Edital do Concurso Prefeitura de tamarana - PR 2007

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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2007
DO MUNICÍPIO DE TAMARANA - ESTADO DO PARANÁ
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
O Presidente da Comissão Especial de Concurso Público, Pedro Paulo Barbosa Resende, portador
da Cédula de Identidade RG. nº 3.106.453-8, nomeado através da Portaria 009/2007 de 30 de
janeiro de 2007, no uso de suas prerrogativas legais e exercício regular de seu cargo, tendo em
vista as necessidades do Serviço Público Municipal e em cumprimento ao disposto no Artigo 37 da
Constituição Federal e o contido na Lei Orgânica do Município, nas Leis Municipais n.º 074/1998,
n.º 120/1999, n.º 160/2001, n.º 384/2006 e n.º 385/2006, e no Decreto Municipal nº 009/2007,
TORNA PÚBLICO, o presente edital de Concurso Público para preenchimento dos seguintes
cargos:
VAGAS
CARGO
TOTAL
PORTADORES
DE
DEFICIÊNCIA
REGIME
JURÍDICO
TRABALHO
SALÁRIO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
TAXA DE
INSCRIÇÃO
REQUISITOS
Auxiliar
Enfermagem
01 0 Estatutário
R$
457,89
40 R$ 25,00
· Curso Técnico
em Enfermagem.
Educador de
Educação
Infantil
03 01 Estatutário
R$
600,00
40 R$ 25,00
·
Magistério Nível
dio ou Normal
Superior ou
Licenciatura
Plena com
Formação
Docente para
Educação
Infantil.
Médico (a)
(Clinico
Geral)
02 0 Estatutário
R$
1.476,09
20 R$ 50,00
· Curso Superior
em Medicina.
Médico (a)
Ginecologista
01 0 Estatutário
R$
2.400,00
20 R$ 50,00
· Curso Superior
em Medicina
com
Especialidade
em Ginecologia
e Obstetrícia.
Médico (a)
Pediatra
01 0 Estatutário
R$
2.400,00
20 R$ 50,00
· Curso Superior
em Medicina
com
Especialidade
em Pediatria.
Técnico em
Higiene
Dental
02 0 Estatutário
R$
457,89
40 R$ 25,00
· Curso Médio,
mais curso
profissionalizante
de 200 h.
1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O Concurso será regido por este Edital e executado pelo IEPE – Instituto de Ensino,
Pesquisa e Extensão de Cornélio Procópio - PR.
1.2 - Estarão abertas as inscrições para o Concurso Público no período de 05 de fevereiro a 05 de
março de 2007, no prédio da Prefeitura Municipal, situado na Rua Izaltino José Silvestre, 643,
Tamarana - Pr, no horário das 8:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.
1.3 – As provas escritas objetivas serão realizadas no dia 15 de abril de 2007, com início às 9:00h
e término às 12:00h.
1.4 - O número de vagas que consta no edital, será preenchido durante o prazo de validade do
concurso.
1.5 - Preenchidas as vagas na forma prevista neste edital e, eventualmente, surgindo novas vagas
durante o prazo de validade do Concurso, serão convocados os demais candidatos aprovados
obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação.
2 - DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
2.1 - VAGAS
O concurso abrangerá 10 (dez) vagas, destas 5% (cinco) serão reservadas para deficientes físicos,
nos termos do art. 37 incisos VIII da Constituição Federal, Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de
1999 que regulamenta a Lei nº 7.853 que trata da Política Nacional para Integração de Pessoas
Portadoras de Deficiência Física.
3 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 – O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior, deverá indicar,
obrigatoriamente, na ficha de inscrição, tal condição, anexando competente laudo médico,
atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.
3.2 – O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não comprovar essa condição,
não poderá posteriormente impetrar recurso em favor de sua inscrição.
3.3 – Os portadores de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos.
3.4 – Os candidatos que, no ato da inscrição, comprovarem serem portadores de deficiência, se
classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em
relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.
3.5 – O candidato portador de deficiência, se aprovado no Concurso, submeter-se-á à perícia
médica, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência, ou
não, e sobre o grau de deficiência, que determinará estar, ou não, o candidato capacitado para o
exercício do cargo.
3.6 – A vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência que não for provida por falta de
candidatos, por reprovação no Concurso ou na perícia médica, será preenchida pelos demais
candidatos, observada a ordem geral de classificação final.
4 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS:
4.1 - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de
gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do Artigo 12 da Constituição Federal.
4.2 - Ter dezoito anos completos até a data da contratação.
4.3 - Estar ciente que se aprovado quando da nomeação deverá comprovar que preenche todos os
requisitos exigidos para o cargo, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à
vaga.
4.4 - Não ter sofrido no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.
4.5 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital de Abertura do
Concurso.
5 - DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 – PERÍODO: De 05 de fevereiro de 2007 a 05 de março de 2007 (exceto sábado, domingo e
feriado).
5.2 – LOCAL DE INSCRIÇÃO: Prefeitura Municipal, situada na Rua Izaltino José Silvestre, 643.
5.3 – HORÁRIO: das 8:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
6 – DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO:
6.1 – Pagar a taxa de inscrição através de depósito em conta poupança nas agências do Banco
Sicredi a favor do IEPE (Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão), Agência 0100 – Conta
Poupança: 1.0732. 34.700-0, o comprovante de pagamento da inscrição deverá ser anexado à
ficha de inscrição.
6.1.1 – O recolhimento da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o último dia de inscrição.
6.1.2 – Será cancelada a inscrição paga em cheque que venha a ser devolvido por qualquer
motivo.
6.1.3 – A inscrição somente será efetivada mediante pagamento da taxa de inscrição.
- Cargos de Nível Superior: R$ 50,00 (cinqüenta reais)
- Cargos de Nível Médio: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)
6.2 – Preencher o formulário no local de inscrição. O preenchimento do requerimento de inscrição
e a entrega dos documentos exigidos serão de responsabilidade do candidato, ficando
automaticamente indeferidos os pedidos que não atenderem aos requisitos mínimos estabelecidos
no presente Edital.
6.3 - Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas
as condições e pré-requisitos para inscrição. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição
não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso por
conveniência da Administração Municipal.
6.4 – Anexar cópia legível, recente e em bom estado dos seguintes documentos:
I- Documento de identidade. Será obrigatória a apresentação do documento de identidade original
no dia e no local de realização das provas.
- serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares,
pela Secretaria de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de
Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério;
carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade;
carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo novo, com foto).
II- Os candidatos ao cargo de Educador de Educação Infantil e os candidatos aos cargos de nível
superior deverão anexar o Curriculum Vitae devidamente comprovado.
- Os Diplomas e Certificados, obtidos no exterior, para que tenham validade, deverão estar
revalidados de acordo com legislação vigente.
6.5 – Não será aceita inscrição condicional, devendo os documentos ser entregues no ato do
preenchimento da ficha de inscrição, não podendo ser complementada posteriormente.
6.6 – No ato do requerimento de inscrição, o candidato deficiente terá que comprovar
documentalmente a deficiência de que é portador (ver item 3 deste Edital)
6.7 - Os candidatos que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a
realização das provas, deverão solicitá-lo por escrito, no ato da inscrição, indicando claramente, no
formulário de inscrição, quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.).
Os recursos especiais serão atendidos, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.
6.8 – A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá
informar no ato da inscrição e levar um (a) acompanhante que ficará responsável pela criança a ser
amamentada, havendo uma sala especial para essa finalidade.
6.9 – A não solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não-concessão no
dia de realização das provas.
6.10 – Não será aceita inscrição via fax, postal ou correio eletrônico.
6.11 – Não serão admitidas inscrições após o encerramento do prazo destinado a elas.
6.12 – É obrigação do candidato, ou do seu procurador, conferir as informações contidas na ficha
de inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa
do Concurso Público.
6.13 – Após a efetivação da inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração das opções de
cargo.
6.14 – As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do
candidato. A declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como a
apresentação de documentação falsa, determinará o cancelamento automático da inscrição e
anulação de todos os atos dela decorrentes.
6.15 – Não será permitido ao candidato se inscrever em mais de um cargo, pois as provas serão
realizadas no mesmo dia e hora.
7 – DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO
7.1 – Será admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração simples do interessado,
acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato. Estes documentos serão
retidos. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.
7.2 – O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.
7.3 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações
prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu
representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.
7.4 - A documentação exigida deverá ser entregue no ato da inscrição, não podendo ser
complementada posteriormente.
7.5 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e concordância de todas as condições
estabelecidas neste Edital.
7.6 - Encerrado o prazo de inscrição, os requerimentos e a respectiva documentação serão
analisados pela Comissão Especial de Concurso.
8 – DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
8.1 - Será publicado, até o dia 13 de março de 2007 no Diário Oficial do Município de Tamarana,
na Folha de Londrina, e afixados no prédio da Prefeitura Municipal, situado na Rua Izaltino José
Silvestre, 643, nos sites www.iepevirtual.com.br, www.tamarana.pr.gov.br e demais locais
habituais de divulgação, o Edital de Homologação das Inscrições e o local de realização das
provas.
8.2 - O candidato deverá acompanhar a homologação das inscrições, para verificar se sua
inscrição foi aceita, caso não homologado, o candidato não poderá prestar provas, não lhe
assistindo o direito à devolução da taxa de inscrição.
9 - DAS PROVAS E TÍTULOS
9.1 – DAS PROVAS
9.1.1– DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS
- As provas escritas objetivas serão realizadas no dia 15 de abril de 2007, com início às 9:00h e
término às 12:00h, o local será divulgado junto com a homologação das inscrições.
9.1.1.1 - Serão aplicadas provas objetivas, simultaneamente para todos os candidatos, que
consistirão de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas (A a E), e uma
única resposta correta. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a
folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O
preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese
alguma, haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. A prova terá duração
máxima de 3 (três) horas, abrangendo conhecimentos nas áreas de: língua portuguesa;
matemática; e conhecimentos específicos, conforme os conteúdos programáticos constantes no
Anexo I deste Edital.
9.1.1.2 – O candidato deverá comparecer ao local designado para realização das provas com
antecedência mínima de meia hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, do Comprovante de Inscrição e documento de identidade
original.
I- Não será permitida a entrada do candidato em local de provas sem o documento de identidade
original e o Comprovante de Inscrição do Concurso, bem como após o horário previamente
estipulado, ficando os retardatários e os ausentes automaticamente desclassificados do Concurso.
II- Caso o candidato não apresente, no dia da realização das provas, documento de identidade
original, por motivo de perda, furto e/ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial.
9.1.1.3 - As provas serão fiscalizadas pela Comissão Especial de Concurso designada pelo
Prefeito Municipal.
9.1.1.4 – Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos
nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações e/ou qualquer outro
material de consulta, inclusive consulta a códigos e/ou a legislação. Não será permitida, também, a
entrada de candidatos portando armas e/ou a utilização de aparelhos eletrônicos (bip, telefone
celular, walkman, palmtop, leptop, receptor, gravador, etc.)
9.1.1.5 - As salas de provas serão fiscalizadas por elementos especialmente designados pela
Comissão Especial de Concurso, vedado o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso.