Edital do Concurso Prefeitura de Varginha - MG 2012

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Hospital Bom Pastor
REPUBLICAÇÃO Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2012
Realização:
Reis e Reis Auditores Associados
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(31) 3213-0060 (31)3327-5585
1
O Diretor Geral da Fundação Hospitalar do Município
de Varginha Hospital Bom Pastor, no uso de suas
atribuições legais, estabelece normas para a realização
de Concurso Público para provimento dos cargos, dos
que vagarem e dos que forem criados durante o prazo
de validade deste Concurso em seu quadro efetivo, em
consonância com as disposições constitucionais
referentes ao assunto, Instruções Normativas do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº
05/2007, alterada pela 04/2008 e 08/2009) e
Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica
Municipal; Regime Jurídico; Estatuto dos Servidores),
conforme dispões este Edital.
O Diretor Geral no uso de suas atribuições, determina a
Republicação do referido Edital, com as alterações
necessárias, tendo em vista o descumprimento do
contrato anteriormente firmado, e para melhor
adequação às normas legais, sendo o processo
realizado agora sobre responsabilidade da empresa
Reis & Reis Auditores Associados.
O Presente Edital substitui sob todas as formas, o
edital publicado em 03 de novembro de 2011 e
retificações posteriores.
I
-
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1
O Concurso Público será regido por este Edital, por
seus anexos e eventuais retificações, e será organizado
pela empresa REIS E REIS AUDITORES
ASSOCIADOS, sediada à Rua da Bahia, nº 1004
Conjunto 904 Centro Belo Horizonte MG CEP
30160-011, TELEFONE (31)3213-0060. Horário de
expediente: 9:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00h.
1.2
Os cargos, vagas, qualificação mínima exigida,
valor da taxa de inscrição e vencimento o os
constantes do anexo I deste Edital.
1.3
As atribuições dos cargos oferecidos constam do
anexo VI do presente edital e da legislação municipal
pertinente.
1.4
O Cronograma de Concurso é o constante do
anexo III deste Edital, cujas datas deverão ser
rigorosamente respeitadas, salvo por motivo de força
maior.
1.5
O extrato do edital será publicado no Órgão Oficial
do Município, e em Jornal de Grande Circulação e nos
sites
www.reisauditores.com.br
e
www.varginh
a.mg.gov.br
e www.fhomuv.com.br
1.6
Os meios oficiais de divulgação dos atos deste
concurso são: O Órgão Oficial do Município de
Varginha, o quadro de avisos da sede da Reis e Reis
em Varginha/MG e os sites
www.reisauditores.com.br
e
www.varginha.mg.
gov.br
e
www.fhomuv.com.br
1.7
Cabe ao candidato informar-se sobre quaisquer
retificações, resultados, julgamento de recursos e
quaisquer outros atos ocorridos através dos sites
www.reisauditores.com.br
e
www.varginha.mg.
gov.br
e
www.fhomuv.com.br
1.8
É de responsabilidade exclusiva do candidato o
acompanhamento das etapas deste Concurso Público
através dos sites
www.reisauditores.com.br
e
www.varginha.mg.gov.br
e
www.fhomuv.com.br
e do quadro de avisos da sede
da Reis e Reis em Varginha/MG.
1.9
Toda menção a horário neste Edital terá como
referência o horário de Brasília.
1.10
O prazo de validade do presente Concurso
Público é de 02 (dois) anos, contados da data da
homologação do resultado final, podendo ser
prorrogado por uma única vez, por igual período,
mediante ato do Prefeito Municipal.
1.11
Este Concurso Público será coordenado pela
Comissão Especial para Fiscalização e
Acompanhamento do Concurso Público, instituída
através da Portaria
, designada pela Portaria 9330/11
de 26/10/2011.
II - DO REGIME JURÍDICO E DO LOCAL DE
TRABALHO
2.1 O Regime Jurídico, no qual serão admitidos os
candidatos aprovados e nomeados, será o Estatutário,
regido pelo Estatuto dos Servidores Lei 2.673/95 e
suas alterações.
2.2 Local de Trabalho: FHOMUV – Fundação Hospitalar
do Município de Varginha – Hospital Bom Pastor ou em
outras dependências da Fundação na cidade de
Varginha/MG.
Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Hospital Bom Pastor
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2.3 Eventualmente poderá ser designado colaborador
para treinamentos em outras unidades.
III - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou a quem for
deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do
artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto Federal
72.436/72;
3.2 - Estar ciente que deverá possuir, na data da posse,
a qualificação nima exigida para o cargo e a
documentação determinada nos itens 9.13 à 9.15 deste
Edital.
3.3 - Conhecer e estar de acordo com as exigências
contidas no presente Edital.
IV - DAS INSCRIÇÕES
4.1 – DISPOSIÇÕES INICIAIS:
4.1.1 As inscrições poderão ser feitas
PRESENCIALMENTE, ou pela internet conforme itens
4.2 e 4.5, respectivamente. Não serão admitidas
inscrições diferentes das definidas nos itens 4.2 e 4.5.
4.2 DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL
4.2.1. Período: 19/03/2012 a 17/04/2012 (exceto
sábados, domingos e feriados). De 9:00 às 11:00 e
de 13:00 às 17:00 horas
4.2.2. Locais destinados a realizações das
inscrições: Escritório da Reis & Reis em Varginha
Av. Rui Barbosa, 200 Centro Varginha/MG.
(MICROMIX)
4.3 O candidato, ao conferir o requerimento de
inscrição, automaticamente declara que preenche todos
os requisitos constantes dos atos disciplinadores do
Concurso Público e que está ciente dos critérios
exigidos para a investidura no cargo escolhido.
4.4. No ato da inscrição será emitido boleto bancário, a
ser pago pelo candidato nas agências bancárias
correspondentes.
4.5
– DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET:
a) Será admitida a inscrição via INTERNET, no
endereço
http://www.reisauditores.com.br
,
solicitada a partir das 09:00 horas do dia 19/03/2012
até às 16:00 horas do dia 17/04/2012 (horário oficial
de Brasília/DF), desde que efetuado seu pagamento
até o dia 17/04/2012 através de “Boleto Bancário”
em nome da Fundação Hospitalar do Município
de Varginha – Hospital Bom Pastor, a ser emitido
após o preenchimento e envio do formulário
eletrônico de inscrição no endereço
www.reisauditores.com.br
.
b) A inscrição efetuada via internet somente será
validada após a constatação do pagamento do
boleto bancário referente a taxa de inscrição
dentro do prazo estabelecido por parte do banco.
c) o serão considerados válidos pagamentos do
boleto após o prazo do seu vencimento ou com
valores divergentes.
d) A única forma de pagamento da taxa de inscrição é
através de “Boleto Bancário”.
e) O candidato, ao conferir e enviar a ficha de
inscrição, automaticamente declara que preenche
todos os requisitos constantes dos atos
disciplinadores do Concurso Público, e que está
ciente dos critérios exigidos para a investidura no
cargo escolhido.
f) É de responsabilidade exclusiva do candidato,
observar os dias e horários da rede bancária
credenciada, para o pagamento da taxa de
inscrição.
g) o serão acatadas inscrições cujo pagamento do
valor da inscrição tenha sido efetuado em
desacordo com as opções oferecidas no ato do
preenchimento da inscrição via internet, seja qual
for o motivo alegado.
h) A Reis & Reis Auditores Associados não se
responsabiliza por inscrições via internet não
recebidas por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem
como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência dos dados, salvo por
culpa exclusiva da instituição organizadora, ou pelo
descumprimento das instruções para inscrição via
internet constante neste Edital.
4.6 ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE
INSCRIÇÃO:
4.6.1.
Considerando os princípios fundamentais
estabelecidos na Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, o candidato de baixa renda ou
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desempregado, que seja capaz de comprovar
insuficiência de recursos financeiros, em razão de
limitações de ordem financeira, e desde que não possa
arcar com o pagamento da taxa de inscrição sem que
comprometa o sustento próprio e de sua família, poderá
requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição.
4.6.2. A caracterização da hipossuficiência está
condicionada à declaração expressa do candidato,
RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO
SEU TEOR.
4.6.3 O candidato abrangido pelo Decreto 6593 de
02/10/2008 que regulamenta o art.11 da Lei 8112 de
11/12/1990, que dispõe sobre a isenção do pagamento
da taxa de inscrição em concursos públicos e
processos seletivos poderá requerer a isenção do
pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente nos
dias 19 E 20/03/2012, de acordo com o item 4.6.
4.6.4 O formulário de pedido de isenção conforme
Anexo VII deste Edital, também estará disponível para
impressão na página eletrônica
www.reisauditores.com.br.
4.6.5. Para requerer a isenção do pagamento da taxa
de inscrição o candidato deverá:
I. estar inscrito no Cadastro Único para Programa
Sociais do Governo Federal – CADÚnico, de que trata o
Decreto nº 6.135 de 26/06/07;
II. ser membro de família de baixa renda, nos termos do
Decreto nº 6.135 de 26/06/07;
III. preencher no formulário de pedido de isenção o
Número de Identificação Social NIS, atribuído pelo
CADÚnico;
IV. apresentar cópia da carteira de identidade, cartão do
benefício e páginas da carteira de trabalho contendo a
última informação sobre trabalho;
V. declarar que atende à condição estabelecida no
Inciso II deste item.
4.6.6. A Fundação Hospitalar do Município de
Varginha Hospital Bom Pastor e/ou a Reis e Reis
Auditores Associados consultará ao órgão gestor do
CADÚnico para confirmar a veracidade das
informações prestadas pelo candidato.
4.6.7. A declaração falsa sujeitará o candidato às
sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o
disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto
83.936, de 06/09/79.
4.6.8 O formulário de pedido de isenção devidamente
preenchido e assinado e a cópia da Carteira de
Identidade poderão ser:
a) Protocolados pessoalmente Avenida Rui
Barbosa, 200 - Centro ou enviados via Correios com
AR por meio de SEDEX, para Reis e Reis Auditores
Associados – Rua da Bahia 1004 – Conjunto 904 –
Centro Belo Horizonte – MG CEP 30160-011, no
prazo estabelecido nos dias 19 e 20/03/2012.
4.6.9. O formulário de pedido de isenção, juntamente
com a cópia da Carteira de Identidade deverão ser
entregues pessoalmente ou por intermédio de
procurador ou via Correios com AR por meio de
SEDEX, em envelope fechado contendo, na face
frontal, os seguintes dados de encaminhamento:
Concurso Público da Fundação Hospitalar do
Município de Varginha Hospital Bom Pastor Ref.
Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição.
4.6.10. Cada candidato deverá encaminhar
individualmente seu formulário, sendo vedado o envio
de formulários de mais de um candidato no mesmo
envelope.
4.6.11. Não será aceita a solicitação de isenção do
pagamento da taxa de inscrição via fax e/ou correio
eletrônico.
4.6.12.Não será concedida a isenção do pagamento da
taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) pleitear a isenção instruindo o pedido com
documentação incompleta, não atendendo o disposto
no item 4.6.
d) não observar o prazo estabelecido no item 4.6.3.
e) apresentar documentos ilegíveis ou preenchidos
incorretamente.
4.6.13. O deferimento ou indeferimento da solicitação
do pedido de isenção de pagamento da taxa de
inscrição do candidato será publicado no Quadro de
Avisos da Sede da Reis e Reis em Varginha/MG e nos
sites
www.reisauditores.com.br
e
www.varginha.mg.gov.br
e
www.fhomuv.com.br
a partir das 16 horas do dia
27/03/2012.
4.6.14.O candidato cuja isenção do pagamento da taxa
de inscrição for deferida estará automaticamente
inscrito neste concurso.
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4.6.15. O candidato que tiver o pedido de isenção do
pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá
efetuar sua inscrição conforme o disposto no item 4 e
seus subitens.
4.6.16. Caberá recurso contra o indeferimento da
isenção do pagamento da taxa de inscrição nos dias 28,
29 e 30/03/2012 da seguinte forma:
a) Protocolado pessoalmente - Avenida Rui Barbosa,
200 - Centro ou enviado via Correios com AR por meio
de SEDEX, para a Reis e Reis Auditores Associados
Rua da Bahia 1004 Conjunto 904 Centro Belo
Horizonte – MG CEP 30160-011.
4.6.17. Os recursos deverão ser entregues
pessoalmente, por intermédio de procurador ou via
correios em envelope fechado, no período recursal,
conforme o disposto no item 4.6.16 alínea a , contendo
externamente, em sua face frontal, os seguintes dados
Ref - Concurso Público da Fundação Hospitalar do
Município de Varginha Hospital Bom Pastor,
Indeferimento da Isenção da Taxa de Inscrição, nome
completo, identidade e cargo.
4.6.18. A decisão relativa ao deferimento ou
indeferimento do recurso será publicada no Quadro de
Avisos da Sede da Reis e Reis em Varginha - MG e nos
sites
www.reisauditores.com.br
e
www.varginha.mg.gov.br
e
www.fhomuv.com.br
, a partir das 16 horas do dia
09/04/2012.
4.7 – DOS DEFICIENTES FÍSICOS.
4.7.1 Serão reservadas a candidatos portadores de
deficiência, 5% (cinco por cento) das vagas separadas
por cargo, nos termos do art. 37, § e do Decreto
Federal 3.298, de 20/12/1999 e Decreto Federal
5296 de 02/12/2004, que regulamenta a Lei Federal
7.853/89, e Legislação Municipal, conforme indicado no
ANEXO I, observada a exigência de compatibilidade
entre a deficiência e as atribuições do cargo, a ser
aferida em perícia médica oficial, quando dos
exames pré-admissionais.
4.7.1.1 Para pleno atendimento ao subitem 4.7.1 no que
diz respeito ao arredondamento, considerando que a
Lei Municipal não vislumbra tal assunto, na hipótese de
aplicação do percentual resultar em número fracionado,
a fração será arredondada para o primeiro número
inteiro subseqüente, sendo que o resultado da
aplicação dessa regra deve ser mantido, sempre,
dentro dos limites mínimo de 5% (cinco por cento) e
máximo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas
conforme Legislação vigente, regendo-se a disputa pela
igualdade de condições, atendendo assim, ao princípio
da competitividade orientada pelo Supremo Tribunal
Federal por meio do Senhor Ministro Marco Aurélio no
documento MS 26.310-5/DF - Relator Ministro Marco
Aurélio – DJ 31.10.2007.
4.7.1.2 – Caso surjam novas vagas no decorrer do
prazo de validade do presente Concurso Público, 5%
(cinco por cento) delas serão igualmente reservadas
para candidatos portadores de deficiência, devidamente
aprovados.
4.7.2 – LAUDO MÉDICO
4.7.2.1 O candidato portador de deficiência, após
efetuar inscrição, deverá enviar Laudo Médico citado no
subitem 4.7.3 juntamente com cópia simples da Carteira
de Identidade, por SEDEX com aviso de recebimento,
ou protocolar junto à Empresa Reis e Reis Auditores
Associados –, Rua da Bahia, 1004 Conj.904 Centro
Belo Horizonte /MG, CEP 30160-011. A data limite
para postagem ou protocolo do Laudo Médico é o dia
17/04/2012.
4.7.2.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato,
observar os dias e horários de funcionamento dos
Correios, para envio da documentação.
4.7.2.3 Considera-se pessoa portadora de deficiência
aquela que se enquadra nas categorias discriminadas
no art.4º do decreto nº 3298/1999 e suas alterações.
4.7.3 O candidato deverá apresentar um laudo médico
(ORIGINAL) ou cópia autenticada em cartório, emitido
no máximo 3 (três) meses da data de encerramento
das inscrições e deverá dispor sobre a espécie e o grau
ou nível da deficiência da qual o candidato é portador,
com expressa referência ao código correspondente de
Classificação Internacional de Doença CID, bem
como o enquadramento previsto no Art. do Decreto
Federal nº 3298/99, alterado pelo Decreto Federal
5.296/2004.
4.7.3.1 O laudo médico (original ou cópia autenticada)
terá validade somente para este concurso público e não
será devolvido, assim como não serão fornecidas
cópias desse laudo.
4.7.4 O candidato portador de deficiência que, no ato da
inscrição, não declarar essa condição e/ou não
apresentar o Laudo Médico no prazo estabelecido, não
Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Hospital Bom Pastor
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concorrerá as vagas reservadas para candidatos
portadores de deficiência.
4.7.5 Caso o candidato não realize a inscrição de
acordo com o disposto no item 4.7, não será
considerado como portador de deficiência, apto para
concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha
assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.
4.7.6 Quando da convocação para o exame pré-
admissional, se eliminado da lista de portadores de
deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada no
Formulário de Inscrição, não se confirme.
4.7.7 Não serão considerados como deficiência os
distúrbios de acuidade visual passíveis de correção
simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e
congêneres.
4.7.8 Ao ser convocado, o candidato deverá submeter-
se à Perícia Médica indicada pela Fundação Hospitalar
do Município de Varginha - Hospital Bom Pastor/MG,
que terá a assistência de equipe multiprofissional, que
confirmará de modo definitivo o enquadramento de sua
situação como portador de deficiência e a
compatibilidade com o cargo pretendido.
4.7.9 A não caracterização de deficiência ou o não-
comparecimento à perícia médica, acarretará a
exclusão do candidato da listagem relativa aos
portadores de deficiência, permanecendo listado
apenas na classificação da ampla concorrência.
4.7.10 A análise dos aspectos relativos ao potencial de
trabalho do candidato portador de deficiência
obedecerá ao disposto no Decreto Federal 3.298, de
20/12/1999, artigos 43 e 44.
4.7.11 A avaliação do potencial de trabalho do
candidato portador de deficiência, frente às rotinas do
emprego, será realizada pela Fundação Hospitalar do
Município de Varginha - Hospital Bom Pastor/MG,
através de equipe multiprofissional.
4.7.12 A equipe multiprofissional emitirá parecer
observando: a) as informações prestadas pelo
candidato no ato da inscrição; b) a natureza das
atribuições e tarefas essenciais do emprego a
desempenhar; c) a viabilidade das condições de
acessibilidade e as adequações do ambiente de
trabalho na execução das tarefas; d) a possibilidade de
uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios
que habitualmente utilize; e e) o CID e outros padrões
reconhecidos nacional e internacionalmente.
4.7.13 A equipe multiprofissional avaliará a
compatibilidade entre as atribuições do cargo e a
deficiência do candidato também durante o período do
estágio Probatório.
4.7.14 Não havendo candidatos aprovados para as
vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas
serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita
observância da ordem de classificação.
4.7.15 As pessoas portadoras de deficiência,
resguardadas as condições especiais previstas no
Decreto Federal 3.298/99, participarão do Concurso
em igualdade de condições com os demais candidatos,
no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e
aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de
aplicação das provas e à nota mínima exigida para
todos os demais candidatos.
4.7.16 Os candidatos portadores de deficiência, se
aprovados no Concurso Público, terão seus nomes
divulgados na lista final dos aprovados e em lista à
parte.
4.7.17 O candidato portador de deficiência que não
realizar a inscrição conforme as instruções constantes
na cláusula 4.7, perderá o direito a concorrer à reserva
de vagas referida no item 4.7.1.
4.7.18 Será divulgada através dos sites
www.reisauditores.com.br
e
www.varginha.mg.
gov.br
e
www.fhomuv.com.br
, a relação dos
candidatos que tiveram as suas inscrições e/ou pedido
de tratamento diferenciado deferidos.
4.8 DEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE
INSCRIÇÃO
A partir das 16 horas do dia 30/04/2012 o candidato
deverá conferir no Quadro de Avisos da Sede da Reis e
Reis em Varginha - MG e/ou nos sites
www.reisauditores.com.br
e
www.varginha.mg.
gov.br
e
www.fhomuv.com.br
, se fora deferido seu
requerimento de inscrição. Caso haja qualquer
irregularidade, o candidato deverá entrar em contato
com o Serviço de Atendimento ao Candidato, pelo
telefone (31) 3213-0060, para verificar o ocorrido, e
solicitar a correção, se for o caso, ou protocolar/ enviar
via SEDEX, recurso junto à Sede da Reis e Reis
Auditores Associados na cidade de Varginha, ou
encaminhados à Reis e Reis Auditores Associados, nos
dias 02, 03 e 04/05/2012.
4.9 OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE AS
INSCRIÇÕES:
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4.9.1 As solicitações de condições especiais para a
realização da prova serão atendidas obedecendo aos
critérios de viabilidade e de razoabilidade e deverão ser
solicitadas por escrito até o dia 17/04/2012. O
requerimento indicando claramente as condições
especiais necessárias poderá ser protocolado na Sede
da Reis e Reis Auditores Associados à Av. Rui
Barbosa, 200 Centro Varginha/MG ou enviado, via
SEDEX com A.R, para o escritório da empresa Reis e
Reis Auditores Associados, com endereço à Rua da
Bahia, 1004 – conj. 904, Centro, Belo Horizonte/MG
CEP. 30160-011.
4.9.2 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição
provisória ou condicional.
4.9.3 Não serão recebidas inscrições por via postal, fac-
mile ou condicional, sob qualquer pretexto, fora do
prazo estabelecido ou que não atenda rigorosamente
às disposições contidas neste edital.
4.9.4 Não serão aceitas inscrições contendo dados
incompletos.
4.9.5 O candidato poderá concorrer a apenas um cargo.
4.9.6 Em caso de inscrições pela INTERNET, caso seja
feita mais de uma inscrição pelo mesmo candidato, será
considerada a última inscrição efetuada que tenha sido
pago o boleto bancário.
4.9.7 Será automaticamente cancelada a inscrição na
hipótese de pagamento mediante cheque sem provisão
de fundos, ou a não compensação do cheque por
qualquer outro motivo e a que tempo for.
4.9.8 Os valores de inscrição pagos em desacordo com
o estabelecido neste Edital não serão devolvidos.
4.9.9 Efetivado o pagamento da inscrição, não serão
aceitos pedidos para alteração de cargo, sob hipótese
alguma, portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa
de inscrição, o candidato deverá verificar atentamente o
código do cargo escolhido.
4.9.10 No dia da realização das provas, na hipótese de
o nome do candidato não constar das listagens oficiais
relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de
Convocação, a Reis e Reis Auditores Associados
procederá a inclusão do referido candidato, através de
preenchimento de formulário específico mediante a
apresentação do comprovante de inscrição.
4.9.10.1 A inclusão de que trata o item 4.9.10 se
realizada de forma condicional e será confirmada pela
Reis e Reis Auditores Associados, na fase de
Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se
verificar a pertinência da referida inclusão.
4.9.10.2 Constatada a improcedência da inscrição de
que trata o item 4.9.10, a mesma será cancelada,
independentemente de qualquer formalidade,
considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
4.9.10.3 Não haverá devolução da quantia paga a título
de inscrição, salvo em caso de não realização do
concurso, ou alteração de regra editalícia relacionada a
data de prova, alteração de cargos, ou qualquer outro
quesito que interfira no interesse do candidato em
participar do certame, por ordem da Fundação
Hospitalar do Município de Varginha - Hospital Bom
Pastor/MG que fará a devolução da quantia paga a
título de inscrição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis
após o comunicado oficial de
cancelamento/alteração disponibilizado nos sites
www.reisauditores.com.br
e
www.varginha.mg.gov.br
e
www.fhomuv.com.br
, onde divulgará os
procedimentos para o ressarcimento do valor pago a
título de inscrição no primeiro dia após o comunicado
oficial.
4.11 A inscrição do candidato implicará a aceitação das
normas para o concurso público contidas neste edital.
4.12 A declaração falsa ou inexata dos dados
constantes no requerimento de inscrição, bem como a
apresentação de documentos ou informações falsas ou
inexatas, implicará no cancelamento da inscrição e
anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer
época, após processo administrativo em que se garanta
os princípios do contraditório e ampla defesa.
V – DAS PROVAS
O Concurso Público constará de provas Objetiva de
Múltipla Escolha para todos os cargos e Prática para o
cargo de motorista, e inclui-se Prova de Títulos para os
cargos de Nível Superior. Os tipos de provas objetivas
de ltipla escolha e peso de cada matéria, para cada
cargo são os dispostos no ANEXO II do presente Edital.
5.1 As Provas Objetivas de Múltipla Escolha, de
caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas
para todos os cargos e terá duração máxima de 4
(quatro) horas, nesta incluído o tempo para distribuição
e orientações sobre as provas e o preenchimento da
Folha de Respostas. A prova objetiva de múltipla
escolha será realizada no dia 13/05/2012.
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5.1.1 O candidato somente poderetirar-se do local
de realização das provas, depois de decorridos 60
minutos do efetivo horário de início das provas.
5.1.2 O conjunto das Provas Objetivas de Múltipla
Escolha para todos os cargos será composto de 50
(cinquenta) questões, com 04 (quatro) opções de
respostas cada, valendo 2 pontos cada, no total de 100
pontos.
5.1.3 Os tipos de provas objetivas de múltipla escolha
e peso de cada matéria de todos os cargos são os
dispostos no ANEXO II.
5.1.4 Será aprovado o candidato que totalizar o
mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total geral de
pontos do conjunto das Provas Objetivas de Múltipla
Escolha.
5.1.5 O candidato que não pontuar em uma das
provas objetivas de múltipla escolha, definidas no
ANEXO II, estará automaticamente eliminado do
Concurso Público.
5.1.5.1 A cada questão da prova de múltipla escolha
será atribuído um valor de 2,0 (dois) pontos para cada
questão, totalizando 100 (cem) pontos.
5.1.5.2 A classificação geral dos candidatos será feita
pela soma algébrica das notas obtidas em todos os
itens que a compõem.
5.1.6 O Programa de Prova para as questões de
múltipla escolha é o apresentado no anexo V ao
presente edital.
5.1.6.1 As Indicações Bibliográficas apresentadas são
apenas sugestões, não implicando na obrigatoriedade
de o conteúdo das provas ater-se apenas a elas.
5.1.7 No decorrer da prova, se o candidato observar
qualquer anormalidade de prova trocada, ou seja, lhe
for entregue prova de outro cargo, ou anormalidade
gráfica, relacionada ao tipo de prova a que se
submeteria perante o cargo escolhido, deverá
manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que consultará a
coordenação do concurso, que proporá a solução
imediata e registrará ocorrência para posterior análise
da banca examinadora.
5.1.8 Sempre que o candidato observar qualquer
anormalidade na prova, como as descritas no item
anterior deve se manifestar no momento da prova,
sob pena de não poder apresentar, posteriormente,
eventual recurso junto a banca examinadora.
5.2. A Prova de Títulos, de caráter classificatório,
somente para os cargos de Analista de Sistemas de
Informação, Assistente Social,
Bioquímico/Farmacêutico, Contador, Enfermeiro,
Fonoaudiólogo, Médico do Trabalho, Médico
Infectologista, Nutricionista, Psicólogo Hospitalar, TNS
BucoMaxilo Facial, TNS Fisioterapeuta/CTI e TNS
Fisioterapeuta , será aplicada aos candidatos
aprovados na prova objetiva de múltipla escolha, e
será valorizada em até 10 (dez) pontos. Serão
desconsiderados os pontos que excederem a este
limite, obedecendo ao critério de pontuação
estabelecido no item 5.2.4. A Prova de Títulos deverá
ser protocolada nos dias 12 e 13/06/2012.
5.2.1 Os títulos deverão ser postados pelo candidato
em envelope contendo externamente em sua face
frontal, os seguintes dados: CONCURSO PÚBLICO -
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE
VARGINHA - HOSPITAL BOM PASTOR Edital
001/2012, NOME DO CANDIDATO, NÚMERO DE
INSCRIÇÃO E O CARGO PLEITEADO.
5.2.2. Os títulos, na forma do subitem 5.2.4, deverão
ser protocolados pessoalmente Avenida Rui Barbosa,
200 ou postados via Correios, por SEDEX, dentro do
prazo estabelecido, para a sede da Reis e Reis
Auditores Associados, à Rua da Bahia 1004 Conjunto
904 - Centro – BH – MG – CEP: 30160-011.
5.2.3 Os títulos deverão ser entregues juntamente com
o ANEXO VIII preenchido e assinado em envelope
contendo externamente em sua face frontal o nome do
Concurso Público, o cargo e os dados do candidato
(nome e nº de inscrição)
5.2.4 Os títulos considerados neste concurso, suas
pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de
comprovação, são assim discriminados:
TÍTULO
PONTUAÇÃO
Limite de
certificados
Pós-Graduação
(Lato Sensu)
02 PONTOS POR
CERTIFICADO
02
MESTRADO
03 PONTOS POR
CERTIFICADO
02
DOUTORADO
04 PONTOS POR
02
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CERTIFICADO
5.2.5 O Curso de Aperfeiçoamento, Especialização,
Pós-Graduação (Lato Sensu), Mestrado ou Doutorado,
será considerado desde que compatível com o cargo
optado pelo candidato, concluído e que mencione no
respectivo certificado a carga horária correspondente
descriminando as horas. Os títulos sem conteúdo e/ou
sem carga horária não serão validados
5.2.6 Os títulos diploma ou certificado deverão ser
apresentados em fotocópia autenticada em cartório,
expedido por instituição de ensino ou aperfeiçoamento
de Recursos Humanos reconhecidos pelo MEC
Ministério da Educação e Cultura - e deverão se referir
à área correspondente ao cargo a que o candidato
tenha se inscrito.
5.2.7 Não serão considerados títulos de curso ainda em
andamento; o mesmo deverá estar concluído até a data
de protocolo definida no edital.
5.2.8 Não serão aceitos títulos de matérias isoladas
dentro de cursos de graduação, pós-graduação,
mestrado, doutorado ou cursos
5.2.9 Os documentos de cursos realizados em Língua
Estrangeira, somente serão considerados quando
traduzidos para a Língua Portuguesa.
5.2.10 Não serão pontuados títulos em decorrência de
conclusão de graduação e relativos cursos
preparatórios a quaisquer serviços prestados,
remunerados ou não, inclusive tempo de serviço público
ou privado, estágios ou monitorias, bem como
participação em cursos, simpósios, congressos, etc,
como docente, palestrante ou organizador.
5.2.11 Será vedada, após entrega dos certificados,
qualquer substituição, inclusão ou complementação;
5.2.12 Somente serão aceitos e avaliados os títulos
entregues no prazo estabelecido.
5.2.13 Os documentos entregues como Títulos não
serão devolvidos aos candidatos.
5.2.14 Os títulos entregues em desacordo com o
estabelecido não serão pontuados.
5.2.15 A avaliação dos títulos apresentados será feita
pela comissão da banca examinadora da Reis e Reis
Auditores Associados.
5.2.16 Não serão pontuados cursos de especialização,
cujo o mesmo seja requisito na Escolaridade/Qualificaç
ão Mínima exigida para o cargo.
5.3 - A Prova Prática, de caráter eliminatório, se
aplicada somente aos candidatos aprovados na Prova
Objetiva de ltipla Escolha, prevista para o cargo de
Motorista.
5.3.1 - Os candidatos deverão comparecer ao local
designado para a prova prática com antecedência
mínima de 30 (trinta) minutos, munido da Carteira
Nacional de Habilitação exigida para o cargo (Anexo I)
e original do documento de identidade.
5.3.2 Somente submeter-se-ão à prova prática os
candidatos ao cargo de motorista que forem aprovados
na prova objetiva de múltipla escolha.
5.4 - A Prova Prática para o cargo Motorista constará
de prática de direção em veículo automotor, definido
pela Comissão Especial do Concurso e compatível com
as atividades a serem desempenhadas, avaliada por
examinador habilitado, consumando em Laudo de
Avaliação Técnica, avaliando desta forma a capacidade
prática do candidato no exercício e desempenho das
tarefas do cargo.
5.4.1 - A Prova Prática para Motorista será avaliada
na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será
aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50%
(Cinqüenta por cento) dos pontos, conforme critérios
preestabelecidos, separados por tipo de falta, a seguir:
I – FALTA GRAVE MENOS 15 PONTOS POR FALTA:
- deixar de observar a sinalização da via, sinais
de regulamentação, de advertência e indicação;
- exceder a velocidade indicada para a via;
- deixar de usar o cinto de segurança;
- perder o controle da direção do veículo em
movimento.
II FALTA MÉDIA MENOS 7,5 PONTOS POR
FALTA:
- apoiar o pé no pedal da embreagem com o
veículo engrenado e em movimento;
- interromper o funcionamento do motor sem
justa razão, após o início da prova;
- arrancar sem soltar o freio de mão;
- não colocar o veículo na área balizada em, no
máximo, três tentativas.
III FALTA LEVE MENOS 2,5 PONTOS POR
FALTA:
Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Hospital Bom Pastor
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- provocar movimentos irregulares no veículo,
sem motivo justificado;
- engrenar as marchas de maneira incorreta;
- não ajustar devidamente os espelhos
retrovisores;
- usar incorretamente os instrumentos do painel.
5.4.2 - Os candidatos que não forem aprovados na
prova prática, serão eliminados do Concurso Público
VI – DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
6.1 As Provas Objetivas de Múltipla Escolha serão
realizadas no dia 13/05/2012, no município de
Varginha/MG, em locais e horários que serão
divulgados no dia 09/05/2012, no Quadro de Avisos da
Sede da Reis e Reis em Varginha - MG e nos sites
www.reisauditores.com.br
e
www.varginha.mg.
gov.br
e www.fhomuv.com.br
6.2 O candidato deverá comparecer ao local de
realização das provas objetivas de múltipla escolha,
com no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência,
portando documento de identidade original e caneta
esferográfica azul ou preta, e poderá ausentar-se do
recinto de provas, depois de decorridos 60 (sessenta)
minutos do início das mesmas.
6.3 As provas objetivas de múltipla escolha terão
duração máxima de 04 (quatro) horas nesta incluído o
tempo para distribuição e orientações sobre as provas e
o preenchimento da Folha de Respostas.
6.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato a
identificação correta de seu local de prova e o
comparecimento no local, data e horário determinado,
com todos os custos sob sua responsabilidade.
6.5 O ingresso do candidato na sala onde se
realizarão as provas objetivas será permitido no
horário estabelecido, mediante a apresentação do
Documento de Identidade Oficial (original),
preferencialmente o usado na inscrição.
6.6 O documento de identificação deverá estar em
perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a
identificação do candidato e sua assinatura. Não serão
aceitos como documentos de identificação: CPF (CIC),
certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteira de
motorista (modelo antigo, sem foto), carteira de
estudante, carteira funcional sem valor de identidade,
nem pias de documentos de identificação, ainda que
autenticados, ou protocolos de entrega de documentos.
6.7 Serão considerados documentos de identidade:
carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional (ordens, conselhos, etc);
Passaporte; Certificado de Reservista; Carteiras
Funcionais expedidas por órgão público que, por lei
federal valham como identidade; Carteira de Trabalho;
Carteira Nacional de Habilitação (somente com foto).
6.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de
apresentar, no dia da realização das provas, documento
de identidade original, por motivo de perda, furto ou
roubo, deverá apresentar documento que ateste o
registro da ocorrência policial com data de no máximo
10 dias antes da data de realização das provas, bem
como outro documento que o identifique. Nesta ocasião
poderá ser submetido a identificação especial,
compreendendo coleta de assinaturas e de impressão
digital em formulário próprio de ocorrências.
6.8.1A identificação especial poderá ser exigida do
candidato, cujo documento de identificação apresente
dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do
portador.
6.9 O candidato que o apresentar documento de
identidade oficial original, na forma definida nos
subitens 6.6, 6.7, 6.8 e 6.9 deste Edital, não poderá
fazer as provas e será automaticamente eliminado do
Concurso Público.
6.10 Não serão realizadas provas fora do local,
cidade, data e horário determinado, salvo por motivo de
força maior.
6.11 Será excluído deste Concurso Público o
candidato que: faltar, chegar atrasado à prova, ou que,
durante a sua realização, for colhido em flagrante
comunicação com outro candidato ou com pessoas
estranhas, oralmente, por escrito ou através de
equipamentos eletrônicos, ou, ainda, que venha a
tumultuar a realização das provas, podendo responder
legalmente pelos atos ilícitos praticados.
6.12 Não será permitido ao candidato permanecer no
local das provas objetivas com aparelhos eletrônicos
ligados (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank,
walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,
receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve algum
aparelho eletrônico, o mesmo deverá estar desligado e
debaixo da carteira. O descumprimento da presente
instrução implicará na eliminação do candidato,
caracterizando-se tal ato como tentativa de fraude.
6.13 É expressamente proibido ao candidato
permanecer com armas no local de realização das
provas, ainda que detenha o porte legal de arma, sob
pena de sua desclassificação.