Edital do Concurso Secretaria de Administração - DF 2014

Esfera: Distrital

Visualizaçao do Edital do Concurso

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Diário O?cial do Distrito Federal
Nº 253, segunda-feira, 2 de dezembro de 2013
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 372/2013.
A Pregoeira comunica que o resultado do julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no
sistema eletrônico, no site www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processos 196.000.168/2013
– FJZB e 002.000.698/2013 – CASA MILITAR.
Brasília/DF, 29 de novembro de 2013.
NÚBIANE BRAGA LOURENÇO
COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 121.000.108/2013. Interessado: CODEPLAN; Assunto: Contratação de Empresa para
prestação de serviços de subscrição para cessão de software aplicativo para a geração de livro ?scal
eletrônico, em conformidade com o Projeto Básico, para integrante do presente contrato. Rati?co
nos termos do Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21.06.1993 a Dispensa de Licitação de que
trata o presente processo, conforme a justi?cativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota
de Empenho nº 2013NE00673, UO 32201, Programa de Trabalho 04122600385179646; Fonte 100;
Natureza da Despesa 339039, no valor de R$ 3.382,03 (três mil trezentos e oitenta e dois reais e três
centavos), em favor da Empresa Líder Processamento de Dados LTDA, CNPJ nº 24.916.363/0001-
30. Publique-se para os ?ns pertinentes. Brasília, 29 de novembro de 2013. Júlio Flávio Gameiro
Miragaya, Presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal.
Processo: 121.000.109/2013. Interessado: CODEPLAN; Assunto: Aquisição de software aplicativo
para a preparação da Escrituração Contábil Digital ECD/SPED Contábil da CODEPLAN. Rati?co
nos termos do Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21.06.1993 a Dispensa de Licitação de que
trata o presente processo, conforme a justi?cativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota
de Empenho nº 2013NE00674, UO 32201, Programa de Trabalho 04122600385179646; Fonte 100;
Natureza da Despesa 339039, no valor de R$ 3.382,03 (três mil trezentos e oitenta e dois reais e três
centavos), em favor da Empresa Líder Processamento de Dados LTDA, CNPJ nº 24.916.363/0001-
30. Publique-se para os ?ns pertinentes. Brasília, 29 de novembro de 2013. Júlio Flávio Gameiro
Miragaya, Presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal.
SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL01 – SEAP, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, o disposto na Lei 4.949, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar
840, de 23 de dezembro de 2011, na Lei 4.448, de 21 de dezembro de 2009, na Lei 5.175, de 19
de setembro de 2013, bem como a autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos - CPRH
publicada no Diário O?cial do Distrito Federal n.º 183, de 10 de setembro de 2012, torna pública a
realização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de Auditor de Controle Interno,
nas especialidades de Finanças e Controle e Planejamento e Orçamento, da Carreira de Auditoria de
Controle Interno do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será realizado pela Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito
Federal, regido por este edital e executado pela Fundação Universa.
1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de 60 (sessenta) vagas para
o cargo de Auditor de Controle Interno, nas especialidades de Finanças e Controle e Planejamento e
Orçamento, da Carreira de Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal.
1.2.1 O cadastro reserva somente será aproveitado mediante a abertura de vaga no respectivo cargo,
atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade do Governo do Distrito Federal.
1.3 O concurso público de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas:
a) 1ª (primeira etapa) – prova objetiva, de caráter eliminatório e classi?catório, a ser realizada pela
Fundação Universa;
b) 2ª (segunda etapa) – prova discursiva (redação em Língua Portuguesa), de caráter eliminatório e
classi?catório, a ser realizada pela Fundação Universa;
c) (terceira etapa) sindicância de vida pregressa, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada
pela Fundação Universa;
d) (quarta etapa) – curso de formação, de caráter classi?catório e eliminatório, a ser realizada pela
Fundação Universa;
e) 5ª (quinta etapa) – avaliação de títulos, de caráter unicamente classi?catório, a ser realizada pela
Fundação Universa.
1.4 As provas e etapas referentes ao concurso público serão aplicadas na cidade de Brasília/DF.
1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais su?cientes ou adequados na cidade de Brasília/DF, as
provas e etapas poderão ser aplicadas em outras cidades do Distrito Federal.
1.5 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o con-
curso público obedecerão ao horário o?cial de Brasília.
1.6 Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar n.º 840, de 23 dezembro de 2011 e as normas
internas do órgão de lotação.
1.7 Os candidatos nomeados ?carão sujeitos à carga horária de 40 horas semanais.
1.8 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
1.8.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais reti?ca-
ções, mediante requerimento administrativo, preenchido pelo impugnante, disponível na Central de
Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte,
Brasília/DF, no horário das 10 (dez) às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto sábados,
domingos e feriados, no período de 3 de dezembro de 2013 a 9 de dezembro de 2013.
1.8.2 Para solicitar a impugnação, o impugnante deverá preencher de forma completa todos os campos
do requerimento administrativo mencionado no subitem anterior.
1.8.3 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item e(ou) subitem que será objeto de sua
impugnação.
1.8.4 Cada pedido de impugnação será analisado e julgado pela Secretaria de Estado de Administração
Pública do Distrito Federal em conjunto com a Fundação Universa.
1.8.5 Ao término da apreciação das solicitações de impugnação, do que trata o subitem anterior, a
Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, na data provável
de 17 de dezembro de 2013, a listagem contendo o resultado da apreciação das solicitações.
1.8.6 Não caberá, em nenhuma hipótese, recurso administrativo sobre o julgamento das solicitações
de impugnação.
2 DOS CARGOS
2.1 CARGO: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO NA ESPECIALIDADE DE FINANÇAS E
CONTROLE (CÓDIGO 101)
2.1.1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior
em qualquer área de formação, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
2.1.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: planejar, coordenar, supervisionar e executar
atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, relacionadas à gestão
orçamentária, ?nanceira, patrimonial e contábil; realizar estudos e pesquisas que visem à formulação
de políticas e diretrizes ?nanceiras; conferir, analisar e consolidar balanços; controlar movimentação
?nanceira dos fundos existentes; supervisionar e acompanhar atos e fatos da gestão patrimonial; pes-
quisar e periciar atos e fatos da administração orçamentária, ?nanceira e patrimonial; desempenhar
atividades de exame de processos e emissão de parecer quanto à legalidade de atos de concessão ou
de revisão de reforma de aposentadorias e pensões e dos atos de admissão e desligamento de pessoal;
realizar auditoria contábil, ?nanceira, orçamentária, operacional, patrimonial, de pessoal, programas
e de sistemas operacionais, hardware e software; participar de programas de treinamento; assessorar
atividades especí?cas da sua área de atuação; executar outras atividades de interesse da área.
2.1.3 REMUNERAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
2.2 CARGO: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO NA ESPECIALIDADE DE PLANEJAMEN-
TO E ORÇAMENTO (CÓDIGO 102)
2.2.1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior
em qualquer área de formação, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
2.2.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: planejar, coordenar, supervisionar e executar
atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, relacionadas à elaboração
de propostas, programação e reprogramação orçamentárias; realizar estudos e pesquisas que visem
à formulação de políticas e diretrizes orçamentárias e de planejamento do Distrito Federal; efetuar
pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-?scal, orçamentária, de pessoal e encargos
sociais; promover a articulação entre planejamento e orçamento governamentais; examinar processos
e emitir parecer quanto à legalidade de atos de concessão ou de revisão de reforma de aposentadorias
e pensões e dos atos de admissão e de desligamento de pessoal; realizar auditoria contábil, ?nanceira,
orçamentária, operacional, patrimonial e de programas dos órgãos e entidades da Administração Direta
e Indireta do Distrito Federal, examinar e auditar procedimentos licitatórios, contratos, convênios,
acordos, ajustes e outros; participar de programas de treinamento; assessorar atividades especí?cas
de Planejamento e Orçamento; executar outras atividades de interesse da área.
2.2.3 REMUNERAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
3 DAS VAGAS
CARGO
DAS VAGAS (AM-
PLA CONCOR-
RÊNCIA)
DAS VAGAS
(CANDIDATOS
COM DEFICIÊN-
CIA)
TOTAL
Auditor de Controle
Interno na especia-
lidade de Finanças
e Controle (código
101)
24 6 30
Auditor de Controle
Interno na especia-
lidade de Planeja-
mento e Orçamento
(código 102)
24 6 30
4 DOS REQUISITOS PARA POSSE
4.1 Cumprir as determinações deste edital e ter sido aprovado e classi?cado no concurso público,
dentro do número de vagas.
4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos
políticos, nos termos do parágrafo 1º, art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil.
4.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.
4.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos.
4.5 Apresentar certi?cado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do
sexo masculino.
4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo.
4.7 Apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio.
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4.8 Apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos
de inatividade; ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art.
37 da Constituição Federal, a saber:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou cientí?co;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de pro?ssionais de saúde, com pro?ssões regulamentadas.
4.9 Apresentar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por
qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, distrital ou municipal e outras
que se ?zerem necessárias.
4.10 Possuir o requisito exigido para o exercício do cargo, constante do item 2 deste edital.
4.11 Apresentar outros documentos que se ?zerem necessários, à época da posse.
5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Do total de vagas destinadas para cada cargo e das que vierem serem criadas durante o prazo
de validade do concurso público, 20% (vinte por cento) serão providas na forma do art. 8, da
Lei n.º 4.949/2012.
5.1.1 Na hipótese da aplicação do disposto no subitem anterior resultar em fração inferior a 1 (um),
será desconsiderada a reserva em questão, conforme a Lei n.º 4.949/2012.
5.1.2 O candidato que, no ato de inscrição, se declarar com de?ciência, se aprovado e classi?cado
no concurso público, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha a classi?cação
necessária, ?gurará também na lista de classi?cação geral.
5.1.3 As vagas de?nidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos
com de?ciência ou por reprovação no concurso público ou na perícia médica serão preenchidas
pelos demais candidatos, observada a ordem de classi?cação do cargo.
5.2 O candidato que se declarar com de?ciência concorrerá em igualdade de condições com os
demais candidatos, conforme previsto na Lei n.º 4.949/2012.
5.3 As atribuições do cargo não serão modi?cadas para se adaptarem à(às) condição(ões) especial(is)
do candidato com de?ciência.
5.4 O candidato com de?ciência poderá requerer, na forma do subitem 6.14 deste edital e no ato
de inscrição, atendimento especial para o dia de aplicação das provas, indicando as condições de
que necessita para a sua realização, conforme previsto na Lei n.º 4.949/2012.
5.5 Para concorrer a uma das vagas para candidatos com de?ciência, o candidato deverá:
a) no ato de inscrição, declarar-se com de?ciência;
b) entregar laudo médico original, ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses,
contados até o último dia do período de inscrição, atestando o nome da doença, a espécie e o grau
ou o nível da de?ciência, com expressa referência ao código correspondente da Classi?cação Es-
tatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como a provável
causa da de?ciência, na forma dos subitens 5.6 ou 5.7 deste edital, e o requerimento constante no
Anexo II deste edital.
5.6 O candidato com de?ciência deverá entregar, durante o período de inscrições, das 10 (dez)
às 17 (dezessete) horas, ininterrupto, exceto sábados, domingos e feriados, pessoalmente ou por
terceiro, o laudo médico original, ou cópia autenticada, a que se refere o subitem 5.5, alínea “b”
deste edital e o requerimento constante do Anexo II deste edital, devidamente preenchido e assi-
nado, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609,
Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF.
5.7 O candidato poderá, ainda, encaminhar, impreterivelmente, até o dia 10 de fevereiro de 2014, o
laudo médico original, ou cópia autenticada, a que se refere o subitem 5.5, alínea “b” deste edital e
o requerimento constante no Anexo II deste edital, devidamente preenchido e assinado, via SEDEX
ou carta registrada com aviso de recebimento (AR), para a Fundação Universa Concurso Público
(SEAP-ACI) – Laudo Médico, Caixa Postal 2.641, CEP 70.275-970, Brasília/DF.
5.8 O fornecimento do laudo médico, na forma dos subitens 5.6 ou 5.7 deste edital, é de respon-
sabilidade exclusiva do candidato. A Fundação Universa não se responsabiliza por qualquer tipo
de extravio que impeça a chegada dessa documentação ao seu destino, bem como, por motivos de
greves que impossibilitem o recebimento de correspondências.
5.9 O laudo médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, tam-
pouco será fornecida cópia desta documentação.
5.10 Ao término da apreciação dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas aos can-
didatos com de?ciência e dos respectivos documentos, a Fundação Universa divulgará, no endereço
eletrônico <http://www.universa.org.br>, na data provável de 13 de fevereiro de 2014, a listagem
contendo o resultado da apreciação dos requerimentos.
5.10.1 O candidato que não tiver seu pedido atendido disporá de 10 (dez) dias úteis, a contar do
dia subsequente ao da divulgação do resultado da apreciação dos requerimentos, do que trata o
subitem anterior, para comparecer na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Univer-
sa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez) às 17
(dezessete) horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, e contestar, na forma
de recurso, o resultado informado.
5.11 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado da apreciação dos requerimentos, do
que trata o subitem anterior, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico <http://www.
universa.org.br>, na data provável de 28 de fevereiro de 2014, a listagem contendo o resultado da
apreciação dos recursos.
5.12 DA PERÍCIA MÉDICA
5.12.1 O candidato que, no ato de inscrição, se declarar com de?ciência, caso aprovado e classi?-
cado no concurso público, quando nomeado deverá submeter-se à perícia médica promovida pela
Secretaria de Estado de Administração Pública, que veri?cará sua quali?cação como candidato
com de?ciência, o grau da de?ciência e a capacidade para o exercício do respectivo cargo, nos
termos da Lei n.º 4.317/2009, do Decreto n.º 3.298/1999 e alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004,
e da Lei complementar n.º 840/2011.
5.12.2 O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico original, ou de
cópia autenticada em cartório, que ateste a espécie e o grau ou o nível de de?ciência, com expressa
referência ao código correspondente da (CID), conforme especi?cado no Decreto n.º 3.298/1999 e
alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004, bem como a provável causa da de?ciência.
5.12.3 O laudo médico original ou sua cópia autenticada em cartório serão retidos pela Secretaria
de Estado de Administração Pública por ocasião da realização da perícia médica.
5.12.4 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com de?ciência o candidato
que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico original ou cópia autenticada em
cartório, ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, bem
como o que não for quali?cado na perícia médica como pessoa com de?ciência, ou, ainda, que
não comparecer à perícia.
5.12.5 A comprovação, por meio da perícia médica, acerca da incapacidade do candidato para o
adequado exercício das atribuições do cargo o eliminará do concurso público.
6 DA INSCRIÇÃO
6.1 TAXA: R$ 83,50 (oitenta e três reais e cinquenta centavos).
6.2 A inscrição será efetuada exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico <http://www.
universa.org.br>, no período entre 8 (oito) horas do dia 20 de dezembro de 2013 e 20 (vinte) horas
do dia 10 de fevereiro de 2014, observado o horário o?cial de Brasília.
6.3 A Fundação Universa não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida
por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
6.4 O candidato que realizar sua inscrição deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por
meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
6.4.1 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br> e
deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento
do formulário de inscrição.
6.4.2 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia
11 de fevereiro de 2013.
6.5 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição
ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.6 O candidato é responsável pela correção e pela veracidade dos dados informados no ato de
inscrição, sob as penas da Lei. O candidato deverá preencher de forma completa todos os campos
obrigatórios do formulário de inscrição.
6.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certi?car-se de que preen-
che todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo
a que deseja concorrer. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma,
a sua alteração.
6.7.1 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e que aceita que,
caso aprovado no concurso público, deverá entregar, por ocasião da posse, os documentos com-
probatórios dos requisitos básicos exigidos para o respectivo cargo, conforme o disposto nos itens
2 e 4 deste edital.
6.8 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio
eletrônico, bem como a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros
concursos ou para outro cargo.
6.9 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do cadastro de pessoa física (CPF)
do candidato.
6.10 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma,
salvo em caso de cancelamento do concurso público por conveniência da Secretaria de Estado de
Administração Pública.
6.11 No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura,
venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a Fundação Universa reserva-se o direito de tomar as
medidas legais cabíveis, inclusive a não efetivação da inscrição.
6.12 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico
<http://www.universa.org.br>.
6.13 DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.13.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos
amparados pela Lei n.º 4.949/2012:
6.13.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver amparado pelo inciso I do artigo 27 da Lei n.º 4.949/2012, o candidato deverá apresen-
tar certi?cados que o quali?quem como doador de sangue, outorgados por instituição pública de
saúde, e que comprovem no mínimo três doações de sangue realizadas menos de um ano antes da
inscrição para este concurso público;
b) estiver amparado pelo inciso II do artigo 27 da Lei n.º 4.949/2012, o candidato deverá comprovar
ser bene?ciário de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo
Governo do Distrito Federal;
c) efetuar sua pré-inscrição na forma estabelecida no item 6 deste edital, mediante o preenchimento
do formulário de inscrição.
6.13.3 Os candidatos que atendem ao disposto no subitem anterior poderão requerer a isenção
do pagamento da taxa de inscrição por meio do correio eletrônico <isencao_seap_aci@uni-
versa.org.br> e, para tanto, deverão encaminhar os documentos citados nos subitens 6.13.3.1
e(ou) 6.13.3.2 deste edital, de forma digitalizada, no período entre 8 (oito) horas do dia 10 de
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dezembro de 2013 e 17 (dezessete) horas do dia 17 de dezembro de 2013, observado o horário
o?cial de Brasília/DF. Poderão, ainda, solicitar, mediante requerimento, preenchido pelo candi-
dato, disponível na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no
SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez) às 17 (dezessete) horas,
ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, no período de 10 de dezembro de 2013
a 17 de dezembro de 2013.
6.13.3.1 Para requerer isenção de taxa de inscrição do que trata o subitem 6.13.2, alínea “a” deste
edital, o candidato deverá:
a) fornecer cópia simples e legível do documento de identidade;
b) fornecer original ou cópia autenticada em cartório de certi?cado emitido por instituição
pública de saúde.
6.13.3.2 Para requerer isenção de taxa de inscrição do que trata o subitem 6.13.2, alínea “b” deste
edital, o candidato deverá:
a) fornecer cópia simples e legível do documento de identidade;
b) fornecer original ou cópia autenticada em cartório de certidão ou declaração equivalente expe-
dida pelo Governo do Distrito Federal no presente ano que comprove recebimento de benefício
de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo Governo do
Distrito Federal.
6.13.3.3 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção de taxa de inscrição e dos
documentos comprobatórios citados nos subitens 6.13.3.1 e 6.13.3.2 deste edital, complementação
da documentação.
6.13.4 A Fundação Universa não se responsabiliza por solicitações de isenção de taxa de inscrição,
via correio eletrônico, não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falha e(ou)
congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica e(ou) por outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.
6.13.5 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via postal, via fax
e(ou) por procurador.
6.13.6 A Fundação Universa poderá consultar os órgãos responsáveis pela emissão dos documentos
comprobatórios citados nos subitens 6.13.3.1 e 6.13.3.2 deste edital, a ?m de veri?car a veracidade
das informações prestadas pelo candidato.
6.13.6.1 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Fundação Universa.
6.13.7 As informações prestadas no requerimento de isenção de taxa de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, podendo responder esse, a qualquer momento, por crime contra a
fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso público, aplicando-se, ainda, o disposto no
parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936/1979.
6.13.8 Será considerada nula a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e(ou) apresentar informações inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsi?car documentação;
c) não observar a forma, os prazos e os horários estabelecidos neste edital.
6.13.8.1 O candidato que incorrer nas alíneas “a” e(ou) “b” do subitem 6.13.8 deste edital terá sua
situação informada à autoridade policial competente para as providências cabíveis.
6.13.9 Os documentos comprobatórios citados nos subitens 6.13.3.1 e 6.13.3.2 deste edital terão
validade somente para este concurso público e não será devolvido, tampouco será fornecida cópia
desta documentação.
6.13.10 Ao término da apreciação dos requerimentos para solicitação de isenção da taxa de inscrição
e dos respectivos documentos, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico <http://www.
universa.org.br>, na data provável de 19 de dezembro de 2013, a listagem contendo o resultado
da apreciação dos requerimentos.
6.13.10.1 O candidato que não tiver seu pedido atendido disporá de 10 (dez) dias úteis, a contar
do dia subsequente ao da divulgação do resultado da apreciação dos requerimentos, do que trata
o subitem anterior, para comparecer na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Uni-
versa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez) às 17
(dezessete) horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, e contestar, na forma
de recurso, o resultado informado.
6.13.11 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado da apreciação dos requerimentos,
do que trata o subitem anterior, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico <http://
www.universa.org.br>, na data provável de 10 de janeiro de 2014, a listagem contendo o resultado
da apreciação dos recursos.
6.13.12 Após divulgada a listagem contendo o resultado de?nitivo do pedido de isenção da taxa
de inscrição, o candidato deverá, independentemente do resultado, realizar a sua inscrição para
participar do certame, conforme item 6 deste edital.
6.14 DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.14.1 O candidato que necessitar de atendimento especial no dia de realização das provas deverá
indicar no formulário de inscrição os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 10
de fevereiro de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimen-
to (AR), para a Fundação Universa Concurso Público (SEAP-ACI) – Atendimento Especial,
Caixa Postal 2.641, CEP 70.275-970, Brasília/DF, o laudo médico original, ou cópia autenticada
em cartório, e o requerimento no formato constante no Anexo II deste edital, que justi?quem o
atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos
de força maior e nos que forem de interesse da Secretaria de Estado de Administração Pública.
6.14.1.1 A Fundação Universa não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a
chegada dessa documentação ao seu destino.
6.14.2 O laudo médico e o requerimento, citados no subitem 6.14.1 deste edital, poderão, ainda,
ser entregues, durante o período de inscrições, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Aten-
dimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte,
Brasília/DF, no horário das 10 (dez) às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto sábados,
domingos e feriados.
6.14.2.1 O laudo médico, citado no subitem 6.14.1 deste edital, terá validade somente para este
concurso público e não será devolvido, tampouco será fornecida cópia desta documentação.
6.14.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar no dia de realização das provas deverá
preencher o requerimento no formato constante no Anexo II deste edital e, ainda, enviar, até o dia
10 de fevereiro de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebi-
mento (AR), para a Fundação Universa Concurso Público (SEAP-ACI) Atendimento Especial,
Caixa Postal 2.641, CEP 70.275-970, Brasília/DF, cópia autenticada em cartório da certidão de
nascimento da criança, e levar um acompanhante adulto, que ?cará em sala reservada para essa
?nalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante
adulto não fará a prova.
6.14.3.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem anterior, a cópia
da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que
ateste a data provável do nascimento.
6.14.3.2 A Fundação Universa não disponibilizará acompanhante para guarda da criança.
6.14.3.3 A certidão de nascimento ou o documento emitido pelo médico obstetra e o requerimento,
citados nos subitens 6.14.3 e 6.14.3.1 deste edital, poderão, ainda, ser entregues, durante o período
de inscrições, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação
Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez) às
17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados.
6.14.4 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios
de viabilidade e de razoabilidade.
6.14.5 Ao término da apreciação dos requerimentos para solicitação de atendimento especial e dos
respectivos documentos, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico <http://www.
universa.org.br>, na data provável de 13 de fevereiro de 2014, a listagem contendo o resultado da
apreciação dos requerimentos.
6.14.5.1 O candidato que não tiver seu pedido atendido disporá de 10 (dez) dias úteis, a contar
do dia subsequente ao da divulgação do resultado da apreciação dos requerimentos, do que trata
o subitem anterior, para comparecer na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Uni-
versa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez) às 17
(dezessete) horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, e contestar, na forma
de recurso, o resultado informado.
6.14.6 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado da apreciação dos requerimentos,
do que trata o subitem anterior, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico <http://
www.universa.org.br>, na data provável de 28 de fevereiro de 2014, a listagem contendo o resultado
da apreciação dos recursos.
7 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO E LOCAL DAS PROVAS OBJETIVA
E DISCURSIVA
7.1 A Fundação Universa disponibilizará o comprovante de?nitivo de inscrição na data provável
de 6 de março de 2014.
7.1.1 O comprovante deverá ser retirado pessoalmente ou por procurador, mediante procuração
simples, com dispensa de ?rma reconhecida em cartório, na Central de Atendimento ao Candidato
da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário
das 10 (dez) às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados. O
candidato também poderá obter seu comprovante de?nitivo de inscrição, no endereço eletrônico
<http://www.universa.org.br>, a partir da data citada no subitem anterior.
7.1.2 O comprovante de?nitivo de inscrição terá a informação do local, da data e do horário de
realização das provas objetiva e discursiva.
7.1.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do comprovante de?nitivo de
inscrição pelos meios citados no subitem 7.1.1 deste edital.
7.1.4 O candidato não poderá alegar desconhecimento do local das provas objetiva e discursiva
como justi?cativa da sua ausência. O candidato que não comparecer às provas, qualquer que seja
o motivo, será eliminado do concurso público.
8 DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA
8.1 As provas objetiva e discursiva terão a duração de 5 (cinco) horas e serão aplicadas na data
provável, considerando o cargo, conforme a seguir:
8.1.1 Auditor de Controle Interno na especialidade de Finanças e Controle (código 101), 23 de
março de 2014, no turno vespertino.
8.1.2 Auditor de Controle Interno na especialidade de Planejamento e Orçamento (código 102),
30 de março de 2014, no turno vespertino.
8.2 Os locais, a data e o horário de aplicação das provas serão divulgados, no endereço eletrônico
<http://www.universa.org.br> e no Diário O?cial do Distrito Federal, na data provável de 6 de
março de 2014.
8.3 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO
8.3.1 DAS HABILIDADES
8.3.1.1 As questões da prova objetiva e a prova discursiva poderão avaliar habilidades relacionadas
à aplicação do conhecimento, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação,
valorizando o raciocínio e envolvendo situações relacionadas às atribuições do cargo e ao conteúdo
programático constantes no Anexo I deste edital.
8.3.1.2 As questões da prova objetiva e a prova discursiva poderão contemplar mais de uma habi-
lidade e mais de um conhecimento relativo à respectiva área de conhecimento.
8.3.2 DOS CONHECIMENTOS
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8.3.2.1 Nas provas objetiva e discursiva serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos
especi?cados no Anexo I deste edital.
8.3.2.2 A prova discursiva avaliará, ainda, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o
uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
8.4 DA PROVA OBJETIVA
8.4.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classi?catório, será composta de 80 (oitenta) ques-
tões e avaliará as habilidades e os conhecimentos do candidato, conforme subitem 8.3 deste edital.
8.4.2 A prova objetiva será composta conforme quadro a seguir:
ÁREA DE CONHECIMENTO
QUANTIDADE DE
QUESTÕES
PESO
TOTAL DE
PONTOS
Conhecimentos em língua por-
tuguesa
10 2 20,00
Conhecimentos gerais 15 1 15,00
Conhecimentos especí?cos 30 2 60,00
Conhecimentos especializados 25 3 75,00
8.4.3 A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas
em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, e pontuação total variando entre o
mínimo de 0,00 (zero) e o máximo de 170,00 (cento e setenta) pontos.
8.4.4 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográ?ca de tinta preta ou azul, fabricada
com material transparente, as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único
documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções especí?cas
contidas neste edital, no caderno de prova e na folha de respostas. Em nenhuma hipótese, haverá
substituição da folha de respostas por erro do candidato.
8.4.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento inde-
vido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo
com este edital e(ou) com a folha de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada, campo
de marcação não preenchido integralmente e(ou) mais de uma marcação por questão. Nesses casos,
será atribuída nota 0,00 (zero) à questão.
8.4.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, dani?car a sua
folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização
da correção.
8.4.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais e de seu documento de
identidade, em especial o nome e a sua inscrição.
8.4.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas,
salvo em caso de candidato com de?ciência, se a de?ciência impossibilitar a marcação pelo próprio
candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem
6.14 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um ?scal da Fundação Universa
devidamente treinado.
8.4.8.1 O ?scal mencionado no subitem anterior irá obedecer a todas as regras de segurança do
concurso público aplicáveis ao candidato.
8.4.9 A Fundação Universa divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a
prova objetiva, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 8.6.25 deste edital, no endereço
eletrônico <http://www.universa.org.br>, em data a ser informada no edital de resultado ?nal da prova
objetiva. A referida imagem ?cará disponível até 15 (quinze) dias corridos da data de sua divulgação.
8.4.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização
da imagem da folha de respostas.
8.5 DA PROVA DISCURSIVA
8.5.1 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classi?catório, será realizada no mesmo dia e
dentro do prazo de duração previsto para a realização da prova objetiva, conforme estabelecido no
subitem 8.1 deste edital.
8.5.2 A prova discursiva terá como objetivo avaliar conteúdos relacionados aos conhecimentos gerais,
capacidade de expressão na modalidade escrita e uso das normas do registro formal culto da Língua
Portuguesa, bem como, clareza, precisão, consistência e concisão do texto produzido.
8.5.3 A prova discursiva consistirá na elaboração de texto dissertativo, narrativo e(ou) descritivo, que
deverá ter extensão máxima de 30 (trinta) linhas, com base em tema formulado pela banca examina-
dora, referente ao conteúdo programático constante no Anexo I deste edital, primando pela clareza,
precisão, consistência, concisão e aderência às normas do registro formal.
8.5.3.1 A prova discursiva valerá entre o mínimo de 0,00 (zero) e o máximo de 10,00 (dez) pontos.
8.5.4 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográ?ca de tinta
preta ou azul, fabricada com material transparente, não sendo permitida a interferência e(ou) a parti-
cipação de outras pessoas, salvo em caso de candidato com de?ciência, se a de?ciência impossibilitar
a redação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o
disposto no subitem 6.14 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um ?scal da
Fundação Universa, devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especi?cando oralmente
a gra?a das palavras e os sinais grá?cos de pontuação.
8.5.4.1 O ?scal mencionado no subitem anterior irá obedecer a todas as regras de segurança do
concurso público aplicáveis ao candidato.
8.5.5 O procedimento em caso de candidato com de?ciência, se a de?ciência impossibilitar, men-
cionado no subitem 8.5.4 deste edital, será gravado em áudio, para futura veri?cação, a critério da
Fundação Universa e da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal.
8.5.6 A folha de texto de?nitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em
outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identi?que, sob pena de anulação
da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identi?cadora nos espaços destinados à
transcrição de texto de?nitivo acarretará a anulação da prova discursiva.
8.5.6.1 O uso de título na prova discursiva será considerado como identi?cação do candidato; acar-
retando, assim, a anulação da prova discursiva.
8.5.6.2 O uso do tema como título na prova discursiva será considerado como identi?cação do can-
didato; acarretando, assim, a anulação da prova discursiva.
8.5.7 O candidato receberá nota 0,00 (zero) na prova discursiva em casos de fuga ao tema, de não
haver texto ou de identi?cação em local indevido.
8.5.8 A folha de texto de?nitivo da prova discursiva será o único documento válido para a avaliação
da prova discursiva. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de texto de?nitivo por erro
do candidato. A folha para rascunho, contida no caderno de prova, é de preenchimento facultativo e
não valerá para tal ?nalidade.
8.5.8.1 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, dani?car a
sua folha de texto de?nitivo da prova discursiva, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da
impossibilidade de leitura.
8.5.9 No texto avaliado, a adequação ao tema, a argumentação, a coerência argumentativa, a ela-
boração crítica e o conhecimento técnico totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (ND),
assim distribuídos:
a) Tema / Texto (TX), pontuação máxima igual a 1,00 (um) ponto. Serão veri?cadas a adequação ao
tema (pertinência ao tema proposto), a adequação à proposta (pertinência quanto ao gênero proposto)
e a organização textual;
b) Argumentação (AR), pontuação máxima igual a 1,00 (um) ponto. Serão veri?cadas a especi?ca-
ção do tema, a seleção de ideias distribuídas de forma lógica, concatenadas e sem fragmentação e a
apresentação de informações fatos e opiniões pertinentes ao tema, com articulação e consistência de
raciocínio, sem contradição estabelecendo um diálogo contemporâneo;
c) Coerência Argumentativa (CA), pontuação máxima igual a 1,00 (um) ponto. Será veri?cada a
coerência argumentativa (seleção e ordenação de argumentos; relações de implicação ou de adequa-
ção entre premissas e as conclusões que delas derivam ou entre a?rmações e as consequências que
delas decorrem);
d) Elaboração Crítica (EC), pontuação máxima igual a 1,00 (um) ponto. Serão veri?cadas a ela-
boração de proposta de intervenção relacionada ao tema abordado e a pertinência dos argumentos
selecionados fundamentados em informações de apoio, estabelecendo relações lógicas, que visem
propor valores e conceitos.
8.5.10 A correção da prova discursiva será feita por dois examinadores, sendo a nota ?nal a média
dos resultados. Dessa forma, domínio de conteúdo (ND) = (((TX1 + TX2) / 2) + ((AR1 + AR2) / 2)
+ ((CA1 + CA2) / 2) + ((EC1 + EC2) / 2)) x 2,5.
8.5.11 A avaliação do domínio da modalidade escrita da língua portuguesa totalizará o número de
erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos como acentuação, gra?a, pontuação, concordância,
regência, morfossintaxe, propriedade vocabular e translineação.
8.5.12 Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.
8.5.13 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora
do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de 30 (trinta) linhas.
8.5.14 A nota na prova discursiva (NPD) será calculada da seguinte forma: NPD = ND - ((NE/TL) x 3).
8.5.15 Será atribuída nota 0,00 (zero) ao candidato que obtiver na (NPD) valor menor que 0,00 (zero).
8.6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A RESPEITO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA
8.6.1 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identi?cação correta de seu local de realização
da prova e o comparecimento na data e no horário determinados.
8.6.2 Não serão dadas, por telefone, fax e(ou) correio eletrônico, informações a respeito do local, da
data e do horário de aplicação das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e
os comunicados a serem publicados no Diário O?cial do Distrito Federal e divulgados no endereço
eletrônico <http://www.universa.org.br>.
8.6.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedên-
cia mínima de 1 (uma) hora do horário ?xado para o seu início, munido de caneta esferográ?ca de
tinta preta ou azul, fabricada com material transparente, de comprovante de?nitivo de inscrição e de
documento de identidade original.
8.6.4 No dia da realização das provas, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens
o?ciais de candidatos inscritos, a Fundação Universa procederá à inclusão do candidato, mediante
a apresentação do boleto bancário autenticado pelo banco, comprovando o pagamento da taxa de
inscrição, com o preenchimento de formulário especí?co.
8.6.4.1 A inclusão de que trata o subitem anterior será realizada de forma condicional e será anali-
sada pela Fundação Universa, na fase da correção da prova objetiva, se for o caso, com intuito de se
veri?car a efetividade da referida inscrição.
8.6.4.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o subitem 8.6.4 deste edital, essa será
cancelada, independentemente de qualquer formalidade, assim como serão considerados nulos todos
os atos decorrentes.
8.6.5 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário ?xado
para o seu início.
8.6.6 Não será permitida a leitura de nenhum material impresso ou anotações após o ingresso do
candidato no ambiente e na sala de aplicação das provas.
8.6.7 O candidato que se retirar da sala de aplicação das provas não poderá retornar a ela, em nenhuma
hipótese, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de ?scal ou de
membro da coordenação da Fundação Universa.
8.6.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares,
pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identi?cação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos ?scalizadores de exercício pro?ssional (ordens, conselhos,
entre outros); passaporte brasileiro; certi?cado de reservista; carteiras funcionais do Ministério -
blico; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade;
carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da
Lei n.º 9.503/1997).
8.6.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título eleito-
ral, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, carteira nacional de habilitação
com prazo de validade vencida (conforme dispõe o art. 159 da Lei 9.503/1997 combinado com o
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art. 34, § 3.º da Resolução 168/2004 – CONTRAN), nem documentos ilegíveis, não identi?cáveis
e(ou) dani?cados.
8.6.9 Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo
de documento de identidade.
8.6.10 À exceção da situação prevista no subitem 8.6.11 deste edital, o candidato que não apresentar
documento de identidade original, na forma de?nida no subitem 8.6.8 deste edital, não poderá fazer
as provas e será eliminado do concurso público.
8.6.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento
de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que
ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião
em que será submetido à identi?cação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e
de impressão digital em formulário próprio.
8.6.11.1 A identi?cação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identi?cação
apresente dúvidas relativas à titularidade, ?sionomia e(ou) à assinatura do portador.
8.6.12 Não será aplicada provas, em nenhuma hipótese, em local, em data e(ou) em horário diferentes
dos predeterminados em edital ou em comunicado.
8.6.13 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem
a utilização de lápis, lapiseira/gra?te e(ou) borracha, máquinas calculadoras e(ou) similares, livros,
anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.
8.6.14 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato permanecer com armas ou
aparelhos eletrônicos, tais como: bip, telefone celular, relógio de qualquer espécie, walkman, aparelho
portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda
eletrônica, notebook, tablets, iPod, smartphones, palmtop, pendrive, máquina de calcular, máquina
fotográ?ca, protetor auricular, receptor, gravador, entre outros. Caso o candidato leve algum aparelho
eletrônico, esse deverá permanecer desligado e, se possível, sem a bateria, durante todo o período
de prova, devendo, ainda, ser acondicionado em embalagem fornecida pela Fundação Universa. A
embalagem somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas. O descumprimento do disposto
neste subitem implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
8.6.14.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas,
não será permitido o uso, pelo candidato, de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem
anterior. O funcionamento de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização das provas
implicará a eliminação do candidato.
8.6.15 Não será permitida a entrada de candidato no ambiente de provas com arma. O candidato que
estiver portando arma deverá se dirigir à Coordenação da Fundação Universa.
8.6.16 A Fundação Universa recomenda que o candidato não leve, no dia de realização das provas,
objeto algum citado nos subitens 8.6.13, 8.6.14 e 8.6.15 deste edital.
8.6.17 Não será admitido, durante a realização das provas, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou
qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato.
8.6.18 O candidato que ?zer uso de aparelho auditivo, por orientação médica, deverá se dirigir à
Coordenação da Fundação Universa e informar da utilização no momento das provas.
8.6.19 A Fundação Universa não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipa-
mentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação das provas, nem por danos a eles causados.
8.6.20 O controle de horário será efetuado conforme critério de?nido pela Fundação Universa.
8.6.21 Não haverá segunda chamada para a aplicação das provas, em nenhuma hipótese. O não
comparecimento à prova implicará a eliminação do candidato.
8.6.22 O candidato somente poderá retirar-se de?nitivamente da sala de aplicação da prova após 1
(uma) hora de seu início. Nessa ocasião, o candidato não levará, em nenhuma hipótese, o caderno
de prova.
8.6.23 O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas, levando o caderno de
prova, no decurso do último quarto de tempo destinado às provas.
8.6.24 A inobservância dos subitens 8.6.22 e 8.6.23 deste edital acarretará a não correção das provas
e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
8.6.25 Terá sua prova anulada e será eliminado do concurso público o candidato que, em qualquer
momento do processo ou durante a aplicação das provas:
a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e(ou) ilegais para obter vantagens para si e(ou) para
terceiros em qualquer etapa do concurso público;
b) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução das provas;
c) utilizar-se de livro, dicionário, notas e(ou) impressos não autorizados e(ou) que se comunicar com
outro candidato;
d) utilizar-se de caneta que não seja a esferográ?ca de tinta preta ou azul, fabricada com
material transparente;
e) for surpreendido portando e(ou) utilizando aparelhos eletrônicos e(ou) outros objetos, tais como
os listados nos subitens 8.6.13, 8.6.14, 8.6.15 e 8.6.17 deste edital;
f) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as
autoridades presentes e(ou) os candidatos;
g) ?zer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de?nitivo de inscrição
e(ou) em qualquer outro meio, que não os permitidos;
h) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
i) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua realização;
j) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de ?scal ou de membro da coorde-
nação da Fundação Universa;
k) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
l) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e na folha de respostas;
m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
n) não permitir a coleta de sua assinatura;
o) recusar-se a transcrever a frase apresentada durante a aplicação das provas para posterior exame
grafológico;
p) descumprir este edital e(ou) outros que vierem a ser publicados.
8.6.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e(ou)
por meio de investigação policial, ter o candidato utilizado de processo ilícito, suas provas serão
anuladas e ele será eliminado do concurso público.
8.6.27 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas
em razão do afastamento do candidato da sala de provas.
8.6.28 No dia de aplicação das provas, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de apli-
cação de provas e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas
e(ou) aos critérios de avaliação e de classi?cação.
9 DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA
9.1 A sindicância de vida pregressa, de caráter unicamente eliminatório, será para ?ns de avaliação da
conduta pregressa e idoneidade moral, requisitos indispensáveis para aprovação no concurso público,
na qual o candidato será considerado recomendado ou não-recomendado.
9.2 O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meio de
investigação no âmbito social, administrativo, civil e criminal.
9.3 A sindicância de vida pregressa será realizada com base em documentos o?ciais e informações
constantes no formulário próprio, contendo perguntas de caráter pessoal, a ser disponibilizado opor-
tunamente no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, o qual deverá ser preenchido pelo
candidato.
9.4 O candidato, às suas expensas, deverá providenciar e entregar em local, data e horário a serem
posteriormente divulgados, através de edital especí?co, os documentos relacionados nos subitens
seguintes, juntamente com o formulário mencionado no subitem anterior.
9.4.1 Certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da Jurisdição onde reside/residiu nos
últimos 5 (cinco) anos:
a) da Justiça Federal;
b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;
c) da Justiça Militar Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino;
d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino.
9.4.2 Certidão do Cartório de Protesto de Título, da cidade/município onde o candidato reside/residiu
nos últimos 5 (cinco) anos.
9.4.3 Certidão do Cartório de Execução Cível da cidade/município onde o candidato reside/residiu
nos últimos 5 (cinco) anos.
9.4.4 Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral.
9.4.5 Cópia autenticada em cartório do documento de identidade, com validade em todo território
nacional.
9.4.6 Cópia autenticada em cartório do cadastro de pessoa física (CPF).
9.4.7 Cópia autenticada em cartório do Certi?cado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria, ou do Certi-
?cado de Dispensa de Incorporação (CDI), do candidato do sexo masculino.
9.4.8 Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor, com cópia do comprovante de votação e(ou)
justi?cativa na última eleição, de ambos os turnos.
9.4.9 Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou declaração do órgão
público que comprove a última e(ou) a atual atividade pro?ssional.
9.4.10 Cópia do comprovante da residência atual (água, luz, telefone, contrato de aluguel, etc.).
9.4.11 Cópia do comprovante da residência anterior (água, luz, telefone, contrato de aluguel, etc.),
caso a residência atual seja inferior a 5 (cinco) anos.
9.4.12 2 (duas) fotogra?as recentes do candidato sem óculos, em tamanho 3x4, coloridas, fundo
branco. As fotogra?as devem ostentar, na parte frontal inferior, as datas em que foram realizadas,
obrigatoriamente as datas que foram realizadas deve contar com menos de 3 (três) meses do dia que
for entregue o formulário previsto no subitem 9.3 deste edital.
9.5 As certidões referidas nos subitens 9.4.1 a 9.4.4 deste edital deverão estar dentro do prazo de
validade, nunca superior a 90 (noventa) dias, e ter como referência a data estipulada em edital espe-
cí?co para a sua entrega.
9.6 Não será aceito documento ou cópia rasurada ou com indício de rasura.
9.7 A Comissão da sindicância de vida pregressa, instituída pela Fundação Universa para proceder
à sindicância de vida pregressa, poderá solicitar, a qualquer tempo, que o candidato providencie, às
suas expensas, outros documentos necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento
de fatos e situações envolvendo o candidato.
9.8 O não atendimento da solicitação referida no subitem anterior ensejará a não-recomendação e
eliminação do candidato no concurso público.
9.9 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, será não-recomendado e eliminado do concurso público
o candidato que:
a) deixar de apresentar quaisquer das certidões, cópias e a foto exigidos nos subitens 9.4.1 a 9.4.12
deste edital, no período estabelecido em edital especi?co;
b) apresentar documento e(ou) certidão falsos;
c) apresentar certidão com o prazo de validade vencido;
d) apresentar documento, certidão ou cópia rasurada ou com indício de rasura;
e) tiver omitido informação ou faltado com a verdade, quando do preenchimento do formulário
previsto no subitem 9.3 deste edital.
9.10 A publicação do resultado da sindicância de vida pregressa listará apenas os
candidatos recomendados.
9.11 Será assegurado ao candidato não-recomendado conhecer as razões que determinaram a sua
não-recomendação, bem como a possibilidade de interpor recurso.
9.12 O preenchimento e a entrega da documentação exigida neste edital pressupõem a autori zação
do candidato para que seja realizada a sua investigação.
9.13 As certidões, cópias e a foto exigidos nos subitens 9.4.1 a 9.4.12 deste edital, terão
validade somente para este concurso público e não será devolvido, tampouco será fornecida
cópia desta documentação.
9.14 Será eliminado do concurso público o candidato que na sindicância de vida pregressa for con-
siderado não-recomendado.
9.15 Oportunamente, será publicado edital especí?co para está etapa.
10 DO CURSO DE FORMAÇÃO
10.1 O curso de formação, de caráter classi?catório e eliminatório, terá a duração de 160 (cento e
sessenta) horas/aulas. As aulas serão ministradas de segunda -feira a sexta-feira, podendo, ainda, a
critério exclusivo da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, estender-se
aos sábados, domingos e feriados e em período noturno.
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10.2 O candidato convocado, mediante o edital especí?co, deverá efetuar a matrícula para curso de
formação e, ainda, providenciar e entregar a documentação solicitada.
10.3 No término do curso de formação será aplicada prova de veri?cação de aprendizagem,
a prova será composta de 50 (cinquenta) questões, com o peso de 1,00 (um) ponto para cada
questão, e avaliará as habilidades e os conhecimentos do candidato, conforme as disciplinas e
conteúdos ministrados nas aulas.
10.4 Será realizada prova com questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada
questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, e pontuação total, variando entre o mínimo
de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 50,00 (cinquenta) pontos.
10.5 Todos os candidatos terão sua prova corrigida por meio de processamento eletrônico, a partir
das marcações feitas na folha de respostas.
10.6 O valor de cada questão será igual a: 50 ? (50 - n) ponto, em que (n) representa o número de
questões anuladas.
10.6.1 A pontuação ?nal de cada candidato na prova será obtida pela multiplicação da
quantidade de questões acertadas, conforme gabarito o?cial de?nitivo, pelo valor de cada
questão, considerando-se o seu peso.
10.7 A nota ?nal do curso de formação, para ?ns de classi?cação, será a mesma obtida na prova de
veri?cação de aprendizagem.
10.8 Será considerado eliminado do curso de formação e, consequentemente, do concurso público
o candidato que:
a) deixar de efetuar a matrícula no período estipulado em edital especí?co;
b) deixar de comparecer ou se afastar por qualquer motivo do curso de formação;
c) for desligado do curso de formação, por descumprir normas do Governo do Distrito Federal e da
legislação vigente;
d) não satis?zer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios;
e) obtiver nota inferior a 30,00 (trinta) pontos na prova de veri?cação de aprendizagem;
f) for ausente na prova de veri?cação de aprendizagem;
g) ultrapassar 25% (vinte e cinco por cento) de faltas, ainda que justi?cadas, no Programa de Formação.
10.9 O candidato inscrito no curso de formação perceberá, a título de ajuda ?nanceira, durante a
realização do curso, bolsa mensal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento ?xa-
do para o Padrão I da Classe inicial da Carreira. A solicitação ocorrerá em formulário próprio, a ser
disponibilizado oportunamente no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>.
10.9.1 No caso de o candidato ser ocupante, em caráter efetivo, de cargo ou emprego em órgão da
Administração Direta, Autárquica ou Fundacional do Distrito Federal, ?cará afastado do cargo ou
emprego durante o curso de formação, sendo-lhe facultado optar pela percepção do vencimento
ou salário e as vantagens permanentes do cargo ou emprego efetivo que ocupar, mantida a ?liação
previdenciária.
10.10 Oportunamente, será publicado edital especí?co para esta etapa.
11 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
11.1 A avaliação de títulos, de caráter unicamente classi?catório, valerá no máximo 6,00 (seis) pontos,
ainda que a soma dos valores dos títulos e comprovantes seja superior a este valor.
11.2 Somente serão aceitos os títulos e comprovantes mencionados no quadro abaixo, observados
os limites de pontuação. Os títulos e comprovantes deverão ser expedidos até a data de sua entrega.
ITEM DE AVA-
LIAÇÃO
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
POR ITEM
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
1 - Doutorado
Diploma, devidamente registrado,
de conclusão do curso de pós-gradu-
ação em nível de Doutorado (Título
de Doutor), fornecido por insti-
tuição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), nas
áreas de atuação exigidas no item
2 deste edital. Também será aceito
certi?cado, ou declaração, de con-
clusão do curso de pós-graduação
em nível de Doutorado, desde que
acompanhado de histórico escolar
emitido por instituição de ensino
reconhecida pelo (MEC).
3,00 (três)
pontos
3,00 (três)
pontos
2 - Mestrado
Diploma, devidamente registrado,
de conclusão do curso de pós-gradu-
ação em nível de Mestrado (Título
de Mestre), fornecido por instituição
de ensino reconhecida pelo Ministé-
rio da Educação (MEC), nas áreas
de atuação exigidas no item 2 deste
edital. Também será aceito certi?ca-
do, ou declaração, de conclusão do
curso de pós-graduação em nível de
Mestrado, desde que acompanhado
de histórico escolar emitido por
instituição de ensino reconhecida
pelo (MEC).
2,00 (dois)
pontos
2,00 (dois)
pontos
3 - Pós-gradu-
ação especiali-
zação
(lato sensu)
Certi?cado de conclusão em curso
de pós-graduação em nível de espe-
cialização lato sensu, expedido por
instituição credenciada pelo Minis-
tério da Educação (MEC), nas áreas
de atuação exigidas no item 2 deste
edital, ou declaração de conclusão
de curso acompanhada de histórico
escolar, com carga horária mínima
de 360 horas, nas áreas de atuação
exigidas no item 2 deste edital.
1,00 (um)
ponto
1,00 (um)
ponto
11.3 São para efeito de pontuação, nas áreas de interesse da Secretaria de Estado de Administração
Pública do Distrito Federal, os campos de conhecimento e formação acadêmica diretamente relacio-
nado às atribuições do cargo indicadas no item 2 do presente edital.
11.4 Cada título e comprovante serão considerados uma única vez.
11.5 Os pontos que excederem o valor máximo estabelecido para cada título e comprovante, bem
como os que excederemos 6,00 (seis) pontos ?xados neste edital, serão desconsiderados.
11.6 Não serão aceitos títulos e(ou) comprovantes ilegíveis ou não autenticados em cartório, bem
como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo
mecanismo de autenticação.
11.7 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido
para a língua portuguesa por tradutor juramentado e convalidado por instituição brasileira.
11.8 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização lato
sensu será aceito certi?cado que comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo
com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE). Caso o certi?cado não comprove que
o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado, deverá ser anexada declaração
da instituição, atestando que o curso atende às normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Somente serão aceitos os certi?cados e(ou) declarações em que constem todos os dados necessários
à sua perfeita avaliação, inclusive a carga horária do curso.
11.9 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado e(ou)
mestrado será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC). Também será aceito certi?cado/declaração de conclusão de curso
de doutorado e(ou) mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo (MEC), desde que acom-
panhada do histórico escolar do candidato, na qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em
que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese. Caso
o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, a
declaração não será aceita.
11.9.1 Para curso de doutorado e(ou) mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o
diploma, desde que traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado e convalidado
por instituição brasileira.
11.9.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos
referentes ao curso de doutorado e(ou) mestrado.
11.10 No ato da entrega dos títulos e dos comprovantes, o candidato deverá entregar em 2 (duas)
vias, devidamente preenchido e assinado, o formulário a ser oportunamente disponibilizado pela
Fundação Universa, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, no qual indicará os títulos
e os comprovantes apresentados. Juntamente com esse formulário, o candidato deverá apresentar 1
(uma) cópia, autenticada em cartório, de cada título e de cada comprovante declarado. As cópias apre-
sentadas não serão devolvidas em hipótese alguma, tampouco serão recebidos documentos originais.
11.11 Os títulos e os comprovantes poderão ser entregues por procurador, mediante procuração sim-
ples, com dispensa de ?rma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia legível do documento
de identidade do candidato.
11.11.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador
no ato de entrega dos títulos e comprovantes, arcando o candidato com as consequências de eventuais
erros de seu representante.
11.12 Não serão aceitos títulos nem comprovantes encaminhados via postal, fax e(ou) via
correio eletrônico.
11.13 Os tulos e comprovantes teo validade somente para este concurso público e não será
devolvido, tampouco será fornecida cópia desta documentação.
11.14 Não receberá pontuação o candidato que não entregar os títulos e os comprovantes na forma,
no prazo, no horário e(ou) no local especi?cado neste edital e no edital especí?co desta etapa.
11.15 Constatada, em qualquer tempo, irregularidade e(ou) ilegalidade na obtenção de títulos e(ou) de
comprovantes apresentados, o candidato terá anulada a pontuação e, comprovada a culpa do mesmo,
este será excluído do concurso público.
11.16 Oportunamente, será publicado edital especí?co para está etapa.
12 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
12.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico,
a partir das marcações feitas na folha de respostas.
12.2 A nota na prova objetiva será composta da seguinte forma:
a) Conhecimentos em língua portuguesa: o valor de cada questão será igual a: 10 ? (10 - n) ponto, em
que (n) representa o número de questões anuladas;
b) Conhecimentos gerais: o valor de cada questão será igual a: 15 ? (15 - n) ponto, em que (n) repre-
senta o número de questões anuladas;
c) Conhecimentos especí?cos: o valor de cada questão será igual a: 30 ? (30 - n) ponto, em que (n)
representa o número de questões anuladas;
d) Conhecimentos especializados: o valor de cada questão será igual a: 25 ? (25 - n) ponto, em que
(n) representa o número de questões anuladas.
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12.2.1 A nota em cada conhecimento da prova objetiva será obtida pela multiplicação da quantidade
de questões acertadas, conforme gabarito o?cial de?nitivo, pelo valor de cada questão.
12.2.2 A pontuação ?nal de cada candidato na prova objetiva será obtida pela soma das notas obtidas
em cada conhecimento, considerando-se o seu peso.
12.3 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que:
a) obtiver pontuação inferior a 10,00 (dez) pontos na prova objetiva de conhecimentos em
língua portuguesa;
b) obtiver pontuação inferior a 8,00 (oito) pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais;
c) obtiver pontuação inferior a 30,00 (trinta) pontos na prova objetiva de conhecimentos especí?cos;
d) obtiver pontuação inferior a 38,00 (trinta e oito) pontos na prova objetiva de conhecimentos
especializados.
12.3.1 O candidato eliminado na forma do subitem anterior não terá classi?cação alguma no
concurso público.
12.4 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 12.3 deste edital serão ordenados por cargo
de acordo com os valores decrescentes da nota ?nal na prova objetiva.
12.5 Com base na lista organizada na forma do subitem anterior, terão a prova discursiva avaliada
os candidatos classi?cados até as posições-limite indicadas no quadro abaixo. Não será corrigida a
prova discursiva do candidato não classi?cado na forma deste subitem, os quais serão considerados
eliminados e não terão classi?cação alguma no concurso público.
12.5.1 Serão respeitadas as vagas destinadas aos candidatos com de?ciência, conforme item 5 deste
edital, e os empates na última posição.
CARGO
DAS VAGAS (AM-
PLA CONCOR-
RÊNCIA)
DAS VAGAS (CANDI-
DATOS COM DEFICI-
ÊNCIA)
TOTAL
Auditor de Controle
Interno na especialidade
de Finanças e Controle
(código 101)
200 50 250
Auditor de Controle In-
terno na especialidade de
Planejamento e Orçamen-
to (código 102)
200 50 250
12.6 Será reprovado na etapa da prova discursiva e eliminado do concurso público o candidato que
obtiver pontuação inferior a 6,00 (seis) pontos na prova discursiva. O candidato eliminado no presente
subitem não terá classi?cação alguma no concurso público.
12.7 Os candidatos não eliminados na forma do subitem anterior serão ordenados por cargo de acordo
com os valores decrescentes da soma das notas ?nais nas provas objetiva e discursiva.
12.8 Com base na lista organizada na forma do subitem anterior, serão convocados todos os candidatos
para realizar a etapa da sindicância de vida pregressa. Os candidatos não convocados no presente
subitem estarão eliminados e não terão classi?cação alguma no concurso público.
12.9 Será reprovado na etapa da sindicância de vida pregressa e eliminado do concurso público o
candidato que for considerado não-recomendado na referida etapa. O candidato eliminado no presente
subitem não terá classi?cação alguma no concurso público.
12.10 Os candidatos não eliminados na forma do subitem anterior serão ordenados por cargo de acordo
com os valores decrescentes da soma das notas ?nais nas provas objetiva e discursiva.
12.11 Com base na lista organizada na forma do subitem anterior, serão convocados para realizar a
etapa do curso de formação os candidatos classi?cados até as posições-limite indicadas no quadro
abaixo. Os candidatos não convocados no presente subitem estarão eliminados e não terão classi?-
cação alguma no concurso público.
12.11.1 Serão respeitadas as vagas destinadas aos candidatos com de?ciência, conforme item 5 deste
edital, e os empates na última posição.
CARGO
DAS VAGAS (AM-
PLA CONCOR-
RÊNCIA)
DAS VAGAS (CANDI-
DATOS COM DEFICI-
ÊNCIA)
TOTAL
Auditor de Controle
Interno na especialidade
de Finanças e Controle
(código 101)
120 30 150
Auditor de Controle In-
terno na especialidade de
Planejamento e Orçamen-
to (código 102)
120 30 150
12.12 Será reprovado na etapa do curso de formação e eliminado do concurso público o candidato
mencionado no subitem 10.8 deste edital. O candidato eliminado no presente subitem não terá clas-
si?cação alguma no concurso público.
12.13 Os candidatos não eliminados na forma do subitem anterior serão ordenados por cargo de acordo
com os valores decrescentes da soma das notas ?nais nas provas objetiva, discursiva e veri?cação de
aprendizagem do curso de formação.
12.14 Com base na lista organizada na forma do subitem anterior, serão convocados todos os candidatos
para entregar a documentação relativa à etapa da avaliação de títulos. Os candidatos não convocados
no presente subitem estarão eliminados e não terão classi?cação alguma no concurso público.
13 DA NOTA FINAL
13.1 A nota ?nal no concurso público será igual à soma das notas ?nais obtidas nas provas objetiva,
discursiva, veri?cação de aprendizagem do curso de formação e na avaliação de títulos.
13.2 Os candidatos serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota ?nal
no concurso público.
14 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
14.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) for mais idoso;
b) obtiver a maior nota nas questões relativas ao item “4 Conhecimentos Especializados” do Anexo
I – Conteúdo Programático;
c) obtiver a maior nota nas questões relativas ao item “3 Conhecimentos Especí?cos” do Anexo
I – Conteúdo Programático;
d) obtiver a maior nota na prova discursiva;
e) obtiver a maior nota na prova veri?cação de aprendizagem do curso de formação.
15 DOS RECURSOS
15.1 O gabarito o?cial preliminar da prova objetiva será divulgado, no endereço eletrônico <http://
www.universa.org.br>, no 1.º (primeiro) dia útil seguinte ao da aplicação da prova objetiva.
15.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar das listagens, do gaba-
rito o?cial preliminar da prova objetiva, do resultado preliminar da prova discursiva, do resultado
preliminar da sindicância de vida pregressa, do gabarito o?cial preliminar da prova de veri?cação de
aprendizagem do curso de formação, do resultado preliminar da avaliação de títulos, disporá de até
10 (dez) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação, conforme o modelo
correspondente de formulário, que será disponibilizado no momento de divulgação.
15.3 Os recursos poderão ser entregues pessoalmente ou por procurador, mediante procuração do
interessado, com ?rma reconhecida em cartório, no horário das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas,
ininterruptamente, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no
SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, exceto sábados, domingos e feriados.
15.3.1 Não será aceito recurso, via postal, fax, Internet, correio eletrônico e(ou) fora do prazo.
15.4 Para interpor recurso contra o gabarito o?cial preliminar da prova objetiva e(ou) gabarito o?cial
preliminar da prova de veri?cação de aprendizagem do curso de formação o candidato deverá entregar
1 (um) conjunto de recurso, com as seguintes especi?cações:
a) capa única constando: código do cargo, nome do cargo, nome do candidato, inscrição, CPF e
assinatura;
b) folhas separadas para questões diferentes;
c) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta
divulgada pela Fundação Universa;
d) para cada questão, argumentação lógica e consistente;
e) sem identi?cação do candidato no corpo do recurso;
f) recurso datilografado ou digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo a ser
disponibilizado.
15.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos, inconsistentes ou
intempestivo, em formulário diferente do exigido e(ou) fora das especi?cações estabelecidas neste
edital e em outros editais serão indeferidos.
15.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca
que o identi?que, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
15.7 Não será aceita documentação complementar durante a fase de recurso.
15.8 Se do exame de recursos resultar anulação de questão(ões), haverá ajuste proporcional ao siste-
ma de pontuação, conforme cálculo do subitem 12.2 deste edital, independentemente do candidato
ter recorrido. Se houver alteração do gabarito o?cial preliminar, por força de impugnações, a prova
será corrigida de acordo com o gabarito o?cial de?nitivo. Em nenhuma hipótese, o quantitativo de
questões sofrerá alterações.
15.9 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso
ou recurso contra o gabarito o?cial de?nitivo.
15.10 Recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.
15.11 Não serão apreciados recursos que forem apresentados com argumentação idêntica à argumen-
tação constante de outro(s) recurso(s).
15.12 A resposta do recurso indeferido do candidato será disponibilizada na opção “Download de
Documentos” no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, pelo prazo de 1 (um) ano a
contar da data de sua disponibilização. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
15.12.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização
da resposta do recurso indeferido.
15.13 Todos os recursos serão analisados, e as justi?cativas das alterações/anulações do gabarito o?cial
preliminar da prova objetiva e do gabarito o?cial preliminar da prova de veri?cação de aprendizagem
do curso de formação serão divulgadas, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, na
mesma data dos gabaritos o?ciais de?nitivos.
15.14 A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões,
razão pela qual não caberão recursos adicionais.
16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para este concurso público, contidas
neste edital, nos comunicados e em outros editais especí?cos a serem publicados.
16.2 Cabe ao candidato, sob sua inteira responsabilidade, acompanhar a publicação de todos os atos,
editais e comunicados referentes ao concurso público, por meio do Diário O?cial do Distrito Federal
e do endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>.
16.3 Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, material,
exames, viagem, alimentação, estada e outras decorrentes de sua participação no concurso público.
16.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público, exceto quanto ao item 7
deste edital, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN
609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3307-7530 ou via endereço ele-
trônico http://www.universa.org.br.
16.5 O candidato que desejar relatar à Fundação Universa fatos ocorridos durante a realização do
concurso público deverá fazê-lo, por meio de requerimento administrativo, na Central de Atendimento
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Diário O?cial do Distrito Federal
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ao Candidato da Fundação Universa, localizada no endereço citado no subitem anterior, ou, ainda,
por meio de mensagem enviada para o endereço eletrônico atendimento@universa.org.br.
16.5.1 O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for corretamente encaminhado
à Fundação Universa, poderá não ser conhecido.
16.6 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição
deverá protocolar requerimento administrativo, na Central de Atendimento ao Candidato da Funda-
ção Universa, localizada no endereço citado no subitem 16.4 deste edital, com a cópia autenticada
em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da
sentença homologatória de reti?cação do registro civil, que contenham os dados corretos.
16.7 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante a Fundação
Universa enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento administra-
tivo, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no endereço citado
no subitem 16.4 deste edital, e perante a Secretária de Estado de Administração Pública do Distrito
Federal, após a homologação do resultado ?nal, se aprovado e classi?cado, e enquanto este estiver
dentro do prazo de validade do concurso público.
16.7.1 Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização
de seus dados.
16.8 O resultado ?nal do concurso público será homologado pelo Secretário de Estado de Adminis-
tração Pública do Distrito Federal, publicado no Diário O?cial do Distrito Federal e divulgado no
endereço ele trônico <http://www.universa.org.br>.
16.9 O cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no certame, objeto deste edital, prevê
as nomeações de 20 (vinte) candidatos no ano de 2014 e 40 (quarenta) candidatos no ano de 2015,
totalizando as 60 (sessenta) vagas prevista neste edital.
16.10 A aprovação e a classi?cação de candidatos em número excedente ao número de vagas estabe-
lecido neste edital geram para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação, limitada ao
prazo de validade do presente concurso público e observada rigorosamente à ordem de classi?cação
dos candidatos, bem como a conveniência e ao interesse da Secretária de Estado de Administração
Pública do Distrito Federal.
16.11 De acordo com a Lei n.º 4.949/2012, telegramas serão enviados aos candidatos aprovados de
acordo com a lista de classi?cação e em número equivalente às vagas existentes.
16.11.1 O envio dos telegramas tem caráter meramente supletivo, independendo de publicação no
Diário O?cial do Distrito Federal, e o não recebimento da correspondência não invalida, em nenhuma
hipótese, o concurso público ou qualquer de suas etapas.
16.12 O candidato aprovado e classi?cado no presente concurso público, quando nomeado deverá
submeter -se a avaliação médica pré-admissional, bem como apresentar-se munido dos documentos
exigidos neste edital. A posse do candidato dependerá de prévia inspeção médica e a inob servância do
disposto neste subitem implicará em impedimento ao ato de posse, nos termos da legislação vigente.
O candidato nomeado que não cumprir o presente subitem será considerado desistente e gerará a
Secretária de Estado de Administração Pública do Distrito Federal o direito de convocar o próximo
candidato classi?cado.
16.12.1 A avaliação médica pré-admissional mencionada no subitem acima é obrigatória, nos termos
da legislação vigente.
16.13 Todas as informações relativas à convocação e contratação, após a homologação do resultado
?nal, deverão ser obtidas junto a Secretária de Estado de Administração Pública do Distrito Federal.
16.14 Os candidatos deste concurso que ingressarem no quadro de pessoal do Governo Distrito Federal
obedecerão ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, instituído pela Lei
Complementar n.º 840/2011, e às normas internas do órgão de lotação.
16.15 O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de pu-
blicação da homologação do resultado ?nal, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
16.16 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações
em dispositivos legais e normativos, a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do
concurso público.
16.17 Acarretará a eliminação sumária do candidato do concurso público, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas estipuladas neste edital.
16.18 Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de aprovação e(ou)
classi?cação no concurso público, valendo para esse ?m a homologação do resultado ?nal no Diário
O?cial do Distrito Federal.
16.19 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredon-
dando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco).
16.20 Quaisquer alterações nas regras estabelecidas neste edital somente poderão ser feitas por meio
de outro edital.
16.21 Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Universa em conjunto com a Secretária de
Estado de Administração Pública do Distrito Federal.
WILMAR LACERDA
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
EDITAL N.º 1 – SEAP, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 CONHECIMENTOS EM LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos
de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortogra?a o?cial.
3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação grá?ca. 4 Domínio dos mecanismos de coesão
textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros
elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio
da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos
da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos
sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase.
5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição
de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
2 CONHECIMENTOS GERAIS
2.1 LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes
para a compreensão dos conteúdos semânticos. 3 A sentença e seus constituintes paradigmáticos.
3.1 Verbos: emprego dos modos e tempos; vozes. 3.2 Substantivos. 3.3 Pronomes. 3.4 Adjetivos-
-Advérbios. 3.5 Artigos. 3.6 Preposições. 4 Ortogra?a e pontuação.
2.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 As reformas administrativas e a rede?nição do papel do Esta-
do. 1.1 Reformado Serviço Civil (mérito, ?exibilidade e responsabilização) e Reforma do Aparelho
do Estado. 2 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 2.1 O
Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem estar, o Estado
regulador. 3 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 3.1 Processos
participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo
e sociedade. 4 Governo eletrônico. 4.1 Transparência da administração pública. 4.2 Controle social
e cidadania. 4.3 Accountability. 5 Excelência nos serviços públicos. 5.1 Gestão por resultados na
produção de serviços públicos. 5.2 Gestão de Pessoas por Competências. 6 Comunicação na gestão
pública e gestão de redes organizacionais. 7 Governabilidade e governança. 7.1 Intermediação de
interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 8 Mudanças institucionais: conselhos,
organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora,
agência executiva. 9 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas,
formulação de políticas, implementação de políticas. 10 As políticas públicas no Estado brasileiro
contemporâneo. 10.1 Descentralização e democracia. 10.2 Participação, atores sociais e controle social.
10.3 Gestão local, cidadania e equidade social. 11 Planejamento e avaliação nas políticas públicas:
conceitos básicos de planejamento. 11.1 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e ?nanceiros.
11.2 Formulação de programas e projetos. 11.3 Avaliação de programas e projetos. 11.4 Tipos de
avaliação. 11.5 Análise custo benefício e análise custo-efetividade. 12 O ciclo do planejamento em
organizações (PDCA). 13 Balanced Scorecard (BSC): principais conceitos, aplicações, mapa estraté-
gico, perspectivas, temas estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa e efeito, indicadores,
metas, iniciativas estratégicas. 14 Referencial Estratégico das Organizações. 14.1 Análise de ambiente
interno e externo. 14.2 Ferramentas de análise de ambiente: análise swot, análise de cenários, matriz
GUT. 14.3 Negócio, missão, visão de futuro, valores. 15 Indicadores de desempenho. 15.1 Tipos de
indicadores. 15.2 Variáveis componentes dos indicadores.
2.3 NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: 1. Finanças públicas na Constituição
de 1988. 2.Orçamento: conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios e normas constitucionais
orçamentários. Normas gerais de direito ?nanceiro (Lei 4.320, de 17 de março de 1964). 3. Despesa
pública: conceito e classi?cação. Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública:
empenho, liquidação e pagamento. Crédito suplementar, crédito extraordinário e crédito especial.
Disciplina constitucional e legal dos precatórios e das requisições de pequeno valor. 4. Receita pública:
conceito. Ingressos e receitas. Classi?cação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e
taxa. 5. Dívida Ativa da União de natureza tributária e não tributária. Parcelamento de débitos perante
a Fazenda Pública (Lei nº 10.522, 19 de julho de 2002). Custos de administração e cobrança da Dí-
vida Ativa. Débitos de pequeno valor (Lei nº 9.469 de 10 de julho de 1997). Cobrança extrajudicial
e protesto de Certidões de Dívida Ativa (Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997). 6. Dívida Ativa
do Banco Central: disposições legais especí?cas (art. da Lei 9.650, de 27 de maio de 1998,
arts. 37 e 37-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, art. 14 da Lei nº 11.371, de 28 de novem-
bro de 2006). 7. Crédito público: conceito. Empréstimos públicos: classi?cação, fases, condições,
garantias,amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classi?cação
e extinção. 8. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000).
9. Relações ?nanceiras entre a União e o Banco Central do Brasil (Medida Provisória nº 2.179-36,
de24 de agosto de 2001). 10. Títulos da dívida pública (Lei 10.179, de 6 de fevereiro de 2001). 11.
Os tributos: conceito; espécies; natureza jurídica; classi?cação. 12. O Sistema Tributário Nacional
na Constituição de 1988: princípios gerais; limitações do poder de tributar; tributos de competência
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; repartição das receitas tributárias. 13.
Legislação tributária: vigência; aplicação; interpretação; integração. 14. A competência tributária no
Código Tributário Nacional. 15. A obrigação tributária: conceito; fato gerador; sujeito ativo; sujeito
passivo; responsabilidade tributária; responsabilidade por infrações da legislação tributária. 16. O
crédito tributário: conceito; constituição do crédito tributário; suspensão da exigibilidade do crédito
tributário; extinção do crédito tributário; exclusão do crédito tributário; garantias e privilégios do cré-
dito tributário. 17. A administração tributária: conceito; ?scalização; dívida ativa tributária; certidões
negativas. 18. O ilícito tributário: conceito; infrações ?scais; crimes tributários; evasão e elisão ?scal.
19. O contencioso tributário: conceito; processo tributário administrativo; processo tributário judicial.
20. Letra Financeira e outros títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições ?nanceiras
e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu
patrimônio de referência (Lei nº 12.838, de 9 de julho de 2013).
3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
3.1 DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de e?cácia plena,
contida e limitada; normas programáticas. 2.1 Controle de constitucionalidade das leis. 2.2 Emenda,
reforma e revisão constitucional. 2.3 Ação direta de inconstitucionalidade. 2.4 Ação declaratória de
constitucionalidade. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos;
direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. 4 Organização político-
-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e
territórios. 5 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 6 Poder Executivo.
Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades.
Poder regulamentar e medidas provisórias. 7 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições;
processo legislativo; ?scalização contábil, ?nanceira e orçamentária; comissões parlamentares de
inquérito. 8 Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e compe-
tências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. 9 Funções essenciais à Justiça:
Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública. 10 Finanças Públicas. Normas gerais.
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Diário O?cial do Distrito Federal
Nº 253, segunda-feira, 2 de dezembro de 2013
Orçamento público. 11 Ordem econômica e ?nanceira. Atividade econômica do Estado. Princípios
das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica.
3.2 DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elemen-
tos, poderes, natureza e ?ns 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização
administrativa da União; administração direta e indireta. Entidades paraestatais. 4 Agentes públicos:
classi?cação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico
único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime
disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo administrativo disciplinar,
sindicância e inquérito. 5 Poderes administrativos: hierárquico; disciplinar; regulamentar; poder de
polícia; 6 Ato administrativo: validade, e?cácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; clas-
si?cação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito,
classi?cação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão,
autorização. Direitos do usuário. 8 Regulação estatal. 9 Agências Reguladoras: autonomia, organiza-
ção, funcionamento e competências. 10 Poder regulamentar das Agências Reguladoras. 11 Contrato
de concessão de serviço público: características, conceito, efeitos trilaterais, intervenção, extinção,
equilíbrio econômico-?nanceiro, política tarifária. 12 Prestação do serviço adequado. 13 Direitos e
deveres do concessionário, do poder concedente e do usuário. 14 Responsabilidade extracontratual
dos concessionários. 15 Parcerias Público-Privadas. 16 Controle externo de desestatização e de re-
gulação. 17 Constituição Federal. Lei 9.491/1997. Decreto 2.594/1998. Lei 11.079/2004. 18
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei 8.429/1992. 19 Processo Administrativo. Normas
básicas no âmbito da Administração Federal (Lei 9.784/1999). 20 Licitação: conceito, ?nalidades,
princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento,
revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação. 21 Contratos administrativos: conceito,
peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
3.3 I CONTABILIDADE GERAL: 1 Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conse-
lho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.º 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº
1.282/2010. 2 Deliberação CVM nº 29, de 05/02/86: estrutura conceitual básica da Contabilidade. 3
Principais grupos usuários das demonstrações contábeis. 3.1 As responsabilidades da administração da
entidade e do auditor independente. 3.2 O parecer do auditor independente. 3.3 NBC T 11 – Normas
de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. 4 Diferença entre regime de competência e
regime de caixa. 4.1 Informações sobre origem e aplicação de recursos. 5 Patrimônio. 5.1 Componentes
patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 6 Equação fundamental do
Patrimônio. 7 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 8 Conta: conceito. 8.1 Débito,
crédito e saldo. 8.2 Função e estrutura das contas. 8.3 Contas patrimoniais e de resultado. 9 Balan-
cete de veri?cação. 10 Apuração de resultados. 10.1 Controle de estoques e do custo das vendas. 11
Escrituração. 11.1 Sistema de partidas dobradas. 11.2 Escrituração de operações típicas. 12 Livros
de escrituração: Diário e Razão. 12.1 Erros de escrituração e suas correções. 13 Balanço patrimonial:
obrigatoriedade e apresentação. 13.1 Conteúdo dos grupos e subgrupos. 14 Classi?cação das contas.
14.1 Critérios de avaliação do Ativo e do Passivo. 14.2 Avaliação de investimentos. 14.3 Levantamento
do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações). 15 Demonstração
do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976.
16 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei
6.404/1976. 17 Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido: forma de apresentação de
acordo com a Lei nº 6.404/1976. 18 Relatório Anual da Administração. 18.1 Notas explicativas às
demonstrações contábeis. 18.2 Conselho ?scal: competência, deveres e responsabilidades, de acordo
com a Lei 6.404/1976. 19 Demonstração de Fluxos de Caixa: métodos direto e indireto. 20 Aspectos
contratuais da Contabilidade. 20.1 Relação Agente e Principal. II CONTABILIDADE DE CUSTOS:
1 Sistemas de custos: terminologia aplicada à Contabilidade de Custos, terminologia em entidades
não industriais. 2 Classi?cação de custos. 2.1 Custos diretos: custos ?xos e variáveis. 2.2 Distinção
entre custos e despesas. 2.3 Custos indiretos: alocação e determinação da base para alocação. 2.4
Custos indiretos: custos ?xos e variáveis. 3 Métodos de custeio: por absorção, direto ou variável
e ABC (Custeio Baseado por Atividades). 3.1 De?nição, principais características, diferenciação,
vantagens e desvantagens de cada método.
3.4 CONTROLE INTERNO E EXTERNO: 1. Tribunais de Contas: natureza jurídica dos Tribunais
de Contas, natureza jurídica e e?cácia das decisões dos Tribunais de Contas; alcance da ?scalização
contábil, ?nanceira, orçamentária, operacional e patrimonial. 2. O Tribunal de Contas do Distrito
Federal (Lei Complementar nº 1/1994): natureza, competência, jurisdição e julgamento de contas.
Processo de tomada e prestação de contas, processo de tomada de contas especial (Resolução
102/1998-TCDF) e controle de atos de pessoal. 3. O sistema de controle interno do Poder Executivo
do Distrito Federal: competências constitucionais (art. 74 da Constituição Federal de 1988 e art.
80 da Lei Orgânica do Distrito Federal), organização (Lei 830/1994, Lei 3.105/2002, Lei
3.163/2003 e Decreto nº 29.965/2009). 4. Relação entre o Tribunal de Contas e o órgão de controle
interno do Poder Executivo. 5. Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados e do
Distrito Federal - CONACI: objetivos e competências.
3.5 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Funções do Governo. 1.1 Falhas de
mercado e produção de bens públicos. 1.2 Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva
e estabilizadora). 1.3 Federalismo Fiscal. 2 Orçamento público: conceitos e princípios. 2.1 Evolução
conceitual do orçamento público. 2.2 Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. 3 Orçamento
público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei 4.320/1964. 3.1 Orçamento na constituição de 1988:
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
3.2 Leis de Créditos Adicionais. 4 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo,
tipos de programas. 4.1 Decreto 2.829/1998. 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos,
Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. 6 Classi-
?cações orçamentárias. 6.1 Classi?cação da despesa pública: institucional, funcional, programática,
pela natureza. 6.2 Classi?cação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes.
7 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
7.1 Execução orçamentária e ?nanceira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
7.2 Programação de desembolso e mecanismos reti?cadores do orçamento. 7.3 Conta Única do Te-
souro Nacional: conceito e previsão legal. 8 Gestão organizacional das ?nanças públicas: sistema de
planejamento e orçamento e de programação ?nanceira constantes da Lei 10.180/2001. 9 Tópicos
selecionados da Lei Complementar 101/2000: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de
receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado,
transparência da gestão ?scal, prestação de contas e ?scalização da gestão ?scal.
4 CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS
4.1 ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS: 1. Conceitos básicos de micro e macroeconomia. 2.
Funções do Governo. 3. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do de-
senvolvimento e redistribuição de renda. 4. A função do Bem-Estar: políticas alocativas, distributivas
e de estabilização. 5. Bens públicos, semipúblicos e privados. 6. Necessidades de ?nanciamento do
setor público. 7. Agregados Macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas; o sistema
de Contas Nacionais; as Contas Nacionais no Brasil. 8. O Balanço de Pagamentos no Brasil. 9.
Agregados Monetários. As contas do Sistema Monetário. 10. Conceito de Dé?cit e Dívida Pública.
Financiamento do dé?cit. Economia da dívida pública. 11. Política ?scal. Política Cambial. Compor-
tamento das contas públicas e ?nanciamento do dé?cit público no Brasil. 12. Distribuição de renda.
Desigualdades regionais. Indicadores sociais. 13. Política Monetária. Relação entre taxas de juros,
in?ação, resultado ?scal e nível de atividade. A oferta e demanda agregada. 14. Limite constitucional
estadual e legal. 15. O ?nanciamento dos gastos públicos tributação e equidade. Incidência tributária.
16. Princípios teóricos da tributação. Tipos de tributos. Progressividade, regressividade e neutralidade.
17. Orçamento público e os parâmetros da política ?scal. 18. Orçamento e gestão das organizações
do setor público. Características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática,
econômica e organizacional para alocação de recursos (classi?cações orçamentárias), mensuração de
desempenho e controle orçamentário. 19. Avaliação de políticas públicas e programas governamentais:
referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação, técnicas de avaliação e monitoramento da
despesa pública, avaliação de políticas públicas, utilização de indicadores, análise de custo benefício.
4.2 CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Contabilidade pública: campo de aplicação, objeto e objetivos.
1.1 Título IX da Lei n.º 4.320/1964. 1.2 Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000:
conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. 2 Gestão orga-
nizacional da contabilidade pública no Brasil: papéis da Secretaria do Tesouro Nacional e dos órgãos
setoriais de Contabilidade constantes da Lei nº 10.180/2001. 3 Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceito, objetivos, usuários e segurança do sistema (prin-
cípios e instrumentos). 4 Balanço patrimonial de acordo com a Lei 4.320/1964: estrutura, caracte-
rísticas dos ativos e passivos e das contas de compensação. 5 Balanço orçamentário de acordo com a
Lei nº 4.320/1964: estrutura, características das receitas e despesas orçamentárias. 5.1 Interpretação
do resultado orçamentário. 5.2 Relatório resumido da execução orçamentária a que se refere à Lei
Complementar nº 101/2000: estrutura, composição. 6 Demonstração das variações patrimoniais, de
acordo com a Lei 4.320/1964: estrutura, características das interferências, mutações, superveniên-
cias e insubsistências. 6.1 Receitas e despesas efetivas e não-efetivas. 6.2 Interpretação do resultado
patrimonial. 7 Balanço ?nanceiro de acordo com a Lei nº 4.320/1964: estrutura, características das
receitas e despesas extraorçamentárias. 7.1 Interpretação do resultado ?nanceiro. 8 Relatório de gestão
?scal de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000: estrutura, composição.
4.3 AUDITORIA GOVERNAMENTAL (SOMENTE PARA O CARGO DE AUDITOR DE
CONTROLE INTERNO NA ESPECIALIDADE DE FINANÇAS E CONTROLE (CÓDIGO
101)): 1 Conceito, evolução. 1.1 Auditoria interna e externa: papéis. 1.2 Auditoria governamental
segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). 1.3 Auditoria
interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors). 2 Governança no setor público. 2.1 Papel
e importância. 2.2 Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk
Management). 3 Normas internacionais para o exercício pro?ssional da auditoria. 3.1 Normas
da INTOSAI: código de ética e padrões de auditoria. 3.2 Normas do IIA: independência, pro-
?ciência e zelo pro?ssional, desenvolvimento pro?ssional contínuo. 4 Normas de auditoria do
TCU (Portaria-TCU 280/2010). 5 Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 6 Instru-
mentos de ?scalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 7
Planejamento de auditoria. 7.1 Plano de auditoria baseado no risco. 7.2 Atividades preliminares.
7.3 Determinação de escopo. 7.4 Materialidade, risco e relevância. 7.5 Exame e avaliação do
controle interno. 7.6 Risco inerente, de controle e de detecção. 7.7 Matriz de Planejamento. 7.8
Programa de auditoria. 7.9 Papéis de trabalho. 7.10 Testes de auditoria. 7.11 Importância da
amostragem estatística em auditoria. 8 Execução da auditoria. 8.1 Técnicas e procedimentos:
exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circulari-
zação, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica, exame documental, inspeção
física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de
contas contábeis, revisão analítica. 9 Evidências. 9.1 Caracterização de achados de auditoria. 9.2
Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização. 10 Comunicação dos resultados: relatórios
de auditoria. 11 Monitoramento. 12 Supervisão e Controle de Qualidade. 13 Procedimentos em
processos de prestação de contas da Administração Pública Federal. 13.1 Peças e conteúdos do
processo de contas e do relatório de gestão, conforme disposto na IN n.º 63/2010.
4.4 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (SOMENTE PARA O CARGO DE AUDITOR DE CON-
TROLE INTERNO NA ESPECIALIDADE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (CÓDIGO
102)): 1. Objetivos, metas, abrangência e de?nição de Finanças Públicas. 2. Classi?cação das Receitas
e Despesas Públicas segundo a ?nalidade, natureza e agente. 3. Hipóteses teóricas do crescimento
das despesas públicas. 4. O ?nanciamento dos gastos públicos – tributação e equidade. Incidência
tributária. 5. Dé?cit Público. 6. Federalismo ?scal. 7. Processo e etapas de intervenção do Governo
na economia brasileira. 8. Orçamento na Constituição Federal: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 9. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do
orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho,
orçamento-programa. 10. Objetivos da política orçamentária. 11. Classi?cação e conceituação da
receita orçamentária. 12. Classi?cação e conceituação da despesa orçamentária. 13. Manual Técnico
do Orçamento 2014. 14. Integração planejamento e orçamento Decreto 2.829, de 29/10/98 e
Portaria MPOG nº 42, de 14/04/99.
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Diário O?cial do Distrito Federal
Nº 253, segunda-feira, 2 de dezembro de 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
EDITAL N.º 1 – SEAP, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
ANEXO II
REQUERIMENTO PARA VAGA DESTINADA AO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
O candidato _______________________________________, inscrição
n.º___________________ CPF n.º_______________________, inscrito para o concurso
público, regido pelo Edital Normativo EDITAL N.º 1 SEAP, vem requerer a vaga destinada
ao candidato com de?ciência. Nessa ocasião, o referido candidato apresentou laudo médico
com a respectiva Classi?cação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados
à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:
Tipo de de?ciência de que é portador: __________________________________________
___________________________________________.
Código correspondente da (CID): ______________________________________________
___________________________________________.
Nome e número de registro do médico responsável pelo laudo no Conselho Regional de
Medicina (CRM): __________________________________________________________
__________________________________________________________.
Observação: Não serão considerados como de?ciência os distúrbios de acuidade visual
passíveis de correção simples, tais como, miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
Ao assinar este requerimento, o candidato declara sua expressa concordância em relação ao
enquadramento de sua situação, nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, especialmente no que
concerne ao conteúdo do item 5 deste edital, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos
em caso de não homologação de sua situação, por ocasião da realização da perícia médica.
REQUERIMENTO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL
O candidato _________________________________________________________________
_________, inscrição n.º__________________ CPF n.º_______________________, inscrito
para o concurso público, regido pelo Edital Normativo EDITAL N.º 1 – SEAP, vem requerer
atendimento especial para o dia de realização das provas, conforme a seguir.
No quadro a seguir, selecione o tipo de prova e(ou) o(s) tratamento(s) especial(is) necessário(s).
Necessidades gerais:
( ) sala para amamentação
( ) sala térrea (di?culdade para locomoção/
limitações físicas)
( ) sala individual (candidato com doença
contagiosa/outras)
Especi?car:________________________
( ) mesa para cadeira de rodas
( ) mesa e cadeiras separadas
( ) apoio para perna
( ) obesidade
( ) gravidez de risco
( ) dislexia
Auxílio para preenchimento: dificuldade/
impossibilidade de escrever
( ) da folha de respostas das provas objetiva
e discursiva
Necessidades visuais
( ) auxílio na leitura da prova (ledor)
( ) prova em braille e ledor
( ) prova ampliada (fonte 16)
( ) prova superampliada (fonte 28)
Necessidades auditivas
( ) intérprete de Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS)
( ) leitura labial
________________________________, ______ de _____________________ de 20___.
________________________________________________________
Assinatura do candidato
Homologado: ( ) sim ( ) não
Motivo da não homologação:
_________________________________________________________________________
PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO
VAGA DESTINADA AO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA E(OU)
ATENDIMENTO ESPECIAL
EDITAL N.º
1 – SEAP
Inscrição: Nome:
Código do cargo: Nome do cargo:
Data: ____/ ____/ 20____. Horário:
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n°: 002.001.096/2013. Interessado: CASA CIVIL. Assunto: Inscrição de Servidores do GDF
em Curso Aberto. A Chefe da Unidade de Administração do Fundo Pró-Gestão/SEAP, tendo em vista,
a delegação de competência estabelecida no Decreto de 12/08/2011, publicado no DODF nº 158, pá-
gina 42, o disposto no Inciso II do Artigo 25, da Lei n.º 8666/1993, acatando o Parecer Normativo nº
0726/2008 – PROCAD/PGDF e orientações da NOTA/AJL/SEAP nº 144/2013, acostado às ?s. 55 a
59, reconheceu a Inexigibilidade de Licitação, para contratação direta da Orzil Consultoria Ltda Epp,
para fazer face à despesa com a inscrição de Servidores do GDF no Curso Operacionalização do
SICONV III, no valor total de R$ 11.400,00 (onze mil, quatrocentos reais). Ato que rati?co nos termos
do artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, e determino a sua publicação no Diário O?cial do DF, para que adquira
a necessária e?cácia. Brasília, 28 de novembro de 2013. WILMAR LACERDA, Secretário de Estado.
SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA
E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS.
Processo: 193.000.852/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento
Edital 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF)
como CONCEDENTE; e do outro lado, Magno Rodrigues de Carvalho Filho como PESQUISA-
DOR. OBJETO: Conceder apoio ?nanceiro visando à participação do pesquisador no Portuguese
Congress of Microbiology and Biotechonology 2013, no período de 06/12/2013 a 08/12/2013, em
Lisboa, Portugal NOTA DE EMPENHO 2013NE001076, Data: 27/11/2013, Valor: R$ 10.000,00
(quatro mil setecentos e setenta e cinco reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte:
100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60
(sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2013; SIGNATÁRIOS:
pela CONCEDENTE: RICARDO DE SOUSA FERREIRA, Diretor Vice-Presidente da FAPDF;
como PESQUISADOR Magno Rodrigues de Carvalho Filho Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.860/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento
Edital 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como
CONCEDENTE; e do outro lado, Lucas da Silva Gomes como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder
apoio ?nanceiro visando à participação do pesquisador no Iberoamericano Academy Conference, no período
de 08/12/2013 a 10/12/2013, em São Paulo, São Paulo NOTA DE EMPENHO 2013NE001080, Data:
27/11/2013, Valor: R$ 2.033,85 (dois mil e trinta reais e oitenta e cinco centavos); Programa de trabalho:
19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de
sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2013;
SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: RICARDO DE SOUSA FERREIRA, Diretor Vice-Presidente
da FAPDF; como PESQUISADOR Lucas da Silva Gomes Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.850/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento
Edital 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FA-
PDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Daniel Basílio Zandonadi como PESQUISADOR.
OBJETO: Conceder apoio ?nanceiro visando à participação do pesquisador no Visita Técnica aos
Departamentos de Hortaliças e de Ciência do Solo da Cornell University, no período de 16/12/2013 a
20/12/2013, em Cornell University NOTA DE EMPENHO 2013NE001086, Data: 27/11/2013, Valor:
R$ 7.550,00 (sete mil quinhentos e cinqüenta reais); Programa de trabalho: 19572620540910015;
Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até
60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2013; SIGNATÁRIOS:
pela CONCEDENTE: RICARDO DE SOUSA FERREIRA, Diretor Vice-Presidente da FAPDF;
como PESQUISADOR Daniel Basílio Zandonadi Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.851/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento
Edital 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF)
como CONCEDENTE; e do outro lado, Juscimar da Silva como PESQUISADOR. OBJETO: Con-
ceder apoio ?nanceiro visando à participação do pesquisador no Visita Técnica aos Departamentos
de Horticultura e de Ciência do Solo da Cornell University, no período de 16/12/2013 a 20/12/2013,
em Cornell University NOTA DE EMPENHO 2013NE001074, Data: 27/11/2013, Valor: R$ 7.800,00
(sete mil e oitocentos reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza
de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o
término do evento. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE:
RICARDO DE SOUSA FERREIRA, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR
Juscimar da Silva Despesas de publicação: pela FAPDF.
Processo: 193.000.861/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento
Edital 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF)
como CONCEDENTE; e do outro lado, Ulisses Rodrigues Afonseca como PESQUISADOR. OB-
JETO: Conceder apoio ?nanceiro visando à participação do pesquisador no The First International
Symposium on Computing and Networking Across Practical Development and Theoretical Rese-
arch (CANDAR2013), no período de 04/12/2013 a 06/12/2013, em Matsuyama, Japão NOTA DE
EMPENHO 2013NE001079, Data: 27/11/2013, Valor: R$ 8.683,20 (oito mil seiscentos e oitenta e
três reais e vinte centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza
de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o
término do evento. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE:
RICARDO DE SOUSA FERREIRA, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR
Ulisses Rodrigues Afonseca Despesas de publicação: pela FAPDF.