Edital do Concurso Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SP (SABESP/SP) 2012

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
EDITAL SABESP Nº 002, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
C O N C U RSO P Ú B L I C O
A Companhia de Saneamento sico do Estado de São Paulo - SABESP torna pública a
abertura de inscrições para a realização do Concurso Público, regido pelas Instruções
Especiais, parte integrante deste Edital, para provimento de 389 (trezentos e oitenta e
nove) vagas e formação de cadastro. Este processo ocorrerá sob responsabilidade do
Instituto Tecnológico de Seleção Pública Ltda.
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Í N D I C E
I. DOS EMPREGOS ________________________________________________________________ 3
II. DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO _______________________________________________ 3
III. DAS INSCRIÇÕES ______________________________________________________________ 4
IV. DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS ______________ 9
V. DAS ETAPAS DE AVALIAÇÃO ______________________________________________________ 10
VI. PRIMEIRA ETAPA: DA PROVA OBJETIVA _____________________________________________ 10
VII. SEGUNDA ETAPA: DA PRESTAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS _____________________________ 15
VIII. DA APROVAÇÃO ______________________________________________________________ 17
IX. DOS RECURSOS _______________________________________________________________ 17
X. DA HOMOLOGAÇÃO _____________________________________________________________ 18
XI. DA ADMISSÃO ________________________________________________________________ 18
XII. DA CONTRATAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ________________________________ 20
XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS _____________________________________________________ 20
ANEXO I - QUADRO GERAL DE VAGAS ________________________________________________ 23
ANEXO II - EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS ____________________________________ 32
ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ______________________________________________ 48
ANEXO IV - MODELO DA DECLARAÇÃO PARA CANDIDATO DESEMPREGADO ___________________ 63
ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE E VERACIDADE DA DOCUMENTAÇÃO __ 63
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INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. D O S E M P R E G O S
1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 389 (trezentos e oitenta e nove) vagas e
formação de cadastro para empregos na SABESP conforme ANEXO I: Quadro Geral de Vagas,
no qual são listados os cargos, pré-requisitos, código de opção, regional de classificação, vagas
e salário.
2. O código de opção deverá ser indicado no ato da inscrição, de acordo com o cargo e regional
de classificação escolhido pelo candidato.
3. O candidato aprovado será convocado, obedecida a ordem rigorosa de classificação, de acordo
com o cargo e regional de classificação de opção.
4. Ficam reservados 5% (cinco por cento) do total de vagas por cargo/regional de classificação de
opção para candidatos portadores de necessidades especiais, nos termos da Lei Complementar
Estadual 683, de 18 de setembro de 1992, desde que a deficiência seja compatível com as
atribuições dos respectivos empregos públicos.
4.1 As vagas reservadas nos termos do item 4 deste capítulo que não forem ocupadas por
falta de candidatos portadores de necessidades especiais, ou por reprovação no Concurso
ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância
da ordem classificatória.
5. Os salários de admissão correspondem a maio/2011.
5.1 Além do salário, será concedido Plano de Benefícios que inclui Assistência Médica, Vale
Refeição, etc.
6. A admissão e o exercício do emprego serão regidos pelo regime da CLT.
6.1 A jornada de trabalho semanal será de 30 horas para o cargo de Atendente a Clientes I, 36
horas para o de Controlador de Sistemas de Saneamento I e 40 horas para os demais
cargos;
6.2 Os horários serão estabelecidos pela SABESP, podendo ser, conforme o caso, em regime
de plantão, diurno, noturno ou em horário misto, em dias de semana, sábado e domingos,
respeitada a jornada semanal de trabalho.
7. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido no emprego encontram-se no
ANEXO II: Atribuições dos Cargos.
II. D O S R E Q U I S I T O S P A R A A A D M I S S Ã O
1. O candidato aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital, se
admitido no emprego após convocação, se atendidas as seguintes exigências:
1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da
Constituição Federal e demais disposições de Lei, no caso de estrangeiro;
1.2 Ter idade mínima de 18 anos completos, até a data da admissão;
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1.3 Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal)
em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço
público);
1.4 Estar em dia com os direitos civis e políticos;
1.5 Estar em dia com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino);
1.6 Ser eleitor e estar quite com as obrigações eleitorais;
1.7 Estar com o Cadastro de Pessoa Física regularizado;
1.8 Possuir o requisito exigido para o ingresso no emprego público;
1.9 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego, comprovada
por inspeção médica oficial realizada por profissionais designados pela SABESP;
1.10 Não registrar antecedentes criminais.
2. O candidato aprovado, se atender às condições exigidas e estabelecidas no ato da inscrição,
deverá providenciar a entrega dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no item
anterior, quando da convocação para admissão, após a homologação do Concurso Público.
3. A falsificação ou a não entrega dos documentos eliminará o candidato do Concurso blico,
anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais
aplicáveis.
I I I . D A S I N S C R I Ç Õ E S
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de
desconhecimento.
2. O candidato será responsável por qualquer erro e omissão, bem como pelas informações
prestadas na ficha de inscrição. O candidato que não satisfizer a todas as condições
estabelecidas neste Edital não será admitido.
2.1 O candidato que prestar qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a
todas as condições estabelecidas neste Edital terá sua inscrição cancelada e, em
consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas
provas e etapas, e que o fato seja constatado posteriormente.
3. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela INTERNET, por meio do preenchimento de
formulário específico, disponibilizado no site www.institutopublico.com.br, no período de
17/11 a 04/12/2011.
3.1 No ato da inscrição, o candidato deverá indicar sua opção do emprego observado o
ANEXO I deste Edital;
3.2 Caso seja realizada inscrição para mais de um emprego, o candidato será considerado
ausente na(s) prova(s) em que não comparecer e automaticamente eliminado do
concurso para as vagas para as quais não realizar a(s) prova(s);
3.3 Efetivada a inscrição, não será permitida alteração da opção de emprego apontada na
ficha de inscrição;
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3.4 Não se permitida, sob qualquer alegação, alteração do local de prova escolhido pelo
candidato no ato da inscrição.
4. Para inscrever-se, o candidato deverá, no período de inscrição:
4.1 Acessar o site www.institutopublico.com.br e localizar o “link” correlato ao Concurso
Público;
4.2 Ler na íntegra o Edital, preencher o Formulário de Inscrição no site do Instituto, optando
por apenas um código, que corresponde ao emprego, no qual declarará estar ciente das
condições exigidas e das normas expressas no Edital;
4.3 Optar, no ato da inscrição, pela cidade de prova disponível que melhor lhe convier; As
provas serão realizadas nas cidades de Botucatu, Caraguatatuba, Franca, Itapetininga,
Itatiba, Lins, Presidente Prudente, Registro, Santos, São José dos Campos e São Paulo.
4.4 Transmitir os dados da inscrição;
4.5 Imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da respectiva taxa de inscrição a favor
do Instituto, usando o boleto impresso;
4.6 Pagar a respectiva taxa de inscrição, no valor de R$ 12,00 (doze reais) na rede
bancária, até a data de vencimento.
5. O pagamento do boleto referente à taxa de inscrição deverá ser efetuado, até a data de
vencimento, em qualquer agência bancária ou em qualquer “internet banking” (pagamento via
internet).
5.1 O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação
dentro do período de inscrição;
5.2 Não seaceito pagamento da taxa de inscrição por meio de cheque, depósito em caixa
eletrônico, pelos Correios, fac-simile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico,
ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do
período de inscrição ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital;
5.3 Não será aceito pedido de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual
for o motivo alegado.
6. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá estar ciente de que
disporá dos requisitos necessários para admissão, especificados neste Edital.
7. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade,
nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o
motivo, exceto ao candidato amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007.
7.1 A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso blico não se
realizar, sendo que a responsabilidade da devolução recairá sobre o Instituto.
8. A formalização da inscrição somente se dará com o adequado preenchimento de todos os
campos da ficha de inscrição pelo candidato, pagamento da respectiva taxa e após emissão de
comprovante de operação emitido pela instituição bancária.
8.1 O descumprimento das instruções para a inscrição pela internet implicará a não
efetivação da inscrição.
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9. A partir de 06 de dezembro de 2011, o candidato deverá conferir, no site
www.institutopublico.com.br, a situação de sua inscrição. Caso seja detectada falta de
informação, o candidato deverá entrar em contato com o Instituto pelo telefone (0XX11) 3522-
3319, para verificar o ocorrido.
10. A SABESP e o Instituto não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por
motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das
linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
11. O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetivar sua inscrição por meio de
serviços públicos, tais como o PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza postos (locais
públicos para acesso à internet), em todas as regiões do município de São Paulo e em rios
municípios do Estado. Esse programa é completamente gratuito e permitido a todo cidadão.
11.1 Para utilizar o equipamento, basta ser feito um cadastro e apresentar o RG nos próprios
Postos do Acessa SP em um dos endereços disponíveis no site
www.acessasaopaulo.sp.gov.br.
12. O comprovante de inscrição do candidato será o próprio boleto, devidamente quitado.
12.1 É de inteira responsabilidade do candidato a guarda do comprovante do pagamento da
taxa de inscrição, para posterior apresentação, se necessário.
13. Não deverá ser enviada à SABESP ou ao Instituto qualquer cópia de documento de identidade,
sendo de responsabilidade exclusiva do candidato, sob as penas da lei, os dados cadastrais
informados no ato de inscrição.
14. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site
www.institutopublico.com.br.
PAGAMENTO REDUZIDO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
15. Em atendimento à Lei Estadual nº 12.782, de 20 de Dezembro de 2007, será aceito o
pagamento reduzido da taxa de inscrição de candidatos que preencham, cumulativamente, os
seguintes requisitos:
15.1 Sejam estudantes, assim considerados os que se encontrem regularmente matriculados
em:
a) uma das séries do ensino fundamental ou médio;
b) curso pré-vestibular;
c) curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação;
15.2 Percebam remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estejam
desempregados.
16. A redução, a que se refere o item anterior, corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do
valor da taxa de inscrição, aos candidatos que se encontrarem nas condições dos subitens 15.1
e 15.2 cumulativamente. O candidato que desejar requerer a redução da taxa de inscrição
deverá realizar sua inscrição de acordo com os itens 17.1 a 17.3, em 17 de novembro de
2011.
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17. O candidato que preencher as condições estabelecidas no item anterior poderá solicitar a
redução do pagamento da taxa de inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos:
17.1 Acessar, em 17 de novembro de 2011, o “link” próprio da página do Concurso - site
www.institutopublico.com.br;
17.2 Preencher total e corretamente o requerimento de solicitação de redução de taxa de
inscrição com os dados solicitados;
17.3 O candidato deverá imprimir o formulário e encaminhar junto com os respectivos
documentos, via Correios, pelo serviço de SEDEX, considerada a data final de postagem
17 de novembro de 2011, para o Instituto Rua Machado de Assis, 115 Vila
Mariana - o Paulo/SP - CEP 04106-010, indicando, como referência, no envelope:
TAXA DE INSCRIÇÃO REDUZIDA - Concurso Público - SABESP;
17.4 Para a comprovação da condição de estudante, será aceito um dos seguintes
documentos:
17.4.1 Certidão ou declaração expedida por instituição de ensino pública ou privada;
17.4.2 Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por
instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação
estudantil;
17.5 Quanto à comprovação de renda, será aceito um dos documentos:
17.5.1 Contracheque ou recibo de pagamento por serviços prestados ou envelope de
pagamento ou declaração do empregador;
17.5.2 Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes, referente à
auxílio doença, pensão, pecúlio, auxílio reclusão e previdência privada. Na falta
deste, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
17.5.3 Recibos de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
17.5.4 Comprovante de recebimento de pensão alimentícia. Na falta deste, extrato ou
declaração de quem a concede, especificando o valor;
17.5.5 Comprovantes de benefícios concedidos por Programas Sociais, como, por
exemplo, bolsa escola, bolsa família e cheque cidadão;
17.5.6 Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e
trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações:
nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, quanto
tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.
17.6 Quanto à comprovação da condição de desempregado, será aceito um dos seguintes
documentos:
17.6.1 Recibos de seguro desemprego e do FGTS;
17.6.2 Documentos de rescisão do último contrato de trabalho, mesmo que
temporário. No caso de contrato em carteira de trabalho, anexar ainda as
cópias das páginas de identificação;
17.6.3 Declaração original, conforme modelo no ANEXO IV, assinada pelo próprio
interessado, contendo as seguintes informações: qual a última atividade, local
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em que era executada, por quanto tempo tal atividade foi exercida e data do
desligamento;
17.6.4 Serão considerados desempregados os candidatos que estiverem sem trabalho
no período de 12 (doze) meses anteriores à solicitação de isenção até a data de
inscrição;
17.7 Para efeito do prazo estipulado neste Capítulo, será considerada, conforme o caso, a
data da postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT ou a
data do protocolo firmado pelo Instituto.
18. Tea sua inscrição invalidada o candidato que efetuar o pagamento reduzido da taxa, mas
não atender aos requisitos da supracitada legislação e/ou não proceder à entrega ou
encaminhamento da documentação prevista no item anterior, nos termos do parágrafo único
do artigo 3º da Lei 12.782/2007.
19. Os documentos comprobatórios citados no item anterior deverão ser enviados em cópia
simples. Não serão considerados os documentos encaminhados por outro meio que não os
estabelecidos neste Capítulo.
20. O candidato efetuará o pagamento reduzido da taxa de inscrição apenas após o seu pedido ser
deferido, conforme os requisitos constantes na Lei Estadual nº 12.782 de 20 de dezembro de
2007.
21. Não haverá devolução, parcial ou integral, da importância paga, seja qual for o motivo
alegado.
22. Não será admitido recurso da não concessão de redução da taxa de inscrição.
23. O candidato deverá, a partir do dia 22 de novembro de 2011, acessar o site
www.institutopublico.com.br e verificar o resultado da solicitação pleiteada.
24. O candidato que tiver a solicitação deferida deverá acessar novamente o “link” próprio na
página do Concurso, digitar seu número de inscrição gerado na solicitação de redução de taxa
e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com valor da
taxa de inscrição reduzida, até o dia 04 de dezembro de 2011.
25. O candidato que não efetivar a inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa,
reduzida ou plena, conforme o caso, terá o pedido de inscrição invalidado.
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
26. Em caso de necessidade de condição especial para realizar a prova, o candidato deverá
encaminhar, nos termos do item 4.1 do Capítulo IV destas Instruções Especiais, durante o
período de inscrição, via Correios, pelo serviço de SEDEX, ou entregar pessoalmente no
Instituto, solicitação detalhada da condição, bem como a qualificação completa do candidato e
especificação do emprego público para o qual está concorrendo.
26.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e
razoabilidade do pedido.
27. O candidato que não atender integralmente ao estabelecido no item anterior não terá as
condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado.
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I V . D A P A R T I C I P A Ç Ã O D E C A N D I D A T O P O R T A D O R D E
N E C E S S I D A D E S E S P E C I A IS
1. A participação de portadores de necessidades especiais no presente Concurso Público será
assegurada nos termos da Lei Complementar Estadual 683/92, alterada pela Lei Estadual
932/02.
1.1 O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do emprego,
especificadas no ANEXO II deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é
portador.
2. O candidato deverá ter a deficiência enquadrada nos parâmetros definidos no art. e incisos
do Decreto Federal 3.298/99, alterada pelo Decreto 5296/04, e na Lei Estadual 14.481/11
para concorrer como portador de necessidades especiais.
3. O candidato portador de necessidades especiais participará do Certame em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo das provas, à avaliação e aos
critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida, nos
termos do art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 683/92.
4. O candidato portador de necessidades especiais deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo
de deficiência que apresenta.
4.1 O candidato deverá entregar ou encaminhar, durante o período de inscrição, ao Instituto,
via Correios pelo serviço de SEDEX à Rua Machado de Assis, 115 Vila Mariana São
Paulo/SP CEP: 04106-010, indicando como referência no envelope Laudo Médico -
Concurso Público Nº 02/2011 - SABESP, a seguinte documentação:
4.1.1 Requerimento com a sua qualificação completa, bem como especificação do
Concurso Público para o qual está inscrito, o emprego para o qual está
concorrendo e a necessidade ou não de condições especiais para a realização das
provas;
4.1.2 Laudo médico original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de 90
(noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou
nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da
deficiência;
4.1.3 Solicitação de prova especial Braille ou Ampliada, quando for o caso;
4.1.4 Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braille e suas
respostas deverão ser transcritas tam