Edital do Concurso Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - CE 2012

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA
C O N C U R S O P Ú B LI C O
EDITAL Nº 001/2011
1
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA
EDITAL N.º 001/2011 – DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011
O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE
JERICOACOARA, Estado do Ceará, por seu Prefeito,
Senhor Araújo Marques Ferreira, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art.
37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, nos termos
da Lei Municipal Nº. 308/2011 de 07 de Novembro de
2011 e demais leis municipais que se referem aos
servidores divulga e estabelece normas para a abertura das
inscrições e realização de Concurso Público de Provas
destinado a selecionar Candidatos para provimento de
vagas do Quadro Permanente de Pessoal, observadas
as disposições constitucionais, e, em particular as normas
contidas neste Edital, nas seguintes áreas descritas no
ANEXO I.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – CRONOGRAMA
Período de Inscrição
0
8/12/2011 a 06/01/2012
Local de Inscrição
http://
www.neoexitus.com.br
Das 07h00min às 23h00min
Homologação das
Inscrições
1
6
de
Janeiro
de 20
1
2
e divulgada
no site
http://www.neoexitus.com.br
Data de Realização do
Concurso
12 de Fevereiro de 2012
Local de Realização das
Provas
Será informado quando da
disponibilização dos Cartões de
Inscrição em 01 de Fevereiro de
2012.
Horário das Provas
Nível Superior
- 08h00min às
12h00min
Nível Fundamental e Médio
14h00min às 18h00min.
1.2 - O concurso será regido por este edital e executado
por Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa
e Extensão FUNCEPE, com a interveniência Logística e
Operacional do Instituto NEO EXITUS de
Desenvolvimento Educacional e Profissional de agora
em diante simplesmente denominada ORGANIZADORA.
1.3 - Comissão Deliberativa e Executora do
Concurso: O Prefeito Municipal de Jijoca de Jericoacoara
designará, através de Portaria, uma Comissão
Deliberativa e Executora do Concurso, composta de
no mínimo 05 (cinco) membros, sendo sempre um número
impar, dos quais um será o Presidente. Os membros desta
comissão deverão ser escolhidos entre técnicos, pessoas
com representatividade na administração e na comunidade,
com a finalidade de planejar, autorizar as ações,
acompanhar e fiscalizar as atividades a serem realizadas,
propiciando meios para dar maior transparência ao
Concurso. Esta Comissão é a autoridade máxima durante
todo o período de realização do Concurso, autorizando
todos os atos que se fizerem necessário.
1.3.1 - Esta comissão julgará os casos não previstos neste
Edital que venham a ocorrer durante a realização do
Concurso.
1.4 - Comissão Organizadora do Concurso: O Prefeito
Municipal de Jijoca de Jericoacoara designará, através de
Portaria, uma Comissão Organizadora do Concurso
composta de, no mínimo, 03 (três) membros, dos quais um
será o Presidente, todos indicados pela Organizadora,
professores especialistas de diferentes áreas de
conhecimentos afins com a finalidade de coordenar a
elaboração, aplicação e julgamento das provas, analisar e
julgar os recursos interpostos nos prazos determinados
neste Edital, bem como apresentar a classificação final por
Cargo.
1.5 - A seleção para os cargos de que trata este edital
compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos,
mediante aplicação de provas objetivas e
discursiva/produção textual ambas de caráter eliminatório
e classificatório para todos os cargos, exceto para os
cargos de Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar de
Serviços Gerais, Gari e Motorista.
1.5.1 - Os candidatos que concorrerão ao cargo de Agente
de Trânsito e obtiverem nota igual ou maior a 50
(cinqüenta) pontos na prova objetiva, serão submetidos a
mais 3 (três) fases, todas de caráter eliminatório; conforme
especificado no ANEXO III deste Edital, a ser marcada
posteriormente e devidamente divulgada.
1.6 - As provas serão realizadas na cidade de Jijoca de
Jericoacoara - CE.
1.6.1 - Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou
adequados na cidade de Jijoca de Jericoacoara para
realização de todas as provas, poderão elas ser aplicadas
em outras cidades ou algumas cargos realiza-las em 26 de
fevereiro de 2012. A ORGANIZADORA reserva-se no
direito de alocá-los em cidades próximas, a determinar,
não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade
quanto ao transporte e alojamento dos candidatos.
2 - DOS CARGOS, VAGAS, PREREQUISITOS, CARGA
HORÁRIA E VENCIMENTOS MENSAIS.
2.1 Cargos, vagas, escolaridade e pré-requisitos, carga
horária e vencimentos mensais, estão previstos no Anexo
I deste Edital.
2.2 A composição do Cadastro de Reserva será de 4
(quatro) vezes o número de vagas ofertadas.
2.3 - A lotação dos cargos efetivos ficará a critério da
Administração Municipal de Jijoca de Jericoacoara dentro
das vagas existentes.
3 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
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3.1 - Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem
a surgir durante o prazo de validade do concurso, 5%
(cinco por cento) serão providas na forma do § 2.º, do
artigo 5.º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
3.1.1 - O candidato que se declarar portador de deficiência
concorrerá em igualdade de condições com os demais
candidatos.
3.2 - Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato
deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar cópia dos documentos pessoais e laudo
médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos
seis meses, atestando a espécie e o grau ou o nível da
deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças
(CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na
forma do subitem 3.2.1.
3.2.1 - O candidato portador de deficiência deverá
encaminhar o laudo médico (original ou cópia autenticada)
e cópia dos documentos pessoais a que se refere à alínea
“b” do subitem 3.2, via SEDEX ou carta registrada com
aviso de recebimento, postados impreterivelmente a o
dia 06 de Janeiro de 2012, para a Central de
Atendimento da FUNCEPE/NEOEXITUS - Rua Barão de
Aracati, 2820 Bairro Joaquim Távora CEP 60115-082
Fortaleza - CE.
3.2.1.1 - O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia
06 de Janeiro de de 2012, das 08h00min às 12h00min e
das 13h00min às 17h00min de segunda a sexta e, das
08h00min às 12h00min aos sábados (exceto feriado),
pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou
cópia autenticada) e cópia dos documentos pessoais a que
se refere a alínea “b” do subitem 3.2, na Central de
Atendimento da ORGANIZADORA, localizada no
endereço citado no subitem 3.2.1.
3.2.2 - O fornecimento do laudo médico (original ou pia
autenticada) e a cópia dos documentos pessoais, por
qualquer via, são de responsabilidade exclusiva do
candidato. A ORGANIZADORA não se responsabiliza por
qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa
documentação a seu destino.
3.3 - O candidato portador de deficiência poderá requerer,
na forma do subitem 5.3.9 deste edital, atendimento
especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das
provas, indicando as condições de que necessita para a
realização destas, conforme previsto no artigo 40,
parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99 e suas
alterações.
3.4 - O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a
cópia dos documentos pessoais terão validade somente
para este concurso público e não serão devolvidos, assim
como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
3.4.1 - A relação dos candidatos que tiveram a inscrição
deferida para concorrer na condição de portadores de
deficiência será divulgada no endereço eletrônico
http://www.neoexitus.com.br no dia 28 de
Dezembro de 2012.
3.4.1.1 - O candidato disporá de um dia, a partir da data
de divulgação da relação citada no subitem anterior, para
contestar, por escrito, o indeferimento, pessoalmente na
Central de Atendimento da ORGANIZADORA, por
meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 11.4
deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos
de revisão.
3.5 - A inobservância do disposto no subitem 3.2
acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos em tal condição e o não
atendimento às condições especiais necessárias.
3.6 - Os candidatos que se declararem portadores de
deficiência, se não eliminados no concurso, à medida que
forem convocados submeter-se-ão à perícia médica
promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade
do Município de Jijoca de Jericoacoara, formada por
profissionais, que verificará sua qualificação como
deficiente, o grau da deficiência e a compatibilidade entre
as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos
termos do Decreto n.º 3.298/99 e alterações posteriores.
3.7 - Os candidatos deverão comparecer à perícia médica,
munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou
nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças
(CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e
suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.
3.8 - A o observância do disposto no subitem 3.7, a
reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à
perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas
aos candidatos em tais condições.
3.9 - O candidato portador de deficiência reprovado na
perícia médica figurará na lista de classificação geral por
Cargo.
3.10 - Os candidatos que se declararem, no ato da
inscrição, portadores de deficiência, se não eliminados no
concurso e considerados portadores de deficiência, terão
seus nomes publicados em lista à parte e figurarão
também na lista de classificação geral por Cargo.
3.11 - As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem
providas por falta de candidatos portadores de deficiência
aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos,
observada a ordem geral de classificação por Cargo.
4 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A
INVESTIDURA
4.1 - Ser aprovado no concurso público.
4.2 - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso
de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto
de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos
do artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal.
4.3 - Ter idade mínima de dezoito anos completos na data
da posse.
4.4 - Estar no gozo de seus direitos políticos.
4.5 - Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso
de candidatos do sexo masculino, também militares.
4.6 - Possuir carteira de identidade civil.
4.7 - Possuir os requisitos exigidos para o exercício do
cargo, na data da posse, conforme item 2 deste edital.
4.8 - Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de
outro cargo, emprego ou função pública e sobre
recebimento de provento decorrente de aposentadoria e
pensão.
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4.9 - Apresentar declaração de bens e valores que
constituam seu patrimônio e, se casado, a do cônjuge.
4.10 - Ter aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do cargo, comprovada por junta médica oficial
designada pelo Município de Jijoca de Jericoacoara.
4.12 - Apresentar outros documentos ou firmar outras
declarações que se fizerem necessários à época da posse.
4.13 - Cumprir as determinações deste edital.
5 - DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 TAXAS: R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os
Cargos de Nível Superior, R$ 60,00 (sessenta reais) para
os Cargos de Nível Médio e R$ 40,00 (quarenta reais)
para os Cargos de Nível Fundamental.
5.2 - Será admitida a inscrição exclusivamente via
Internet, no endereço eletrônico
http://www.neoexitus.com.br, solicitada no período
de 08 de dezembro de 2011 a 06 de Janeiro de
2012.
5.2.1 - A ORGANIZADORA não se responsabilizará por
solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.2.2 - O candidato efetuará o pagamento da taxa de
inscrição por meio de Boleto Bancário.
5.2.2.1 O Boleto Bancário estará disponível no endereço
eletrônico http://www.neoexitus.com.br e deverá ser
impresso para o pagamento da taxa de inscrição,
imediatamente após a conclusão do preenchimento da
ficha de solicitação de inscrição online.
5.2.2.2 O Boleto Bancário pode ser pago em qualquer
banco, bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo aos
critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
5.2.2.3 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser
efetuado impreterivelmente a o dia 06 de Janeiro de
2012.
5.2.2.4 - As inscrições efetuadas somente serão acatadas
após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
5.2.2.5 - O pagamento do valor da inscrição poderá ser
efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os
pagamentos efetuados em cheque somente serão
considerados quitados após a respectiva compensação.
5.2.2.6 - Em caso de devolução do cheque, qualquer que
seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito
a inscrição.
5.2.2.7 - O comprovante de solicitação de inscrição do
candidato e a confirmação do pagamento estarão
disponíveis no endereço eletrônico
http://www.neoexitus.com.br, 5 (cinco) dias úteis
após o pagamento, sendo de responsabilidade exclusiva do
candidato a obtenção desse documento (impressão via
internet).
5.3 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A
INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.3.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá
conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato
deverá optar pelo Cargo, e uma vez efetivada a inscrição
não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
5.3.2 - É vedada a inscrição condicional, a extemporânea,
a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.3.3 - É vedada a transferência do valor pago a título de
taxa para terceiros ou para outros concursos.
5.3.4 - Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número
de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Identidade do
candidato.
5.3.5 - As informações prestadas na solicitação de
inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo a ORGANIZADORA do direito de excluir do
concurso público aquele que não preencher a solicitação de
forma completa e correta.
5.3.6 - O valor referente ao pagamento da taxa de
inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em
caso de cancelamento do certame por conveniência da
Administração Pública.
5.3.7 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da
taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados
pelo Decreto n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008,
publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de
2008.
5.3.7.1 - Estará isento do pagamento da taxa de inscrição
o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o
Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do
Decreto n.º 6.135, de 2007.
5.3.7.2 - A isenção deverá ser solicitada mediante
requerimento do candidato, (solicitação disponível no site
http://www.neoexitus.com.br nos dias de 21 a 22 de
dezembro de 2011 e encaminhado a Secretaria de
Assistência Social do Município, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS),
atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração de que atende à condição estabelecida na
letra “b” do subitem 5.3.7.1, e
c) Declaração do município onde reside de que se
encontra cadastrado no CadÚnico; e que é membro de
família de baixa renda.
5.3.7.3 Município de Jijoca de Jericoacoara consultao
órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das
informações prestadas pelo candidato.
5.3.7.4 - As informações prestadas no requerimento de
isenção serão de inteira responsabilidade do candidato,
podendo responder este, a qualquer momento, por crime
contra a pública, o que acarreta sua eliminação do
concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo
único do art. 10 do Decreto Nº. 83.936, de 6 de setembro
de 1979.
5.3.7.5 - Não será concedida isenção de pagamento de
taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar a forma e o prazo estabelecidos no
subitem 5.3.7.2 deste edital.
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5.3.7.6 - Não será aceita solicitação de isenção de
pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via
correio eletrônico.
5.3.7.7 - Cada pedido de isenção será analisado e julgado
por uma Comissão designada.
5.3.7.8 - A relação dos pedidos de isenção deferidos será
divulgada até o dia 28 de dezembro de 2011, no
endereço eletrônico http://www.neoexitus.com.br.
5.3.7.8.1 Não haverá recurso contra o indeferimento do
requerimento de isenção da taxa de inscrição.
5.3.7.9 - Os candidatos que tiverem seus pedidos de
isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição
no concurso, acessar o endereço eletrônico
http://www.neoexitus.com.br e imprimir o Boleto
Bancário, para pagamento até o dia 06 de Janeiro de
2012, conforme procedimentos descritos no edital.
5.3.8 - O comprovante de inscrição ou o comprovante de
pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em
poder do candidato e apresentado nos locais de realização
das provas.
5.3.9 - O candidato que necessitar de atendimento
especial para a realização das provas deverá indicar, na
solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários
e, ainda, enviar, até o dia 06 de Janeiro de 2012,
impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com
aviso de recebimento, para a Central de Atendimento
da FUNCEPE/NEOEXITUS Laudo Médico - Rua Barão
de Aracati, 2820 – Bairro Joaquim Távora – CEP 60115-082
Fortaleza - CE, cópia dos documentos pessoais e laudo
médico (original ou cópia autenticada) que justifique o
atendimento especial solicitado. Após esse período, a
solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior
e nos que forem de interesse da Administração Pública.
5.3.9.1 - O laudo médico (original ou cópia autenticada) e
a cópia dos documentos pessoais, referidos no subitem
5.3.9, poderão, ainda, ser entregues, até o dia 06 de
Janeiro de 2012, das 08h00min às 12h00min e das
13h00min às 17h00min de segunda a sexta e das
08h00min às 12h00min aos sábados (exceto feriado),
pessoalmente ou por terceiro com procuração, na Central
de Atendimento da ORGANIZADORA, localizada no
endereço citado no subitem 5.3.9.
5.3.9.2 - O fornecimento do laudo dico (original ou
cópia autenticada) e da cópia dos documentos pessoais,
por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do
candidato. A ORGANIZADORA não se responsabiliza por
qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa
documentação a seu destino.
5.3.9.3 - A candidata que tiver necessidade de amamentar
durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim e encaminhar a certidão
de nascimento da criança, deverá levar um acompanhante,
que ficará em sala reservada para essa finalidade e que
será responsável pela guarda da criança. A candidata que
não levar acompanhante não poderá permanecer com a
criança no local de realização das provas.
5.3.9.3.1 - A ORGANIZADORA não disponibilizará
acompanhante para guarda de criança.
5.3.9.4 - O laudo médico (original ou cópia autenticada) e
a cópia dos documentos pessoais valerão somente para
este concurso e o serão devolvidos, assim como não
serão fornecidas cópias dessa documentação.
5.3.9.5 - A relação dos candidatos que tiveram o seu
atendimento especial deferido será divulgada no endereço
eletrônico http://www.neoexitus.com.br, na ocasião
da divulgação do edital de locais de realização das provas.
5.3.9.5.1 - O candidato disporá de um dia a partir da data
de divulgação da relação citada no subitem anterior para
contestar o indeferimento pessoalmente ou por meio de
fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 11.4 deste
edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de
revisão.
5.3.9.6 - A solicitação de condições especiais, em qualquer
caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
5.3.10 - O candidato deverá declarar, na solicitação de
inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado,
deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
6 - DO EXAME DE HABILIDADES E DE
CONHECIMENTOS
6.1 - Serão avaliados habilidades e conhecimentos,
mediante aplicação de provas objetivas, para todos os
cargos. E, de Prova Discursiva/Produção Textual, para
todos os cargos exceto os cargos de: Atendente de
Consultório Dentário, Auxiliar de Serviços Gerais, Gari e
Motorista, todas de caráter eliminatório e classificatório,
conforme Anexo I desse Edital.
6.2 - As provas objetivas e a Prova Discursiva/Produção
Textual terão a duração de 4 horas.
6.3 - A data de realização das provas objetivas e da Prova
Discursiva/Produção Textual e locais de realização das
mesmas será divulgada na Internet, no endereço eletrônico
http://www.neoexitus.com.br no dia 01 de
Fevereiro de 2012. É de responsabilidade exclusiva do
candidato a identificação correta de seu local de realização
das provas e o comparecimento no horário determinado.
6.4 A ORGANIZADORA poderá enviar, como
complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou
pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade dele a
manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a
informação de seu endereço completo e correto na
solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de
observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o
subitem 6.3 deste edital.
6.5 - DAS PROVAS OBJETIVAS
P1 Conhecimentos Gerais - Contem 40
Questões
P2 - Conhecimentos Específicos Contem 20
Questões
6.5.1 As questões das provas objetivas serão do tipo
múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma
única resposta correta, de acordo com o comando da
questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão,
cinco campos de marcação: um campo para cada uma das
cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá
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preencher apenas aquele correspondente à resposta
julgada correta, de acordo com o comando da questão.
6.5.2 - O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar,
para cada questão, um, e somente um dos cinco campos
da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos
decorrentes de marcações indevidas.
6.5.3 - O candidato deverá transcrever as respostas das
provas objetivas para a folha de respostas, que se o
único documento válido para a correção das provas. O
preenchimento da folha de respostas se de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em
conformidade com as instruções específicas contidas neste
regulamento e na folha de respostas. Em hipótese alguma
haverá substituição da folha de respostas por erro do
candidato.
6.5.4 - Serão de inteira responsabilidade do candidato os
prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de
respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que
estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de
respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou
campo de marcação não-preenchido integralmente.
6.5.5 - O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar,
rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua
folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos
advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
6.5.6 - O candidato é responsável pela conferência de
seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número
de inscrição e o número de seu documento de identidade.
6.5.7 - Não será permitido que as marcações na folha de
respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso
de candidato a quem tenha sido deferido atendimento
especial para a realização das provas. Nesse caso, se
necessário, o candidato será acompanhado por agente da
ORGANIZADOR devidamente treinado.
6.5.8 As respostas do candidato que realizou as provas
objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do
subitem 12.22, poderão ser visualizada no endereço
eletrônico http://www.neoexitus.com.br, após a
divulgação do resultado final das provas objetivas. A
consulta ficará disponível quinze dias corridos.
6.5.8.1 - Após o prazo determinado no subitem anterior,
não serão aceitos pedidos de disponibilização de consulta
às respostas.
6.6 - DA PROVA DISCURSIVA/PRODUÇÃO TEXTUAL
P3 - Prova Discursiva/Produção Textual
6.6.1 - A Prova Discursiva/Produção Textual, de caráter
eliminatório e classificatório valerá 100 (cem) pontos e
consistirá na elaboração de texto narrativo, dissertativo ou
descritivo, abordando temas atuais.
6.6.2 - A Prova Discursiva/Produção Textual deverá ser
manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de
tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo
permitida a interferência ou a participação de outras
pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido
deferido atendimento especial para a realização das
provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por
agente da ORGANIZADORA devidamente treinado, para
o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a
grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
6.6.3 - A folha de texto definitivo da Prova
Discursiva/Produção Textual não poderá ser assinada,
rubricada nem conter, em outro local que não o
apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique,
sob pena de anulação desta. Assim, a detecção de
qualquer marca identificadora no espaço destinado à
transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da
Prova Discursiva/Produção Textual.
6.6.4 A folha de texto definitivo seo único documento
válido para avaliação da Prova Discursiva/Produção
Textual. A folha para rascunho no caderno de provas é de
preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.
6.6.5 - A folha de texto definitivo não será substituída por
erro de preenchimento do candidato.
6.6.6 - A Prova Discursiva/Produção Textual tem o
objetivo de avaliar o conteúdo conhecimento do tema, a
capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso
das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
O candidato deverá produzir, com base em tema formulado
pela banca examinadora, texto narrativo, dissertativo ou
descritivo, primando pela coerência e pela coesão.
7 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE
CLASSIFICAÇÃO
7.1 - Todos os candidatos terão suas provas objetivas
corrigidas por meio de processamento eletrônico.
7.1.1 - A nota do candidato em cada prova objetiva será
igual a 100 × NQ / N, em que:
NQ = número de questões da folha de respostas
concordantes com o gabarito oficial definitivo;
N = número total de questões da respectiva prova.
7.1.2 - Serão reprovados nas provas objetivas e
eliminados do concurso público os candidatos que se
enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 50 (cinqüenta) pontos na prova
objetiva de Conhecimentos Gerais (P1);
b) obtiver nota inferior a 50 (cinqüenta) pontos na prova
objetiva de Conhecimentos Específicos (P2).
7.1.3 - Para cada candidato não eliminado segundo os
critérios definidos no subitem 7.1.2, será calculada a nota
final nas provas objetivas (NFPO) pela média ponderada
das notas obtidas nas provas P1 e P2, atribuindo-se os
pesos 1 e 3, respectivamente, conforme a seguinte fórmula
NFPO = (NP1 + 3×NP2) / 4.
7.1.3.1 - O candidato eliminado na forma do subitem 7.1.2
deste edital o terá classificação alguma no concurso
público.
7.1.3.2 - Os candidatos não eliminados serão ordenados
por Cargo de acordo com os valores decrescentes das
notas finais nas provas objetivas (NFPO).
7.2 Observada a reserva de vagas para os candidatos
portadores de deficiência e respeitados os empates na
última colocação, serão considerados aprovados no
concurso público os candidatos aos cargos de Atendente de
Consultório Dentário, Auxiliar de Serviços Gerais, Gari e
Motorista aprovados nas provas objetivas e classificados
conforme a seguir:
a) Quatro vezes o Número de Vagas Ofertadas para o
cargo a que concorreu, sendo que o mero de candidatos
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excedentes ao número de vagas entrarão na composição
do Cadastro de Reserva;
7.3 - Observada a reserva de vagas para candidatos
portadores de deficiência e respeitados os empates na
última colocação, será corrigida a Prova
Discursiva/Produção Textual dos candidatos aprovados nas
provas objetivas e classificados até cinco vezes o Número
de Vagas Ofertadas para o cargo a que concorreu.
7.3.1 - Os candidatos não relacionados no item 6.1
e, que não tiverem a sua Prova Discursiva/Produção
Textual corrigida na forma do subitem anterior
serão eliminados do concurso e não terão
classificação alguma no concurso.
7.3.2 - A Prova Discursiva/Produção Textual em Língua
Portuguesa constará da produção de um texto de 20
(vinte) a 30 (trinta) linhas, de acordo com as instruções
nela indicadas.
7.3.3 - O valor da Prova Discursiva/Produção Textual (P3)
será de 100 (cem) pontos e no seu julgamento serão
considerados os aspectos textuais e formais.
7.3.3.1 - Aspectos Textuais:
a) atendimento à instrução da prova;
b) adequação da linguagem à situação;
c) coesão e coerência:
continuidade – uso adequado da referência;
progressão temática presença de informações
novas;
articulação – encadeamento lógico das idéias;
ausência de contradição coerência interna e
externa.
d) paragrafação.
7.3.3.2 - Aspectos Formais:
a) flexão nominal e verbal;
b) concordância nominal e verbal;
c) regência nominal e verbal;
d) colocação pronominal;
e) construção do período;
f) crase;
g) acentuação;
h) ortografia;
i) pontuação;
j) translineação;
k) inicial maiúscula;
l) omissão/repetição de palavras.
7.3.4 - Cada erro de Aspectos Textuais ocasionará a perda
de 3 (três) pontos e de Aspectos Formais a perda de 1.5
(um e meio) pontos.
7.3.5 - A Prova Discursiva/Produção Textual deverá atingir
o mínimo de 20 (vinte) linhas; cada linha não escrita até
esse limite implicará a perda de 3,5 (três e meio) pontos.
7.3.6 - Em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou
de identificação em local indevido, o candidato receberá
nota ZERO na Prova Discursiva/Produção Textual;
7.3.7 - Será desconsiderado, para efeito de avaliação,
qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local
apropriado e/ou que ultrapassar as 30 (trinta) linhas
máximas estabelecidas neste edital e no caderno de
provas;
7.3.8 - A Prova Discursiva/Produção Textual será anulada
se o candidato não devolver sua folha de texto definitivo.
7.3.9 - A nota da Prova Discursiva/Produção Textual (NPD)
será calculada pela seguinte formula:
NPD = 100 ((NEAT × 3) + (NEAF ×1.5) + (NLNE ×
3.5)).
NPD – Nota da Prova Discursiva/Produção Textual
NEAT – Número de Erros de Aspectos Textuais
NEAF – Número de Erros de Aspectos Formais
NLNE Número de Linhas Não Escritas para
completar o mínio de 20 linhas.
7.3.10 - Serão eliminados do concurso público e não terão
classificação alguma no concurso os candidatos que
obtiverem nota inferior a 50 (cinqüenta) pontos na Prova
Discursiva/Produção Textual.
7.3.11 - Todos os cálculos citados neste edital serão
considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se
o número para cima, se o algarismo da terceira casa
decimal for igual ou superior a cinco.
8 – DA PROVA DE TÍTULOS
8.1 - À Prova de Títulos concorrerão somente os
candidatos ao cargo de Professor de Educação Básica II
habilitados na Prova Objetiva com nota igual ou superior a
50 (cinquenta) pontos.
8.2 - Constituem Títulos os indicados, a seguir, com
pontuação máxima de 20 (vinte) pontos, devidamente
comprovados e em área relacionada ao cargo pretendido.
8.2.1 Na somatória dos Títulos de cada candidato, os
pontos excedentes serão desprezados.
8.3 - Os Títulos a serem considerados são os constantes
do quadro abaixo, não se admitindo pontuação a qualquer
outro documento.
TÍTULO PTs REQUISITOS
I – Doutorado relacionado ao
cargo/função
6,5
Diploma devidamen-
te registrado pelo ór-
gão competente
II – Mestrado relacionado ao
cargo/função
5,5
Diploma devidamen-
te registrado pelo ór-
gão competente
III - Especialização em nível de
pós-graduação, com carga
horária mínima de 360
horas/aula, relacionadas ao
cargo/função.
4,5
Certificado registra-
do, expedido por ins-
tituição oficial de em-
sino devidamente re-
conhecida pelo MEC,
acompanhada do
Histórico Escolar do
Curso
IV – Curso, com carga horária
mínima de 120 horas,
concluído a partir de 01 janeiro
de 2000, relacionado ao
cargo/função
3,5
Certificado expedido
por órgão oficial de
ensino ou
relacionado à área
8.4. Não serão aceitos protocolos de documentos, de
certidões, de diplomas ou de declarações, os quais devem
ser apresentados no original ou em cópia autenticada por
tabelionato Público.
8.5. Os documentos e diplomas relacionados a cursos
realizados no exterior somente serão considerados quando
vertidos para o português, por tradutor juramentado e
devidamente revalidados por universidades oficiais
credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC.
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8.6. Cada tipo de título será considerado e avaliado até 3
(três) vezes.
8.7. A apresentação dos títulos e a entrega dos
documentos correspondentes deverão ser enviados pelos
candidatos, via SEDEX ou carta registrada com aviso de
recebimento, para a Central de Atendimento da
FUNCEPE/NEOEXITUS - Rua Barão de Aracati, 2820
Bairro Joaquim Távora CEP 60115-082 Fortaleza - CE,
em envelope lacrado, devidamente identificado com seu
nome por extenso, número de inscrição, número de
documento de identidade e Opção de Cargo:
Central de Atendimento da FUNCEPE/NEOEXITUS
Ref.: PM JIJOCA DE JERICOACORA / Títulos
Rua Barão de Aracati, 2820
Bairro Joaquim Távora
CEP 60115-082 – Fortaleza - CE
8.7.1 O prazo e os procedimentos para entrega dos títulos
serão divulgados em Edital Específico, a ser publicado no
site da ORGANIZADORA, após o resultado das provas
objetivas.
8.8. Todos os documentos referentes aos títulos não
retirados no prazo de 120 (cento e vinte) dias da
homologação final do processo do Concurso, poderão ser
inutilizados pela Prefeitura Municipal de Jijoca de
Jericoacoara, salvo se houver pendência judicial.
8.9. Não serão aceitos tulos após a data fixada para a
apresentação dos mesmos, bem como de candidatos que
tenham sido eliminados nas fases anteriores do Concurso.
8.10. A avaliação dos títulos será feita pela
ORGANIZADORARO e o seu resultado será divulgado no
site: http://www.neoexitus.com.br.
9 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 - Em caso de empate na nota final do concurso, te
preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tratando-se de empate entre candidatos idosos, nos
termos do artigo 1º, da Lei n.º 10.741/03, terá precedência
o de maior idade, sendo considerada, para esse fim, a data
de aplicação da primeira prova;
b) obtiver maior nota na prova P2;
c) obtiver maior nota na Prova Discursiva/Produção
Textual;
d) tiver maior idade;
10 - DA NOTA FINAL NO CONCURSO
10.1 - Para os cargos não relacionados no item 7.2, a
nota final no concurso (NFC) será igual à média aritmética
ponderada das notas obtidas nas provas P1, P2 e P3,
considerando-se os pesos 1, 3 e 1, respectivamente,
conforme a seguinte fórmula NFC = ((NP1 + (3 × NP2) +
NP3) / 5).
NP1 = Nota da Prova P1
NP2 = Nota da Prova P2
NP3 = Nota da Prova P3
10.1.1 A nota final no concurso (NFC) para os
Professores de Educação Básica II
será igual NFC
obtida
na forma do subitem 10.1
acrescida a pontuação
obtida com os títulos apresentados.
10.2 -
Para os cargos relacionados no item 7.2 a nota final
no concurso (NFC) será a igual à nota final obtida nas
provas objetivas (NFPO).
10.3 - Os candidatos serão ordenados por Cargo de
acordo com os valores decrescentes da nota final no
concurso público.
10.4 - Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-
se portadores de deficiência, se não eliminados no
concurso e considerados portadores de deficiência, terão
seus nomes publicados em lista à parte e figurarão
também na lista de classificação geral por Cargo.
10.5 - Serão eliminados os candidatos que obtiverem NFC
inferior a 50 (cinqüenta) pontos.
11 - DOS RECURSOS
11.1 - O resultado da pontuação obtida nos gabaritos
oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados
na Internet, no endereço eletrônico
http://www.neoexitus.com.br, em data a ser
determinada no caderno de provas.
11.2 - O candidato que desejar interpor recursos contra os
gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá
de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao
da divulgação desses gabaritos.
11.3 - Para recorrer contra os gabaritos oficiais
preliminares das provas objetivas, o candidato deverá
utilizar o formulário disponível no endereço eletrônico
http://www.neoexitus.com.br, preencher e seguir as
instruções ali contidas.
11.4 - O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo
em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será
preliminarmente indeferido.
11.5 - O recurso não poderá conter, em outro local que
não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
11.6 - Se do exame de recursos resultar anulação de
questão integrante de prova, a pontuação correspondente
a essa questão será atribuída a todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
11.7 - Se houver alteração, por força de impugnações, de
gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova,
essa alteração valerá para todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
11.8 - Todos os recursos serão analisados e as
justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas
no endereço eletrônico http://www.neoexitus.com.br
quando da divulgação do gabarito definitivo.
11.8.1 - Não serão encaminhadas respostas individuais
aos candidatos.
11.9 - Não será aceito recurso via postal, via fax, via
correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
11.10 - Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de
revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.
Salvo os recursos previstos no item 11.3, julgados
procedentes e que não tenham sido implementados no
gabarito definitivo.
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11.11 - Recursos cujo teor desrespeite a banca serão
preliminarmente indeferidos.
11.12 - A forma e o prazo para a interposição de recursos
contra o resultado provisório na Prova Discursiva/Produção
Textual serão disciplinados no respectivo edital de
resultado provisório.
11.13 Computa-se-ão os prazos para os recurso
excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
11.14 Os prazos serão contínuos e peremptórios, não se
interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.
12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 - A inscrição do candidato implicará na aceitação das
normas para o concurso público contidas nos comunicados,
neste edital e em outros a serem publicados.
12.2 O candidato deverá acompanhar todos os atos,
editais e comunicados referentes a este concurso público
que serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.neoexitus.com.br. Sendo de inteira
responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que
for publicado ou divulgado.
12.3 - O candidato poderá obter informações referentes ao
concurso público na Central de Atendimento da
FUNCEPE/NEOEXITUS - Rua Barão de Aracati, 2820
Bairro Joaquim Távora CEP 60115-082 Fortaleza - CE,
pessoalmente, por meio do telefone (85) 3044-0498 e
(85) 3252-3356, ou via Internet, no endereço eletrônico
http://www.neoexitus.com.br, ressalvado o disposto
no subitem 12.5 deste edital.
12.4 - O candidato que desejar relatar à
ORGANIZADORA fatos ocorridos durante a realização do
concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento da
FUNCEPE/NEOEXITUS - Rua Barão de Aracati, 2820
Bairro Joaquim Távora CEP 60115-082 Fortaleza CE,
encaminhar mensagem pelo fax de número (85) 3077-
0640 ou enviá-la para o endereço eletrônico
concursopmjj@funcepeneoexitus.com.br
12.5 - Não serão dadas, por telefone, informações a
respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os
editais e os comunicados a serem divulgados na forma do
subitem 12.2.
12.6 - O candidato poderá protocolar requerimento
relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito
pessoalmente mediante preenchimento de formulário
próprio, à disposição do candidato na Central de
Atendimento da ORGANIZADORA, no horário das
08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min de
segunda a sexta e, das 08h00min às 12h00min nos
sábados (exceto domingos e feriados).
12.6.1 - O candidato poderá ainda enviar requerimento
por meio de correspondência, fax ou email, observado o
subitem 12.4.
11.7 - O candidato deverá comparecer ao local designado
para a realização das provas com antecedência mínima de
(01) uma hora do horário fixado para o seu início, munido
somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada
em material transparente, do comprovante de inscrição ou
do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do
documento de identidade original. Não será permitido o
uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a
realização das provas.
12.8 - Serão considerados documentos de identidade:
carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro;
certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério
Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público
que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo
com foto).
12.8.1 - Não serão aceitos como documentos de
identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais,
carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de
estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade
nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou
danificados.
12.8.2 - Não será aceita cópia do documento de
identidade, ainda que autenticada nem protocolo do
documento.
12.9 - Por ocasião da realização das provas, o candidato
que não apresentar documento de identidade original, na
forma definida no subitem 12.8 deste edital, não poderá
fazer as provas e será automaticamente eliminado do
concurso público.
12.10 - Caso o candidato esteja impossibilitado de
apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto,
deverá ser apresentado documento que ateste o registro
da ocorrência em órgão policial, expedido há, no ximo,
noventa dias, ocasião em que será submetido à
identificação especial, compreendendo coleta de dados, de
assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
12.10.1 - A identificação especial será exigida, também,
ao candidato cujo documento de identificação apresente
dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
12.11 - Para a segurança dos candidatos e a garantia da
lisura do certame, a ORGANIZADORA poderá proceder à
coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia
de realização das provas.
12.12 - Não serão aplicadas provas em local, data ou
horário diferentes dos predeterminados em edital ou em
comunicado no endereço eletrônico
http://www.neoexitus.com.br.
12.13 - Não será admitido ingresso de candidato ao local
de realização das provas após o horário fixado para o seu
início.
12.14 - O candidato deverá permanecer obrigatoriamente
no local de realização das provas por, no mínimo, 2 duas
horas após o início das provas.
12.14.1 - A inobservância do subitem anterior acarretará a
não correção das provas e, conseqüentemente, a
eliminação do candidato no concurso público.
12.14.2 O Candidato que permanecer na sala de
provas por mais de 3h45min, poderá levar consigo a
copia do gabarito, em formulário especifico, que
acompanha o caderno de provas.
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12.15 - A ORGANIZADORA manterá um marcador de
tempo em cada sala de provas para fins de
acompanhamento pelos candidatos.
12.16 - O candidato que se retirar do ambiente de provas
não poderá retornar em hipótese alguma.
12.17 - O candidato o poderá levar o caderno de
provas, que é de propriedade da ORGANIZADORA.
12.18 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do
tempo previsto para a aplicação das provas em razão do
afastamento de candidato da sala de provas.
12.19 - Não haverá segunda chamada para a realização
das provas. O não comparecimento a estas implicará a
eliminação automática do candidato.
12.20 - o será permitida, durante a realização das
provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros,
anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro
material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
12.21 - Será eliminado do concurso o candidato que,
durante a realização das provas, for surpreendido portando
aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular,
walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor,
gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica,
controle de alarme de carro etc., bem como relógio de
qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios
de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda,
lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.
12.21.1 Não será permitido o ingresso do candidato ao
local de provas portando qualquer dos objetos citados no
subitem anterior, no dia de realização das provas.
12.21.2 - A ORGANIZADORA não ficará responsável
pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
12.21.3 - A ORGANIZADORA não se responsabilizará
por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem
por danos neles causados.
12.21.4 - Não será permitida a entrada de candidatos no
ambiente de provas portando armas. O candidato que
estiver armado será encaminhado à Coordenação.
12.22 - Te suas provas anuladas e será
automaticamente eliminado do concurso público o
candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a
execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou
equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que
não forem expressamente permitidos ou