Edital do Concurso Prefeitura de Tianguá - CE 2012

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CE
CONCURSO PÚBLICO
Edital Nº 001/2012, 03 de fevereiro de 2012.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, divulga e
estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas e Provas de
Títulos destinadas a selecionar Candidatos para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal e
Cadastro de Reserva, observadas as disposições constitucionais, e, em particular as normas contidas neste
Edital, nas seguintes áreas descritas no ANEXO I.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A execução do Concurso Público será da responsabilidade cnica e operacional do Instituto Cidades -
IC, conforme contrato celebrado entre as partes, obedecido às normas deste Edital.
1.2. Compete a Prefeitura Municipal de Tianguá - CE a avaliação do Concurso Público por meio de Comissão
designada para este fim.
1.3. O Concurso Público destina-se ao preenchimento das vagas existentes no quadro de servidores da
Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, para o exercício funcional na zona urbana ou rural do Município de
Tianguá de acordo com o Anexo I deste edital e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do
Concurso, que é de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do
Concurso.
1.4. O Concurso Público para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame intelectual, de caráter
classificatório e eliminatório, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de provas objetiva
e de títulos.
1.5. A convocação para as vagas informadas no Anexo I será feita de acordo com as necessidades e a
conveniência de convocação da Prefeitura Municipal de Tianguá - CE.
1.6. Além das vagas ofertadas neste Edital, o presente Concurso servirá para formação de cadastro reserva.
1.7. Por cadastro reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que
contém o resultado final do Concurso. O cadastro reserva somente será aproveitado mediante a abertura de
novas vagas, ou substituições, nos respectivos cargos, observado o prazo de validade referenciado no item
1.3, do presente concurso.
1.8. As provas do Concurso Público serão realizadas na cidade de Tianguá, Estado de Ceará, nos termos do
subitem 12.1.
1.9. Os horários mencionados no presente edital e nos demais a serem publicados para o concurso,
obedecerão ao horário oficial local.
1.10. Os seguintes Anexos são partes integrantes deste Edital:
Anexo I
Quadro de cargos, habilitação exigida para admissão, vencimentos, jornada de
trabalho, número de vagas, vagas cadastro reserva e taxas de inscrição.
Anexo II
Modelo de requerimento para candidato portador de deficiência.
Anexo I
II
Modelo de
Requerimento para solicitação de tratamento especial para
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Realização das provas.
Anexo
V
Conteúdo Programático.
Anexo V
Formulário Padronizado para Requerimento de Recurso Administrativo.
Anexo V
Cronograma de eventos.
2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
2.1. Para se inscrever, o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra e preencher as condições para
inscrição especificadas a seguir:
a) Ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
b) No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
c) Estar quite com a Justiça Eleitoral;
d) Possuir, no ato da contratação, a habilitação exigida para o cargo conforme especificado no Anexo I deste
edital e a documentação comprobatória determinada no item 16 – Da Posse dos Candidatos Habilitados
deste edital;
e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
f) Cumprir as determinações deste Edital;
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. A inscrição do Candidato implicará em conhecimento prévio e na tácita aceitação das normas
estabelecidas neste Edital, podendo o candidato se inscrever para mais de um cargo, desde que haja
compatibilidade de dia e horário do cronograma previsto (Anexo VI) para aplicação das Provas.
3.2. Caso o candidato seja aprovado em mais de um cargo, deverá escolher, no ato da convocação, apenas
um para exercer, não podendo sequer ficar no quadro de reserva de outros cargos.
3.3 As taxas de inscrições serão conforme Anexo I deste Edital.
3.4. As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, no site www.institutocidades.org.br,
durante o período das 08h00min horas do dia 15 de fevereiro de 2012, até às 23 horas e 59 minutos do
dia 18 de março de 2012.
3.5. Após o horário de encerramento das inscrições, citado no subitem anterior a ficha de inscrição e o boleto
bancário não estarão mais disponíveis no site.
3.6. Na impossibilidade de acesso particular à internet, o candidato poderá efetuar sua inscrição nos terminais
disponibilizados pelo Instituto Cidades nos Postos Facilitadores, nos locais e horários informados abaixo:
LOCAL
ENDEREÇO
HORÁRIO
Centro Administrativo de
Tianguá
Av. Moisés Moita, 785 – Planalto –
Tinaguá/CE
8h às 12h e 13h às 17h
3.7. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:
a) Acessar o site www.institutocidades.org.br, durante o período de inscrição;
b) Localizar no site o “link” correlato ao Concurso (Concurso da Prefeitura de Tianguá - CE);
c) Ler atentamente o respectivo Edital e preencher corretamente a ficha de inscrição nos moldes previstos
neste Edital.
d) Imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência da rede
bancária.
3.8. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até 24 horas após emissão do boleto bancário.
3.8.1. Caso o candidato perca o prazo do item anterior, terá que reemitir novo boleto de pagamento
da taxa de inscrição.
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3.8.2. A taxa de inscrição deverá ser paga até o primeiro dia útil após o fim das inscrições.
3.9. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de
inscrição.
3.10. O Candidato, ao se inscrever, deverá indicar a localidade (Anexo I) a qual estará concorrendo e
concorrerá apenas com os Candidatos daquela localidade, não gerando nenhum direito de opção ao
Candidato para escolher outra localidade, após o encerramento de sua inscrição e bem como, em caso de
aprovação no aludido concurso.
3.11. O candidato inscrito não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a correção e a veracidade dos dados cadastrais informados no ato da inscrição, sob as
penas da lei.
3.12. O Instituto Cidades não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.13. Não será dispensado o pagamento da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que atenderem os
requisitos definidos pelo Decreto Federal n.º 6.593, de 02 de outubro de 2008.
3.13.1. Para pleitear a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá se inscrever
no site www.institutocidades.org.br. e apresentar requerimento dirigido ao Presidente da Comissão
Especial do Concurso no endereço e horário constantes no subitem 3.6, os candidatos que:
a) comprovar estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), de que trata o Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) comprovar ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho
de 2007.
3.13.2. O INSTITUTO CIDADES verificará a veracidade das informações prestadas pelo candidato no
órgão gestor do CadÚnico e terá decisão terminativa sobre a concessão, ou não, do benefício.
3.13.3. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do
candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé-pública, o que
acarreta sua eliminação do Concurso Público, e aplicação das demais sanções legais.
3.13.4. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o
disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936, de 6 de setembro de 1979.
3.13.5. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que não
observar as condições estabelecidas neste Edital.
3.13.6. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax
ou via correio eletrônico.
3.13.7. O requerimento de isenção do pagamento da taxa deverá ser entregue no período de 15 a 17
de fevereiro de 2012, acompanhado da documentação exigida.
3.13.8. Analisados os pedidos de isenção, será publicada no endereço eletrônico
www.institutocidades.org.br a relação dos pedidos deferidos e indeferidos em até quinze dias após
início das inscrições.
3.13.9. Os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos e quiserem participar do certame serão
autorizados a efetuar o pagamento da taxa de inscrição, após a publicação do item anterior, até o
final do período de inscrição descrito no subitem 3.4.
3.13.10. Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.
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3.14. Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico
www.institutocidades.org.br.
4. DO DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR
4.1. O IC, após o término das inscrições, divulgará a relação com o nome dos candidatos que tiveram suas
inscrições deferidas no site do Instituto Cidades: www.institutocidades.org.br.
4.2. Do indeferimento do pedido de inscrição, caberá recurso no prazo constante do item 15 - Dos Recursos,
a contar da publicação no site do Instituto Cidades: www.institutocidades.org.br, protocolado, pessoalmente
ou por procurador, no Centro Administrativo de Tianguá, na Av. Moisés Moita, 785 Planalto Tianguá/CE,
das 8h às 12h e das 13h às 17h.
4.3. Serão indeferidos sumariamente os recursos protocolados fora do prazo e os recursos não protocolados
nos moldes do item 4.2. deste edital.
4.4. Não será aceita a interposição de recursos, ainda que dentro do prazo, via correios, fax, e-mail ou
qualquer outro meio de comunicação.
4.5. Os recursos julgados serão divulgados no site www.institutocidades.org.br.
4.6. Em nenhuma hipótese haverá devolução do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que tiver
indeferida sua inscrição.
4.7. Considera-se indeferida a inscrição preliminar do candidato que:
a) não recolher a taxa de inscrição;
b) prestar informações inverídicas quando do preenchimento da ficha de inscrição;
c) omitir dados ou preencher incorretamente a ficha de inscrição.
5. DO COMPROVANTE DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO
5.1. O candidato poderá acessar o site da organizadora www.institutocidades.org.br, para imprimir a
confirmação de sua inscrição, cabendo recurso nos termos do subitem 4.2.
5.2. O comprovante de confirmação de inscrição impresso via Internet, deverá ser mantido em poder do
candidato e apresentado nos locais de realização das provas, juntamente com documento original de
identificação oficial com foto.
5.3. É responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do comprovante de confirmação de inscrição.
6. DA INSCRIÇÃO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
6.1. Ao candidato portador de deficiência serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas em
cargos pré-definidos conforme ANEXO I deste edital, desde que a deficiência seja compatível com o cargo.
As vagas serão preenchidas na forma da Lei n.º 7.853.
6.1.1. Na aplicação deste percentual serão desconsideradas as partes decimais inferiores a 0,5 (cinco
décimos) e arredondadas aquelas iguais ou superiores a tal valor;
6.1.2. O candidato portador de deficiência deverá observar os cargos e vagas oferecidas para
portadores de deficiência. Caso venha a inscrever-se em cargos que o possuem vagas destinadas
aos portadores de deficiência, será automaticamente incluído na lista geral de candidatos.
6.1.3. As vagas destinadas aos portadores de deficiência que não forem providas por falta de
candidatos, por reprovação neste concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais
candidatos, observada a ordem geral de classificação.
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6.1.4. Os portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na legislação
própria, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se
refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao
horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
6.2. Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, o candidato deverá, no ato
de inscrição, declarar-se portador de deficiência e entregar laudo médico, original ou cópia autenticada,
emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o vel da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente do Código Internacional de Doenças (CID),
bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 6.3 ou 6.4 deste edital, e o requerimento
constante do Anexo II deste edital.
6.3. O candidato portador de deficiência deverá entregar até 01(um) dia após o termino do período de
inscrições, no horário de expediente do município, pessoalmente ou por procuração, no Centro Administrativo
de Tianguá, na Av. Moisés Moita, 785 Planalto Tianguá/CE, das 8h às 12h e das 13h às 17h, o laudo
médico, original ou cópia autenticada, a que se refere o subitem 6.2 deste edital e o requerimento constante
do Anexo II devidamente preenchido e assinado.
6.4. O laudo médico, original ou cópia autenticada, terá validade somente para este concurso e não será
devolvido, tampouco será fornecida cópia desse laudo.
6.5. O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 7.9 deste edital e no ato de
inscrição, tratamento diferenciado para os dias de aplicação das provas, indicando as condições de que
necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, parágrafos e 2°, do Decreto n.° 3.298, de
20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo
Decreto n.° 5.296, de 02 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de
2004.
6.6. O candidato que, no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência, se aprovado e classificado no
Concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha classificação necessária, figurará
também na lista de classificação geral.
6.7. O candidato que se declarar portador de deficiência, caso aprovado e classificado no Concurso, será
convocado para submeter-se à perícia médica promovida pela Junta Médica a ser designada pela Prefeitura
Municipal de Tianguá - CE, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência
e a capacidade para o exercício do respectivo cargo e que terá decisão determinativa sobre a qualificação,
nos termos do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de
dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial
da União de 3 de dezembro de 2004.
6.8. O candidato mencionado no subitem 6.7 deste edital deverá comparecer à junta médica munida de laudo
médico original ou de cópia autenticada do laudo que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da CID, conforme especificado no Decreto n° 3.298, de 20 de
dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto
5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, bem
como à provável causa da deficiência, quando de sua convocatória para contratação.
6.9. A inobservância do disposto nos subitens 6.2 a 6.7 deste edital ou o não comparecimento ou a
reprovação na junta médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de
deficiência.
6.10. A conclusão da junta médica referida no subitem 6.8 deste edital acerca da incapacidade do candidato
para o adequado exercício da função fará com que ele seja eliminado do Concurso.
6.11. Quando a junta médica concluir pela inaptidão do candidato, havendo recurso, constituir-se-á junta
pericial para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo candidato.
6.12. A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a
partir da data de ciência do laudo referido no subitem 6.10.
6.13. A junta pericial deverá apresentar o laudo conclusivo no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados, a partir
da data de realização do novo exame.
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6.14. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica referenciada no item anterior.
6.15. A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será
avaliada, ainda, durante o período de experiência determinado em seu contrato de trabalho.
6.16. O candidato que o for qualificado pela junta médica como portador de deficiência, nos termos do
art.4
o
do Decreto Federal n
o
3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal n
o
5.296, de 02/12/2004,
perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer
juntamente com os demais candidatos.
6.17. O candidato que for qualificado pela junta médica como portador de deficiência, mas a deficiência da
qual é portador seja considerada, pela junta médica, incompatível para o exercício das atribuições do cargo,
mencionadas no Anexo I, deste Edital, será considerado INAPTO e, conseqüentemente, eliminado do
concurso, para todos os efeitos.
6.18. As vagas definidas no Anexo I deste edital que não forem providas por falta de candidatos portadores
de deficiência ou por reprovação no concurso ou na junta médica serão preenchidas pelos demais
candidatos, observada a ordem geral de classificação.
7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS INSCRIÇÕES
7.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos e concordar com o termo de aceite deste Edital constante no site de inscrição.
7.2. É vedada a inscrição condicional, fora do prazo de inscrições, via postal, via fax e (ou) via correio
eletrônico.
7.3. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
7.4. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer
agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo
hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.
7.5. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o Instituto Cidades do direito de excluir do Concurso aquele que o preencher o formulário de
forma completa e correta.
7.6. O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente a nome, endereço
e telefone, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.
7.7. Não será permitido pagamento de inscrição mediante depósitos e transferências bancárias.
7.8. É vedada a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.
7.9. Os Candidatos que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado, portadores de
deficiência ou não, para a realização da prova deverão solicitá-lo na ficha de inscrição e preencher
requerimento nos molde do Anexo III, indicando a necessidade específica, encaminhando, juntamente com o
requerimento, a documentação necessária, pessoalmente ou por procurador no Centro Administrativo de
Tianguá, na Av. Moisés Moita, 785 Planalto Tianguá/CE, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no prazo
máximo de 01 (um) dia após o final do período das inscrições.
7.9.1. O requerimento deve constar solicitação detalhada da condição especial, com expressa
referencia ao digo correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, quando for o
caso, bem como a qualificação completa do candidato e especificação do cargo para o qual está
concorrendo.
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7.10. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um
acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança.
A candidata sem acompanhante não fará as provas.
7.10.1. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se
temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
7.10.2. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma
fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de
parentesco ou de amizade com a candidata.
7.10.3 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto
responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).
7.10.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
7.11. Os candidatos que não fizerem a solicitação da condição especial até o término das inscrições seja qual
for o motivo alegado, não terão a condição atendida.
7.12. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de
razoabilidade, e prévia comunicação.
8. DA DIVULGAÇÃO
8.1. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais Aditivos, se houver, relativos às informações
referentes às etapas deste Concurso Público serão publicados nos sites www.institutocidades.org.br ou em
jornal local de circulação diária.
8.2. É de responsabilidade exclusiva do Candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso Público
através do site www.institutocidades.org.br.
9. DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO
9.1. Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetiva,
abrangendo os conteúdos programáticos constantes do ANEXO IV deste edital, conforme o quadro a seguir:
NÍVEL DO CARGO ÁREA DE
CONHECIMENTO
Nº DE
ITENS
PESO TOTAL PERFIL
MÍNIMO DE
APROVAÇÃO
CARÁTER
Todos os cargos de Nível
Superior exceto Professor
Ensino Fundamental -
Português
Língua Portuguesa 20 1 20 10
Eliminatório e
Classificatório
Conhecimentos
Específicos
20 2 40 20
Professor Ensino Fundamental
- Português
Didática 20 1 20 10
Eliminatório e
Classificatório
Conhecimentos
Específicos
20 2 40 20
Todos os cargos de Nível
Médio, exceto Agente
Administrativo, Agente Social /
Educador, Guarda Municipal
Língua Portuguesa 10 1 10 05
Eliminatório e
Classificatório
Conhecimentos
Específicos
20 2 40 20
Agente Administrativo
Agente Social / Educador
Guarda Municipal
Língua Portuguesa 10 1 10 05
Eliminatório e
Classificatório
Matemática 10 1 10 05
Conhecimentos Gerais 10 1 10 05
Todos os cargos de Nível
Fundamental Completo
Língua Portuguesa 10 1 10 05
Eliminatório e
Classificatório
Matemática 10 1 10 05
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9.2. O tempo de duração da totalidade da Provas Objetiva será de 03 (três) horas para todos os cargos.
9.3. Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão divulgados no endereço eletrônico
www.institutocidades.org.br.
9.4. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das
provas e o comparecimento no horário determinado.
10. DA PROVA OBJETIVA
10.1. Para todos os cargos, a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará de questões de
múltipla escolha que versarão sobre o Conteúdo Programático constante do Anexo IV deste Edital.
10.2. Cada questão de múltipla escolha constará de 04 (quatro) alternativas dentre as quais somente 01
(uma) estará correta.
10.3. A prova objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico.
10.4. Será classificado na prova objetiva o candidato que atingir o perfil mínimo de aprovação, conforme
estabelecido do subitem 9.1.deste edital.
10.5. O candidato aprovado na prova objetiva, na forma do subitem anterior, será ordenado por cargo, de
acordo com os valores decrescentes das notas obtidas.
11. DA PROVA TÍTULOS
11.1 Participarão da Prova de Títulos somente os Candidatos que concorrerem aos cargos de
PROFESSOR classificado na Prova Objetiva em até 04 (quatro) vezes o número de vagas e o
seu julgamento obedecerá aos seguintes critérios de pontuação:
a.
Curso de Especialização: 2,00 pontos por título até o limite de 6,00 pontos;
b.
Curso de Mestrado: 3,00 pontos por título até o limite de 6,00 pontos;
c.
Curso de Doutorado: 4,00 pontos por título até o limite de 8,00 pontos.
11.1.1. Os candidatos que não forem convocados para apresentação de títulos serão
automaticamente eliminados do Certame.
11.2 A apresentação dos tulos pelos candidatos far-se-á através da entrega dos documentos
comprobatórios (Títulos) e do respectivo Formulário Discriminativo,
no Centro Administrativo de
Tianguá, na Av. Moisés Moita, 785 Planalto Tianguá/CE, Tianguá CE,
até 48 horas após o resultado
dos Candidatos aprovados.
11.3 Serão rejeitados, liminarmente, os títulos entregues fora do prazo divulgado no Edital.
11.4 Não serão recebidos documentos avulsos e Curriculum Vitae.
11.5 A comprovação dos títulos será feita mediante apresentação de fotocópia autenticada de
instrumentos legais que os certifiquem, e somente serão computados como válidos os títulos
pertinentes ao cargo para o qual o candidato concorre.
11.6 Outras informações sobre a Prova de Títulos:
a.
os comprovantes de conclusão de Cursos deverão ser expedidos por instituição oficial ou
reconhecida;
b.
cada título será computado uma única vez.;
c.
os títulos e certificados acadêmicos devem estar devidamente registrados;
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d.
caso o candidato tenha concluído o curso, mas ainda não esteja de posse do Diploma,
serão aceitas Certidões ou Declarações de conclusão, assinadas por representante legal
da Instituição de Ensino e com firma reconhecida em cartório;
e.
os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos
para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado;
f.
deverá ser entregue apenas uma única cópia (autenticada em cartório) de cada título
apresentado, a qual não será devolvida em hipótese alguma. Não serão consideradas,
para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório.
11.7 A pontuação total dos tulos não ultrapassará a 20,00 (vinte) pontos, desprezando-se os
pontos que excederem a este limite.
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2
. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA
12.1. As provas Objetivas serão realizadas na cidade de Tianguá, no Estado do Ceará, com data prevista
para o dia
22 de abril de 2012
, em locais e horários que serão divulgados oportunamente na internet, no
site: www.institutocidades.org.br.
12.1.1. As provas Objetivas serão aplicadas nos turnos da manhã e tarde como estabelecido no
Anexo VI deste edital.
12.1.2. A data das provas é sujeita à alteração.
12.2. Ao candidato só será permitida a participação nas provas, na respectiva data, horário e locais
constantes na confirmação de inscrição.
12.3. Será vedada a realização das provas fora do local designado.
12.4. Não será permitido o ingresso de Candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o
fechamento dos portões.
12.5. O horário de início das Provas será definido, dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de
duração estabelecido no subitem 9.2 deste edital.
12.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 01
(uma) hora, munido de:
a) confirmação de inscrição;
b) original de documento de identidade pessoal com foto;
c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul.
12.7. São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas
Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar;
Passaporte brasileiro; Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por órgãos ou
Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, Carteira do Trabalho, bem
como a Carteira Nacional de Habitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).
12.8. A confirmação de inscrição não terá validade como documento de identidade.
12.9. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticados, ou
quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.
12.10. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a
identificação do candidato com clareza.
12.11. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de
perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial,
expedido há, no máximo, 15(quinze) dias. O candidato será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
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12.12. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas referentes à fisionomia ou à assinatura do portador.
12.13. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta.
12.14. No dia de aplicação das provas, não será permitido ao candidato permanecer nos locais das provas,
com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador e outros). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum
aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação/Fiscais de sala. O descumprimento da
presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
12.15. O Instituto Cidades não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
12.16. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do
candidato.
12.17. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar nas listagens oficiais relativas
aos locais de prova, o Instituto Cidades procederá à inclusão do referido candidato, por meio de
preenchimento de formulário condicional com a apresentação de documento de identificação pessoal,
conforme subitem 12.7 e do comprovante de pagamento original.
12.17.1. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será confirmada
pelo Instituto Cidades, com o intuito de verificar a pertinência da referida inclusão.
12.17.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o subitem 12.17, a mesma será
automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade,
considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
12.18. Poderá ser admitido o ingresso de Candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no
local de realização das Provas, apenas quando o seu nome constar devidamente na relação de Candidatos
afixada na entrada do local de Provas. Nestes casos, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, um
documento de identificação. Sem a apresentação do documento de identificação o candidato não poderá
realizar sua prova mesmo que seu nome conste na relação oficial de inscritos no concurso e apresente o
comprovante de inscrição.
12.19. O candidato deverá assinalar as respostas das questões objetivas na folha de respostas, preenchendo
os alvéolos, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. O preenchimento da folha de respostas, único
documento válido para a correção da prova objetiva, será de inteira responsabilidade do candidato, que
deverá proceder em conformidade com as instruções especificadas, contidas na capa do caderno de prova e
na folha de respostas.
12.20. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de resposta por erro do candidato.
12.21. Os prejuízos advindos de marcações, feitas incorretamente na folha de respostas, serão de inteira
responsabilidade do candidato.
12.22. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma
resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.
12.23. Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo
em caso de Candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
Candidato será acompanhado por um fiscal do Instituto Cidades devidamente treinado.
12.24. Iniciadas as provas, o candidato somente poderá retirar-se da sala após decorridos 60 (sessenta)
minutos do tempo da Prova Objetiva e, em hipótese alguma, levará consigo o caderno de provas.