Edital do Concurso Prefeitura e Câmara de Vila Pavão - ES 2010

Visualizaçao do Edital do Concurso

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES
EDITAL N. 007, DE 06/04/2010.
O Presidente da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei FAUF –, na
forma do que dispõe o Contrato de Prestação de Serviços N. 33/2010, assinado em 06 de abril
de 2010, entre a FAUF e a Prefeitura Municipal de Vila Pavão e de acordo com o disposto no art.
37 da Constituição Federal de 1988, Lei de Licitações (8.666/93), Lei Orgânica do Município e
Leis Municipais: Lei n. 687/2010, Metas do Plano Plurianual (PPA) n. 679/2009, Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) n. 676/2009 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) n. 677/2009; e suas
alterações posteriores, faz saber, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que fará realizar Concurso Público, destinado ao provimento efetivo dos cargos de
carreira (inicial), nos termos e condições estipulados no presente Edital.
Quadro 1 - Das Especificações dos Cargos:
CONCURSO PÚBLICO (Provimento efetivo dos Cargos de Carreira)
CÓDIGO
DO
CARGO
CARGO ESCOLARIDADE/REQUISITOS VAGAS
VENCIM.
MENSAL
R$
JORNADA
SEMANAL
VALOR DA
INSCRIÇÃO
R$
01 Administrador
Ensino Superior completo em Administração com
registro no CRA.
01 1.997,17 44h 150,00
02 Agente Administrativo Ensino Médio completo. 02 829,31 44h 90,00
03 Agente de Arrecadação Ensino Médio completo. 01 1.037,04 44h 90,00
04 Agente Fiscal Ensino Médio completo. 01 1.037,04 44h 90,00
05
Ajudante de Serviços Públicos
Pesados
Ensino Fundamental incompleto.
16
(sendo 01
para PNE)
510,00 44h 50,00
06 Assistente Judiciário
Ensino Superior completo em Direito com registro na
OAB.
01 1.997,17 20h 150,00
07 Assistente Social
Ensino Superior completo em Serviço Social com
registro no CRESS.
01 1.997,17 30h 150,00
08 Atendente Ensino Médio completo. 01 530,24 44h 50,00
09 Auxiliar Administrativo Ensino Médio completo.
09
(sendo 01
para PNE)
663,19 44h 60,00
10
Auxiliar Consultório
Odontológico
Ensino Médio completo, curso na área e registro no
CRO.
01 530,24 44h 50,00
11 Auxiliar de Secretaria Escolar Ensino Médio completo. 03 530,24 44h 50,00
12 Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental.
11
(sendo 01
para PNE)
510,00 44h 50,00
13 Eletricista Ensino Fundamental completo. 01 663,16 44h 60,00
14 Enfermeiro
Ensino Superior completo em Enfermagem e registro
no COREN.
01 1.997,17 44h 150,00
15 Farmacêutico/Bioquímico
Ensino Superior completo em Farmácia e/ou
Bioquímica e registro no CRF.
01 1.997,17 30h 150,00
16 Fisioterapeuta
Ensino Superior completo em Fisioterapia e registro no
CREFITO.
01 1.997,17 30h 150,00
17 Fonoaudiólogo
Ensino Superior completo em Fonoaudiologia e registro
no CRFa.
01 1.997,17 30h 150,00
18 Médico
Ensino Superior completo em Medicina e registro no
CRM.
01 1.997,17 20h 150,00
19 Motorista Ensino Fundamental, CNH - “D” ou superior.
09
(sendo 01
para PNE)
663,16 44h 60,00
20 Nutricionista
Ensino Superior completo em Nutrição e registro no
CRN.
01 1.997,17 30h 150,00
21 Operador de Máquinas Pesadas Ensino Fundamental, CNH - “D” ou superior. . 04 931,53 44h 90,00
22 Pedagogo
Ensino Superior completo em Pedagogia com
especialização em áreas afins.
04 1.024,28 25h 150,00
23
Professor MAPA IV – Língua
Portuguesa
Ensino Superior completo com licenciatura plena em
Letras.
03 1.024,28 25h 100,00
24 Professor MAPA IV - Matemática
Ensino Superior completo com licenciatura plena em
Matemática.
03 1.024,28 25h 100,00
25 Professor MAPA IV – História
Ensino Superior completo com licenciatura plena em
História.
01 1.024,28 25h 100,00
26 Professor MAPA IV – Geografia
Ensino Superior completo com licenciatura plena em
Geografia.
01 1.024,28 25h 100,00
27
Professor MAPA IV – Educação
Física.
Ensino Superior completo com licenciatura plena em
Educação Física.
01 1.024,28 25h 100,00
28
Professor MAPA IV – Educação
Infantil Séries Iniciais
Ensino Superior completo com licenciatura plena em
Pedagogia.
01 1.024,28 25h 100,00
29
Professor MAPA IV – Educação
Infantil
Ensino Superior completo com licenciatura plena em
Pedagogia com especialização em Educação Infantil.
01 1.024,28 25h 100,00
30 Psicólogo
Ensino Superior completo em Psicologia e registro no
CRP.
02 1.997,17 30h 150,00
31 Secretário Escolar Ensino Médio completo. 01 530,24 44h 50,00
32 Supervisor Administrativo Ensino Médio completo. 03 1.297,94 44h 90,00
33 Técnico Agrícola
Ensino Médio completo, em Técnico Agropecuária e
registro no CREA.
03 1.037,04 44h 90,00
34 Técnico em Enfermagem
Ensino Médio completo em Técnico de Enfermagem e
registro no COREN (definitivo).
03 530,24 30h 50,00
- Ensino Fundamental Incompleto ? Nível Elementar (antiga 4ª série completa do Ensino Fundamental)
- Ensino Fundamental Completo ? 1º Grau Completo (antiga 8ª Série)
- Ensino Médio Completo ? 2º Grau Completo
- Ensino Superior ? 3º Grau Completo
- PNE – Portadores de Necessidades Especiais.
Os vencimentos mencionados no quadro 1 deste item estão de acordo com a legislação municipal vigente.
1 Da Participação de Candidatos Portadores de Necessidades Especiais
1.1 Conforme disposto no Art. 13 da Lei Orgânica Municipal de Vila Pavão, regulamentado pela Lei
Municipal 5.501/2006, serão reservadas 6% das vagas previstas para cada cargo, conforme
disposto no Quadro 1, deste Edital, desde que sua deficiência seja compatível com o
exercício do cargo.
1.1.1 Quando nas operações aritméticas necessárias à apuração do número de vagas
reservadas, o resultado obtido o for um número inteiro, desprezar-se-á a fração
inferior a meio e arredondar-se-á para a unidade imediatamente superior à fração que for
igual ou superior a meio.
1.2 O portador de necessidade especial que pleitear a vaga a ele reservada por lei, atendendo ao
disposto no subitem 1.1, deverá, se convocado, submeter-se à perícia médica por junta
oficial designada pelo Município de Vila Pavão, que terá a decisão terminativa sobre a
qualificação do candidato como portador de necessidades especiais ou não e o grau de
deficiência capacitante para o exercício do cargo.
1.3 A inobservância do disposto no subitem 1.2 acarretará a perda do direito ao pleito da vaga
reservada aos candidatos em tais condições.
1.4 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
1.4.1 no ato da inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais;
1.4.2 se a inscrição ocorrer via internet, o candidato deverá encaminhar laudo médico original
ou cópia autenticada à FAUF, via correios, para Praça Frei Orlando, nº 170, em São João
del-Rei MG, CEP 36307-352, até o término das inscrições.O candidato ao realizar sua
inscrição no local indicado no item 4.1.2.1, deverá entregar, no ato de sua realização o
laudo médico. O respectivo laudo médico deverá ter sido emitido nos últimos doze
meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doenças, bem como a provável
causa da deficiência.
1.5 Caso o candidato não anexe o laudo médico, conforme citado no subitem 1.4.2, não será
considerado como portador de necessidades especiais apto para concorrer às vagas
reservadas, mesmo que tenha, no ato da inscrição, assinalado tal opção.
1.6 Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Concurso Público em
igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação,
período de prova, horário e local de realização das provas.
Concurso Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES
1.7 Os candidatos que não optarem, no período de realização das inscrições, para reservas de
vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais não terão direito à vaga especial,
bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado.
1.8 Não serão considerados como deficiências os distúrbios de acuidade visual passiveis de
correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
1.9 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades
especiais, essas vagas serão preenchidas pelos demais classificados, com estrita observância
da ordem de classificação.
1.10 O candidato portador de necessidades especiais, aprovado em todas as etapas do Concurso
Público, não poderá utilizar-se delas para justificar mudança de função, readaptação ou
aposentadoria após sua nomeação.
2 Do local, horário de trabalho e Regime Jurídico.
2.1 Os candidatos classificados serão convocados para trabalhar no Município de Vila Pavão-
ES, de acordo com os critérios a serem estabelecidos pela administração municipal.
2.2 A jornada de trabalho é definida pela legislação municipal vigente, não se admitindo, da
parte do candidato classificado, nenhuma alegação contrária aos atos normativos.
2.3 O horário e o local de trabalho dos candidatos nomeados serão determinados pelo Serviço de
Pessoal do Município de Vila Pavão-ES, à luz dos interesses e necessidades daquela
Prefeitura.
2.4 O Regime Jurídico a ser adotado para o candidato aprovado e nomeado em virtude do
presente Edital se o Estatutário, nos termos da Lei Municipal n. 05/2001, que instituiu o
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vila Pavão-ES e suas
alterações posteriores.
2.5 O Regime Previdenciário a ser adotado para o candidato aprovado e nomeado em virtude do
presente Edital será o do Regime Geral de Previdência Social.
3 Dos requisitos básicos para a investidura no cargo
3.1 Ser aprovado no Concurso Público.
3.2 Ser brasileiro.
3.3 Gozar dos direitos políticos.
3.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.5 Estar quite com as obrigações militares, se for o caso.
3.6 Possuir 18 anos completos na data da posse.
3.7 Ter a escolaridade exigida no Quadro 1 deste Edital e documentação hábil, à data da posse.
3.8 Ter habilitação legal e estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, se for o
caso.
3.9 Ter idoneidade moral e social e não ter antecedentes criminais que o incompatibilize com a
carreira.
3.10 Ter sanidades física e mental compatíveis com as atribuições do cargo, incluindo a
compatibilidade de deficiência, no caso dos candidatos aprovados que indicaram suas
deficiências, apurada pelo Serviço Médico da Secretaria Municipal de Saúde do Município
de Vila Pavão-ES.
3.11 Possuir todos os requisitos exigidos para o cargo constantes deste Edital, com documentação
hábil à data da posse.
Concurso Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES
3.12 Não ter sido demitido do serviço público por infração disciplinar.
3.13 Cumprir as determinações deste Edital.
4 Das inscrições e procedimentos afins
4.1 Locais, horários e procedimentos para inscrição:
4.1.1Período: 19/04/2010 à 14/05/2010.
4.1.2 Local e horário das inscrições:
4.1.2.1 Presenciais:
Local: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Endereço: Rua Adelaide Ramlow, s/n bairro Ondina, Vila Pavão-ES.
Horário: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis.
4.1.2.1.1 Para concretização da inscrição presencial, o candidato deverá ir munido
de documento de identidade, de CPF, além de efetuar o pagamento de
sua inscrição no via Boleto Bancário, gerado no ato da inscrição.
4.1.2.1.2 Após o pagamento do boleto bancário, o que acarretará na efetiva
inscrição do candidato no Concurso Público do município de Vila Pavão-
ES, em hipótese alguma será realizada qualquer troca de cargo, devendo
o candidato conferir as informações constantes no corpo do boleto, em
especial aquela que define o cargo pretendido.
4.1.2.1.3 A FAUF não se responsabilizará por solicitação de inscrição não
recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, quando
ficarem comprovadas que as falhas não forem de responsabilidade da
Comissão Organizadora do Concurso.
4.1.2.2 Pela internet, no site http://www.ufsj.edu.br/fauf/vilapavao.php, entre 08 horas do
dia 19/04/2010 e 20 horas do dia 14/05/2010.
4.1.2.2.1 Após a confirmação da inscrição eletrônica, via internet, que ocorrerá ao
término da operação, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para
efetuar o pagamento da taxa de inscrição.
4.1.2.2.2 O boleto bancário a que se refere o subitem 4.1.2.2.1 será emitido em
nome do candidato e deverá ser pago impreterivelmente, até o dia
14/05/2010. O candidato não deverá realizar depósito bancário, e, sim,
pagamento do respectivo boleto.
4.1.2.2.3 O boleto bancário poderá ser pago em qualquer agência da rede
bancária, casas lotéricas e agências dos Correios, obedecendo aos
critérios estabelecidos constantes no boleto bancário.
4.1.2.2.4 O recibo do pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o
candidato realizou sua inscrição neste Concurso Público via internet.
4.1.2.2.5 Não será lida a inscrição, via internet, cujo pagamento seja realizado
em desobediência ao determinado no subitem 4.1.2.2.2 e cujo pagamento
não seja por meio da quitação do boleto bancário.
4.1.2.2.6 A inscrição do candidato, via internet, somente será concretizada após a
confirmação do pagamento da taxa de inscrição.
4.1.2.2.7 Após o pagamento do boleto bancário, o que acarretará na efetiva
Concurso Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES
inscrição do candidato no Concurso Público do Município de Vila
Pavão/ES, em hipótese alguma será realizada qualquer troca de cargo,
devendo o candidato conferir as informações constantes no corpo do
boleto bancário, em especial aquela que define o cargo pretendido.
4.1.2.2.8 A FAUF não se responsabilizará por solicitação de inscrição não
recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, quando
ficarem comprovadas que as falhas não forem de responsabilidade da
Comissão Organizadora do Concurso Público.
4.2 Taxa de inscrição: conforme disposto no Quadro 1, deste Edital.
4.3 Dos pedidos de isenção da taxa de inscrição:
4.3.1 O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, desde que atenda aos
requisitos previstos no Decreto6.593, de 02/10/2008, publicado no Diário Oficial da
União, em 03/10/2008, Seção 1, Pág. 3, quais sejam: I - estiver inscrito no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e II - for membro de
família de baixa renda (aquela com renda familiar mensal per capita de a meio salário
mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos), nos termos
do Decreto nº 6.135, de 2007.
4.3.1.1 Será disponibilizado no endereço eletrônico
http://www.ufsj.edu.br/fauf/vilapavao.php - formulário próprio de requerimento
para isenção da referida taxa (Anexo III).
4.3.1.1.1 As informações prestadas no formulário serão de inteira
responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.
4.3.1.2 É imprescindível a indicação no requerimento, pelo candidato, do Número de
Identificação Social – NIS –, atribuído pelo CadÚnico.
4.3.1.3 A solicitação de isenção deverá ser protocolada no local das inscrições presenciais,
no CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no endereço:
Rua Adelaide Ramlow, s/n bairro Ondina, Vila Pavão-ES, exclusivamente no
período de 22 a 23/04/2010, em dias úteis e no horário das 8:00 às 12:00 e das
13:00 às 17:00 horas.
4.3.1.3.1 Solicitações encaminhadas fora do prazo referido no subitem 4.3.1.3
não serão consideradas, bem como complementação da documentação,
revisão e/ou recurso.
4.3.1.3.2 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento da taxa de
inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
4.3.1.4 A FAUF consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das
informações prestadas pelo candidato da situação disposta no item 4.3.1.
4.3.1.5 A divulgação do resultado das solicitações de isenção será no dia 30/04/2010, no
endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/vilapavao.php.
4.3.1.6 É de exclusiva responsabilidade do candidato informar-se sobre o resultado da
isenção.
4.3.1.7 O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida estará automaticamente
inscrito no Concurso Público.
4.3.1.8 O candidato que tiver a sua solicitação de isenção indeferida deverá realizar a sua
inscrição e efetuar o pagamento da taxa nos termos do subitem 4.1.2.1.1
4.3.1.9 O candidato que tiver a sua solicitação de isenção indeferida e que não realizar a
Concurso Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES
sua inscrição, bem como não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma
e no prazo estabelecidos, conforme subitem 4.1.1 deste Edital, estará
automaticamente excluído do Concurso Público.
4.4 Condições Gerais:
4.4.1 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio
eletrônico.
4.4.2 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF)
do candidato.
4.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros
concursos.
4.4.4 No caso de hipóteses inesperadas, inclusive em caso de não realização ou suspensão do
concurso, o candidato terá direito à devolução do valor pago a título de inscrição.
4.4.5 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá
ser mantido em poder do candidato.
4.4.6 Ao confirmar sua inscrição, o candidato estará declarando que os dados estão completos
e corretos, que atende às condições exigidas e que aceita todas as normas expressas neste
Edital.
4.4.7 A inscrição será efetivada após o pagamento do boleto bancário, respeitado o prazo
determinado para isso. Pagamentos efetuados após o dia 14/05/2010 não serão, em
hipótese alguma, considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição.
4.4.7.1 Apenas efetuar o pagamento da taxa de inscrição não significa que o candidato se
inscreveu. A inscrição somente será acatada após a confirmação, pelo banco, do
pagamento da taxa de inscrição.
4.4.7.2 Agendamentos bancários sem a devida efetivação do pagamento não serão
considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição.
4.4.8 A constatação, em qualquer época, de irregularidade, inexatidão de dados ou declaração
falsa na inscrição implicará a eliminação do candidato, com a anulação de todos os atos
dela decorrentes, inclusive resultados de provas efetuadas, garantindo ao candidato o
direito de impetrar recursos, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após o recebimento da
notificação encaminhada pela FAUF e/ou pela Prefeitura Municipal de Vila Pavão-ES, a
fins de garantir o direito ao contraditório e a ampla defesa.
4.4.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá
fazê-lo no ato da inscrição.
4.4.9.1 Após o prazo definido no subitem 4.4.9, o candidato, que não fizer essa
solicitação, não terá a prova preparada sob qualquer alegação.
4.4.9.2 O fornecimento de laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade
exclusiva do candidato. A FAUF não se responsabiliza por qualquer tipo de
extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.
4.4.9.3 O respectivo laudo valerá somente para este Concurso Público, não será
devolvido e não serão fornecidas cópias deste documento pela FAUF.
4.4.10 Não será aceita a inscrição do mesmo candidato em mais de um cargo ou especialidade.
4.4.11 Ao realizar sua inscrição, o candidato declara conhecer e estar de acordo com as
exigências contidas no presente Edital, além do pleno conhecimento de que, depois de
nomeado e empossado:
a) o poderá mudar de cargo sem outro Concurso Público;
Concurso Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES
b) deverá assumir a vaga em qualquer ponto do município, sem direito a qualquer
benefício adicional;
c) as vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do município, durante o
prazo de validade do concurso.
4.4.12 O Comprovante Definitivo de Inscrição para todos os candidatos estará disponível no
endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/vilapavao.php, a partir do dia
24/05/2010 até o dia 30/05/2010.
4.4.12.1 Para o candidato que fizer a inscrição presencial, o Comprovante Definitivo de
Inscrição poderá ser retirado no mesmo local e horário das inscrições presenciais,
no período de 24 a 28/05/2010.
4.4.12.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
4.4.12.3 No Comprovante Definitivo de Inscrição constarão, além dos dados do
candidato, os dados relativos ao dia, horário e local de realização das provas do
Concurso Público.
4.4.12.4 É obrigação do candidato conferir as informações do Comprovante Definitivo de
Inscrição, principalmente cargo, nome completo do candidato, número da cédula
de identidade, sigla do órgão expedidor, estado emitente, data de nascimento,
sexo do candidato e número de inscrição.
4.4.12.5 O Comprovante Definitivo de Inscrição deverá ser apresentado para acesso ao
local de realização das provas, juntamente com o documento de identidade
utilizado para a inscrição.
4.5 Estão impedidos de participar do Concurso Público:
4.5.1 os aposentados por invalidez;
4.5.2 os demitidos por justa causa pelo Município de Vila Pavão-ES;
4.5.3 os que tiverem sido condenados em processo criminal, cumprindo pena e com sentença
transitada em julgado.
5 Das etapas do Concurso Público
5.1 O Concurso Público consistirá de uma ou duas etapas, conforme o cargo de opção do
candidato.
5.2 Da Primeira Etapa
5.2.1 A Primeira Etapa terá o valor máximo de 100 (cem) pontos, será aplicada para todos os
cargos, descritos no Quadro 1, e consistirá na realização de uma prova objetiva de
Língua Portuguesa (05 questões para todos os cargos), de matemática (05 questões para
os cargos do vel fundamental e médio), de Conhecimentos Gerais (05 questões para
todos os cargos, exceto para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e de Ajudante de
Serviços Públicos Pesados que serão 15 questões) e de Conhecimentos Específicos
(sendo 15 questões para todos os cargos do vel superior e 10 questões para todos os
cargos do nível fundamental e médio, exceto para o cargo de Ajudante de Serviços
Públicos Pesados), ambas de caráter eliminatório e classificatório, conforme ANEXO
IV.
5.2.2 Será atribuído a cada uma das questões desta prova o valor de 4,0 (quatro) pontos.
5.2.3 Para ser aprovado, o candidato terá que obter, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos
pontos na prova e não zerar nenhuma das disciplinas (Língua Portuguesa, Matemática
(quando houver), Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos (quando houver).
Concurso Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES
5.3 Da Segunda Etapa
5.3.1 A Segunda Etapa consistirá de prova de títulos aplicada a todos os cargos.
5.3.2 Somente serão aferidos os títulos dos candidatos aprovados na primeira etapa do Concurso
Público.
5.3.3 Os candidatos aprovados na Primeira Etapa do Concurso Público (Prova Objetiva), conforme
estabelece subitem 5.3.2, que detenham títulos admissíveis e aferíveis na forma do Edital,
deverão comparecer no mesmo local onde foram realizadas as inscrições presenciais no
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no endereço: Rua Adelaide
Ramlow, s/n bairro Ondina, Vila Pavão-ES, no prazo de 48 horas, contados a partir do
primeiro dia útil da publicação dos resultados da prova objetiva.
5.3.4 Os títulos deverão estar acondicionados em envelope, contendo:
a) Nome, número de inscrição do candidato e o Cargo Público a que concorre.
b) Quantidade de títulos.
c) Ficha de avaliação de títulos impressa pelo site.
5.3.5 A contagem dos pontos obedecerá aos seguintes critérios:
a) Na Avaliação de Títulos, somente serão reconhecidos como documentos válidos, aqueles que
atendam aos seguintes critérios:
DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO MÁXIMA
Certificado e/ou Declaração de Conclusão Curso de
Pós Graduação “Lato Sensu”, Especialização,
referente à especialidade a que concorre, com carga
horária mínima de 360 horas (no máximo 02 títulos).
4,0 (quatro) pontos 8,0 (oito) pontos
Curso de Mestrado “Strito Sensu” (no máximo 01
título).
8,0 (oito) pontos 8,0 (oito) pontos
Curso de Doutorado “Strito Sensu” 10,0 (dez) pontos 10,0 (dez) pontos
TOTAL 26,0 (vinte e seis) pontos
b) A soma total dos títulos não poderá exceder a 26,0 (vinte e seis) pontos.
5.3.6 Os comprovantes dos títulos serão entregues em fotocópias autenticadas.
5.3.7 Não serão atribuídos pontos aos títulos apresentados como requisito mínimo para inscrição.
5.3.8Não serão considerados os títulos entregues fora do prazo previsto.
5.3.9 Cada título será considerado uma única vez.
5.3.10Somente serão considerados como títulos, os cursos que m relação direta com o Cargo
Público a que concorre e sejam expedidos por instituição de ensino credenciado pelo MEC.
5.3.11A pontuação aferida será utilizada somente para efeito de classificação.
5.3.12 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a
títulos, mediante protocolo no local da inscrição, contendo número de inscrição e Cargo
Público a que concorre, no horário de expediente normal e no prazo previsto neste edital o
Concurso Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES
sendo aceitos títulos entregues via correio, fax, Internet ou fora do prazo estabelecido.
5.3.13 Serão recusados, os títulos que não atenderem às exigências deste Edital.
5.3.14Em hipótese alguma, a documentação referente a títulos será devolvida aos candidatos, após a
realização do certame.
5.4 Da Terceira Etapa
5.4.1 Participarão da Terceira Etapa os candidatos habilitados na Primeira Etapa, no
quantitativo de até 3 (três) vezes o número de vagas previstas para cada cargo, conforme
descrito no Quadro 1 deste Edital, observada a classificação em ordem decrescente do
total de pontos obtidos na Primeira e Segunda Etapa.
5.4.1.1 Ocorrendo empate na última classificação, nos quantitativos constantes no
subitem 5.4.1, serão convocados para a Terceira Etapa todos os candidatos nessa
condição.
5.4.1.4 Se no decorrer da validade do concurso, surgirem novas vagas além do número
de candidatos aprovados nas provas práticas ou quando o quantitativo de
candidatos aprovados for menor do que a demanda necessária, a Prefeitura do
Município de Vila Pavão-ES poderá solicitar à FAUF a realização de novas
provas para a Terceira Etapa. Para esta situação, deverá ser respeitada a ordem de
classificação da Primeira Etapa e a quantidade de candidatos estabelecidos no
subitem 5.4.1, convocando outros candidatos aprovados que ainda não tenham
realizado a Terceira Etapa.
5.4.2. A Terceira Etapa consistirá de Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, e
será aplicada somente aos candidatos aos cargos de Motorista - CNH “D” ou superior e
Operador de Máquinas - CNH “D” ou superior.
5.4.3. A Prova Prática visa aferir a experiência, a adequação de atitudes, a postura e as
habilidades do candidato no desempenho de atividades típicas e de conhecimentos
específicos do respectivo cargo, conforme Conteúdo Programático constante do Anexo
II.
5.4.3.1 Na Prova Prática, o candidato será questionado de forma oral, prática e/ou por
escrito, a critério da Banca Examinadora.
5.4.3.2 Para os cargos de Motorista - CNH Dou superior e Operador de Máquinas -
CNH “D” ou superior, o candidato deverá apresentar-se ao local da prova prática
munido do original da Carteira Nacional de Habilitação CNH, expedida nos
termos da Lei Federal 9.503/97 ou Resolução CONTRAN 192/2006, dentro do
prazo da validade, fazendo uso de óculos (ou lentes de contato), quando houver
exigência expressa no referido documento.
5.4.3.3 A prova prática para os cargos de Motorista - CNH “D” ou superior e Operador
de Máquinas - CNH “D” ou superior terá duração de, aproximadamente, 20
(vinte) minutos e objetivará aferir os conhecimentos teóricos, experiência,
adequação de atitudes, postura e habilidades do candidato em dirigir veículos na
categoria exigida.
5.4.4 A Prova Prática terá o valor de 100 (cem) pontos e a pontuação mínima para a
aprovação nesta etapa será de 50 (cinqüenta) pontos.
5.4.5 A data, local, horário e outras informações complementares sobre a Prova Prática serão
divulgados em até sete dias após a divulgação do resultado da Primeira Etapa, no
endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/vilapavao.php, no quadro de avisos da
Prefeitura Municipal e no local onde foram realizadas as inscrições.
Concurso Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES
5.4.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta da data, local e
horário de realização da Prova Prática, assim como das informações complementares.
5.4.7 Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada para os candidatos reprovados e
para os que não comparecerem à Prova Prática.
5.4.8 Não caberá recurso contra a Prova Prática.
5.4.9 As provas praticas aos cargos aqui previstos serão aplicados por avaliadores previamente
designados pela FAUF.
6 DATA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E OUTRAS CONDIÇÕES
6.1. Provas
6.1.1 Objetivas (Conhecimento Geral e Conhecimento Específico) para todos os cargos:
Data: 30/05/2010.
Horário: das 8 às 11h e/ou de 13h às 16h, de acordo com o cargo.
Local: a ser informado no Comprovante Definitivo de Inscrição, que
deverá ser impresso pelo candidato conforme consta no item 4.4.12 deste Edital.
6.1.2. Títulos No prazo de 48 horas, contados a partir do primeiro dia útil da publicação dos
resultados da prova objetiva.
6.1.3. Prática (Motorista - CNH “D” ou superior e Operador de Máquinas – CNH “D” ou superior):
Data: a ser designada e divulgada, oportunamente, conforme disposto no subitem 5.4.5.
Horário: a ser designado e divulgado, oportunamente, conforme disposto no subitem 5.4.5.
Local: a ser designado e divulgado, oportunamente, conforme disposto no subitem 5.4.5.
6.2. O ingresso do candidato à sala onde deverá realizar a Prova Objetiva será permitido
dentro do horário estabelecido, com a apresentação do comprovante definitivo de inscrição,
juntamente com o documento de identidade apresentado no ato da inscrição.
6.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato a verificação e o estrito cumprimento do
horário das provas e do seu local de realização, definido no Comprovante Definitivo de
Inscrição.
6.4 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com antecedência mínima
de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta esferográfica
de tinta preta, Comprovante Definitivo de Inscrição e documento de identidade utilizado no
ato da inscrição.
6.4.1 Os portões de acesso às salas onde serão aplicadas as provas no turno Matutino serão
abertos a partir das 07:00h e serão fechados às as 07:50h ,no turno Vespertino serão
abertos a partir das 12:00h e serão fechados às as 12:50h impreterivelmente.
6.4.2 São considerados documentos de identidade para o preenchimento do requerimento de
inscrição: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança
Pública, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte, carteiras funcionais expedidas por
órgão público reconhecido por lei como identidade; Carteira Nacional de Habilitação
(com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97) e Carteira de Trabalho.
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6.4.3 Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras
funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou
danificados, sendo automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que
apresentar qualquer um desses documentos.
6.4.4 Na hipótese de perda, furto ou roubo do documento citado na inscrição, o candidato
deverá apresentar registro da ocorrência em órgão policial, expedido , no máximo, 90
(noventa) dias, acompanhado de outro documento de identificação citado no item 6.4.1.
6.5 O candidato que chegar após o fechamento dos portões terá vedada a sua entrada no local e
será automaticamente eliminado do Concurso Público.
6.5.1 Em hipótese alguma a prova será aplicada fora do local predeterminado e/ou em horário
diferente daquele constante no Comprovante Definitivo de Inscrição.
6.6 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá
solicitar atendimento especial no ato da inscrição e levar um acompanhante, que ficará em
sala reservada para essa finalidade e que será o responsável pela guarda da criança.
6.6.1 A candidata que não levar acompanhante não fajus ao direito de amamentar durante a
realização das provas
6.7 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão de respostas.
O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que
deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no
cartão de respostas. Em hipótese alguma have substituição do cartão de respostas por erro
do candidato.
6.7.1 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo,
danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da
impossibilidade de realização da leitura ótica.
6.7.2 Na correção do cartão de respostas, será atribuída nota zero à questão que contiver mais
de uma ou nenhuma resposta assinalada, emendas ou rasuras.
6.7.3 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu
nome, seu número de inscrição, cargo pretendido e o número de seu documento de
identidade e CPF, contidos no cartão de respostas.
6.8 Não haverá segunda chamada para a realização de prova. O não comparecimento a qualquer
uma das provas implica a eliminação do candidato.
6.9 O candidato, ao encerrar a prova, entregará obrigatoriamente ao fiscal da sala o cartão de
respostas devidamente assinado e preenchido e poderá, a seu critério, levar o caderno de
provas desde que permaneça até os 30 minutos para o término da prova.
6.10 O candidato poderá se retirar da sala de aplicação das provas após 60 (sessenta) minutos
de seu início (período de sigilo), se assim lhe aprouver, não lhe sendo facultado, porém,
permanecer dentro do espaço físico reservado para aplicação do Concurso Público.
6.11 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do
afastamento do candidato da sala de provas.
6.12 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem
a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo,
impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
6.13 Os 3 (três) últimos candidatos a permanecerem na sala somente poderão entregar as
respectivas folhas de respostas e retirar-se do local simultaneamente.
6.14 Durante a realização das provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos
candidatos, mediante verificação do documento de identidade e coleta da assinatura. O
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candidato que se negar a ser identificado terá sua prova anulada e, com isso, será
automaticamente eliminado do Concurso Público.
6.15 Será excluído, do certame, o candidato que:
6.15.1 Ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou praticar ato de incorreção ou
descortesia para com qualquer examinador, executor e seus auxiliares incumbidos da
realização das provas.
6.15.2 Utilizar-se de quaisquer fontes de consultas o autorizadas, como livros, máquinas de
calcular ou equipamento similar, dicionário, notas, impressos, entre outros.
6.15.3 For surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.
6.15.4 Não devolver o cartão de respostas devidamente assinado.
6.15.5 Utilizar processos ilícitos ou imorais na realização das provas comprovados
posteriormente por meio visual ou grafotécnico.
6.15.6 Utilizar, no horário de aplicação das provas, aparelhos eletrônicos, tais como telefone
celular, BIP, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, MP3, MP4, MP5,
receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, ou quaisquer outros
meios que sugiram possibilidade de comunicação.
6.15.7 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal.
6.15.8 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas.
6.15.9 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento
indevido.
6.15.10 Não permitir a coleta de sua assinatura nos procedimentos inerentes a este Concurso
Público.
6.16 O gabarito das provas objetivas será divulgado