Edital do Concurso Prefeitura de São Paulo - SP 2004

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃOBLICA – SGP
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃOBLICA – SGPSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃOBLICA – SGP
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃOBLICA – SGP
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA – SMSU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA – SMSUSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA – SMSU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA – SMSU
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DECONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE
GUARDA CIVIL METROPOLITANO, 3ª CLASSE – GCM MASCULINO E GCM FEMININO
GUARDA CIVIL METROPOLITANO, 3ª CLASSE – GCM MASCULINO E GCM FEMININOGUARDA CIVIL METROPOLITANO, 3ª CLASSE – GCM MASCULINO E GCM FEMININO
GUARDA CIVIL METROPOLITANO, 3ª CLASSE – GCM MASCULINO E GCM FEMININO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAISEDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS
A Secretaria Municipal de Gestão Pública – SGP, por meio do Departamento de Recursos Humanos – DRH, e a Secretaria Municipal de
Segurança Urbana – SMSU, da Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP, nos termos das Leis nº 8.989 de 29 de outubro de 1979,
nº 10.272 de 06 de abril de 1987, nº 11.715 de 03 de janeiro de 1995, nº 13.396 de 27 de julho de 2002, nº 13.401 de 01 de agosto de 2002,
nº 13.757 e nº 13.758 de 16 de janeiro de 2004 e nº 13.768 de 26 de janeiro de 2004, bem como das disposições constitucionais vigentes, fazem
saber que realizarão em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público de Ingresso para provimento, em caráter
efetivo, de 1.700 (um mil e setecentos) cargos vagos de Guarda Civil Metropolitano, 3ª Classe - Masculino e Feminino, QGC-1A, conforme
autorização da Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de São Paulo no Processo n
o
2003 - 0.325.801-9 que será regido pelas presentes
Instruções Especiais e Anexos, que constituem parte integrante deste Edital, para todos os efeitos.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
INSTRUÇÕES ESPECIAISINSTRUÇÕES ESPECIAIS
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1.
1.1.
1.
DO CARGO
DO CARGO DO CARGO
DO CARGO
1.1 O Concurso destina-se ao provimento de 1.700 (um mil e
setecentos) cargos vagos de Guarda Civil Metropolitano,
Classe, QGC-1A, sendo 1.190 (um mil cento e noventa) para
candidatos do sexo masculino e 510 (quinhentos e dez) do sexo
feminino.
1.2 A PMSP reserva-se o direito de proceder às nomeações em
número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço,
de acordo com a disponibilidade orçamentária e os cargos vagos
existentes, durante o período de validade do concurso.
1.3 Não serão reservados cargos para pessoas portadoras de
deficiência física, mental e/ou sensorial nos termos da Lei nº
13.398 de 31 de julho de 2002, dada a natureza das atribuições
do cargo.
1.4 São atribuições gerais do cargo de Guarda Civil Metropolitano –
3ª Classe: exercer o policiamento preventivo, uniformizado e
armado, no âmbito da competência legal; exercer atividades de
orientação, fiscalização e controle de tráfego e do trânsito
municipal, nos termos da Lei e colaborar com os órgãos públicos
nas atividades pertinentes. O trabalho será realizado nas ruas,
em contato com a população, exigindo condições físicas e
mentais íntegras, atenção, capacidade de discernimento e
tomada de decisões imediatas, com total acuidade visual e
auditiva.
1.5 A remuneração mensal inicial do cargo é de R$ 803,17
(oitocentos e três reais e dezessete centavos), tendo como
referência o mês de fevereiro de 2004, sendo composta:
a) pelo vencimento do padrão QGC-1A, no valor de R$ 535,45
(quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)
mais a gratificação de 50% (cinqüenta por cento)
correspondente a R$ 267,72 (duzentos e sessenta e sete
reais e setenta e dois centavos), referente à gratificação pelo
Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, Lei nº
13.768/04, totalizando R$ 803,17 (oitocentos e três reais e
dezessete centavos);
b) o Regime Especial de Trabalho Policial – RETP, caracteriza-se
pelo cumprimento de horário e local de trabalho
variáveis, prestação de serviço em finais de semana e feriados,
plantões noturnos e outros estabelecidos em Decreto, assim
como pela sujeição a trabalho perigoso, insalubre ou penoso,
observadas sempre as peculiaridades do serviço;
c) a jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas
semanais, correspondendo a:
prestação de 8 (oito) horas diárias de trabalho; ou
cumprimento a regime de plantão.
1.6 Tendo em vista as atribuições gerais do cargo, o Guarda Civil
Metropolitano estará sujeito ao que dispõe a Lei Federal 10.826,
de 22 de dezembro de 2003.
2.
2.2.
2.
DAS INSCRIÇÕES
DAS INSCRIÇÕES DAS INSCRIÇÕES
DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita
aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital,
em relação as quais não poderá alegar desconhecimento.
2.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato
deverá orientar-se de modo a recolher o valor de inscrição
somente após tomar conhecimento de todos os requisitos
exigidos para o concurso.
2.1.2 São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as
penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição
efetuada via banco ou pela Internet.
2.1.3 As inscrições efetuadas em desacordo com as disposições
deste edital serão indeferidas.
2.1.4 As inscrições ficarão abertas pela Internet, de acordo com
o item 2.5 deste Capítulo no período de 28 de junho de
2004 até às 20h30min (horário de Brasília) do dia 08 de
julho de 2004 e via Banco, no período de 28 de junho a
12 de julho de 2004.
2.1.5 As inscrições via Banco serão recebidas nas agências
autorizadas da CAIXA – Caixa Econômica Federal,
relacionadas a seguir, nos dias úteis, no horário de
expediente bancário.
São Paulo – SP
Ag. Aclimação – Av. Lins de Vasconcelos, 1940 – Aclimação
Ag. Adoniran Barbosa – Av. Guapira, 2440 – Jaca
Ag. Augusta – Rua Augusta, 2514/2516 – Cerqueira César
Ag. Bela Vista – Av. Brigadeiro Luís Antônio, 900 – Bela Vista
Ag. Brooklin – Rua Barão do Triunfo, 491 – Brooklin Paulista
Ag. Butantã – Av. Professor Francisco Morato, 1415 – Butantã
Ag. Casa Verde – Rua Doutor César Castiglioni Júnior, 91 – Casa
Verde
Ag. Doze de Outubro – Rua Afonso Sardinha, 254 – Lapa
Ag. Granja Julieta – Av. Santo Amaro, 7237 – Granja Julieta
Ag. Ipiranga – Rua Silva Bueno, 1884 – Ipiranga
Ag. Itaquera – Rua Américo Salvador Novelli, 427 – Itaquera
Ag. Mateo Bei – Av. Mateo Bei, 1521/1525 – São Mateus
Ag. Mazzei – Av. Mazzei, 799 – Vila Mazzei
Ag. Metrô Santa Cruz – Rua Domingos de Morais, 2444 – Vila
Mariana
Ag. Moema – Av. Moema, 37 – Planalto Paulista
Ag. Moóca – Rua da Moóca, 1973/1983 – Moóca
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
2
Ag. Nossa Senhora do Ó – Rua Bonifácio Cubas, 2/8 – Freguesia
do Ó
Ag. Nova Tucuruvi – Av. Tucuruvi, 977 – Tucuruvi
Ag. Penha de França – Rua Comendador Cantinho, 458 – Penha
de França
Ag. Perus – Rua Juvêncio de Araújo Figueiredo, 633 A – Vila Perus
Ag. Pinheiros – Av. Pedroso de Morais, 644 – Pinheiros
Ag. Porto Geral – Rua Boa Vista, 304 – Centro
Ag. Pirituba – Rua Guerino Giovani Leardini, 63/67 – Pirituba
Ag. Praça da Árvore – Av. Jabaquara, 442 – Mirandópolis
Ag. Santana – Av. General Ataliba Leonel, 245 – Santana
Ag. São Miguel Paulista – Rua Serra Dourada, 234 – São Miguel
Paulista
Ag. Tatuapé – Av. Celso Garcia, 3760 – Tatuapé
Ag. Vieira de Morais – Rua Vieira de Morais, 900 – Campo Belo
Ag. Vila Guilherme – Rua Maria Cândida, 1280 – Vila Guilherme
Ag. Vila Maria – Av. Guilherme Cotching, 1170 – Vila Maria
Ag. Vila Nova Cachoeirinha – Av. Deputado Emílio Carlos, 3902
– Vila Nova Cachoeirinha
Ag. Vila Prudente – Rua Ibitirama, 58 – Vila Prudente
2.2 São condições para inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português a
quem tenha sido deferida a igualdade, nas condições
previstas pelo Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de
1972 ou ainda gozar das prerrogativas previstas no artigo 12
da Constituição Federal;
b) ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos completos, até a
data de encerramento das inscrições, em conformidade com
a Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;
c) encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e
políticos;
d) possuir, no ato da posse, certificado de conclusão
acompanhado do histórico escolar ou diploma
correspondente ao Ensino Médio;
e) ter altura mínima de 1,68m se homem e 1,60m se mulher,
descalço(a), sendo que a aferição se dará por ocasião da
aplicação do Teste de Aptidão Física - TAF;
f) não registrar antecedentes criminais, até a data da posse do
candidato mencionada no Capítulo 14 deste Edital;
g) conhecer e estar de acordo com as disposições contidas
neste Edital e seus Anexos, bem como com as condições
previstas em Lei.
2.3 No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das
exigências contidas no item anterior, devendo o candidato, se
aprovado, satisfazê-las no ato da posse, salvo quanto à letra “b)”.
2.4 Para participar do concurso, o interessado deverá, no período
das inscrições:
2.4.1 Apresentar-se nos locais indicados no subitem 2.1.5,
munido de original de documento de identidade. São
considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou
Cédulas de Identidade expedidas pela Secretaria
Estadual de Segurança Pública, pelas Forças Armadas
ou pelas Polícias Militares; Cédula de Identidade para
Estrangeiros; Passaporte em prazo de validade;
Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou
Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal,
valem como documento de identidade; Carteira de
Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira
Nacional de Habilitação (com fotografia), expedida na
forma da Lei nº 9.503/97. O documento de identidade
deverá ser apresentado para prestação das provas.
2.4.1.1 O documento de identidade deverá estar em
perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato.
2.4.2 Preencher a Ficha de Inscrição, o requerimento e o
protocolo de inscrição, fornecidos GRATUITAMENTE
nas Agências credenciadas da CAIXA indicadas no
subitem 2.1.5. deste Edital.
2.4.2.1 É de fundamental importância que o candidato
assine e preencha de forma correta e completa,
na Ficha de Inscrição, o número de seu Registro
Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o
número do Registro Funcional (RF), com nove
dígitos (no caso de servidor ou ex-servidor da
PMSP - Administração Direta), para fins de
comprovação de experiência profissional, exigida
no ato da posse.
2.4.2.2 O candidato servidor da Administração Direta da
PMSP poderá confirmar o número de seu
Registro Funcional no último demonstrativo de
pagamento ou junto à Unidade de Recursos
Humanos à qual estiver vinculado.
2.4.2.3 O candidato ex-servidor da Administração Direta
da PMSP poderá obter ou confirmar o número de
seu Registro Funcional junto à Seção Técnica de
Atendimento do Departamento de Recursos
Humanos – DRH, da Secretaria Municipal de
Gestão Pública - SGP, situada na Rua Líbero
Badaró, nº 425, térreo, nos dias úteis, no período de
28 de junho a 12 de julho de 2004, das 9 às 12
horas.
2.4.3 Pagar a importância de R$ 38,00 (trinta e oito reais), a
título de ressarcimento de despesas com material e
serviços prestados pela Fundação Carlos Chagas, já
inclusas as despesas bancárias relativas à inscrição.
2.4.4 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado
em dinheiro ou cheque do próprio candidato, sendo que:
o pagamento efetuado em cheque somente será
considerado quitado após a respectiva
compensação;
em caso de devolução do cheque, qualquer que seja
o motivo, considerar-se-á automaticamente sem
efeito a inscrição.
2.4.5 O candidato deverá formalizar sua inscrição pessoalmente
ou por meio de seu representante legalmente constituído,
devendo, para tanto, em qualquer hipótese, preencher de
forma correta e completa a Ficha de Inscrição e o
requerimento, bem como assinando no campo específico.
2.4.6 A inscrição por procuração será feita mediante entrega do
respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida
e cópia reprográfica do documento de identidade do
candidato e do mandatário. Deverá ser apresentada para
cada candidato legalmente representado uma procuração
específica, que ficará retida.
2.4.7 O candidato inscrito por procuração assume total
responsabilidade pelas informações prestadas na Ficha
de Inscrição por seu representante legalmente
constituído, arcando com as conseqüências de eventuais
erros de preenchimento.
2.4.8 A Ficha de Inscrição será retida pelo banco, assim como,
quando for o caso, a procuração e a cópia reprográfica
do documento de identidade do candidato e do
mandatário, sendo devolvido o comprovante com a
autenticação bancária.
2.5 As inscrições via Internet estão disciplinadas abaixo:
2.5.1 Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar
o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br e
procurar os links correlatos a este Concurso Público. A
inscrição poderá ser efetuada a partir do dia 28 de junho
de 2004 até às 20h30min (horário de Brasília) do dia
08 de julho de 2004, sendo que após esta data e horário
o acesso às inscrições estará bloqueado.
2.5.2 O candidato deverá ler o requerimento de inscrição,
preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os
dados pela Internet.
2.5.2.1 O candidato deverá observar os itens 2.4.2.1 a
2.4.2.3, quanto ao preenchimento do número de
seu Registro Geral (RG), do Cadastro de Pessoa
Física (CPF) e do Registro Funcional (RF).
2.5.3 Efetuar o pagamento da inscrição no valor de R$ 38,00
(trinta e oito reais) a título de ressarcimento de
despesas com material e serviços, da Internet e
bancárias relativas à inscrição.
2.5.4 O candidato que realizar sua inscrição via Internet
poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por
boleto bancário, pagável em qualquer banco, até o dia
12 de julho de 2004, data limite para encerramento das
inscrições.
2.5.5 O boleto bancário disponível no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br deverá ser impresso para o
pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do
preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
2.5.6 O único comprovante de inscrição aceito é o boleto
bancário, com a autenticação mecânica no valor
referente a inscrição.
2.5.7 A efetivação da inscrição pela Internet ocorrerá após
confirmação, pelo banco, do depósito referente ao valor
da inscrição.
2.5.8 A partir de 19 de julho de 2004, o candidato deverá
conferir no site www.concursosfcc.com.br se os dados da
3
inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se foi
confirmada a inscrição. Caso seja detectado algum
problema, o candidato deverá entrar em contato com o
Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da
Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3721-4888, de
segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário
de Brasília), para verificar o ocorrido.
2.5.9 As inscrições efetuadas via Internet somente serão
confirmadas após a comprovação do pagamento do
valor da inscrição.
2.5.10 As solicitações de inscrição via Internet, cujos
pagamentos forem efetuados após a data de
encerramento das inscrições, não serão aceitas.
2.5.11 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia
do documento de identidade, sendo de sua exclusiva
responsabilidade as informações dos dados cadastrais
no ato de inscrição, sob as penas da lei.
2.5.12 A Fundação Carlos Chagas e a PMSP não se
responsabilizam por solicitações de inscrição via Internet
não recebidas por motivo de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.5.13 O descumprimento das instruções para inscrição via
Internet implicará a não efetivação da inscrição.
2.6 Não serão aceitos pagamentos de inscrição por depósito em
caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica,
DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito
comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea, ou
por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
2.7 Efetivada a inscrição, não haverá, em hipótese alguma,
devolução da importância paga.
2.8 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor
da inscrição, seja qual for o motivo alegado.
2.9 O deferimento da inscrição dependerá do correto e completo
preenchimento da Ficha de Inscrição.
2.10 A Prefeitura do Município de São Paulo e a Fundação Carlos
Chagas se eximem das despesas com viagens e estadia dos
candidatos para prestar quaisquer etapas do Concurso.
2.11 Os servidores admitidos nos termos da Lei nº 9.160, de 03 de
dezembro de 1980, na função de Guarda Civil Metropolitano,
serão inscritos de ofício, de acordo com o artigo 35, inciso I da
Lei nº 13.768/04 e deverão recolher o preço público nos
termos do Decreto nº 25.053/87, na forma indicada nos
subitens 2.4.3 e 2.5.3.
2.11.1 O servidor inscrito de ofício que não efetuar o pagamento
da importância mencionada nos subitens 2.4.3 e 2.5.3
dentro do prazo regulamentar terá sua inscrição impedida,
não cabendo neste caso interposição de recurso, o que
implicará a sua eliminação do concurso.
2.12 O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de
Gestão Pública publicará no Diário Oficial do Município - DOM
as inscrições impedidas, indeferidas e deferidas.
2.13 O candidato que necessitar de condição especial para realização
da prova poderá solicitar os benefícios do Decreto nº 23.269/87
até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de
Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de
Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/PMSP – Guarda Civil
Metropolitano – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim
Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900). O candidato que
não o fizer até o término das inscrições seja qual for o motivo
alegado, poderá não ter a condição atendida. O atendimento às
condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e
razoabilidade do pedido.
2.14 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a
realização da prova objetiva, deverá levar um acompanhante
que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será
responsável pela guarda da criança, observando-se a letra “d”
do item 4.9. Não haverá compensação do tempo de
amamentação ao tempo de prova da candidata.
3.
3.3.
3.
DO CONCURSO
DO CONCURSO DO CONCURSO
DO CONCURSO
3.1 O concurso constará das etapas abaixo discriminadas com
seus respectivos pesos:
– Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais (Peso 2) e
Avaliação Situacional (Peso 1), de caráter classificatório e
eliminatório;
Aferição de Altura e Testes de Aptidão Física – TAF, de
caráter eliminatório;
Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.
3.2 Os candidatos habilitados nas provas objetivas de
Conhecimentos Gerais e Avaliação Situacional, classificados
até a posição estabelecida no Capítulo 8, item 8.2, deste Edital,
serão submetidos à etapa de Aferição de Altura e Testes de
Aptidão Física – TAF.
3.3 A Avaliação Psicológica será aplicada somente aos candidatos
habilitados nas etapas descritas no Capítulo 8 deste Edital.
4.
4.4.
4.
DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO
DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO
DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO
CONCURSO
CONCURSO CONCURSO
CONCURSO
4.1 As etapas previstas serão realizadas na cidade de São Paulo,
podendo ocorrer em fins de semana ou feriados, sendo as
provas objetivas previstas para um domingo.
4.2 A(s) data(s) e as informações sobre horário(s) e locais das
provas serão divulgados, oportunamente, por meio de Edital de
Convocação no Diário Oficial do Município – DOM. Serão
encaminhados aos candidatos, por meio dos Correios, Cartões
Informativos para as provas objetivas de Conhecimentos Gerais
e Avaliação Situacional e também para os Testes de Aptidão
Física e Avaliação Psicológica, não sendo permitida a aplicação
em data, horário e local diversos daqueles estabelecidos em
Edital.
4.2.1 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o
3º (terceiro) dia que anteceder à aplicação das provas
ou testes, deverá entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos
Chagas, por meio do telefone (0XX11) 3721-4888, de
segunda à sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de
Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas:
www.concursosfcc.com.br.
4.3 A comunicação feita por intermédio dos Correios não tem caráter
oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá
acompanhar pelo Diário Oficial do Município - DOM a publicação
do Edital de Convocação para a realização das diferentes etapas.
4.4 Os eventuais erros de digitação no Cartão Informativo quanto a
nome, número do documento de identidade, número do registro
funcional (RF), sexo, data de nascimento ou endereço, deverão
ser corrigidos somente no dia das provas e testes, em
formulário específico.
4.5 Somente será admitido no local de provas ou testes o candidato
que estiver munido do original de um dos documentos de
identidade especificados no subitem 2.4.1 deste Edital.
4.5.1 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a
outros fins, protocolos, Certidão de Nascimento, Título
Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida
anteriormente à Lei nº 9.053/97, Carteira de Estudante,
Crachás, Identidade Funcional de natureza privada, ou
qualquer outro documento que não esteja contemplado
no subitem 2.4.1.
4.5.2 Os documentos referidos no subitem 2.4.1 deverão
estar atualizados e em perfeitas condições, de forma a
permitir, com clareza, a identificação do candidato.
4.5.3 A Fundação Carlos Chagas, objetivando preservar a
veracidade e a autenticidade do processo de seleção,
procederá à coleta das impressões digitais dos
candidatos nas folhas de respostas.
4.6 Não será admitido no local de provas ou testes o candidato que
se apresentar após o horário determinado.
4.7 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado
para justificar o atraso, a ausência do candidato, ou qualquer
outra ocorrência.
4.8 Em hipótese alguma haverá vistas ou revisão de provas ou de
testes.
4.9 Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido;
b) não comparecer às provas ou testes, seja qual for o motivo
alegado;
c) não apresentar o documento exigido;
d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do
fiscal;
e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou
utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou
calculadora;
f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de
equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares etc);
g) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
i) portar armas.
4
5.
5.5.
5.
DAS PROVAS OBJETIVAS
DAS PROVAS OBJETIVAS DAS PROVAS OBJETIVAS
DAS PROVAS OBJETIVAS
5.1 As provas objetivas de Conhecimentos Gerais (Português,
Matemática e Atualidades) e Avaliação Situacional consistirão
em questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte
forma:
a) Conhecimentos Gerais: 30 (trinta) questões (Peso 2)
b) Avaliação Situacional: 20 (vinte) questões (Peso 1)
5.1.1 As provas objetivas de Conhecimentos Gerais e
Avaliação Situacional terão caráter eliminatório e
classificatório e versarão sobre os conteúdos
discriminados no Programa descrito no Anexo I deste
Edital.
6.
6.6.
6.
DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS DE CONHE-
DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS DE CONHE- DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS DE CONHE-
DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS DE CONHE-
CIMENTOS GERAIS E AVALIAÇÃO SITUACIONAL
CIMENTOS GERAIS E AVALIAÇÃO SITUACIONAL CIMENTOS GERAIS E AVALIAÇÃO SITUACIONAL
CIMENTOS GERAIS E AVALIAÇÃO SITUACIONAL
6.1 O candidato deverá comparecer ao local designado munido de
caneta esferográfica de tinta preta, lápis n
o
2, borracha e
comprovante de inscrição/boleto bancário e documento que
bem o identifique nos termos do subitem 2.4.1.
6.2 O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha de
Respostas, com caneta esferográfica de tinta preta.
6.2.1 A Folha de Respostas será o único documento válido
para a correção da prova. O preenchimento da Folha de
Respostas será de inteira responsabilidade do
candidato que deverá proceder em conformidade com
as instruções específicas contidas na capa do Caderno
de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição
da Folha de Respostas por erro do candidato.
6.2.1.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas
incorretamente na Folha de Respostas serão
de inteira responsabilidade do candidato.
6.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que
contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda
que legível, ou em desacordo com o item 6.2.
6.4 É vedado ao candidato ausentar-se, ainda que momenta-
neamente, da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal.
6.5 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo
previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento
de candidato da sala de prova.
6.6 Nenhum candidato poderá retirar-se do local de prova antes de
decorrida uma hora do início das provas de Conhecimentos
Gerais e Avaliação Situacional.
6.7 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal,
juntamente com a Folha de Respostas, seu respectivo Caderno
de Questões.
6.8 Será excluído do concurso o candidato que fizer anotação de
informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não o fornecido
pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação da prova;
6.9 A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e
idoneidade do processo de seleção – o que é de interesse
público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como a
sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da
aplicação das provas e testes, a autenticação digital das Folhas
de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não
autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em
campo específico, por três vezes.
6.10 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos
autorais adquiridos, a Fundação Carlos Chagas não fornecerá
os exemplares dos Cadernos de Questões aos candidatos ou a
instituições de direito público ou privado, mesmo após o
encerramento do Concurso. As questões das provas objetivas
(Conhecimentos Gerais e Avaliação Situacional) e respectivas
respostas consideradas como certas serão divulgadas no
endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, em data a ser
comunicada no dia da aplicação da respectiva prova.
6.11 Em hipótese alguma haverá vista de prova em qualquer das
formas de avaliação, nas diferentes etapas do Concurso, seja
qual for o motivo alegado.
6.12 No dia da realização da prova, na hipótese do nome do
candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais
de prova estabelecidos, a Fundação Carlos Chagas procederá
a sua inclusão, mediante a apresentação do comprovante de
inscrição pelo candidato, com o preenchimento de formulário
específico.
6.12.1 A inclusão de que trata o item 6.12 será realizada de
forma condicional, sujeita a posterior verificação da
regularidade da referida inscrição.
6.12.2 Constatada a irregularidade da inscrição de que trata o
item 6.12, a inclusão do candidato será
automaticamente cancelada sem direito a reclamação,
independentemente de qualquer formalidade,
considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
6.13 Quando, após a prova, for constatado, por qualquer modo
(eletrônico, estatístico, visual ou grafológico), a utilização pelo
candidato, de processos ilícitos, sua prova será anulada e este
será automaticamente eliminado do Concurso.
7.
7.7.
7.
DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
7.1 As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem).
7.2 As provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o
desempenho do grupo a elas submetido.
7.3 Considera-se grupo o total de candidatos presentes a cada uma
das provas.
7.4 Na avaliação de cada prova será utilizado o escore
padronizado, com média igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão
igual a 10 (dez).
7.5 A nota do candidato resultará da diferença entre o seu escore
bruto e a média do grupo, dividida pelo desvio padrão da
distribuição, multiplicada por 10 (dez) e acrescida de 50
(cinqüenta).
5010
s
XA
EP:utilizadaFórmula
+×
?
=
?
?
?
?
?
?
_
X = Média de acertos do grupo
A = Número de acertos do candidato
s = Desvio padrão
EP = Escore Padronizado
7.6 O total de pontos de cada candidato será igual à soma das
notas obtidas em cada uma das provas multiplicadas pelos
pesos correspondentes.
7.7 Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver total de
pontos igual ou superior a 150 (cento e cinqüenta).
7.8 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente
anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos
presentes às provas.
7.9 O DRH/SGP publicará no Diário Oficial do Município - DOM o
gabarito das provas e as listas de candidatos habilitados com a
respectiva nota das provas e classificação.
8.
8.8.
8.
DA AFERIÇÃO DE ALTURA E DA PRESTAÇÃO DO
DA AFERIÇÃO DE ALTURA E DA PRESTAÇÃO DO DA AFERIÇÃO DE ALTURA E DA PRESTAÇÃO DO
DA AFERIÇÃO DE ALTURA E DA PRESTAÇÃO DO
EXAME DE APTIDÃO FÍSICA
EXAME DE APTIDÃO FÍSICA EXAME DE APTIDÃO FÍSICA
EXAME DE APTIDÃO FÍSICA
8.1 O DRH/SGP convocará, por meio do Diário Oficial do Município
- DOM, os candidatos habilitados nas provas objetivas de
Conhecimentos Gerais e Avaliação Situacional, para serem
submetidos às seguintes etapas:
a) Aferição de Altura, conforme item 2.2;
b) Testes de Aptidão Física - TAF.
8.2 Para os Testes de Aptidão Física - TAF serão convocados os
candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas
objetivas de Conhecimentos Gerais e Avaliação Situacional até
a posição 3.570 para os homens e até a posição 1.530 para as
mulheres.
8.2.1 Havendo empate nestas posições todos os candidatos
nestas condições serão convocados.
8.3 Os Testes de Aptidão Física - TAF realizar-se-ão em datas,
locais e horários a serem informados por meio da publicação do
Edital de Convocação específico, no Diário Oficial do Município
- DOM e pelo site da Fundação Carlos Chagas.
8.4 O candidato convocado para a aferição de altura e Testes de
Aptidão Física - TAF deverá apresentar-se munido de Atestado
Médico, emitido com no máximo 5 (cinco) dias de antecedência
da data da prova (inclusive), que certifique especificamente
estar apto para ESFORÇO FÍSICO, com roupa apropriada para
prática desportiva (calção e camiseta ou agasalhos e calçando
tênis).
8.5 O Atestado Médico, conforme modelo no Anexo IV deste Edital,
deverá conter assinatura, carimbo e CRM do profissional, e não
será fornecido pelos Serviços Médicos desta Municipalidade.
8.6 A prova de condicionamento físico - Testes de Aptidão Física -
TAF terá caráter eliminatório.
8.7 A aferição da estatura mínima exigida para a função será
realizada no dia da aplicação dos Testes de Aptidão Física -
TAF, sendo vedada a realização da prova pelo candidato, caso
5
não atinja o mínimo estabelecido no item 2.2 letra “e” do
Capítulo 2 deste Edital.
8.8 Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos
casos em que a ocorrência de fatores de ordem técnica, não
provocados pelo candidato, tenham prejudicado o seu
desempenho.
8.9 O aquecimento e a preparação para a prova são de
responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir
no andamento do concurso.
8.10 Se por razões decorrentes das condições climáticas, os Testes
de Aptidão Física - TAF forem cancelados ou interrompidos, a
prova será adiada, para nova data a ser divulgada, devendo o
candidato realizar todos os testes, desde o início, desprezando-
se os resultados até então obtidos.
8.11 Os Testes de Aptidão Física - TAF consistirão em:
a) Teste de Flexo-Extensão de cotovelo em suspensão na
barra fixa (Masculino) e Teste de Flexo-Extensão de
cotovelos sobre o solo com apoio no banco (Feminino);
b) Teste Abdominal (Masculino e Feminino);
c) Teste de Corrida de 50 metros (Masculino e Feminino);
d) Teste de Corrida de 12 minutos (Masculino e Feminino).
8.12 Será excluído do Concurso Público, nesta etapa, o candidato
que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido;
b) não comparecer, seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar o atestado médico, conforme item 8.4 do
presente Capítulo e modelo constante no Anexo IV;
d) não atingir o mínimo estabelecido no item 2.2, letra “e” do
Capítulo 2 deste Edital;
e) não realizar as atividades solicitadas no TAF, segundo
padrão estabelecido nas tabelas constantes do Anexo II.
8.13 O resultado dos Testes de Aptidão Física - TAF será expresso
pelo conceito APTO ou INAPTO e terá por base avaliação
efetuada segundo padrões mínimos nas atividades
estabelecidas, discriminados no Anexo II.
8.14 O candidato INAPTO será eliminado do concurso, não cabendo
recurso.
9.
9.9.
9.
DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
9.1 Para a Avaliação Psicológica serão convocados os candidatos
habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas e
considerados APTOS nos Testes de Aptidão Física – TAF.
9.2 O candidato receberá o Cartão Informativo pelos Correios
conforme o item 4.2 e deverá acompanhar a publicação do
Edital de Convocação para a Avaliação Psicológica no Diário
Oficial do Município - DOM.
9.3 A Avaliação Psicológica levando-se em conta as características
especiais que a função exige, destinar-se-á a verificar a
capacidade do candidato para utilizar as funções psicológicas
necessárias ao desempenho do cargo pretendido, nas
condições atuais oferecidas pela entidade empregadora. Essa
verificação dar-se-á por meio de instrumental competente,
consoante com a Legislação em vigor, a fim de constatar
a existência de fatores considerados imprescindíveis ao bom
desempenho das atribuições gerais do cargo de Guarda Civil
Metropolitano, constantes no Capítulo 1, item 1.4.
9.3.1 Ficam estabelecidos os seguintes aspectos psicológicos
a serem verificados, em função das exigências e
responsabilidades do cargo:
9.3.1.1 controle emocional, ausência de sinais fóbicos e
disrítmicos;
9.3.1.2 controlado nível de ansiedade;
9.3.1.3 domínio psicomotor;
9.3.1.4 facilidade de relacionamento interpessoal;
9.3.1.5 adaptação ao meio - iniciativa, objetividade,
atenção, determinação e flexibilidade de
conduta;
9.3.1.6 resistência à fadiga;
9.3.1.7 nível de compreensão e resolução de situações.
9.3.2 Os procedimentos serão realizados em conformidade
com a legislação geral e específica em vigor.
9.4 O candidato deverá comparecer ao local designado munido de
caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2, borracha e
comprovante de inscrição/boleto bancário e documento que
bem o identifique nos termos do subitem 2.4.1.
9.5. É vedado ao candidato ausentar-se, ainda que
momentaneamente, da sala de teste sem o acompanhamento
do fiscal.
9.6 Nenhum candidato poderá retirar-se do local da avaliação
psicológica antes de decorrida uma hora de seu início.
9.7 O candidato, ao terminar os testes, entregará ao psicólogo todo
o seu material de exame.
10.
10.10.
10.
DO JULGAMENTO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
DO JULGAMENTO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO JULGAMENTO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
DO JULGAMENTO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
10.1 A Avaliação Psicológica terá caráter eliminatório, sendo o
candidato considerado RECOMENDADO ou NÃO
RECOMENDADO para o exercício do cargo de Guarda Civil
Metropolitano.
10.2 O DRH/SGP publicará as listas de candidatos considerados
RECOMENDADOS na Avaliação Psicológica, ficando os
demais excluídos do Concurso.
10.3 Não haverá emissão de laudo psicológico para os candidatos.
10.4 Não caberá recurso da Avaliação Psicológica.
11.
11.11.
11.
DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
11.1 Serão passíveis de classificação os candidatos habilitados nas
Provas Objetivas, considerados APTOS nos Testes de Aptidão
Física – TAF e RECOMENDADOS na Avaliação Psicológica e
que preencherem as condições estabelecidas no item 2.2 do
Capítulo 2.
11.2 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem
decrescente de nota final, em listas de classificação, por sexo.
11.3 A nota final do candidato será igual ao total de pontos obtido
nas provas objetivas.
11.4 Em caso de igualdade de nota final, terá preferência,
sucessivamente, o candidato que:
a) obtiver maior número de acertos em Português;
b) for brasileiro;
c) tiver maior idade.
11.5 O DRH/SGP publicará no Diário Oficial do Município - DOM as
listas de Classificação Definitiva dos Candidatos aprovados no
concurso.
11.6 O desempate será efetuado pela Fundação Carlos Chagas.
12.
12.12.
12.
DOS RECURSOS
DOS RECURSOS DOS RECURSOS
DOS RECURSOS
12.1 Caberá recurso ao Secretário Municipal de Segurança Urbana:
a) do impedimento e do indeferimento das inscrições, no
prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do dia seguinte da
publicação dos inscritos. No caso de recurso em pendência
à época da realização das provas objetivas de
Conhecimentos Gerais e da Avaliação Situacional, o
candidato participará condicionalmente do concurso.
b) da realização das provas objetivas de Conhecimentos
Gerais e da Avaliação Situacional, no prazo de 01 (um) dia
útil, contado do dia seguinte da sua realização;
c) das questões da prova de Conhecimentos Gerais e
Avaliação Situacional e gabaritos preliminares, no prazo
de 02 (dois) dias úteis, contados do dia seguinte ao da
divulgação;
d) do gabarito e da nota das provas de Conhecimentos
Gerais, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do dia
seguinte ao da publicação do gabarito;
12.2 Os recursos deverão ser remetidos via Correios, por SEDEX ou
Aviso de Recebimento (AR) à Fundação Carlos Chagas,
dirigidos ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC - Ref.
Recurso/PMSP – Guarda Civil Metropolitano, para Av.
Professor Francisco Morato, 1565 – Jardim Guedala, São Paulo
– SP, CEP 05513-900.
12.2.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será
aceito, sendo considerada, para tanto, a data da
postagem.
12.2.2 Os candidatos deverão enviar o recurso em três vias
(original e duas cópias). Os recursos deverão ser
digitados ou datilografados. Cada questão ou item
deverá ser apresentado em folha separada, identificada
conforme modelo no Anexo III deste Edital.
12.3 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax),
telex, Internet, telegrama ou outro meio que não seja o
especificado neste Edital.
12.4 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso,
sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não
caberão recursos adicionais.
12.5 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações
contidas neste Capítulo não serão avaliados.
6
12.6 No caso de deferimento de recurso interposto na forma do item
12.1, letra “c”, deste Capítulo, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s)
questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a
todos os candidatos presentes.
12.7 Na ocorrência do disposto no item 12.6 poderá haver,
eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para
uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer
a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima
exigida para aprovação nos termos do Capítulo 7, deste Edital.
12.8 A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, por
meio de publicação no Diário Oficial do Município - DOM.
12.9 Não caberá recurso:
a) da aferição de altura e dos Testes de Aptidão Física – TAF,
b) da Avaliação Psicológica.
13.
13.13.
13.
DAS PUBLICAÇÕES
DAS PUBLICAÇÕES DAS PUBLICAÇÕES
DAS PUBLICAÇÕES
13.1 O DRH/SGP publicará no Diário Oficial do Município - DOM:
13.1.1 as inscrições impedidas, indeferidas e deferidas;
13.1.2 a convocação dos candidatos que tiverem suas
inscrições deferidas, para prestação das provas
objetivas;
13.1.3 os gabaritos;
13.1.4 a lista de candidatos habilitados nas provas objetivas;
13.1.5 o resultado dos recursos;
13.1.6 a convocação dos candidatos habilitados para aferição
de altura e Testes de Aptidão Física - TAF;
13.1.7 a convocação dos candidatos habilitados para a
Avaliação Psicológica;
13.1.8 a classificação definitiva;
13.1.9 os comunicados que se fizerem necessários.
14.
14.14.
14.
DA NOMEAÇÃO E DA POSSE
DA NOMEAÇÃO E DA POSSE DA NOMEAÇÃO E DA POSSE
DA NOMEAÇÃO E DA POSSE
14.1 A nomeação obedecerá, rigorosamente, à classificação obtida
pelo candidato, que será integrante da lista de classificação
definitiva e será publicada no Diário Oficial do Município - DOM.
14.2 Os candidatos serão nomeados segundo a conveniência da
Administração e observada, rigorosamente, a ordem de
classificação.
14.3 A nomeação será comunicada por meio de carta, a ser enviada
para o endereço informado pelo candidato, sendo considerado
desistente o candidato que não comparecer ao local indicado,
no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da
publicação da nomeação no Diário Oficial do Município - DOM.
14.4 A posse dos candidatos ficará condicionada a:
14.4.1 possuir boa conduta nos termos do artigo 11, inciso V da
Lei nº 8.989/79 e Orientação Normativa nº 01/SMA-G/03.
14.4.2 comprovação do motivo da demissão, dispensa ou
exoneração, no caso de ex-servidor civil ou militar das
esferas federal, estadual ou municipal para verificação
de eventuais impedimentos do exercício de função
pública.
14.4.3 declaração quanto aos antecedentes criminais e
administrativos.
14.4.4 Entrega, para fins de avaliação, dos seguintes
documentos atualizados:
a) Atestado de Antecedentes Criminais, a ser
solicitado junto à Secretaria de Segurança Pública
do Estado de São Paulo, por intermédio de
qualquer um de seus Órgãos;
b) Certidão de Distribuições Criminais das Justiças
Federal, Estadual e Militar Federal e Estadual, para
fins de concurso, das Comarcas e Seções
Judiciárias onde o candidato residiu a partir de 18
anos de idade.
14.4.5 Após análise desses elementos, a posse deverá ser
indeferida, se verificada a condenação nos seguintes
casos:
a) crimes contra a Administração Pública;
b) crimes contra a Fé Pública;
c) crimes referidos pelo artigo 5º, inciso XLIII, da
Constituição Federal e os definidos como hediondos
pelas Leis Federais nº 8.072, de 25 de Julho de
1990, nº 8.930 de 07 de setembro de 1994 e nº
9.695 de 21 de agosto de 1998.
14.4.6 Quando a condenação decorrer de outros crimes que
não os acima especificados, os elementos trazidos pelo
candidato serão examinados para aferição da
compatibilidade entre a natureza do crime e o exercício
de função pública em geral e, particularmente, das
atribuições específicas do cargo a ser provido.
14.4.6.1 Apurada a incompatibilidade a posse será
negada.
14.4.7 O servidor que, na data da nomeação, estiver
respondendo a inquérito administrativo somente poderá
formalizar a posse após o despacho decisório da
autoridade competente.
14.4.7.1 No caso do candidato ser ou ter sido servidor
público, deverá apresentar certidão de
exercício, da qual conste declaração positiva
ou negativa de aplicação de penalidade
decorrente de processo administrativo
disciplinar.
14.5 Os candidatos deverão apresentar ainda os seguintes
documentos:
a) carteira Modelo 19 (se estrangeiro) ou Carta de Igualdade
de Direitos (se português), expedida até a data da posse;
b) certificado de conclusão correspondente ao Ensino Médio
acompanhado do histórico escolar ou diploma
correspondente ao Ensino Médio;
c) Cédula de Identidade;
d) comprovante de PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);
e) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
– CPF;
f) Título de Eleitor e comprovantes da última eleição ou
justificativa de ausência;
g) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento
Militar constando dispensa;
h) Carteira Nacional de Habilitação – CNH sem restrições
para atividade remunerada;
i) Laudo Médico de “APTO”, a ser expedido pelo
Departamento de Saúde do Trabalhador Municipal –
DESAT, da Secretaria Municipal de Gestão Pública – SGP;
14.6 No ato da posse, os candidatos deverão preencher formulário
com declaração de Bens e Valores ou apresentar cópia da
Declaração de Imposto de Renda, conforme o Decreto
nº 36.472 de 25/10/1996.
14.7 todos os documentos especificados neste Capítulo deverão ser
entregues em cópias reprográficas e acompanhadas dos
originais, para serem vistadas no ato da posse.
14.8 Não poderá ser empossado o candidato que receber proventos
em virtude de aposentadoria pelo exercício de cargo, emprego
ou função na Administração Municipal, Estadual ou Federal nos
termos do disposto no parágrafo 10, do artigo 37, da
Constituição Federal com redação alterada pelas Emendas
Constitucionais 19/98 e 20/98.
14.9 A não apresentação dos documentos na conformidade deste
Edital impedirá a formalização do ato de posse.
14.10 A PMSP, no momento de recebimento dos documentos para
posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato, no Cartão de
Autenticação Digital - CAD, e, na seqüência, coletará a assinatura
do candidato e procederá a autenticação digital no Cartão.
14.11 Por ocasião do início de exercício, os titulares dos cargos de
Guarda Civil Metropolitano serão matriculados em curso de
formação técnico-profissional e capacitação física, destinado à
aquisição de conhecimento e condicionamento físico
necessários ao desempenho das respectivas atribuições,
conforme disposto nas Leis nº 13.401 de 1º de agosto de 2002,
nº 13.768 de 26 de janeiro de 2004 e no Regimento Interno dos
Cursos de Centro de Formação em Segurança Urbana.
15.
15.15.
15.
D
D D
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
AS DISPOSIÇÕES FINAISAS DISPOSIÇÕES FINAIS
AS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das
presentes instruções e a aceitação tácita das condições do
Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas
normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar
desconhecimento.
15.2 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos
documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em
especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da
inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das
demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
15.3 Caberá ao Secretário Municipal de Segurança Urbana - SMSU
a homologação dos resultados deste Concurso.
15.4 O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos
contados da data da homologação de seus resultados,
prorrogável uma única vez por mais 02 (dois) anos, a critério da
PMSP.
7
15.5 A aprovação e a classificação definitiva geram para o
candidato apenas a expectativa de direito à nomeação.
15.6 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço, na
seguinte conformidade:
15.6.1 Do momento da inscrição até o da homologação,
junto à Fundação Carlos Chagas;
15.6.2 Após a homologação e durante o prazo de validade
do Concurso, junto à Divisão de Ingresso e Controle
de Quadros – DRH 1, na Rua Líbero Badaró, nº 425,
térreo – São Paulo, para atendimento ao disposto na
Lei Municipal nº 11.606/94 não lhe cabendo qualquer
reclamação caso não seja possível à PMSP informá-
lo da nomeação, por falta da citada atualização.
15.7 A Prefeitura do Município de São Paulo e a Fundação Carlos
Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao
candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas
de fornecimento e/ou endereço errado do candidato.
d) correspondência recebida por terceiros.
15.8 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar no
Diário Oficial do Município - DOM os Editais, Comunicados e
demais publicações referentes a este concurso.
15.9 O não atendimento pelo candidato das condições
estabelecidas neste Edital implicará sua eliminação do
concurso, a qualquer tempo.
15.10 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações,
atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a
providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a
data da convocação dos candidatos para a prova
correspondente, circunstância que será mencionada
em edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do
Município - DOM.
15.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal
de Gestão Pública – SGP e pela Secretaria Municipal de
Segurança Urbana – SMSU, por meio dos órgãos
competentes, ouvida sempre a Comissão Coordenadora de
Planejamento e Execução do presente Concurso.
ANEXO I
ANEXO IANEXO I
ANEXO I
PROGRAMAS
PROGRAMASPROGRAMAS
PROGRAMAS
Conhecimentos Gerais
Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e
verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância
nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase.
Pontuação. Redação. Interpretação de texto.
Matemática: Números inteiros: operações e propriedades; múltiplos e
divisores; problemas. Números racionais: operações e propriedades;
problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e
decimal. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções;
divisão proporcional; regra de três (simples e composta);
porcentagem. Juros e desconto simples; sistemas métricos: decimal e
não decimal; raciocínio lógico.
Atualidades: Notícias nacionais atuais referentes a temas
sócio/econômico/políticos, veiculadas pela imprensa escrita e falada
nos últimos 6 (seis) meses.
Avaliação Situacional: Constará de questões baseadas na descrição
das habilidades requeridas para o exercício do cargo: Controle
emocional, relacionamento interpessoal, adaptação ao meio, iniciativa,
resistência à fadiga, tolerância a situações de pressão e de frustração,
compreensão e resolução de situações, objetividade, atenção, senso
de organização no planejamento das atividades de trabalho,
determinação, flexibilidade de conduta e capacidade de liderança.
ANEXO II
ANEXO IIANEXO II
ANEXO II
TESTES DE APTIDÃO FÍSICA
a) TESTE DE FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS EM
SUSPENSÃO NA BARRA FIXA (MASCULINO)
Esta Prova consistirá em o candidato executar:
Flexo-extensão de cotovelos em suspensão na barra fixa.
Posição inicial: cotovelos estendidos/empunhadura dorsal
(pronada - candidato olhando para o dorso das mãos), sem
apoio dos pés.
Execução:
Ultrapassar a barra fixa com o queixo, por meio da flexão
dos cotovelos.
Retornar à posição inicial.
A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo
permitido o repouso ou pausa entre as repetições.
SEXO IDADE MARCA MÍNIMA
até 25 4
26 a 33 3
34 a 45 2
MASCULINO
46 ou mais 1
TESTE DE FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS SOBRE O
SOLO EM APOIO NO BANCO (FEMININO)
Esta Prova consistirá em a candidata executar:
Flexo-extensão dos cotovelos em apoio de frente no solo,
com apoio simultâneo dos joelhos sobre um banco (30 cm).
Posição Inicial: Decúbito ventral, perpendicularmente ao
banco com os joelhos apoiados sobre ele, mãos apoiadas no
solo na largura dos ombros, cotovelos estendidos.
Execução:
Flexão dos cotovelos até tocar o peito no solo.
Retornar à posição inicial.
A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo
permitido o repouso ou pausa entre as repetições.
SEXO IDADE MARCA MÍNIMA
até 25 15
26 a 33 10
34 a 45 6
FEMININO
46 ou mais 4
b) TESTE ABDOMINAL (MASCULINO E FEMININO)
Esta Prova consistirá em o candidato executar:
Posição Inicial: Decúbito dorsal, mãos à nuca e joelhos
flexionados
Execução:
Encostar os cotovelos nos joelhos ou coxas.
Retornar à posição inicial.
A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo
permitido o repouso ou pausa entre as repetições.
Os pés do candidato serão imobilizados pelo fiscal.
Mínimo habilitatório (em 1 minuto) para esta atividade
conforme tabela abaixo:
SEXO IDADE MARCA MÍNIMA
até 25 30
26 a 33 26
34 a 39 22
40 a 45 19
MASCULINO
46 ou mais 17
até 25 24
26 a 33 20
34 a 39 17
40 a 45 15
FEMININO
46 ou mais 12