Edital do Concurso Prefeitura de Sorocaba - SP 2011

Visualizaçao do Edital do Concurso

PREFEITURA DE SOROCABA
CONCURSO BLICO Nº 14/2011
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CLASSE
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
1
A Prefeitura de Sorocaba, de acordo com os termos do Processo Administrativo 24.980/2011, faz saber que
fará realizar, sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de
Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, Concurso Público para provimento de cargos de Guarda Civil Municipal de
Classe (feminino e masculino), que será regido pelas presentes Instruções Especiais e Anexos, que, para
todos os efeitos, constituem parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DOS CARGOS E DAS VAGAS
1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos vagos, dos que vagarem e dos que forem criados
durante o seu prazo de validade.
2. Os códigos do cargo, cargo, número de vagas, salário, jornada de trabalho mensal e requisitos exigidos são os
estabelecidos na tabela a seguir:
Códigos
do
Cargo
Cargo
Nº de
Vagas
Salário
(R$)
Jornada de
Trabalho
Mensal
Requisitos Exigidos
001
Guarda Civil Municipal de
2ª Classe - Feminino
10
1.958,92 200 horas
- Ensino Fundamental Completo
- 1,59 m de altura
002
Guarda Civil Municipal de
2ª Classe - Masculino
50
- Ensino Fundamental Completo
- 1,65 m de altura
3. O salário do cargo tem como base o mês de novembro/2011.
3.1. No salário constante na tabela do item 2. está incluso o percentual de 100% concedido a título de RETP
(Regime Especial de Trabalho Policial).
4. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido, de forma sucinta, são as seguintes: executar, sob
orientação, as tarefas relativas ao patrulhamento, motorizado ou não, e proteção nas vias, logradouros,
próprios municipais e públicos em geral; executar ronda de patrulhamento nas escolas, repartições, praças e
parques; orientar e comandar o trânsito para a travessia de escolares nas vias públicas, priorizando as
localizadas em frente às escolas, com os equipamentos necessários; dar instruções sobre educação no trânsito
aos alunos das escolas municipais e conveniadas; promover a fiscalização da utilização adequada dos bens de
domínio público, evitando sua depredação; promover ações de fiscalização de trânsito; apoiar a fiscalização
municipal; atender e orientar o público em geral; policiar os eventos municipais, conforme solicitações e a partir
das orientações recebidas, bem como outras operações de apoio, a fim de evitar roubos, atos de violência e
outras infrações; zelar pela segurança dos servidores, pessoas e bens municipais.Dirigir veículos, quando
necessário para desenvolvimento de atividades de interesse público e determinado expressamente pelas
chefias respectivas, observada a habilitação especifica.
II – DAS INSCRIÇÕES
1. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se de modo a recolher o valor da taxa de
inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o cargo pretendido.
2. A inscrição implicará o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas
neste Edital e seus Anexos e nas condições previstas em Lei, sobre os quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
3. São condições para inscrição:
3.1. ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal
e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro, ou cidadão português a quem tenha sido deferida a
igualdade nas condições previstas pelo Decreto nº 79.436, de 18 de abril de 1972;
4. São requisitos para posse, a comprovação de:
4.1. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
4.2. estar quite com as obrigações eleitorais;
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4.3. estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);
4.4. estar com o CPF regularizado;
4.5. possuir diploma ou certificado de conclusão, acompanhado do respectivo histórico escolar, com comprovada
colação de grau, correspondente ao exigido para o exercício do cargo, comprovado por meio de documento
expedido por órgão competente;
4.6. gozar de boa saúde sica e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação
médica oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura de Sorocaba;
4.7. não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos,
comprovados em análise social e em atestado de antecedentes criminais expedidos por órgão competente;
4.8. não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de
processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);
4.9. apresentar toda documentação, prevista no item 5. do Capítulo XV, exigida pelo órgão competente para
obtenção de autorização para porte de arma de fogo;
4.9. conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital, bem como as condições previstas em
Lei.
5. A entrega dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior deverá ser feita quando da
posse, em data a ser fixada em publicação oficial, após a homologação do Concurso Público, quando deverá,
também, entregar duas fotografias 3x4cm.
6. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas na ficha de
inscrição.
7. A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas de 21 de novembro de 2011 às 16 horas de 21 de dezembro
de 2011 (horário oficial de Brasília), exclusivamente pela internet, no site www.vunesp.com.br, excetuada a
do candidato que se sentir beneficiado pelas Leis n
os
5.624/1998, 6.677/2002 e 8.004/2006 e pelos Decretos n
os
12.883/2000, 13.334/2002, 13.607/2002 e 14.540/2005, que deverá observar o disposto no item 11. e seus
subitens deste Capítulo.
8. Para inscrever-se, o candidato deverá, durante o período de inscrição (10 horas de 21 de novembro de
2011 às 16 horas de 21 de dezembro de 2011):
a) acessar o site www.vunesp.com.br;
b) localizar, no site, o “link” correlato ao Concurso Público;
c) ler, na íntegra, o respectivo Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;
d) transmitir os dados da inscrição, clicando no botão “Enviar Solicitação”;
e) imprimir o boleto bancário;
f) efetuar o pagamento correspondente da taxa de inscrição, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), até a data
limite para encerramento das inscrições (21.12.2011) (atenção para o horário bancário).
8.1. O candidato que não tem acesso à internet poderá utilizar os computadores dos postos da Casa do Cidadão,
descritos no subitem 11.5. deste Capítulo, e dos infocentros do Programa Acessa São Paulo, em um dos
endereços disponíveis no site www.acessasaopaulo.sp.gov.br (Atenção para os períodos e para os
horários).
9. O correspondente pagamento do valor da taxa de inscrição podeser efetuado, em dinheiro ou em cheque,
em qualquer agência bancária.
9.1. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou houver pagamento a menos do respectivo valor, a
inscrição do candidato não será efetivada.
9.2. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile,
transferência, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do
período de inscrição (21.11. a 21.12.2011) ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital. O
pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de
inscrição.
9.3. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da
inscrição, até a data limite do encerramento das inscrições (atenção para o horário bancário).
9.4. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto
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referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site
www.vunesp.com.br, na página do Concurso Público, a partir de 3 dias úteis após o encerramento do período
de inscrição.
9.4.1. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP
(0xx11-3874-6300), em dias úteis, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido.
9.5. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total
ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato
amparado pelo disposto no item 11. deste Capítulo.
10. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.
11. Amparado pelas Leis n
os
5.624/1998, 6.677/2002 e 8.004/2006 e pelos Decretos n
os
12.883/2000,
13.334/2002, 13.607/2002 e 14.540/2005, poderá o candidato solicitar a isenção do pagamento da taxa de
inscrição, obedecendo aos seguintes procedimentos:
11.1. acessar, no período das 10 horas de 21 de novembro de 2011 às 16 horas de 22 de novembro de 2011,
o link próprio da página do Concurso Público, no site www.vunesp.com.br;
11.2. preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados;
11.3. transmitir os dados da inscrição, clicando no botão “Enviar Solicitação”;
11.4. imprimir o requerimento (até às 16 horas de 22 de novembro de 2011);
11.5. assinar o requerimento e entregar, juntamente com as declarações de que atende à(s) condição(ões)
estabelecidas em lei, os devidos documentos comprobatórios, em conformidade com o disposto no Anexo I
deste Edital, até às 16 horas de 23 de novembro de 2011, em um dos postos da Casa do Cidadão, na cidade
de Sorocaba, descritos a seguir:
Unidade Brigadeiro – Avenida Bandeirantes, 4.155 – Brigadeiro Tobias
Unidade Éden – Rua Bonifácio de Oliveira Cassú, 80 – Éden
Unidade Ipanema – Avenida Ipanema, 3.439 – Vila Helena
Unidade Itavuvu – Avenida Itavuvu, 3.415 – Parque das Laranjeiras
Unidade Ipiranga – Rua Estado de Israel, 424 – Jardim Ipiranga
11.6. Não serão considerados os documentos entregues por outro meio que não o estabelecido no subitem 11.5.
deste Capítulo.
11.6.1. Caso o candidato utilize outro meio que não o estabelecido neste Edital, terá indeferido seu pedido de
isenção do pagamento da taxa de inscrição.
11.7. Não será aceita a entrega condicional ou complementação de documentos ou a retirada de documentos
após a entrega da devida documentação.
11.8. Às 16 horas de 22 de novembro de 2011, o requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição
não estará mais disponível no site.
11.9. Todas as informações prestadas no requerimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição
e nas declarações firmadas são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos
documentos entregues, tornando-se nulos todos os atos deles decorrentes, além de sujeitar-se o candidato às
penalidades previstas em Lei, em caso de irregularidade constatada.
11.10. O candidato deverá, a partir das 14 horas de 09 de dezembro de 2011, acessar o site
www.vunesp.com.br e verificar o resultado da solicitação pleiteada.
11.11. O candidato que tiver seu pedido de isenção deferido terá automaticamente sua inscrição efetivada, o
havendo necessidade de qualquer outro procedimento.
11.12. Caso o pedido seja indeferido e o candidato queira entrar com recurso, deverá observar o disposto no
Capítulo XIV.
11.12.1. A partir das 14 horas de 20 de dezembro de 2011, o candidato deverá acessar o site
www.vunesp.com.br e verificar o resultado do recurso interposto.
11.13. O candidato que tiver a solicitação indeferida, e queira participar do Certame, deverá acessar novamente o
“link” próprio na página do Concurso Público, no site www.vunesp.com.br, digitar seu CPF, imprimir o boleto
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bancário, bem como proceder ao correspondente pagamento, com o valor da taxa de inscrição plena, até 21 de
dezembro de 2011, devendo observar o disposto no item 9. e seus subitens deste Capítulo.
11.13.1. O candidato que não proceder ao recolhimento do valor da taxa não terá sua inscrição efetivada.
12. Às 16 horas de 21 de dezembro de 2011, a ficha de inscrição e o boleto bancário o estarão mais
disponíveis no site.
12.1. A Fundação VUNESP e a Prefeitura de Sorocaba não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela
internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
13. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da inscrição.
14. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão e pelas informações prestadas na ficha e no
requerimento de inscrição.
15. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site www.vunesp.com.br e, nos
dias úteis, das 8 às 20 horas, pelo Disque VUNESP, telefone (0xx11) 3874-6300.
16. O candidato que necessitar de condições especiais para realização da(s) prova(s) deverá, até 21 de
dezembro de 2011, encaminhar, por SEDEX, à Fundação VUNESP, indicando no envelope Ref.: Concurso
Público – Prefeitura de Sorocaba – Guarda Civil Municipal”, ou entregar pessoalmente, nos dias úteis, das 9 às
16 horas, na Fundação VUNESP, sito na Rua Dona Germaine Burchard, 515 Água Branca/Perdizes, São
Paulo/SP, CEP 05002-062, solicitação com a sua qualificação completa e detalhamento dos recursos
necessários.
16.1. O candidato que não o fizer durante esse período ou com a devida antecedência, para que possa ser
providenciada a solicitação, e conforme o estabelecido no caput” deste item, não terá as condições especiais
providenciadas, seja qual for o motivo alegado.
16.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da razoabilidade e da viabilidade do pedido.
16.3. Para efeito do prazo estipulado neste Capítulo, será considerada, conforme o caso, a data da postagem
fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – ou a data do protocolo firmado pela Fundação
VUNESP.
16.4. O candidato com deficiência deverá observar ainda o Capítulo III.
III – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
1. Devido ao fato de as atividades estabelecidas para o cargo em Concurso estarem diretamente relacionadas
com atividades que exigem aptidão plena para o exercício das respectivas atribuições desse cargo, não serão
reservadas vagas para pessoas com deficiência, como dispõe o inciso II do artigo 38 do Decreto Federal
3.298/99.
IV – DAS FASES
1. O Concurso Público constará das seguintes fases:
Códigos
do Cargo
Cargo Fases Nº de Itens
001
Guarda Civil Municipal de 2ª Classe -
Feminino
1ª Fase - Prova Objetiva
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Atualidades
- Noções de Informática
- Legislação
Fase - Aferição de Altura e Teste de
Aptidão Física
3ª Fase - Avaliação Psicológica
4ª Fase – Exame de Saúde
10
10
10
10
10
--
--
--
002
Guarda Civil Municipal de 2ª Classe -
Masculino
1.1. A prova objetiva e o teste de aptidão física terão caráter eliminatório e classificatório.
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1.2. A aferição de altura, a avaliação psicológica e o exame de saúde terão caráter eminentemente eliminatório.
2. A prova objetiva visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário para o desempenho
das atribuições do cargo.
2.1. A prova objetiva, com duração de 4 (quatro) horas para sua realização, será composta de questões de
múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada uma, sendo uma alternativa correta, e versará sobre os
conteúdos programáticos estabelecidos no Anexo II.
3. A aferição de altura visa constatar o previsto na Lei Municipal 5.778/98.
4. O teste de aptidão física visa avaliar, de acordo com as atribuições do cargo, o condicionamento físico do
candidato.
5. A avaliação psicológica consisti na aplicação de instrumentos que explicitem de forma inequívoca as
características de personalidade, considerando as necessidades, exigências e peculiaridades do cargo,
incluindo condições necessárias para o porte de arma de fogo e as condições atuais oferecidas pela Guarda
Civil Municipal da Prefeitura de Sorocaba, descritas no Perfil Psicológico - Anexo III.
5.1. A avaliação psicológica será realizada com base na Lei nº 4.119/62, no Decreto 53.464/64, na Lei Federal
nº 5.766/71, na Resolução CFP nº 01/02, na Resolução CFP nº 02/03, alterada pela de nº 06/04, CFP
018/2008, CEF 002/2009, e no Decreto Federal nº 6.944/2009, alterado pelo Decreto Federal nº 7.308/2010.
5.1.1. A aplicação da avaliação psicológica está de acordo com o previsto no artigo 11 da Lei Ordinária nº 9.573,
de 20 de maio de 2011.
5.2. A metodologia a ser utilizada poderá envolver entrevistas, técnicas psicológicas e/ou testes a serem
desenvolvidos individualmente ou em grupo.
6. O exame de saúde visa avaliar, de acordo com as atribuições do cargo, a saúde do candidato.
V – DA PRESTAÇÃO DAS FASES
1. As fases serão aplicadas na cidade de Sorocaba.
1.1. Caso haja impossibilidade de aplicação das fases na cidade de Sorocaba, por qualquer motivo, a Fundação
VUNESP poderá aplicá-las em municípios vizinhos.
2. O candidato somente poderá realizar as fases na data, horário/turma e local constantes do respectivo Edital de
Convocação.
2.1. Toda convocação oficial para realização das fases será feita por meio de Edital de Convocação a ser
publicado no Jornal Município de Sorocaba, preferencialmente, e/ou imprensa local, e, extra-oficialmente,
divulgado pela internet, no site da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br) e no site da Fundação VUNESP
(www.vunesp.com.br).
2.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações e divulgações, não
podendo o candidato alegar desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso para realização de qualquer
uma das fases.
3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da fase, constante do Edital de
Convocação, com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto para seu início, munido de:
a) original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Identidade
expedida pelas Forças Armadas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro da Polícia Militar, Carteira de Órgão ou
Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar (quando for o caso),
Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/1997, ou Passaporte;
b) caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta, lápis preto e borracha macia;
c) comprovante de pagamento da taxa de inscrição, quando da fase - prova objetiva, em se tratando da
hipótese prevista no item 2. do Capítulo VI.
3.1. Somente será admitido na sala ou local de realização da fase ou da convocação o candidato que apresentar
um dos documentos discriminados na alínea “a deste item, desde que permita, com clareza, a sua
identificação.
3.1.1. O candidato que não apresentar original de documento de identificação, conforme disposto no “caput” deste
item, não realizará a fase, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso Público.
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3.2. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, boletim de ocorrência ou
quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, nem carteira funcional de ordem pública ou privada.
4. Não será admitido no prédio o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.
5. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do
candidato, nem aplicação da fase fora do local, data e horário/turma preestabelecido.
6. O candidato não poderá ausentar-se da sala sem o acompanhamento de um fiscal.
7. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, no dia da realização da fase, deverá
solicitar, ao fiscal da sala/turma, formulário específico para tal finalidade. O formulário deverá ser datado e
assinado pelo candidato e entregue ao fiscal. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão,
deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver realizando a fase.
7.1. O candidato que não atender aos termos dispostos no “caput” deste item, deverá arcar, exclusivamente, com
as consequências advindas de sua omissão.
8. Durante a realização das fases, não serão permitidas qualquer espécie de consulta bibliográfica, impressos,
anotações e/ou outro tipo de pesquisa, utilização de quina calculadora, agendas eletrônicas ou similares,
telefone celular, BIP, walkman, reprodutor de áudio ou de qualquer material que não seja o fornecido pela
Fundação VUNESP.
8.1 O candidato que necessitar usar boné, gorro, chapéu, protetor auricular ou óculos de sol deverá ter
justificativa médica e o(s) objeto(s) será(ão) verificado(s) pela coordenação. Constatado qualquer problema, o
candidato poderá ser excluído do Concurso.
8.2. O candidato que estiver portando qualquer equipamento eletrônico de comunicação deverá mantê-lo
desligado até a saída do prédio onde estiver realizando a fase.
9. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da fase em virtude de afastamento, por qualquer
motivo, de candidato da sala.
10. Excetuada a situação prevista no item 3. do Capítulo VI, não será permitida a permanência de qualquer
acompanhante nas dependências do local de realização das fases, podendo ocasionar inclusive a não
participação do(a) candidato(a) no Concurso Público.
11. A Fundação VUNESP não se responsabilizará por danos, perda ou extravio de documentos ou objetos,
ocorridos no local de realização das fases.
12. Durante a aplicação da fase, poderá ser colhida a impressão digital do candidato, sendo que, na
impossibilidade de o candidato realizar o procedimento, esse deverá registrar sua assinatura, em campo
predeterminado, por três vezes.
12.1. A autenticação digital ou assinatura do candidato visa atender ao disposto no item 5.1., do Capítulo XV.
13. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) não comparecer a alguma das fases, conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado;
b) não apresentar documento de identificação conforme previsto no item 3., deste Capítulo;
c) ausentar-se do local de realização da fase sem o acompanhamento de um fiscal;
d) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como
fazendo uso de material não permitido para a realização da fase ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico
de comunicação;
e) lançar mão de meios ilícitos para executar a fase;
f) não devolver ao fiscal da sala a folha de respostas e o caderno de questões da prova objetiva ou qualquer outro
material de aplicação da fase;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido pela
Fundação VUNESP;
h) estiver portando arma, mesmo que possua o respectivo porte;
i) durante o processo, não atender às disposições estabelecidas neste Edital;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
k) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da fase.
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VI - DA REALIZAÇÃO DA 1ª FASE – PROVA OBJETIVA
1. A prova objetiva tem data prevista para ser aplicada em 05 de fevereiro de 2012, às 8 horas.
1.1. A confirmação da data e do horário e a informação sobre o local e sala para a realização da prova deverá ser
acompanhada pelo candidato por meio de Edital de Convocação a ser publicado, não podendo ser alegada
qualquer espécie de desconhecimento.
1.2. Nos 3 (três) dias que antecederem à data prevista para a realização da prova, o candidato poderá ainda:
a) consultar os sites www.vunesp.com.br e www.sorocaba.sp.gov.br; ou
b) contatar o Disque VUNESP (0xx11) 3874-6300, em dias úteis, das 8 às 20 horas.
1.3. O horário de início da prova será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos.
2. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do Edital de Convocação
para a prova objetiva, esse deverá acessar o site www.vunesp.com.br ou contatar o Disque VUNESP, nos dias
úteis, das 8 às 20 horas, pelo telefone (0xx11) 3874-6300, para verificar o ocorrido.
2.1. Ocorrendo o caso constante no “caput” deste item, pode o candidato participar do Concurso Público e
realizar a prova objetiva se apresentar o respectivo comprovante de pagamento efetuado nos moldes previstos
neste Edital, devendo, para tanto, preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico.
2.2. A inclusão de que trata o “caput” deste item, será realizada de forma condicional, sujeita à posterior
verificação da regularidade da referida inscrição.
2.3. Constatada eventual irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada,
sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela
decorrentes.
3. Em caso de necessidade de amamentação durante a prova objetiva, e tão somente nesse caso, a candidata
deverá levar um acompanhante com mais de 18 anos de idade, devidamente comprovada, que ficará em local
reservado para tal finalidade e será responsável pela guarda da criança.
3.1. No momento da amamentação, a candidata deverá ser acompanhada por uma fiscal.
3.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata.
4. No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a folha de respostas e o caderno de questões da
prova, sendo de responsabilidade do candidato a conferência de seus dados pessoais e do material entregue
pela Fundação VUNESP.
4.1. O candidato deverá transcrever as respostas para a folha de respostas, com caneta esferográfica de tinta de
cor azul ou preta, e assinar no campo apropriado.
4.2. A folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido
para a correção eletrônica.
4.3. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que
contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.
4.4. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob pena de
acarretar prejuízo ao desempenho do candidato.
4.5. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
4.6. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o
candidato continuar respondendo questão objetiva ou procedendo à transcrição para a folha de respostas.
4.6.1. Ao final da prova, o candidato deverá entregar a folha de respostas e o caderno de questões da prova
objetiva, completos, ao fiscal da sala.
5. Depois de transcorrido o tempo de 50% (cinquenta por cento) da duração da prova, ou ao seu final, o candidato
poderá sair levando, apenas, a folha intermediária de respostas da prova fornecida pela Fundação VUNESP.
6. O caderno de questões da prova estará disponível no site www.vunesp.com.br, no link “prova”, na página do
Concurso Público, a partir das 14 horas do primeiro dia útil subsequente ao de sua realização.
VII - DA REALIZAÇÃO DA 2ª FASE - AFERIÇÃO DE ALTURA E TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
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8
1. Para realização da aferição de altura e do teste de aptidão física, serão convocados os candidatos aprovados e
classificados na prova objetiva e os empatados na última colocação, conforme a tabela a seguir:
Códigos Cargo Número de candidatos convocados
001 Guarda Civil Municipal de 2ª Classe - Feminino
500
002 Guarda Civil Municipal de 2ª Classe - Masculino
2.000
1.1. Os candidatos não convocados para a aferição de altura e para o teste de aptidão física serão eliminados do
Concurso.
2. Para realização da aferição de altura e do teste, o candidato deverá comparecer no dia, local e horário/turma
previstos no Edital de Convocação, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
3. Para a realização da aferição de altura e do teste de aptidão física, o candidato deverá:
3.1. comparecer no dia, local e horário/turma previstos no Edital de Convocação, com pelo menos 60 minutos de
antecedência do horário previsto para o início do teste, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum,
após o fechamento dos portões, e não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o
atraso ou a ausência do candidato, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento;
3.2. apresentar-se com trajes e calçados apropriados, ou seja, basicamente calção ou shorts ou bermuda ou
agasalho e camiseta, meias e calçando algum tipo de tênis;
3.3. apresentar documento de identidade, no original, em conformidade com a alínea “a” do item 3. do Capítulo V;
3.3.1. O candidato que não apresentar um dos documentos, conforme disposto na alínea “a” do item 3 do
Capítulo V, não realizará a aferição de altura e o teste de aptidão física, sendo considerado ausente e
eliminado deste Concurso Público.
3.4. entregar original de atestado médico específico, conforme modelo adiante e emitido no período de até 30
(trinta) dias anteriores à data da aplicação deste teste, constando expressamente que o candidato está APTO a
realizar o teste de aptidão sica deste Concurso Público, contendo local, data, nome e número do CRM do
profissional médico que elaborou o atestado, os quais poderão ser apresentados por meio de carimbo, ou
impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do médico que emitiu o atestado, acompanhado da sua
assinatura.
MODELO DE ATESTADO MÉDICO
TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE OU DA CLÍNICA DE SAÚDE OU DO RECEITUÁRIO DO MÉDICO
Atesto, sob as penas da Lei, que o/a Senhor (a) ___________________________________________________, portador (a) do
RG _________________, UF __________, nascido (a) em _____ / _____ / ______, encontra-se apto (a) para realizar testes
de esforços físicos, exigidos para o teste de aptidão física (TAF), a fim de concorrer ao cargo de Guarda Civil Municipal de
Classe, da PREFEITURA DE SOROCABA.
(local e data)
(Obs.: A data do atestado não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias corridos de antecedência da data do teste)
Nome e número do CRM do profissionaldico que elaborou o atestado, os quais poderão ser apresentados por meio de carimbo,
ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do médico que emitiu o atestado, acompanhado da sua assinatura
.
3.4.1. O atestado médico, de caráter eliminatório, visa avaliar as condições de saúde do candidato para a
realização do teste, para a qual foi convocado.
3.4.2. O atestado médico não poderá conter expressão que restrinja a sua validade no que se refere ao
estado/condição de saúde do candidato para a execução dos testes de aptidão física propostos no presente
edital, portanto, o texto do atestado deve ser claro quanto à autorização ao candidato para realizar o teste de
aptidão física.
3.4.3. Na hipótese da não entrega do atestado médico ou da entrega de atestado em discordância com o previsto
no subitem 3.4. deste Capítulo, o candidato não poderá participar do teste de aptidão física, sendo eliminado do
Concurso.
4. O candidato deverá, ainda, assinar na data da aplicação do teste de aptidão física, o termo de responsabilidade
declarando-se responsável pela sua plena capacidade física para a participação no teste, mas se não atender
na íntegra ao subitem 3.4., deste Capítulo, será eliminado da prova e do presente Concurso.
5. O termo de responsabilidade assinado não isenta o candidato da entrega do atestado médico.
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6. Caso o candidato não tenha a altura mínima, exigida por Lei e prevista na tabela do item 2. do Capítulo I, deste
Edital, será dispensado e não poderá prosseguir no teste de aptidão física, sendo considerado eliminado do
Concurso.
6.1. A aferição de altura/estatura terá caráter eminentemente eliminatório.
6.2. Para a aferição de altura, o candidato deverá estar descalço, sem meias e não possuir nenhum acessório
encobrindo a sua cabeça, tais como: boné, gorro, touca, lenços etc.
6.3. Constatada a altura mínima exigida, o candidato será encaminhado para o teste de aptidão física.
7. Para a realização do teste de aptidão física, recomenda-se ao candidato que faça sua refeição, no mínimo,
com 2 (duas) horas de antecedência e 2 (duas) horas depois da realização dos testes.
8. O aquecimento e a preparação para o teste de aptidão física são de responsabilidade do próprio candidato,
não podendo interferir no andamento do Concurso.
9. Todos os testes serão realizados em um único dia. Se por razões decorrentes das condições climáticas a
Comissão Técnica determinar que não condições adequadas para a realização dos testes, de todos ou de
alguns deles, a aplicação será adiada para uma nova data, sendo que esta será divulgada, oportunamente, no
Jornal Município de Sorocaba, devendo o candidato realizar todos os testes, desde o início, desprezando-se os
resultados até então obtidos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
10. Na aplicação do teste de aptidão física, não haverá repetição da execução dos exercícios, exceto nos casos
em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo
candidato e que tenham prejudicado o seu desempenho.
11. Não será concedida nenhuma vantagem aos candidatos com alterações fisiológicas (contusões, luxações,
fraturas, gravidez, etc.) que impossibilitem o candidato a submeter-se aos testes ou diminuam sua capacidade
física.
12. Os testes a serem aplicados no teste de aptidão física (TAF), serão os seguintes:
12.1. FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS EM APOIO DE FRENTE SOBRE O SOLO, para os candidatos do
sexo masculino
12.1.1. Posição inicial: deitado, em decúbito ventral (peito voltado para o solo), pernas estendidas e unidas e
ponta dos pés tocando o solo, cotovelos estendidos, mãos espalmadas apoiadas no solo, com dedos
estendidos e voltados para frente do corpo, com a abertura um pouco maior que a largura dos ombros, o corpo
totalmente estendido. As execuções incompletas ou movimentos incompletos não serão computados.
12.1.2. Execução:
a) Flexão dos cotovelos aproximando, o corpo alinhado, do solo em 5 (cinco) centímetros, sem haver contato com
qualquer parte do corpo com o solo, a não ser a ponta dos pés e as mãos.
b) Extensão dos braços voltando à posição inicial, completando assim 1 (um) movimento completo.
c) A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido repouso ou pausa entre as repetições.
d) Caso, na flexão dos cotovelos, o corpo esteja desalinhado ou toque alguma parte do corpo no solo o
movimento será invalidado.
12.1.3. O objetivo é repetir os movimentos corretamente o máximo de vezes possíveis, em 60 (sessenta)
segundos.
12.2. TESTE DE FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS SOBRE O SOLO EM APOIO NO BANCO, para as
candidatas do sexo feminino
12.2.1. Posição inicial: decúbito ventral, perpendicularmente ao banco com os joelhos apoiados sobre ele, mãos
espalmadas e apoiadas no solo e separadas na largura dos ombros, cotovelos estendidos.
12.2.2. A candidata deverá flexionar os braços (cotovelos) até formar um ângulo menor do que 90 graus ao
aproximar o rax a 10 centímetros do solo e retornar à posição inicial somente estendendo repetidamente os
cotovelos. As execuções incorretas ou os movimentos incompletos não serão computados. Os cotovelos
devem estar em extensão total para o início do movimento de flexão. A candidata, durante a execução dos
movimentos, deverá permanecer com a coluna ereta e os joelhos estendidos. A movimentação de quadris ou
pernas como forma de auxiliar a execução do movimento, o invalidará. Uma linha a 10 (dez) centímetros da
borda do banco será marcada em toda a extensão de seu comprimento, que delimitará a área em que deverão
estar apoiados os joelhos da candidata. Caso a candidata encoste com qualquer parte do corpo no solo (exceto
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10
as mãos), terá a repetição não considerada.
12.2.3. A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido repouso ou pausa entre as repetições.
12.2.4. O objetivo é repetir os movimentos corretamente, o máximo de vezes possíveis, em 60 (sessenta)
segundos.
12.3. RESISTÊNCIA ABDOMINAL, para ambos os sexos
12.3.1. O avaliado coloca-se em decúbito dorsal (de costas voltadas para o chão), com o corpo inteiramente
estendido, bem como os braços, no prolongamento do corpo, acima da cabeça, tocando o solo com as costas
das mãos. Através de contração da musculatura abdominal, sem qualquer outro auxílio, o avaliado adotará a
posição sentada, flexionando simultaneamente os joelhos. É requisito para a execução correta do movimento
que os braços sejam levados à frente estendidos e paralelos ao solo, e ainda que a linha dos cotovelos
ultrapasse a linha dos joelhos durante a flexão. Em seguida, o avaliado retorna à posição inicial até que toque o
solo com as costas das mãos, completando um movimento, quando então poderá dar início à execução de
novo movimento. O teste é iniciado com as palavras “Atenção... Já!” e terminado com a palavra “Pare!”. O
número de movimentos executados corretamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. O
cronômetro deverá ser acionado ao ser pronunciado a palavra “Já” e travado na pronúncia de “Pare!”. É
permitido o repouso entre os movimentos, sem interrupção da cronometragem do tempo previsto.
12.4. TESTE DE AGILIDADE SHUTTLE RUN:
12.4.1. Teste a ser aplicado em superfície plana demarcada e com a utilização de dois implementos de madeira
nas medidas de 5 cm x 5 cm x 10 cm. Serão demarcadas no solo duas linhas paralelas distantes 9,14 metros
uma da outra, medidos a partir de seus bordos externos; os 2 (dois) implementos de madeira serão colocados a
10 (dez) cm da linha externa e separados entre si por um espaço de 30 (trinta) cm.
12.4.2. O candidato, estando parado atrás da linha de saída, em qualquer posição, e, à voz de comando “Atenção
... Já!”, o avaliador aciona o cronômetro, devendo o candidato simultaneamente correr com a máxima
velocidade até os implementos, pegar um deles e retornar ao ponto de onde partiu, depositando esse
implemento atrás da linha de saída; após, e sem interromper a corrida, vai em busca do segundo implemento,
procedendo da mesma forma; o cronômetro será parado quando o candidato colocar o último implemento no
solo após a linha final; também deverá o candidato, ao pegar ou deixar o implemento, transpor com pelo menos
um dos pés as linhas que limitam o espaço demarcado, bem como não poderá jogar os implementos no solo,
mas sim deverá colocá-los sobre o solo, sendo o resultado expresso em até centésimos de segundo.
12.5. CORRIDA DE 50 METROS, para ambos os sexos
12.5.1. O avaliado deve posicionar-se atrás da linha de largada, preferencialmente em afastamento
anteroposterior das pernas, devendo o pé da frente estar o mais próximo possível da referida linha. Ao ser dada
a voz de comando “Atenção... Já!”, momento em que é acionado o cronômetro, o avaliado deverá percorrer, no
menor período de tempo possível, os 50 (cinquenta) metros existentes entre a linha de largada e a linha de
chegada. A marcha do cronômetro será interrompida quando o avaliado ultrapassar a linha de chegada com o
tórax. O teste deve ser desenvolvido em pista de atletismo ou em área de superfície plana convenientemente
demarcada. Caso ocorra a necessidade de se repetir o teste, haverá um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos.
O resultado do teste será indicado pelo tempo utilizado pelo avaliado para completar o percurso, com a
precisão de centésimos de segundo.
12.6. CORRIDA EM 12 MINUTOS, para ambos os sexos
12.6.1.O avaliado deve percorrer em uma pista de atletismo ou em uma área demarcada e plana, a maior
distância possível, com precisão de dezena de metro (dez em dez metros completo), em 12 (doze) minutos,
sendo permitido andar durante o teste. O teste terá início através da voz de comando “Atenção... Já!” e será
encerrado através de dois silvos longos de apito no 12º minuto. Aos dez minutos de corrida será emitido um
silvo longo de apito para fins de orientação aos avaliados, avisando que faltam dois minutos. Ao término da
prova o candidato não deverá caminhar para frente do local onde se encontrava ao soar do apito de 12
minutos, podendo caminhar transversalmente ao percurso da pista.
13. A realização dos testes, acima discriminados, obedecerá, obrigatoriamente, a seguinte ordem:
a) Flexão de braços,
b) Abdominal,
c) Shuttle Run,
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d) Corrida de 50 metros,
e) Corrida de 12 minutos.
VIII - DA REALIZAÇÃO DA 3ª FASE - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
1. Serão convocados para realizar a avaliação psicológica todos os candidatos habilitados no teste de aptidão
física.
2. Para a realização desta avaliação, o candidato deverá comparecer no dia, local e horário/turma previstos no
Edital de Convocação, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento, portando consigo
documento de identidade, no original, em conformidade com a alínea “a” do item 3. do Capítulo V e uma caneta
esferográfica de tinta de cor azul ou preta.
2.1. O candidato que não apresentar um dos documentos, conforme disposto na alínea “a” do item 3. do Capítulo
V, não realizará a avaliação psicológica, sendo considerado ausente e eliminado deste Concurso Público.
3. A avaliação psicológica será realizada por psicólogo a ser designado pela Fundação VUNESP, que emitirá
parecer conclusivo dos candidatos aptos para o exercício do cargo.
4. Nenhum candidato poderá retirar-se do local da avaliação psicológica sem autorização expressa do
responsável pela aplicação.
5. O candidato, ao terminar os testes, entregará ao aplicador todo o seu material de avaliação.
IX – DA REALIZAÇÃO DA 4ª FASEEXAME DE SAÚDE
1. Serão convocados para o exame de saúde, dentre os aptos na avaliação psicológica, os candidatos mais bem
classificados na proporção de 10 vezes o número de vagas oferecidas no edital para o masculino e para o
feminino, incluindo os empatados na última colocação.
2. O candidato será submetido a exame médico geral e exames laboratoriais.
3. O candidato deverá comparecer no horário, data e local indicados no Edital de Convocação, que se
publicado no Jornal Município de Sorocaba, munido:
a) de óculos ou lentes corretivas (caso faça uso desses);
b) dos seguintes exames laboratoriais, datados de, no máximo, 3 (três) meses da data do exame médico,
hemograma completo e VHS; glicemia de jejum; TGO-TGP-Gama GT; uréia e creatinina; ácido úrico e urina;
b1) em caso de alteração no resultado do exame urina Tipo I, entregar também, o exame de urocultura;
c) de ECG (eletrocardiograma) com laudo;
d) de raio X de tórax com laudo;
e) de outros exames complementares e/ou avaliações especializadas, sempre que o setor responsável julgar
necessários.
X – DO JULGAMENTO
1. Da prova objetiva:
1.1. A prova objetiva tem por finalidade selecionar os candidatos que serão considerados habilitados de acordo
com a pontuação obtida.
1.2. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
1.2.1. A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula:
NP = Na x 100
Tq
1.2.2. Legendas:
NP = Nota da prova
Na = Número de acertos do candidato
Tq = Total de questões da prova
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1.3. Será considerado habilitado nesta prova o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de
acertos nas questões da prova objetiva e não zerar em nenhum dos componentes da prova.
1.4. O candidato não habilitado na prova objetiva ou aquele habilitado na prova objetiva, mas não convocado para
a aferição de altura e para o teste de aptidão física será eliminado do Concurso.
2. Da aferição de altura:
2.1. O candidato que o possuir a altura prevista neste Edital, conforme o item 2. do Capítulo I, será eliminado
do Concurso.
3. Do teste de aptidão física (TAF):
3.1. Cada teste de aptidão física será avaliado na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
3.2. Os desempenhos dos candidatos, em cada teste de aptidão física, serão transformados em pontos conforme
tabela a seguir:
Masculino
TESTES
PONTOS
Flexo-extensão de cotovelos Abdominal
Shutle Run
Corrida
50 m 12 minutos
10 20 11’’25 9’’75 1700 m 0
12 22 11’’00 9’’50 1800 m 10
14 24 10’’75 9”25 1900 m 20
16 26 10’’50 9”00 2000 m 30
18 28 10’’25 8”75 2100 m 40
20 30 10’’00 8”50 2200 m 50
22 32 9’’75 8”25 2300 m 60
24 34 9’’50 8”00 2400 m 70
26 36 9’’25 7”75 2500 m 80
28 38 9’’00 7”50 2600 m 90
30 40 8’’75 7”25 2700 m 100
32 42 8’’50 7”00 2800 m 100
Feminino:
TESTES
PONTOS
Flexo-extensão de cotovelos Abdominal
Shutle Run
Corrida
50 m 12 minutos
10 16 12’’25 10’’50 1500 m 0
12 18 12’’00 10’’25 1600 m 10
14 20 11’’75 10’’00 1700 m 20
16 22 11’’50 9’’75 1800 m 30
18 24 11’’25 9’’50 1900 m 40
20 26 11’’00 9”25 2000 m 50
22 28 10’’75 9”00 2100 m 60
24 30 10’’50 8”75 2200 m 70
26 32 10’’25 8”50 2300 m 80
28 34 10’’00 8”25 2400 m 90
30 36 9’’75 8”00 2500 m 100
32 38 9’’50 7”75 2600 m 100
3.3.
A pontuação máxima possível para cada um dos 5 (cinco) testes é de 100 (cem) pontos, conforme
estabelecido nas tabelas constantes do subitem 3.2.
3.4. A interpolação de pontos, em relação à tabela constante do subitem 3.2, deste Edital, será feita da seguinte
forma:
a) Flexo-extensão de cotovelos em apoio de frente: 5 (cinco) pontos por movimento completo;
b) Resistência abdominal: 5 (cinco) pontos por movimento completo;
c) Teste de Agilidade Shutle Run: - 0,4 (menos quatro décimos de ponto) a cada 0,01 (um centésimo) de segundo;
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d) Corrida de 50 metros: - 0,4 (menos quatro décimos de ponto) a cada 0,01 (um centésimo) de segundo;
e) Corrida em 12 minutos: 1 (um) ponto para cada 10 (dez) metros percorridos.
3.5. O candidato que, em quaisquer dos testes, não obtiver o índice mínimo (o que equivale a 10 pontos), será
eliminado, sendo impedido de realizar os testes subsequentes, se houverem, independentemente das demais
pontuações.
3.6. Os testes serão realizados em um único dia, somente sendo considerado válido o resultado final obtido dessa
forma.
3.7. A nota do teste de aptidão física corresponderá à média aritmética simples dos pontos obtidos nos cinco
testes, aplicando-se a seguinte fórmula:
NF = (T1 + T2 + T3 + T4 +T5) / 5, onde:
3.7.1. Legendas:
NF = Nota no teste de aptidão física
T1: Para os candidatos do sexo masculino: pontos obtidos no teste de flexo-extensão de cotovelos em apoio de
frente sobre o solo; e para as candidatas do sexo feminino: pontos obtidos no teste de flexo-extensão de
cotovelos sobre o solo em apoio no banco.
T2: Pontos obtidos no teste de resistência abdominal;
T3: Pontos obtidos no teste de agilidade Shutle Run;
T4: Pontos obtidos no teste de corrida de 50 metros; e
T5: Pontos obtidos no teste de corrida em 12 minutos.
3.8. Será considerado habilitado no teste de aptidão física o candidato que obtiver a nota final igual ou superior a
50 (cinquenta) pontos.
4. Da avaliação psicológica:
4.1. A avaliação psicológica será aplicada a todos os candidatos considerados “habilitados” na aferição de altura
e no teste de aptidão física.
4.2. Na avaliação psicológica, será considerado “apto” o candidato que apresentar características compatíveis
com o perfil psicológico estabelecido para o exercício do cargo, detectados por meio dos instrumentos
psicológicos utilizados.
4.2.1. Nenhum candidato “inapto” será submetido à nova avaliação psicológica no presente Concurso.
4.3. Os níveis de exigência para cada um dos aspectos a serem investigados estão divididos em elevado (acima
dos níveis medianos), adequado (dentro dos níveis medianos), diminuído (abaixo dos níveis medianos) e
ausente.
4.4. O candidato poderá solicitar, mediante requerimento enviado por SEDEX ou protocolado na Fundação
VUNESP, no horário das 8 às 17 horas, dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, o procedimento
denominado “entrevista devolutiva” para conhecimento das razões de sua “inaptidão”, se julgar necessário,
obedecendo ao prazo de 10 dias úteis após a publicação do resultado desta avaliação.
4.4.1. Atendendo aos ditames da ética psicológica, esse procedimento somente se divulgado ao candidato,
pessoal e individualmente, necessitando ser agendado com o profissional responsável pela aplicação, em sua
sede de trabalho, na cidade de São Paulo-SP, uma vez que não é permitida a remoção dos testes do candidato
do seu local de arquivamento público (Código de Ética dos Psicólogos e art. 8º da Resolução CFP nº 01/02).
4.5. A Prefeitura de Sorocaba publicará a lista nominal dos candidatos considerados “aptos” na avaliação
psicológica e apenas o número de inscrição dos candidatos “inaptos”.
4.5.1. Os candidatos “inaptos” e os ausentes nesta fase serão excluídos do Concurso.
5. Do exame de saúde:
5.1. O exame de saúde terá caráter eliminatório.
5.2. O candidato não aprovado no exame de saúde será eliminado do Concurso.
XI – DA PONTUAÇÃO FINAL
1. A pontuação final do candidato corresponderá a média aritmética das notas obtidas na prova objetiva e no teste
de aptidão física.
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XII– DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de
desempate ao candidato:
a) Com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos
demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;
b) que obtiver maior nota no teste de aptidão física;
c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
d) que obtiver maior número de acertos nas questões de Legislação;
e) que obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática;
f) que obtiver maior número de acertos nas questões de Atualidades;
g) que obtiver maior número de acertos nas questões de Noções de Informática.
XIII – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final.
2. Os candidatos serão ordenados e classificados por cargo/sexo.
XIV – DOS RECURSOS
1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis contados do 1º dia útil imediatamente seguinte
ao da data da publicação, no Jornal Município de Sorocaba e/ou imprensa local ou do fato que lhe deu origem.
1.1. O candidato que tiver seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido, deverá acessar o
site www.vunesp.com.br, na página do Concurso, o link Recurso nos 2 (dois) dias úteis subsequentes ao da
divulgação do resultado dos pedidos de isenção, preenchendo todos os campos solicitados.
2. Para recorrer contra a aplicação da prova objetiva, do gabarito, da aferição de altura e teste de aptidão física,
da avaliação psicológica, do exame de saúde, dos resultados e a classificação prévia do Concurso Público, o
candidato deverá utilizar o campo próprio para interposição de recursos, no endereço www.vunesp.com.br, e
seguir as instruções ali contidas.
2.1. No caso de indeferimento do recurso interposto à decisão contrária à solicitação de isenção da taxa de
inscrição, o candidato deverá proceder conforme estabelecido no subitem 11.13. do Capítulo II.
3. A pontuação relativa à(s) questão(ões) anuladas(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na prova
objetiva.
3.1. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar
a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou, ainda,
poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para habilitação.
4. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso será objeto de divulgação no Jornal Município de
Sorocaba e/ou imprensa local e, extra-oficialmente, pela internet, no site oficial da Prefeitura
(www.sorocaba.sp.gov.br) e no da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br ), com exceção do resultado da
solicitação de isenção da taxa de inscrição, que será divulgado oficialmente apenas no site da Fundação
VUNESP.
5. Não será conhecido o recurso:
5.1. interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Capítulo;
5.2. que não contenha fundamentação e embasamento;
5.3. que não atenda às instruções constantes do link “Recursos” na página específica deste Concurso.
6. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso.
7. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.
XV – DA NOMEAÇÃO
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1. A Prefeitura de Sorocaba reserva-se o direito de proceder às convocações e nomeações em número que
atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os cargos
vagos existentes, durante o período de validade deste Concurso Público.
1.1. A nomeação obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação do Concurso.
2. A convocação para preenchimento das vagas será feita por meio de Edital a ser publicado no Jornal Município
de Sorocaba preferencialmente e/ou imprensa local, e, extra-oficialmente, pela internet, no site oficial da
Prefeitura de Sorocaba (www.sorocaba.sp.gov.br).
3. Quando convocado, o candidato deverá comparecer ao local estabelecido, exatamente dentro do prazo
estipulado no Edital de Convocação. O não comparecimento implicará a desclassificação automática do
candidato.
3.1. O candidato que, nomeado, deixar de tomar posse ou deixar de entrar em exercício, nos termos da Lei
3.800/91, perderá os direitos decorrentes de sua nomeação.
4. Os candidatos nomeados serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba (Lei nº 3.800/91)
e demais legislações pertinentes.
4.1. Os candidatos serão matriculados de ofício no Curso de Formação Específica, devendo observar as regras
estabelecidas nos art. 21 e 22 da Lei 4.519/94.
5. Por ocasião da posse, serão exigidos dos candidatos nomeados, documentos que comprovem:
a) ter completado 18 anos de idade;
b) estar quite com as obrigações militares;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) os requisitos básicos para o exercício do cargo para o qual está concorrendo, conforme disposto no item 2. do
Capítulo I e no item 4. do Capítulo II, ambos deste Edital, consubstanciado no:
d1) Diploma/Certificado, acompanhado do respectivo histórico escolar, com a colação de grau obtida até a data
de sua posse;
e) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e
demais disposições da lei, no caso de português e estrangeiro;
f) o atendimento ao disposto no artigo 9º, inciso VI, da Lei nº 3.800/91;
g) ausência de remuneração ou proventos de aposentadoria provenientes de poder público, em conformidade ao
disposto no artigo 37, incisos XVI e X, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas
Constitucionais nº
s
19 e 20 (por meio de entrega de declaração);
h) comprovante de residência;
i) Certidão da Justiça Eleitoral – TSE (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);
j) Certidão de Distribuição de Ações Criminais (www.stm.gov.br - Menu "Certidão Negativa);
k) Certidão de Execução Criminal TJ/SP (via Fórum Criminal);
l) Certidão de Distribuição Criminal TJ/SP (via Fórum Criminal);
m) Atestado de Antecedentes Criminais (www2.ssp.sp.gov.br/atestado);
n) Certidão de Antecedentes Criminais Justiça Militar/SP (Justiça Militar/SP).
o) e outros documentos que a Administração julgar necessários, os quais serão solicitados em tempo hábil e de
forma inequívoca.
5.1. A Prefeitura de Sorocaba, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma)
fotografia atualizada 3x4 cm do candidato no Cartão de Autenticação Digital – CAD, e, na sequência, coletará a
impressão digital no Cartão, para confirmação da digital e/ou assinatura, coletados no dia da realização da(s)
prova(s).
6. Todos os documentos especificados neste Capítulo deverão ser entregues em cópias reprográficas e
acompanhadas dos originais, para serem vistadas no ato da posse.
6.1. Para nomeação e posse não serão aceitos protocolos.
7. O candidato que entregar toda a documentação, nos termos do estabelecido neste Capítulo, deverá submeter-
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se a exame médico pré-admissional, de acordo com o estabelecido no artigo 9º, inciso VI, da Lei nº 3.800/1991,
a ser realizado pela Administração, que terá decisão terminativa.
8. A não entrega dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização do ato de posse.
XVI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital e das demais normas legais pertinentes, sobre as quais não se poderá alegar
qualquer espécie de desconhecimento.
1.1. O Edital poderá ser impugnado, mediante justificativa legal, e dentro do prazo de inscrição, que decorrido
implicará a aceitação integral nos seus termos.
2. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por
ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das
demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.
3. O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 (dois) anos, contado da data da sua homologação,
podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura de Sorocaba, uma única vez e por igual período.
4. Caberá ao Prefeito de Sorocaba a homologação dos resultados finais deste Concurso Público.
5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a
providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso
publicado, devendo o candidato observar o disposto no item 11. deste Capítulo.
6. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão
objeto de avaliação das provas neste Concurso Público.
7. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de
Brasília.
8. As informações sobre o presente Concurso Público, durante o processo, serão prestadas pela Fundação
VUNESP, por meio do Disque VUNESP, pelo telefone (0XX11) 3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas,
ou obtidas pela internet, no site www.vunesp.com.br, sendo que após a divulgação da classificação final serão
de responsabilidade da Prefeitura de Sorocaba.
9. Em caso de alteração dos dados constantes na ficha de inscrição, até a emissão da classificação final, o
candidato deverá requerer a atualização dos dados à Fundação VUNESP, após o que, e durante o prazo de
validade deste Concurso, à Prefeitura de Sorocaba e protocolado no Paço Municipal, 1º andar, na Secretaria de
Gestão de Pessoas - Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, sito na Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes,
3.041, Alto da Boa Vista, cidade de Sorocaba, de segunda à sexta-feira, no horário das 9 às 16 horas.
10. A Prefeitura de Sorocaba e a Fundação VUNESP se eximem das despesas com viagens, estadas e exames
médicos dos candidatos para comparecimento em quaisquer das etapas deste Concurso Público e da
responsabilidade de documentos e/ou objetos esquecidos ou danificados no local ou sala de provas/avaliação.
11. Todas as atualizações, retificações, convocações, avisos e resultados oficiais, referentes a este Concurso
Público serão comunicados e/ou publicados no Jornal Município de Sorocaba, preferencialmente, e/ou
imprensa local e, extra-oficialmente, pela internet, no site oficial da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br), sendo
de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie
de desconhecimento.
12. A Fundação VUNESP e a Prefeitura de Sorocaba não emitirão Declaração de Aprovação no Concurso, pois a
própria publicação no Jornal Município de Sorocaba e/ou imprensa local é documento hábil para fins de
comprovação da aprovação.
13. A Prefeitura de Sorocaba e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao
candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
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d) correspondência recebida por terceiros.
14. O candidato que recusar o provimento do cargo deve manifestar sua desistência por escrito, ou será
excluído tacitamente do Concurso Público.
15. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Secretaria de Gestão de
Pessoas SEGEP, ouvida a Comissão Permanente de Concursos e Processos Seletivos Públicos da
Prefeitura de Sorocaba.
16. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Prefeito poderá anular a inscrição, prova(s)
ou nomeação de candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no
Concurso.
17. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público e não caracterizando qualquer
óbice, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de
validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.
ANEXO I – NORMAS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DAS LEIS N
OS
5.624/1998, 6.677/2002 E 8.004/2006
E DOS DECRETOS N
OS
12.883/2000, 13.334/2002, 13.607/2002 E 14.540/2005
REQUISITOS:
De acordo com a legislação municipal, poderá solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato
que for comprovadamente:
1) desempregado; ou
2) empregado que recebe até 3 (três) salários mínimos; ou
3) arrimo de família (filho responsável pela subsistência da família); ou
4) doador de sangue.
O candidato que desejar requerer isenção da taxa de inscrição com base na Lei Municipal nº 5.624, de 3 de abril
de 1998, deverá:
a) acessar o site www.vunesp.com.br, no período de 10 horas de 21 de novembro de 2011 às 16 horas de 22
de novembro de 2011;
b) localizar, no site, o “link” do Concurso Público – Guarda Municipal da Prefeitura de Sorocaba;
c) acessar o “link” do requerimento de isenção da taxa de inscrição;
d) preencher total e corretamente o requerimento;
e) transmitir os dados, clicando no botão “Enviar Solicitação”;
f) preencher e imprimir o requerimento;
g) preencher e imprimir a declaração de que as informações prestadas são verdadeiras, e, quando for o caso,
imprimir, também, a declaração específica, assinando-a(s);
h) entregar, até às 16 horas de 23 de novembro de 2011, juntamente com os documentos comprobatórios
estabelecidos na legislação, a(s) declaração(ões) e o requerimento de isenção da taxa de inscrição, em um dos
postos da Casa do Cidadão, na cidade de Sorocaba.
1) Desempregado:
O candidato desempregado que desejar requerer isenção da taxa de inscrição deverá comprovar essa situação
entregando, em um dos postos da Casa do Cidadão, na cidade de Sorocaba, os seguintes documentos:
a) cópia do RG e do CPF;
b) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social comprovando baixa por demissão de seu último
emprego ou emprego temporário ou estágio remunerado (deverá ser entregue cópia simples das páginas
onde constem a foto, a identificação e as anotações de admissão e demissão).
b.1. cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social em branco (sem nenhum registro) não será
aceita como comprovação da condição de desempregado.
c) cópia simples da conta de luz ou telefone para comprovação de endereço;
d) declaração de que as informações prestadas o verdadeiras, sob pena de sofrer as sanções dispostas
no artigo 3º da Lei nº 5.624/98 (o modelo da declaração estará disponível no site www.vunesp.com.br).
2) Empregado que recebe até 3 (três) salários mínimos:
O candidato empregado com rendimento de até 3 (três) salários mínimos que desejar requerer isenção da taxa de
inscrição deverá comprovar essa situação entregando, em um dos postos da Casa do Cidadão, na cidade de
Sorocaba, os seguintes documentos:
a) cópia do RG e do CPF;
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b) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (deverá ser entregue cópia simples das páginas onde
constem a foto, a identificação e a anotação de admissão, bem como a última atualização salarial);
c) cópia do último holerite.
c.1. a cópia do holerite poderá ser substituída por declaração do empregador. A declaração contendo a
informação de que o candidato ganha até 3 (três) salários mínimos deverá ser entregue em papel
timbrado da empresa e assinada por pessoa responsável. No caso de empregador particular,
deverá ser reconhecida firma da assinatura deste;
c.2. o trabalhador autônomo poderá comprovar os rendimentos entregando cópia simples do Carnê do
INSS;
d) cópia simples da conta de luz ou telefone para comprovação de endereço;
e) declaração de que as informações prestadas o verdadeiras, sob pena de sofrer as sanções dispostas
no artigo 3º da Lei nº 5.624/98 (o modelo da declaração estará disponível no site www.vunesp.com.br).
3) Arrimo de família:
O candidato considerado arrimo de família que desejar requerer isenção da taxa de inscrição devecomprovar
essa situação entregando, em um dos postos da Casa do Cidadão, na cidade de Sorocaba, os seguintes
documentos:
a) cópia do RG e do CPF;
b) cópia simples da certidão de nascimento dos filhos, irmãos ou dependentes menores e/ou inválidos;
c) declaração de que os pais não possuem fonte de renda (o modelo da declaração estará disponível no site
www.vunesp.com.br);
d) cópia simples da conta de luz ou telefone para comprovação de endereço;
e) declaração de que as informações prestadas o verdadeiras, sob pena de sofrer as sanções dispostas
no artigo 3º da Lei nº 5.624/98 (o modelo da declaração estará disponível no site www.vunesp.com.br).
4) Doador de sangue:
O candidato doador de sangue que desejar requerer isenção da taxa de inscrição deverá comprovar essa
situação entregando, em um dos postos da Casa do Cidadão, na cidade de Sorocaba, os seguintes documentos:
a) cópia do RG e do CPF;
b) documento expedido pela rede pública de saúde, que comprove ter o candidato feito 2 (duas) doações de
sangue no período de 12 meses anteriores à data da inscrição neste Concurso;
c) declaração de que as informações prestadas são verdadeiras, sob pena de sofrer as sanções dispostas
no artigo 3º da Lei nº 5.624/98 (o modelo da declaração estará disponível no site www.vunesp.com.br).
ANEXO II – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos
e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo,
numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que
estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
MATEMÁTICA: Números inteiros: operações e propriedades. meros racionais, representação fracionária e
decimal: operações e propriedades. Mínimo múltiplo comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três
simples. Média aritmética simples. Equação do 1.º grau. Sistema de equações do 1 grau. Sistema métrico:
medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Noções
de geometria: forma, perímetro, área, volume, teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico. Resolução de situações-
problema.
ATUALIDADES: Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e
internacionais, ocorridos a partir do 2º semestre de 2011, divulgados na mídia local e/ou nacional.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de
trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos,
interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos,
edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos,
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tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos
predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas,
colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de rmulas, funções e macros, impressão,
inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados
externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides,
anotações, gua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de
objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de
correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos
de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
LEGISLAÇÃO: Constituição Federal (Titulo V, Capitulo III); Lei Federal 10.826/03; Decreto Federal 5.126/04;
Portaria Interministerial 2011 Uso da Força; Lei Orgânica do Município de Sorocaba; Lei Municipal 3.800/91
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; Lei Municipal 2626/87 criação da GCM e suas atualizações; Lei
Municipal 4519/95 Organização, Funções, Estrutura e Regime Disciplinar da GCM e suas atualizações; Decreto
Municipal 16.598/09 Porte de Arma da GCM; Lei Municipal 8627/08 Proteção integral a criança e adolescente.
No que se refere à atualização da legislação indicada, informa-se que deve ser considerada a legislação
atualizada, desde que vigente, tendo como base até a data da publicação oficial do Edital.
ANEXO III – PERFIL PSICOLÓGICO
Características Índices
Inteligência Adequado
Raciocínio Lógico Adequado
Memória auditiva e visual Adequados
Atenção Difusa Elevado
Sociabilidade Adequado
Iniciativa Adequado
Responsabilidade Adequado
Dinamismo Adequado
Adaptabilidade Adequado
Agressividade canalizada para a produtividade Adequadamente canalizado
Impulsividade Diminuído
Controle da Ansiedade Adequado
Equilíbrio emocional Elevado
Comunicação
Adequado
Capacidade para gerenciar conflitos Adequado
Resistência à fadiga Psicofísica Adequado
Domínio Psicomotor Adequado
Sinais Fóbicos Ausentes
Sinais Disrítmicos Ausentes
Autocritica Adequado
Descrição das características: