Edital do Concurso Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2003

Visualizaçao do Edital do Concurso

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SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE)
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO PROJETO
VIA DESIGN – PROGRAMA SEBRAE DESIGN
EDITAL N.º 1/2002 – SEBRAE, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002
O CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CESPE) DA UNIVERSIDADE
DE BRASÍLIA (UnB), no uso de suas atribuições e em cumprimento ao Contrato celebrado entre o
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) e a Fundação Universidade
de Brasília (FUB), torna pública a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária
de profissionais para atuar no Projeto Via Design – Programa SEBRAE Design.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo será regido pelo presente edital, executado pelo Centro de Seleção e de Promoção
de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB) e realizado nas cidades de Aracaju/SE,
Belém/PA, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Florianópolis/SC, Goiânia/GO, João
Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto
Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Salvador/BA, São Luís/MA e Teresina/PI.
1.2 O processo seletivo destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária, pelo período de
doze meses, podendo ser prorrogado a critério exclusivo do SEBRAE.
1.3 A seleção de que trata este edital consistirá das seguintes etapas:
a) primeira etapa: Análise curricular com comprovação mediante apresentação de títulos, de caráter
eliminatório e classificatório;
b) segunda etapa: Análise de conhecimentos, mediante aplicação de prova de redação, de caráter
eliminatório e classificatório; e de avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
c) terceira etapa: entrevista técnica, de caráter eliminatório, a ser realizada pelo SEBRAE.
2 DA ÁREA DE ATUAÇÃO
2.1 Projeto Via Design – Programa SEBRAE Design para os cargos, os requisitos e os salários descritos
a seguir, de acordo com as peculiaridades de cada Unidade do SEBRAE, conforme o seguinte quadro:
UF/Unidade Vagas Cargo Salário Requisitos: área de formação e experiência
AC
SEBRAE/AC
1 Consultor R$ 3.799,49
Graduação em Arquitetura, Engenharia,
Desenho Industrial, Design ou Belas Artes.
Experiência de 3 anos e registro no órgão de
classe específico, quando for o caso.
AL
SEBRAE/AL
1 Técnico R$ 2.004,70
Graduação em Design, Engenharia ou
Arquitetura. Experiência de 3 anos e registro
no órgão de classe específico, quando for o
caso.
AM
SEBRAE/AM
1 Consultor R$ 2.397,00
Graduação em Desenho Industrial. Experiência
de 2 anos e registro no órgão de classe
específico.
AP
SEBRAE/AP
1 Designer R$ 2.293,11
Graduação em Arquitetura, Desenho Industrial,
Design ou Belas Artes. Experiência de 2 anos e
registro no órgão de classe específico, quando
for o caso.
BA
SEBRAE/BA
1 Analista R$ 2.045,85
Graduação em Engenharia, Administração,
Desenho Industrial, Design ou Belas Artes.
Experiência de 2 anos e registro no órgão de
classe específico, quando for o caso.
2
UF/Unidade Vagas Cargo Salário Requisitos: área de formação e experiência
DF
SEBRAE/DF
1 Técnico Nível Superior R$ 1.840,51
Graduação em Arquitetura, Engenharia,
Administração, Desenho Industrial, Design ou
Belas Artes. Experiência de 2 anos e registro
no órgão de classe específico, quando for o
caso.
DF
SEBRAE/NA
1 Analista R$ 2.735,47
Graduação em Arquitetura, Engenharia,
Administração, Desenho Industrial, Design ou
Belas Artes. Experiência de 3 anos e registro
no órgão de classe específico, quando for o
caso.
GO
SEBRAE/GO
1 Analista R$ 2.180,84
Graduação em Desenho Industrial, Design ou
Belas Artes. Experiência de 1 ano e registro no
órgão de classe específico, quando for o caso.
MA
SEBRAE/MA
1 Técnico R$ 1.918,00
Graduação em Desenho Industrial ou Design.
Experiência de 3 anos e registro no órgão de
classe específico, quando for o caso.
MS
SEBRAE/MS
1 Consultor R$ 2.367,00
Graduação em Arquitetura, Engenharia,
Desenho Industrial, Design ou Belas Artes.
Experiência de 3 anos e registro no órgão de
classe específico, quando for o caso.
PA
SEBRAE/PA
1 Consultor R$ 4.694,55
Graduação em Arquitetura, Engenharia,
Administração, Desenho Industrial, Design ou
Belas Artes, desejável pós-graduação.
Experiência de 3 anos e registro no órgão de
classe específico, quando for o caso.
PB
SEBRAE/PB
1 Analista R$ 2.000,00
Graduação em Desenho Industrial ou Design.
Experiência de 3 anos e registro no órgão de
classe específico, quando for o caso.
PE
SEBRAE/PE
1 Analista R$ 1.976,30
Graduação em Arquitetura, Administração,
Desenho Industrial, Design ou Belas Artes.
Experiência de 3 anos e registro no órgão de
classe específico, quando for o caso.
PI
SEBRAE/PI
1
Gestor do Programa
Via Design
R$ 1.352,19
Graduação em Arquitetura, Engenharia,
Administração, Desenho Industrial, Design,
Artes Plásticas, Publicidade ou Propaganda.
Experiência de 2 anos e registro no órgão de
classe específico, quando for o caso.
RN
SEBRAE/RN
1 Gestor de Design R$ 2.000,00
Graduação em Arquitetura, Engenharia,
Desenho Industrial, Design ou Belas Artes.
Experiência de 3 anos e registro no órgão de
classe específico, quando for o caso.
RO
SEBRAE/RO
1 Consultor R$ 2.572,36
Graduação em Arquitetura, Engenharia,
Administração, Desenho Industrial, Design ou
Belas Artes. Experiência de 3 anos e registro
no órgão de classe específico, quando for o
caso.
RR
SEBRAE/RR
1 Profissional Consultor R$ 1.739,00
Graduação em Arquitetura, Engenharia,
Administração, Desenho Industrial, Design ou
Belas Artes. Experiência de 2 anos e registro
no órgão de classe específico, quando for o
caso.
3
UF/Unidade Vagas Cargo Salário Requisitos: área de formação e experiência
RS
SEBRAE/RS
1 Técnico R$ 2.919,20
Graduação em Arquitetura, Engenharia,
Administração, Desenho Industrial, Design ou
Belas Artes. Experiência de 3 anos e registro
no órgão de classe específico, quando for o
caso.
SC
SEBRAE/SC
1 Consultor R$ 2.402,54
Graduação em Arquitetura, Engenharia,
Administração, Desenho Industrial ou Design.
Experiência de 3 anos e registro no órgão de
classe específico, quando for o caso.
SE
SEBRAE/SE
1 Analista R$ 2.097,76
Graduação em Arquitetura, Engenharia,
Administração, Desenho Industrial, Design ou
Belas Artes. Experiência de 2 anos e registro
no órgão de classe específico, quando for o
caso.
TO
SEBRAE/TO
1 Analista R$ 2.504,62
Graduação em Arquitetura, Engenharia,
Administração, Desenho Industrial, Design ou
Belas Artes. Experiência de 2 anos e registro
no órgão de classe específico, quando for o
caso.
2.2 O profissional da área do Projeto Via Design – Programa SEBRAE Design desenvolverá atividades
de gestão e planejamento atuando como Agente de Articulação Interna e Externa à Instituição, Gestão de
Projetos, Gestão de Design, sendo responsável pelo planejamento do Programa no âmbito da sua região
(Unidade Federativa), além de outras atividades correlatas.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO
3.1 Ter sido aprovado no processo seletivo.
3.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.3 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo
masculino.
3.4 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data de contratação.
3.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.6 Cumprir as determinações deste edital.
4 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
4.1 As inscrições poderão ser realizadas das 10 horas do dia 11 de novembro de 2002 às 20 horas do
dia 24 de novembro de 2002, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico
www.cespe.unb.br/cadastrodeprofissionais.
4.2 No ato da inscrição, o candidato deverá informar seus dados pessoais, sua formação acadêmica e sua
experiência profissional, de acordo com o modelo de currículo disponível no endereço supracitado, bem
como informar o seu e-mail para contato.
4.3 Após efetuada a inscrição, o candidato receberá, por e-mail, a confirmação de que seu currículo foi
cadastrado.
4.4 O CESPE não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.5 Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou via e-mail.
4.6 O candidato deverá efetuar apenas uma inscrição no processo seletivo e para uma única Unidade da
Federação. Estará automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que efetuar
mais de uma inscrição.
4.7 As informações prestadas no currículo serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o
CESPE do direito de excluir do processo seletivo simplificado aquele que não o preencher de forma
completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
4
4.8 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem, rigorosamente, ao estabelecido neste
edital.
5 DA ANÁLISE CURRICULAR E DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS – PRIMEIRA ETAPA
5.1 Serão analisados os currículos de acordo com as necessidades de preenchimento de vagas no
SEBRAE e com o perfil profissional de gestão no Projeto Via Design – Programa SEBRAE Design.
5.2 A análise curricular e a avaliação de títulos terão caráter eliminatório e classificatório
5.3 O candidato que tiver seu currículo selecionado receberá um comunicado pessoal informando sobre o
prazo e o local para apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no item 2 deste
edital, bem como dos títulos relacionados no quadro a seguir.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Títulos Valor Unitário
Pontuação
Máxima
a) Experiência profissional em atividade na área de design, excluído o
tempo considerado na alínea “b”, bem como o tempo exigido como
requisito, quando for o caso.
3,00 para cada
período de um
ano completo,
sem sobreposição
de tempo.
15,00
b) Experiência profissional específica em atividades técnicas na área de
formação, excetuado o tempo exigido como requisito.
1,50 para cada
período de um
ano completo,
sem sobreposição
de tempo.
7,50
c) Experiência em desenvolvimento e criação de produtos e gestão de
projetos, excluído o tempo considerado nas alíneas anteriores.
1,00 para cada
período de um
ano completo,
sem sobreposição
de tempo.
2,00
d) Certificado de curso de extensão na área de design, com carga horária
mínima de quarenta horas completas.
0,50 2,50
e) Certificado de curso de aperfeiçoamento, em nível de pós-graduação,
com carga horária mínima de 160 horas, na área de design.
2,00 2,00
f) Certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação,
com carga horária mínima de 360 horas, na área de design.
3,00 3,00
TOTAL
32,00
5.4 Para a comprovação dos requisitos e dos títulos, o candidato deverá enviar ao CESPE a relação, de
acordo com o Anexo I deste edital, devidamente preenchida e assinada, na qual indicará os requisitos e a
quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esta relação deve ser enviada uma cópia, autenticada
em cartório, de cada documento declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese
alguma.
5.5 A não-comprovação dos requisitos exigidos neste edital eliminará, automaticamente, o candidato.
5.6 Documentos recebidos fora do prazo estipulado no comunicado pessoal previsto no subitem 5.3 serão
desconsiderados.
5.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.
5.8 Não serão aceitos títulos encaminhados via fax, via correio eletrônico ou via e-mail.
5.9 Cada título será considerado uma única vez.
5
5.10 Tempo concomitante de experiência profissional, classificada em uma mesma alínea, será
considerado, para pontuação, apenas uma única vez.
5.11 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado da seguinte forma:
a) mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e de declaração
original do órgão empregador, em papel timbrado em que constem: a razão social, o Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ), as atividades desempenhadas e a indicação do período de início e término do
trabalho realizado;
b) em caso de servidor público, deverá ser apresentada certidão oficial de tempo de serviço público,
emitida por setor de pessoal. Não havendo setor de pessoal, deverá ser especificado na certidão o órgão
e/ou o setor competente;
c) em caso de experiência profissional como autônomo, a comprovação deverá ser feita mediante
apresentação de contratos e/ou de recibos de pagamento de autônomo (RPA). Em ambos os casos, a
pontuação somente será conferida se houver indicação do período de início e de término do trabalho
realizado e descrição das atividades contratadas;
d) em caso de experiência profissional no exterior, a comprovação deverá ser feita mediante apresentação
de cópia de declaração do órgão ou empresa ou, no caso de servidor público, de certidão de tempo de
serviço. Esses documentos somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por
tradutor juramentado.
5.12 Os certificados de cursos de extensão, de aperfeiçoamento e de especialização emitidos em língua
estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor
juramentado.
5.12.1 Não serão aceitas declarações e/ou atestados de conclusão de curso e/ou das respectivas
disciplinas.
5.13 Será desconsiderada a informação declarada no currículo, no ato de inscrição, que não for
comprovada por meio de documentação.
5.14 Caso a documentação apresentada não cumpra as exigências estabelecidas neste edital, o candidato
estará automaticamente eliminado do processo seletivo.
5.15 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do quadro do subitem 5.2 deste edital, bem
como os que excederem ao limite de 32 pontos fixados no mesmo quadro serão desconsiderados.
6 DA PROVA DE REDAÇÃO E DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – SEGUNDA ETAPA
6.1 A prova de redação e a avaliação psicológica serão realizadas na mesma data.
6.2 PROVA DE REDAÇÃO
6.2.1 Serão convocados para a prova de redação e para a avaliação psicológica os dez primeiros
candidatos classificados, em cada Unidade do SEBRAE, na etapa de análise curricular e de avaliação de
títulos, considerados os empates na última posição.
6.2.2 A convocação para participar da prova escrita e da avaliação psicológica será efetuada por meio de
comunicado pessoal.
6.2.3 A prova de redação terá a duração de duas horas, constará de redação de um texto dissertativo,
com, no mínimo, trinta linhas e, no máximo, sessenta linhas, com valor de 10 pontos, acerca de um tema
relacionado à área de Design, e será realizada nas cidades descritas no subitem 1.1 deste edital.
6.2.4 Na avaliação da prova de redação, serão considerados o domínio do conhecimento teórico-prático, o
emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação teórico-
metodológica e o uso correto do vernáculo.
6.2.5 A prova de redação deverá ser feita a mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta,
não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas.
6.2.6 Será considerado aprovado na prova redação o candidato que obtiver nota igual ou superior a cinco
pontos.
6.3 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
6.3.1 A avaliação psicológica, de caráter exclusivamente eliminatório, visa aferir se o candidato possui o
perfil profissional traçado pelo SEBRAE.
6
6.3.2 O candidato será considerado recomendado ou não-recomendado ao cargo na avaliação psicológica.
6.3.3 O candidato considerado não-recomendado ao cargo na avaliação psicológica estará
automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado.
7 DA ENTREVISTA TÉCNICA – TERCEIRA ETAPA
7.1 De acordo com a necessidade de preenchimento de vagas, serão convocados para a realização de
entrevista técnica os candidatos considerados aprovados e classificados na segunda etapa do processo
seletivo simplificado até a posição de número 3.
7.1.1 A convocação para participar da entrevista técnica será efetuada por meio de comunicado pessoal, a
ser enviado pelo SEBRAE.
7.2 A entrevista técnica terá caráter eliminatório e será realizada pelo SEBRAE nas cidades citadas no
subitem 1.1 deste edital.
7.3 A entrevista técnica visa aferir o conhecimento técnico do candidato em sua área de atuação e será
realizada por profissionais do SEBRAE.
7.4 O candidato será considerado recomendado ou não-recomendado ao cargo na entrevista técnica.
7.5 O candidato considerado não-recomendado ao cargo na entrevista técnica permanecerá no cadastro de
Profissionais do CESPE.
8 DA NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO
8.1 A nota final do candidato no processo seletivo (NFPSs) será soma algébrica do total de pontos obtidos
na avaliação de títulos com a nota obtida na prova de redação.
8.2 Os candidatos serão ordenados por local de vaga, de acordo com os valores decrescentes das notas
finais no processo seletivo (NFPSs).
8.3 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-
se para o número imediatamente posterior, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a
cinco.
9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 Em caso de empate na nota final do processo seletivo, terá preferência o candidato que:
a) possuir maior tempo comprovado de experiência profissional em atividade na área de design
consideradas as frações de ano;
b) possuir maior tempo comprovado de experiência em desenvolvimento e criação de produtos e gestão
de projetos consideradas as frações de ano;
c) obtiver maior nota na prova de redação.
9.2 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação de normas para o processo seletivo contidas neste
edital e nos comunicados a serem publicados.
10.2 O não-comparecimento do candidato a quaisquer das etapas do processo seletivo simplificado será
considerado como desistência, sendo automaticamente eliminado do certame.
10.3 O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período,
a critério do SEBRAE.
10.4 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à
contratação. O SEBRAE reserva-se o direito de proceder à contratação, em número que atenda ao seu
interesse e às suas necessidades. Os candidatos considerados aprovados na segunda etapa comporão um
cadastro de profissionais e, a critério do SEBRAE, poderão vir a ser convocados futuramente.
10.5 Os candidatos selecionados na Entrevista Técnica serão convocados para contratação por
correspondência direta registrada, obrigando-se a declarar, por escrito, seu aceite ou sua recusa para a
função e a remuneração proposta para a contratação.
10.5.1 O não-pronunciamento do candidato em um prazo de cinco dias úteis, após o recebimento da
correspondência, permitirá ao SEBRAE excluí-lo do processo seletivo simplificado.
10.6 As despesas decorrentes da participação no processo seletivo correm por conta do candidato.
7
10.7 Todas as informações atinentes ao processo seletivo deverão ser obtidas junto à Gerência de
Atendimento ao Candidato, por meio do telefone (61) 448–0100.
10.7.1 Não serão dadas informações por telefone a respeito do posicionamento do candidato no processo
seletivo simplificado.
10.8 O candidato deverá manter atualizado seu endereço e e-mail perante o CESPE, enquanto estiver
participando do processo seletivo, e no SEBRAE, se aprovado.
10.9 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE, juntamente com o SEBRAE.
ROMILDA GUIMARÃES MACARINI
Diretora-Geral do CESPE
8
ANEXO I
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS (SEBRAE)
Nome: __________________________________________________________________________________________
Curso de Graduação: ______________________________________________________________________________
Unidade de Inscrição (Cidade/UF): ___________________________________________________________________
QUADRO DE COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS
Documentos
Sim Não
Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação.
Experiência profissional na área de formação.
Registro no órgão de classe, quando for o caso.
QUADRO DE ENVIO DE TÍTULOS
Qtd.
Títulos
Valor Unitário
Pontuação
Máxima
a) Experiência profissional em atividade na área de design,
excluído o tempo considerado na alínea “b”, bem como o tempo
exigido como requisito, quando for o caso.
3,00 para cada período
de um ano completo,
sem sobreposição de
tempo.
15,00
b) Experiência profissional específica em atividades técnicas na
área de formação, excetuado o tempo exigido como requisito.
1,50 para cada período
de um ano completo,
sem sobreposição de
tempo.
7,50
c) Experiência em desenvolvimento e criação de produtos e gestão de
projetos, excluído o tempo considerado nas alíneas anteriores.
1,00 para cada período
de um ano completo,
sem sobreposição de
tempo.
2,00
d) Certificado de curso de extensão na área de design, com carga
horária mínima de quarenta horas completas.
0,50 2,50
e) Certificado de curso de aperfeiçoamento, em nível de pós-graduação,
com carga horária mínima de 160 horas, na área de design.
2,00 2,00
f) Certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação,
com carga horária mínima de 360 horas, na área de design.
3,00 3,00
TOTAL
32,00
Observações:
9
:
____________________________________________
Assinatura do candidato
10
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE)
Via
Banca
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Nome: __________________________________________________________________________________________
Curso de Graduação: ______________________________________________________________________________
Unidade do SEBRAE (cidade): ______________________________________________________________________
QUADRO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS/REQUISITOS
REQUISITOS SIM
NÃO
Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação na área de conhecimento a que
concorre.
Registro no órgão de classe.
QUADRO DE RECEBIMENTO DE TÍTULOS
Títulos
Valor Unitário
Valor
máximo
Pontuação
do
Candidato
a) Experiência profissional em atividade na área de design,
excluído o tempo considerado na alínea “b”, bem como o tempo
exigido como requisito, quando for o caso.
3,00 para cada
período de um ano
completo, sem
sobreposição de
tempo.
15,00
b) Experiência profissional específica em atividades técnicas na
área de formação, excetuado o tempo exigido como requisito.
1,50 para cada
período de um ano
completo, sem
sobreposição de
tempo.
7,50
c) Experiência em gerenciamento de projetos, excluído o tempo
considerado nas alíneas anteriores. SEBRAE
1,00 2,00
d) Certificado de curso de extensão na área de design, com carga horária
mínima de quarenta horas completas.
0,50 2,50
e) Certificado de curso de aperfeiçoamento, em nível de pós-graduação,
com carga horária mínima de 160 horas, na área de design.
2,00 2,00
f) Certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação,
com carga horária mínima de 360 horas, na área de design.
3,00 3,00
TOTAL
32,00
Observações:
11
Assinatura da Banca Examinadora