Edital do Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2007

Banca: FJG

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
Edital Conjunto SMA/SMS N.º 14 , de 21 de janeiro de 2008.
REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO
PARA PROVIMENTO DE CARGOS,
PRIORITARIAMENTE, NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em
vista o processo 09/012267/2007, tornam público que farão realizar Concurso Público para
provimento de cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio
de Janeiro.
I- D
O
V
ENCIMENTO
,
DA
C
ARGA
H
ORÁRIA
,
DA
Q
UALIFICAÇÃO
E
XIGIDA
,
DAS
V
AGAS E
DAS
A
TRIBUIÇÕES
1. O vencimento, a carga horia semanal e o valor da taxa de inscrão são as
estabelecidas no quadro a seguir:
Vagas
Nível Cargo / Especialidade
R PNE
Vencimento
Carga
Horária
Taxa de
Inscrição
Biólogo 1 - 40h
Enfermeiro 6 1 32h30
Fisioterapeuta 2 1 24h
Farmautico 5 1 24h
Fonoaudiólogo 5 1 24h
Nutricionista 5 1 32h30
Psicólogo 20 2 32h30
Sanitarista 3 1 24
Terapeuta Ocupacional 1 1 30
Cirurgião Dentista:
Cnico generalista
16 1
Endodontia 3 1
Estomatologia 1 -
Cirurgia oral-menor 1 1
Buco-maxilo-facial 1 1
24h
Médico:
Acupuntura
1 -
Alergia Cnica 1 -
Anestesiologia 17 1
Angiologia 1 -
Cardiologia 1 -
Cirurgia Geral 2 1
Cirurgia Pediátrica 2 1
Superior
Completo
Cirurgia Vascular 2 1
669,48
24h
60,00
2
Cnica Médica 190 10
Dermatologa 6 1
Endocrinologia 1 1
Geriatria e Gerontologia 1 -
Ginecologia Obstetrícia 59 4
Hemoterapia 7 1
Homeopatia 1 1
Infectologia 9 1
Medicina Intensiva 20 1
Neurocirurgia 4 1
Neurologia 4 1
Oftalmologia 3 1
Ortopedia e Traumatologia 16 1
Otorrinolaringologia 2 1
Pediatria Neonatologia 5 1
Medicina Intensiva
Pediátrica
1 1
Pediatria Geral 45 3
Pneumologia 3 1
Psiquiatria 40 3
Radiologia 14 1
Saúde blica 14 1
Ultrassonografia 7 1
Massagista
2 1
Oficial de Farmácia
28 2
cnico de Prótese
Denria TPD
1 -
cnico de Higiene Dental
THD
5 1
40h
cnico em Radiologia
42 3
24h
cnico de Laboratório:
Análises Clínicas
32 2
Hemoterapia
64 4
Médio
Completo
Histocnico
12 1
644,54
32h30
50,00
Legenda: R = Vagas Regulares
PNE = Vagas para Portadores de Necessidades Especiais
1.2 as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, caso não preenchidas,
reverterão para o quadro de vagas regulares.
Obs: Para todos os cargos haverá acréscimo de R$ 133,90 a tulo de gratificação de
insalubridade.
O vencimento será acrescido de Gratificação de Desempenho e Produtividade (GDP), a qual
poderá variar em fuão da localizão, lotação em unidade ambulatorial e/ou lotação em unidade
com prioridade social, conforme Resolução “NSMS nº 825 de 29/11/2001.
N
ÍVEL
GDP
M
ÍNIMA
GDP
M
ÁXIMA
S
UPERIOR
C
OMPLETO
540,00 1.090,00
M
ÉDIO
C
OMPLETO
200,00 420,00
3
2. Qualificação Exigida:
CARGO – Nível Superior QUALIFICAÇÃO
Biólogo
Enfermeiro
Fisioterapeuta
Farmautico
Fonoaudiólogo
Nutricionista
Psicólogo
Sanitarista
Terapeuta Ocupacional
Ensino Superior Completo e Registro no Órgão
Fiscalizador da Profissão
Cirurgião Dentista:
Cnico Generalista
Ensino Superior Completo e Registro Profissional no
Conselho Regional de Odontologia
Endodontia
- Ensino Superior Completo e Registro Profissional no
Conselho Regional de Odontologia
- Certificado de curso de Especialização em
Endodontia conferido por estabelecimento oficial
reconhecido
Estomatologia
- Ensino Superior Completo e Registro Profissional no
Conselho Regional de Odontologia
- Certificado de curso de Especialização em
Estomatologia conferido por estabelecimento oficial
reconhecido
Cirurgia oral-menor
- Ensino Superior Completo e Registro Profissional no
Conselho Regional de Odontologia
-
Certificado de atualização conferido por
estabelecimento oficial reconhecido, com o mínimo de
200 horas
Buco-maxilo-facial
- Ensino Superior Completo e Registro Profissional no
Conselho Regional de Odontologia
- Certificado ou diploma de Residência e/ou
Especialização em Cirurgia e Traumatologia Buco-
maxilo-faciais, de cursos reconhecidos pelo Conselho
Federal de Odontologia
Médico:
Acupuntura
Alergologia
Anestesiologia (*)
Angiologia
Cardiologia
Cirurgia Geral
Cirurgia Pediátrica
Cirurgia Vascular
Cnica Médica
Dermatologia
Endocrinologia
Geriatria e Gerontologia
Ensino Superior Completo e Registro Definitivo no
Órgão Fiscalizador da Profissão e comprovação de
Residência Médica na Especialidade ou Especialização
4
Ginecologia Obstetrícia
Hemoterapia
Homeopatia
Infectologia
Intensiva (***)
Neurocirurgia
Neurologia
Oftalmologia
Ortopedia
Otorrinolaringologia
Pediatria Neonatologia
Pediatria Intensiva
Pediátrica (***)
Pediatria Geral
Pneumologia
Psiquiatria
Radiologa
Sde Pública (**)
Ultrassonografia (****)
CARGO – Nível Médio QUALIFICAÇÃO
Massagista
Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico
de Massagista emitido por estabelecimento oficial
reconhecido
Oficial de Farmácia
Diploma ou certificado de conclusão de Nível Médio
emitido por estabelecimento oficial reconhecido
cnico de Prótese Dentária
TPD
- Diploma ou certificado de curso de formação em
Técnico de Prótese Dentária, conferido por
estabelecimento oficial reconhecido
- Registro Profissional no Conselho Regional de
Odontologia
cnico de Higiene Dental
THD
- Diploma ou certificado de curso de formação em
Técnico de Higiene Dental, conferido por
estabelecimento oficial reconhecido
- Registro Profissional no Conselho Regional de
Odontologia
cnico em Radiologia
Diploma ou certificado de conclusão de curso Técnico
em Radiologia emitido por estabelecimento
reconhecido e Registro no Conselho de Radiologia
cnico de Laboratório
Diploma ou certificado de conclusão de curso Técnico
de Laboratório emitido por estabelecimento
reconhecido
(*) para a especialidade de ACUPUNTURA será exigido registro definitivo no
Conselho regional de Medicina e Curso de Especialização em Acupuntura.
(**) será, também, aceito para qualificação profissional, em substituição a
Residência Médica, o título de Especialização em Anestesiologia, desde que
emitido por Instituições autorizadas pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia.
(***) poderão se candidatar para Médico, na especialidade de Saúde Pública, os
candidatos que detêm:
5
Residência em Saúde Pública, Medicina Social ou Preventiva ou
Pós-graduação Lato Sensu em nível de especialização, Mestrado ou
Doutorado em Saúde Pública ou Medicina Social e Preventiva.
(****) será, também, aceito para qualificação profissional, em substituição à
Residência Médica, Especialização em Terapia Intensiva Adulto ou comprovação
de 5 anos de experiência em unidade de tratamento intensivo.
(*****) será, também, aceito para qualificação profissional, em substituição à
Residência Médica, o título de Especialização em Ultrassonografia para
medicina interna e gineco-obstetrícia, desde que emitido pelo Colégio
Brasileiro de Radiologia.
3. As atribuições são as seguintes:
Biólogo
Atividades relativas à supervisão, planejamento, coordenação ou execução de trabalhos e
pesquisas, relacionadas com as investigações científicas no campo da biologia geral e
humana.
Enfermeiro
Atividades de supervisão, coordenação e execução relativas à observação, ao cuidado e à
educação sanitária dos pacientes, bem como a aplicação de medicamentos e tratamentos
prescritos.
Fisioterapeuta
Atividades de supervisão, direção, coordenação, orientação, planejamento, programação e
execução especializada, relacionadas à utilização de métodos e técnicas fisioterápicos, com
finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do indivíduo.
Farmacêutico
Atividades de supervisão, coordenação, orientação ou execução, referentes a trabalhos e
estudos relativos a métodos e técnicas de produção, controle e análise clínica e toxicológica
de medicamentos.
Fonoaudiólogo
Atividades de pesquisas, supervisão, coordenação e execução relativas à prevenção e
recuperação da saúde individual, no que se refere à área de comunicação oral e escrita, voz e
audição.
Nutricionista
Atividades de supervisão, coordenação, orientação e execução referentes a trabalhos
relativos à educação alimentar, nutrição e dietética, para indivíduos ou coletividades.
Psicólogo
Atividades de supervisão, coordenação e execução relativas ao estudo do comportamento
humano e da dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao
ajustamento individual no meio escolar, profissional e social.
Sanitarista
Atividades que envolvam o planejamento,organização , coordenação, execução e avaliação
de ações que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde, individual e coletiva ,
através de medidas que envolvam a epidemiologia, planejamento de serviços , educação
sanitária e controle de fatores ambientais e alimentares.
6
Terapeuta Ocupacional
Atividades de supervisão, direção, coordenação, orientação, planejamento, programação e
execução especializada, relacionadas à utilização de métodos, e técnicas terapêuticas e
recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do
indivíduo.
Cirurgião Dentista
Atividades de supervisão coordenação e execução especializada relacionadas à estomatologia
maxilar e dentária a asistência buco-dentária envolvendo inclusive cirurgia perícia odonto-
administrativa e odonto-legal.
Médico
Atividades de supervisão, coordenação e execução relativas à defesa, proteção e recuperação
da saúde individual e coletiva, nas várias especialidades, utilizando recursos técnico-
profissionais da medicina.
Massagista
Atividades de orientação e execução especializada de trabalhos auxiliares de fisioterapia.
Oficial de Farmácia
Atividades de execução especializada de trabalhos relativos a aviamentos de receitas e
manipulação de medicamentos, sob supervisão médica.
Técnico de Prótese Dentária – TPD
Atividades de execução, orientação e controle relativas a tratamento de âmbito clínico corretivo
e preventivo, inclusive trabalhos de prótese e órtese, com a finalidade de restaurar,
desenvolver e conservar a capacidade física do indivíduo.
Técnico de Higiene Dental – THD
Atividades sob a supervisão de um cirugião-dentista, envolvendo a colaboração em
pesquisas,auxílio ao profissional em seu atendimento de consultório e desenvolvimento de
atividades de odontologia sanitária, compondo a equipe de saúde em nível local.
Técnico em Radiologia
Atividades de execução de técnicas radiológicas, no setor de diagnóstico.
Técnico de Laboratório
Atividades de orientação e execução especializada de trabalhos de análise e pesquisas
clínicas, anatomia patólogica, análises e pesquisas de produtos terapêuticos, biomatologia,
materiais e solos, hematologia, radioterapia e raios.
II- D
OS
R
EQUISITOS PARA
I
NSCRIÇÃO
:
1. São requisitos necessários para a inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo do art.
12 da Constituição da República Federativa do Brasil na forma do disposto no art.
13, do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
7
d) possuir a qualificação exigida referente ao cargo pretendido.
III- D
AS
I
NSCRIÇÕES
1. As inscrições serão recebidas no período de 10 horas do dia 30/01/2008 até às
23h59min do dia 13/02/2008, horário de Brasília, incluindo sábados, domingos e
feriados - somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site
www.rio.rj.gov.br/concursos;
1.1 para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física
(CPF) do candidato.
2. Para inscrever-se, o candidato deverá, preliminarmente, certificar-se de que preenche todos
os requisitos exigidos para participão no certame;
2.1 no ato da inscrição, não haverá qualquer restrição ao candidato que não cumprir
os requisitos sicos. No entanto, poderá ser admitido aquele que, na época
de sua convocação, cumprir integralmente os requisitos mencionados.
3. O candidato que esteja impossibilitado de transcrever as respostas da prova, deverá
solicitar, na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, da
Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo,
andar- Ala A, Cidade Nova, até 48 horas antes da data da prova, no horário das 10h
às 16h, o auxílio de um fiscal para fazê-lo. Nesse caso, o candidato seacompanhado
por 02 (dois) fiscais. Ao final da prova será lavrado um termo no qual o candidato
concordará com as marcações que tiverem sido efetuadas no seu cartão resposta.
4. Somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei Municipal
2.937, de 24/11/1999.
5. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por
parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital
e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato o poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o certame.
6. Procedimentos para inscrição
6.1 acessar o site www.rio.rj.gov.br/concursos onde estarão disponibilizados o Edital,
o requerimento de inscrição e os procedimentos necessários à efetivação da
inscrição;
6.2 cadastrar-se, no período de 10 horas do dia 30/01/2008 até às 23h59min do dia
13/02/2008, através de requerimento específico disponível no site
www.rio.rj.gov.br/concursos (horário de Brasília), incluindo sábados, domingos e
feriados;
6.3 preencher corretamente o requerimento de inscrição;
6.4 imprimir o requerimento preenchido;
6.5 o pagamento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, por meio de DARM,
impresso após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on
line, sendo este o único meio aceito para efetivação da inscrição;
6.5.1 a impressão do DARM (opção disponível após o preenchimento e envio
do requerimento de Inscrição) deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até
às 16 horas do dia 14/02/2008, horário de Brasília;
6.5.2 caso ocorra problema na impressão da via do DARM, o candidato
poderá emitir a 2ª via, posteriormente, opção também disponível no site;
8
6.6 o pagamento deverá ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO
DISCRIMINADOS, até o dia 14/02/2008:
B A N C O S C R E D E N C I A D O S
BRASIL S/A
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
SANTANDER BANESPA S/A
ESTADO DE SANTA CATARINA S/A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
BRASÍLIA S/A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
BRADESCO S/A
ITAÚ S/A
ABN AMRO BANK
MERCANTIL DO BRASIL S/A
HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
UNIBANCO S/A
SAFRA S/A
RURAL S/A
CITIBANK S/A
6.6.1 o pagamento após a data do vencimento implicará o cancelamento da
inscrição;
6.6.2 não será permitido efetuar o pagamento através de depósito, transferência
bancária e/ou agendamento;
6.6.3 a inobservância ao determinado nos subitens 6.6, 6.6.1 e 6.6.2, implicará
na não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto,
reclamações posteriores quanto a não confirmação do pagamento;
6.7 a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento da taxa de
inscrição, pela instituição bancária;
6.8 a Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, da
Secretaria Municipal de Administração, não se responsabiliza por solicitações de
inscrição não recebidas, por qualquer motivo, sejam de ordem técnica dos
equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
7. Não seo aceitas inscrões por fax, condicional ou extemporânea. Verificado, a qualquer
tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste
Edital, a inscrão será cancelada.
8. o de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato
da inscrão, vedada a possibilidade de alteração posterior, exceto o endereço para
corresponncia que estará dispovel para alterão, até o dia 25/02/2008.
9. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação
e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de
declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
10.
O descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.
9
IV- D
OS
P
ORTADORES DE
N
ECESSIDADES
E
SPECIAIS
1. Será admitida a inscrição, nos termos da Lei Municipal n.º 2.111, de 10.01.94, de pessoa
portadora de necessidades especiais (deficientes), ficando o respectivo deferimento
condicionado ao cumprimento do disposto na Lei Municipal n.º 645, de 05.11.84, e no
Decreto Municipal n.º 5.890, de 16.06.86.
2. candidato portador de necessidades especiais deverá assinalar sua condição no campo
próprio do requerimento de inscrição, mencionando a deficiência da qual é portador, e, se
necessário, requerer o método através do qual deseja realizar a prova: com ledor, prova
ampliada ou prova normal e/ou solicitar sala de mais fácil acesso, no caso de dificuldade de
locomoção;
2.1 no caso de prova com o auxílio de um fiscal ledor, o fiscal além de auxiliar na
leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão do candidato,
sempre sob a supervisão de outro fiscal devidamente treinado. Ao final da prova
será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que
foram efetuadas no cartão-resposta;
2.2 o candidato portador de deficiência visual parcial (ambliopia) deverá identificar
sua condição, indicando no requerimento de inscrição se deseja que a prova seja
confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho
de letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro).
3. O candidato que não declarar no requerimento de inscrição ser portador de necessidades
especiais, concorrerá somente às vagas regulares.
4. O candidato portador de necessidades especiais participará do certame em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à
avaliação aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de
realização da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, sendo-
lhe, porém, assegurado fácil acesso ao recinto onde a prova será realizada.
5. O acesso de portadores de necessidades especiais à prova e sua eventual aprovação
não implica o reconhecimento da compatibilidade de sua deficiência com a atividade
pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de perícia médica;
5.1 a partir da publicação do resultado da prova objetiva, no Diário Oficial do Município
do Rio de Janeiro, o candidato portador de necessidades especiais, considerado
aprovado, deverá comparecer no prazo de até 02 (dois) dias úteis, à
Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração blica da Secretaria
Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti n455, Anexo, 9º
andar Ala A Cidade Nova, no horário das 10h às 16h, munido do original de
documento oficial de identidade, para tomar ciência do dia, horário e local em que
deverá comparecer à Gerência de Acompanhamento da Saúde do Servidor da
Secretaria Municipal de Administração - A/CSRH/CVS/GASS, ficando este Órgão
desobrigado de realizar qualquer tipo de contato para este fim;
5.2 o candidato será encaminhado à Gerência de Acompanhamento da Saúde
do Servidor da Secretaria Municipal de Administração - A/CSRH/CVS/GASS, para
confirmação da deficiência declarada, conforme Decreto n.º 5.890 de 16.06.86;
5.2.1 no caso de ser portador de deficiência auditiva ou visual ou apresentar
paralisia cerebral, o candidato deverá exibir, também, exame audiométrico, laudo
oftalmológico com acuidade visual ou parecer neurológico, respectivamente,
dentro do prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados da emissão até o dia da
apresentação;
5.2.2 constatada, pela A/CSRH/CVS/GASS, a necessidade de avaliação da
capacidade laborativa do candidato pela Junta de Especialistas, o fato será
10
informado à Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública da
Secretaria Municipal de Administração para as providências pertinentes;
5.2.3 a Junta de Especialistas emitirá laudo fundamentado, declarando a
compatibilidade ou não, da deficiência com as atribuições do cargo a ser
ocupado;
5.2.4 o candidato cuja deficiência venha a ser considerada, pela Junta de
Especialistas, incompatível com o regular exercício das atividades do cargo,
será eliminado do certame;
5.3 o candidato considerado pela A/CSRH/CVS/GASS como o portador de
necessidades especiais, concorrerá, somente, às vagas regulares;
5.4 o candidato portador de necessidades especiais que não comparecer no dia, hora
e local determinados para confirmação da deficiência, ou não cumprir a exigência
junto à A/CSRH/CVS/GASS, caso haja, será eliminado do certame.
6. Em conformidade com o disposto na Lei Municipal n.º 2.111, de 10.01.94, ficam
reservadas, no presente concurso, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para as
pessoas portadoras de necessidades especiais, desde que comprovada a
compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo. Nos casos em que a reserva
inicial das vagas superar este percentual, será observada, durante a vigência deste
concurso, a necessária compensação nas convocações subseqüentes, que, em
qualquer caso, observarão o percentual acima estabelecido;
6.1 caso a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) resulte em
número fracionado, este será elevado ao primeiro número inteiro subseqüente,
arredondamento que incidirá apenas na reserva inicial de vagas;
6.2 as pessoas portadoras de necessidades especiais, amparadas pela
legislação vigente, poderão concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos
termos da referida legislação, às vagas que vierem a surgir durante a validade do
concurso no percentual de 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a ser
preenchidas, ou seja, a cada 20 (vinte) candidatos convocados para essas vagas,
a vigésima será preenchida pelo candidato portador de necessidades especiais
de acordo com a classificação obtida.
7. Os recursos interpostos contra o resultado das avaliações deverão ser encaminhados à
Gerência de Acompanhamento da Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de
Administração - A/CSRH/CVS/GASS;
V- D
A
H
IPOSSUFICIÊNCIA
1. Será admitida inscrição nos termos do Decreto Municipal 22.082 de 30.09.02 e
Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99 de 05.10.2007.
1.1 as inscrições ocorrerão das 10h do dia 30/01/2008 até às 23h59min do dia
01/02/2008.
2. Procedimentos
2.1 o candidato deverá assinalar, no requerimento utilizado para inscrição, no site
www.rio.rj.gov.br/concursos, sua pretensão de isenção de taxa de inscrição;
2.1.1 o sistema bloqueará o acesso a esta opção, após o período
determinado no subitem 1.1
11
2.2 o candidato que pretender isenção de taxa de inscrição deverá, obrigatoriamente,
comparecer nos dias 01, 07 ou 08, das 10h às 16h, nos postos abaixo
discriminados, para avaliação da hipossuficiência, apresentando os seguintes
documentos:
a) requerimento de avaliação de hipossuficiência impresso;
b) cópia do comprovante de residência no nome do requerente;
c) cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento ou decisão
judicial de separação ou divórcio ou de óbito do cônjuge;
d) cópia do último contracheque;
e) declaração, de próprio punho, sobre a renda familiar de parentes de grau
devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço.
2.3. caso o candidato não compareça para avaliação da hipossuficiência no dia,
horário e local determinados no item 2.2, sua inscrição será desconsiderada, pois
o ato do preenchimento do requerimento com a pretensão de isenção de taxa,
não significa que sua inscrição foi aceita e efetivada.
3. Conforme o estabelecido na Resolução Conjunta SMA/SMAS n.º 99, de 05 de outubro
de 2007, “serão considerados hipossuficientes, para inscrição gratuita em concursos
públicos realizados por iniciativa do Poder Executivo, aqueles que comprovarem possuir
renda familiar “percapita” inferior a 30% (trinta por cento), do Salário Mínimo Nacional,
sem prejuízo do previsto em seus Artigos 5º e 6º”;
3.1 atestada a hipossuficiência do requerente, sua inscrição será, automaticamente,
autorizada;
3.1.1 o candidato deverá acessar o site a partir do dia 11/02/2008, para tomar
ciência do resultado de sua avaliação da hipossuficiência;
3.2 caso a avaliação da hipossuficiência seja indeferida, o requerente poderá, se
desejar, concretizar sua inscrição acessando, novamente no site, seu
requerimento de inscrição para a impressão do DARM e efetivação do pagamento
da taxa, até o dia 14/02/2008, conforme o disposto no Inciso III, item 6 e seus
subitens.
VI- D
A
C
ONFIRMAÇÃO DA
I
NSCRIÇÃO
1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site www.rio.rj.gov.br/concursos, até o dia 21/02/2008;
1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato acessará, no site acima
mencionado, a opção “consultar andamento da inscrição” e, verificar no final
do requerimento se consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de
inscrição”;
Local Bairro Endereço
II Administração Regional CENTRO
Rua República do Líbano,
54
XIII Administração
Regional
MÉIER Rua 24 de Maio, 931 fds
XVII Administração
Regional
BANGU Rua Silva Cardoso, 349
12
1.2 se até a data acima estabelecida o estiver confirmado o respectivo
pagamento da inscrição, o candidato deverá entrar em contato com à
Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, através do
telefone 2293-8000, nos dias 22 e 25/02/2008, impreterivelmente;
1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2, deste Inciso, implicará
na não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto,
reclamações quanto a não confirmação do pagamento de sua inscrição;
1.4 não have inclusão após as datas deteminadas no item 1, subitem 1.2, deste Inciso.
2. As informões referentes à data, horio, tempo de duração e local de realizão da prova
(nome do estabelecimento, endereço e sala), cargo para o qual concorre à vaga, tipo de
vaga escolhida pelo candidato (vaga regular ou vaga reservada para portadores de
necessidades especiais), condão especial de prova (se for o caso), estarão dispoveis,
oportunamente, no site www.rio.rj.gov.br/concursos;
2.1 adicionalmente, se encaminhado a cada candidato e-mail (caso fornecido pelo
candidato) ou correspondência, comunicando as informões descritas no item 2.
Para tanto, é fundamental que o e-email e o endereço informados no requerimento
de inscrição estejam completos e corretos.
2.2 o serão enviadas correspondências para os candidatos cujo endero informado
no requerimento de inscrição esteja incompleto ou sem indicão do CEP.
2.3 o serão prestadas, por telefone, informações a respeito de locais e horários de
realização da prova.
2.4 o cartão de confirmação de inscrição estará disponível no site para conhecimento
do candidato.
3. A existência de informações quanto à data, horário e local da realização da prova no e-mail,
na correspondência enviada pelos Correios, no cartão de confirmação de inscrição
disponível na Internet não exime o candidato do dever de observar, pelo Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao
certame.
4. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no site
www.rio.rj.gov.br/concursos e/ou e-mail e/ou no cartão de confirmação de inscrição.
5. Quando houver inexatidão, no caso de portador de necessidades especiais, no tipo de
prova e/ou no tipo de deficiência contidos na correspondência recebida, o candidato deverá
comparecer à Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, na Rua
Afonso Cavalcanti n.º 455, Anexo, andar, Ala A - Cidade Nova e solicitar a necessária
correção, impreterivelmente, até 48 horas, antes da data de realização da prova.
5.1 serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas de
eventual omissão, quanto a pedido de correção, no prazo estipulado, das
informações constantes do cartão de confirmação de inscrição e/ou e-mail, sobre
o tipo de prova solicitado.
6. Quando houver inexatidão em outras informações, como dados pessoais, o candidato
deverá solicitar ao fiscal a respectiva correção em formulário específico, que estará
disponível na sala de prova.
VII- D
A
P
ROVA
1. A avaliação dos candidatos será feita através de Prova Objetiva, que constará de
questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas e uma única opção correta,
de caráter eliminatório, conforme quadro a seguir, versando sobre o conteúdo
programático divulgado.
13
CARGO CONTEÚDO
Nº DE
QUESTÕES
TOTAL
EM
PONTOS
MÍNIMO PARA
HABILITAÇÃO
EM PONTOS
Biólogo
Enfermeiro
Fisioterapeuta
Farmautico
Fonoaudiólogo
Nutricionista
Psicólogo
Sanitarista
Terapeuta Ocupacional
Cirurgo Dentista:
Clínico generalista
Endodontia
Estomatologia
Cirurgia oral-menor
Buco-maxilo-facial
Médico:
Acupunturasta
Alergia Clínica
Anestesiologia
Angiologia
Cardiologia
Cirurgia Geral
Cirurgia Pediátrico
Cirurgia Vascular
Cnica Médica
Dermatologia
Endocrinologia
Geriatria
Ginecologia obstetrícia
Hemoterapia
Homeopatia
Infectologia
Medicina Intensiva
Neurocirurgia
Neurologia
Oftalmologia
Ortopedia e
Traumatologia
Otorrinolaringologia
Pediatria Neonatologia
Pediatria Intensiva
Pediátrica
Pediatria Geral
Pneumologia
Psiquiatria
Radiologia
Sde Pública
Ultrassonografia
Legislação do SUS
Específico do
cargo/especialidade
a que concorre
10
40
100
60 e nota
? de
zero em cada
conteúdo
14
Massagista
Oficial de Farcia
Técnico de Ptese
Denria TPD
Técnico de Higiene
Dental THD
10
20
Técnico em Radiologia
Técnico de Laboratório:
Alises Cnicas
Hemoterapia
Histotécnico
Legislação do SUS
? Específico do cargo
a que concorre
? Língua Portuguesa
10
80
48 e nota ? de
zero em cada
conteúdo
1.1.1 as questões da prova poderão avaliar habilidades que vão além de mero
conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese
e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio. Cada questão da prova
poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de
uma área de conhecimento.
1.2 as questões da prova serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e
D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
1.3 o candidato deverá transcrever as respostas da prova para o cartão-resposta, que
será o único documento válido para a correção da prova, com caneta
esferográfica, obrigatoriamente, de tinta azul ou preta, apondo, ainda, sua
assinatura no cartão.
1.4 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas neste regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-
resposta por erro do candidato.
1.4.1 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de
marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o
candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada
correta, de acordo com o comando da questão.
1.4.2 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e
somente um, dos quatro campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da
respectiva questão;
1.4.3 será, também, anulada a questão, cuja marcação da resposta, estiver em
desacordo com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com
emenda, ainda que legível;
1.4.4 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo, danificar o cartão-resposta, sob pena de reprovação, por
impossibilidade de realização da leitura óptica;
1.4.5 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;
1.4.6 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em
especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de
identidade;
1.5 toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores,
não serão objeto de avaliação na prova do concurso.
15
1.6 o gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando
disponível também, no site www.rio.rj.gov.br/concursos.
2. Da Prova de Títulos (apenas para o cargo de Técnico de Laboratório/Especialidades)
2.1 a aferição dos Títulos terá caráter classificatório, com valoração máxima de 10,0 (dez)
pontos, em conformidade com os critérios de valores determinados na tabela abaixo:
DENOMINAÇÃO DOCUMENTO
PONTUAÇÃO
DE CADA
TULO
PONTUAÇÃO
XIMA
Experiência profissional
comprovada, NIMO DE
05 (CINCO) ANOS, em
atribuições descritas para a
especialidade a que
concorre
Declaração em papel timbrado expedida pelo
órgão contratante ou Registro em Carteira
Profissional - CTPS de Instituição Pública ou
Privada.
02 pontos por
05 anos e
mais 01 ponto
por cada ano
completo
10
2.2 a aferição dos Títulos terá caráter classificatório, com valoração máxima de 10,0
pontos;
2.3 serão convocados, para apresentação de tulos, apenas os candidatos aprovados na
prova objetiva;
2.4 somente serão aceitos os títulos relacionados no quadro, em fotocópia legível,
autenticada que não será devolvida;
2.5 os títulos deverão ser entregues acondicionados em envelope identificado com os
seguintes dados: de inscrição, nome, n.º da carteira de identidade e o CPF do
candidato;
2.5.1 relacionar, em duas vias, os títulos que serão entregues, uma via será o
comprovante do candidato;
2.6 a escala para apresentação de títulos será divulgada em Diário Oficial, quando da
publicação do resultado da prova objetiva, sendo de responsabilidade do candidato
acompanhar tal publicação;
2.6.1 não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega de títulos fora do período e
local determinados;
2.6.2 os candidatos que não comparecerem para apresentação de títulos, conforme
o disposto no item 3.6, serão classificados somente pela pontuação obtida na
prova objetiva;
2.7 na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos
entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade
original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de
cópia legível do documento de identidade do candidato;
2.7.1 serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por
seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos
na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato
com as conseqüências de eventuais erros de seu representante;
2.8 não serão aceitos títulos encaminhados via fax, via postal, via correio eletrônico;
2.9 para receber a pontuação o candidato deverá comprovar da seguinte forma:
2.9.1 para o exercício de atividade profissional no setor privado, o candidato deverá
apresentar: pia de registro na CTPS ou declaração do empregador que
16
informe o período (dia/mês/ano do início e dia/mês/ano do fim, se for o caso),
e que declare explicitamente que o candidato exerceu a função na área
específica a que concorre;
2.9.2 para o exercício de atividade profissional no setor público, o candidato deverá
apresentar: declaração de tempo de serviço que informe o período
(dia/mês/ano do início e dia/mês/ano do fim, se for o caso), em que haja
apuração do tempo líquido de exercício e que certifique explicitamente que o
candidato exerceu a função na área específica a que concorre;
2.9.3 as declarações e/ou certidões deverão ser expedidas pelo setor de pessoal,
de recursos humanos ou equivalente. Não havendo setor de pessoal, de
recursos humanos ou equivalente, deverá ser especificado, na declaração
e/ou na certidão, o setor competente para a emissão do documento;
2.10 na apuração da pontuação não serão considerados sobreposição de tempo e/ou
fração de ano;
2.10.1 não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de
monitoria ou de bolsa de estudo.
VIII-
D
AS
C
ONDIÇÕES DE
R
EALIZAÇÃO DAS
P
ROVAS
1. A prova será aplicada na cidade do Rio de Janeiro, em função da disponibilidade de
locais para realização, a serem publicados no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro e divulgados nos site www.rio.rj.gov.br/concursos.
2. A Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública não se obriga a
realizar a prova no bairro onde o candidato residir.
3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência de
60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta esferográfica
de tinta azul ou preta, comprovante o original do documento de identidade que serviu de
base para sua inscrição no certame;
3.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
3.2 serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro;
certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da
Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997);
3.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento,
CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados;
3.4 o candidato que deixar de apresentar documento que o identifique,
reconhecido em todo o território nacional, alegando qualquer justificativa, não
realizará a prova, sendo excluído do certame;
3.5 não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que não tenham
validade como documento de identidade em todo o território nacional.
17
4. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a assinatura
da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:
4.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
4.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguardar o horário de início da prova.
5. Os portões serão fechados 15 (quinze) minutos após o horário previsto para o início da
prova;
5.1 depois de autorizado o início da prova, somente será permitido o ingresso de
candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local;
5.2 não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no
estabelecimento, após o fechamento dos portões.
6. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos
malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
7. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico.
8. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
9. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não autorizadas
previamente no local de prova;
9.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela Comissão
Organizadora
e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar
acompanhante não realizará a prova.
10. Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato, ainda que tenha
desistido do concurso, poderá entregar o caderno de questões, o cartão-resposta,
devidamente assinado, e retirar-se do recinto.
11. Ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões, faltando uma hora
para o término da prova;
11.1 os cadernos de questões retidos serão eliminados posteriormente.
12. Será terminantemente vedado ao candidato copiar os assinalamentos feitos no cartão-
resposta, sob pena de exclusão do certame.
13. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu
caderno de questões e o cartão-resposta, ressalvado o disposto no item 11.
14. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado, e após o
registro dos seus nomes na ata de aplicação de prova.
15. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 10 a 14
deste inciso, deverá assinar Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo
de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
16. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata, ficando
seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
17. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, inclusive aquele
decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.
18. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe
de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu
conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
19. Não haverá aplicação de provas fora dos dias, locais e horário preestabelecidos.
18
20. O candidato não pode alegar desconhecimento dos locais de realização da prova
como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja
o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do certame.
IX-
D
A
E
XCLUSÃO DO
C
ERTAME
1. Será excluído do concurso o candidato que:
1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer
para a realização da prova em local diferente do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta.
1.3 o candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 10 a
15 do Inciso VIII;
1.4 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou
autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer
modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.5 utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer tipo de consulta a material impresso,
anotações ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita, ou
gestual, com outro candidato;
1.6 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.7 cujo funcionamento de aparelhos eletrônicos seja detectado, tais como bip,
telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,
receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, máquina de calcular, máquina
fotográfica, relógio digital com receptor, constituindo tentativa de fraude;
1.8 fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
1.9 recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a
realização da prova;
1.10 deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença;
1.11 descumprir qualquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.12 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação
própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
1.13 não alcançar o nimo em pontos para habilitação por conteúdo e o nimo em
pontos para habilitação no total da prova;
1.14 se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, que o candidato se utilizou de processos ilícitos, sua prova será
anulada, sendo automaticamente eliminado do concurso;
1.15 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer fase do concurso, ou
não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a posse;
1.16 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o
atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital;
1.17 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
1.18 fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento.
X-
DOS
R
ECURSOS
1. Somente o próprio candidato, ou seu procurador legal, poderão interpor recurso, quando
ficar evidenciado erro na formulação da questão, na correção e no critério de
19
julgamento, utilizando-se, para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo
modelo estará disponível no site www.rio.rj.gov.br/concursos.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova.
2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação
dos resultados da prova no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos,
2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
resultado final no D.O.Rio, exclusivamente para retificação de eventual erro
material.
3. O recurso quanto às questões da prova, individual e único para cada questão, deverá
ser digitado ou preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato, com a
indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente
fundamentado, comprovando as alegações com a citação de artigos de legislação, itens,
páginas de livros, nome de autores etc, juntando, sempre que possível, cópia dos
comprovantes.
4. O recurso deverá ser entregue na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso
Cavalcanti, 455-Anexo, andar / Ala A - Cidade Nova, impreterivelmente, das 10h
às 16h;
4.1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recurso após às 16 horas.
5. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou apresentado
fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os recursos que
apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.
6. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos que realizaram
a prova, independentemente da formulação de recurso.
7. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.
8. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.
9. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo soberana
em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos ou revisões
adicionais.
XI-
D
O
R
ESULTADO DA
P
ROVA
1. O resultado da Prova sedivulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do Município
do Rio de Janeiro e disponibilizado no site www.rio.rj.gov.br/concursos.
2. Do resultado constarão as notas, por conteúdo, de todos os candidatos convocados
para a Prova .
XII-
D
O
R
ESULTADO
F
INAL
1. O resultado final do Concurso Público, será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial
do Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site www.rio.rj.gov.br/concursos.
2. Do resultado final constarão apenas os candidatos habilitados na Prova, em ordem
decrescente de pontos;
20
2.1 na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os
seguintes critérios de desempate:
Cargos de nível superior
a) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;
b) maior nota em Legislação do SUS
c) mais idoso.
Cargos de nível médio
a) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;
b) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;
c) maior nota em Legislação do SUS;
d) mais idoso;
2.1.1 em observância à Lei 10.741, dede outubro de 2003, os candidatos por
ela amparados terão critério de desempate diferenciado.
XIII-
D
O
P
ROVIMENTO E
A
DMISSÃO NO
C
ARGO
1. O provimento no cargo obedecerá, rigorosamente, à ordem da Classificação Final dos
candidatos aprovados e às disposições legais pertinentes, considerando ainda o
resultado dos beneficiários da Lei n.º 2.111/94.
2. No ato da posse, o candidato deverá comprovar a qualificação essencial exigida para o
ingresso no cargo, conforme o constante no item 1 do Inciso I.
3. O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar-se à Gerência de
Acompanhamento da Saúde do Servidor, de acordo com escala a ser divulgada na
época própria, para exame admissional, devendo, neste momento, estar de posse dos
seguintes exames:
CARGO EXAMES
Biólogo
Fisioterapeuta
Farmacêutico
Fonoaudiólogo
Nutricionista
Psicólogo
Sanitarista
Terapeuta Ocupacional
Cirurgião Dentista / Especialidades
Médico / Especialidades
Massagista
Oficial de Farmácia
Técnico de Prótese Dentária - TPD
Técnico de Higiene Dental – THD
Técnico em Radiologia
- Hemograma completo com contagem de
plaquetas;
- Glicemia;
- Laudo Oftalmológico completo, contendo
descrição de Acuidade visual com e sem
correção, tonometria, fundoscopia e
biomicroscopia;
- Eletrocardiograma para os candidatos com
35 anos ou mais, com laudo.
Técnico de Laboratório / Especialidades
- Hemograma completo com contagem de
plaquetas;
- Glicemia;
- Laudo Oftalmológico completo, contendo
21
descrição de Acuidade visual com e sem
correção, tonometria, fundoscopia,
biomicroscopia e Teste de Ishiara;
- Eletrocardiograma para os candidatos com
35 anos ou mais, com laudo.
Enfermeiro
- Raio X de coluna cervico-dorso-lombo-
sacra AP e perfil, com laudo;
- Hemograma completo com contagem de
plaquetas;
- Glicemia;
- Laudo Oftalmológico completo, contendo
descrição de Acuidade visual com e sem
correção, tonometria, fundoscopia e
biomicroscopia;
- Eletrocardiograma para os candidatos com
35 anos ou mais, com laudo.
4. Somente serão aceitos exames realizados em até 30 (trinta) dias imediatamente
anteriores ao ato de apresentação.
5. Somente será investido no cargo o candidato considerado APTO em inspeção de saúde
de caráter eliminatório.
6. Por ocasião da posse, serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:
a) original do comprovante da qualificação exigida;
b) duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;
c) original da Carteira de Trabalho;
d) original da Carteira de Identidade;
e) original do CPF;
f) original do Título de Eleitor e do último comprovante de votação;
g) original do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
h) original da Certidão de Casamento ou da Certidão de Nascimento (se solteiro),
salvo se houver alteração do estado civil após a inscrição no certame;
i) original do PIS ou PASEP;
j) xerox da Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 (vinte e um) anos;
k) caso exista dependente por força de decisão judicial apresentar: Termo de Curatela
e Termo de Guarda e Posse ( adoção);
l) xerox do comprovante de residência (última conta de luz, gás, água ou telefone),
onde conste seu endereço completo, inclusive CEP;
m) carta de naturalização (se for estrangeiro naturalizado).
7. O candidato, no ato da posse, deverá declarar, em formulário próprio, que não exerce
emprego/cargo na Administração Pública Direta ou Indireta, inclusive Fundações
instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados os casos previstos em lei.
8. Os documentos citados no item 6 serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados e
convocados para posse, não sendo aceitos protocolos.
XIV-
D
AS
D
ISPOSIÇÕES
G
ERAIS
1. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela Subsecretaria de
Estudos e Pesquisas em Administração Pública da Secretaria Municipal de
Administração.
22
2. A Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública não se
responsabiliza pela venda de apostilas referentes ao concurso.
3. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação. A
Administração Superior reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que
atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade
orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso.
4. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades na prova ou
documentos.
5. O concurso será homologado pelo Secretário Municipal de Administração, sendo o ato
respectivo publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O.Rio.
6. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contado a partir da data de
publicação do despacho da homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual
período, a critério da Superior Administração.
7. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no Diário
Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO, devendo o candidato habilitado
acompanhar todas as publicações referentes à convocação para posse, sendo de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração a intimação pessoal dos
candidatos convocados.
8. Não será investido no cargo o candidato que, na condição de ex-servidor tenha, nos
últimos cinco anos, sido demitido de cargo blico municipal, tido sua aposentadoria
cassada por danos ao serviço público, ou tido contrato de trabalho com esta
Municipalidade rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto Municipal n.º
17930/99.
9. Os candidatos aprovados farão parte do banco de concursados, suscetível de
aproveitamento durante o período de validade do concurso, em qualquer Órgão da
Administração Direta, conforme a necessidade da Administração Pública Municipal.
10. Nomeados nos respectivos cargos, os servidores ao entrarem em exercício não poderão
ser relotados antes de completado o estágio probatório.
11. O candidato aprovado é responsável pela atualização de endereço junto à Subsecretaria
de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, durante a validade do concurso, sob
pena de, quando convocado para nomeação, perder o prazo para tomar posse no cargo,
caso não seja localizado;
11.1 a Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública não se
responsabiliza nos casos decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento
e/ou endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
12. Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-
atualização de seu endereço, na forma do item 10 e subitem 10.1.
13. O candidato aprovado e classificado será convocado para nomeação pela Secretaria
Municipal de Administração, por e-mail ou por correspondência.
14. As dúvidas oriundas das informações contidas neste Edital, poderão ser dirimidas na
Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, Rua Afonso
Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar - Ala A - Cidade Nova/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às
16h; através do telefone 2293-8000 ou, pela internet, através do e-mail
crs.sma@pcrj.rj.gov.br.
15. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por
meio de outro edital.
23
16. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração, de comum acordo com o Secretário Municipal de Saúde.
Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2008.
Wagner Siqueira
Secretário Municipal de Administração
Jacob Kligerman
Secretário Municipal de Saúde