Edital do Concurso Prefeitura de União de Minas - MG 2012

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

Prefeitura Municipal de União de Minas /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2012
PMUM– Edital 01/2012
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O Município de União de Minas/MG torna público que estarão abertas inscrições para Concurso Público de
Provas para provimento de cargos vagos de seu Quadro Permanente, bem como Cadastro de Reserva nos
termos do Plano de Cargos e Vencimentos do Município e das normas estabelecidas neste Edital. O
Concurso será realizado pela empresa Magnus Auditores e Consultores Associados, inscrita no CNPJ
23.852.734/0001-02, situada na Avenida Amazonas, 311, Andar - Centro, CEP: 30.180-000 Belo
Horizonte/MG.
1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os cargos, vagas, vencimentos, valores de inscrição, carga horária, escolaridade e tipos de provas,
são os constantes do Anexo I. As atribuições resumidas dos cargos constam do Anexo II. Os programas
das provas objetivas constam do Anexo III. O Formulário para requerimento do valor da taxa de inscrição,
consta do Anexo IV e o Cronograma do Concurso consta do Anexo V deste Edital.
1.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília.
1.3. O Regime Jurídico dos cargos oferecidos neste Edital será o CELETISTA, de conformidade com as
normas contidas no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943 e suas alterações.
2 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, na forma da Lei.
2.2. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.
3 - DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE
3.1. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.2. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
3.3. Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos.
3.4. Estar em gozo dos direitos políticos.
3.5. Possuir a habilitação exigida para o cargo pretendido.
3.6. Gozar de boa saúde física e mental.
4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1. Será admitida a inscrição, EXCLUSIVAMENTE via INTERNET, no endereço
www.magnusconcursos.com.br, solicitada no período de 09/04/2012 a 09/05/2012 até às 23h59min
(horário oficial de Brasília/DF), desde que efetuado seu pagamento até 10/05/2012.
4.2. O Município de União de Minas disponibilizará, durante o período de inscrições, computadores para as
pessoas que não tem acesso à internet, para que possam realizar suas inscrições, na Biblioteca Municipal
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MARIA LIVIA DAS NEVES, situada na Avenida Cinco, 1037 - Centro - CEP 38.288.000, das 8 (oito) horas
às 17 (dezessete) horas de segunda a sexta feira.
4.3. A inscrição efetuada via Internet somente será validada após confirmação do recolhimento do valor da
inscrição, através de procedimento a ser informado no ato da inscrição.
4.4. São de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na solicitação de
inscrição, inclusive quanto à declaração de deficiência.
4.5. O valor da inscrição, uma vez pago, em nenhuma hipótese será devolvido, salvo, no caso de
cancelamento, suspensão ou a não realização do Concurso, situação em que o candidato poderá requerer
a restituição junto à Administração Municipal, após confirmação definitiva da sua não realização, corrigido
monetariamente, a partir da data do pagamento da inscrição, em prazos e datas a serem divulgados à
época.
4.6. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso,
nas condições do item 9.8.4 deste Edital, desde que as deficiências sejam compatíveis com as atribuições
do cargo, conforme declarado no ato da inscrição, juntamente com laudo médico atestando a espécie e o
grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência e entregue na Prefeitura
Municipal durante o período das inscrições, pelo candidato ou pelo seu procurador, ou enviado via
CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR), com data de postagem dentro do período das inscrições
para a Prefeitura Municipal de União de Minas - Avenida Cinco, 1137 - Centro - União de Minas - MG -
CEP: 38288-000, em envelope contendo, externamente, em sua face frontal, os seguintes dados:
CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS – Edital nº 01/2012
NOME DO CANDIDATO:
NÚMERO DE INSCRIÇÃO:
CARGO PLEITEADO:
4.7. O candidato portador de deficiência poderá requerer a condição especial para a realização das provas,
indicando a condição de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos
1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.
4.8. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato portador de deficiência,
assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação
do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela
Magnus Auditores e Consultores Associados.
4.9. A declaração falsa ou inexata, que não seja passível de correção por parte do candidato dos dados
constantes na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas,
determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época,
sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis, assegurado o direito de recurso contra as decisões
que cancelarem as inscrições e que anularem os atos delas decorrentes, junto à Comissão do Concurso
Público, que será decidido em 48(quarenta e oito) horas, em conformidade com o princípio da ampla
defesa e do contraditório (art. 5º, LV, CF/88).
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4.10. A Empresa Magnus Auditores e Consultores Associados não se responsabiliza por inscrições não
recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, na hipótese de as falhas não serem de sua
responsabilidade.
4.11. O Edital na íntegra será publicado no Quadro de aviso da Prefeitura Municipal de União de Minas,
Quadro de aviso da Câmara Municipal de União de Minas e, nos endereços eletrônicos
www.magnusconcursos.com.br e www.uniaodeminas.mg.gov.br.
4.11.1. Outras informações:
a) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional;
b) Não serão recebidas inscrições por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea;
c) O candidato poderá se inscrever em apenas um cargo.
4.11.2. O candidato abrangido pelo Decreto nº 6.593 de 02/10/08 que regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.112
de 11/12/90, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos poderá
requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente no período de 19 a 23/03/2012
4.11.3. Terá direito a isenção do pagamento da inscrição o candidato que por razões financeiras, não
podem arcar com o custo da inscrição e que comprove por qualquer meio admitido em lei, sua
hipossuficiência financeira.
4.11.4. Terá direito à isenção do pagamento da inscrição o candidato que comprovar ser membro de família
de baixa renda por meio de inscrição em algum programa de ajuda social dos governos Federal ou
Estadual ou ainda apresentar laudo emitido pela Secretaria de Assistência Social do Município em que
reside, comprovando que o mesmo pertence à família de baixa renda, nos termos das legislações vigentes
ou apresentar cópia acompanhada de original da Carteira de Trabalho e Previdência Social, de forma a
provar sua situação de hipossuficiência econômica e financeira.
4.11.5. No ato da solicitação da isenção o candidato deverá apresentar o formulário de pedido de isenção
Anexo IV, devidamente preenchido e assinado, declarando que sua renda familiar o impossibilita de arcar
com as despesas da inscrição, sem prejuízo de seu próprio sustento e de seus familiares. Apresentar
fotocópia da cédula de identidade e CPF ou de documento equivalente, de valor legal. No caso de
solicitação de isenção por procuração, esta deverá ser com firma reconhecida e acompanhada também de
cópia autenticada de documento do procurador no ato da solicitação de isenção.
4.11.6. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o
disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto 83.936, de 06/09/1979, e observado o artigo 299 do
Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica).
4.11.7. A Comissão de Concurso Público consultará ao órgão gestor para confirmar a veracidade das
informações prestadas, e farão publicar nos sites www.magnusconcursos.com.br;
www.uniaodeminas.mg.gov.br a relação dos pedidos deferidos no dia 27/03/2012 assegurado o direito de
recurso junto à Comissão do Concurso Público, no prazo de dois dias úteis a partir do primeiro dia
subseqüente à divulgação da relação de deferimentos, podendo ser via CORREIOS com Aviso de
Recebimento (AR) com data de postagem dentro do prazo recursal, para a Prefeitura Municipal de União
de Minas - Concurso Público 001/2012 - Avenida Cinco, 1137 - Centro - União de Minas - MG - CEP:
38288-000 em envelope contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados:
CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS - Edital nº 01/2012
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NOME DO CANDIDATO:
CARGO PLEITEADO:
4.11.8. Serão considerados indeferidos os pedidos de isenção daqueles candidatos cujo nome não constar
na relação acima referida.
4.11.9. O candidato cuja isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente
inscrito neste Concurso.
4.11.10. O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá
efetuar sua inscrição conforme o disposto no item 4.1, e seus subitens.
4.11.11. A candidata lactante poderá amamentar durante a realização das provas, desde que leve 1 (um)
acompanhante, que ficará em local determinado pela Coordenação do Concurso Público e será
responsável pela guarda da criança. Durante o período de amamentação, a candidata lactante será
acompanhada por fiscal, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições
estabelecidos, não havendo compensação desse período no tempo de duração da prova.
4.11.12. Caso necessite de condições especiais para se submeter às provas previstas neste Edital, o
candidato ou seu procurador deverá solicitá-las por escrito, durante o período de inscrições, pessoalmente
ou por meio de SEDEX com aviso de recebimento, com data de postagem até o dia 09/05/2012, para a
Prefeitura Municipal de União de Minas - Concurso Público 001/2012 - Avenida Cinco, 1137 - Centro -
União de Minas - MG - CEP: 38288-000 em envelope contendo externamente em sua face frontal, os
seguintes dados:
CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS - Edital nº 01/2012;
NOME DO CANDIDATO;
CARGO PLEITEADO.
5 - DAS PROVAS
O Concurso Público constará de Provas Objetivas de Múltipla Escolha e Práticas.
5.1. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas
para todos os cargos e terão duração máxima de 03 (três) horas.
5.1.1. A cada prova será atribuído um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
5.1.2. O conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha será composto de 40 (quarenta) questões, com
04 (quatro) opções de respostas cada, valorizado de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo 2,5 (dois e meio) o
valor de cada questão.
5.1.3. Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos
do conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha.
5.1.4. O programa de provas para as questões de múltipla escolha é o constante do Anexo III deste Edital.
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5.2. As Provas Práticas, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas para os cargos de
MOTORISTA - VEÍCULOS PESADOS, OPERADOR DE QUINAS PESADAS e TRATORISTA e
constarão de:
5.2.1. Para o cargo de MOTORISTA - VEÍCULOS PESADOS, exame de direção em veículo compatível
com a categoria da CNH exigida, avaliado por examinador habilitado, resultando em Laudo de Avaliação
Técnica, avaliando, desta forma, a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas
do cargo conforme critérios preestabelecidos, separados por tipo de falta, a seguir:
I - FALTA GRAVE - MENOS 15 PONTOS POR FALTA:
- Deixar de observar e respeitar as placas de sinalização;
- Arrancar o veículo com a porta aberta;
- Uso incorreto do cinto de segurança;
- Interromper o funcionamento do motor sem justa razão após o início da prova.
II - FALTA MÉDIA - MENOS 7,5 PONTOS POR FALTA:
- Apoio do pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;
- Controle incorreto de embreagem;
- Arrancar o veículo sem soltar o freio de mão;
- Avanço sobre o balizamento demarcado quando da colocação do veículo na vaga e/ou na marcha-a-ré
rente ao meio-fio.
III - FALTA LEVE - MENOS 2,5 PONTOS POR FALTA:
- Movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;
- Manuseio irregular do cambio;
- Regulagem incorreta dos retrovisores;
- Uso incorreto dos instrumentos do painel.
5.2.2. A não execução do teste na totalidade do percurso preestabelecido ou falha como colisão com outro
veículo ou qualquer objeto presente no percurso, subir no meio-fio ou colocar em risco a vida dos
passageiros que se encontrarem no veículo na hora do teste e de transeuntes, implicará na reprovação do
candidato.
5.2.3. O candidato deverá apresentar sua habilitação original ao examinador no ato da prova, compatível
com a categoria da CNH exigida.
5.2.4. Para os cargos de OPERADOR DE QUINAS PESADAS e TRATORISTA, constará de execução
de manobra com equipamento, a ser definido no ato da prova, disponibilizado num canteiro de obras, ou
em outro local a ser indicado pela Comissão de Concurso.
5.2.4.1. As Provas Práticas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o
candidato que obtiver, no nimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos, conforme critérios estabelecidos
a seguir: Execução correta da tarefa: no tempo determinado, ou seja, 10 min. (70 pontos); em até 2 min.
após o tempo determinado (60 pontos); acima de 2 min. e abaixo de 4 min. após o tempo determinado (50
pontos); acima de 4 min. e abaixo de 6 min. após o tempo determinado (40 pontos); acima de 6 min. e
abaixo de 8 min. após o tempo determinado (30 pontos); acima de 8 min. após o tempo determinado (10
pontos); não executar a tarefa ou executar a tarefa incorretamente (0 ponto). Postura pessoal na realização
da tarefa: Ótimo (30 pontos); Bom (20 pontos); Regular (10 pontos); Péssimo (0 ponto).
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5.2.5. As Provas Práticas serão avaliadas por examinador habilitado, consumando em Laudo de Avaliação
Técnica, avaliando desta forma a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas
do cargo.
5.2.6. O candidato deverá apresentar sua habilitação original ao examinador no ato da prova, compatível
com a categoria da CNH exigida.
5.2.7. Somente será corrigida a prova prática do candidato que obtiver aprovação na prova Objetiva de
Múltipla Escolha.
6 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
6.1. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha e Práticas serão realizadas no Município de União de Minas,
no dia 27/05/2012.
6.1.1. A prova será realizada em escolas do Município de União de Minas.
6.1.2. Estarão afixadas na sede da Prefeitura Municipal de União de Minas e disponível nos sites:
www.magnusconcursos.com.br; www.uniaodeminas.mg.gov.br a partir do dia 22/05/2012, planilha
contendo locais e horários de realização das provas objetivas e práticas.
6.2. O ingresso na sala ou locais de provas será permitido dentro do horário estabelecido ao candidato
que apresentar comprovante definitivo de inscrição, documento de Identidade, apresentado no ato da
inscrição. Como o documento não ficará retido será exigida a apresentação do original, não sendo aceito
cópias, ainda que autenticadas.
6.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas objetivas com
antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de
tinta azul ou preta.
6.4. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para
o seu início.
6.5. No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste Edital, os portões da unidade
serão fechados pelo Coordenador do local, em estrita observância do horário oficial de Brasília/DF, não
sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários.
6.6. O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
6.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.);
passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira
nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
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6.8. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, tulos eleitorais,
carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
6.9. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento. Candidato que esteja portando documento com prazo de validade expirado, caso existente,
poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetido a identificação especial.
6.10. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou
retardamento do candidato em sua exclusão do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.
6.11. Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos.
6.12. Não será permitido ao candidato portar máquina calculadora, computador portátil, relógio digital do
tipo Data Bank, aparelhos celulares ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou capazes de transmitir
dados.
6.12.1. O candidato que ingressar no local de prova com os equipamentos citados no item 6.12 deverá
deixá-los desligados.
6.12.2. Será de inteira responsabilidade do candidato eventual extravio ou dano, sendo que nem o
município, nem a empresa organizadora do concurso responsabilizar-se-ão por qualquer prejuízo sofrido
pelo candidato.
6.13. O candidato portador de deficiência que necessitar de provas em condições especiais deverá
informar no ato da inscrição, através de requerimento, juntamente com parecer emitido por especialista da
área de sua deficiência.
6.14. Ao iniciar a prova, o candidato deverá permanecer na sala pelo tempo mínimo de 60 (sessenta)
minutos.
6.15. O candidato deverá transcrever suas respostas, para o cartão de respostas, com caneta esferográfica
azul ou preta.
6.16. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda
ou rasura, ainda que legível.
6.17. Não será substituído o cartão de respostas por erro do candidato e a ausência de assinatura no
mesmo implicará em sua anulação.
6.18. Será excluído do Concurso o candidato que:
a) Se apresentar após o horário estabelecido;
b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
c) Não apresentar o Comprovante de Inscrição e/ou documento de identidade;
d) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com
pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha a
tumultuar a sua realização;
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e) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na
companhia do fiscal de prova.
f) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e
autoridades presentes.
6.19. Não haverá revisão genérica de provas.
6.20. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal somente o cartão de respostas.
7 - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE
7.1. Será eliminado o candidato que não alcançar o mínimo exigido de 50% (cinqüenta por cento) do total
de pontos das provas Objetivas de Múltipla Escolha e Práticas.
7.2. A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas Objetivas de
Múltipla Escolha e Práticas, será divulgada em duas listas, uma contendo a classificação geral de todos
candidatos aprovados e a outra somente a classificação dos candidatos portadores de deficiência.
7.3. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para
efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:
a) Se idoso, amparado pela Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, ao de idade mais avançada;
b) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;
c) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova Específica;
d) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova Prática;
e) O de maior idade.
8 - DOS RECURSOS
8.1 Caberá recurso, contra indeferimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição, cancelamento de
inscrições, exclusão de candidatos, questões e resultados ou de qualquer decisão que venha a interferir no
campo dos direitos subjetivos dos candidatos, em única e última instância, à Comissão de Concurso
Público, no prazo de dois dias úteis a partir do primeiro dia útil subseqüente à divulgação, podendo ser via
CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem dentro do prazo recursal.
8.1.1 Contra questão das provas Objetivas de Múltipla Escolha, nos dois dias úteis após o dia da
divulgação do gabarito oficial, desde que devidamente fundamentado, divulgação esta que ocorrerá no
dia útil após a realização das provas, podendo ser via CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com
data de postagem dentro do prazo recursal.
8.1.2 Caberá recurso contra resultados, em única e última instância, à Comissão de Concurso Público, no
prazo de dois dias úteis a partir do primeiro dia útil subseqüente à divulgação, podendo ser via CORREIOS
com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem dentro do prazo recursal.
8.2. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos em termos próprios ou não
fundamentados, os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato ou ainda aqueles a
que se der entrada fora dos prazos preestabelecidos.
8.3. Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de União de Minas, Avenida Cinco, 1137
- Centro - União de Minas - MG - CEP: 38288-000, no horário de expediente e encaminhados à Comissão
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Municipal de Concurso Público, ou via CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem
dentro do prazo recursal.
8.4. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura
anuladas, seja em virtude de recurso administrativo ou por decisão judicial, serão atribuídos a todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido ou entrado em juízo.
9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O prazo de validade do presente concurso é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do
resultado final, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos.
9.2. A Comissão Municipal de Concurso Público terá a responsabilidade de acompanhar a realização do
concurso, receber os recursos, encaminhando-os à Magnus Auditores e Consultores Associados, que fará
estudo, fornecendo parecer.
9.3. Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e
capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.
9.4. O candidato aprovado dentro do limite de vagas previstas, durante o prazo de validade do certame,
tem direito a nomeação para o cargo a que concorreu e foi habilitado, ressalvada a apresentação, pela
Administração Pública, dos motivos determinantes que a impeçam de fazê-lo, o que deverá ser
amplamente divulgado nos meios indicados no edital para publicação dos atos do certame, para fins de
controle pelos candidatos prejudicados, e pelos Órgãos Públicos responsáveis pela fiscalização dos atos
de admissão.
9.5. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita
das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.
9.6. A Prefeitura Municipal de União de Minas e a Magnus Auditores e Consultores Associados não se
responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
9.7. O candidato deverá manter junto ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal, durante o prazo de
validade do Concurso, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações.
9.8.1. Das vagas oferecidas neste Edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste
CONCURSO PÚBLICO 5% (cinco por cento) serão destinadas aos portadores de deficiência, e providas na
forma do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.
9.8.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou
recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.
9.8.3. O Candidato portador de deficiência, ao se inscrever no CONCURSO PÚBLICO deverá observar a
compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer com a deficiência da qual é portador.
9.8.4. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal nº
3.298/1999 e suas alterações, particularmente em seu art. 40, participarão do CONCURSO PÚLBLICO em
igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e
aos critérios de aprovação, data, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.
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9.8.5. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas
pelos demais concursados, com a estrita observância da ordem de classificação.
9.8.6. Os portadores de deficiência, quando de sua posse, serão submetidos a exame médico a fim de
comprovar a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência que não o incapacite
para o exercício do cargo, assegurado o direito de recurso junto ao Município, no prazo de dois dias úteis a
partir do primeiro dia útil subseqüente à divulgação do resultado do exame.
9.8.7. É considerado portador de deficiência aquele que se enquadrar nas condições especificadas no
artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99.
9.9. O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes
documentos, para efeito de posse no cargo:
a) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;
b) Fotocópia autenticada do CPF;
c) Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade;
d) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);
e)Laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço de Medicina Municipal;
f) 02 (duas) fotografias 3x4;
g) Fotocópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de certidão de quitação eleitoral;
h) Fotocópia autenticada do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
i) Fotocópia autenticada do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como
registro no órgão competente, quando cabível;
j) Certidão Negativa de antecedentes criminais, ou outra forma de comprovação de sua idoneidade, ou
ainda, apresentação de esclarecimentos e provas, quando houver registro de antecedentes criminais;
l) Fotocópia da certidão dos filhos menores de 14 anos, juntamente com o comprovante de escolaridade;
m) O candidato, no ato da posse, para fins de verificação da existência ou não de algum óbice, deverá
declarar se foi ou não investido ou nomeado anteriormente para cargo ou função pública, devendo, em
caso positivo, apresentar Certidão Funcional emitida pelo Órgão Público ao qual estava vinculado.
9.9.1. O Candidato ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF deverá residir na área da comunidade
em que atuar.
9.9.2. No ato da posse, o candidato aprovado para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF deverá
comprovar residência no município através de:
a) Cópia de Fatura de serviços públicos (Energia Elétrica, Água e Esgoto ou Telefone) em seu nome;
b) Se o comprovante acima mencionado estiver em nome de outro deverá apresentar contrato de locação
ou certidão de casamento ou certidão de nascimento.
9.10. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Municipal de CONCURSO
PÚBLICO, ouvida a Magnus Auditores e Consultores Associados, empresa responsável pela execução do
Concurso.
9.11. Caberá ao Prefeito a homologação do resultado final.
Prefeitura Municipal de União de Minas /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2012
PMUM– Edital 01/2012
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9.12. A guarda dos documentos relativos ao CONCURSO PÚBLICO 001/2012 será feita pelo Município de
União de Minas, durante 06 (seis) anos conforme a Resolução nº 14, de 24/10/2001, do Conselho Nacional
de Arquivos (CONARQ), sem prejuízo do cumprimento de prazos diferenciados para a guarda da
documentação remanescente para fins de fiscalização dos atos de admissão pelo TCEMG.
9.13. Toda informação referente à realização do Concurso será fornecida pelo Município de União de
Minas, através da Comissão Municipal de Concurso Público e afixadas no quadro de publicação oficial dos
atos da Prefeitura Municipal de União de Minas, bem como nos endereços eletrônico:
www.magnusconcursos.com.br; www.uniaodeminas.mg.gov.br
União de Minas /MG, 03 de fevereiro de 2012.
João de Freitas Leal
Prefeito
Prefeitura Municipal de União de Minas /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2012
PMUM– Edital 01/2012
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ANEXO I
CARGOS
Nº DE
VAGAS
Nº DE
VAGAS
D. F.
VENCIMENTO
MENSAL (R$)
VALOR
INSCRIÇÃO
(R$)
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
ESCOLARIDADE E
PRÉ-REQUISITOS
TIPO DE PROVA E NUMERO
DE QUESTÕES
Administrador de Recursos
Humanos
Cadastro
Reserva
-
2.623,10 75,00 20 h.
Bacharel em Administração de
Empresas e/ou Ciências
Contábeis e/ou Direito.
Registro no órgão competente.
Língua Portuguesa 15
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 15
Analista Técnico de Compras e
Licitações
01
+
Cadastro
Reserva
-
2.623,10 75,00 40 h.
Bacharel em Administração de
Empresas e/ou Ciências
Contábeis e/ou Direito.
Língua Portuguesa 15
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 15
Analista Técnico de Convênios
01
+
Cadastro
Reserva
-
2.623,10 75,00 20 h.
Bacharel em Administração de
Empresas e/ou Ciências
Contábeis e/ou Direito.
Língua Portuguesa 15
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 15
Assistente Social
Cadastro
Reserva
-
1.651,41 48,00 20 h.
Curso Superior de Serviço
Social;
Registro no órgão competente.
Língua Portuguesa 15
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 15
Auxiliar de Tesouraria
01
+
Cadastro
Reserva
-
2.053,74 60,00 40 h.
Curso Superior em Ciências
Contábeis e/ou
Administração;Digitação;
Conhecimento em Informática.
Língua Portuguesa 15
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 15
Bibliotecário
01
+
Cadastro
Reserva
-
2.623,10 75,00 40 h.
Curso de Graduação completo
em Biblioteconomia, com carga
horária mínima fixada pelo
MEC;
Registro no Órgão Profissional
CRB;Conhecimento básico de
língua inglesa;Conhecimento
de informática.
Língua Portuguesa 15
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 15
Prefeitura Municipal de União de Minas /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2012
PMUM– Edital 01/2012
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Contador
Cadastro
Reserva
-
2.623,10 75,00 40 h.
Nível Superior de Ciências
Contábeis;
Registro no órgão competente.
Língua Portuguesa 15
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 15
Coordenador de Compras e
Licitação
01
+
Cadastro
Reserva
-
2.623,10 75,00 40 h.
Bacharel em Administração de
Empresas e/ou Ciências
Contábeis e/ou Direito.
Língua Portuguesa 15
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 15
Enfermeiro(a)
Cadastro
Reserva
-
1.651,41 48,00 20 h.
Curso Superior Completo em
Enfermagem;
Registro no Órgão Competente.
Língua Portuguesa 15
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 15
Enfermeiro(a) - PSF
01
+
Cadastro
Reserva
-
2.053,74 60,00 40 h.
Curso Superior Completo em
Enfermagem;
Registro no Órgão Competente.
Língua Portuguesa 15
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 15
Farmacêutico
01
+
Cadastro
Reserva
-
1.651,41 48,00 20 h.
Curso Superior em Farmácia;
Registro no Órgão Competente.
Língua Portuguesa 15
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 15
Fisioterapeuta
Cadastro
Reserva
-
1.651,41 48,00 20 h.
Curso Superior de Fisioterapia;
Registro no órgão competente.
Língua Portuguesa 15
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 15
Fonoaudiólogo
Cadastro
Reserva
-
1.651,41 48,00 20 h.
Curso Superior em
Fonoaudiologia;
Registro no órgão competente;
Língua Portuguesa 15
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 15
Médico
Cadastro
Reserva
-
3.278,87 100,00 20 h.
Curso Superior em Medicina;
Registro no órgão competente
Língua Portuguesa 15
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 15