Edital do Concurso Prefeitura de Vassouras - RJ 2013

Visualizaçao do Edital do Concurso

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013/PMV/RJ, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
A Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ, por meio da Secretaria Municipal Administração, no uso de suas
atribuições legais, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt -
FUNCAB, Concurso Público para provimento vagas e cadastro reserva para cargos do quadro de servidores
da Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e
seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado
pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste
Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da
homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item
4.
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, esta
disponível no site www.funcab.org.
1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Boletim Oficial do Município
de Vassouras e nos sites www.funcab.org e www.vassouras.rj.gov.br.
1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso blico no órgão de imprensa e
sites citados no subitem 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão
neles divulgadas.
1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estão disponíveis no ANEXO V.
1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de
Vassouras/RJ pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições contidas na Lei
Complementar n.° 21 de 08 de fevereiro de 2002 e respectivas alterações, bem como pelas demais normas
legais.
1.10. Os cargos, carga horária semanal ou escala, quantitativo de vagas, requisitos e salário base inicial são
os estabelecidos no ANEXO I.
1.11. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade
do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.
1.12. As atribuições dos cargos constam no Decreto n.º 3574 de 05 de julho de 2013, que
Regulamenta a Lei 2.697 de 06 de junho de 2013 e Portaria do Ministério da Saúde de n.º 2.488/11,
disponível no site www.funcab.org.
1.13. O Edital, seus Anexos e Legislação citada no subitem 1.12 estão disponíveis no site www.funcab.org
para consulta e impressão.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
2.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade
entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
2
parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;
c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo
público;
g) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito
do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento, observado o ANEXO I
deste Edital;
h) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à
sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com a documentação exigida;
i) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das
funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;
j) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da nomeação;
k) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
l) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
m) apresentar declaração de bens.
2.2. O candidato, se aprovado, por ocasião da nomeação, deverá provar que possui todas as condições para
a investidura no cargo para o qual foi inscrito, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente
Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se, então, declaração e documentos, sob pena de
perda do direito à vaga.
3. DAS ETAPAS
3.1. O presente Concurso Público será composto das seguintes etapas:
a) Para os cargos do Ensino Fundamental Incompleto:
1ª Etapa: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório;
Etapa: Prova Prática, somente para o cargo de Borracheiro e Mecânico de Máquina Pesada, de caráter
eliminatório.
b) Para os cargos do Ensino Médio/Técnico:
Etapa Única: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório.
c) Para os cargos do Ensino Superior:
1ª Etapa: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório;
Etapa: Prova de Títulos, somente para os cargos: Médico Angiologista, dico Cardiologista, Médico
Cirurgião Vascular, Médico Clínica Médica, Médico Clínica Médica - PSF, Médico Dermatologista, Médico do
Trabalho, Médico Endocrinologista, Médico Gastroenterologista, Médico Geriatra, Médico Legista, Médico
Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra e Professor Educação
Fundamental - 6º ao 9º Ano/Ciência, de caráter unicamente classificatório.
3.2. Ao final de cada etapa, o resultado será divulgado no site www.funcab.org.
3.3. A Prova Objetiva, a Prova Prática e a Prova de Títulos serão realizadas na cidade de Vassouras/RJ. A
critério da FUNCAB e da Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ, havendo necessidade, candidatos poderão
ser alocados para outras localidades adjacentes ao Município de Vassouras/RJ.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas
neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público,
das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
3
4.2. A inscrição no Concurso Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital.
4.3. As inscrições deverão ser realizadas pela Internet: no site www.funcab.org ou no Posto de
Atendimento definido no ANEXO III, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II.
4.4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição On-line sua
opção de cargo. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração desta opção.
4.5. Será facultado ao candidato, inscrever-se para dois cargos, desde que não haja coincidência nos turnos
de aplicação das Provas Objetivas, a saber:
TURNO DA MANHÃ
TURNO DA TARDE
ENSINO MÉDIO/TÉCNICO
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
ENSINO SUPERIOR
4.6. Para inscrever-se para dois cargos, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição para cada cargo
escolhido e pagar o valor da inscrição correspondente a cada opção. É de responsabilidade integral do
candidato o pagamento correto do valor da inscrição, devendo o mesmo arcar com ônus de qualquer
divergência de valor.
4.6.1. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrição proporcionará maior oportunidade de concorrência
aos candidatos, devendo ser observada a lei específica que trata sobre a acumulação dos cargos públicos,
no caso de aprovação do candidato em mais de um cargo público.
4.6.2. O candidato que efetuar mais de uma inscrição, cujas provas forem aplicadas no mesmo turno, terá
sua primeira inscrição paga ou isenta automaticamente cancelada, não havendo ressarcimento do valor da
inscrição paga, referente à primeira inscrição.
4.6.2.1. Não sendo possível identificar a última inscrição paga ou isenta, será considerado o número gerado
no ato da inscrição, validando-se a última inscrição gerada.
4.7. O valor da inscrição será:
R$ 60,00 (sessenta reais) para os demais cargos de Ensino Superior;
R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos de Ensino Médio/Técnico;
R$ 30,00 (trinta reais) para os cargos de Ensino Fundamental Incompleto.
4.7.1. A importância recolhida, relativa à inscrição, não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso
de cancelamento do Concurso Público, exclusão do cargo oferecido ou em razão de fato atribuível somente
à Administração Pública.
4.8. Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição, exceto nos casos previstos na Lei 2.306 de 13
de Junho de 2007, conforme procedimentos descritos a seguir.
4.8.1. Roteiro para solicitação da isenção de pagamento do valor da inscrição.
4.8.1.1. Acessar o endereço eletrônico www.funcab.org, impreterivelmente, nos dias previstos no
cronograma, ANEXO II.
4.8.1.2. Preencher, imprimir e assinar a ficha de solicitação de isenção do valor da inscrição e juntar a
seguinte documentação, conforme abaixo:
Documentação para solicitação da isenção do valor da inscrição
a) candidato desempregado:
b) estudante ou ter concluído o Ensino
Fundamental ou Médio na Rede Pública Estadual
ou Municipal de ensino situada no Município de
Vassouras/RJ:
- ficha de solicitação de isenção assinada;
- ficha de solicitação de isenção assinada;
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
4
-
identificação com foto;
- cópia autenticada em cartório ou por servidor
público de comprovante de que o candidato
reside em Vassouras/RJ no mínimo 2 (dois)
anos, através de um dos seguintes documentos
em nome do próprio, com datas de Junho ou Julho
de 2011 e de Junho ou Julho de 2013: Contas da
LIGHT, CEDAE, Telefone, Carnê do IPTU, ou outro
tipo de conta oficial que efetivamente comprove a
sua residência;
Comprovante de residência em nome de terceiros:
a) Caso o comprovante de residência esteja em
nome do cônjuge ou companheiro(a), o mesmo
deverá ser apresentado juntamente com cópia
simples da certidão de casamento, ou de
declaração de união estável, com firma
reconhecida em cartório ou por servidor público;
b) Caso o comprovante de residência esteja em
nome dos pais, o mesmo deveser apresentado
juntamente com declaração assinada pelo pai ou
mãe, conforme modelo disponível no endereço
eletrônico www.funcab.org;
c) Caso o comprovante de residência esteja em
nome do proprietário do imóvel, o se
enquadrando em nenhuma das hipóteses
descritas acima, o mesmo deverá ser apresentado
juntamente com declaração do proprietário do
imóvel, com firma reconhecida em cartório ou por
servidor público, constando a informação de que
o mesmo reside naquele local ou cópia
autenticada em cartório ou por servidor público
do contrato de locação;
e
- cópia autenticada em cartório ou por servidor
público da carteira de trabalho: páginas que
contenham fotografia, identificação civil e
contratos de trabalhos (inclusive a primeira página
de contrato de trabalho em branco e a última
assinada com rescisão, conforme o caso).
-
cópia simples de documen
to oficial de
identificação com foto;
- cópia autenticada em cartório ou por servidor
público de comprovante de que o candidato reside
em Vassouras/RJ no mínimo 2 (dois) anos,
através de um dos seguintes documentos em
nome do próprio, com datas de Junho ou Julho de
2011 e de Junho ou Julho de 2013: Contas da
LIGHT, CEDAE, Telefone, Carnê do IPTU, ou outro
tipo de conta oficial que efetivamente comprove a
sua residência;
Comprovante de residência em nome de terceiros:
a) Caso o comprovante de residência esteja em
nome do cônjuge ou companheiro(a), o mesmo
deverá ser apresentado juntamente com cópia
simples da certidão de casamento, ou de
declaração de união estável, com firma
reconhecida em cartório ou por servidor público;
b) Caso o comprovante de residência esteja em
nome dos pais, o mesmo deverá ser apresentado
juntamente com declaração assinada pelo pai ou
mãe, conforme modelo disponível no endereço
eletrônico www.funcab.org;
c) Caso o comprovante de residência esteja em
nome do proprietário do imóvel, não se
enquadrando em nenhuma das hipóteses descritas
acima, o mesmo deverá ser apresentado
juntamente com declaração do proprietário do
imóvel, com firma reconhecida em cartório ou por
servidor público, constando a informação de que
o mesmo reside naquele local ou cópia
autenticada em cartório ou por servidor público do
contrato de locação;
e
- cópia autenticada em cartório ou por servidor
público de Declaração ou Diploma da (s) instituição
(ões) de ensino, de que o candidato concluiu ou
cursa o ensino fundamental ou médio na Rede
Pública Estadual ou Municipal de ensino situada no
Município de Vassouras/RJ.
4.8.1.3. Entregar a documentação especificada acima no Posto de Atendimento, pessoalmente ou por seu
representante legal, portando procuração com firma reconhecida em cartório ou por servidor público,
impreterivelmente até o último dia do período do pedido de isenção previsto no cronograma, observando-
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
5
se o horário de funcionamento do posto. Não haverá prorrogação do período para a entrega.
4.8.2. A relação das isenções deferidas e indeferidas será afixada nos murais do Posto de Atendimento,
bem como disponibilizada no endereço eletrônico www.funcab.org, na data prevista no cronograma.
4.8.3. O candidato disporá, unicamente, de 02(dois) dias para contestar o indeferimento, exclusivamente
mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no endereço eletrônico
www.funcab.org, a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min do último dia do prazo previsto no
Cronograma, considerando-se o Horário Oficial de Brasília/DF. Após esse período, não serão aceitos
pedidos de revisão.
4.8.4. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido terá que efetuar todos os procedimentos
para inscrição descritos nos subitens 4.9 ou 4.10.
4.8.5. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.
4.8.6. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira
responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou falsidade.
4.8.7. Não será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos previstos neste item;
d) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.
4.8.8. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios,
a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.
4.8.9. Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Concurso Público e não serão
devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.
4.8.10. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição via postal, fax, correio
eletrônico ou similar.
4.8.11. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação entregue, será
cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo este, pela
falsidade praticada, na forma da lei.
4.8.12. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do
valor da inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem 4.8.4 estará automaticamente excluído do
Concurso Público.
4.8.13. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga para o
mesmo cargo, terá a isenção cancelada.
4.9. Da inscrição pela Internet
4.9.1. Para se inscrever pela internet, o candidato deverá acessar o site www.funcab.org, onde constam o
Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição
pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde às 18 horas do 1º dia
de inscrição até às 23h59min do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto –
ANEXO II, considerando-se o Horário Oficial de Brasília/DF.
4.9.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de
Inscrição via Internet e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados
preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado
indevidamente e altere os respectivos dados.
4.9.3. Ao efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o
pagamento do valor da inscrição até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado,
deverá acessar o site www.funcab.org e emitir a 2ª via do boleto bancário, que terá nova data de
vencimento. A 2ª via do boleto bancário estará disponível no site para impressão até às 15 horas do último
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
6
dia de pagamento, considerando-se o Horário Oficial de Brasília/DF. A data limite de vencimento do boleto
bancário será o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. Após essa data, qualquer pagamento
efetuado será desconsiderado.
4.9.4. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da
inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência bancária,
obrigatoriamente por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da
inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC´s ou similares.
4.9.4.1. Caso haja qualquer divergência entre o valor da inscrição e o valor pago, a inscrição não será
confirmada.
4.9.5. O boleto bancário pago, autenticado pelo banco ou comprovante de pagamento, deverá estar de
posse do candidato durante todo o Certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.
Boletos pagos em casas lotéricas poderão demorar mais tempo para compensação.
4.9.6. Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição no site www.funcab.org a partir do
quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário.
4.9.7. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo, juntamente com
o boleto bancário e respectivo comprovante de pagamento.
4.9.8. O descumprimento de quaisquer das instruções para inscrição via Internet implicará no
cancelamento da mesma.
4.9.9. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência,
evitando-se o possível congestionamento de comunicação do site www.funcab.org nos últimos dias de
inscrição.
4.9.10. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição ou emissão de boletos via Internet,
motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do
período de inscrição e pagamento, que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.
4.10. Da inscrição no Posto de Atendimento
4.10.1. Para os candidatos que não têm acesso à internet, será disponibilizado, no Posto de Atendimento -
ANEXO III, microcomputador para viabilizar a realização da inscrição.
4.10.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato efetuar sua inscrição, podendo contar apenas com
orientações do atendente do posto. o será responsabilidade do atendente efetuar a inscrição para o
candidato.
4.10.3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no subitem 4.9.
4.11. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as
instruções descritas no item 4 deste Edital.
4.12. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo a FUNCAB do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de
forma completa e correta, ou que preencher com dados de terceiros.
5. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
5.1. Às pessoas com deficiência, amparadas pelo Art. 37 do Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro
de 1999, que regulamenta a Lei 7.853 de 1989, e de suas alterações, e nos termos do presente Edital,
será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no Concurso Público.
5.1.1. No caso do cargo em que não tenha reserva para candidatos portadores de deficiência, em virtude
do mero de vagas, o candidato com deficiência poderá se inscrever para o cadastro de reserva, já que a
Prefeitura Municipal de Vassouras pode, dentro da validade do Concurso Público, alterar o seu quadro
criando novas vagas.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
7
5.1.2. Fica assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição no presente Concurso Público,
desde que comprovada a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo para o qual o
candidato se inscreveu.
5.2. É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica,
fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão
considerado normal para o ser humano, conforme previsto em legislação pertinente.
5.3. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão
do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de
aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação,
à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do Concurso Público.
5.4. Os candidatos com deficiência, aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista à
parte e figurarão também na lista de classificação geral.
5.5. Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 5.1 e que declararem sua condição por ocasião da
inscrição, caso convocados para posse, deverão se submeter à perícia dica realizada por Junta Médica
do Município de Vassouras, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato,
observada a compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições do cargo.
5.6. Não sendo comprovada a deficiência do candidato, será desconsiderada a sua classificação na listagem
de pessoas com deficiência, sendo considerada somente sua classificação na listagem de ampla
concorrência.
5.7. No caso de não haver candidatos deficientes aprovados nas provas ou na perícia médica, ou de não
haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as
vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de
classificação.
5.8. Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito a concessão
de readaptação ou de aposentadoria por invalidez.
6. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
6.1. A inscrição das pessoas com deficiência far-se-á nas formas estabelecidas neste Edital, observando-se o
que se segue.
6.2. A pessoa com deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei,
declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição On-line.
6.3. O candidato com deficiência que efetuar sua inscrição via Internet deverá, até o último dia de inscrição,
entregar o laudo médico ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório ou por servidor público, atestando
claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente
da Classificação Internacional de Doenças CID, bem como a provável causa da deficiência, no Posto de
Atendimento, observando o horário de atendimento ou via SEDEX, para a FUNCAB Concurso Público
PMV/RJ, Caixa Postal nº. 100.665 Cep: 24.020-971 Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu
envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.org,
especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número
identificador do objeto.
6.4. O candidato com deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização das provas, devendo
solicitá-las, no campo específico da Ficha de Inscrição On-line, no ato de sua inscrição.
6.4.1. Em caso de solicitação de tempo adicional, o candidato deverá enviar a justificativa acompanhada de
parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, original ou pia autenticada em cartório ou
por servidor público, juntamente com o laudo médico, conforme disposto no subitem 6.3 deste Edital.
6.4.2. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no
subitem 6.4, ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
8
viabilidade e razoabilidade.
6.5. O candidato que não declarar a deficiência conforme estabelecido no subitem 6.2, ou deixar de enviar
o laudo médico ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório ou por servidor público ou enviá-lo fora do
prazo determinado, perderá a prerrogativa em concorrer às vagas reservadas.
7. DAS PROVAS ESPECIAIS
7.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva, o candidato deverá
solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando claramente quais os
recursos especiais necessários, arcando o candidato com as consequências de sua omissão.
7.1.1. As provas ampliadas serão exclusivamente elaboradas em fonte tamanho 16.
7.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da
FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.
7.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além
de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante, que ficará em sala
reservada para essa finalidade e que se responsável pela guarda da criança, não fazendo jus a
prorrogação do tempo, conforme subitem 8.15.
7.3.1. A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente e sem acompanhante não
realizará a prova.
8. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
8.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação da Prova Objetiva e da Prova Prática serão
disponibilizadas no Posto de Atendimento – ANEXO III e no site www.funcab.org com antecedência mínima
de 5(cinco) dias da data de sua realização, conforme consta no Cronograma Previsto – ANEXO II.
8.2. Os candidatos deverão acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP),
constando data, horário e local de realização da Prova Objetiva, disponível no site www.funcab.org.
8.2.1. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização da prova objetiva, o seu
Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), para facilitar a localização de sua sala, sendo
imprescindível que esteja de posse do documento oficial de identidade, observando o especificado nos
subitens 8.7 e 8.7.1.
8.2.2. Não será enviada à residência do candidato comunicação individualizada. O candidato inscrito deverá
obter as informações necessárias sobre sua alocação, através das formas descritas nos subitens 8.1 e 8.2.
8.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar ciência do trajeto até o local de realização das
provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização das
provas com antecedência mínima de 24(vinte e quatro) horas.
8.3.1. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização das
provas, para fins de justificativa de sua ausência.
8.4. Os horários das provas referir-se-ão ao Horário Oficial de Brasília/DF.
8.5. Quando da realização da prova objetiva, o candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não podendo utilizar outro tipo
de caneta ou material.
8.5.1. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas, portando documento oficial e
original de identificação, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para o
fechamento dos portões.
8.6. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas, após o horário fixado
para o fechamento dos portões, sendo que as provas objetivas serão iniciadas 10 (dez) minutos após esse
horário. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma,
mesmo que as provas ainda não tenham sido iniciadas.