Edital do Concurso Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - MG (SAMU/MG) 2011

Visualizaçao do Edital do Concurso

CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O SERVIÇO DE
ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU – CENTRO SUL
EDITAL Nº 011, DE 22/07/2010.
PRIMEIRA RETIFICAÇÃO, em 06/08/2010
O Presidente da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei FAUF, por
determinação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul - CISRU,
através do ofício n. 07/2010, torna pública a prorrogação dos prazos do Concurso Público (Edital n.
11 de 22 de julho de 2010) para a contratação de pessoal para o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência SAMU Centro Sul, informa os novos procedimentos, as novas datas e retifica o Edital
do Concurso Público Nº 11, DE 22/07/2010, passando o mesmo a ter o seguinte teor:
CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O SERVIÇO DE
ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU – CENTRO SUL
EDITAL Nº 011, DE 22/07/2010.
O Presidente da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei FAUF ,
na forma do que dispõe o Contrato de Prestação de Serviços, 01/2010, assinado em 20 de julho
de 2010, entre a FAUF e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Sul e de acordo com o
disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e a Portaria GM/MS 2048, de 05 de outubro
de 2002, bem como o Protocolo de Intenções assinado entre os membros do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul, faz saber, a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar Concurso Público, destinado ao
provimento efetivo dos cargos de carreira para contratação de pessoal para o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência SAMU Centro Sul, nos termos e condições estipulados no
presente Edital.
Quadro 1 - Das Especificações dos Cargos, Especialidades e Outros Dados:
CÓD.
DO
CARGO
CARGO CIDADE ESCOLARIDADE/REQUISITOS VAGAS
VENCIM
MENSAL
R$
JORNADA
SEMANAL
VALOR DE
INSCRIÇÃO
R$
01
Condutor Socorrista Barbacena - Ensino Fundamental
Completo*
- CNH categoria D
26
(sendo 03 para
portador de
necessidades
especiais)
R$920,00 40 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
02
Condutor Socorrista Carandaí - Ensino Fundamental
Completo*
- CNH categoria D.
05
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 920,00 40 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
03
Condutor Socorrista Alto do Rio
Doce
- Ensino Fundamental
Completo*
- CNH categoria D
05
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 920,00 40 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
04 Condutor Socorrista Ibertioga - Ensino Fundamental
Completo*
- CNH categoria D
05
(sendo 01 para
portador de
R$ 920,00 40 horas
em regime
de plantão
R$ 45,00
necessidades
especiais)
de 12h
05
Condutor Socorrista Conselheiro
Lafaiete
- Ensino Fundamental
Completo*
- CNH categoria D
10
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 920,00 40 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
06
Condutor Socorrista Congonhas - Ensino Fundamental
Completo*
- CNH categoria D
05
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 920,00 40 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
07
Condutor Socorrista Ouro Branco - Ensino Fundamental
Completo*
- CNH categoria D
05
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 920,00 40 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
08
Condutor Socorrista Piranga - Ensino Fundamental
Completo*
- CNH categoria D
05
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 920,00 40 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
09
Condutor Socorrista Rio Espera - Ensino Fundamental
Completo*
- CNH categoria D
05
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 920,00 40 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
10
Condutor Socorrista Entre Rios - Ensino Fundamental
Completo*
- CNH categoria D.
05
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 920,00 40 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
11
Condutor Socorrista São João del
Rei
- Ensino Fundamental
Completo*
- CNH categoria D
10
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 920,00 40 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
12
Condutor Socorrista Tiradentes - Ensino Fundamental
Completo*
- CNH categoria D
05
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 920,00 40 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
13
Condutor Socorrista Barroso - Ensino Fundamental
Completo*
- CNH categoria D
05
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 920,00 40 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
14
Condutor Socorrista Resende
Costa
- Ensino Fundamental
Completo*
- CNH categoria D
05
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 920,00 40 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
15
Condutor Socorrista Lagoa
Dourada
- Ensino Fundamental
Completo*
- CNH categoria D
05
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 920,00 40 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
16
Condutor Socorrista São Tiago - Ensino Fundamental
Completo*
- CNH categoria D
05
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 920,00 40 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
17
Condutor Socorrista Nazareno - Ensino Fundamental
Completo*
- CNH categoria D
05
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 920,00 40 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
18
Condutor Socorrista Madre de
Deus de
Minas
- Ensino Fundamental
Completo*
- CNH categoria D
05
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 920,00 40 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
19 Técnico Administrativo Barbacena - Ensino Médio Completo** 07
(sendo 01 para
portador de
necessidades
R$ 750,00 40 horas R$ 35,00
2
especiais)
20
Técnico em Enfermagem Barbacena - Ensino Médio Completo**
- Curso Técnico em
Enfermagem
- Registro COREN como
Técnico em Enfermagem
26
(sendo 03 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 900,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
21
Técnico em Enfermagem Carandaí - Ensino Médio Completo**
- Curso Técnico em
Enfermagem
- Registro COREN como
Técnico em Enfermagem
06
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 900,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
22
Técnico em Enfermagem Alto do Rio
Doce
- Ensino Médio Completo**
- Curso Técnico em
Enfermagem
- Registro COREN como
Técnico em Enfermagem
06
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 900,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
23
Técnico em Enfermagem Ibertioga - Ensino Médio Completo**
- Curso Técnico em
Enfermagem
- Registro COREN como
Técnico em Enfermagem
06
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 900,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
24
Técnico em Enfermagem Conselheiro
Lafaiete
- Ensino Médio Completo**
- Curso Técnico em
Enfermagem
- Registro COREN como
Técnico em Enfermagem
06
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 900,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
25
Técnico em Enfermagem Congonhas - Ensino Médio Completo**
- Curso Técnico em
Enfermagem
- Registro COREN como
Técnico em Enfermagem
06
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 900,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
26
Técnico em Enfermagem Ouro Branco - Ensino Médio Completo**
- Curso Técnico em
Enfermagem
- Registro COREN como
Técnico em Enfermagem
06
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 900,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
27
Técnico em Enfermagem Piranga - Ensino Médio Completo**
- Curso Técnico em
Enfermagem
- Registro COREN como
Técnico em Enfermagem
06
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 900,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
28
Técnico em Enfermagem Rio Espera - Ensino Médio Completo**
- Curso Técnico em
Enfermagem
- Registro COREN como
Técnico em Enfermagem
06
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 900,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
29
Técnico em Enfermagem Entre Rios - Ensino Médio Completo**
- Curso Técnico em
Enfermagem
- Registro COREN como
Técnico em Enfermagem
06
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 900,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
30
Técnico em Enfermagem São João del-
Rei
- Ensino Médio Completo**
- Curso Técnico em
Enfermagem
- Registro COREN como
Técnico em Enfermagem
06
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 900,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
31
Técnico em Enfermagem Tiradentes - Ensino Médio Completo**
- Curso Técnico em
Enfermagem
- Registro COREN como
Técnico em Enfermagem
06
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 900,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
32 Técnico em Enfermagem Barroso - Ensino Médio Completo**
- Curso Técnico em
06
(sendo 01 para
portador de
R$ 900,00 30 horas
em regime
R$ 45,00
3
Enfermagem
- Registro COREN como
Técnico em Enfermagem
necessidades
especiais)
de plantão
de 12h
33
Técnico em Enfermagem Resende
Costa
- Ensino Médio Completo**
- Curso Técnico em
Enfermagem
- Registro COREN como
Técnico em Enfermagem
06
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 900,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
34
Técnico em Enfermagem Lagoa
Dourada
- Ensino Médio Completo**
- Curso Técnico em
Enfermagem
- Registro COREN como
Técnico em Enfermagem
06
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 900,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
35
Técnico em Enfermagem São Tiago - Ensino Médio Completo**
- Curso Técnico em
Enfermagem
- Registro COREN como
Técnico em Enfermagem
06
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 900,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
36
Técnico em Enfermagem Nazareno - Ensino Médio Completo**
- Curso Técnico em
Enfermagem
- Registro COREN como
Técnico em Enfermagem
06
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 900,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
37
Técnico em Enfermagem Madre de
Deus de
Minas
- Ensino Médio Completo**
- Curso Técnico em
Enfermagem
- Registro COREN como
Técnico em Enfermagem
06
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 900,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 45,00
38
Técnico em Farmácia Barbacena - Ensino Médio Completo**
- Registro no CRF como
Técnico ou Auxiliar em
Farmácia
01 R$ 950,00 40 horas R$ 45,00
39
Enfermeiro Barbacena - Ensino Superior em
Enfermagem***.
- Registro no COREN-MG
como Enfermeiro
13
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 1.800,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 80,00
40
Enfermeiro São João del-
Rei
- Ensino Superior em
Enfermagem***.
- Registro no COREN-MG
como Enfermeiro
06
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 1.800,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 80,00
41
Enfermeiro Conselheiro
Lafaiete
- Ensino Superior em
Enfermagem***.
- Registro no COREN-MG
como Enfermeiro
06
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 1.800,00 30 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 80,00
42
Farmacêutico Barbacena - Ensino Superior em
Farmácia***.
- Registro no CRF
01 R$ 2.350,00 40 horas R$ 100,00
43
Médico Barbacena - Ensino Superior em
Medicina***.
- Registro no CRM-MG
29
(sendo 03 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 4.250,00 24 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 130,00
44
Médico São João del-
Rei
- Ensino Superior em
Medicina***.
- Registro no CRM-MG
07
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 4.250,00 24 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 130,00
45
Médico Conselheiro
Lafaiete
- Ensino Superior em
Medicina***.
- Registro no CRM-MG
07
(sendo 01 para
portador de
necessidades
especiais)
R$ 4.250,00 24 horas
em regime
de plantão
de 12h
R$ 130,00
* Ensino Fundamental Completo ? 1º Grau Completo (antiga 8ª Série)
** Ensino Médio Completo ? 2º Grau Completo
4
*** Ensino Superior ? 3º Grau Completo
1 Da Participação de Candidatos Portadores de Necessidades Especiais
1.1 Conforme disposto no Art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, serão reservadas 10%
(dez por cento) das vagas providas em cada cargo para candidatos portadores de necessidades
especiais, conforme disposto no Quadro 1, deste Edital, desde que sua deficiência seja
compatível com o exercício do cargo.
1.1.1 Quando nas operações aritméticas necessárias à apuração do número de vagas
reservadas, o resultado obtido não for um número inteiro, desprezar-se-á a fração
inferior a meio e arredondar-se-á para a unidade imediatamente superior à fração que for
igual ou superior a meio.
1.1.2 O primeiro candidato portador de necessidades especiais classificado no Concurso
Público será convocado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto aos demais
candidatos portadores de necessidades especiais aprovados, serão convocados para
ocupar a 15ª, 25ª e a 35ª vagas e assim sucessivamente, observada a ordem de
classificação.
1.1.2.1 Caso o candidato portador de necessidades especiais seja classificado em uma
colocação melhor do que a estabelecida no subitem 1.1.2, a vaga anteriormente
reservada a este será destinada a outro candidato, não necessariamente portador
de necessidades especiais, respeitada a ordem de classificação.
1.1.3 Caso surjam novas vagas, durante o prazo de validade do Concurso Público, essas
deverão ser somadas às vagas existentes e, novamente, ser aplicado o disposto no
subitem 1.1.
1.2 O portador de necessidade especial que pleitear a vaga a ele reservada por lei, atendendo ao
disposto no subitem 1.1, deverá, se convocado, submeter-se à perícia médica por junta
oficial designada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul,
que terá a decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como portador de
necessidades especiais ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.
1.3 A inobservância do disposto no subitem 1.2 acarretará a perda do direito ao pleito da vaga
reservada aos candidatos em tais condições.
1.4 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
1.4.1 no ato da inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais;
1.4.2 se a inscrição ocorrer via internet, o candidato deverá encaminhar laudo médico original
ou cópia autenticada à FAUF, para o seguinte endereço: Caixa Postal 71 - São João del-
Rei MG, CEP 36307-970, a o término das inscrições. Se o candidato realizar sua
inscrição no local indicado no item 4.1.2.1, deverá entregar, no ato de sua realização, o
laudo médico. O respectivo laudo médico deverá ter sido emitido nos últimos doze
meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doenças, bem como a provável
causa da deficiência.
1.5 Caso o candidato o anexe o laudo médico, conforme citado no subitem 1.4.2, não será
considerado como portador de necessidades especiais apto para concorrer às vagas
reservadas, mesmo que tenha, no ato da inscrição, assinalado tal opção.
1.6 Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Concurso Público em
igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação,
período de prova, horário e local de realização das provas.
5
1.7 Os candidatos que não optarem, no período de realização das inscrições, para reservas de
vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais não terão direito à vaga especial,
bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado.
1.8 Não serão considerados como deficiências os distúrbios de acuidade visual passiveis de
correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
1.9 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades
especiais, essas vagas serão preenchidas pelos demais classificados, com estrita observância
da ordem de classificação.
1.10 O candidato portador de necessidades especiais, aprovado em todas as etapas do Concurso
Público, não poderá utilizar-se delas para justificar mudança de função, readaptação ou
aposentadoria após sua nomeação.
2 Do local, horário de trabalho e Regime Jurídico.
2.1 Os candidatos classificados serão convocados para trabalhar no Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência SAMU Centro Sul, nas cidades constantes no Quadro 1, de acordo
com os critérios a serem estabelecidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de
Urgência Centro Sul.
2.2 A jornada de trabalho é definida pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de
Urgência Centro Sul, não se admitindo, da parte do candidato classificado, nenhuma
alegação contrária aos atos normativos.
2.3 O horário e o local de trabalho dos candidatos nomeados serão determinados pelo Recursos
Humanos do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul, à luz de
seus interesses e necessidades.
2.4 O Regime Jurídico a ser adotado para o candidato aprovado e nomeado em virtude do
presente Edital será o Celetista.
2.5 O Regime Previdenciário a ser adotado para o candidato aprovado e nomeado em virtude do
presente Edital será o do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei Federal
11.107, de 06 de abril de 2005.
3 Dos requisitos básicos para a investidura no cargo
3.1 Ser aprovado no Concurso Público.
3.2 Ser brasileiro.
3.3 Gozar dos direitos políticos.
3.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.5 Estar quite com as obrigações militares, se for o caso.
3.6 Possuir 18 anos completos na data da posse.
3.7 Ter a escolaridade exigida no Quadro 1 deste Edital e documentação hábil, à data da posse.
3.8 Ter habilitação legal e estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, se for o
caso.
3.9 Ter idoneidade moral e social e não ter antecedentes criminais que o incompatibilize com a
carreira.
3.10 Ter sanidades física e mental compatíveis com as atribuições do cargo, incluindo a
compatibilidade de deficiência, no caso dos candidatos aprovados que indicaram suas
6
deficiências, apurada pelo Serviço dico da Secretaria Municipal de Saúde do Município
pertencente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul .
3.11 Possuir todos os requisitos exigidos para o cargo constantes deste Edital, com documentação
hábil à data da posse.
3.12 Não ter sido demitido por justa causa pelos Municípios pertencentes ao Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul.
3.13 Cumprir as determinações deste Edital.
4 Das inscrições e procedimentos afins
4.1 Locais, horários e procedimentos para inscrição:
4.1.1 Período: de 28 de fevereiro a 29 de março de 2011.
4.1.2 Local e horário das inscrições:
4.1.2.1 Presenciais:
BARBACENA
Local: Posto UAI.
Endereço: Rua Silva Jardim, 340 - Bairro Boa Morte - Barbacena– MG.
Horário: das 14 às 17 horas, em dias úteis.
CONSELHEIRO LAFAIETE
Local: Câmara Municipal.
Endereço: Rua Assis de Andrade, 540, Centro, Conselheiro Lafaiete – MG.
Horário: das 14 às 17 horas, em dias úteis.
SÃO JOÃO DEL-REI
Local: FAUF
Endereço: Praça Frei Orlando, 170, Centro, São João del-Rei – MG.
Horário: das 14 às 17 horas, em dias úteis.
4.1.2.1.1 – Para concretização da inscrição presencial, o candidato deverá ir a um
dos locais acima citados, munido de documento de identidade e CPF,
onde receberá o respectivo boleto bancário, que deverá ser pago
impreterivelmente, até o dia 30 de março de 2011, em qualquer agência
da rede bancária, casas lotéricas e agências dos correios, obedecendo
aos critérios estabelecidos constantes no boleto bancário.
4.1.2.2 Pela internet no site http://www.ufsj.edu.br/fauf/samu_centrosul.php, entre 08
horas do dia 28/02/2011 e 20 horas do dia 29/03/2011.
4.1.2.2.1 Após a confirmação da inscrição eletrônica, via internet, que ocorrerá ao
término da operação, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para
efetuar o pagamento do valor de inscrição.
4.1.2.2.2 O boleto bancário a que se refere o subitem 4.1.2.2.1 será emitido em
nome do candidato e deverá ser pago impreterivelmente, a o dia 30 de
março de 2011. O candidato não deverá realizar depósito bancário, e,
sim, o pagamento do respectivo boleto.
4.1.2.2.3 O boleto bancário pode ser pago em qualquer agência da rede
bancária, casas lotéricas e agências dos correios, obedecendo aos critérios
7
estabelecidos constantes no boleto bancário.
4.1.2.2.4 O recibo do pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o
candidato realizou sua inscrição neste Concurso Público via internet.
4.1.2.2.5 Não será válida a inscrição, via internet, cujo pagamento seja realizado
em desobediência ao determinado no subitem 4.1.2.2.2 e cujo pagamento
não seja por meio da quitação do boleto bancário.
4.1.2.2.6 A inscrição do candidato, via internet, somente será concretizada após a
confirmação do pagamento do valor de inscrição.
4.1.2.2.7 Após o pagamento do boleto bancário, o que acarretará na efetiva
inscrição do candidato no Concurso Público para Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência SAMU Centro Sul, em hipótese
alguma será realizada qualquer troca de cargo, devendo o candidato
conferir as informações constantes no corpo do boleto, em especial
aquela que define o cargo pretendido.
4.1.2.2.8 A FAUF o se responsabilizará por solicitação de inscrição o
recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, quando
ficarem comprovadas que as falhas não forem de responsabilidade da
Comissão Organizadora do Concurso.
4.2 Valor de inscrição: conforme disposto no Quadro 1, deste Edital.
4.3 Dos pedidos de isenção do valor de inscrição:
4.3.1 O candidato pode solicitar isenção do valor de inscrição, desde que atenda aos
requisitos previstos no Decreto 6.593, de 02/10/2008, publicado no Diário Oficial da
União, em 03/10/2008, Seção 1, Pág. 3, quais sejam: I - estiver inscrito no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e II - for membro de
família de baixa renda (aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário
mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos), nos termos
do Decreto nº 6.135, de 2007.
4.3.1.1 Será disponibilizado no endereço eletrônico
http://www.ufsj.edu.br/fauf/samu_centrosul.php formulário próprio de
requerimento para isenção do referido valor (Anexo III).
4.3.1.1.1 As informações prestadas no formulário serão de inteira
responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.
4.3.1.2 É imprescindível a indicação no requerimento, pelo candidato, do Número de
Identificação Social – NIS –, atribuído pelo CadÚnico.
4.3.1.3 A solicitação de isenção deverá ser protocolada nos locais das inscrições
presenciais, nos endereços citados no subitem 4.1.2.1, exclusivamente no período
de 07 a 11/02/2011, em dias úteis e no horário das 14 às 17h.
4.3.1.3.1 Solicitações encaminhadas fora do prazo referido no subitem 4.3.1.3 não
serão consideradas, bem como complementação da documentação, revisão
e/ou recurso.
4.3.1.3.2 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor de inscrição
via postal, via fax ou via correio eletrônico.
4.3.1.4 A FAUF consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das
informações prestadas pelo candidato da situação disposta no item 4.1.5.
8
4.3.1.5 A divulgação do resultado das solicitações de isenção será no dia 23/02/2011, no
endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/samu_centrosul.php.
4.3.1.6 É de exclusiva responsabilidade do candidato informar-se sobre o resultado da
isenção.
4.3.1.7 O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida estará automaticamente
inscrito no Concurso Público.
4.3.1.8 O candidato que tiver a sua solicitação de isenção indeferida deverá realizar a sua
inscrição e efetuar o pagamento do valor de inscrição nos termos do subitem
4.1.2.
4.3.1.9 O candidato que tiver a sua solicitação de isenção indeferida e que não realizar a
sua inscrição, bem como não efetuar o pagamento do valor inscrição na forma e
no prazo estabelecidos, conforme subitem 4.1.2 deste Edital, estará
automaticamente excluído do Concurso Público.
4.4 Condições Gerais:
4.4.1 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio
eletrônico.
4.4.2 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF)
do candidato.
4.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros
concursos.
4.4.4 No caso de hipóteses inesperadas, inclusive em caso de não realização ou suspensão do
concurso, o candidato terá direito à devolução do valor pago a título de inscrição.
4.4.5 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento do valor de inscrição
deverá ser mantido em poder do candidato.
4.4.6 Ao confirmar sua inscrição, o candidato estará declarando que os dados estão completos
e corretos, que atende às condições exigidas e que aceita todas as normas expressas neste
Edital.
4.4.7 As informações prestadas na inscrição, via internet, via inscrição presencial ou via
pedido de isenção de pagamento do valor de inscrição são de inteira responsabilidade do
candidato, devendo este conferir a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da
inscrição. Observado algum equívoco ou informação inexata em relação aos dados
cadastrais, o candidato deverá procurar a FAUF para a devida correção, até o dia da
realização das provas, desde que a informação prestada não comprometa a lisura do
processo e não altere a opção do cargo escolhido.
4.4.8 A inscrição será efetivada após o pagamento do boleto bancário, respeitado o prazo
determinado para isso. Pagamentos efetuados após o dia 30/03/2011o serão, em
hipótese alguma, considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição.
4.4.8.1 O candidato que efetuar o recolhimento do valor de inscrição por cheque terá sua
inscrição confirmada somente após sua compensação, ficando automaticamente
anulada a inscrição do candidato cujo cheque tenha sido devolvido por
insuficiência de fundos ou outros motivos.
4.4.8.2 Apenas efetuar o pagamento do valor de inscrição o significa que o candidato
se inscreveu. A inscrição somente será acatada após a confirmação, pelo banco,
de seu pagamento.
4.4.8.3 Agendamentos bancários sem a devida efetivação do pagamento não serão
9
considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição.
4.4.9 A constatação, em qualquer época, de irregularidade, inexatidão de dados ou declaração
falsa na inscrição implicará a eliminação do candidato, com a anulação de todos os atos
dela decorrentes, inclusive resultados de provas já efetuadas, garantindo ao candidato o
direito de impetrar recursos, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após o recebimento da
notificação encaminhada pela FAUF e/ou pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Rede de Urgência Centro Sul, fins de garantir o direito ao contraditório e a ampla defesa.
4.4.10 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá
encaminhar ao presidente da FAUF, diretamente ou por via postal, até o dia 06/04/2011,
impreterivelmente, solicitação especificando qual a necessidade demandada e laudo
médico (original ou cópia autenticada), que justifique o atendimento especial, no
seguinte endereço: Caixa Postal 71, São João del-Rei – MG, CEP 36307-970.
4.4.10.1 No caso de postagem via Correios, com custos por conta do candidato, a data de
postagem deverá obedecer ao prazo estipulado no subitem 4.4.10.
4.4.10.2 Após o prazo definido no subitem 4.4.10, o candidato, que não fizer essa
solicitação, não terá a prova preparada sob qualquer alegação.
4.4.10.3 O fornecimento de laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade
exclusiva do candidato. A FAUF não se responsabiliza por qualquer tipo de
extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.
4.4.10.4 O respectivo laudo valerá somente para este Concurso Público, não será
devolvido e não serão fornecidas cópias deste documento pela FAUF.
4.4.11 Não será aceita a inscrição do mesmo candidato em mais de um cargo, função ou
especialidade.
4.4.12 Ao realizar sua inscrição, o candidato declara conhecer e estar de acordo com as
exigências contidas no presente Edital, além do pleno conhecimento de que, depois de
nomeado e empossado:
a) não poderá mudar de cargo sem outro Concurso Público;
b) deverá assumir a vaga na cidade escolhida, ou em outra cidade em comum acordo
com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul, sem
direito a qualquer benefício adicional;
c) as vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul, durante o prazo de
validade do concurso.
4.4.13 O Comprovante Definitivo de Inscrição para todos os candidatos estará disponível no
endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/samu_centrosul.php a partir do dia
13/04/2011 até a data da realização da prova objetiva.
4.4.13.1 Para o candidato que fizer a inscrição presencial, o Comprovante Definitivo de
Inscrição pode ser retirado nos mesmos locais e horários das inscrições
presenciais, no período de 13 a 15/04/2011.
4.4.13.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
4.4.13.3 No Comprovante Definitivo de Inscrição constarão, além dos dados do
candidato, os dados relativos ao dia, horário e local de realização da prova
objetiva do Concurso Público.
4.4.13.4 É obrigação do candidato conferir as informações do Comprovante Definitivo de
Inscrição, principalmente cargo, nome completo do candidato, número da cédula
10
de identidade, sigla do órgão expedidor, estado emitente, data de nascimento,
sexo do candidato e número de inscrição.
4.4.13.5 O Comprovante Definitivo de Inscrição deverá ser apresentado para acesso ao
local de realização das provas, juntamente com o documento de identidade
utilizado para a inscrição.
4.5 Estão impedidos de participar do Concurso Público:
4.5.1 os aposentados por invalidez;
4.5.2 os demitidos por justa causa pelos municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal
de Saúde Centro Sul ;
4.5.3 os que tiverem sido condenados em processo criminal, cumprindo pena e com sentença
transitada em julgado.
5 Das etapas do Concurso Público
5.1 O Concurso Público consistirá de três etapas.
5.2 Da Primeira Etapa – PROVA OBJETIVA
5.2.1 A Primeira Etapa será aplicada para todos os cargos, descritos no Quadro 1, e consistirá
na realização de uma prova objetiva de Conhecimento Geral e outra de Conhecimento
Específico, ambas de caráter eliminatório e classificatório, nos termos dos subitens
abaixo.
5.2.2 A prova de Conhecimento Geral abrangerá os conteúdos de Língua Portuguesa,
Raciocínio Lógico e Noções de Procedimentos e Normas do SAMU/Redes de
Emergência e SUS, para todos os cargos, exceto para o cargo de Técnico
Administrativo, cujo conteúdo versará sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e
Noções de Informática.
5.2.2.1 Esta prova terá o valor de 450 (quatrocentos e cinqüentas) pontos e será constituída
de 20 (vinte) questões de múltipla escolha (com quatro alternativas cada questão),
conforme Anexo I, sendo 10 (dez) de Língua Portuguesa, 05 de Raciocínio Lógico e
05 (cinco) de Noções de Procedimentos e Normas do SAMU/Redes de Emergência e
SUS, exceto para o cargo de Técnico Administrativo, cuja prova será constituída de
10 (dez) de Língua Portuguesa, 05 de Raciocínio Lógico e 05 (cinco) de Noções de
Informática.
5.2.2.2 Será atribuído a cada uma das questões desta prova o valor de 22,5 (vinte e dois
vírgula cinco) pontos.
5.2.3 A prova de Conhecimento Específico será aplicada a todos os cargos e enfocará
aspectos teóricos e teórico-práticos relativos ao cargo.
5.2.3.1 Esta prova terá o valor de 300 (trezentos) pontos e será constituída de 10 (dez)
questões, conforme Anexo I.
5.2.3.2 Será atribuído a cada uma das questões desta prova o valor de 30,0 (trinta) pontos.
5.2.4 Para ser aprovado, o candidato terá que obter, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
dos pontos na prova de Conhecimento Geral e 50% (cinquenta por cento) na prova de
Conhecimento Específico, de acordo com o cargo de opção.
5.3 Da Segunda Etapa - PROVA DE TÍTULOS
5.3.1 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, terá o total máximo de 150 (cento e
cinqüenta) pontos, distribuídos conforme consta no subitem 5.3.3 e no Anexo IV deste
Edital.
11
5.3.2 Participarão da segunda etapa todos os candidatos aprovados na primeira etapa. A lista
dos candidatos classificados para essa etapa será divulgada pela FAUF até o dia
06/05/2011 no sítio eletrônico www.ufsj.edu.br/fauf/samu_centrosul.php e não haverá
convocação individual de candidatos.
5.3.2 Essa Prova constará de Título de Experiência Profissional (no cargo pleiteado) e
Título de Escolaridade (cursos especificados no Anexo IV).
5.3.3 A pontuação máxima dos títulos, por cargo, é a seguinte:
Cargo Título de Experiência
Profissional
Título de
Escolaridade
Condutor-Socorrista
110 40
Técnico Administrativo
60 90
Técnico em Enfermagem
105 45
Técnico em Farmácia
105 45
Enfermeiro
90 60
Farmacêutico
90 60
Médico
95 55
5.3.4 Os títulos possíveis de aproveitamento na Prova de Títulos estão especificados, por cargo,
no Anexo IV, com a respectiva pontuação.
5.3.5 A análise relativa à Prova de Títulos será feita à luz da documentação apresentada pelo
candidato e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
5.3.6 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a
títulos.
5.3.7 Todos os títulos deverão ser entregues de uma única vez, o se admitindo
complementação, inclusão e ou substituição de documentos.
5.3.8 Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer
outra forma não prevista neste Edital.
5.3.9 Se o original ou a cópia dos documentos apresentados estiver rasurado, ilegível,
danificado, sem assinatura da autoridade responsável pelo órgão emissor, ou apresentar
outro defeito que a invalide ou impeça a análise precisa, não será considerada no cômputo
dos pontos.
5.3.10 O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul poderá solicitar, no
ato da contratação, a apresentação dos documentos originais para verificação da
autenticidade das cópias.
5.3.11 Em caso de alteração do nome civil do candidato (seja por retificação ou
complementação), por motivo de casamento ou outro estado civil, o candidato deverá
enviar, junto com os títulos, cópia do documento oficial que comprove a alteração.
5.3.12 TÍTULO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
5.3.12.1 A experiência profissional será considerada na Prova de Títulos somente se estiver
em conformidade com as especificações do Anexo IV, de acordo com o cargo
pleiteado.
12
5.3.12.2 A comprovação da experiência profissional deverá ser feita por meio dos seguintes
documentos:
a) Certidão de Tempo de Serviço, expedida pelo órgão público em que o
candidato prestou serviço e assinada pela autoridade competente. A referida
certidão poderá ser original ou cópia simples e legível.
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): fotocópias legíveis das
páginas relativas ao contrato de trabalho (incluindo a página seguinte, mesmo
que esteja em branco e páginas em que constar ressalvas ou informações sobre
o contrato de trabalho) e das ginas em que consta a identificação do
candidato. Se as cópias das citadas páginas da CTPS estiverem incompletas ou
ilegíveis, serão desconsideradas no cômputo dos pontos.
c) Contrato de Prestação de Serviços (CPS), expedido pelo órgão em que o
candidato prestou o serviço, constando o cargo e a data de início e término da
prestação de serviço.
5.3.12.3 Para fins de especificação da natureza do trabalho prestado ou esclarecimento sobre
algum dado ou informação que constar na Certidão de Tempo de Serviço, na Carteira
de Trabalho ou no contrato de Prestação de Serviço, o candidato poderá anexar
Certificado ou Declaração. Esses documentos, contudo, não substituirão os citados
no subitem 5.3.12.2 (alíneas “a”, “b” e “c”), pois serão aceitos apenas como
documento complementar e deverão ser emitidos pelo órgão em que o candidato
prestou o serviço, assinado pela autoridade competente.
5.3.12.4 Em caso de apresentação de cópia dos documentos citados no subitem 5.3.12.2
(alíneas a”, b” e “c”), o Setor de Recursos Humanos do Consórcio Intermunicipal
de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul pode solicitar, no ato da contratação, a
apresentação dos documentos originais para verificação da autenticidade das cópias.
5.3.12.5 Não serão considerados como experiência profissional: estágios, monitorias e
trabalho voluntário.
5.3.12.6 É vedada a soma de tempo de serviço prestado simultaneamente em dois ou mais
cargos.
5.3.12.7 O tempo de serviço prestado pelo candidato será contado, na Prova de Títulos, até,
no máximo, a data de início do recebimento dos títulos (16/05/2011), inclusive.
5.3.12.8 Não serão aceitas declarações para fins de comprovação de experiência
profissional, ressalvado o disposto no subitem 5.3.12.3.
5.3.13 TÍTULO DE ESCOLARIDADE
5.3.13.1 Serão considerados como Título de Escolaridade somente os cursos especificados,
por cargo, no Anexo IV deste Edital.
5.3.13.2 A comprovação de conclusão dos cursos especificados no Anexo IV, deverá ser
feita por meio de cópia legível dos seguintes documentos, assinados por autoridade
competente: Histórico Escolar, Certificado, Diploma, Declaração, Ata de Defesa de
Monografia.
5.3.13.3 Não será computado como título o comprovante de escolaridade relativo à
habilitação exigida para o exercício do cargo pleiteado.
5.3.13.4 Documentos relativos a cursos realizados no exterior somente serão considerados
se estiverem traduzidos para o português por tradutor oficial e se atenderem à
legislação nacional aplicável ao reconhecimento de cada curso.
5.3.14 ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA A PROVA DE TÍTULOS
13
5.3.14.1 A documentação para a Prova de Títulos deverá ser enviada, no período de
16/05/2011 a 20/05/2011, pelos Correios, por meio do serviço de SEDEX (com custos por
conta do candidato), para o seguinte endereço: Caixa Postal 71 CEP 36.307-970 - São
João del-Rei - MG ou entregue diretamente nos horários e locais das inscrições presenciais,
conforme disposto no item 4.1.2.1. É dispensável o instrumento de procuração.
5.3.14.2 Os documentos deverão ser entregues em envelope (tamanho A4), escrevendo, do
lado de fora do envelope, o nome completo do candidato e a indicação: Prova de Títulos do
Concurso Público do SAMU. O candidato deverá anexar aos documentos a serem entregues
o formulário constante no Anexo V, bem como fazer uma análise prévia destes.
5.3.14.3 O candidato que entregar o envelope lacrado dos títulos nos locais previstos no item
4.1.2.1 receberá um protocolo como comprovante de entrega. Entretanto, os documentos não
serão conferidos no ato da entrega. Cabe ao candidato ou seu representante a
responsabilidade de entregá-los corretamente.
5.3.14.4 Não poderão conter, em um mesmo envelope, documentos de mais de um
candidato. No caso dessa ocorrência, os documentos não serão considerados para a Prova de
Títulos.
5.3.14.5 Após o envio ou protocolo do envelope, não poderá haver substituição,
complementação ou inclusão de documentos.
5.3.14.6 Se houver entrega ou envio de títulos após o prazo estabelecido no subitem
5.3.14.1, os mesmos serão, automaticamente, desconsiderados na Prova de Títulos.
5.3.14.7 Os títulos entregues serão de propriedade da FAUF, que lhes dará o destino que
julgar conveniente, decorridos 60 (sessenta) dias da divulgação do resultado final do
Concurso Público.
5.3.14.8 A FAUF e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul
não se responsabilizarão por documentos originais que os candidatos, eventualmente,
deixarem dentro do envelope.
5.4 Da Terceira Etapa - CURSO DE CAPACITAÇÃO
5.4.1 A terceira etapa do Concurso Público constituirá de Curso de Capacitação para o Sistema
de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, de caráter eliminatório, a ser realizado sob
responsabilidade do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul.
5.4.2 O curso de capacitação terá carga horária de 50 (cinqüenta) horas e será realizado em
sistema intensivo, com carga horária de 10 (dez) horas/dia, cinco dias consecutivos, no
período de 30/06/2011 a 08/07/2011.
5.4.3 A lista dos candidatos classificados para fazerem o curso de capacitação, bem como
o local e data de realização em cada cidade, será divulgada pela FAUF até o dia
10/06/2011 no sítio eletrônico www.ufsj.edu.br/fauf/samu_centrosul.php. Não haverá
convocação individual de candidatos para a realização do curso.
5.4.4 Participarão do curso de capacitação os candidatos que obtiverem melhor resultado
na soma da Primeira e Segunda Etapas do Concurso Público (pontuação obtida na Prova
Objetiva e Prova de Títulos), respeitados os critérios constantes no item 7, conforme
estabelecido no Quadro 2, a saber:
Quadro 2 – Das Vagas, por cargo/cidade, para o Curso de Capacitação
CÓD. DO
CARGO
CARGO CIDADE
Nº de
participantes
Cidade da
Capacitação
Período da
Capacitação
01
Condutor Socorrista Barbacena 35
Barbacena 30/06/2011 a
04/07/2011
02
Condutor Socorrista Carandaí 07
Cons. Lafaiete 02 a
14
06/07/2011
03
Condutor Socorrista Alto do Rio Doce 07
Cons. Lafaiete 02 a
06/07/2011
04
Condutor Socorrista Ibertioga 07
Barbacena 30/06/2011 a
04/07/2011
05
Condutor Socorrista Conselheiro Lafaiete 07
Cons. Lafaiete 02 a
06/07/2011
06
Condutor Socorrista Congonhas 07
Cons. Lafaiete 02 a
06/07/2011
07
Condutor Socorrista Ouro Branco 07
Cons. Lafaiete 02 a
06/07/2011
08
Condutor Socorrista Piranga 07
Cons. Lafaiete 02 a
06/07/2011
09
Condutor Socorrista Rio Espera 07
Cons. Lafaiete 02 a
06/07/2011
10
Condutor Socorrista Entre Rios de Minas 07
Cons. Lafaiete 02 a
06/07/2011
11
Condutor Socorrista São João del Rei 07
São João del-
Rei
04 a
08/07/2011
12
Condutor Socorrista Tiradentes 07
São João del-
Rei
04 a
08/07/2011
13
Condutor Socorrista Barroso 07