no cargo se atendidas as seguintes
exigências:
I - ter nacionalidade brasileira;
II - estar em dia com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;
III - estar em dia com o serviço militar;
IV - ter idade mínima de 18 anos;
V - estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições inerentes ao cargo;
VI – diploma de curso superior.
2.1.1 Quando solicitado, pelo departamento competente do Tribunal de Justiça, o aprovado deverá
apresentar a documentação necessária para a posse no cargo.
2.2 Não será admitida inscrição condicional e não haverá devolução da taxa de inscrição.
2.3 Os pedidos deficientemente instruídos serão indeferidos pela autoridade competente, após
encerrado o prazo de inscrição, independentemente de qualquer aviso ou diligência.
2.4 Qualquer pessoa poderá representar ao Diretor do Foro, sigilosamente, contra o pedido de
inscrição de qualquer candidato, oferecendo ou indicando provas, abrindo-se ao representado
direito de ampla defesa.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1 Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site do Tribunal de Justiça, onde constarão o
edital e seus anexos, a ficha de inscrição, o boleto para pagamento da taxa de inscrição, no valor de
R$ 57,98 (cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), e os demais procedimentos necessários
à efetivação da inscrição.
3.1.1 Os pagamentos efetuados por meio de cheque somente serão considerados quitados após a
respectiva compensação. Em caso de devolução do cheque, considerar-se-á a inscrição
automaticamente sem efeito.
3.2 O Tribunal de Justiça e o Diretor do Foro não se responsabilizarão por qualquer insucesso
decorrente de solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica, problemas na
operação de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como de quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
3.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições
estabelecidas na Resolução nº 10/2011 e neste Edital.
3.3.1 será deferida inscrição de candidato aposentado em função ou cargo público, se firmada
declaração de não acumulação de proventos e vencimentos.
3.3.2 Os pedidos deficientemente instruídos serão indeferidos pela autoridade competente, após
encerrado o prazo de inscrição, independentemente de qualquer aviso ou diligência.
3.4 O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de condições especiais para
realização das provas deverá solicitá-las no ato da inscrição.
3.4.1 Caso não seja feita a solicitação no tempo oportuno, o interessado não poderá alegar,
posteriormente, essa necessidade.
4. DA BANCA EXAMINADORA
4.1 A Banca Examinadora será composta por membros indicados pela Comissão de Seleção e
Treinamento, pelo Diretor do Foro. Também será designada pessoa para secretariar a Banca
Examinadora.
4.1.1 Não poderá participar da Banca Examinadora, nem funcionar no concurso como secretário
quem for parente até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, consanguíneo ou afim de qualquer
candidato.
4.2 Caberá à Banca Examinadora elaborar, aplicar, corrigir e atribuir notas às provas, assim como
decidir os pedidos de revisão.
5. DAS PROVAS
5.1 Serão aplicadas, no mesmo dia, provas objetiva de múltipla escolha (testão) e discursiva, que
serão eliminatórias e classificatórias.
5.2 Às provas de múltipla escolha e discursiva serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez).
5.3 Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5 (cinco), numa escala de 0 (zero) a 10
(dez), em cada uma das provas.
51.1 O candidato não poderá lançar seu nome ou assinatura em local o determinado no cartão-
resposta ou na folha das provas.
5.3.2 Não haverá arredondamento de nota ou da média final, e serão desprezadas as frações
inferiores ao centésimo.
6. DA PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA
6.1 A prova de múltipla escolha versará sobre as seguintes matérias:
I — língua portuguesa;
II — organização do Poder Judiciário no Brasil e em Goiás;
III — noções de Direito Constitucional e Administrativo;
IV — realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Brasil;
V — informática básica;
VI — conhecimento específico do cargo em concurso.
6.2 O gabarito utilizado para correção das questões objetivas será divulgado no placar do Foro e/ou
divulgado no site do Tribunal de Justiça.
7. DA PROVA DISCURSIVA
7.1 A prova discursiva será elaborada de acordo com o programa de conhecimento específico do
cargo, conforme conteúdo programático constante do Anexo I deste Edital.
7.2 Serão corrigidas, na proporção de 10 (dez) candidatos por vaga, as provas discursivas dos
candidatos que obtiveram as maiores pontuações acima do mínimo exigido para as provas de
múltipla escolha.
7.2.1 Igualmente serão classificados os candidatos que obtiverem a mesma pontuação da
classificação de corte.
8. DOS RECURSOS
8.1 Admitir-se-á recurso, interposto à Banca Examinadora, relativamente à formulação, ao
conteúdo das questões e ao gabarito da prova de múltipla escolha, à formulação e ao conteúdo das
questões da prova discursiva, e no caso do resultado, desde que se refira a erro de cálculo das notas.
8.1.1 A Banca Examinadora analisará os recursos, sendo soberana, definitiva e irrecorrível em suas
decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.
8.2 O prazo para recursos será de 2 (dois) dias úteis, contados da divulgação do ato pela Banca
Examinadora.
8.2.1 Não serão conhecidos os recursos interpostos coletivamente, sem a devida fundamentação
e/ou intempestivos.
8.3 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão da decisão dos recursos e/ou recurso de
gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final nas demais fases.
8.5 Da decisão da Banca Examinadora não caberá recurso.
8.6 Somente caberá recurso à Comissão de Seleção e Treinamento no caso de descumprimento das
normas constantes na Resolução 10/2011 e neste edital, no prazo de 2 (dois) dias do ato impugnado,
sem efeito suspensivo.
8.6.1 A Comissão de Seleção e Treinamento apreciará o recurso após o encerramento do certame.
9. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
9.1 Considerar-se-ão aprovados no concurso os candidatos que, no limite de 0 (zero) a 10 (dez)
pontos, obtiverem média final não inferior a 6 (seis) no conjunto das notas das provas de múltipla
escolha e discursiva.
9.2 Havendo empate na classificação terá preferência, na ordem abaixo, o candidato que:
I - obtiver maior nota na prova discursiva;
II - obtiver maior nota na prova objetiva;
III - tiver maior idade.
9.2.1 Persistindo o empate terá preferência o candidato que for bacharel em direito.
9.3. O aviso de classificação dos candidatos aprovados será divulgado no Foro, lugar de costume,
e/ou divulgado no site do Tribunal de Justiça.
9.3.1 Os nomes dos reprovados não constarão do aviso que divulgará a classificação dos candidatos.
10. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO
10.1 Compete à Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça de Goiás a
homologação do resultado dos concursos.
10.2 Apurada, em definitivo, a classificação final dos aprovados, será lavrada ata de encerramento
do certame e, concluídos os trabalhos da Banca Examinadora, toda a documentação do concurso e
dos candidatos aprovados será encaminhada à Comissão de Seleção e Treinamento.
10.3 Verificado que o concurso foi realizado segundo os ditames da Resolução 10/2011, o
procedimento será submetido à homologação pela Comissão de Seleção e Treinamento.
10.3.1 O concurso que não tiver candidato aprovado também terá seu resultado analisado pela
Comissão de Seleção e Treinamento.
10.4 Após a publicação da homologação do resultado do concurso no Diário da Justiça Eletrônico, e
decorrido o prazo de 5 (cinco) dias para recurso, todo o processo será encaminhado à Presidência do
Tribunal.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Será sumariamente eliminado ou considerado desistente o candidato que:
I - for apanhado em prática fraudulenta durante as provas;
II - quando convocado para as provas, não se apresentar munido de documento oficial de
identificação, que contenha foto do candidato;
III - lançar seu nome ou assinatura em local o determinado no cartão resposta ou na folha da
prova discursiva;
IV - desobedecer aos regulamentos do concurso, perturbar sua ordem ou desacatar qualquer
membro da Banca Examinadora, secretário ou fiscal.
11.2 Os nomes dos reprovados, em todas as etapas, não constarão do aviso que divulgará as notas
dos candidatos.
11.3 Após publicado o resultado do concurso, qualquer magistrado, membro do Ministério Público
ou do Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil poderá representar,
fundamentadamente, contra qualquer candidato, antes da nomeação, juntando as provas existentes
ou indicando as que pretenda produzir.
11.3.1 Sobre o pedido será ouvido o candidato, no prazo de 5 (cinco) dias, decidindo a Comissão de
Seleção e Treinamento, em igual prazo, após a instrução do processo, se for o caso.
11.4 Os concursos terão validade por até 2 (dois) anos a contar da data da publicação da
homologação do resultado final no Diário da Justiça Eletrônico, podendo ser prorrogada, a critério
da Presidência do Tribunal de Justiça, por igual período (art. 37, III, da Constituição da República
Federativa do Brasil e 92, III, da Constituição do Estado de Goiás).
11.5 A Banca Examinadora ou a Comissão de Seleção e Treinamento resolverá os casos omissos e
as dúvidas de interpretação deste Edital, na conformidade dos princípios gerais.
DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO
DESCOBERTO, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de novembro do ano de dois mil e 2011
(09/11/2011).
_____________________________
Juiz de Direito e Diretor do Foro
PROGRAMA DAS PROVAS
PORTUGUÊS
LITERATURA:
- Interpretação de texto de autor goiano
GRAMÁTICA:
- Ortografia oficial, acentuação gráfica, formas de tratamento.
- Estudos dos verbos: modos e tempos verbais, regência verbal e nominal.
- Emprego dos pronomes, concordância nominal e verbal.
- Acentuação e pontuação.
ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
NO BRASIL :
- Justiças especiais e justiças comuns.
- Graus de jurisdição e classificação das comarcas.
- Impedimentos do juiz e do serventuário.
- Tribunais Superiores.
- Poder Judiciário e as funções essenciais à Justiça.
EM GOIÁS:
- Comarcas e distritos.
- Varas comuns e especializadas.
- Órgãos de primeiro e segundo graus.
- Juizados Especiais. Instituição do Júri.
- O Tribunal de Justiça: composição, órgãos jurisdicionais e administrativos.
- Corregedoria: finalidade e estrutura.
NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
- Noções de Constituição e Direito Constitucional.
- Conceito de jurisdição e seus princípios constitucionais.
- A organização dos Poderes e o papel do Judiciário na Constituição.
- Os princípios constitucionais regentes da administração pública.
- O regime jurídico dos Servidores Públicos Civis.
- A responsabilidade funcional e o regime disciplinar do Serventuário da Justiça.
- Organização Administrativa das Comarcas e Diretoria do Foro.
REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E
ECONÔMICA DO BRASIL
- Geografia e História do Brasil.
- Atualidades: Social, Cultural, Política e Econômica do Brasil.
INFORMÁTICA BÁSICA
- Conceitos básicos de operação com arquivos em ambientes Windows e Linux
- Conhecimentos básicos de edição de textos
- Navegadores de internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox)
- Ferramentas de busca e pesquisa na internet
- Uso e gerenciamento de correio eletrônico (contas de e-mail)
- Hardwares e Periféricos
- Edital Modelo II Aprovado pela Comissão de Seleção e Treinamento em Reunião
realizada dia 5 de setembro de 2011.
PROGRAMA ESPECÍFICO DO CARGO:
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL
- Das pessoas: naturais e jurídicas.
- Bens móveis e imóveis.
- Dos contratos particulares
- Das incapacidades. Tutela. Curatela.
- Do domicílio civil.
? Dos atos e negócios jurídicos: elementos constitutivos e pressupostos de validade, defeitos,
modalidade, formas.
? - Do direito de família: do regime de bens entre os cônjuges (disposições gerais e
classificação). Da dissolução da sociedade conjugal e da proteção da pessoa dos filhos. Das
relações de parentesco: disposições gerais e dos alimentos (diferenciação de alimentos provisórios
e provisionais)
- Espécies de contrato: noções.
- Lei nº 1.060/50 (Lei da Assistência Judiciária)
- Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio).
- Lei 8.560/92 (Investigação de Paternidade).
- Lei 5.478/69 (Alimentos).
- Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato): procedimenos e ações de despejo.
- Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Conceito do princípio da proteção
integral. Dos procedimentos: da colocação de criança ou adolescente em família substituta: da
guarda, da tutela, da adoção, perda e suspensão do pátrio poder. Viagem de criança ou
adolescente (autorização). Da apuração por ato infracional atribuído a adolescente. Da apuração
por infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. Medidas de
proteção e medidas sócio-educativas.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Jurisdição e ação (noções).
- Princípios informadores do processo: contraditório, ampla defesa, impulso oficial, publicidade,
economia processual.
- Das partes e dos procuradores: da capacidade processual e deveres. Dos procuradores.
- Do ministério público: atuação custus legis.
- Atos processuais: da forma, do tempo, do lugar (prazos e respectiva contagem).
- Das comunicações dos atos: das disposições gerais, das cartas, das citações, das intimações.
- Da audiência de conciliação e de instrução e julgamento: fases do desenvolvimento e
finalidade.
- Execução de prestação alimentícia: disposições gerais
- Dos procedimentos cautelares: do seqüestro, da busca e apreensão, dos alimentos provisionais
e do arrolamento de bens.
- Dos procedimentos especiais: do inventário e da partilha. Da separação consensual. Das
disposições comuns à tutela e à curatela
- Do processo de execução: execução contra a fazenda pública. Dinâmica da execução:
nomeação de bens à penhora e arrematação. Carta de arrematação. Carta de adjudicação. Carta
de remição. Carta de sentença.
- Dos auxiliares da justiça: atos do escrivão.
- Lei 6.830, de 22.09.80: sujeitos ativos e passivos. Embargos do executado e de terceiros.
Inscrição da dívida (praça e leilão). Recursos: apelação, agravo retido. Preparo. Prazos:
contagem. Citações e intimações.
- Leis nºs 6. 015/73 (Registro de Títulos e Documentos) - Retificações, restaurações e
suprimentos - justificações destinadas a suprir falhas. Registro Torrens - processo (forma, atos e
inscrição final).
- Do mandado de segurança: noções de direito líquido e certo e legitimidade (ativa e passiva).
- Da ação popular (Lei 4.717/65): legitimidade ativa e passiva.
- Dos recursos: noções fundamentais, prazos e processamento.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Da ação penal pública e privada.
- Denúncia e queixa.
- Da prisão e da liberdade provisória: da fiança.
- Do processo comum ou ordinário: da instrução, da defesa prévia, das audiências de instrução,
diligências finais e alegações finais.
- Atos processuais: forma, lugar, tempo (prazos e respectiva contagem) e intercâmbio processual
(citações, notificações e intimações).
- Do processo sumário: procedimento no rito sumário.
- Do processo dos crimes da competência do júri: atos preparatórios do júri, e procedimento e
sorteio dos jurados.
- Dos recursos: noções fundamentais, prazos e processamento, da apelação, do recurso em
sentido estrito, do agravo à execução, dos embargos declaratórios, "habeas corpus".
ATOS PROCESSUAIS DO ESCRIVÃO
- Autuações, mandados: de citação, de intimação, de penhora, de arresto, de seqüestro, de
averbação, de retificação de cancelamento, de prisão; termos: de assentada (inquirição de
testemunhas), de nomeação à penhora; autos, edital, alvará de soltura, ata, carta precatória: de
citação e penhora, de intimação ou de oitiva de testemunhas; edital, alvará, certidão, traslado,
cópia, carta de sentença, auto de arrematação, de adjudicação ou de remissão, termo de fiança,
alvará de soltura, guia de recolhimento, salvo-conduto.
PRÁTICA FORENSE
- Elaborar: ata de audiência de instrução e julgamento, informação ao juiz, certidão, ofício,
intimação por carta, carta precatória, termo de fiança, termo de redução de nomeação de bens à
penhora, auto de arrematação, auto de adjudicação, auto de remissão, mandados: citação,
intimação, averbação, retificação e cancelamento. Requisição para efetivação do assento de
nascimento. Portaria disciplinando a entrada e permanência de criança e adolescente,
desacompanhados dos pais ou responsáveis, em bailes ou promoções dançantes. Cartas de
remissão, de adjudicação, de arrematação. Termo de declaração de inventariante. Formal de
partilha, edital.
LEI Nº 7.210/84. EXECUÇÃO PENAL.
- Guia de recolhimento, alvará, salvo-conduto, do livramento condicional, da suspensão
condicional da pena, detração penal
LEI 9.129/81. CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
- Dos deveres e atribuições comuns dos servidores da justiça. Dos Escrivães. Do regime
disciplinar. Do comportamento. Das penas aplicáveis aos servidores. Dos procedimentos. Da
sindicância. Das correições. Do expediente forense. Fé pública.
REGIMENTO DE CUSTAS e LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
- Custas e emolumentos da escrivania.
LIVROS OBRIGATÓRIOS, ORGANIZAÇÃO DE FICHÁRIOS E INFORMATIZAÇÃO