Edital do Concurso Prefeitura de Vitória de Santo Antão - PE 2006

Banca: NECONSULTORIA

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2006.
O Município da Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco, em
cumprimento ao Art. 37, inciso II da Constituição Federal, informa que fará
realizar, mediante as condições estabelecidas neste Edital, CONCURSO PÚBLICO
DE PROVAS E DE PROVAS E TITULOS, para admissão de pessoal efetivo à sua
estrutura, para os cargos indicados no “anexo I” deste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso será regido por este Edital e pelos princípios gerais do
Direito que norteiam a Administração Pública.
1.2. O concurso destina-se a selecionar candidatos para admissão no
quadro efetivo do Município de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO aos cargos
disposto no “anexo I” deste Edital, onde se encontram também
dispostos os respectivos vencimentos, carga horária e exigências
mínimas à admissão.
1.3. O processo seletivo ocorrerá por meio de aplicação de provas objetivas
de caráter eliminatório e classificatório, e Provas de Títulos em
obediência ao disposto Art. 206, Inciso V da CF, de caráter
classificatório.
1.4. Os candidatos aprovados serão convocados para a realização dos
procedimentos pré-admissionais e de exames médico-psicotécnicos
complementares, de caráter unicamente eliminatório.
2. DOS CANDIDATOS
2.1. São requisitos indispensáveis aos candidatos quando da admissão:
2.1.1. Estarem quites com o serviço militar, se do sexo masculino.
2.1.2. Terem nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que estejam
amparados pelo disposto no art. 12, § 1º da Constituição Federal.
2.1.3. Estarem quites com obrigação eleitoral.
2.1.4. Terem idade mínima de 18 (dezoito) anos.
2.2. Outros pré-requisitos constam no “anexo I” deste Edital.
3. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
3.1. As pessoas portadoras de deficiências poderão participar do Concurso
Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do
cargo, na proporção de três por cento e no mínimo uma vaga, quando
o numero ofertado for superior a uma vaga, conforme legislação
vigente.
3.2. É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas
categorias descritas no artigo do Decreto Federal nº 3.298, de 20
de dezembro de 1999, cuja nova redação se encontra no Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004.
3.3. Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de
condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das
provas, á avaliação e aos critérios de aprovação, ao local de aplicação
das provas e á nota mínima exigida para aprovação nas diversas fases
do certame.
3.4. Quando da inscrição, os portadores de deficiência deverão informar
esta condições na ficha de inscrição e, caso necessário, requerimento
para tratamento diferenciado nos dias do concurso, indicando as
condições diferenciadas de que necessita para a realização das
provas.
3.5. As solicitações de condições especiais serão atendidas de acordo com
os critérios da razoabilidade e exeqüibilidade.
3.6. Os candidatos inscritos como portadores de deficiência serão
convocados para se submeterem a junta pericial oficial ou credenciada
pela Administração blica, que será realizada antes da posse, e que
terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como
deficiente ou não, o grau de deficiência ou não com as atribuições do
cargo.
3.7. A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência
apresentada pelo candidato será avaliada, ainda, durante o estágio
probatório, na forma estabelecida no §2º do artigo 43 do Decreto
3.298/99.
3.8. O não comparecimento á convocação para a Perícia acarretará na
eliminação do candidato do Concurso.
3.9. A perícia será realizada, preferencialmente, por especialista na área de
deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo
de cinco dias úteis contados a partir da data da realização do exame.
3.10. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, havendo
recurso, constituir-se-á junta pericial para nova inspeção, da qual
poderá participar profissional indicado pelo interessando e sua
indicação ser feita no prazo de três dias úteis, contados a partir da
data de ciência do laudo.
3.11. A junta pericial deverá apresentar o laudo conclusivo no prazo de cinco
dias úteis contados a partir da data da realização do exame.
3.12. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta pericial
referenciada no item anterior.
3.13. o candidato que não for qualificado pela junta pericial oficial ou
credenciada como portador de deficiência, nos termos do art.4º do
Decreto Federal nº 3.298, de de 20 de dezembro de 1999, cuja nova
redação se encontra no Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004,
perderá o direito de concorrer ás vagas reservadas a candidatos em tal
condição e passará a concorrer juntamente com os demais candidatos.
3.14. O candidato que for qualificado pela junta pericial ou credenciada como
portador de deficiência, mas esta seja considerada, pela perícia,
incompatível para o exercício do cargo, será considerado INAPTO e,
conseqüente, eliminado do Concurso, para todos os efeitos.
3.15. Das vagas destinadas aos portadores de deficiência, aquelas que não
forem preenchidas, em virtude da inexistência de candidatos
aprovados em número suficiente ou em decorrência de reprovação no
concurso ou na perícia, serão incorporadas as destinadas a ampla
disputa..
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. Período: De 17 a 28 de julho de 2006 (exceto sábados, domingos e
feriados), no horário de 8 as 12 h e das 14 as 18 h.
Local: As inscrições serão realizadas na Prefeitura Municipal da Vitória de Santo
Antão (Auditório), Rua Demócrito Cavalcanti, 144 Livramento - Vitória de
Santo Antão – PE
4.2. No ato da inscrição, o candidato deverá:
4.2.1. Adquirir o Manual de Inscrição pelo valor de R$ 5,00 (cinco reais).
4.2.2. Preencher a Ficha do Candidato que acompanha o Manual.
4.2.3. Pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancaria ou
correspondente bancário que utilize para recebimentos o digo
FEBRABAN.
4.2.4. Entregar comprovante de pagamento e a Ficha do Candidato
no local de inscrição para receber seu Comprovante de
Inscrição.
4.2.5. Não haverá entrega de cartão de inscrição em data posterior, a
relação de inscritos e os locais de provas serão divulgados no site
www.neconsultoria.com.br.
4.3. O período de inscrições poderá ser prorrogado a critério da
Administração Municipal.
4.4. As taxas de inscrições corresponderão ao valor de R$ 25,00 (vinte e
cinco) para o nível elementar, R$ 50,00 (cinqüenta reais) para os
cargos do nível intermediário e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para
os cargos do nível superior.
4.5. A efetivação da inscrição ocorrerá quando o candidato
devolver a Ficha do Candidato, devidamente preenchido e
quitado, e receber o Comprovante de Inscrição.
4.6. Não haverá sob hipótese alguma, isenção total ou parcial da taxa de
inscrição.
4.7. No caso de inscrição por terceiro, mediante procuração simples,
especificar, no instrumento de mandato, o cargo ou emprego ao qual
se candidata, juntando à inscrição a cópia da Cédula de Identidade do
outorgante. O candidato inscrito por procuração, assume total
responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.
4.8. Em nenhuma hipótese haverá devolução do valor pago a título de
inscrição.
4.9. O candidato que pagar o valor da taxa de inscrição não correspondente
ao cargo, terá que fazer opção a um dos cargos referente ao valor
pago, devendo isto ocorrer até 15 dias antes da data de realização das
provas objetivas, caso contrário, a inscrição será invalidada por haver
divergência da taxa paga com o cargo e o código apontados na Ficha
do Candidato.
4.10. O candidato é responsável por todas as informações contidas na Ficha
do Candidato, sendo eliminado do certame caso preste uma
informação inexata.
4.11. O candidato poderá inscrever-se utilizando os códigos dispostos no
“Anexo I” deste Edital; caso haja desistência do cargo, o candidato
deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução da taxa paga
anteriormente.
4.12. Os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no presente
Edital serão apresentados por ocasião da posse.
5. DAS PROVAS
5.1. Nível Elementar:
5.1.1. Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira e Vigilante.
5.1.2. Para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira e
Vigilante a prova contará de 20 (vinte) questões de raciocínio
lógico.
5.1.3. Todas as questões serão de Múltipla escolha, sendo 01 (uma)
correta.
5.2. Nível Intermediário.
5.2.1. Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar Administrativo, Auxiliar
de Contadoria, Auxiliar de Informática, Guarda Municipal, Inspetor
Sanitário, Motorista (B e D), Professor (A e Educação Infantil),
Recepcionista, Técnico em Enfermagem e Técnico em Laboratório.
5.2.2. Para os cargos de Auxiliar Administrativo e Recepcionista, a prova
constará de 30 (trinta) questões, sendo 15 (quinze) questões de
Português, 10 (dez) questões de matemática e 05 (cinco) questões
de Conhecimentos globais.
5.2.3. Para os cargos de Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar de
Contadoria, Auxiliar de Informática, Guarda Municipal, Inspetor
Sanitário, Motorista (B e D), Técnico em Enfermagem e Técnico em
Laboratório, a prova constará de 30 (trinta) questões, sendo 15
(quinze) questões de conhecimentos específicos, 10 (dez) questões
de Português e 05 (cinco) questões de Matemática.
5.2.4. Todas as questões serão de Múltipla escolha, sendo 01 (uma)
correta.
5.3. Nível Superior.
5.3.1. Advogado, Analista Clínico, Arquiteto, Assistente Social, Auditor
Fiscal, Biólogo, Cirurgião Dentista (Endodontista, Estomatologista,
Odontopediatra e Periodontista), Enfermeira, Enfermeira do
Trabalho, Engenheiro, Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo, Médico (Fisiatra, Alergologista, Cardiologista,
Cirurgião Geral, Clinico Geral, Dermatologista, do Trabalho,
Endocrinologista, Gastroenterologista, Geriatra, Ginecologista/
Obstetricia, Mastologista, Neurologista, Oftalmologista, Oncologista,
Otorrinolaringologista, Pediatra, Pneumologista, Proctologista,
Psiquiatra, Reumatologista, Traumatologista/Ortopedia, Urologista e
Vascular), Nutricionista, Pedagogo, Professor B (Biologia, Educação
Física, Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português e
Química), Psicólogo, Sanitarista, Terapeuta Ocupacional e
Veterinário.
5.3.2. Para os cargos de Advogado, Analista Clínico, Arquiteto, Assistente
Social, Auditor Fiscal, Biólogo, Cirurgião Dentista (Endodontista,
Estomatologista, Odontopediatra e Periodontista), Enfermeira,
Enfermeira do Trabalho, Engenheiro, Fiscal de Tributos,
Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico (Fisiatra, Alergologista,
Cardiologista, Cirurgião Geral, Clinico Geral, Dermatologista, do
Trabalho, Endocrinologista, Gastroenterologista, Geriatra,
Ginecologista/ Obstetricia, Mastologista, Neurologista,
Oftalmologista, Oncologista, Otorrinolaringologista, Pediatra,
Pneumologista, Proctologista, Psiquiatra, Reumatologista,
Traumatologista/Ortopedia, Urologista e Vascular), Nutricionista,
Pedagogo, Professor B (Biologia, Educação Física, Física, Geografia,
História, Inglês, Matemática, Português e Química), Psicólogo,
Sanitarista, Terapeuta Ocupacional e Veterinário, as provas
constarão de 30 (trinta) questões, sendo 25 (vinte e cinco)
questões de conhecimentos específicos e 05 (cinco) questões de
Português.
5.3.3. Todas as questões serão de múltipla escolha, sendo 01(uma)
correta.
5.4. Os programas para todos os cargos estão disponíveis no Manual do
Candidato.
6. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
6.1. A prova objetiva será realizada no dia 24 de setembro de 2006 com
horário (hora local) e local publicados no Diário Oficial de Pernambuco
e na Prefeitura no dia 19 de setembro de 2006.
6.2. O candidato deverá comparecer ao local da realização das provas com
antecedência mínima de 01(uma) hora, munido do Documento de
Identidade original, Comprovante de Inscrição e caneta esferográfica
azul ou preta.
6.3. Serão considerados documentos de identidade: Carteiras expedidas
pelos militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos
Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(Conselhos, Ordens, etc.); Passaporte; Certificado de Reservista;
carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgãos públicos que, por lei federal, valham como
identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habitação
(somente o modelo com foto).
6.4. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação
entre os candidatos nem a utilização de quina calculadora e/ou
similares, livros, anotações, impressos e/ou qualquer outro material de
consulta. Não será permitida, também, a entrada de candidatos
portando armas e/ou a utilização de aparelhos eletrônicos (celular, bip,
telefone, walkman, receptor, gravador, etc.).
6.5. Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem
prejuízo das sanções penais cabíveis, à burla ou a tentativa de burla a
quaisquer das normas definidas neste edital e/ou em outros editais
relativos ao concurso, nos comunicados e/ou nas instruções constantes
de cada prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a
qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
6.6. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso
o candidato que, durante a realização das provas:
6.6.1. Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua
realização;
6.6.2. For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de
quaisquer provas;
6.6.3. Faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe
de aplicação da prova, as autoridades presentes e/ou aos demais
candidatos;
6.6.4. Recusar-se entregar o material de prova ao término do tempo
estabelecido.
6.6.5. Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do
fiscal;
6.6.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de
resposta e/ou a folha de rascunho;
6.6.7. Descumprir as instruções contidas no caderno de provas;
6.6.8. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo
em comportamento indevido,
6.6.9. Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico,
estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos
ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente
eliminado do concurso.
6.7. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação de prova e/ou pelas autoridades
presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.
6.8. Não haverá segunda chamada para nenhuma das provas.
6.9. O tempo ximo de duração, das provas, será de 03(três) horas a
partir do início da sua realização, que será determinado pelo fiscal.
7. DA AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
7.1. A prova terá um valor máximo de 100 (cem) pontos.
7.2. O candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinqüenta) pontos na prova
objetiva (escrita-eliminatória) será desclassificado.
7.3. Qualquer candidato que deixar de comparecer a prova objetiva
(escrita-eliminatoria), qualquer que seja o motivo, será, de pronto,
desclassificado.
7.4. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no site
www.neconsultoria.com.br.
8. DA CLASSIFICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
8.1. Os candidatos serão classificados se obtiverem nota igual ou superior a
50 (cinqüenta) pontos.
8.2. A classificação final dos candidatos obedecerá à ordem decrescente
das notas finais por código a que es inscrito, devidamente
aplicado o critério de desempate.
9. DA PROVA DE TÍTULOS
9.1. Será realizada a prova de tulos com os candidatos ao cargo de
Professor de ensino infantil e a 4ª séries, e professor de a
séries que obtiverem nota superior a 50 (cinqüenta) pontos na prova
objetiva.
9.2. Para o Cargo de Professor de Ensino Infantil e a séries haverá
Prova de Títulos, que terá valoração de 5 a 20 pontos, não
cumulativa, aplicada apenas aos candidatos classificados na prova
objetiva, conforme tabela abaixo:
TITULAÇÃO PONTUAÇÃO
Graduação 5
Especialização 10
Mestrado 15
Doutorado 20
9.3. Para o cargo de Professor de a séries haverá Prova de Títulos,
que terá valoração de 10 a 20 pontos, não cumulativa, aplicada
apenas aos candidatos classificados na prova objetiva, conforme
tabela abaixo:
TITULAÇÃO PONTUAÇÃO
Especialização 10
Mestrado 15
Doutorado 20
9.4. Os títulos dos candidatos aprovados na prova objetiva deverão ser
entregues no local de realização das inscrições em data e horário a ser
informado após a divulgação do resultado da prova objetiva.
9.5. Os títulos deverão ser apresentados em cópia xerográfica legível,
devidamente autenticado.
9.6. A inexatidão da informação, a falta de autenticação e/ou o o
comparecimento no período de entrega dos documentos caracterizará
a eliminação do candidato.
9.7. A pontuação para os cargos de professor poderá ser de até 120(cento
e vinte) pontos, sendo 100(cem) pontos da prova objetiva e 20(vinte)
pontos de títulos.
10. DOS RECURSOS
10.1. Serão admitidos recursos quanto: a) à formulação das questões; b) à
opção considerada como certa nas provas objetivas; c) ao resultado
das provas e; d) ao resultado final do Concurso Público.
10.2. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, para cada evento,
sendo desconsiderado recurso de igual teor.
10.3. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos
convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem,
bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua
inscrição, cargo e endereço para correspondência, se interposto dentro
do prazo.
10.4. O(s) ponto(s), à(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será (ão)
atribuído(s) a todos os candidatos que participam do certame.
10.5. O prazo para interposição de recurso será de 48(quarenta e oito) horas
após a divulgação oficial do resultado, no caso de recurso referente à
formulação de quesito, o prazo começa a contar da realização das
provas, no caso de resultado das provas objetivas e gabaritos, a contar
da divulgação oficial dos respectivos.
10.6. O recurso interposto fora do prazo acima especificado, não será aceito.
10.7. Os recursos deverão ser protocolados em 03(três) vias junto à
Comissão Organizadora do Concurso, na Secretaria de Administração
da Prefeitura Municipal de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.
11. DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA
11.1. O resultado da prova objetiva ocorrerá no prazo máximo de 30 dias
após a realização das provas.
11.2. A lista de aprovados será publicada em ordem decrescente, de acordo
com a nota obtida, segundo as informações contidas na Ficha de
Inscrição.
11.3. Será publicado o resultado das provas na Sede da Prefeitura e no site
www.neconsultoria.com.br.
12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
12.1. Em caso de igualdade de notas, o desempate beneficiará
sucessivamente o candidato que:
12.1.1.Tiver maior número de acertos nas questões específicas da prova
objetiva.
12.1.2.Tiver maior número de acertos nas questões de português da
prova objetiva.
12.1.3.Tiver maior número de acertos nas questões de matemática da
prova objetiva.
12.1.4.Tiver maior idade civil.
12.2. Para o cargo de Professor de 5ª a série de Português, em caso de
igualdade de notas, o desempate beneficiará sucessivamente o
candidato que:
12.2.1.Tiver maior número de acertos nas questões de texto e gramática
da prova objetiva.
12.2.2.Tiver maior número de acertos nas questões de literatura da prova
objetiva.
12.2.3.Tiver maior idade civil.
12.3. As informações utilizadas para critério de desempate constante na
ficha de inscrição, em caso de evento posterior à data de inscrição,
não serão consideradas para esta finalidade.
12.4. Quando a prova objetiva não tiver questões específicas o desempate
inicia-se pelo item seguinte.
13. DOS CRITÉRIOS DE ADMISSÃO
13.1. A admissão obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final
para cada código de inscrição, ficando a concretização desse ato,
condicionada às disposições legais e às necessidades de pessoal do
Município de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.
13.2. Para todas as categorias, são condições de admissão:
13.2.1.Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
13.2.2.Estar quite com a obrigação eleitoral.
13.2.3.Apresentar cópia da Cédula de Identidade, Título de Eleitor,
Certidão de Nascimento e/ou Casamento e CPF.
13.2.4.Comprovação do nível de escolaridade e/ou habilitação legal para o
exercício do cargo.
13.2.5.Declaração de bens.
13.2.6.Declaração negativa de acumulação de cargo público.
13.2.7.Gozar de boa saúde física e mental comprovada mediante exame
médico, determinado pelo Município de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.
13.2.8.Uma fotografia recente tipo 3x4.
13.2.9.Idade mínima de 18 anos.
13.3. O candidato deverá comprovar, na data de admissão, às informações
constantes na inscrição, utilizadas no critério de desempate.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. O concurso terá prazo de validade de 02 (dois) anos, contado da data
de sua homologação, prorrogável por mais 02 (dois) anos consecutivo,
a critério da Administração Municipal, por Decreto específico.
14.2. O resultado final do concurso será homologado pelo Senhor Prefeito do
Município de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.
14.3. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes
instruções e na aceitação cita das condições do concurso, tais como
se acham estabelecidas neste Edital.
14.4. A inexatidão das informações ou as irregularidades dos documentos
eliminarão o candidato ao concurso, tornado sem efeito os atos
decorrentes da inscrição.
14.5. A chamada para admissão poderá ser feita por mala direta ou
comunicação via Correios, unicamente pelo endereço constante da
Ficha do Candidato ou de sua alteração, ou por edital publicado no
Diário Oficial do Estado.
14.6. O Município de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO excluirá do concurso àquele
que não atender à chamada para admissão, no prazo de 30(trinta)
dias, convocando no seu lugar o imediatamente classificado.
14.7. O candidato admitido deverá cumprir estágio probatório por período de
03 (três) anos, quando adquirirá a estabilidade após avaliação especial
de desempenho, conforme art. 41 da Constituição Federal.
14.8. O candidato residente neste ou em outro Município se classificado e
nomeado, não terá direito à ajuda de custo para se deslocar até o local
de trabalho, exceto quando regulamentado em Lei.
14.9. A classificação não assegura ao candidato o direito ao ingresso
automático, mas apenas a expectativa de ser admitido, segundo as
rigorosas ordens classificatórias, ficando a concretização deste ato,
condicionada à observância das disposições legais pertinentes e,
sobretudo, ao interesse e conveniência do Município de VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO.
14.10. O candidato aprovado e classificado sendo convocado poderá exercer
sua função na zona urbana ou rural de acordo com a necessidade do
Município de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.
14.11. Não será fornecido ao candidato, qualquer documento comprobatório
de classificação.
14.12. Qualquer alteração no presente Edital será feita através de publicação
afixada nos quadros de avisos da Prefeitura e no Diário Oficial do
Estado.
14.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do
Concurso Público, criada por ato do Exmo.sr. Prefeito do Município de
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO e de acordo com as normas legais
vigentes.
14.14. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal da Vitória de Santo Antão (PE), 12 de julho de 2006.
Demetius José da Silva Lisboa
Prefeito em exercício