Edital do Concurso Secretaria de Estado de Educação - GO (SEE/GO) 2009

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, NÍVEL III, DO QUADRO
PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE ABERTURA Nº 002/2009
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE GOIÁS E A SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, considerando a autorização governamental constante do
Processo 200800006037001 e de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, tornam
público que estarão abertas as inscrições para o concurso público para formação de cadastro de
reserva visando ao provimento de vagas para o cargo de Professor Nível III, do quadro
permanente da Secretaria de Educação do Estado de Goiás.
1 – Das Disposições Preliminares
1.1 O concurso público será coordenado pela Comissão Especial do Concurso designada pela
Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECTEC) e será realizado pelo Centro de Seleção da
Universidade Federal de Goiás.
1.1.1 – Compete à SECTEC a supervisão e a coordenação das atividades inerentes ao concurso.
1.1.2 Compete ao Centro de Seleção a realização e a execução de todas as atividades
necessárias à realização das 1ª e 2ª Etapas do concurso.
1.2 O concurso público visa à formação de cadastro de reserva para o cargo de Professor de
Nível III, conforme Anexo I, constante deste Edital.
1.3 Das vagas destinadas a cada área de conhecimento / disciplina / subsecretaria / município
ou distrito ou região que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso público, 5%
(cinco por cento) serão providas na forma da Lei Estadual n° 14.715/2004 e sua alterações.
1.4 – Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico de Estatutário, regido pela
Lei Estadual nº 13.909/2001(Estatuto do Magistério e suas alterações).
1.5 O regime de trabalho será de 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais,
conforme especificado no Quadro 1.
Quadro 1
Jornada de Trabalho Remuneração – *Referência mês de agosto de 2009
20 horas R$ 604,54 ( seiscentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
30 horas R$ 906,81 ( novecentos e seis reais e oitenta e um centavos).
40 horas R$ 1.209,08 ( um mil e duzentos e nove reais e oito centavos).
* O valor da remuneração será reajustado de acordo com a Lei Estadual nº 16.544/2009.
1.6 A jornada de trabalho poderá ocorrer em três turnos, durante os períodos matutino,
vespertino e noturno, de acordo com as especificidades e as necessidades das escolas da rede
pública da Secretaria de Educação do Estado de Goiás na qual o candidato for lotado.
1.7 A lotação dos candidatos aprovados dar-se-á nas escolas da rede pública da Secretaria de
Educação do Estado de Goiás na cidade para qual o candidato se inscreveu.
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1.8 As remunerações para o cargo de Professor Nível III são as especificadas no Quadro 1 e
equivalentes ao padrão de vencimento inicial do nível.
1.9 Os requisitos de qualificação para ingresso no cargo, bem como a descrição de atividades
inerentes ao cargo, constam no Anexo II, deste Edital. As demais informações necessárias para a
realização do concurso público constam deste edital e, a partir do início das inscrições, poderão
ser acessados via Internet, no sítio www.cs.ufg.br.
1.10 O concurso público será regido por este Edital e, especialmente, pelas leis estaduais
13.909/2001, nº 10.460/1988 e nº 14.715/2004.
2 – Das Inscrições
2.1 A inscrição implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste
Edital, das quais o candidato não poderá, em hipótese alguma, alegar desconhecimento. As datas
de realização do concurso estão descritas no Anexo III, deste Edital.
2.1.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar ciência do Edital e certificar-se de
que preenche todos os requisitos exigidos, conforme Anexo II.
2.2 – As inscrições estarão abertas das 9 horas do dia 20 (vinte) de agosto até às 18 horas do dia
17 (dezessete) de setembro de 2009.
2.3 A inscrição para qualquer uma das vagas para o cargo de Professor Nível III será feita,
exclusivamente, via Internet.
2.4 Para a inscrição, o candidato deverá acessar o sítio www.cs.ufg.br, preencher todos os
campos e enviar a solicitação de sua inscrição, conforme instruções contidas na página. Ao
completar o preenchimento dos campos, o candidato deverá imprimir as informações sobre sua
inscrição e o documento para o pagamento da inscrição.
2.5 O Centro de Seleção não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por
motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação
ou de outros fatores de ordem técnica, alheios ao Centro de Seleção, que impossibilitem a
transferência de dados.
2.6 – Não serão aceitas inscrições extemporâneas, por carta, por correio eletrônico ou por fax.
2.7 No ato da inscrição, o candidato fará a opção por uma área do conhecimento / disciplina /
subsecretaria / município ou distrito ou região do cargo de Professor Nível III, conforme subitem
1.2 do presente Edital.
2.7.1 O candidato deverá, no ato da inscrição, fazer opção por um dos polos descritos no
Quadro 2 para a realização das provas Objetiva e Didática Discursiva.
Quadro 2
Polos para realização das provas
Aparecida de Goiânia
Anápolis
Goianésia
Goiânia
Catalão
Planaltina
Itumbiara
Goiás
Iporá
Luziânia
Rio Verde
Jataí
Porangatu
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2.8 – O candidato é o único responsável pelas informações prestadas ao inscrever-se no presente
concurso, dispondo o Centro de Seleção do direito de excluir do concurso público aquele que não
preencher o formulário de forma correta e completa.
2.9 – O valor da inscrição será de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).
2.9.1 Para que a inscrição seja efetivada, o candidato deverá providenciar o pagamento da
inscrição impreterivelmente até o dia 18 (dezoito) de setembro de 2009, independente de que
esse dia seja feriado municipal, estadual ou federal.
2.9.2 A inscrição somente será efetivada mediante confirmação, pelo Centro de Seleção, do
pagamento da inscrição. As inscrições que forem pagas após o dia previsto no subitem 2.9.1 não
terão validade.
2.9.2.1 O pagamento de inscrição realizado no último dia, conforme subitem 2.9.1, via terminal
de autoatendimento, Internet ou correspondente bancário, deverá ser efetuado até às 21 horas,
conforme condições de funcionamento do banco. O não atendimento dessa exigência implicará no
indeferimento da inscrição.
2.9.3 – Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento for efetuado por cheque sem
o devido provimento de fundos ou caso o cheque utilizado para o pagamento da inscrição seja
devolvido por qualquer motivo e/ou caso o pagamento não seja processado pelo banco até a data
prevista para o pagamento.
2.9.4 É de inteira responsabilidade do candidato guardar o comprovante de pagamento para
futura conferência, em caso de necessidade.
2.9.5 Em hipótese alguma, haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em
caso de cancelamento do concurso público por conveniência da Administração.
2.9.6 O simples comprovante de agendamento bancário não será aceito como comprovante de
pagamento de inscrição.
2.10 O candidato poderá concorrer a um único cargo correspondente à área do
conhecimento / disciplina / subsecretaria / município / região, conforme Anexo I deste Edital.
2.11 O candidato que efetuar o pagamento de inscrição em mais de uma opção de área do
conhecimento / disciplina / subsecretaria / município / região será inscrito somente naquela cuja
data de pagamento da inscrição seja a mais recente. As outras inscrições serão canceladas
automaticamente e não haverá devolução de pagamento.
2.11.1 O candidato terá o período de 29 (vinte e nove) a 30 (trinta) de setembro de 2009, para
conferir se os seus dados pessoais, informados no ato da inscrição, estão corretos. Caso haja
alguma correção de dados, exceto área do conhecimento / disciplina / subsecretaria / município /
região e cidade de realização das provas objetiva e didática discursiva, o candidato deverá fazê-la
nesse período. Após esse prazo, serão considerados para fins de impressão e publicação os
dados constantes na ficha de inscrição do candidato preenchida na Internet, não havendo
alterações posteriores desses dados.
2.11.2 É inteira responsabilidade do candidato ficar informado da regularidade de sua inscrição,
via internet, no sítio www.cs.ufg.br, a partir do dia 2 (dois) de outubro de 2009.
2.11.3 – As inscrições serão homologadas no dia 6 (seis) de outubro de 2009. O candidato poderá
ter acesso à homologação de sua inscrição, no sitio www.cs.ufg.br, por meio do CPF, fornecido na
inscrição.
2.12 As informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no sítio
www.cs.ufg.br.
3 – Das Vagas Destinadas aos Candidatos Portadores de Deficiência
3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, conforme
especificado no Anexo II do presente Edital.
3.2 Conforme disposto na Lei Estadual 14.715/2004 e suas alterações, fica assegurado às
pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscreverem nesse concurso público para
investidura no cargo de Professor Nível III, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência
de que são portadoras.
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3.3 – De acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 1º da Lei Estadual nº 14.715/2004 e suas alterações
e para efeito deste concurso, pessoa com deficiência é aquela que apresenta, em caráter
permanente, perdas ou reduções de suas funções psicológicas, fisiológicas, mentais ou
anatômicas, suficientes para gerar incapacidade para o desempenho de atividades na forma ou
na medida considerada dentro dos padrões adotados como normais para o ser humano”.
3.4 Serão consideradas pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem na Lei
Estadual nº 14.715/2004 e suas alterações.
3.5 Das vagas destinadas a cada área de conhecimento / disciplina / subsecretaria / município
ou distrito ou região que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso público, 5%
(cinco por cento) serão providas na forma da Lei Estadual n° 14.715/2004 e suas alterações.
3.6O candidato que se declarar portador de deficiência, resguardadas as condições especiais
previstas na Lei 14.715/2004, concorrerá em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, à nota mínima
exigida, ao local, ao horário e à(s) data(s) de realização da(s) prova(s).
3.7 As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se
não providas por falta de candidatos ou pela reprovação no concurso público ou na avaliação da
equipe multiprofissional, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem
classificatória.
3.7.1 – Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar que
é portador de deficiência nos termos da Lei Estadual nº 14.715/2004 e suas alterações e assinalar
o tipo de deficiência de que é portador, caso contrário concorrerá às vagas regulares juntamente
com os demais candidatos.
3.7.2 O candidato que se declarar portador de deficiência deverá entregar, até o dia 18
(dezoito) de setembro de 2009, exceto sábados, domingos e feriados, pessoalmente ou por
terceiro, o laudo médico original a que se refere o subitem 3.8.1 e cópia legível do CPF, no local e
nos horários especificados a seguir:
LOCAL ENDEREÇO HORÁRIO
Centro de Seleção/UFG
Rua 226, q. 71, s/n, Setor Universitário,
CEP 74610-130, Goiânia–GO.
Das 8 às 12 horas e
Das 13 às 17 horas.
3.7.3 O candidato poderá, ainda, enviar, exclusivamente, para o Centro de Seleção o laudo
médico original a que se refere o subitem 3.8.1 e a cópia do CPF, somente via SEDEX, postado,
impreterivelmente, até o dia 18 (dezoito) de setembro de 2009.
3.8 O laudo médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvido,
assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
3.8.1 O laudo médico deverá ser emitido em formulário próprio Anexo IV –, obedecendo às
seguintes exigências:
a) ter data de emissão posterior à data de publicação deste edital;
b) constar o nome e o número do documento de identificação do candidato, o nome, número do
registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico responsável pela
emissão do laudo;
c) descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência, bem como a sua provável causa, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID
10);
d) constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações;
e) no caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de
audiometria recente, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições;
f) no caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade
visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual recente, realizado até 6 (seis) meses
anteriores ao último dia das inscrições.
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3.8.2 O laudo que não atender às exigências contidas no subitem 3.8.1 não terá validade,
ficando o candidato impossibilitado de concorrer às vagas destinadas aos portadores de
deficiência.
3.8.3 O candidato que se declarar deficiente no ato da inscrição e não entregar o laudo médico,
conforme subitem 3.7.2, será desconsiderado como tal e não poderá, posteriormente, alegar essa
condição para reivindicar qualquer garantia legal no concurso.
3.9 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência serão submetidos à avaliação
de uma equipe multiprofissional que será constituída pelo Centro de Seleção da UFG, contando
com a participação da Gerência de Saúde e Prevenção da SEFAZ, a ser realizada
necessariamente em Goiânia que determinará se o candidato se enquadra na condição de
portador de deficiência e verificará a compatibilidade entre as atribuições do cargo/área e a
deficiência apresentada pelo candidato, nos termos da Lei Estadual 14.715/2004 e suas
alterações.
3.9.1 O Edital de convocação para a realização da avaliação dos candidatos que se declararam
portadores de deficiência será publicado no sítio www.cs.ufg.br, no dia 24 (vinte e quatro) de
novembro de 2009, e a avaliação da equipe multiprofissional desses candidatos será realizada no
período de 27 (vinte e sete) de novembro a 2 (dois) de dezembro de 2009.
3.9.2 O candidato que não comparecer à avaliação a ser realizada pela equipe multiprofissional
será eliminado do concurso.
3.9.3 O candidato que não se enquadrar no disposto da Lei Estadual 14.715/2004 e suas
alterações, não concorrerá como portador de deficiência e concorrerá às demais vagas regulares.
3.9.4 Não haverá realização da avaliação pela equipe multiprofissional dos candidatos que se
declararam portadores de deficiência fora da data e do horário estabelecidos pelo Centro de
Seleção da UFG.
3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na avaliação da equipe multiprofissional por
não haver compatibilidade entre as atribuições do cargo/área e a deficiência apresentada será
eliminado do concurso.
3.11 O candidato portador de deficiência, aprovado em todas as etapas do concurso, não
poderá utilizar-se desta condição para justificar mudança de função, readaptação ou
aposentadoria, após sua nomeação.
3.12 O candidato portador de deficiência poderá, ainda, ser considerado inapto no decorrer do
estágio probatório em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo e
ser exonerado.
3.13 Os candidatos considerados portadores de deficiência, se não eliminados no concurso,
terão seus nomes publicados em lista à parte.
3.14 O Centro de Seleção não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio de documentos
laudo médico, requerimento de condições especiais, recursos, etc,que impeça a chegada a seu
destino.
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Dos Candidatos que Necessitam de
Dos Candidatos que Necessitam de
Condições Especiais para Fazer as Provas
Condições Especiais para Fazer as Provas
4.1 O candidato que necessitar de condições especiais, excluindo-se o atendimento domiciliar,
deverá preencher o Requerimento de Condições Especiais para realização das provas Anexo V
–, que estará disponível no sítio www.cs.ufg.br e entregá-lo no local e conforme o horário
especificado no subitem 3.7.2, até o dia 18 (dezoito) de setembro de 2009, exceto sábados,
domingos e feriados.
4.1.1 O candidato poderá ainda enviar, exclusivamente via SEDEX, para o Centro de Seleção o
Requerimento de Condições Especiais a que se refere o subitem anterior, postado,
impreterivelmente, até o dia 18 (dezoito) de setembro de 2009.
4.1.2 – A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
4.2 O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais, inclusive tempo
adicional para fazer as provas, conforme previsto na Lei Estadual 14.715/2004 e suas
alterações, excluindo-se o atendimento domiciliar, deverá preencher o Requerimento de
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Condições Especiais para realização das provas Anexo V que estará disponível no sítio
www.cs.ufg.br e entregá-lo, junto à documentação solicitada no requerimento, no local
especificado no subitem 3.7.2 até o dia 18 (dezoito) de setembro de 2009.
4.2.1 O candidato poderá ainda enviar, exclusivamente via SEDEX, para o Centro de Seleção o
Requerimento de Condições Especiais a que se refere o subitem anterior, postado,
impreterivelmente, até o dia 18 (dezoito) de setembro de 2009.
4.2.2 O candidato que, em razão da deficiência, necessitar de tempo adicional para fazer as
provas deverá anexar ao requerimento a cópia do laudo médico e a justificativa da necessidade
de tempo adicional acompanhada do parecer do médico especialista da área da deficiência.
4.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá
encaminhar ao Centro de Seleção o Requerimento de Condições Especiais Anexo V ,
conforme subitens 4.3.1 e 4.3.2.
4.3.1 A candidata em aleitamento deverá anexar ao requerimento uma cópia legível do
documento de identificação do acompanhante, o qual terá acesso ao local de realização das
provas mediante apresentação do documento original de identidade.
4.3.2 O acompanhante da candidata ficará em sala reservada para amamentação, sendo o
responsável pela guarda da criança no local de realização da prova. A candidata que não levar
acompanhante não poderá realizar a prova.
4.4 – Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez,
estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas,
crises de labirintite, entre outros), que impossibilitem a realização das provas, diminuam ou
limitem a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo
concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia.
5 – Das Provas
5.1 – Os programas das provas constam no Anexo VI deste edital.
5.2 – O concurso público será realizado em duas etapas.
5.2.1– Etapa: Prova Objetiva e Prova Didática Discursiva. A Etapa será constituída por
uma Prova Objetiva com questões de conhecimentos gerais e específicos e por uma Prova
Didática Discursiva com questões dissertativas que avaliarão o conhecimento didático-pedagógico
do candidato e abrangerão os conhecimentos específicos de cada área. As provas terão caráter
eliminatório e classificatório e serão realizadas no mesmo dia, horário e local, com pontuação
máxima de 100 (cem) pontos, sendo a nota mínima para aprovação de 70 (setenta) pontos;
5.2.2– Prova Objetiva
5.2.2.1 A Prova Objetiva será do tipo múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas, das quais
apenas uma é a correta.
5.2.2.2 A Prova Objetiva será composta de 50 questões, sendo 30 questões de conhecimentos
gerais e 20 questões de conhecimentos específicos.
5.2.2.3 Cada questão da Prova Objetiva de conhecimentos gerais valerá 1,0 (um) ponto, sendo
o total de 30 (trinta) pontos e cada questão de conhecimentos específicos valerá 2,0 (dois)
pontos, sendo o total de 40 (quarenta) pontos e a nota mínima para a aprovação na Prova
Objetiva será de 49 (quarenta e nove) pontos, conforme especificado no Quadro 3.
5.2.3 – Prova Didática Discursiva
5.2.3.1 Somente será corrigida a Prova Didática Discursiva do candidato que atingir a nota
mínima para aprovação na Prova Objetiva, conforme especificado no Quadro 3.
5.2.3.2 A Prova Didática Discursiva que avaliará o conhecimento didático-pedagógico do
candidato será composta por 3 (três) questões dissertativas que abrangerão o conteúdo
programático de conhecimentos específicos de cada área do conhecimento/ disciplina, constante
do Anexo VI deste Edital.
5.2.3.2.1 Os critérios de avaliação da Prova Didática Discursiva serão publicados no dia 6 de
outubro de 2009, no sítio www.cs.ufg.br.
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5.2.3.3 A pontuação máxima da Prova Didática Discursiva será de 30 (trinta) pontos e a nota
mínima para aprovação na Prova Didática Discursiva será de 21 (vinte e um) pontos, conforme
especificado no Quadro 3.
Quadro 3
Provas da 1ª Etapa
Prova Objetiva Nº de Questões Valor de cada
Questão
Valor da Prova Nota Mínima para
Aprovação
Conhecimentos
Gerais (comum a
todas as áreas de
atuação)
30 (trinta) 1,0 (um) ponto 30 pontos
49 pontos
Conhecimentos
Específicos por área
de conhecimento
20 (vinte) 2,0 (dois) pontos 40 pontos
Prova Discursiva Nº. de Questões Valor de cada
Questão
Valor da Prova Nota Mínima para
Aprovação
Conhecimentos
específicos por área
de conhecimento
3 (três) 10,0 (dez) pontos 30 pontos 21 pontos
Total da pontuação das provas da 1ª Etapa 100 pontos 70 pontos*
* Desde que atendido o disposto nos suitens 5.2.2.3 e 5.2.3.3 deste edital.
5.2.4 Etapa: Prova de títulos. A Etapa será constituída de Prova de Títulos, de caráter
apenas classificatório, conforme especificado no Quadro 4.
Quadro 4
Prova de Títulos
Títulos
Pontuação
Pontos para cada título Valor máximo
Grau de Especialista, obtido em
instituição devidamente credenciada, na
forma da legislação em vigor, na área de
atuação/concentração a que concorre.
5 (cinco) ponto 15 pontos
Grau de Mestre, obtido em instituição
devidamente credenciada, na forma da
legislação em vigor, na área de
atuação/concentração a que concorre.
25 (vinte e cinco) pontos 25 pontos
Grau de Doutor, obtido em instituição
devidamente credenciada, na forma da
legislação em vigor, na área de
atuação/concentração a que concorre.
35 (trinta e cinco) pontos 35 pontos
Tempo de exercício de magistério,
prestado ininterruptamente, igual ou
superior a 6 (seis) meses, na educação
básica, devidamente comprovado.
1,0 (um ) ponto para cada ano 15 pontos
Trabalhos ou artigos publicados em anais
de congressos e em revistas técnicas de
circulação nacional e/ou internacional, na
área de atuação/concentração a que
concorre, acompanhado da respectiva
comprovação.
1,0 (um ) ponto por artigo/trabalho 10 pontos
Total da pontuação da prova da 2ª Etapa 100 pontos
7 de 14
5.2.4.1– A pontuação máxima da Prova de Títulos será de 100 (cem) pontos.
5.2.4.2 Os títulos deverão ser entregues pelo próprio candidato ou por terceiros com
procuração simples específica para esse fim, no período de 24 (vinte e quatro) a 26 (vinte e seis)
de novembro de 2009, após a divulgação da relação dos candidatos selecionados na Etapa do
concurso, no local e horário especificado no subitem 3.7.2 ou ser enviado para o Centro de
Seleção, somente via SEDEX, postado, impreterivelmente, até o dia 26 (vinte e seis) de
novembro de 2009.
5.2.4.3 Os títulos deverão ser entregues em fotocópia autenticada em cartório, dentro de um
envelope lacrado, devidamente identificado com o nome do candidato, o número de sua inscrição
e o número de seu documento de identificação.
5.2.4.4As informações prestadas no ato da entrega dos títulos são de inteira responsabilidade
do candidato, bem como a entrega destes na data estabelecida, arcando o candidato com as
consequências de eventuais erros no procedimento de entrega.
5.2.4.5Somente serão consideradas as modalidades de títulos constantes do Quadro 3, sendo
desconsideradas quaisquer outras entregues em desacordo com as disposições estabelecidas.
5.2.4.6Os comprovantes de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial
ou reconhecidos nos temos da legislação vigente.
5.2.4.7Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos
para o português, por tradutor juramentado, e revalidados por instituição brasileira.
5.2.4.8 Para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório não serão
consideradas.
5.2.4.9 Não serão aceitos títulos entregues em desacordo com as disposições estabelecidas
neste Edital.
5.2.4.10 – Não haverá devolução dos documentos apresentados.
5.2.4.11No momento de entrega dos títulos, o conteúdo do envelope não será conferido, sendo
de inteira responsabilidade do candidato adotar todos os procedimentos previstos neste Edital.
5.2.4.12 – Terão seus títulos avaliados apenas os candidatos selecionados na 1ª Etapa.
5.3 – Das Condições para a Realização das Provas
5.3.1 As Provas Objetiva e Didática Discursiva serão realizadas no dia 25 (vinte e cinco) de
outubro de 2009 e terão a duração de 5 horas.
5.3.2 – O candidato realizará as provas, exclusivamente, no polo escolhido no ato da inscrição.
5.3.3 Os locais com os respectivos endereços de realização das provas serão divulgados no
sítio www.cs.ufg.br, no dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2009, sendo de responsabilidade
exclusiva do candidato a identificação correta desse local, bem como o comparecimento no
horário determinado.
5.3.4 O candidato deverá comparecer aos locais especificados com, pelo menos, 60 (sessenta)
minutos de antecedência do horário de aplicação das provas, munido do original de um dos
documentos de identificação citados no subitem 5.3.7 e de caneta esferográfica de tinta preta
fabricada em material transparente.
5.3.5 – As Provas Objetiva e Didática Discursiva terão início às 13 horas, e os portões dos prédios
onde elas serão realizadas serão abertos às 12 horas e fechados, pontualmente, às 13 horas. O
candidato que chegar ao prédio após o horário de fechamento dos portões não poderá entrar,
ficando automaticamente eliminado do concurso.
5.3.6 No horário reservado às provas, está incluído o tempo destinado à coleta de impressão
digital, caso ocorra, a transcrição das respostas para o cartão-resposta e o preenchimento da
folha de resposta.
5.3.7 SERÃO CONSIDERADOS documentos de identificação aqueles expedidos pelas
Secretarias de Segurança Pública, Diretoria Geral de Polícia, Forças Armadas e Polícia Militar,
passaporte, bem como as carteiras expedidas por ordens ou conselhos que, por lei federal, são
considerados documentos de identidade e que contenham impressão digital para efeito de
comparação.
5.3.7.1 NÃO SERÃO ACEITOS como documentos de identidade, por serem documentos
destinados a outros fins ou por não permitirem a comparação da impressão digital, a carteira
nacional de habilitação (CNH), a certidão de nascimento, o cadastro de pessoa física (CPF), a
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certidão de casamento, a carteira de trabalho, o título eleitoral, a carteira de estudante e o
certificado de alistamento ou reservista.
5.3.7.2 O documento apresentado deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso,
e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e a sua
assinatura. Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas.
5.3.7.3 Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás,
identidade funcional etc.) diferentes dos estabelecidos no subitem 5.3.7.
5.3.7.4 Caso o candidato não apresente o documento de identificação original por motivo de
furto, roubo ou perda, deverá apresentar um dos seguintes documentos: documento que ateste o
registro de ocorrência em órgão policial, emitido com prazo máximo de 30 (trinta) dias anteriores à
data da realização das provas ou declaração de roubo ou perda, feita do próprio punho, com
reconhecimento da assinatura registrado em cartório. No dia de realização da prova, o candidato
será submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de
impressão digital em formulário próprio.
5.3.8 O candidato deverá assinalar suas respostas no cartão-resposta com caneta esferográfica
de tinta preta fabricada em material transparente, preenchendo completamente o alvéolo circular,
conforme instruções contidas na capa das provas. Na folha de resposta, não basta colocar
apenas a resposta final com caneta é preciso que o candidato demonstre o desenvolvimento do
raciocínio para obter a resposta. Respostas a lápis não serão corrigidas e terão pontuação zero.
5.3.9 A marcação do cartão-resposta com emenda ou rasura ou mais de uma marcação, ainda
que legível, ou a não marcação da questão no cartão-resposta terá pontuação zero.
5.3.9.1 Não é permitido o uso de qualquer tipo de corretivo no cartão-resposta e/ou na folha de
resposta.
5.3.10 – Não haverá substituição do cartão-resposta ou da folha de resposta, por causa de erro de
preenchimento.
5.3.11 - O candidato somente poderá apor sua assinatura nos locais indicados nos cadernos de
provas.
5.3.12 - Qualquer desenho, recado, orações ou mensagens, inclusive religiosas, nome, apelido,
pseudônimo ou rubrica, colocados nas folhas de respostas das provas serão considerados ele-
mentos de identificação do candidato. Apresentando qualquer um destes elementos, a prova será
desconsiderada, não corrigida e atribuir-se-lhe-á pontuação zero.
5.3.13 - Durante a realização das provas, os candidatos não poderão usar corretivos, régua, com-
passo etc., nem fazer qualquer espécie de consulta, nem usar calculadoras eletrônicas (ou simi-
lares), a menos que esses materiais sejam fornecidos pelo Centro de Seleção.
5.3.14 – O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu
nome, de seu número de inscrição, da data de nascimento, do número de seu documento de
identidade e da área do conhecimento / disciplina / subsecretaria /município / região escolhido,
que constam no cartão-resposta, na ficha de identificação e na folha de resposta.
5.3.14.1 É de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento
indevido do cartão-resposta e da folha de resposta. Serão consideradas marcações indevidas as
que estiverem em desacordo com este Edital ou com o cartão-resposta, tais como marcação
rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
5.3.15 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer
modo, danificar o seu cartão-resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da
impossibilidade de realização da leitura óptica.
5.3.16 Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedimentos, tendo em vista a
natureza da prova:
a) O SERÁ PERMITIDO O INGRESSO nos locais de prova de candidatos portando qualquer
tipo de arma, salvo os casos previstos em lei, aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone
CELULAR, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina
fotográfica, calculadora, pager etc., bem como RELÓGIO de qualquer espécie;
b) não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação verbal, gestual, escrita,
etc. entre candidatos, bem como o uso de: livros, anotações, impressos, calculadoras ou
similares, lapiseira de material não transparente, óculos escuros ou quaisquer acessórios de
chapelaria (chapéu, boné, gorro) ou outros materiais similares. Somente será permitido o uso de
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caneta de tinta preta fabricada em material transparente, borracha comum, lápis de madeira ou
lapiseira e apontador fabricados em material transparente, sendo eliminado do concurso público o
candidato que descumprir esta determinação.
5.3.17 O Centro de Seleção não se responsabilizará pela guarda de quaisquer materiais dos
candidatos; o local de realização das provas não disporá de guarda-volume.
5.3.18 O Centro de Seleção recomenda que os candidatos não levem nenhum dos objetos
citados anteriormente no dia de realização das provas, pois o porte e/ou uso desses objetos
acarretará em eliminação do candidato do certame.
5.3.19 O Centro de Seleção se reserva o direito de, em caso de porte e/ou uso dos objetos
descritos no subitem 5.3.16, não comunicar o candidato no local de prova da sua eliminação, a fim
de garantir a tranquilidade e a organização durante a realização das provas. O fato será lavrado
em relatório de sala pelos aplicadores de prova e, posteriormente, comunicado ao Centro de
Seleção que, em momento oportuno, promoverá a eliminação do candidato do certame de acordo
com o subitem 13.1, alíneas g e h.
5.3.20 Ao terminar a Prova Objetiva e a Prova Didática Discursiva, o candidato deverá entregar
ao aplicador de prova o cartão-resposta e a folha de resposta. Decorridas 2 (duas) horas de
prova, o candidato poderá retirar-se, definitivamente, da sala e do prédio, não sendo permitido,
nesse momento, sair com quaisquer anotações. O candidato poderá levar o caderno de questões
somente 30 minutos antes do término da prova.
5.3.21 Os três últimos candidatos, ao terminarem a prova, deverão permanecer juntos na sala
de realização das provas sendo liberados somente após a entrega do cartão resposta e da folha
de resposta dos mesmos e terem seus nomes registrados em ata e nela aposicionadas suas
respectivas assinaturas.
5.3.22 Não haverá segunda chamada para a realização das provas, nem tampouco as provas
serão aplicadas fora dos locais determinados pelo Centro de Seleção.
6 – Da Correção
6.1 – A correção das questões da Prova Objetiva da 1ª Etapa será feita por meio eletrônico.
6.2 O resultado de cada prova da Etapa será a soma dos pontos obtidos em cada questão.
Para cada acerto serão atribuídos os pontos definidos no Quadro 3.
6.3 A correção das questões da Prova Didática Discursiva da Etapa será feita por banca de
corretores, mantendo-se o anonimato dos candidatos, por meio de mecanismos convencionais de
correção em processos seletivos.
6.4 Cada questão da Prova Didática Discursiva da Etapa será corrigida e revisada automati-
camente por corretores diferentes e independentes.
6.5 Na correção das questões da Prova Didática Discursiva da Etapa serão atribuídos dife-
rentes níveis de pontuação, conforme as respostas sejam parcial ou totalmente corretas.
6.6 Na correção das provas dos candidatos portadores de deficiência auditiva, o Centro de Se-
leção adotará mecanismos flexíveis que valorizem o conteúdo semântico da prova Didática Dis-
cursiva da 1ª Etapa, atendendo dispositivo legal, Decreto nº 3298 /1999 e Decreto nº 5626/2005.
6.6.1 A correção dessas provas será feita por uma equipe multidisciplinar que adotará meca-
nismos de correção coerentes com a deficiência desses candidatos.
6.7 – É vedado ao candidato entrevistar-se com os componentes das bancas.
7 – Dos Critérios de Avaliação, da Classificação e da Nota Final
7.1 O resultado da Prova Objetiva será a soma dos pontos obtidos em cada questão. O total de
pontos dessa prova será de 70 (setenta) pontos.
7.1.1 A Prova Objetiva será eliminatória e classificatória, sendo eliminado do concurso público o
candidato que não obtiver, no mínimo, 49 (quarenta e nove) pontos nessa prova.
7.2 A Prova Didática Discursiva também terá caráter eliminatório e classificatório, sendo
aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 21 (vinte e um) pontos nessa prova.
7.2.1 Somente será corrigida a Prova Didática Discursiva do candidato que obtiver, no mínimo,
70% do total de pontos da Prova Objetiva.
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7.3 – Serão eliminados do concurso público os candidatos que não obtiverem pelo menos 70% de
aproveitamento na Prova Objetiva e na Prova Didática Discursiva.
7.4 A nota final, por área do conhecimento / disciplina / subsecretaria / município ou distrito ou
região, será em ordem decrescente de pontuação obtida pela média ponderada das duas etapas
de provas, considerando-se os seguintes pesos:
a) Provas da Etapa (p
e
) Objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos, Didática
Discursiva de Conhecimentos Específicos – peso 2;
b) Prova de Títulos (p
t
) – peso 1;
c) Nota Final (N
F
)
N
F
=
2p
e
? p
t
3
7.4.1 A pontuação máxima possível de ser obtida pelo candidato, ao final do concurso, será de
100 (cem) pontos.
7.4.2 Em caso de empate, para efeito de classificação final, terá preferência o candidato com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no Parágrafo Único do Artigo
27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
7.4.3 – Persistindo o empate, prevalecerão os seguintes critérios, sucessivamente:
a) ser portador de surdez, no caso de opção pela Disciplina Ensino Especial – Instrutor de Libras.
b) maior número de pontos na Prova Didática Discursiva;
c) maior número de pontos na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;
d) maior número de pontos na Prova de Títulos;
e) maior idade.
7.4.4O candidato inscrito como portador de deficiência, nos termos do item 3 deste Edital, se
aprovado e classificado terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva
ordem de classificação
7.5 O candidato aprovado e classificado no cadastro de reserva poderá ser convocado para
nomeação na medida em que surgirem vagas, por área de conhecimento / disciplina /
subsecretaria / município ou distrito ou região, até o limite do prazo de validade do concurso,
observando-se o exclusive interesse da administração Pública.
7.6O candidato aprovado e classificado, que não for aproveitado no município/região de sua
opção, poderá, no interesse da Administração e mediante Termo de Aceitação do candidato, ser
convocado pela Secretaria da Educação para ter exercício em outro município/região, obedecida
a ordem de classificação.
7.6.1– A convocação prevista no subitem anterior somente ocorrerá se, cumulativamente, existir
vaga disponível e não haver candidato aprovado e classificado para aquele município/região.
7.7 – Os candidatos serão classificados em ordem decrescente das pontuações finais do concurso
público.
7.8 – A ordem de convocação dos candidatos aprovados coincidirá com a ordem de classificação.
8 – Dos Recursos
8.1 O candidato poderá interpor recurso, junto ao Centro de Seleção, contra: o gabarito
preliminar da Prova Objetiva, as respostas esperadas preliminares da Prova Didática Discursiva, o
resultado da Prova Objetiva, o resultado da Prova Didática Discursiva, o resultado da avaliação da
equipe multiprofissional, o resultado da Prova de Títulos e o resultado preliminar do concurso.
8.2 O prazo para a interposição de recursos é de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de
publicação dos resultados previstos no item 9.
8.3 – Para apresentação de recurso, o candidato deverá:
8.3.1 fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistente, concisa e instruir o recurso,
devidamente, com material bibliográfico apto ao embasamento, quando for o caso, e com a
indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado;
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8.3.2 digitar ou datilografar o recurso, em formulário próprio Anexo VI , utilizando folhas
numeradas separadas para cada questão ou itens diferentes, dirigindo-o à presidência do Centro
de Seleção;
8.3.3 – não se identificar no corpo do recurso;
8.3.4 – protocolar o recurso em um dos locais mencionados no subitem 3.7.2, em até 2 (dois) dias
úteis, após a publicação do objeto, no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas ou, ainda,
via on line, no sítio www.cs.ufg.br, conforme as instruções contidas na página.
8.4 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente, com argumentações e/ou
redações idênticas e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
8.5 – Não serão aceitos recursos via fax, via postal ou por procuração.
8.6 Após o julgamento, pela Banca Examinadora, dos recursos interpostos, os pontos
correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os
candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
8.7 – Na análise dos recursos interpostos, a presidente do Centro de Seleção da UFG determinará
a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso,
alterar o resultado.
8.8 Os resultados dos recursos serão fornecidos, exclusivamente ao interessado, no sítio
www.cs.ufg.br, por meio do CPF fornecido na inscrição, no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados
a partir da data do último dia de recebimento.
9 – Dos Resultados
9.1 – Os resultados serão disponibilizados no sítio www.cs.ufg.br.
9.2– O gabarito preliminar da Prova Objetiva e as respostas esperadas preliminares da Prova
Didática Discursiva serão divulgados no dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2009, após o término
das provas.
9.3– O resultado da Prova Objetiva será divulgado em ordem alfabética e com a pontuação obtida
no dia 3 (três) de novembro de 2009. Nessa mesma data, será publicado o gabarito oficial.
9.4– O resultado da Prova Didática Discursiva será divulgado no dia 13 (treze) de novembro de
2009. Nessa mesma data, serão publicadas as respostas esperadas oficiais.
9.5O resultado da Prova detulos será divulgado no dia 7 (sete) de dezembro de 2009.
9.6O resultado da avaliação dos candidatos que se declararam portadores de deficncia realizado
pela equipe multiprofissional se divulgado no dia 7 (sete) de dezembro de 2009.
9.7 O resultado preliminar do concurso público será divulgado, em ordem alfabética, com a
respectiva classificação e as pontuações obtidas nas provas no dia 14 (quatorze) de dezembro de
2009.
9.8 O Boletim de Desempenho do candidato que apresenta as notas das provas obtidas pelos
candidatos – poderá ser retirado, exclusivamente via Internet, no sítio www.cs.ufg.br, a partir do dia
18 (dezoito) de dezembro de 2009, pelo mero do CPF fornecido na inscrição.
9.9 – O Resultado Final do concurso público será divulgado até o dia 18 (dezoito) de dezembro de
2009, no sítio do Centro de Seleção (www.cs.ufg.br), podendo ser acessado posteriormente
também nos sitos da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás
(www.sectec.go.gov.br) e da Secretaria de Educação do Estado de Goiás (www.see.go.gov.br),
nos termos deste Edital, com a lista dos nomes dos candidatos aprovados e classificados em
ordem decrescente da pontuação final, com a respectiva classificação por área do conhecimento /
disciplina / subsecretaria / município ou distrito ou região.
9.10 Não terão acesso ao boletim de desempenho os candidatos que forem eliminados do
concurso de acordo com o subitem 13.1, alíneas d, e,f,g,h,i,j,k,l,p ou q.
10 - Da Homologação
10.1 A homologação será publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás e nostios do Centro
de Seleção (www.cs.ufg.br), da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás
(www.sectec.go.gov.br) e da Secretaria de Educação do Estado de Goiás (www.see.go.gov.br) no
dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2009.
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10.2 – Na homologação deverá conter os nomes dos candidatos aprovados e classificados em
ordem decrescente da pontuação final obtida por área do conhecimento / disciplina / subsecretaria
/ município ou distrito ou região.
11 – Dos Requisitos Básicos para a Investidura nos Cargos
11.1 O candidato aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital, será
investido no cargo se atendidas as seguintes exigências:
a) ter sido aprovado e classificado no concurso público;
b) possuir escolaridade exigida para o cargo, apresentando diploma de graduação em nível
superior em licenciatura plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento
específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente (Lei
13.909/2001), devidamente reconhecido por instituição competente e com o devido aceite da
Coordenação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação do Estado de Goiás, ou possuir
certificado de conclusão do curso emitido por instituição competente e com o devido aceite da
Coordenação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação do Estado de Goiás;
c) ser brasileiro;
d) ter idade mínima de 18 anos;
e) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área, comprovada por
avaliação médica;
g) estar em gozo dos direitos políticos;
h) apresentar os demais documentos solicitados para a posse;
i) cumprir as disposições deste Edital.
12 – Da Nomeação e da Posse
12.1 Não terá direito a nomeação o candidato que tenha cometido transgressão disciplinar
enquanto servidor público do Estado de Goiás nos prazos estabelecidos pelo artigo 319 da Lei
Estadual n° 10.460/1988 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás).
12.2 O candidato aprovado somente poderá ser empossado se for julgado apto física e
mentalmente, pela Gerência de Saúde e Prevenção da SEFAZ, para o exercício do cargo,
incluindo os candidatos portadores de deficiência.
12.3 O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação.
12.3.1 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo estipulado será exonerado
conforme art. 23, parágrafo 1º, inciso 2, alínea a, da lei 13909/2001.
12.4 O candidato aprovado deverá apresentar, no momento da posse, os documentos
solicitados no ato de convocação.
13 – Das Penalidades
13.1 – Será eliminado do concurso público o candidato que:
a) alegar desconhecimento quanto à data, ao horário e ao local de realização das provas do
concurso público, bem como às convocações divulgadas nos termos deste Edital;
b) chegar aos locais de realização das provas ou avaliação da equipe multiprofissional, após o
horário estabelecido;
c) faltar às provas ou à avaliação da equipe multiprofissional, caso convocado;
d) ausentar-se do recinto de realização das provas sem a devida permissão;
e) mantiver conduta incompatível com a condição de candidato ou ser descortês com qualquer
dos supervisores, coordenadores, aplicadores de provas, aplicadores de reserva ou autoridades e
pessoas incumbidas da realização do concurso;
f) sair da sala de aplicação de prova com quaisquer anotações antes dos 30 (trinta) minutos do
término da prova;
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