Edital do Concurso Prefeitura Municipal de Açailândia - MA 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA
CNPJ n°. 07.000.268/0001-72
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO / AÇAILÂNDIA - MA nº. 001, de 16/02/2012.
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA-MA, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal de Açailândia-MA, na Lei nº.
375, de 19 de dezembro de 2011, no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério Público Lei nº. 349, de 22 de
dezembro de 2010, no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Administração – Lei nº. 357, de 05 de maio de 2011, na Lei nº.
363 de 30 de junho de 2011, na Lei Municipal nº. 377, de 07 de fevereiro de 2012, no Termo de Ajustamento de Conduta firmado
entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região e a Prefeitura de Açailândia e suas respectivas alterações, torna pública,
para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos e Formação de Cadastro
de Reserva na Administração Pública da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA, mediante as normas e condições estabelecidas neste
Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS
1.1.
O presente Concurso Público será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade da Fundação
Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA FSADU, com supervisão da Comissão de Concurso, instituída pela Portaria
. 16, de 16 de janeiro de 2012.
1.2.
Endereço da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA:
a) Endereço: Avenida Santa Luzia, s/n, Parque das Nações, Açailândia-MA.
b) Site: www.acailandia.ma.gov.br
1.3.
Endereços da FSADU:
a) Endereço: Rua das Juçaras, quadra 44, n°. 28, Renascença I, CEP: 65.075-230, São Luís-MA.
b) Site oficial do Concurso: www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos;
c) Endereço de correio eletrônico (e-mail): concursos@fsadu.org.br;
d) Telefones / Fax: (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997;
1.4. CALENDÁRIO DE EVENTOS
EVENTO DATA / PERÍODO
Período de Inscrição
Nos endereços: www.fsadu.org.br/concursos e
www.sousandrade.org.br/concursos
10h do dia 27/02/2012 às 23h59h do
dia 09/03/2012
Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 27/02/2012 a 10/03/2012
Entrega de laudo médico (para portadores de deficiência) 27/02/2012 a 10/03/2012
Período de Requisição de Atendimento Diferenciado 27/02/2012 a 29/03/2012
Divulgação da Concorrência e das Inscrições Indeferidas 26/03/2012
Disponibilização do Documento de Confirmação de Inscrição com local de prova
27/03/2012
Requisição de Correção de Dados Cadastrais 27/02 a 29/03/2012
Prova de Conhecimentos 01/04/2012
Divulgação do Gabarito
02/04/2012
Recebimento de Recursos 03 e 04/04/2012
Divulgação do Resultado do Julgamento de Recursos 16/04/2012
Convocação para Avaliação de Títulos 16/04/2012
Período de entrega de documentos para Avaliação de Títulos 21 e 22/04/2012
Divulgação do Resultado Final
até 02/05/2012
As datas estabelecidas no presente edital poderão sofrer alterações enquanto não consumada a etapa que lhe
disser respeito.
1.5.
A Fundação Sousândrade atenderá nos endereços e telefones indicados no subitem 1.3. em dias úteis, de segunda à sexta-feira,
nos horários de 8 às 12 horas e de 14 às 18 horas.
1.6.
Valor da Taxa de Inscrição:
TAXAS DE INSCRIÇÃO
CARGO
Valor (R$)
Nível Fundamental R$ 30,00
Nível Médio R$ 40,00
Nível Superior R$ 65,00
1.7.
As provas deste Concurso Público serão realizadas na Cidade de Açailândia, no Estado do Maranhão.
1.8.
Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para a realização das provas na cidade definida no
Subitem 1.7. deste Edital, as provas poderão ser realizadas em outras cidades, a exclusivo critério da Fundação Sousândrade e da
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Prefeitura Municipal de Açailândia-MA, cuja indicação será oportunamente divulgada no quadro de avisos dessa Prefeitura, da FSADU
e no site oficial do Concurso.
1.9.
O texto do presente Edital estará disponível para consulta no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA, da
FSADU e no site oficial do Concurso.
2. DOS CARGOS
2.1.
A indicação dos requisitos básicos, do valor dos vencimentos e do número de vagas para cada cargo é feita no Anexo I
(Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e número de vagas) deste Edital.
2.2.
A descrição sintética das atribuições de cada cargo é feita no Anexo II (Descrição sintética das atribuições) deste Edital.
2.3.
Os candidatos aprovados e classificados no limite das vagas oferecidas serão nomeados na classe, nível e referência inicial do
cargo.
2.4.
A lotação dos candidatos nomeados ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e será feita nas localidades para as quais
se destinam as vagas oferecidas, segundo o constante do Anexo I deste Edital, observados os princípios de conveniência e
necessidade.
2.5.
A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade do
respectivo órgão/setor da Prefeitura Municipal de Açailândia - MA onde o candidato for lotado, e será a estabelecida no Anexo I.
3. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1.
Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade, 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas portadoras de
deficiência, amparadas pela Constituição Federal, Artigo 37, Inciso VIII, pelo disposto no Decreto nº. 3.298/1999, conforme indicado
no Anexo I do presente Edital.
3.2.
Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Decreto nº.
3.298/1999, Artigo 4º.
3.3.
Para fins de provimento dos cargos reservados aos portadores de deficiência classificados nesse Concurso e nos termos deste
Edital, será nomeado o classificado da lista específica de portadores de deficiência para a vaga aberta. Para os demais
classificados na lista específica, serão destinadas a 22ª, a 42ª, a 62ª, e assim sucessivamente, até o limite de vagas para o cargo,
conforme o percentual de 5% (cinco por cento) estabelecido neste Edital, Subitem 3.1.
3.4.
Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, o candidato deverá declarar, no momento da sua Inscrição, a
deficiência de que é portador, observando se as atribuições do cargo, descritas no Anexo II deste Edital, são compatíveis com a
deficiência de que é portador.
3.5.
O candidato portador de deficiência deverá ENTREGAR, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NESTE EDITAL, LAUDO
MÉDICO ATESTANDO A ESPÉCIE E O GRAU OU NÍVEL DA DEFICIÊNCIA DE QUE É PORTADOR, COM EXPRESSA
REFERÊNCIA AO DIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS CID, BEM COMO A
PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA.
3.5.1.
O Laudo Médico previsto no Subitem 3.5, deve ser entregue, obrigatoriamente, acompanhado do Anexo V (Requerimento para
atendimento diferenciado ou comprovação da deficiência de que se declara portador) deste Edital, devidamente preenchido.
3.5.2.
O candidato portador de deficiência deverá encaminhar o laudo dico indicado no Subitem 3.5., no Período de Inscrição
definido no Item 1.4. deste Edital, via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ou entregá-los pessoalmente no Setor de Protocolo
da Fundação Sousândrade, situado no endereço indicado no Subitem 1.3., no Período de Inscrição.
3.6.
O portador de deficiência que, no momento da inscrição, não declarar esta condição, ou deixar de atender ao disposto nos
Subitens 3.5. e 3.5.1. deste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação e, portanto, não será considerado candidato
portador de deficiência.
3.7.
O candidato portador de deficiência que necessite de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das
provas deverá observar o disposto no Subitem 4.10. deste Edital
.
3.8.
Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº. 3.298/1999, participarão
do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a) ao conteúdo das provas; b) à data,
horário e local de sua aplicação; c) aos critérios de avaliação e aprovação.
3.9.
O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de deficiência, se aprovado e classificado neste Concurso Público,
figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para o cargo de sua opção,
devendo, quando convocado, submeter-se à perícia promovida por Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA,
como previsto no Decreto nº. 3.298/1999, artigo 43.
3.9.1.
A Equipe Multiprofissional prevista no Subitem 3.9. terá decisão terminativa sobre a condição de portador de deficiência do
candidato, assim como também sobre sua espécie e grau ou nível, com a finalidade não de verificar se a deficiência de que é
portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições, mas também se as atribuições do
cargo para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com a deficiência de que é portador.
3.10.
O candidato deverá comparecer à perícia prevista no Subitem 3.9. munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou
nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como
a provável causa da deficiência.
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3.11.
A não observância do disposto nos Subitens 3.9. e 3.10., ou a não constatação da deficiência na perícia, acarretará a perda do
direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, passando a concorrer como se não fosse portador de deficiência.
3.12.
Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, ou se os que se inscreverem em tais
condições forem reprovados nas provas ou na perícia de que trata o Subitem 3.9., as vagas reservadas a eles serão preenchidas
pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada cargo.
3.13.
A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas para concorrerem na condição de portadores de deficiência será
divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do
Concurso, no Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no Subitem 1.4..
3.13.1.
O candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento de sua inscrição para concorrer na condição de portador de
deficiência, seguindo o procedimento previsto no Item 9 e seus Subitens.
3.13.2.
A não observância do disposto no Subitem 3.13.1. deste Edital, acarretará ao candidato, a perda do direito de concorrer às
vagas reservadas aos portadores de deficiência, passando a disputar as demais vagas, desde que supra os outros requisitos previstos
neste Edital.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1.
As inscrições para o presente Concurso Público serão realizadas no período e horários indicados no Item 1, EXCLUSIVAMENTE
via Internet, no site oficial do Concurso.
4.2.
Para a inscrição, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:
a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas na Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;
c) estar quites com as obrigações eleitorais;
d) estar quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;
e) não registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
f) preencher os requisitos básicos exigidos para o cargo pretendido, conforme indicado no Anexo I deste Edital;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo pretendido;
h) conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente.
4.3.
Para efetuar a sua inscrição, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:
a) certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto no Subitem 4.2.;
b) acessar, no Período de Inscrição indicado no Subitem 1.4., um dos endereços da Internet www.fsadu.org.br/concursos ou
www.sousandrade.org.br/concursos e selecionar o atalho para “INSCRIÇÕES ON LINE” do Concurso Público para a Prefeitura
Municipal de Açailândia-MA;
c) preencher a Ficha de Inscrição e imprimir o respectivo boleto bancário;
d) se for o caso, preencher e imprimir o requerimento para atendimento diferenciado ou comprovação da deficiência que se declara
portador;
e) efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição utilizando o boleto bancário impresso, no Período de Pagamento da Taxa de Inscrição
indicado no Subitem 1.4., NÃO SENDO ACEITO COMO PROVA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, NESSE CASO,
COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO OU COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO OU
COMPROVANTE DE ENTREGA DE ENVELOPE EMITIDO QUANDO O PAGAMENTO É FEITO POR MEIO DE CAIXA
ELETRÔNICO;
4.3.1.
A Fundação Sousândrade não se responsabiliza por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de
computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores, por ela não
ocasionados, que impossibilitem a transferência de dados
.
4.3.2.
Os candidatos inscritos via Internet deverão retirar o inteiro teor deste Edital em um dos endereços da Internet
www.fsadu.org.br/concursos ou www.sousandrade.org.br, sendo de sua responsabilidade a obtenção de tal documento.
4.3.3.
Os candidatos inscritos o necessitarão encaminhar pia da Carteira de Identidade e do CPF, sendo de sua exclusiva
responsabilidade os dados cadastrais informados na Ficha de Inscrição.
4.4.
A inscrição cujo pagamento da respectiva Taxa foi efetuado por meio de cheque será validada após a compensação do
mesmo.
4.5.
O processo de inscrição somente se completa com o cumprimento de todas as etapas descritas no Subitem 4.3..
4.6.
É de inteira responsabilidade do candidato possíveis prejuízos que vier a sofrer por não informar seus dados cadastrais
corretamente e um número de telefone para contato.
4.7.
Cada candidato poderá efetuar inscrição para apenas um dos cargos oferecidos.
4.8.
Havendo mais de uma inscrição, será considerada como válida a inscrição mais recente, conforme a data / hora de pagamento
da Taxa de Inscrição, sendo canceladas as demais inscrições e permanecendo, em caso de mesma data, aquela cuja Ficha de
Inscrição tiver a maior numeração.
4.9.
Ao efetuar inscrição, o candidato estará declarando formalmente que preenche todas as condições estabelecidas neste Edital.
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4.10.
O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas,
deverá solicitá-lo à Coordenação do Concurso, no Período de Requisição de Atendimento Diferenciado indicado no Subitem
1.4., utilizando o Requerimento constante do Anexo V deste Edital, devidamente preenchido, assinalando o campo relativo à
solicitação de disponibilização de atendimento diferenciado, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado
necessário, acompanhado de documento que comprove tal necessidade.
4.10.1.
A solicitação de que trata o Subitem 4.10. poderá ser protocolada na Fundação Sousândrade no endereço indicado
no Subitem 1.3. ou, ainda, enviada via fax para os números indicados no mesmo Subitem.
4.10.2.
O candidato que requerer atendimento diferenciado via fax deve certificar-se que o documento foi transmitido de
forma legível e solicitar que lhe seja enviado, também via fax, comprovante do protocolo onde é indicado o número do
processo que foi atribuído ao seu requerimento, sendo tal protocolo o único documento que confirma o recebimento de sua
solicitação pela Fundação Sousândrade.
4.10.3.
O candidato que requerer como atendimento diferenciado prova em braile deverá, ele próprio, transcrever suas respostas
para uma Folha de Respostas própria também em braile, devendo levar, no dia da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se
de soroban.
4.10.4.
O candidato que requerer como atendimento diferenciado provas ampliadas receberá Caderno de Questões e Folha de
Respostas ampliados (fonte aproximada a 18), devendo ele mesmo transcrever suas respostas para a Folha de Respostas.
4.10.5.
A candidata que estiver amamentando poderá fazê-lo durante a realização da prova, desde que faça a solicitação do
atendimento diferenciado, devendo levar acompanhante (maior de 18 anos), que ficará responsável pela guarda da criança.
Na hora da amamentação, a candidata será deslocada para uma sala especial, sendo acompanhada o tempo todo por um
fiscal. O responsável pela guarda da criança não permanecerá no mesmo local que a candidata. Será permitido apenas um
acompanhante por criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.
4.10.5.1.
Somente os materiais de uso pessoal da criança serão permitidos no acesso à sala de atendimentos especiais,
podendo o fiscal verificar o atendimento de tal condição.
4.10.5.2.
O acompanhante da
candidata que estiver amamentando deverá adentrar ao local das provas no mesmo horário
que esta e deverá permanecer incomunicável em uma sala especial durante toda a aplicação das provas.
4.10.6.
O candidato que não atender ao disposto no Subitem 4.10., nas datas e horários estabelecidos, não terá o
atendimento diferenciado disponibilizado.
4.10.7.
A decisão quanto ao deferimento dos Requerimentos de que trata o Subitem 4.10. caberá à Fundação Sousândrade, que,
em seu julgamento, obedecerá a critérios de viabilidade e razoabilidade.
4.11.
Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional ou extemporânea.
4.12.
Verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, ela
será cancelada.
4.13.
Não serão aceitos pedidos de alteração de informações quanto à opção de cargo e identificação do candidato, exceto correção
de erros ortográficos.
4.14.
O valor referente ao pagamento da Taxa de Inscrição não será devolvido por qualquer motivo, salvo no caso do cancelamento
do Concurso Público por conveniência da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA.
4.15.
Serão considerados desistentes os candidatos que não tenham efetuado o pagamento do boleto bancário no prazo indicado no
Subitem 1.4..
4.16.
Não serão aceitos pedidos de alteração de cidade de realização de prova.
4.17.
Serão aceitos como Documento de Identificação: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos
Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(Ordens, Conselhos etc.); Passaportes; Certificados de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão blico que, por lei
federal, valham como documento de identidade; Carteiras de Trabalho e Previdência Social CTPS e Carteira Nacional de
Habilitação - CNH (somente o modelo novo, que contém foto).
4.18.
Não serão aceitos como Documento de Identificação: Certidões de Nascimento; Títulos Eleitorais; Carteira Nacional de
Habilitação - CNH (modelo antigo, que não contém foto); Carteiras de Estudante; Carteiras Funcionais sem valor de identidade;
cópias, ainda que autenticadas; documentos ilegíveis, não-identificáveis, danificados ou que de alguma forma não permitam, com
clareza, a identificação do candidato.
5. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:
5.1.
As inscrições que forem deferidas serão confirmadas pela Fundação Sousândrade através do Documento de Confirmação de
Inscrição. Nesse documento estarão indicados os dados do candidato, o local, a sala, a data e o horário de realização da Prova de
Conhecimentos.
5.2.
O documento de Confirmação de Inscrição estará disponível, via Internet, no site oficial do Concurso Público.
5.3.
O candidato é responsável pela conferência dos dados contidos no Documento de Confirmação de Inscrição que receber.
5.4.
No caso de alguma incorreção no Documento de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá solicitar a correção à Fundação
Sousândrade no Período de Requisição de Correção de Dados Cadastrais indicado no Subitem 1.4., por meio de Requerimento,
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devendo mencionado Requerimento estar devidamente fundamentado, indicando com precisão as informações a serem corrigidas,
nome do candidato, número de inscrição, telefone, respeitado o estabelecido no Subitem 4.14., e estar devidamente assinado.
5.5.
A solicitação de que trata o Subitem 5.4. poderá ser protocolada na Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem
1.3., ou enviada via fax para os números indicados no Subitem 1.3.
5.6.
A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas será divulgada nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de
Açailândia-MA, da FSADU e no site oficial do Concurso blico, no Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no
Subitem 1.4..
5.7.
A Fundação Sousândrade, NÃO ENVIA MENSAGENS POR E-MAIL PARA CANDIDATOS, NEM AUTORIZA QUALQUER
OUTRA INSTITUIÇÃO OU PESSOA A FAZÊ-LO EM SEU NOME. DESSA FORMA, MENSAGENS RECEBIDAS VIA E-MAIL,
SUPOSTAMENTE ENVIADAS PELA FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE, DEVEM SER DESCONSIDERADAS.
6. DAS PROVAS
6.1.
O Concurso Público será composto de Prova de Conhecimentos para todos os cargos e Avaliação de Títulos, para os cargos
de Professor, para os cargos de Nível Médio na área da saúde e Nível Superior na área da saúde nos termos estabelecidos no Anexo
III (Demonstrativo das modalidades de prova, número de questões e total de pontos), deste Edital.
6.2.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do
horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor preta, do Documento de Confirmação de
Inscrição e do Documento de Identificação original utilizado no ato da inscrição, ou da via original de um dos documentos
considerados como válidos, de acordo com o indicado nos Subitens 4.17. e 4.18. deste Edital.
6.3.
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, por motivo de perda, roubo ou furto, um
documento de identificação que atenda às exigências do Subitem 6.2. deste Edital, deverá apresentar e entregar documento que
ateste o registro da ocorrência em órgão policial (cópia e original), expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, em tal situação,
submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.
6.3.1.
A identificação especial prevista no Subitem 6.3. será exigida também quando o Documento de Identificação suscite dúvidas
relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
6.4.
Não será permitido ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o fechamento dos
portões, bem como não será permitida a entrada de candidatos nas salas de prova após o início das mesmas.
6.4.1.
O HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES DE ACESSO AOS LOCAIS DE PROVA SERÁ INFORMADO NO
DOCUMENTO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, NOS TERMOS DO SUBITEM 5.1.
6.5.
Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, utilização de máquina calculadora ou
similar, livro, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, bem como aparelho eletrônico, tal como: bip, telefone
celular, walkman, receptor, gravador, mp3/4 players, óculos escuros, acessórios de chapelaria tais como chapéus, bonés, gorros etc.
6.6.
Não será permitida, no dia da realização das provas, entrada de candidato portando armas.
6.7.
Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato.
6.8.
Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova
por qualquer motivo.
6.9.
Em hipótese alguma será aplicada prova em local, data ou horário, diferentes do estabelecido neste Edital, no intuito de atender
solicitação dos candidatos.
6.10.
Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para execução das provas;
b) faltar com a devida cortesia com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, membro da Comissão de Concurso,
autoridade presente ou candidato;
c) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal;
d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;
e) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
f) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos em benefício próprio ou de terceiros.
g) copiar em papel ou qualquer outro material o gabarito da prova, senão no próprio Caderno de Questões, que o candidato poderá
levar consigo após o horário permitido;
h) tiver seu aparelho de telefonia celular emitido sons de toque ou vibrando;
i) ao se dirigir aos banheiros, mesmo que acompanhado por fiscal e dentro do horário permitido, deixar cair ou levar consigo papel
ou outro material ou equipamento, eletrônico ou não, capaz de transmitir ou receber mensagens;
j) for encontrado portando ou fazendo uso no momento de realização das provas qualquer um dos materiais ou aparelhos eletrônicos
previstos no Subitem 6.5. do Edital.
k) se retirar da sala de aplicação das provas levando o Caderno de Questões antes de transcorridos o tempo mínimo regulamentar
previsto neste Edital;
l) não entregar o material de provas ao término do tempo estabelecido para sua realização;
m) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, nas normas deste Edital, nas normas
complementares e nas decisões da Fundação Sousândrade;
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n) recusar a se submeter aos procedimentos de segurança aplicados durante o Concurso;
o) não assinar a Folha de Resposta;
p) descumprir as regras contidas no subitem 4.10.5.2., deste Edital.
6.11.
É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência do material recebido no momento da prova. Devem ser verificados
a compatibilidade do Caderno de Questões com a opção de cargo realizada no momento da inscrição, falhas de impressão e dados
pessoais impressos em todos os documentos recebidos.
6.12.
Caso seja verificado algum erro ou defeito de impressão no Caderno de Questões, o candidato deve solicitar sua imediata
substituição, sendo de sua inteira responsabilidade prejuízos decorrentes da não solicitação imediata de substituição.
6.13.
Após a realização das provas, caso seja constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato
utilizou processo ilícito para facilitar sua aprovação, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso
Público.
6.14. DA PROVA DE CONHECIMENTOS
6.14.1.
A Prova de Conhecimentos, para todos os cargos, terá caráter eliminatório e classificatório e será realizada no dia definido
no Calendário de eventos deste Edital.
6.14.2.
A Prova de Conhecimentos terá a duração de 4 (quatro) horas. O seu horário e locais de realização serão divulgados no
Período de Confirmação de Inscrição indicado no Subitem 1.4., no quadro de avisos da Prefeitura de Açailândia-MA, no quadro de
avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.
6.14.3.
É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o seu comparecimento no dia e
horário determinado.
6.14.4.
O candidato não poderá se retirar do local de realização da prova levando o Caderno de Questões antes de transcorridas 3
(três) horas do seu início.
6.14.4.1.
O candidato somente poderá se dirigir aos banheiros devidamente acompanhado de um fiscal e transcorrida, no mínimo, 1
(uma) hora do início da realização da prova.
6.14.4.2.
O fiscal volante poderá, antes de o candidato ingressar no banheiro, vistoriar o ambiente, assim como após a saída do
respectivo candidato do mesmo.
6.14.5.
Os dois últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas Folhas de Respostas e se retirar do local
de aplicação da Prova de Conhecimentos simultaneamente.
6.14.6.
As questões da Prova de Conhecimentos versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo IV (Conteúdo
Programático da Prova de Conhecimentos) deste Edital.
6.14.7.
A Prova de Conhecimentos será avaliada conforme escala estabelecida no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de
Prova, Número de Questões e Total de Pontos) deste Edital.
6.14.8.
Os pontos correspondentes às questões que forem consideradas nulas, de uma determinada prova, serão atribuídos a todos
os candidatos que a ela se submeteram.
6.14.9.
Todos os candidatos terão sua Prova de Conhecimentos corrigida por meio de processamento eletrônico. Para isso, se
fornecida ao candidato Folha de Respostas personalizada, contendo seus dados pessoais e local para assinatura.
6.14.10.
O candidato deverá transcrever as respostas das questões da Prova de Conhecimentos para a Folha de Respostas, que é
o único documento válido para a correção, usando caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor preta. O preenchimento da Folha
de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções contidas neste
Edital, no Caderno de Questões e na própria Folha de Respostas.
6.14.11.
Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
6.14.12.
Serão consideradas marcações incorretas, sendo atribuída pontuação zero, àquelas questões cujas respostas estiverem
em desacordo com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, tais como: dupla
marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente ou não preenchido.
6.14.13.
A Prova de Conhecimentos terá, para cada cargo, questões de múltipla escolha com 5 (cinco) opções de resposta cada
uma, sendo apenas uma opção correta, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo III deste Edital.
6.14.14.
Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
a) obtiver aproveitamento inferior a 40% (quarenta por cento) do total de pontos na Prova de Conhecimentos, para todos os cargos;
b) considerando a ordem decrescente dos totais de pontos obtidos na Prova de Conhecimentos, por cargo, ficar além do limite do
somatório do número de vagas com o número de cadastros de reserva do cargo para o qual está concorrendo, conforme o
estabelecido no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e número de vagas) deste Edital.
6.14.15.
Ocorrendo igualdade de notas na última colocação em razão do disposto no Subitem 6.14.14.(b), todos os candidatos
nessa situação serão considerados aprovados.
6.14.16.
O Gabarito Oficial da Prova de Conhecimentos será publicado até 24 (vinte e quatro) horas a contar do dia subsequente ao
de sua realização e será afixado no quadro de avisos da Prefeitura de Açailândia-MA e da FSADU e no site oficial do Concurso.
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CNPJ n°. 07.000.268/0001-72
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Fls. 7
6.15. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS:
6.15.1.
A Avaliação de Títulos, a ser realizada para todos os cargos de Professor e para os cargos de Nível Médio na área da saúde
e Nível Superior na área da saúde, terá caráter apenas classificatório e ocorrerá após a realização da Prova de Conhecimentos,
sendo procedida somente para os candidatos não eliminados em conformidade com o Subitem 6.14.14. deste Edital..
6.15.2.
Os candidatos selecionados para a Avaliação de Títulos serão convocados para entregar os documentos que comprovem
sua TITULAÇÃO por meio de Edital, que será publicado com pelo menos 3 (três) dias de antecedência da data de entrega dos
documentos, publicação que serealizada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA, no quadro de avisos da
FSADU e no site oficial do Concurso .
6.15.3.
O Edital previsto no Subitem 6.15.2. indicará a data, o local e o horário de entrega dos documentos que serão aceitos como
comprovação de título, bem como a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados, além de outras informações que se
fizerem necessárias.
6.15.4.
É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de entrega dos documentos que serão aceitos
como comprovação de título e o comparecimento no dia e horário determinados. TAMBÉM É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA
DO CANDIDATO VERIFICAR SE OS DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS
ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO EDITALÍCIO E SEUS ANEXOS.
6.15.5.
A comprovação do título será feita mediante entrega de cópia do documento autenticada em cartório.
6.15.5.1.
A Fundação Sousândrade não receberá ou reterá documentos originais dos candidatos, que, caso sejam solicitados,
servirão exclusivamente para a verificação da autenticidade das cópias entregues, sendo devolvidos imediatamente.
6.15.5.2.
As cópias autenticadas entregues para a Fundação Sousândrade para efeito de comprovação para avaliação de títulos
não serão devolvidas em hipótese alguma, constituindo-se em documentos do Concurso Público.
6.15.6.
Os diplomas de conclusão de curso de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por
universidade brasileira pública que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente, enquanto que os diplomas de conclusão de
cursos de pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar reconhecidos por universidade brasileira que
possua, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, curso de pós-graduação reconhecido e avaliado, de
acordo com o disposto no Artigo 48, da Lei nº. 9.394/1996.
6.15.7.
Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados se traduzidos para a língua portuguesa por tradutor
juramentado.
6.15.8.
A Avaliação de Títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos nos Anexos VII, VIII e IX, apenas quanto à
documentação apresentada de acordo com o indicado nos mencionados anexos e neste Subitem 6.15.
7. DO RESULTADO FINAL
7.1.
O Resultado Final do Concurso Público será:
a) o somatório dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos e na Avaliação de Títulos, para os candidatos que concorrerem aos
cargos de Professor e para os cargos de Nível Médio na área da saúde e Nível Superior na área da saúde
b) o somatório dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos para os candidatos que concorrerem aos demais cargos.
7.2.
O Resultado Final do Concurso Público será expresso com 1 (uma) casa decimal.
8. DA APROVAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
8.1.
Será considerado APROVADO no Concurso Público o candidato que, cumulativamente:
a) não for eliminado na Prova de Conhecimentos;
b) se portador de deficiência, não tiver sua deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo na Avaliação da
Equipe Multiprofissional;
c) não for eliminado em razão de qualquer outro critério estabelecido neste Edital.
8.2.
Ocorrendo empate no somatório dos pontos obtidos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da
Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, o de idade mais elevada;
b) maior nota relativa às questões de conhecimentos específicos da Prova de Conhecimentos;
c) maior nota relativa às questões de Língua Portuguesa da Prova de Conhecimentos;
d) maior nota relativa à Avaliação de Títulos, quando for o caso;
e) maior idade.
8.3.
Formarão Cadastro de Reserva os candidatos considerados aprovados além do número de vagas até o limite estabelecido para
cada cargo, conforme Anexo I, do presente Edital.
9. DOS RECURSOS
9.1.
Serão admitidos recursos contra:
a) o indeferimento de inscrição;
b) o Gabarito Oficial e/ou formulação de questões da Prova de Conhecimentos;
c) a convocação para Avaliação de Títulos;
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Fls. 8
d) a classificação no Concurso Público, indicada no Resultado Final.
9.2.
O candidato que desejar interpor recurso relativo a qualquer uma das ações indicadas no Subitem 9.1., terá o prazo de até 2
(dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da divulgação dessas ações, devendo o recurso seguir o modelo constante
do Anexo VI (Modelo de Formulário para Interposição de Recurso) ser dirigido à Coordenação do Concurso e protocolado na
Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem 1.3., ou enviada via fax para os números indicados no Subitem 1.3.,
devendo, ainda, ser devidamente fundamentado, indicando com precisão os pontos a serem revisados, nome do candidato,
número de inscrição, cargo a que concorre, endereço, telefone para contato e estar devidamente assinado.
9.2.1.
O candidato que interpuser recurso via fax deve certificar-se que o documento tenha sido transmitido de forma legível e
solicitar que lhe seja enviado, também via fax, comprovante do protocolo onde é indicado o mero do processo que foi atribuído ao
recurso, sendo tal protocolo o único documento que confirma que o recurso foi entregue.
9.2.2.
NÃO SERÃO RECEBIDOS RECURSOS COM PEDIDOS GENÉRICOS E QUE NÃO CONTENHAM TODOS OS
ELEMENTOS DESCRITOS NO ITEM 9.2.
9.3.
A notificação para conhecimento do resultado dos recursos será feita mediante Edital afixado no quadro de avisos da Prefeitura
Municipal de Açailândia-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.
9.4.
Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recurso via postal ou via correio
eletrônico.
9.5.
Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido no Subitem 9.2. serão indeferidos.
10. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO
10.1.
Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Concurso Público será homologado pela Prefeitura Municipal
de Açailândia-MA e publicado de forma oficial por essa Prefeitura.
10.1.1.
A homologação do Resultado Final desse Concurso Público será efetuada por cargo, a critério da Prefeitura Municipal de
Açailândia-MA.
10.2.
A Fundação Sousândrade manterá, pelo período de validade do Concurso, a contar da divulgação do resultado final após fase
recursal, à disposição dos candidatos, para consulta, no site oficial do Concurso, as listagens contendo o Resultado Final Após Fase
Recursal do Concurso Público com a pontuação de todos os candidatos e os Boletins de Desempenho para consulta individual.
11. DO PRAZO DE VALIDADE
11.1.
O prazo de validade do presente Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação oficial da
homologação do Resultado Final Após Fase Recursal, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura
Municipal de Açailândia-MA.
12. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
12.1.
Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas para cada cargo serão nomeados obedecendo
rigorosamente à ordem de classificação.
12.2.
Os candidatos aprovados e nomeados submeter-se-ão a estágio probatório, que se inicia com a posse, na forma estabelecida
no artigo 41 e seus parágrafos, da Constituição Federal, ao final do qual serão avaliados quanto à permanência, ou não, nos quadros
da administração pública.
12.3.
A possibilidade de escolha do local de lotação, quando admissível e conforme o caso, também obedecerá rigorosamente à
ordem de classificação.
12.4.
A investidura no cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:
a) ter sido aprovado no presente Concurso Público;
b) comprovar os requisitos exigidos neste Edital para exercício do cargo, bem como registro no órgão de classe competente, quando
o cargo assim o exigir;
c) apresentar exames médicos solicitados ao tempo da convocação, os quais são de responsabilidade exclusiva do candidato e
custeado por ele, devendo ser datados há, no máximo, 10 (dez) dias;
d) ter aptidão sica, clínica e mental para o exercício das atividades do cargo, a ser apurada por uma Equipe Multiprofissional da
Prefeitura Municipal de ailândia-MA, incluindo a compatibilidade, no caso de candidato portador de deficiência, das atribuições
do cargo com a deficiência de que é portador;
e) apresentar Certificado de Reservista (para o sexo masculino);
f) apresentar declaração de acumulação lícita de cargo público, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente;
g) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público municipal, quando for
o caso;
h) declarar que não detém acumulação ilegal de cargo;
i) apresentar Declaração de bens devidamente assinada, de acordo com art. 14, § , do Estatuto do Servidor Público Municipal
Lei nº. 001/1993;
j) apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.
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Fls. 9
12.5.
Somente será empossado no cargo público o candidato que apresentar toda a documentação solicitada e for julgado apto e
física e mentalmente pra o seu exercício.
12.6.
Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo previsto na legislação.
12.7.
De acordo com o parágrafo terceiro da cláusula segunda do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Açailândia-MA e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (referente à Ação Civil Pública nº. 00037-
202-013-16-00-7) “o Município se compromete, no caso de os candidatos aprovados no certame público não assumirem o cargo para
o qual foram habilitados, após a devida nomeação, a não contratar qualquer dos candidatos inscritos no concurso blico para
concorrerem ao cargo que não se logrou prover e que, nomeado, não tomou posse”.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1.
O candidato poderá obter informações referentes ao presente Concurso blico na Fundação Sousândrade, no endereço
indicado no Subitem 1.3.
13.2.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras
informações pertinentes a esse Concurso Público, que serão sempre fixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de
Açailândia-MA, no quadro de avisos da FSADU, e no site oficial do Concurso.
13.2.1.
Após a data de divulgação do Resultado Final Após Fase Recursal do presente Concurso Público, a divulgação de todos os
atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes será feita exclusivamente pela Prefeitura Municipal de Açailândia-
MA.
13.3.
A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas para o Concurso Público contidas neste Edital e nos
demais documentos a serem oportunamente divulgados.
13.4.
A aprovação no presente Concurso blico assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização
desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da
Prefeitura Municipal de Açailândia - MA, à rigorosa observância da ordem de classificação e ao prazo de validade deste Concurso
Público.
13.5.
Poderá ser isento da Taxa de Inscrição o candidato que comprovar ser carente, e que se encontra desempregado e que a sua
renda familiar mensal per capita não ultrapassa R$ 100,00 (cem reais), conforme previsto na Lei Estadual n.º 299, de 25 de setembro
de 2007.
13.5.1.
Para pleitear a isenção da Taxa de Inscrição, o candidato deverá solicitá-la via Requerimento dirigido à Coordenação do
Concurso, protocolando-o na Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., no horário de 8h às 12h e de
14h às 18h, apenas nos dias úteis, ou enviando-o via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), até o terceiro dia de inscrição
indicado no Calendário de Eventos do Concurso.
13.5.2.
O Requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição deve, obrigatoriamente, constar das seguintes informações:
nome do(a) candidato(a), mero do CPF, sexo, data de nascimento, número do documento de identidade (mais órgão expedidor e
unidade federativa), se é ou não portador de deficiência, se necessita de algum atendimento especial no dia da aplicação da prova,
assim também, endereço residencial, telefone para contato e nome do cargo pretendido.
13.5.3.
O candidato carente deverá anexar ao Requerimento de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição cópia dos seguintes
documentos, devidamente autenticadas pela FSADU ou em cartório:
a) Documento de Identificação que atenda aos requisitos previstos nos Subitens 4.17. e 4.18.;
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS: página de identificação do trabalhador, TODAS as páginas de registro de
contrato de trabalho, com o registro de dispensa do último emprego;
c) Publicação do ato de nomeação e de exoneração, caso seja servidor público;
d) Certidão de comprovação dos dados contidos no Cadastro Nacional de Informação Social – CNIS, expedida pelo Instituto Nacional
do Seguro Social – INSS;
e) Declaração que a renda familiar mensal per capita não ultrapassa R$100,00 (cem reais).
13.5.4.
O candidato que enviar via Correios o Requerimento de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, deverá enviar cópia de
tais documentos via fax, no mesmo dia de postagem, para a Fundação Sousândrade, nos telefones indicados no Subitem 1.3.,
juntamente com o comprovante de postagem devidamente autenticado pelos Correios.
13.5.5.
O resultado do julgamento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição será divulgado no quadro de avisos da
Prefeitura Municipal de Açailândia-MA, no quadro de avisos da FSADU, e no site oficial do Concurso, ao quinto dia após o início
do Período de Inscrição indicado no Calendário de Eventos do Concurso.
13.5.6.
O candidato cuja Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição for indeferida poderá interpor recurso, devendo, para tanto,
seguir o procedimento previsto no Item 9 e seus subitens deste Edital.
13.5.7.
Caso o recurso interposto o seja recebido em tempo hábil ou não tenha suas razões conhecidas, sendo assim indeferido,
o candidato recorrente que desejar se inscrever no Concurso Público, deverá efetivar a inscrição no Período (improrrogável) de
Inscrição estabelecido no Calendário de Eventos do Concurso.
13.5.8.
O candidato que não anexar ao Requerimento de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição todos os documentos
estabelecidos nos Subitem 13.5.3. deste Edital, que não encaminhá-los conforme os Subitens 13.5.1. ou 13.5.4. deste Edital ou que
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO / AÇAILÂNDIA - MA nº. 001, de 16/02/2012.
Fls. 10
seu Requerimento não conste todas as informações exigidas no Subitem 13.5.2. terá sua Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição
automaticamente indeferida.
13.5.9.
Se a qualquer tempo for constatado que o candidato beneficiado com isenção da Taxa de Inscrição apresentou comprovante
inidôneo ou firmou declaração falsa para se beneficiar, sua inscrição será cancelada e ele será eliminado do presente Concurso
Público, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas pela legislação, inclusive penal.
13.6.
O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes
da não atualização:
a) junto à Fundação Sousândrade, até a data da divulgação do Resultado Final Após Fase Recursal deste Concurso Público;
b) junto à Prefeitura Municipal de Açailândia-MA, após mencionada data, se aprovado.
13.7.
Os atos administrativos decorrentes do presente concurso serão publicados pela Prefeitura Municipal de Açailândia-MA no
mural de sua sede e no diário Oficial do Estado do Maranhão.
13.8.
O candidato será eliminado do Concurso Público se, a qualquer tempo, for verificado que ele não atende a qualquer dos
requisitos estabelecidos neste Edital.
13.9.
As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a
providência ou a etapa que lhe disser respeito.
13.10.
Dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital não serão objeto de avaliação
do Concurso Público.
13.11.
Os candidatos ficam cientes que deverão arcar com todos os custos de sua participação no presente Concurso Público, o
sendo passível de ressarcimento e/ou indenização qualquer gasto que venham a ter, ressalvado o disposto no Subitem 4.14.
13.12.
O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do Concurso Público de que trata este Edital é o da cidade
de Rosário-MA.
13.13.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, instituída para esse fim pela Prefeitura Municipal de
Açailândia-MA, em conjunto com a Fundação Sousândrade, ouvida sua Assessoria Jurídica.
Açailândia-MA, 16 de fevereiro de 2012.
ANTONIO ERISMAR DE CASTRO
Prefeito Municipal em exercício de Açailândia – MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA
CNPJ n°. 07.000.268/0001-72
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO / AÇAILÂNDIA - MA nº. 001, de 16/02/2012.
Fls. 11
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E NÚMERO DE VAGAS
1.NÍVEL SUPERIOR
CÓD CARGO REQUISITOS
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
301
Assistente Social Graduação em Serviço Social
30 horas
semanais
R$ 1.900,00 9 1 27
302
Biblioteconomista Graduação em Biblioteconomia
40 horas
semanais
R$ 1.900,00 1 - 2
303
Biólogo
Graduação em Biologia ou
Ciências Biológicas
40 horas
semanais
R$ 1.900,00 1 - 3
304
Educador em Saúde Pública
Graduação em Pedagogia ou
Licenciatura Plena em qualquer
área; cursos na área de Saúde
com carga horária de 180
horas.
40 horas
semanais
R$ 1.900,00 5 1 15
305
Educador Físico
Graduação em Pedagogia ou
ou Licenciatura Plena em
qualquer área e Curso de
especialização em Saúde
Pública
40 horas
semanais
R$ 1.900,00 1 - 3
306
Enfermeiro – Zona Rural –
Córrego Novo
Graduação em Enfermagem
40 horas
semanais
R$ 1.900,00
1 - 3
307
Enfermeiro – Zona Rural –
Sudelândia
1 - 3
308
Enfermeiro – Zona Rural –
Nova Conquista
1 - 3
309
Enfermeiro – Zona Rural –
Itinerante
1 - 3
310
Enfermeiro – Zona Urbana 19 1 57
311
Engenheiro Ambiental
Graduação em Engenharia
Ambiental
40 horas
semanais
R$ 1.900,00 1 - 2
312
Engenheiro Civil
Graduação em Engenharia
Civil
40 horas
semanais
R$ 1.900,00 1 - 2
313
Farmacêutico-Bioquímico
Graduação em Farmácia/
Bioquímica ou Graduação em
Biomedicina
40 horas
semanais
R$ 1.900,00 1 - 3
314
Fonoaudiólogo Graduação em Fonoaudiologia
40 horas
semanais
R$ 1.900,00 5 - 15
315
Nutricionista
Graduação em Nutrição
40 horas
semanais
R$ 1.900,00 3 1 9
316
Psicólogo Graduação em Psicologia
40 horas
semanais
R$ 1.900,00 9 1 27
317
Psicopedagogo
Graduação em Psicopedagogia
ou graduação na área de
Educação e Curso de
Especialização em
Psicopedagogia
40 horas
semanais
R$ 1.900,00 2 1 6
318
Terapeuta Ocupacional
Graduação em Terapia
Ocupacional
40 horas
semanais
R$ 1.900,00 3 1 9
NO
(1) Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto
nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
(2) Nos casos de profissões para as quais exista Conselho de Classe, o registro no respectivo Conselho será exigido.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA
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Fls. 12
2. NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO AMBULATORIAL
CÓD ESPECIALIDADE REQUISITOS
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
319
Cardiologista
Graduação em Medicina e Residência
Médica completa na especialidade em
instituição reconhecida pelo
CRM/MEC ou Título de especialista
reconhecido pela AMB, na
especialidade
30 horas
semanais
R$ 3.000,00
1 - 2
320
Cirurgião 1 - 2
321
Endocrinologista 1 - 2
322
Geriatra 1 - 2
323
Ginecologista/Obstetra
2 1 4
324
Infectologista 1 - 2
325
Médico do Trabalho 1 - 2
326
Nefrologista 1 - 2
327
Neurologista 1 - 2
328
Ortopedista 1 - 2
329
Otorrinolaringologista 1 - 2
330
Pediatra 2 1 4
331
Pneumologista 1 - 2
332
Urologista 1 - 2
NOTA
S
:
(1) Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto
nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
(2) Nos casos de profissões para as quais exista Conselho de Classe, o registro no respectivo Conselho será exigido.
3. NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
CÓD ESPECIALIDADE REQUISITOS
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
333
Clínico
Graduação em Medicina
40 horas
semanais
R$ 5.000,00 5 1 10
NOTAS:
(1) Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto
nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
(2) Nos casos de profissões para as quais exista Conselho de Classe, o registro no respectivo Conselho será exigido.
4. NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO PLANTONISTA
CÓD ESPECIALIDADE REQUISITOS
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
334
Anestesista
Graduação em Medicina e Residência
Médica completa na especialidade
em instituição reconhecida pelo
CRM/MEC ou Título de especialista
reconhecido pela AMB, na
especialidade
36 horas
semanais
R$ 7.500,00
3 1 6
335
Cirurgião 3 1 6
336
Ginecologista/Obste-
tra
3 1 6
337
Ortopedista 3 1 6
338
Pediatra 3 1 6
NOTA:
(1) Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto
nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
(2) Nos casos de profissões para as quais exista Conselho de Classe, o registro no respectivo Conselho será exigido.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA
CNPJ n°. 07.000.268/0001-72
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO / AÇAILÂNDIA - MA nº. 001, de 16/02/2012.
Fls. 13
5. NÍVEL SUPERIOR – MÉDICO PLANTONISTA
CÓD ESPECIALIDADE REQUISITOS
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
339
Clínico
Graduação em Medicina
36 horas
semanais
R$ 7.500,00 3 1 6
NOTA:
(1) Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto
nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
(2) Nos casos de profissões para as quais exista Conselho de Classe, o registro no respectivo Conselho será exigido.
6. NÍVEL SUPERIOR – PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 6° AO 9° ANO
CÓD DISCIPLINA / LOCALIDADE REQUISITOS
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
340
Ciências - Sudelândia
Licenciatura Plena em Ciências com
habilitação em Biologia, ou Química,
ou Física, ou Licenciatura Plena em
Ciências Biológicas ou Biologia
25 horas
semanais
R$ 1.114,23 1 - 3
341
Educação Física –
Sudelândia
Licenciatura Plena em Educação
Física
25 horas
semanais
R$ 1.114,23
1 - 3
342
Educação Física –
Córrego Novo I
1 - 3
343
Educação Física –
Novo Bacabal
1 - 3
344
Geografia – Leônidas
Clemente
Licenciatura Plena em Geografia ou
Licenciatura Plena em Estudos
Sociais com habilitação em
Geografia.
25 horas
semanais
R$ 1.114,23 1 - 3
345
História – Córrego Novo
I
Licenciatura Plena em História ou
Licenciatura Plena em Estudos
Sociais com habilitação em História
25 horas
semanais
R$ 1.114,23
1 - 3
346
História – Córrego Novo
II
1 - 3
347
Inglês –
Sudelândia
Licenciatura Plena em Letras com
habilitação em Língua Estrangeira
Inglês.
25 horas
semanais
R$ 1.114,23
1 - 3
348
Inglês –
Leônidas Clemente
1 - 3
349
Inglês –
Córrego Novo I
1 - 3
350
Língua Portuguesa –
Córrego Novo II
Licenciatura Plena em Letras com
habilitação em Língua Portuguesa.
25 horas
semanais
R$ 1.114,23 1 - 3
351
Matemática – Córrego
Novo II
Licenciatura Plena em Matemática
ou Licenciatura Plena em Ciências
com habilitação em Matemática
25 horas
semanais
R$ 1.114,23 1 - 3
NOTAS:
(1) Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto
nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
(2) Para os cargos de Professor de a 8ª série (6º ao ano) será aceito, também, Curso Superior de Graduação acompanhado de certificado
obtido em Programa Especial de Formação Pedagógica, com habilitação na disciplina específica (Art. 63, Inciso II, da Lei nº. 9.394, de 20/12/96
– LDB e Resolução CNE n° 02/97).
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA
CNPJ n°. 07.000.268/0001-72
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO / AÇAILÂNDIA - MA nº. 001, de 16/02/2012.
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7. NÍVEL SUPERIOR – PROFESSOR
CÓD DISCIPLINA / LOCALIDADE REQUISITOS
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
352
Braille
Licenciatura em qualquer área;
Curso na área de Deficiência Visual
e Curso de Sistema Braille com, no
mínimo, 120 h.
25 horas
semanais
R$ 1.114,23
2 1 6
353
Libras
Licenciatura em qualquer área;
Curso na área de Surdez e Curso
de Língua Brasileira de Sinais com,
no mínimo, 120 h.
2 1 6
354
Música
Licenciatura Plena em Música; ou
Licenciatura Plena em Artes com
habilitação em Música
8 1 24
355
Transcritor de Braille
Licenciatura em qualquer área;
Curso na área de Deficiência Visual
e Curso de Sistema Braille com, no
mínimo, 120 h.
2 1 6
NOTA:
Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto
nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
8. NÍVEL SUPERIOR – PROFESSOR – Ensino Fundamental 1º ao 5º ano
CÓD DISCIPLINA / LOCALIDADE REQUISITOS
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
356
Sudelândia (Zona Rural)
Licenciatura Plena em Pedagogia
com habilitação em Magistério para
as Séries Iniciais do Ensino
Fundamental ou; Licenciatura Plena
em Magistério nas Séries Iniciais do
Ensino Fundamental ou; Curso
Normal Superior.
25 horas
semanais
R$ 1.114,23
4 1 12
357
Zona Urbana 8 1 24
NOTA:
Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto
nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
9. NÍVEL SUPERIOR – PROFESSOR – Educação Infantil
CÓD DISCIPLINA / LOCALIDADE REQUISITOS
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
358
Educação Infantil –
Zona Urbana
Licenciatura Plena em Pedagogia
com habilitação em Magistério para
as Séries Iniciais do Ensino
Fundamental ou; Licenciatura Plena
em Magistério nas Séries Iniciais do
Ensino Fundamental ou; Curso
Normal Superior.
25 horas
semanais
R$ 1.114,23 12 1 36
NOTA:
Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto
nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA
CNPJ n°. 07.000.268/0001-72
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO / AÇAILÂNDIA - MA nº. 001, de 16/02/2012.
Fls. 15
10. NÍVEL MÉDIO
CÓD CARGO REQUISITOS
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
201
Agente Administrativo
Nível Médio
40 horas
semanais
R$ 700,00 25 2 50
202
Instrutor de Informática
Nível Médio e Curso Básico de
Informática com, no mínimo,
120 h
40 horas
semanais
R$ 700,00 2 1 4
203
Intérprete de Libras
Ensino Médio e Curso de
Libras com carga horária de,
no mínimo, 120 h
40 horas
semanais
R$ 700,00 5 1 15
204
Técnico em Enfermagem do
Trabalho
Curso Técnico de Enfermagem
e Curso na área de
Enfermagem do Trabalho de,
no mínimo, 180 h
40 horas
semanais
R$ 700,00 2 1 6
205
Técnico em Laboratório
Ensino Médio e Curso Técnico
em Laboratório
40 horas
semanais
R$ 700,00 10 1 30
206
Técnico em Radiologia
Ensino Médio e Curso Técnico
de Radiologia
24 horas
semanais
R$ 700,00 2 1 6
NOTAS:
(1) Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto nº.
3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
(2) Nos casos de profissões para as quais exista Conselho de Classe, o registro no respectivo Conselho será exigido.
11. NÍVEL MÉDIO – Assistente de Serviços de Saúde
CÓD LOCALIDADE REQUISITOS
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
207
Zona Rural - Califórnia
Nível Médio
40 horas
semanais
R$ 700,00
1 - 3
208
Zona Rural – Nova
Conquista
1 - 3
209
Zona Rural – Novo Bacabal 1 - 3
210
Zona Rural – Nova Vitória 1 - 3
211
Zona Urbana 19 1 57
12. NÍVEL MÉDIO – Secretário de Unidade Escolar
CÓD LOCALIDADE REQUISITOS
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
212
Zona Rural – Oziel Alves
Ensino Médio
40 horas
semanais
R$ 700,00
1 - 3
213
Zona Rural – Sudelândia 2 1 6
214
Zona Rural – Barra Azul 1 - 3
215
Zona Rural – Idenor
Gonçalves
4 1 12
216
Zona Rural – Córrego Novo
II
1 - 3
217
Zona Urbana 10 1 30
NOTAS:
(1) Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto nº.
3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
(2) Nos casos de profissões para as quais exista Conselho de Classe, o registro no respectivo Conselho será exigido.