Edital do Concurso Secretaria de Estado da Saúde - RS 2014
Esfera: Estadual
Visualizaçao do Edital do Concurso
CONCURSO PÚBLICO DA
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE CONCURSOS N° 01/2013
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, faz saber por este Edital que realizará Concursos
Públicos para o provimento de cargos, de caráter efetivo, em seu Quadro de Pessoal, de acordo com a Lei Estadual
nº 13.417/2010 e alterações, sob o regime estatutário, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a
coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC. Os
Concursos reger-se-ão pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos do Estado do Rio
Grande do Sul, aprovado pelo Decreto Estadual nº 43.911/2005, na Lei Estadual Complementar nº 13.763/2011, na
Lei Estadual nº 10.228/1994 consolidada através da Lei nº 13.320/2009, no Decreto Estadual nº 44.300/2006,
alterado através do Decreto Estadual nº 46.656/2009, que dispõe sobre a participação da Pessoa com Deficiência em
Concursos Públicos, na Lei Estadual n° 14.147/2012, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos em
Concursos Públicos Estaduais, bem como pelas normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. Os Concursos Públicos destinam-se ao provimento de 1500 (um mil e quinhentas) vagas, para as funções de
Nível Superior - Especialista em Saúde: Administrador, Analista de Sistemas, Arquiteto, Arquivista, Assessor
Jurídico, Assistente Social, Analista em Políticas Públicas, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Economista, Enfermeiro,
Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Alimentos, Engenheiro Elétrico, Engenheiro com
Especialização em Saúde do Trabalhador, Engenheiro de Materiais, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Químico,
Estatístico, Farmacêutico, Físico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Jornalista, Médico Auditor, Médico Cardiologista,
Médico Cirurgião, Médico Clínico Geral, Médico Dermatologista, Médico do Trabalho, Médico Endocrinologista,
Médico Epidemiologista, Médico Gastroenterologista, Médico Geriatra, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico
Hemoterapeuta, Médico Infectologista, Médico Intensivista, Médico Mastologista, Médico Nefrologista, Médico
Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Oncologista, Médico Pediatra, Médico Pneumologista, Médico
Psiquiatra, Médico Regulador, Médico Reumatologista, Médico Sanitarista, Médico Traumato-Ortopedista, Médico
Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo, Químico, Recreacionista, Relações Públicas,
Sanitarista, Sociólogo e Terapeuta Ocupacional; Nível Técnico - Técnico em Saúde: Técnico em Edificações,
Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Radiologia e Técnico em Vigilância em Saúde; Nível
Médio - Assistente em Saúde; relacionados no Anexo I deste Edital, e de vagas que surgirem no decorrer da
vigência dos referidos Concursos.
1.2. Conforme sua inscrição, os candidatos aprovados serão nomeados para exercer suas atribuições junto à
Secretaria da Saúde do Estado do RS, em: Porto Alegre ou Viamão (Hospital Colônia Itapuã),e nas Coordenadorias
Regionais de Saúde localizadas nos seguintes municípios: Pelotas, Santa Maria, Caxias do Sul, Passo Fundo, Bagé,
Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Alegrete, Erechim, Santo Ângelo, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa, Palmeira das Missões,
Lajeado, Ijuí, Osório, Frederico Westphalen.
2. DA DIVULGAÇÃO:
2.1. A divulgação oficial das informações referentes a estes Concursos, até a homologação de seus resultados finais,
dar-se-á por meio de publicações, no Diário Oficial do Estado, por meio de Editais ou Avisos. Os editais, na íntegra,
avisos e listagens de resultados estarão à disposição dos candidatos na Secretaria da Saúde do Estado do Rio
Grande do Sul, na Avenida Borges de Medeiros, nº 1501 – 5º andar, em Porto Alegre – RS, na Fundação
Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, na Rua Professor Cristiano Fischer, n° 2012, em
Porto Alegre – RS, e na Internet no endereço www.fundatec.org.br em Concurso Público Secretaria da Saúde do
RS – 2013.
2.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação das informações referentes ao
Concurso Público em que se inscreveu.
3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES:
3.1. Período:
As inscrições serão efetuadas somente pela Internet, a partir das 10 (dez) horas do dia 15 de outubro até as 23
horas e 59 minutos do dia 11 de novembro de 2013, no site www.fundatec.org.br em Concurso Público
Secretaria da Saúde do RS – 2013.
3.2. Informações:
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento de todo este Edital e certificar-se de que
preenche os requisitos exigidos para a posse, previstos no item 11.2.
3.3. Procedimentos para realizar a inscrição via Internet e para o recolhimento do valor da taxa de inscrição:
3.3.1. As inscrições deverão ser realizadas, somente via Internet, no Formulário Eletrônico de Inscrição, específico
para este fim, disponível no seguinte endereço:
www.fundatec.org.br
. A FUNDATEC disponibilizará computadores para
acesso à internet durante o período de inscrições, na Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012 – Bairro Partenon, em
Porto Alegre/RS, no horário de atendimento ao público, das 9h às 18h.
3.3.2. Deverá ser preenchido no Formulário Eletrônico de Inscrição: o nome completo do candidato, o número do
CPF e o número do Documento de Identidade que tenha fé pública. Para fins de inscrição nestes Concursos
Públicos, serão aceitos como documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas
Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores;
cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento
de identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia e
assinatura, na forma da Lei Federal nº 9.503/1997. O documento, cujo número constar no Formulário Eletrônico de
Inscrição, deverá ser, preferencialmente, o apresentado no momento da realização das Provas teórico-objetivas.
3.3.3. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá imprimir o documento
(registro provisório de inscrição) para o pagamento de sua taxa de inscrição, que deverá ser efetuado em qualquer
agência bancária. O candidato deverá observar o horário de recebimento do meio a ser utilizado para fins de
pagamento. O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o dia 12 de novembro de 2013. A
FUNDATEC, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento em data posterior.
3.3.4. O candidato terá sua inscrição efetivada somente quando a FUNDATEC receber a confirmação do pagamento
de sua taxa de inscrição. A FUNDATEC não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por
outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.3.5. Os candidatos negros e pardos deverão assinalar no Formulário Eletrônico de Inscrição a sua opção em
concorrer à reserva de vagas, sendo considerados negros e pardos aqueles que assim se declararem
expressamente no referido formulário, ficando a informação registrada sob inteira responsabilidade do candidato.
3.3.5.1.Os candidatos estrangeiros deverão informar no Formulário de Inscrição se estão enquadrados conforme
descrito na Lei Complementar Nº 13.763/2011. Serão considerados estrangeiros aqueles que assim se declararem.
3.3.6. Os candidatos com deficiência deverão assinalar no Formulário Eletrônico de Inscrição a sua opção em
concorrer à reserva de vagas para candidatos com deficiência. Deverão também providenciar um laudo médico,
conforme o Anexo IV - Modelo de Laudo Médico, indicando a espécie e o grau ou o nível de deficiência com a
expressa referência da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o
dia referido no Anexo VIII – Cronograma de Execução.
3.3.7 Os candidatos com deficiência que não indicarem, no Formulário Eletrônico de Inscrição, a sua opção de
concorrer à reserva de vagas ou que não encaminharem o laudo médico no prazo indicado, terão a sua inscrição
homologada sem direito à reserva de vaga.
3.3.8. Os candidatos com deficiência que desejam concorrer à reserva de vagas, assim como aqueles que
necessitem atendimento especial deverão encaminhar, por escrito, esta solicitação, conforme Anexos V até o dia
referido no Anexo VIII – Cronograma de Execução, na forma estabelecida no subitem 4.2.6 deste Edital.
3.3.9. A solicitação de condições especiais para a realização da prova será analisada pela comissão dos Concursos
Públicos da FUNDATEC, levando em consideração critérios de razoabilidade e viabilidade.
3.4. Recolhimento do valor da taxa de inscrição:
3.4.1. O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado conforme o previsto no subitem 3.3.3.
3.5. Valor da taxa de inscrição: O valor da taxa de inscrição será de:
3.5.1. R$ 137,19 para as funções de nível superior;
3.5.2. R$ 60,17 para as funções de nível médio/técnico;
3.6. Isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos com deficiência:
3.6.1. Para obter isenção do pagamento da taxa de inscrição prevista na Lei Estadual nº 13.153/2009, o candidato
com deficiência deverá apresentar ou encaminhar:
a) atestado médico fornecido por profissional cadastrado no Conselho de Medicina (original ou cópia autenticada) e
pelo Sistema Único de Saúde que comprove a deficiência, devendo constar obrigatoriamente o CID;
b) cópia reprográfica da Carteira de Identidade;
c) comprovante de renda mensal do candidato, que recebe até um salário mínimo e meio nacional per capita e
certidão de nascimento/casamento dos dependentes. Caso o candidato dependa financeiramente de outra(s)
pessoa(s) deverá apresentar o comprovante de renda mensal dessa(s) pessoa(s).
d) cópia do boleto bancário de inscrição;
e) formulário próprio conforme modelo do Anexo VI – Formulário de Requerimento de Isenção.
3.6.2. Os documentos para obter a isenção de pagamento da taxa de inscrição deverão ser entregues ou
encaminhados até o dia referido no Anexo VIII – Cronograma de Execução da mesma forma estabelecida para o
encaminhamento do laudo médico, conforme consta no subitem 4.2.6 deste Edital.
3.6.3. No dia referido no Anexo VIII – Cronograma de Execução será divulgado no site:
www.fundatec.org.br, a lista
com os nomes dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição.
3.6.4. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no
concurso, acessar o endereço eletrônico www.fundatec.org.br e imprimir o boleto bancário para pagamento até o
último dia informado no Anexo VIII – Cronograma de Execução, conforme procedimentos descritos neste Edital.
3.7. Regulamentação das inscrições:
a) não serão homologadas as inscrições pagas com cheque sem a devida provisão de fundos, e nem
reapresentados, assim como as que não observarem o exigido para a inscrição, previsto no item 3 deste Edital;
b) efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração da função e lotação;
c) os candidatos poderão concorrer somente a uma função e em uma única lotação. Caso ocorra a inscrição em mais
de uma função e/ou lotação, o candidato será homologado somente na função e lotação da última inscrição
realizada, com taxa paga, e não haverá devolução da(s) taxa(s) de inscrição não homologada(s);
d) os requisitos para a inscrição quanto à escolaridade e habilitação legal para o exercício dos cargos estão previstos
no Anexo I – Quadro Demonstrativo dos Concursos, deste Edital;
e) por ocasião da posse, os candidatos nomeados deverão apresentar os demais documentos comprobatórios do
atendimento aos requisitos fixados no subitem 11 deste Edital e outros que a legislação exigir;
f) não serão aceitas inscrições por via postal, “fac-símile” ou em caráter condicional;
g) o candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição, arcando com as
consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento;
h) não haverá devolução do valor da taxa de inscrição paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha
sua inscrição homologada, salvo no caso de cancelamento do Concurso;
i) o candidato ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição reconhece, automaticamente, a declaração
constante neste documento, confirmando que está de acordo com as normas e condições previstas neste Edital e
legislação pertinente.
3.8. Homologação e indeferimento das inscrições:
3.8.1. A homologação do pedido de inscrição será dada a conhecer aos candidatos por meio de Edital, no qual será
divulgado o motivo do indeferimento (exceto dos não pagos), conforme o estabelecido no item 2 deste Edital. Da não
homologação cabe recurso, que deverá ser formulado conforme o previsto no Anexo VIII – Cronograma de Execução
deste Edital.
3.8.2. A homologação da inscrição não abrange os requisitos que devem ser comprovados somente por ocasião da
posse, tais como escolaridade e outros previstos no subitem 11.2 deste Edital. Nessa ocasião, esses documentos
serão analisados e somente serão aceitos se estiverem de acordo com as normas previstas neste Edital. O candidato
deve verificar se atende aos requisitos exigidos para o concurso em que irá se inscrever, uma vez que a
homologação das inscrições não significa o reconhecimento dos requisitos que devem ser comprovados
posteriormente.
4. DAS VAGAS DESTINADAS A COTAS:
4.1 CANDIDATOS NEGROS E PARDOS:
4.1.1 Fica assegurada aos negros e aos pardos, a reserva de vagas em percentual equivalente a sua representação
na composição populacional do Estado, conforme termos determinados na Lei nº 14.147/2012.
4.1.2 O percentual referido no item 4.1.1 será calculado sobre o total de vagas disponibilizado para cada cargo.
4.1.3 Preenchidas as vagas reservadas no edital de abertura, caso a administração ofereça novas vagas durante a
vigência do concurso, deverá ser respeitado o percentual calculado na forma desta Lei.
4.1.4 Na hipótese do não preenchimento da quota prevista no art. 1°, da Lei nº 14.147/2012, por falta de candidatos
habilitados, as vagas restantes serão revertidas para os demais candidatos qualificados na respectiva ordem de
classificação.
4.1.5 Para efeitos da Lei Estadual n° 14.147/2012, considerar-se-ão negros e pardos aqueles que assim se
declararem expressamente.
4.1.6 A posse poderá ser condicionada à verificação, por meio de avaliação técnica e/ou documental, da inserção da
pessoa declarada integrante de população negra ou integrante de população parda, a ser realizada por equipe
especializada definida pela Administração Pública ou por Comissão indicada pela Secretaria de Saúde do Estado do
Rio Grande do Sul, sem a participação da FUNDATEC.
4.1.7 Detectada a falsidade na declaração a que se refere o item 4.1. 5 implicará a nulidade da inscrição e de todos
os atos administrativos subsequentes, sem prejuízo da cominação de outras penalidades legais aplicáveis e de
responsabilização civil do candidato, pelos prejuízos decorrentes.
4.2 CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:
4.2.1. Às pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso
VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição para a função em Concurso Público,
cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem.
4.2.2 A participação dos candidatos com deficiência nesses Concursos Públicos se dará em conformidade ao
disposto no Decreto Estadual nº 44.300/2006, alterado através do Decreto Estadual nº 46.656/2009 consolidado pela
Lei nº 13.320/2009.
4.2.3 No Anexo I – Quadro Demonstrativo dos Concursos, deste Edital, o candidato poderá verificar as vagas
previstas para candidatos com deficiência e o número de vagas previsto para cada função.
4.2.4. O candidato que necessitar de algum atendimento especial para o dia da realização da prova objetiva, deverá
declará-lo no Formulário Eletrônico de Inscrição e entregar o laudo médico e Formulário de Requerimento de
Necessidades Especiais, conforme modelo do Anexo V - Formulário de Requerimento de Condições Especiais, para
que sejam tomadas as providências cabíveis, com antecedência.
4.2.5. Ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deve informar se possui deficiência e deverá
providenciar o laudo médico que comprove a sua deficiência, referido no subitem 3.3.6 deste Edital.
4.2.6. Local de entrega do laudo médico ou forma de encaminhamento por SEDEX:
a) o laudo médico, conforme o Anexo IV - Modelo de Laudo Médico, e o requerimento de Necessidades Especiais
para o dia da prova, conforme Anexo V - Formulário de Requerimento de Condições Especiais, poderão ser
entregues diretamente no Protocolo da FUNDATEC, situada na Rua Professor Cristiano Fischer, n° 2012, em Porto
Alegre/RS, no horário das 9h às 17h, no período referido no Anexo VIII – Cronograma de Execução, em dias úteis ou;
b) encaminhar o laudo médico e o Requerimento de necessidades especiais para o dia da prova pelo Correio,
somente por meio de SEDEX, à Comissão de Concursos Públicos da FUNDATEC, no prazo e endereço abaixo
indicados.
4.2.6.1 No caso de remessa por SEDEX, valerá a data que constar do carimbo de postagem do Correio, devendo
estar dentro do prazo acima indicado.
4.2.6.2 Endereço para encaminhamento por SEDEX:
Comissão de Concursos Públicos da FUNDATEC
Assunto: Laudo Médico
Concurso Público Secretaria da Saúde do RS - 2013
Rua Professor Cristiano Fischer, n° 2012
Porto Alegre –RS – CEP 91410-000.
4.2.7. Os candidatos deverão anexar ao laudo médico os seguintes dados de identificação: nome completo, nº de
inscrição, função, lotação para o qual concorrem.
4.2.7.1. O laudo médico que comprove a deficiência do candidato deverá ser original ou cópia autenticada e deverá
ter sido expedido no prazo de, no máximo, 90 (noventa) dias antes da publicação deste Edital, conter a assinatura
do médico, carimbo e seu número de registro no Conselho Regional de Medicina.
4.2.8. Os candidatos que não atenderem ao disposto nos subitens 4.2.5 a 4.2.7.1 serão considerados como não
deficientes e sem direito à reserva de vagas.
4.2.9. As pessoas com deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no
que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização das provas.
4.2.10. Não ocorrendo a aprovação de candidatos para o preenchimento de vaga(s) destinada(s) para o cargo,
esta(s) será(ão) preenchida(s) pelos demais candidatos aprovados no respectivo Concurso.
4.2.11. Serão publicadas quatro listas de candidatos aprovados em ordem classificatória. A primeira conterá a
classificação geral de todos os candidatos aprovados na função, independentemente da lotação para o qual se
inscreveu, em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos com deficiência, negros e pardos; a
segunda conterá a classificação geral dos candidatos aprovados por lotação, em ordem crescente de classificação,
incluindo os candidatos com deficiência, negros e pardos; a terceira conterá somente os candidatos com deficiência
aprovados por função, sem considerar a lotação e a quarta somente os negros e pardos aprovados por função.
4.2.12. Homologação das inscrições dos candidatos com deficiência:
4.2.12.1. Para os candidatos com deficiência, a homologação das inscrições se dará em dois momentos: a
homologação preliminar e a homologação oficial, que será realizada em data anterior à realização das provas
teórico-objetivas.
4.2.12.2. Para fins da homologação preliminar dos candidatos com deficiência será considerada a apresentação do
laudo médico e a análise deste documento quanto à data de expedição do mesmo, à especificação do CID, ao tipo
e grau da deficiência, ao número do registro no Conselho Regional de Medicina, nome e assinatura do
médico.
4.2.12.3. A homologação oficial do candidato com deficiência se dará em data anterior à realização das provas
teórico-objetivas, quando os laudos desses candidatos serão avaliados por uma Comissão Especial, indicada
especificamente para esta atividade, conforme prevê o artigo 18 do Decreto Estadual n.º 46.656/2009.
4.2.12.4. A homologação oficial do candidato inscrito como pessoa com deficiência após a avaliação determinada
no subitem 4.2.12.3 deste Edital, se dará da seguinte forma:
a) homologada como candidato com deficiência com direito à reserva de vaga, quando a deficiência não
impede o normal desempenho de todas as atividades da função;
b) homologada sem direito à reserva de vaga, em razão da não apresentação do laudo médico no prazo
estabelecido em Edital, ou pelo fato de não ser considerado pessoa com deficiência por não se enquadrar nos
requisitos previstos no Decreto Estadual n.º 44.300/2006 alterado através do Decreto Estadual nº 46.656/09, que
caracterizam os candidatos com deficiência;
c) não homologada em face da incompatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições da função a que
pretende concorrer, ficando então o candidato excluído do Concurso em que se inscreveu.
4.2.12.5. O grau da deficiência física, mental, visual, auditiva ou múltipla, que é portador o candidato, não poderá ser
invocado como causa para solicitação de benefícios ou de aposentadoria por invalidez, depois de investido na
função.
4.2.12.6. A comprovação da deficiência e a análise de sua compatibilidade com as atribuições da função serão feitas
de conformidade com as normas previstas no Decreto Estadual n.º 44.300/2006 alterado através do Decreto Estadual
nº 46.656/2009.
5. DAS FUNÇÕES:
5.1. Jornada de trabalho e vencimentos:
5.1.1. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais, e os vencimentos constam do Anexo I – Quadro Demonstrativo
dos Concursos. Aqueles que optarem pelo Regime de Dedicação Exclusiva e carga horária de 40 horas semanais,
receberão gratificação sobre o vencimento básico de 50% (cinquenta por cento) a partir da publicação no Diário
Oficial do Estado, 75% (setenta e cinco por cento) após seis meses e 100% (cem por cento) após dezesseis meses.
5.2. A descrição das atribuições constam no Anexo VII – Descrição das Atribuições das funções.
5.3. As atividades referentes às atribuições poderão ser realizadas em horário diferenciado do expediente normal da
Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, conforme interesse da Administração.
6. DAS PROVAS:
6.1. Os Concursos são constituídos de Provas teórico-objetivas para todas as funções.
6.2. As Provas teórico-objetivas serão constituídas e avaliadas conforme o previsto no Anexo II – Quadro de Provas.
6.3. Para aprovação nos Concursos, o candidato deverá obter a pontuação mínima exigida por prova, conforme o
previsto no Anexo II – Quadro de Provas.
6.4. A nota final do candidato será a soma dos pontos obtidos em cada prova conforme previstos no Anexo II –
Quadro de Provas.
6.5. Os programas das Provas teórico-objetivas e as correspondentes bibliografias encontram-se no Anexo III –
Programas e Bibliografias.
7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS TEÓRICO-OBJETIVAS:
7.1 As provas para todas as funções serão realizadas na data prevista no cronograma de execução, nas cidades:
Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Caxias do Sul, Passo Fundo, Bagé, Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Alegrete,
Erechim, Santo Ângelo, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa, Palmeira das Missões, Lajeado, Ijuí, Osório, Frederico
Westphalen, em local, data e horário a serem fixados em edital, publicado conforme o previsto no item 2 deste Edital,
no prazo mínimo de 08 (oito) dias de antecedência da data das provas, conforme Anexo VIII – Cronograma de
Execução, as quais terão duração de 5 (cinco) horas. Não serão encaminhados informativos individuais sobre o
local, data e horário das provas aos candidatos.
7.1.1 No ato da inscrição o candidato deverá optar pelo local onde quer realizar a prova. Os candidatos não poderão
realizar as provas em local diferente daquele escolhido no requerimento de inscrição.
7.2. A critério da Secretaria da Saúde do Estado do RS as provas poderão ser realizadas em qualquer dia da
semana, inclusive sábado, domingo ou feriado.
7.3. O candidato deverá comparecer ao local das provas com a antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário
fixado para início das mesmas, portando Documento de Identificação, conforme descritos no subitem 3.3.2, e caneta
esferográfica de ponta grossa com tinta azul ou preta.
7.3.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira de
motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade. Não será aceita cópia
do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
7.4. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o Documento de Identificação,
previsto no item 3.3.2, devendo o mesmo estar em boas condições, de forma a permitir a identificação do candidato,
tanto fisicamente quanto pelo reconhecimento da assinatura, além da verificação dos dados constantes no
documento. Deverá ser apresentado, preferencialmente, o documento cujo número e nome do candidato foram
informados no Formulário Eletrônico de Inscrição.
7.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro
da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo trinta (30) dias da ocasião em que será submetido à
identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio,
assim como apresentação de outro documento com foto e assinatura.
7.5.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas
relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
7.5.2 A identificação especial será julgada pela Comissão de Concursos FUNDATEC. Se, a qualquer tempo, for
constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado
de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
7.6 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação original em
perfeitas condições, conforme item 7.4, e/ou a identificação especial não for considerado favorável pela Comissão
Executiva de Concurso, poderá ser eliminado automaticamente do processo em qualquer etapa.
7.7. Não será permitida a entrada, no prédio de realização das provas, do candidato que se apresentar após dado o
sinal sonoro indicativo de início das provas.
7.8. Não será permitida a entrada, na sala de provas, do candidato que se apresentar após o sinal sonoro indicativo
de início das provas, salvo se acompanhado por fiscal da Coordenação dos Concursos.
7.9. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. Também não serão aplicadas
provas fora do local e do horário fixados por Edital.
7.10. Não será permitido utilizar óculos escuros, chapéu, boné, touca ou outros acessórios que cubram as orelhas ou
parte do rosto.
7.11 Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas. Nas
dependências do local onde forem aplicadas as provas só poderão permanecer, os candidatos e a equipe de apoio
da FUNDATEC.
7.12 Ao entrar na sala de realização de prova os candidatos não poderão manusear e/ou consultar nenhum tipo de
material.
7.13 Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, nem consultas de
quaisquer espécies, bem como o uso de qualquer aparelho eletrônico (bip, telefone celular, mobi, relógio do tipo data
bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, receptor, gravador, fones de ouvido, prótese auditiva,
calculadora financeira ou científica). O candidato que necessitar utilizar prótese auditiva e não puder retirá-la durante
a realização das provas, deverá solicitar atendimento em sala especial. Esta solicitação deverá ser feita previamente
conforme o previsto no subitem 3.3.8 deste Edital.
7.14 O candidato deverá assinalar suas respostas na Grade de Respostas com caneta esferográfica de ponta grossa,
com tinta azul ou preta.
7.15. Não serão computadas as questões não assinaladas na Grade de Respostas e as questões que contenham
mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
7.16. A correção das Provas Teórico-objetivas será efetuada através de leitura digital da Grade de Respostas do
candidato.
7.17 Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal da sala a grade de respostas conforme marcações
realizadas até o momento. Se assim não proceder, será excluído do Concurso conforme o item 7.20. Ao entregar a
Grade de Respostas, o candidato não poderá alterar quaisquer das alternativas marcadas.
7.18. Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto da Grade de Respostas. Em hipótese
alguma haverá substituição por erro ou desatenção do candidato.
7.19 Será excluído do Concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, mediante o registro na Ata de
Coordenação, com testemunho, o candidato que:
a) perturbar de qualquer modo a execução dos trabalhos;
b) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização das provas, comunicando-se com outro candidato, bem
como se utilizando de consultas, de celular ou de outro equipamento de qualquer natureza;
c) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização;
d) ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído a prova e entregue a Grade de
Respostas.
e) recusar-se a entregar a grade de respostas, ao término do tempo de prova, quando for solicitado pelo fiscal da sala
ou por qualquer membro da Comissão Executiva do Concurso.
7.20 O candidato só poderá retirar-se do recinto das provas após 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos do seu início sem
o caderno de provas.
7.21 O candidato só poderá levar o caderno de provas após decorridas 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do seu
início.
7.22 O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas, a não ser momentaneamente, em casos excepcionais, e
na companhia de fiscal.
7.23. Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de
fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à
Coordenação da unidade, onde assinará termo assumindo a responsabilidade pela situação, devendo desmuniciar a
arma quando do ingresso na sala de aplicação de provas, reservando as munições na embalagem não reutilizável
fornecida pelos fiscais, permanecer lacradas durante todo o período da prova, juntamente com os demais
equipamentos proibidos do candidato que forem recolhidos.
7.24. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá se apresentar à
Comissão do Concurso com acompanhante, sendo que este ficará em sala reservada para tal finalidade e será
responsável pela guarda da criança. Não será permitida a permanência da criança na sala de prova. O tempo de
amamentação não será acrescido ao final da prova.
7.25 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso, a Comissão do Concurso, poderá usar
detector de metais.
7.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas
e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de
avaliação/classificação.
7.27 O Anexo VIII – Cronograma de Execução aponta a data provável de realização das provas, que poderá ser
adiada por imperiosa necessidade, decidida pela Comissão do Concurso.
7.28 As despesas para comparecimento às provas ou quaisquer etapas do Concurso, inclusive no caso eventual de
reaplicação de provas, serão de responsabilidade do candidato.
7.29. A divulgação das Notas Oficiais da Prova Teórico-Objetiva será no site específico conforme previsto no Anexo
VIII – Cronograma de Execução.
8. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS:
8.1. A homologação das inscrições, os gabaritos, as listas contendo os resultados das provas teórico-objetivas e as
respostas aos recursos, bem como a homologação dos Concursos serão divulgados através de Editais ou Avisos
publicados conforme prevê o item 2 deste Edital.
8.2. O candidato poderá interpor recurso administrativo em relação às inscrições não homologadas, aos gabaritos e
resultados referentes às provas teórico-objetivas, no prazo e na forma estabelecidos no Anexo VIII – Cronograma de
Execução e item 8.3 desse Edital.
8.3. O requerimento de recurso administrativo deverá ser dirigido à FUNDATEC/Comissão do Concurso Público
Secretaria da Saúde do RS - 2013 e remetido através do Formulário de Recurso Eletrônico que estará disponível no
endereço www.fundatec.org.br, em Concurso Público da Secretaria da Saúde do RS – 2013, no prazo estipulado no
Anexo VIII – Cronograma de Execução.
8.3.1. No caso das provas teórico-objetivas, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato,
relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado.
8.4. O pedido de recurso através do Formulário de Recurso Eletrônico deverá conter:
a) nome completo e número de inscrição do candidato;
b) indicação da função em que estiver concorrendo;
c) objeto do pedido de recurso, claramente especificado;
d) circunstanciada exposição de motivos a respeito da matéria contestada.
8.5. O deferimento ou indeferimento dos recursos será publicado conforme prevê o item 2 deste Edital em data
prevista no Anexo VIII – Cronograma de Execução.
8.6. Não serão considerados os recursos protocolados fora do prazo.
8.7. Não serão aceitos recursos por e-mail ou outros serviços de postagem, conforme previsto no subitem 8.3.
8.8. Não serão aceitos pedidos que não contenham os elementos indicados no subitem 8.4 deste Edital.
8.9. Não haverá recurso de reconsideração nos casos de indeferimento para qualquer prova do Concurso, após a
publicação das notas oficiais.
8.10. Na hipótese de anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os
candidatos.
8.11. Caso ocorra alteração do gabarito oficial, após a publicação das notas preliminares, serão mantidos os pontos
respectivos dos candidatos de acordo com o gabarito oficial e serão atribuídos os pontos respectivos aos candidatos
que tenham respondido às questões considerando o gabarito oficial retificativo. O critério será aplicado a todos os
candidatos, mesmo aos que não tenham interposto recurso.
9. DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO:
9.1 A nota final será a soma simples dos pontos obtidos na Prova Teórico-Objetiva.
9.2. Será divulgada Lista de Homologação Final das funções em ordem de classificação conforme Anexo VIII –
Cronograma de Execução, com os resultados obtidos nas provas para cada função.
9.3. Será considerado aprovado na Prova Teórico-Objetiva o candidato que obtiver as pontuações mínimas exigidas,
conforme os requisitos estabelecidos no Anexo II – Quadro de Provas.
9.4. A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á, após esgotada a fase recursal, pela ordem decrescente da
pontuação obtida na Nota Final.
9.5. Serão publicadas quatro listas de candidatos aprovados em ordem classificatória. A primeira conterá a
classificação geral de todos os candidatos aprovados na função, independentemente da lotação para o qual se
inscreveu, em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos com deficiência, negros e pardos; a
segunda conterá a classificação geral dos candidatos aprovados por lotação, em ordem crescente de classificação,
incluindo os candidatos com deficiência, negros e pardos; a terceira conterá somente os candidatos com deficiência
aprovados por função, sem considerar a lotação e a quarta somente os negros e pardos aprovados por função.
9.6. A FUNDATEC não fornecerá aos candidatos aprovados atestados ou certificado de participação ou classificação
no Concurso.
10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A CLASSIFICAÇÃO FINAL:
10.1. Na hipótese de igualdade de pontos, obtidos na NOTA FINAL dos concursos objeto deste Edital, serão
utilizados para fins de classificação os critérios de desempate, a seguir especificados.
10.2. Para as funções de Nível Superior e Técnico:
a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em situação de empate, conforme o
estabelecido no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Nº 13.763/2011;
b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27
da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;
c) maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;
d) maior número de acertos nas questões de Legislação (SUS e Estatuto);
e) maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
f) maior número de acertos nas questões de Informática
g) maior número de acertos nas questões de Raciocínio Lógico.
10.3. Para as funções de Nível Médio:
a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em situação de empate, conforme o
estabelecido no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Nº 13.763/2011;
b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27
da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;
c) maior número de acertos nas questões de Legislação (SUS e Estatuto);
d) maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
e) maior número de acertos nas questões de Informática;
f) maior número de acertos nas questões de Raciocínio Lógico.
10.4. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate para
todos os concursos dar-se-á através do sistema de sorteio.
10.4.1. O Edital de Chamamento para o sorteio público será publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado no site
www.fundatec.org.br em Concurso Público da Secretaria da Saúde do RS – 2013, 03 (três) dias úteis antes da
realização do mesmo. O sorteio será realizado em local indicado pela FUNDATEC.
11. DA NOMEAÇÃO E POSSE
11.1. A nomeação nas funções, a ser publicada no Diário Oficial do Estado, se dará conforme a necessidade da
Secretaria da Saúde do Estado do RS, de acordo com as vagas existentes e de outras que vierem a surgir,
observado o prazo de validade dos Concursos, seguindo rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos
aprovados na forma da lei.
11.2. Requisitos para a posse:
a) tratando-se de candidato com deficiência, ser considerado apto na avaliação realizada pela Comissão Especial
designada para este fim;
b) ser brasileiro nato ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constituição Federal, cujo processo de
naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições, ou ser estrangeiro em situação regular no
território nacional, dentro do prazo das inscrições, e conforme o estabelecido na Lei Estadual Complementar Nº
13.763/2011;
c) estar em dia com o Serviço Militar, até a data da posse, se do sexo masculino;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais até a data da posse;
e) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;
f) possuir a escolaridade exigida, a habilitação legal para o exercício da função e atender aos requisitos conforme
estabelece o Anexo I – Quadro Demonstrativo dos Concursos, na data da posse;
g) possuir aptidão física e mental verificadas pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do RS;
h) apresentar a documentação conforme o estabelecido no item 11.7 deste Edital.
i) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo dos direitos civis e políticos até a data da posse;
j) estar aprovado no Concurso Público em que se inscreveu.
11.3. Os aprovados nos Concursos Públicos serão nomeados de acordo com as necessidades dos serviços do
Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde do Estado do RS, observado o prazo de validade dos Concursos.
11.4. A nomeação e a posse serão feitas nos termos da Lei Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do RS
11.5. Ficará impedido de tomar posse o candidato que exerça cargos/empregos/funções na Administração Pública
Federal, Estadual ou Municipal, conforme previsto no Artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal e da Lei Estadual
nº 8112/1985
11.6. No caso de serem autorizadas posteriormente mais vagas e/ou vierem a surgir vagas em virtude de
exonerações/demissões, aposentadoria ou outros motivos, para os concursos públicos previstos neste Edital, as
mesmas poderão ser preenchidas por candidatos aprovados nos respectivos concursos públicos e que ainda não
tenham sido aproveitados, respeitando-se sempre a ordem de classificação e o prazo de validade dos Concursos.
11.7. Da apresentação dos documentos para posse:
11.7.1. Os candidatos aprovados somente tomarão posse após a comprovação dos requisitos exigidos para a função
na qual se inscreveu, observando-se o disposto no item 11.2 do presente Edital. Os candidatos deverão se
apresentar à Secretaria da Saúde do Estado do RS, em Porto Alegre, na Divisão de Recursos Humanos, situada na
Avenida Borges de Medeiros, nº 1501, 5º andar, ou nos municípios sede das Coordenadorias Regionais de Saúde no
endereço constante no Anexo IX, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da nomeação
no Diário Oficial do Estado, para manifestar o seu interesse em relação à posse, portando a seguinte documentação:
a) Para comprovar a escolaridade de acordo com Anexo I: original e cópia simples do comprovante de escolaridade,
fornecido pela entidade de ensino, constando o curso, grau de escolaridade, timbre da instituição, qualificação, nome
e assinatura do emitente e data de emissão. Será considerada, para fins de comprovação, a escolaridade obtida pelo
candidato até a data da posse. Não serão aceitos documentos de escolaridade de cursos superiores em substituição
dos requisitos definidos para os cargos de nível técnico;
b) Certificado de Reservista ou outro documento de regularidade de situação militar - original e cópia simples, se do
sexo masculino;
c) Carteira de Identidade – original e cópia simples;
d) CPF – original e cópia simples
e) Título de Eleitor e último comprovante de votação, original e cópia simples, ou, se justificado o voto, certidão de
quitação eleitoral - original
f) Registro no órgão de classe, de acordo com o exigido para os Concursos, Anexo I – Quadro Demonstrativo dos
Concursos – original e cópia simples
g) Alvará de Folha Corrida expedido pelo Poder Judiciário - original;
h) Comprovante de exoneração de cargo público e protocolo de pedido, no caso de acúmulo de cargos/função
pública, não previsto na Constituição Federal – cópia.
i) Comprovante de cargo e carga horária no caso de acúmulo de cargos/função pública, previsto na Constituição
Federal e Lei Estadual nº 8112/1985 – original
j) Nº do PIS/PASEP (se cadastrado).
k) Laudo Médico fornecido pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador da Secretaria da
Administração do Estado do Rio Grande do Sul e dos Recursos Humanos, considerando o candidato apto para o
exercício da função.
11.7.2. A inexatidão, a falta ou irregularidades na comprovação dos requisitos ou na apresentação de quaisquer
documentos, exigidos no presente Edital, eliminarão o candidato do Concurso, facultando à Secretaria da Saúde do
Estado do Rio Grande do Sul o direito de convocar o próximo candidato classificado.
11.7.3. Caso o candidato seja estrangeiro deverá apresentar os documentos revalidados conforme a legislação em
vigor.
11.8. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do ato de nomeação, o
candidato poderá formalizar solicitação de remanejamento para o final da Lista de Classificação, a fim de ser
convocado novamente, mais uma única vez, desde que o Concurso Público se encontre em validade e todos os
candidatos da respectiva função tenham sido convocados em primeira chamada. A referida solicitação de
remanejamento deverá ser feita por escrito e protocolada na Secretaria da Saúde do Estado do RS.
11.9. No caso de não comparecimento do candidato no prazo estabelecido no subitem 11.7.1, ou a não apresentação
de qualquer um dos documentos citados no subitem 11.7. e, não ocorrendo a solicitação de remanejamento por
escrito, para o final da lista de classificação da respectiva função, prevista no subitem 11.8 ficará o candidato
automaticamente excluído do Concurso Público.
11.10. É de responsabilidade exclusiva do candidato aprovado e classificado manter atualizado o seu endereço na
Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.
11.11. A alteração de endereço deve ser comunicada na forma estabelecida abaixo, sob pena de o candidato não
encontrado ser excluído do respectivo Concurso:
11.12. Após a publicação dos resultados finais, a alteração de endereço deve ser comunicada à Divisão de Recursos
Humanos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, no seguinte endereço: Avenida Borges de
Medeiros, nº 1501, 5º andar em Porto Alegre – RS – CEP 90119-900, através de correspondência por AVISO DE
RECEBIMENTO – AR, pessoalmente ou por e-mail [email protected]v.br
11.13. A comunicação de novo endereço deve conter os seguintes dados: Concurso Público Secretaria da Saúde do
RS 2013, nome do candidato, número do documento de identidade e do CPF, função, data, assinatura e o novo
endereço completo.
11.14. Até a data de publicação da lista de homologação final, a alteração de endereço deve ser realizada pelo site
www.fundatec.org.br, em Concurso Público Secretaria da Saúde do RS - 2013.
12. DA VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS
O prazo de validade para aproveitamento dos candidatos aprovados será de 2 (dois) anos, contados a partir da data
de publicação da homologação do resultado final de cada Concurso, podendo ser prorrogado por igual período.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
13.1. Ao efetuar a sua inscrição o candidato assume o compromisso de aceitar as condições estabelecidas neste
Edital e na Legislação pertinente.
13.2. As informações repassadas por telefone e/ou e-mail não poderão ser consideradas em substituição dos
regramentos dispostos neste Edital.
13.2.1 Cabe ao candidato adequar-se às exigências do Edital e decidir quanto à inscrição, levando em conta que
atuará na área do cargo da função para o qual se inscrever. Além dos requisitos exigidos, o candidato deverá ficar
atento às atribuições da função e demais critérios.
13.3. Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatadas nas informações e documentos do candidato, mesmo que
já tenha sido divulgado o resultado do Concurso e embora tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sendo
considerados nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.
13.4. A inobservância, por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido em convocações será considerada
como desistência.
13.5.Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagem e alimentação dos candidatos correrão por sua
própria conta, eximindo-se a FUNDATEC e a Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul da
responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes, inclusive no caso de eventual reaplicação de provas.
13.5.1. Em caso de anulação de prova(s) não haverá qualquer espécie de ressarcimento aos candidatos.
13.6. Os termos deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não
consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data do encerramento das inscrições,
circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado.
13.7. É de responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados
referentes a estes Concursos Públicos no Diário Oficial do Estado e na Internet, no endereço eletrônico
www.fundatec.org.br em Concurso Público Secretaria da Saúde do RS 2013.
13.8. A Secretaria da Saúde do Estado do RS e a FUNDATEC não se responsabilizam pelas publicações, apostilas,
legislação e outros materiais elaborados por terceiros, a partir deste Edital e seus anexos.
13.9 A abertura dos lacres dos malotes contendo as grades de respostas será realizada na FUNDATEC, em ato
publico, conforme estabelecido no cronograma de execução. O comparecimento do candidato ao ato público não é
obrigatório.
13.10. Qualquer ação judicial decorrente deste Concurso Público deverá ser ajuizada no Foro da Comarca de Porto
Alegre/RS, excluindo-se qualquer outro Foro.
13.11. A aprovação e classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. A
Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número
que atenda ao interesse e às necessidades do serviço público de acordo com a disponibilidade orçamentária e o
número de vagas existentes ou que vierem a ser criadas respeitando o prazo de vigência deste Concurso Público.
13.12. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e
nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados
provisórios ou finais das provas e do concurso. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os
comunicados a serem divulgados.
13.13. São partes integrantes deste Edital os anexos:
Anexo I – Quadro Demonstrativo dos Concursos (das funções, dos vencimentos básicos, das vagas, das vagas para
candidatos com deficiência, dos requisitos obrigatórios e habilitação legal para os cargos)
Anexo II – Quadro de Provas (das provas, do caráter eliminatório e classificatório, do número de questões, do
mínimo de acertos por prova, do mínimo e máximo de acertos total);
Anexo III – Programas e Bibliografias;
Anexo IV – Modelo de Laudo Médico;
Anexo V – Formulário de Requerimento de Condições Especiais;
Anexo VI – Formulário de Requerimento de Isenção;
Anexo VII – Descrição das Atribuições das funções;
Anexo VIII – Cronograma de Execução.
Anexo IX – Endereços das Coordenadorias Regionais de Saúde
13.14. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelas Comissões de Concursos da Secretaria da Saúde do
Estado do RS e da FUNDATEC, no que tange à realização destes Concursos.
Porto Alegre, 15 de outubro de 2013.
CIRO CARLOS EMERIM SIMONI
Secretário de Estado da Saúde
