Edital do Concurso Secretário de Estado da Educação - RS (SEDUC/RS) 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

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CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC/RS
2011
EDITAL DE CONCURSO N° 01/2011
O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, torna blico por este
Edital, que realizará Concurso Público, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a
coordenação técnico-administrativa da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos
Humanos FDRH, para o provimento de cargo de professor do Quadro de Carreira do
Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a Lei Estadual
6.672/74, com alterações posteriores, sob o regime estatutário.
O Concurso reger-se-á pelas disposições contidas no Decreto Estadual 48.724, de
22/12/2011, que Regulamenta os Concursos Públicos do Magistério Público do Estado do Rio
Grande do Sul, e pelas disposições contidas na Lei Complementar 13.763/2011, que
disciplina o acesso dos estrangeiros aos cargos públicos, na Lei 13694/2011, Estatuto da
Igualdade Racial, na Lei 10.228/94, Lei 13.320/ 2009 e Decreto nº 44.300/2006, alterado
através do Decreto n.º 46.656/2009, que regram a participação da pessoa com deficiência em
Concursos Públicos, Lei Federal 9394/96, e, subsidiariamente, naquilo que não é contrário,
no Decreto Estadual 43.911 de 13/07/2005, bem como pelas normas estabelecidas neste
Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento