Edital do Concurso Secretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG) 2012

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

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Publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, edição de 12 de julho de 2011.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEE Nº. 01 /2011, de 11 de julho de 2011
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ESPECIALISTA
EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL E ASSISTENTE
TÉCNICO DE EDUCAÇÃO SICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, a Secretaria de Estado de Educação
SEE e a Fundação Carlos Chagas FCC tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem
normas para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o
provimento de cargos das carreiras de Professor de Educação Básica, Analista Educacional,
Especialista em Educação Básica, Assistente Técnico Educacional e Assistente Técnico de
Educação Básica do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, observados os
termos da Lei Estadual n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004 (institui as carreiras dos Profissionais
de Educação Básica do Estado); Lei Estadual n.º 18.975, de 29 de junho de 2010 (fixa o subsídio
das carreiras do grupo de atividades de educação básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal
civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais); Decreto
Estadual n.º 42.899, de 17 de setembro de 2002 (Regulamento Geral de Concursos Públicos do
Poder Executivo); Decreto Estadual nº. 43.885, de 4 de outubro de 2004 (dispõe sobre código de
conduta ética do servidor público e da Alta Administração Estadual); Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952 (Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas
Gerais), as disposições constitucionais referentes ao assunto; a legislação complementar e demais
normas contidas neste Edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos
complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da FCC.
1.2 O Concurso Público de que trata este Edital visa ao provimento de cargos das carreiras de
Professor de Educação Básica, Analista Educacional, Especialista em Educação Básica,
Assistente Técnico Educacional e Assistente Técnico de Educação Básica, todos no grau inicial
do nível I, conforme as áreas de atuação e vagas estabelecidas no Anexo I deste Edital.
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1.3 O Concurso Público de que trata este Edital será de provas e títulos, para todos os cargos,
composto das seguintes etapas:
a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e
classificatório;
b) Segunda Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
1.4 A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após
a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso
Público.
1.5 Este Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua
homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.
1.6 O quadro de vagas por Cargo consta do Anexo I deste Edital.
1.7 A distribuição de vagas por Superintendências Regionais de Ensino, Municípios e Órgão
Central consta do Anexo II deste Edital.
1.8 As atribuições gerais dos cargos constam do Anexo III deste Edital.
1.9 Os Municípios que compõem as Superintendências Regionais de Ensino e Municípios de
Realização das Provas constam do Anexo IV deste Edital.
1.10 As referências de estudo constam do Anexo V deste Edital.
1.11 O quadro contendo os critérios de pontuação para a Segunda Etapa Avaliação de Títulos
consta do Anexo VI deste Edital.
2 DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
2.1 A escolaridade, a carga horária de trabalho, a remuneração inicial, os regimes jurídico e de
previdência, a lotação e o local de exercício são os estabelecidos a seguir:
2.2 Escolaridade mínima exigida:
a) Assistente Técnico de Educação Básica ATB Nível I Grau A: diploma de curso técnico
legalmente reconhecido em Administração, ou Contabilidade, ou Informação e Comunicação
(Informática para Internet, Manutenção e Suporte em Informática, Redes de Computadores), ou
Secretaria Escolar, ou Gestão e Negócios, ou Magistério/Normal, expedido por instituição de
ensino credenciada;
b) Assistente Técnico Educacional ATE Nível I Grau A: diploma de curso técnico
legalmente reconhecido em Administração, ou Contabilidade, ou Informação e Comunicação
(Informática para Internet, Manutenção e Suporte em Informática, Redes de Computadores), ou
Gestão e Negócios, ou Magistério/Normal, expedido por instituição de ensino credenciada;
c) Analista Educacional ANE Nível I Grau A: diploma devidamente registrado de curso
legalmente reconhecido de Bacharelado em Administração, ou Ciência da Computação, ou
Ciências Contábeis, ou Ciências Sociais, ou Direito, ou Economia, ou Estatística, ou Gestão
Pública, ou Informática; ou Licenciatura Plena em qualquer área de conhecimento, expedido por
instituição de ensino superior credenciada;
d) Analista Educacional ANE Nível I Grau A Inspeção Escolar: diploma devidamente
registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação
específica em Inspeção Escolar, ou de Licenciatura Plena em área específica, acrescida de pós-
graduação em Inspeção Escolar, expedido por instituição de ensino superior credenciada;
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e) Especialista em Educação Básica EEB Nível I Grau A Orientação Educacional:
diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em
Pedagogia, com habilitação específica em Orientação Educacional, ou Licenciatura Plena em área
específica, acrescida de pós-graduação em Orientação Educacional, expedido por instituição de
ensino superior credenciada;
f) Especialista em Educação Básica EEB Nível I Grau A Supervisão Pedagógica:
diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em
Pedagogia, com habilitação específica em Supervisão Pedagógica, ou Licenciatura Plena em área
específica acrescida de pós-graduação em Supervisão Pedagógica, expedido por instituição de
ensino superior credenciada;
g) Professor de Educação Básica PEB – Nível I Grau A – Anos Iniciais do Ensino
Fundamental: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura
Plena em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitação para lecionar nos anos iniciais do
Ensino Fundamental, expedido por instituição de ensino superior credenciada;
h) Professor de Educação Básica – PEB – Nível I Grau A:
h.1) Arte/Artes: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de
Licenciatura Plena em Educação Artística, expedido por instituição de ensino superior
credenciada;
h.2) Biologia: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de
Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, expedido por instituição de ensino superior
credenciada;
h.3) Educação Física: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de
Licenciatura Plena em Educação Física, expedido por instituição de ensino superior
credenciada;
h.4) Filosofia: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de
Licenciatura Plena em Filosofia, expedido por instituição de ensino superior credenciada;
h.5) Física: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura
Plena em Física, expedido por instituição de ensino superior credenciada;
h.6) Geografia: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de
Licenciatura Plena em Geografia, expedido por instituição de ensino superior credenciada;
h.7) História: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de
Licenciatura Plena em História, expedido por instituição de ensino superior credenciada;
h.8) Língua Estrangeira Moderna -- Espanhol: diploma devidamente registrado de curso
legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Espanhol,
expedido por instituição de ensino superior credenciada;
h.9) Língua Estrangeira Moderna -- Inglês: diploma devidamente registrado de curso
legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Inglês, expedido
por instituição de ensino superior credenciada;
h.10) Língua Portuguesa: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido
de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa, expedido por
instituição de ensino superior credenciada;
h.11) Matemática: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de
Licenciatura Plena em Matemática, expedido por instituição de ensino superior credenciada;
h.12) Química: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de
Licenciatura Plena em Química, expedido por instituição de ensino superior credenciada;
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h.13) Sociologia: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de
Licenciatura Plena em Ciências Sociais, expedido por instituição de ensino superior
credenciada.
2.2.1 Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser
substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar,
emitida pela instituição de ensino credenciada.
2.3 Carga Horária de Trabalho:
a) Assistente Técnico de Educação Básica – ATB – Nível I Grau A: 30 (trinta) horas semanais;
b) Assistente Técnico Educacional – ATE – Nível I Grau A: 40 (quarenta) horas semanais;
c) Analista Educacional – ANE – Nível I Grau A: 40 (quarenta) horas semanais;
d) Analista Educacional ANE Nível I Grau A Inspeção Escolar: 40 (quarenta) horas
semanais, com dedicação exclusiva;
e) Especialista em Educação Básica EEB Nível I Grau A Orientação Educacional: 24
(vinte e quatro) horas semanais;
f) Especialista em Educação Básica EEB Nível I Grau A Supervisão Pedagógica: 24
(vinte e quatro) horas semanais;
g) Professor de Educação Básica PEB Nível I Grau A Anos Iniciais do Ensino
Fundamental: 24 (vinte e quatro) horas semanais;
h) Professor de Educação Básica PEB Nível I Grau A Arte/Artes, Biologia, Educação
Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna Inglês, Língua
Estrangeira Moderna Espanhol, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia: de
8 (oito) até 24 (vinte e quatro) horas semanais;
2.4 Remuneração Inicial, conforme Lei Estadual n.º 18.975/2010:
a) O subsídio para o cargo da carreira de Assistente Técnico de Educação Básica ATB
Nível I, Grau A corresponde a R$ 911,98 (novecentos e onze reais e noventa e oito centavos);
b) O subsídio para o cargo da carreira de Assistente Técnico Educacional ATE Nível I,
Grau A corresponde a R$ 1.215,97 (um mil, duzentos e quinze reais e noventa e sete centavos);
c) O subsídio para o cargo da carreira de Analista Educacional ANE Nível I, Grau A
corresponde a R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais);
d) O subsídio para o cargo da carreira de Analista Educacional ANE Nível I,
Grau A / Inspeção Escolar corresponde a R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais);
e) O subsídio para o cargo da carreira de Especialista em Educação Básica EEB Nível I,
Grau A / Orientação Educacional corresponde a R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais);
f) O subsídio para o cargo da carreira de Especialista em Educação Básica EEB Nível I,
Grau A / Supervisão Pedagógica corresponde a R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais);
g) O subsídio para o cargo da carreira de Professor de Educação Básica – PEB Nível I, Grau
A corresponde a R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais).
2.4.1 A remuneração do cargo de Professor de Educação Básica será proporcional à carga
horária, quando for o caso.
2.5 Regime Jurídico: os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico
Estatutário, em conformidade com as normas estabelecidas na Lei Estadual nº. 869/1952, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, bem como
legislação federal e estadual pertinente.
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2.6 Regime de Previdência: os candidatos nomeados e empossados estarão subordinados ao
Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Minas Gerais, instituído pela Lei
Complementar Estadual nº. 64/2002, bem como legislação federal e estadual pertinente.
2.7 O candidato que concorrer a cargos cuja habilitação exigida (área de atuação) permita
cursos por equivalência/similaridade ao exigido deverá apresentar o respectivo histórico escolar.
2.8 Lotação: as vagas oferecidas neste Edital serão lotadas nas unidades da SEE.
2.9 Local de exercício: o exercício funcional do candidato nomeado dar-se-á, observada a
escolha do candidato no ato da inscrição, conforme quadro a seguir:
CARGO LOCAL DE EXERCÍCIO
Assistente Técnico Educacional – ATE
Superintendência Regional de Ensino (SRE) ou
Órgão Central da SEE – conforme opção de
inscrição
Assistente Técnico de Educação Básica -- ATB Escola Estadual do Município de inscrição
Analista Educacional – ANE
Superintendência Regional de Ensino (SRE) ou
Órgão Central da SEE – conforme opção de
inscrição
Analista Educacional/ Inspeção Escolar – ANE/IE
Superintendência Regional de Ensino (SRE)
conforme opção de inscrição, com atuação nas
unidades escolares
Especialista em Educação Básica/Supervisão
Pedagógica – EEB/SP
Escola Estadual do Município de inscrição
Especialista em Educação Básica/Orientação
Educacional – EEB/OE
Escola Estadual do Município de inscrição
Professor de Educação Básica – PEB Escola Estadual do Município de inscrição
3 DAS VAGAS
3.1 O número de vagas por cargo é o constante do Anexo I deste Edital, sendo elas distribuídas
por Municípios, Superintendências Regionais de Ensino (SREs) ou Órgão Central da SEE,
conforme o caso e disposições do Anexo II deste Edital.
3.2 Em atendimento à Lei Estadual nº. 11.867/1995, 10% (dez por cento) do total de vagas
oferecidas neste Concurso Público serão reservadas a candidatos portadores de deficiência, de
acordo com os critérios definidos pelo artigo do Decreto Federal
nº. 3.298/1999, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do
cargo.
3.3 O percentual de 10% de reserva de que trata o item 3.2 deste Edital será aplicado sobre o
número total de vagas disponibilizadas por cargo e área de atuação, conforme disposto no Anexo I
deste Edital.
3.3.1 Para fins de reserva de vagas para portadores de deficiência, não será admitida inscrição de
candidato para município onde não houver vaga prevista, devendo ser observadas as vagas
reservadas no Anexo II deste Edital.
3.4 Ao número de vagas estabelecido no Anexo I deste Edital poderão ser acrescidas novas
vagas, autorizadas dentro do prazo de validade do Concurso Público.
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3.5 Caso novas vagas sejam oferecidas durante o prazo de validade do Concurso Público, 10%
(dez por cento) delas serão destinadas a candidatos portadores de deficiência.
3.6 O candidato portador de deficiência participará deste Concurso Público em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação, ao conteúdo, ao horário, ao
local de aplicação das provas e à nota mínima de aprovação exigida para todos os candidatos.
3.7 O candidato inscrito como portador de deficiência, se aprovado e classificado neste
Concurso Público, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá sua
classificação em listagem classificatória exclusiva dos candidatos portadores de deficiência.
3.8 Para cumprimento da reserva estabelecida na Lei Estadual nº. 11.867/95, as vagas
reservadas serão providas por candidato portador de deficiência aprovado, classificado, nomeado e
submetido à perícia médica, observada a distribuição de vagas constante do Anexo II deste Edital
e a ordem de classificação do candidato nessa concorrência.
4 DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS
4.1 O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público será investido no cargo, se
comprovar na data da posse:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos
com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos
direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da República;
b) gozar dos direitos políticos;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo
masculino;
e) ter 18 anos completos até a data de posse;
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia
médica oficial, realizada por unidade pericial competente, nos termos da legislação vigente;
g) não ter sido demitido, a bem do serviço público, nos últimos 5 (cinco) anos, nos termos do
Parágrafo Único do art. 259, da Lei Estadual nº. 869/1952.
4.2 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados
no item 4.1 deste Edital ou que por qualquer motivo não puder comprová-los, perderá o direito à
posse no cargo para o qual foi nomeado.
5 DAS INSCRIÇÕES
5.1 Disposições Gerais sobre as inscrições:
5.1.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5.1.2 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de
somente efetuar a inscrição e recolher o valor respectivo após tomar conhecimento do disposto
neste Edital e seus anexos, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o
cargo.
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5.1.3 As informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, reservando-se à SEPLAG, à SEE e à FCC o direito de cancelar a
inscrição do candidato que não preenchê-lo de forma completa, correta e legível.
5.1.4 Declarações falsas ou inexatas constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição
determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em
qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
5.1.5 No ato da inscrição, não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados no Formulário Eletrônico de
Inscrição, sob as penas da lei.
5.1.6 As Tabelas do Anexo II deste Edital apresentam a distribuição de vagas existentes por
cargo em Municípios, SREs e Órgão Central da SEE.
5.1.6.1 Não será admitida a inscrição de candidato para município onde não houver vaga
prevista, devendo ser observadas as vagas ofertadas no Anexo II deste Edital.
5.1.7 A Tabela constante do Anexo IV deste Edital apresenta os municípios de realização da
prova.
5.1.8 Ao inscrever-se no Concurso Público, o candidato deverá indicar no Formulário Eletrônico
de Inscrição se pretende concorrer a cargo para Município, SRE ou Órgão Central da SEE e
observar se o município para o qual se inscreve está vinculado à SRE em cuja sede realizará a
prova, quando for o caso, nas condições previstas nos quadros de vagas constantes do
Anexo II
deste Edital.
5.1.9 O candidato poderá se inscrever somente para um cargo constante do Anexo I deste
Edital.
5.1.10 O candidato que efetivar mais de uma inscrição neste Concurso Público teconfirmada
apenas a última inscrição, observado o pagamento do valor respectivo, sendo as demais inscrições
canceladas, não havendo devolução da importância paga, ainda que superior ou em duplicidade.
5.1.11 A inscrição e o valor de inscrição pago são pessoais e intransferíveis.
5.1.12 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao
estabelecido neste Edital.
5.1.13 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo ou local de
prova.
5.1.14 Não será admitida a restituição da importância paga com a inscrição, salvo nos casos e
condições previstos na Lei Estadual nº. 13.801/2000.
5.2 Dos Procedimentos para Inscrição:
5.2.1 As inscrições para este Concurso Público serão realizadas exclusivamente pela Internet, no
endereço eletrônico da FCC www.concursosfcc.com.br, no período de 10 horas do dia 20/09/2011,
às 14 horas do dia 19/10/2011, observado o horário de Brasília.
5.2.1.1 A SEE disponibilizará em cada sede das SRE’s computadores com acesso à Internet e
material para impressão de boleto bancário, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato
realizar o ato de inscrição nos termos deste Edital.
5.2.2 O período de inscrições poderá ser prorrogado por necessidade técnica e/ou operacional, a
critério da SEPLAG, da SEE e/ou da FCC, mediante publicação no Órgão Oficial dos Poderes do
Estado – Minas Gerais e comunicação no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
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5.2.3 Para inscrever-se neste Concurso Público, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio do link Inscrição via
Internet correspondente ao Concurso da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais,
efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
a) ler atentamente este Edital e o Formulário Eletrônico de Inscrição;
b) aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e
transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do comprovante de Inscrição
Finalizada;
c) imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição correspondente, em qualquer
banco do sistema de compensação bancária;
d) efetuar o pagamento da importância referente à inscrição descrita no item 5.2.5 deste Edital,
por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de banco(s) conveniado(s) ou em
dinheiro ou cheque do próprio candidato, de acordo com as instruções constantes do endereço
eletrônico da página de inscrições, até a data limite para o encerramento das inscrições
(19/10/2011).
5.2.4 As inscrições somente serão confirmadas após a quitação do pagamento do valor de
inscrição.
5.2.5 O candidato deverá, no período das inscrições, pagar a importância indicada a seguir,
correspondente ao cargo para o qual se inscreveu, a título de ressarcimento de despesas com
material e serviço:
CARGO ÁREA DE ATUAÇÃO
VALOR DA
INSCRIÇÃO
Assistente Técnico Educacional – ATE –
Nível I Grau A
Técnico / Apoio Técnico em SRE e no Órgão
Central da SEE
R$ 37,41
Assistente Técnico de Educação Básica –
ATB – Nível I Grau A
Técnico / Apoio Técnico em Escolas
Estaduais
R$ 37,41
Analista Educacional – ANE – Nível I Grau
A
Atividades Técnicas em SRE e Órgão
Central da SEE
R$ 47,41
Analista Educacional – ANE – Nível I Grau
A / Inspeção Escolar
Inspeção Escolar
R$ 47,41
Orientação Educacional Especialista em Educação Básica – EEB –
Nível I Grau A
Supervisão Pedagógica
R$ 47,41
Professor de Educação Básica – PEB – Nível
I Grau A
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Arte/Artes
Biologia
Educação Física
Filosofia
Física
Geografia
História
Língua Estrangeira Moderna (Espanhol)
Língua Estrangeira Moderna (Inglês)
Língua Portuguesa
Matemática
Química
Sociologia
R$ 47,41
5.2.6 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a
respectiva compensação.
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5.2.7 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á
automaticamente sem efeito a inscrição.
5.2.8 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, o
pagamento deverá ser feito antecipadamente.
5.2.9 Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax),
transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento condicional e
extemporânea ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.
5.2.10 A FCC, a SEPLAG e a SEE o se responsabilizam por solicitações de inscrição via
Internet que deixarem de ser concretizadas por motivos externos de ordem cnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ausência de
energia elétrica e outros fatores de ordem cnica que impossibilitem a transferência de dados,
salvo quando se tratar de falha técnica ou operacional no endereço eletrônico onde serão
processadas as inscrições.
5.2.11 Poderá ser cancelada a inscrição com pagamento efetuado por um valor menor do que o
estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de
encerramento das inscrições, o sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da
importância paga extemporaneamente.
5.2.12 A partir de 26/10/2011 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da FCC, se os
dados da inscrição foram recebidos e o pagamento da inscrição processado. Em caso negativo, o
candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato -- SAC da FCC,
pelo telefone (0xx11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira úteis, das 10 às 16 horas (horário de
Brasília), para verificar o ocorrido.
5.3 Da Isenção do Pagamento do Valor de Inscrição
5.3.1 O candidato comprovadamente desempregado, amparado pela Lei Estadual nº.
13.392/1999, poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição exclusivamente de 10
horas do dia 08/08/2011 até as 14 horas do dia 12/08/2011, observado o horário de Brasília.
5.3.1.1 É facultada aos interessados em requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição a
utilização dos computadores disponíveis nas sedes das Superintendências Regionais de Ensino,
conforme disposto no subitem 5.2.1.1 deste Edital.
5.3.2 O requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição estará disponível para
preenchimento no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br somente no período constante
do item 5.3.1 deste Edital.
5.3.3 Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição o candidato deverá comprovar,
cumulativamente:
a) não possuir vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência
Social – CTPS;
b) não possuir vínculo estatutário vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual
ou federal;
c) não possuir contrato de prestação de serviços vigente com o poder público nos âmbitos
municipal, estadual ou federal;
d) não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma.
5.3.4 Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá obedecer
aos seguintes procedimentos:
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a) acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br por meio do link correspondente
ao Concurso da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, ler e aceitar o requerimento de
isenção do pagamento do valor de inscrição;
b) encaminhar a documentação citada nos itens 5.3.5 a 5.3.9 deste Edital, no período de
08/08/2011 a 12/08/2011, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas
(Núcleo de Tratamento da Informação – Ref.: Isenção de Pagamento/SEE-MG) – Av. Prof.
Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
5.3.5 No requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição o candidato deverá firmar
declaração de que é desempregado, não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário
de prestação continuada, não aufere nenhum tipo de renda exceto a proveniente de seguro-
desemprego – e que sua situação econômico-financeira não lhe permite pagar o referido valor sem
prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor
de sua declaração.
5.3.6 Para comprovar a situação prevista na alínea “ado item 5.3.3 deste Edital, o candidato
deverá:
a) apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que nunca teve
registro em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de vínculo empregatício,
quando for o caso; ou
b) apresentar cópia autenticada das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
que contenham fotografia, qualificação civil, anotações do último contrato de trabalho (com as
alterações salariais e registro da saída), e da primeira página em branco subsequente à anotação do
último contrato de trabalho ocorrido.
5.3.7 Para comprovar a situação prevista na alínea “b” do item 5.3.3 deste Edital, o candidato
deverá:
a) apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que nunca teve
vínculo estatutário com o poder blico nos âmbitos municipal, estadual ou federal, quando for o
caso; ou
b) apresentar certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com
identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento, informando o fim do
vínculo estatutário, ou a cópia da publicação oficial do ato que determinou a extinção do vínculo.
5.3.8 Para comprovar a situação prevista na alínea “cdo item 5.3.3 deste Edital, o candidato
deverá apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que não
possui contrato de prestação de serviços vigente com o poder público nos âmbitos municipal,
estadual ou federal.
5.3.9 Para comprovar a situação prevista na alínea “d” do item 5.3.3 deste Edital, o candidato
deverá:
a) apresentar certidão em que conste a baixa da atividade autônoma; ou
b) apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará não auferir
qualquer tipo de renda (exceto aquela proveniente de seguro desemprego).
5.3.10 Não será concedida isenção do pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela Internet;
b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
c) fraudar e/ou falsificar documento;
d) pleitear a isenção, sem apresentar cópia autenticada dos documentos previstos nos itens
anteriores;
11
e) não observar prazos para postagem dos documentos.
5.3.11 Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o
envio de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope.
5.3.12 As informações prestadas no requerimento de isenção do pagamento do valor de
inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.
5.3.13 A declaração falsa de dados para fins de isenção do pagamento do valor de inscrição
determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em
qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis pelo teor das afirmativas.
5.3.14 Encerrado o prazo de postagem de documentos, não será permitida a complementação da
documentação.
5.3.15 Não será aceita solicitação de isenção do pagamento de valor de inscrição via fax, via
correio eletrônico ou qualquer outra forma que não seja prevista neste Edital.
5.3.16 A comprovação da tempestividade do requerimento de isenção do pagamento do valor de
inscrição será feita pelo registro da data de postagem.
5.3.17 Para fins de isenção do pagamento do valor de inscrição, a documentação comprobatória
da condição de desempregado será analisada pela FCC.
5.3.18 O pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição que não atender a quaisquer das
exigências determinadas neste Edital será indeferido.
5.3.19 A partir de 06/09/2011 o resultado da análise do requerimento de isenção do pagamento
do valor de inscrição será publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais e
disponibilizado no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, listando os candidatos por
nome em ordem alfabética, número do documento de identidade e apresentando a informação
sobre deferimento ou indeferimento.
5.3.20 Ao acessar o endereço eletrônico da FCC, o sistema de inscrição informará ao candidato,
automaticamente, se o seu requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição foi
deferido, não gerando boleto para pagamento da inscrição.
5.3.21 O candidato que tiver seu requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição
deferido deverá retornar ao endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br para efetivar sua
inscrição no período de 10 horas do dia 20/09/2011 até as 14 horas de 19/10/2011, observado o
horário de Brasília.
5.3.21.1 O candidato que não efetivar a sua inscrição após a análise do requerimento de isenção
do pagamento do valor de inscrição, será excluído do certame.
5.3.22 O candidato que tiver seu requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição
indeferido poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação indicada no
subitem 5.3.19 deste Edital.
5.3.23 Após a análise dos recursos será divulgada no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br e publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais a
relação nominal dos requerimentos de isenção do pagamento do valor de inscrição deferidos e
indeferidos.
5.3.24 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do pagamento do valor de inscrição
indeferidos e que mantiverem interesse em participar do certame deverão efetuar sua inscrição no
endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, no período previsto para inscrições, observando os
procedimentos previstos no item 5.2 deste Edital.
5.3.25 Concedida ou não a isenção, poderão ser realizadas diligências relativas à situação
declarada pelo candidato.
12
6 DA INSCRIÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
6.1 Para fins de reserva de vagas prevista na Lei Estadual nº. 11.867/1995, considera-se pessoa
portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto
Federal nº. 3.298/1999 combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de
Justiça - STJ, assim definidas:
a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,
acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia,
paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam
dificuldades para o desempenho das funções.
b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais,
aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor
olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no
melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo
visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou ocorrência simultânea de quaisquer
condições anteriores. Visão monocular.
d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com
manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades
adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos
da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho.
e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
6.2 Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes
são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em
Concurso Público, nos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são
portadoras.
6.3 A utilização de material tecnológico de uso habitual não obsta a inscrição na reserva de
vagas; porém, a deficiência do candidato deve permitir o desempenho adequado das atribuições
especificadas para o cargo, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos
especiais.
6.4 No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar que está ciente das
atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará
sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições.
6.5 O candidato portador de deficiência, se aprovado e classificado neste Concurso Público,
além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá seu nome constante da lista
específica de portadores de deficiência.
6.6 O candidato portador de deficiência, durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de
Inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 5 deste Edital, deverá proceder da
seguinte forma:
a) informar que é portador de deficiência;
b) especificar a deficiência;
c) manifestar se possui interesse em concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência.
13
6.7 O candidato portador de deficiência que não preencher os campos específicos do
Formulário Eletrônico de Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição
processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa
condição para reivindicar a prerrogativa legal.
6.8 Para solicitar inscrição na reserva de vagas, o candidato portador de deficiência, deverá
encaminhar no período de 20/09/2011 a 19/10/2011, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à
Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos Ref.: Laudo Médico
SEE-MG Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala São Paulo SP CEP
05513-900) os documentos a seguir:
a) Laudo Médico original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da
data do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a
provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova,
informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), mero do CPF e opção de
cargo, unidade de exercício, bem como o local onde irá realizar a prova, de acordo com a listagem
que consta do Anexo IV deste Edital;
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na alínea
“a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova
especial em Braile ou
Ampliada ou Software de Leitura de Tela ou leitura de sua prova,
especificando o tipo de deficiência;
c) O candidato com deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada na alínea a”
deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, o Intérprete da Língua
Brasileira de Sinais.
d) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da
prova, além do envio da documentação indicada na alínea “a” deste item, deve encaminhar
solicitação, por escrito, até o rmino das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer
emitido por especialista da área de sua deficiência.
6.9 A FCC, a SEPLAG e a SEE não se responsabilizam pelo extravio dos documentos
encaminhados via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR).
6.10 O candidato portador de deficiência, além do envio do Laudo Médico indicado na alínea
“a” do item 6.8 deste Edital, deverá assinalar, no Formulário Eletrônico de Inscrição ou no
Requerimento de Isenção de Pagamento do Valor de Inscrição, nos respectivos prazos, a condição
especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.
6.11 O Laudo Médico de que trata a alínea “ado item 6.8 deste Edital terá validade somente
para este Concurso Público e não será devolvido.
6.12 O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar essa condição, informando no
Formulário Eletrônico de Inscrição se utiliza cadeira de rodas e/ou se necessita de local de fácil
acesso.
6.13 Aos candidatos com deficiência visual (cegos) que solicitarem prova especial em braile
serão oferecidas provas neste sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em braile.
Os referidos candidatos deverão levar, para este fim, no dia da aplicação da prova, reglete e
punção, podendo utilizar-se de soroban.
6.14 Aos deficientes com deficiência visual (baixa visão) que solicitarem prova especial
ampliada serão oferecidas provas neste sistema.
6.14.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, 24 ou
28. Não havendo indicação de tamanho da fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.
14
6.15 Os candidatos com deficiência visual (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova
especial por meio da utilização de software, deverão indicar um dos relacionados a seguir:
6.15.1 Dos Vox (sintetizador de voz);
6.15.2 Jaws (leitor de tela);
6.15.3 Zoom Text (ampliação e voz).
6.16 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os
dispositivos mencionados no item 6.8 e seus subitens, deste Edital, não serão considerados
portadores de deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o
motivo alegado.
6.17 A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato portador de
deficiência será condicionada à legislação específica e à possibilidade técnica examinada pela
FCC.
6.18 O candidato será comunicado do atendimento de sua solicitação por meio do Cartão
Informativo que será encaminhado via e-mail, podendo acessar as referidas informações por meio
de consulta no site www.concursosfcc.com.br.
6.19 Será desconsiderado qualquer recurso em favor de candidato portador de deficiência que
não seguir as instruções constantes deste Edital para inscrição nesta condição.
6.20 Após a nomeação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a
concessão de aposentadoria.
7 DA COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO
7.1 A FCC disponibilizará ao candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br,
com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data de realização das provas, o Cartão
Informativo, que conterá a indicação do horário e do local de realização das provas, para consulta
pelo próprio candidato.
7.2 É de inteira responsabilidade do candidato consultar no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br as informações relativas ao horário e local da prova.
7.3 No caso de o candidato não conseguir visualizar o Informativo no endereço eletrônico da
FCC dentro do período fixado, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato – SAC da FCC, pelo telefone (0xx11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira úteis, das 10
às 16 horas (horário de Brasília), para as devidas orientações.
7.4 No Cartão Informativo estarão expressos o nome completo do candidato, o número do
documento de identidade, o cargo, a área de atuação, a unidade de exercício do cargo, a data, o
horário e o local da realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao
candidato, sendo de responsabilidade do candidato conferir todos os dados informados.
7.5 Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de cargo, área de atuação, unidade de
exercício do cargo, local de realização das provas, ou à condição de portador de deficiência, o
candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da FCC
com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova, pelo
telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira úteis, das 10 às 16 horas (horário de
Brasília).
7.6 Eventuais retificações de erros de digitação verificados no Cartão Informativo, ou erros
observados nos documentos impressos entregues ao candidato no dia de realização da prova,
quanto a nome, número do documento de identidade, data de nascimento, endereço etc, deverão
15
ser corrigidos por meio do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, até o terceiro dia útil
após a aplicação das Provas Objetivas.
7.6.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 7.6 deste
Edital deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.
7.7 Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações nos dados informados pelo candidato no
Formulário Eletrônico de Inscrição ou no Requerimento de Isenção, relativos ao cargo, à lotação
do cargo, ao local de realização das provas e nem quanto à condição em que concorre (vagas de
ampla concorrência ou reservadas a portadores de deficiência).
7.8 O candidato não portador de deficiência que, por razões diversas, necessitar de condição
especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições (19/10/2011), via
Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) à FCC (Departamento de Execução de Projetos Ref.:
Solicitação/SEE-MG Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala o Paulo SP
CEP 05513-900).
7.9 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova deverá
encaminhar sua solicitação, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas
(Departamento de Execução de Projetos Ref.: Solicitação/SEE-MG Av. Prof. Francisco
Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900), observando os procedimentos
a seguir, para a adoção das providências necessárias:
a) a criança ficará sob a guarda do acompanhante (maior responsável por sua guarda, podendo
este ser familiar ou terceiro indicado pela candidata) em ambiente reservado para este fim,
diferente do local de prova da candidata;
b) nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se
temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal;
c) a amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizerem necessários e na sala reservada
para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a
permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade
com a candidata;
d) não haverá, em favor da candidata, prorrogação de prazo de duração da prova ou
compensação pelo tempo de prova dispensado na amamentação.
8 DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO – PROVA OBJETIVA
8.1 Da Prova Objetiva:
8.1.1 A primeira etapa deste Concurso Público será constituída de Prova Objetiva, de caráter
eliminatório e classificatório, que será aplicada a todos os cargos.
8.1.2 A Prova Objetiva constará de um total de 60 (sessenta) questões objetivas de múltipla
escolha.
8.1.3 Os conteúdos, o número de questões e o tempo de duração da Prova Objetiva estão
definidos no quadro a seguir:
8.1.4 As questões da Prova Objetiva versarão sobre as Referências de Estudo contidas no Anexo
V deste Edital.
PROVA CONTEÚDO DA PROVA N.º DE QUESTÕES DURAÇÃO DA PROVA
Conhecimentos Gerais 20
Objetiva
Conhecimentos Específicos 40
4 Horas
16
8.1.5 Cada questão da Prova Objetiva terá 4 (quatro) alternativas de resposta, devendo ser
marcada como resposta apenas 1 (uma) alternativa por questão.
8.1.6 A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos, por processo
eletrônico, sendo atribuído 1 (um) ponto para cada resposta correta.
8.1.7 Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50%
(cinquenta por cento) de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais e no mínimo 50%
(cinquenta por cento) de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos.
8.1.8 Será excluído do Concurso Público o candidato que não obtiver o mínimo de acertos
exigidos para aprovação nos termos do item 8.1.7 deste Edital.
8.2 Da data e do local de realização da Prova Objetiva:
8.2.1 A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 08/01/2012, com duração de 4
horas e se realizada no Estado de Minas Gerais, nas cidades sedes das SRE’s, constantes do
Anexo IV deste Edital.
8.2.2 A confirmação da data de realização da Prova será publicada em aviso no Órgão Oficial
dos Poderes do Estado – Minas Gerais, com antecedência mínima de 30 dias.
8.2.3 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em domingos ou feriados.
8.2.4 Os candidatos que concorrerem às vagas para a Órgão Central da SEE e SRE’s
metropolitanas A, B e C realizarão as provas em Belo Horizonte.
8.2.5 Para fins de aplicação das provas, caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de
lugares disponíveis nas escolas localizadas nas cidades sedes das SRE’s indicadas no Anexo IV
deste Edital, a FCC reserva-se o direito de aplicá-las em qualquer das cidades pertencentes às
respectivas SRE’s, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento
desses candidatos.
8.2.6 O candidato somente poderá realizar as provas em data, local e horário definidos no Cartão
Informativo de que trata o item 7.1 deste Edital.
8.2.7 O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de
realização da prova, para fins de justificativa de sua ausência.
8.3 Das condições de realização da Prova Objetiva:
8.3.1 A Prova Objetiva será aplicada em períodos distintos, a depender do cargo, com duração
máxima de 4 (quatro) horas, de acordo com o indicado no quadro a seguir:
PERÍODO DE
APLICAÇÃO
CARGOS/CARREIRAS
MANHÃ
- Professor de Educação Básica - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
- Assistente Técnico Educacional
- Assistente Técnico de Educação Básica
TARDE
- Professor de Educação Básica Arte/Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física,
Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna (Espanhol), Língua Estrangeira Moderna
(Inglês), Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia
- Analista Educacional
- Analista Educacional - Inspeção Escolar
- Especialista em Educação Básica - Orientação Educacional
- Especialista em Educação Básica – Supervisão Pedagógica
8.3.2 Ao candidato só será permitida a realização da prova na respectiva data, no local e no
horário definidos no Cartão Informativo disponibilizado no endereço eletrônico da FCC
www.concursosfcc.com.br, ou em eventual Ato Complementar a este Edital, publicado no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais.
17
8.3.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar ciência do trajeto até o local de
realização da Prova Objetiva, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato
visitar o local de realização da prova com antecedência.
8.3.4 O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do
candidato e resultará em sua eliminação deste Concurso Público.
8.3.5 Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para a Prova Objetiva, seja qual for o
motivo alegado pelo candidato.
8.3.6 Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver portando documento de
identidade original que bem o identifique, tal como carteira e/ou cédula de identidade expedida por
Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das
Relações Exteriores, Cédula de Identidade para Estrangeiros, Cédula de Identidade fornecida por
Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de
identidade, como, por exemplo, a da OAB, CRM, CREA, CRC etc., Passaporte, Carteira de
Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na
forma da Lei Federal nº. 9.503/1997).
8.3.7 O documento oficial de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a
permitir, com clareza, a identificação do candidato.
8.3.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas,
documento de identidade oficial, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá apresentar
certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta)
dias da data da realização da prova e, ainda, ser submetido à identificação especial,
compreendendo a coleta de assinatura e impressão digital em formulário específico.
8.3.9 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de
identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do
documento.
8.3.10 No dia da realização da Prova Objetiva, na hipótese de o nome do candidato não
constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Cartão Informativo, a
FCC fará a inclusão do candidato, desde que apresente o boleto bancário com comprovação de
pagamento, mediante preenchimento de formulário específico.
8.3.11 Quando ocorrer a inclusão de que trata o item 8.3.10 deste Edital, a pertinência da
inscrição será analisada pela FCC, na fase do julgamento da Prova Objetiva.
8.3.11.1 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma se automaticamente cancelada,
independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
8.3.12 O candidato deverá comparecer ao local de prova munido de caneta esferográfica de
material transparente – tinta preta, lápis preto nº. 2 e borracha.
8.3.13 Após ser identificado e alocado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou
manusear qualquer material de estudo ou leitura, enquanto aguarda o início da aplicação da Prova
Objetiva.
8.3.14 Os pertences pessoais dos candidatos, tais como bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros
ou similares, relógio digital, telefone celular, óculos escuros, equipamentos eletrônicos serão
lacrados – utilizando saco plástico e etiqueta, a serem fornecidos pela FCC exclusivamente para tal
fim e acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, onde deverão ser mantidos
durante todo o período de permanência dos candidatos no local de prova, a o fim de sua realização.
8.3.14.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato antes de serem lacrados.
18
8.3.15 A FCC não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou
equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização de prova, nem por danos neles
causados.
8.3.16 Em nenhuma hipótese será permitido:
a) o candidato prestar prova sem que esteja portando um documento oficial de identificação,
contendo no mínimo foto, filiação e assinatura;
b) o candidato prestar prova sem que o seu pedido de inscrição esteja previamente confirmado;
c) o ingresso de candidato na sala de aplicação de prova após o início do exame;
d) o candidato prestar prova fora do horário ou espaço físico predeterminado e informado;
e) o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer sala de aplicação de
prova, durante a realização do exame.
8.3.17 No ato da realização da Prova Objetiva será fornecido ao candidato o Caderno de
Questões e a Folha de Respostas personalizada com os dados do candidato, para aposição da
assinatura no campo próprio e transcrição das respostas.
8.3.18 Na Prova Objetiva, o candidato deverá assinalar as respostas das questões na Folha de
Respostas personalizada, que será o único documento válido para a correção de sua prova.
8.3.19 O candidato deverá preencher a Folha de Respostas com caneta esferográfica de tinta
preta e reforçar com grafite na cor preta, se necessário.
8.3.20 O candidato não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à
assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o seu
desempenho.
8.3.21 O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na
capa do Caderno de Questões.
8.3.22 Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato,
devendo este arcar com os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente.
8.3.23 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta
assinalada, emenda ou rasura, ainda que legível.
8.3.24 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público, bem como sua
autenticidade, será solicitada aos candidatos, quando da aplicação da Prova Objetiva, a
autenticação digital da Folha de Respostas personalizada.
8.3.24.1 Se, por qualquer motivo, não for possível a autenticação digital, o candidato deverá
apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.
8.3.24.2 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos na Folha de Respostas visa a
atender o disposto no item 14.3.2 deste Edital.
8.3.25 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas e no
Caderno de Questões, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de
identidade e opção de cargo.
8.3.26 Caso sejam verificadas falhas de impressão após a distribuição dos Cadernos de Questões
aos candidatos, o Coordenador do local de aplicação, antes do início da prova, diligenciará no
sentido de:
a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;
b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, proceder-se-á à
leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;
19
c) se a ocorrência se verificar após o início da prova, o Coordenador do local de aplicação, após
contato com a FCC, estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do
Caderno de Questões.
8.3.27 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas,
à observação dos fiscais de sala, durante todo o período de realização da Prova Objetiva.
8.3.28 Motivará a eliminação do candidato deste Concurso Público, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a
outras relativas a este concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato e/ou às instruções
constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida
na aplicação da prova.
8.3.29 Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que, na Prova Objetiva, além das
demais hipóteses previstas neste Edital:
a) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
b) apresentar-se após o horário estabelecido, não sendo admitida qualquer tolerância;
c) não apresentar documento que bem o identifique;
d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou deixar a sala de prova sem a
devida autorização;
e) ausentar-se do local de prova antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da prova;
f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em
qualquer outro meio que não o autorizado pela FCC;
g) ausentar-se da sala de prova levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros
materiais não permitidos, sem autorização;
h) estiver portando armas, mesmo que possua licença para o respectivo porte;
i) utilizar de meios ilícitos para a execução das provas ou obter vantagem para si ou para outros;
j) não devolver integralmente o material recebido;
k) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação ou
impresso não permitidos ou similar;
l) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone
celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, máquina calculadora, notebook, palmtop,
receptor, gravador, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores
auriculares;
m) perturbar ou tumultuar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
n) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;
o) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;
p) deixar de atender às orientações expedidas pelo Coordenador responsável pela aplicação da
prova.
8.3.30 Os aparelhos eletrônicos indicados na alínea ldo item 8.3.29 deste Edital deverão ser
desligados pelo candidato, antes de serem lacrados, utilizando saco plástico e etiqueta fornecidos
pela FCC exclusivamente para tal fim, devendo permanecer desta forma aa saída do candidato
do local após o término de realização da prova.
8.3.31 Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal da Sala sua Folha
de Respostas assinada, juntamente com o Caderno de Questões.
20
8.3.32 O candidato poderá deixar o local de exame somente após 60 (sessenta) minutos do início
da prova.
8.3.33 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado meios ilícitos, sua prova será
anulada e ele será automaticamente eliminado deste Concurso Público.
8.3.34 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão
fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público
ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.
8.3.35 Para fins de consulta do candidato, serão divulgadas no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br, no primeiro dia útil após a aplicação da Prova Objetiva, a(s) data(s)
prevista(s) para divulgação das questões da Prova Objetiva, dos gabaritos e/ou dos resultados.
9 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO – AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
9.1 A segunda etapa do Concurso Público será constituída por Avaliação de Títulos, de caráter
apenas classificatório.
9.2 Serão convocados para a Avaliação de Títulos todos os candidatos inscritos que lograrem
aprovação na Prova Objetiva, na forma do item 8.1.7 deste Edital.
9.3 A convocação do candidato para a apresentação de títulos será realizada mediante publicação
de ato no Órgão Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais, com indicação do local e do
período para envio da documentação.
9.3.1 O Ato de Convocação sepublicado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data
de início do prazo para entrega da documentação referente a títulos.
9.4 Na Avaliação de Títulos será considerada e pontuada a formação acadêmica do candidato,
de acordo com os critérios estabelecidos Anexo VI deste Edital.
9.4.1 Para fins de Avaliação de Títulos, a formação acadêmica a ser pontuada não se confunde
com a escolaridade mínima a ser exigida para ingresso no cargo pretendido, escolaridade esta
informada no item 2.2 deste Edital.
9.4.2 Para fins de Avaliação de Títulos, não será considerado diploma ou certidão de conclusão de
curso que seja requisito para ingresso no cargo concorrido pelo candidato.
9.4.3 O candidato deverá apresentar apenas um título acadêmico válido para o cargo em que se
inscreveu, não sendo permitida acumulação de pontuação nesse caso.
9.4.4 Na apresentação do título a que se refere o item 9.4 deste Edital o candidato deverá optar por
aquele que corresponda à pontuação mais elevada na forma definida no Anexo VI deste Edital.
9.5 Para o cargo de Professor de Educação Básica, além de observados os critérios definidos no
item 9.4 deste Edital, será considerado e pontuado o Tempo de Serviço do candidato em
estabelecimentos privados ou públicos (federais, estaduais, municipais) de acordo com os critérios
estabelecidos no Anexo VI deste Edital.
9.5.1 Para que seja pontuado o Tempo de Serviço, o candidato deverá comprovar efetivo
exercício de atividades correspondentes ao cargo e área de atuação para a qual se inscreveu,
mediante apresentação de atestado expedido pela instituição onde exerceu as atividades, conforme
modelo disponibilizado no Anexo VI deste Edital.
9.6 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a títulos.
9.7 Serão aceitos os títulos obtidos pelo candidato até a data final do prazo de envio de títulos
considerando para tanto a data da postagem indicada no envelope.
21
9.8 Somente será avaliada a documentação encaminhada dentro do prazo estabelecido em Ato de
Convocação a ser publicado, nos termos do item 9.3 deste Edital.
9.9 Expirado o período de envio da documentação, não serão aceitos pedidos de inclusão,
complementação e/ou substituição, sob qualquer hipótese ou alegação.
9.10 Os documentos a serem encaminhados deverão ser rubricados e numerados por página, em
ordem sequencial, conforme estiverem listados na Folha de Rosto constante do item 9.11 deste
Edital.
9.11 Os títulos a serem avaliados deverão ser encaminhados pelo candidato com uma folha de
rosto, obrigatoriamente digitada ou datilografada, conforme modelo a seguir:
Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011
Referência: AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO:
Nome completo do candidato: ________________________________________________________
Documento de identidade:________________________ (mesmo documento informado na inscrição)
Número de Inscrição no Concurso Público: _______________________________________________
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO:
Nome do Cargo: ___________________________ Área de Atuação: __________________________
Unidade/Município de lotação: _________________________________________________________
LISTA DE DOCUMENTOS ANEXOS:
Página 1 – Título “x”
Página 2 – Título “y”
Data: ______/_____/_____ Assinatura do candidato: ___________________________________
9.12 Caso o candidato não tenha qualquer título válido para o cargo em que se inscreveu, terá
atribuída nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.
9.13 A documentação referente aos títulos deverá ser encaminhada por fotocópias frente e verso
– devidamente autenticadas em cartório.
9.14 Quando o nome do candidato for diferente do constante do título apresentado, deveser
anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).
9.15 As certidões ou declarações de conclusão dos cursos mencionados no item 9.4 deste Edital
referem-se a cursos comprovadamente concluídos.
9.16 Somente serão aceitas certidões ou declarações de cursos expedidas por instituição de ensino
legalmente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino.
9.17 Caso o candidato ainda não detenha posse de seu diploma de conclusão do
bacharelado/licenciatura, pode apresentar certidão/declaração da conclusão do curso,
acompanhada do histórico escolar, documentos expedidos pela Instituição de Ensino responsável
pelo curso.
9.18 Caso o candidato ainda não detenha a posse de seu diploma de mestrado ou doutorado,
poderá apresentar certidão/declaração da conclusão do curso, acompanhada do histórico escolar e
da ata de defesa da dissertação e/ou tese, juntamente com declaração do coordenador do curso,
documentos estes expedidos pela Instituição de Ensino responsável pelo curso.
22
9.19 O título referente a curso realizado no exterior somente será considerado válido se o
documento estiver revalidado conforme legislação vigente.
9.19.1 Os documentos comprobatórios de cursos realizados no exterior somente serão
considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente
revalidados por Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC.
9.20 A Avaliação de Títulos será de responsabilidade da FCC e o resultado será publicado no
Órgão Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais, podendo ainda ser divulgado no endereço
eletrônico www.concursosfcc.com.br.
9.21 Não serão considerados documentos de candidatos não convocados para a Avaliação de
Títulos.
9.22 Não serão aceitos documentos que não atenderem aos prazos e às exigências deste Edital e/ou
suas complementações.
9.23 Em nenhuma hipótese haverá devolução aos candidatos de documentos referentes a títulos.
9.24 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos
apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo,
este será excluído deste Concurso Público, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.
10 DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE DOS CANDIDATOS
10.1 Se considerado aprovado neste Concurso Público o candidato que obtiver pontuação
mínima exigida para aprovação na Prova Objetiva, nos termos do item 8.1.7 deste Edital.
10.2A nota final dos candidatos aprovados neste Concurso Público será igual ao total de pontos
obtidos na Prova Objetiva acrescido dos pontos obtidos na Avaliação de Títulos.
10.2.1 O total de pontos obtido na Prova Objetiva será igual aos pontos obtidos nas questões de
Conhecimentos Gerais somados aos pontos obtidos nas questões de Conhecimentos Específicos.
10.3Na hipótese de igualdade de nota final entre candidatos, serão aplicados critérios de
desempate, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27
da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de
realização das provas objetivas;
b) maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
c) maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva;
d) idade maior.
10.4Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão classificados em ordem decrescente de
nota final, observado o cargo, a área de atuação e a unidade de exercício para os quais
concorreram.
10.5A classificação dos candidatos aprovados será feita em duas listas, a saber:
a) a primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos (ampla concorrência),
respeitados cargo, área de atuação e localidade para os quais se inscreveram, incluindo aqueles
inscritos como portadores de deficiência;
b) a segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos como
portadores de deficiência, respeitados cargo, área de atuação e localidade para os quais se
inscreveram.
23
10.6 O resultado final deste Concurso Público será publicado no Órgão Oficial dos Poderes do
Estado Minas Gerais, onde constarão as notas finais dos candidatos aprovados, assim como a
classificação por eles obtida.
10.7 O candidato não aprovado será excluído do Concurso Público e não constará da lista de
classificação.
10.8 Não serão publicados os resultados obtidos pelos candidatos não aprovados neste Concurso
Público.
10.8.1 Para os candidatos não aprovados neste Concurso Público, será disponibilizado Boletim de
Desempenho nas provas para consulta, por meio do CPF e do número de inscrição do candidato,
no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, após a publicação dos resultados no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.
11 DOS RECURSOS
11.1 Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição;
b) indeferimento da inscrição;
c) às questões das provas e gabaritos preliminares;
d) ao resultado da Prova Objetiva;
e) à pontuação atribuída na Avaliação de Títulos;
f) ao somatório das notas atribuídas nas etapas e classificação dos candidatos no Concurso
Público.
11.2 O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis contados do primeiro dia
subsequente da data de publicação oficial do ato objeto do recurso a que se refere o item 11.1 deste
Edital, nos termos do artigo 22 do Regulamento Geral de Concurso Público, instituído pelo
Decreto Estadual nº. 42.899/2002.
11.3 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.
11.4 O recurso contra o indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição, mencionado
no item 11.1, na alínea “a” deste Edital, deverá ser interposto à FCC exclusivamente por meio da
Internet, no endereço eletrônico www.concursos.fcc.com.br de acordo com as instruções
constantes da página do Concurso Público.
11.5 Os recursos mencionados no item 11.1, alíneas “b” a “f” deste Edital, deverão ser digitados
ou datilografados e remetidos via Sedex ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR),
postado nas agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à Fundação
Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos Ref.: Recurso SEE-MG Av.
Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
11.6 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para fins
de comprovação da tempestividade do recurso, a data do registro da postagem.
11.7 Não serão aceitos recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do
questionado.
11.8Os candidatos deverão enviar o recurso em duas vias (original e cópia).
11.8.1 Os recursos deverão ser digitados ou datilografados.
24
11.8.2 Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme
modelo a seguir:
Concurso: Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais
Nome do candidato: _____________________________________________________
Nº do Documento de Identidade: __________________________________________
Nº de Inscrição:_________________________________________________________
Carreira/Cargo: _________________________________________________________
Local de Exercício (conforme item 2.9 deste Edital)_____________
Número do Caderno de Questões: ________ (apenas para recursos sobre o item 11.1, “c”)
Nº da Questão da Prova: ____ (apenas para recursos sobre o item 11.1, “c”)
Fundamentação e argumentação lógica:
Data: ___/___/____
Assinatura:____________________________________________________________
11.9 Admitir-se-á um único recurso por questão, relativamente ao seu conteúdo ou ao gabarito.
11.10 Não será acatado recurso interposto em coletivo.
11.11 Sedivulgado o Boletim de Desempenho nas provas para consulta, por meio do CPF e do
número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, após a
publicação dos resultados no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.
11.12 Todos os recursos deverão ser fundamentados, devendo o candidato ser claro, consistente
e objetivo em seu pleito, sob pena de ter seu recurso indeferido.
11.13 Se, por força de decisão prévia, no período previsto para interposição de recurso, for
processada alteração no gabarito anteriormente divulgado, será publicado ato de retificação do
gabarito, sendo as provas corrigidas de acordo com a retificação.
11.13.1 Não será admitido recurso contra o ato de retificação de que trata o item 11.13 deste
Edital.
11.14 Se da decisão sobre recurso interposto resultar anulação de questão(ões), os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de
formulação de recurso.
11.15 Não será permitido ao candidato anexar cópia de qualquer documento quando da
interposição de recurso.
11.16 Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas
decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais no âmbito administrativo.
11.17 Serão indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Edital e com as instruções
disponibilizadas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ;
c) com fundamentação inconsistente ou incoerente;
d) intempestivos.
11.18 Após análise dos recursos, será publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado
Minas Gerais a listagem daqueles que forem deferidos.
25
11.19 As decisões de todos os recursos serão divulgadas no endereço eletrônico da FCC,
www.concursosfcc.com.br, e ficarão disponibilizadas pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data
de sua divulgação, com apresentação das razões de indeferimento dos recursos quando for o caso.
11.20 Após análise de todos os recursos interpostos, será publicado o resultado final deste
Concurso Público no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais.
12 DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
12.1 A homologação do Concurso Público será processada por meio de ato da Secretária de Estado
de Planejamento e Gestão, publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais.
13 DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS
13.1 Das Disposições Gerais:
13.1.1 Todos os candidatos nomeados em decorrência de aprovação neste Concurso Público
deverão se submeter a Exame Médico Pré-Admissional, sob a responsabilidade da
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG, em unidade central
ou unidades regionais, que concluirá quanto à sua aptidão física e mental para o exercício do
cargo.
13.1.2 Para a realização do Exame Médico Pré-Admissional o candidato deverá apresentar os
seguintes documentos:
a) Boletim de Inspeção Médica – BIM – devidamente preenchido (frente);
b) fotocópia da publicação da nomeação;
c) documento original de identidade, com foto e assinatura;
d) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF.
13.1.3 Para a realização do Exame Médico Pré-Admissional o candidato deverá apresentar
também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) hemograma completo;
b) contagem de plaquetas;
c) urina rotina;
d) glicemia de jejum;
e) TSH;
f) glicohemoglobina;
g) creatinina;
h) radiografia de tórax em PA e perfil;
i) eletrocardiograma;
j) laringoscopia indireta com laudo descritivo e videolaringoscopia com laudo, somente para os
candidatos ao cargo de Professor de Educação Básica.
13.1.4 Os exames descritos nas alíneas “a” a “i” do item 13.1.3 deste Edital poderão ser
realizados em laboratórios de livre escolha do candidato e somente terão validade se realizados
dentro de 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação do Exame Pré-Admissional.
26
13.1.5 O material de exame de urina de que trata a alínea “c” item 13.1.3 deste Edital deverá ser
colhido no próprio laboratório, devendo esta informação constar do resultado do exame.
13.1.6 O exame descrito na alínea “j” do item 13.1.3 deste Edital somente terá validade se
realizado dentro de 90 (noventa) dias anteriores à data de marcação do Exame Pré-Admissional.
13.1.7 Nos resultados dos exames descritos em todas as alíneas do item 13.1.3 deste Edital
deverão constar o número de identidade do candidato e a identificação dos profissionais que os
realizaram.
13.1.8 Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem assinatura digital,
fotocopiados ou por fax.
13.1.9 Os candidatos nomeados para o cargo de Professor de Educação Básica deverão se
submeter ao treinamento de saúde vocal, realizado pela Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG.
13.1.10 No Exame Médico Pré-Admissional todos os candidatos deverão responder ao
questionário de antecedentes clínicos.
13.1.11 No Exame Médico Pré-Admissional poderão ser exigidos novos exames e testes
complementares que sejam considerados necessários para a conclusão sobre a aptidão física e
mental do candidato para exercer o cargo em que foi nomeado.
13.1.12 O candidato que for considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional poderá
recorrer da decisão ao Superintendente Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da
SEPLAG, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do
resultado da inaptidão ao candidato.
13.1.13 O recurso referido no item 13.1.12 suspende o prazo legal para a posse do candidato.
13.1.14 O candidato considerado inapto no Exame dico Pré-Admissional estará impedido de
tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.
13.2 Da Inspeção Médica para caracterização de deficiência:
13.2.1 O candidato inscrito como portador de deficiência, quando nomeado em decorrência de
aprovação neste Concurso Público, paralelamente à realização do Exame Médico Pré-Admissional
de que trata o item 13.1 deste Edital, será submetido a Inspeção Médica para fins de caracterização
de deficiência declarada no momento de inscrição no Concurso Público.
13.2.2 A Inspeção Médica de que trata o item 13.2.1 deste Edital, que será realizada pela
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG, decidirá sobre a
caracterização do candidato como portador de deficiência segundo os critérios dispostos no artigo
4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999.
13.2.3 A utilização de material tecnológico de uso habitual não é fator de incompatibilidade
com as atribuições dos cargos.
13.2.4 Após realização da Inspeção Médica, a conclusão será formalizada por meio de Certidão
de Caracterização de Deficiência.
13.2.5 A Certidão que caracterize o candidato como não portador de deficiência propiciará ao
mesmo a oportunidade de recorrer ao Superintendente Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da SEPLAG, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados da data em que a
Inspeção Médica der ciência do resultado ao candidato.
13.2.6 Concluindo a Inspeção Médica pela não caracterização de deficiência do candidato para
fins de reserva de vagas, o candidato será excluído da lista de classificação específica de
portadores de deficiência e permanecerá na lista de classificação da ampla concorrência.
27
13.3 Da avaliação de candidato portador de deficiência por Equipe Multiprofissional:
13.3.1 O candidato portador de deficiência aprovado neste Concurso Público, quando
nomeado e caracterizado como tal na Inspeção Médica de que trata o item 13.2 deste Edital, se
submetido a Avaliação para fins de verificação de compatibilidade entre a sua deficiência e as
atribuições do cargo em que foi nomeado.
13.3.2 A Avaliação de que trata o item 13.3.1 deste Edital será realizada por Equipe
Multiprofissional da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da
SEPLAG e profissional integrante da carreira para a qual foi nomeado o candidato.
13.3.3 A Equipe Multiprofissional verificará as informações prestadas pelo candidato no ato
da inscrição, a natureza das atribuições e tarefas essenciais ao cargo, a viabilidade das condições e
acessibilidade, as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas, a possibilidade de
uso de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize, a Classificação Internacional de
Doenças (CID) apresentada, e emitirá Parecer fundamentado acerca da compatibilidade da
deficiência com as atividades a serem desempenhadas pelo candidato.
13.3.4 A realização da Avaliação prevista no item 13.3.1 deste Edital não dispensa o
candidato inscrito como portador de deficiência da realização do Exame Médico Pré-Admissional,
previsto no item 13.1 deste Edital.
13.3.5 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado,
o candidato perderá o direito à posse.
14. DO PROVIMENTO DO CARGO – NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO
14.1 Concluído o Concurso Público e homologado o resultado final, a concretização do ato de
nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste Edital obedecerá à
estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e ao cumprimento das disposições
legais pertinentes.
14.2 O candidato nomeado deverá se apresentar para posse no prazo estabelecido pelo art. 66 da
Lei Estadual nº. 869/1952, sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito.
14.3 O candidato nomeado deverá apresentar obrigatoriamente, no ato da posse:
a) 02 (duas) fotos 3x4;
b) fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original;
c) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada
do original;
d) fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;
e) fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do
sexo masculino, acompanhada do original;
f) fotocópia do comprovante de residência, acompanhada do original;
g) Resultado de Laudo Médico Pericial – REM com conclusão pela aptidão para o cargo;
h) no caso dos portadores de deficiência amparados pela Lei Estadual 11.867/95, Certidão de
Caracterização da Deficiência CADE, emitida pela Superintendência Central de Perícia Médica
e Saúde Ocupacional da SEPLAG;
i) declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal,
estadual e/ou municipal;
j) declaração de bens atualizada até a data da posse;
28
k) cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se tiver;
l) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão
público ou entidade do âmbito federal, estadual ou municipal;
m) declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do serviço público, nos últimos
cinco anos, nos termos do Parágrafo Único do art. 259, da Lei Estadual nº. 869/1952;
n) comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições especificadas no
item 2.2 deste Edital.
14.3.1 O Candidato nomeado será responsabilizado administrativamente por quaisquer
informações inverídicas que vier a prestar.
14.3.2 A SEE, no momento de recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto
3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital CAD, coletará a assinatura do candidato e
procederá à autenticação digital no cartão para confirmação dos dados digitais e/ou assinaturas
solicitadas no dia da realização das provas.
14.4 Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos
requisitos especificados no item 14.3 deste Edital.
14.5 O candidato que concorrer a cargos cuja habilitação exigida (área de atuação) permita cursos
por equivalência/similaridade ao exigido deverá apresentar o respectivo histórico escolar.
14.6 A escolha da vaga para a posse será feita pelo candidato de acordo com a ordem de
classificação final no Concurso Público e será restrita às vagas especificadas no município de
inscrição. Os candidatos nomeados serão convocados pela SEE ou SRE vinculada ao município de
inscrição, à exceção dos nomeados para o município de Belo Horizonte que farão a escolha da
vaga em local a ser divulgado pela SEE.
14.7 Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público e deverá entrar em
exercício no prazo estabelecido pelo art. 70 da Lei Estadual nº. 869/1952.
14.8 O candidato que for nomeado na condição de portador de deficiência não poderá arguir ou
utilizar essa condição para pleitear ou justificar pedido de relotação, reopção de vaga, alteração de
carga horária, alteração de jornada de trabalho e limitação de atribuições para o desempenho da
função.
14.9 Durante o período de estágio probatório o servidor não poderá solicitar remoção ou mudança
de lotação, sendo desconsiderada qualquer pretensão nesse sentido.
15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 A SEPLAG, a SEE e a FCC eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos
para prestar as provas deste Concurso Público.
15.2 Todas as publicações oficiais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital serão
feitas no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais e providenciadas pela SEPLAG.
15.3 O acompanhamento das publicações, atos complementares, avisos, comunicados e
convocações referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.
15.4 O candidato deverá consultar o endereço eletrônico da FCC
www.concursosfcc.com.br frequentemente para verificar as informações que lhe são pertinentes
referentes à execução do Concurso Público, até a data de homologação.
15.5 Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado deste Concurso Público.
29
15.6 A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos da FCC, da SEPLAG e da
SEE não isenta o candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este
Concurso Público.
15.7 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos,
comunicados e convocações, relativos a este Concurso Público, que vierem a ser publicados no
Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.
15.8 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao
candidato, valendo, para esse fim, a publicação no Órgão Oficial dos Poderes do Estado Minas
Gerais.
15.9 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os
candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de
documentos após as datas estabelecidas.
15.10 A SEPLAG, a SEE e a FCC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas
e outras publicações referentes às matérias deste Concurso Público que não sejam oficialmente
divulgadas ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.
15.11 Para contagem dos prazos de interposição de recursos, deverá ser observado o disposto no
item 11 deste Edital.
15.12 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou
quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado neste Edital.
15.13 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação
do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso Público, quando constatada a omissão ou
declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na
realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.
15.13.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 15.13 deste Edital, o
candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código
Penal.
15.14 Em caso de verificação de incorreção nos dados pessoais (nome, endereço, telefone para
contato, data de nascimento, etc.) constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato
deverá atualizar suas informações nas seguintes condições:
a) efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas,
conforme estabelecido no item 7.6 deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.
b) após o prazo estabelecido no item 15.14 “a” e até a homologação deste Concurso Público,
efetuar a atualização junto à FCC via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), endereçado ao
Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/SEE-MG
Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
c) após a data de homologação e durante o prazo de validade deste Concurso Público, efetuar a
atualização junto à SEPLAG por meio de correspondência registrada, às expensas do candidato,
endereçada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (A/C Diretoria Central de Provisão
Ref.: Atualização de Dados do Concurso SEPLAG/SEE n.º 01/2011 Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte – MG – CEP: 31.630-901).
15.15 A SEPLAG, a SEE e a FCC não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao
candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico errado e/ou desatualizado;
b) endereço residencial desatualizado;
c) correspondência devolvida pelos Correios (ECT) por razões diversas;
30
d) correspondência recebida por terceiros.
15.16 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão
resolvidos, pela Comissão de Concurso da SEE, pela SEPLAG e pela FCC, no que a cada um
couber.
15.17 Poderão os candidatos valer-se das normas ortográficas vigentes antes ou depois
daquelas implementadas pelo Decreto Federal nº. 6.583, de 29 de setembro de 2008, em
decorrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma que
estabeleceu acordo ortográfico da Língua Portuguesa.
15.18 Nos casos em que não for preenchido o número de vagas ofertado em edital por ausência
de candidatos aprovados em número suficiente para determinada localidade, a Administração
poderá realizar processo de reopção de vagas, a ser definido em edital específico, de forma que
candidatos classificados em uma mesma área de atuação possam optar por concorrer a vaga de
localidade diversa daquela em que se inscreveram inicialmente.
15.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos
enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será
comunicada em ato complementar ao Edital ou aviso a ser publicado no Órgão Oficial dos Poderes
do Estado – Minas Gerais.
Em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2011.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
31
ANEXO I
QUADRO GERAL DE VAGAS POR CARGO
CARGO ÁREA DE ATUAÇÃO
NÚMERO DE
VAGAS – AMPLA
CONCORRÊNCIA
NÚMERO DE VAGAS
RESERVADAS A
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA(*)
Assistente Técnico
Educacional – ATE – nível I
– grau A
Técnico / Apoio Técnico em
SRE e na Órgão Central da SEE
603 60
Assistente Técnico de
Educação Básica – ATB
nível I – grau A
Técnico / Apoio Técnico em
Escolas Estaduais
4.401 440
Analista Educacional – ANE
– nível I – grau A
Atividades técnicas em SRE e na
Órgão Central da SEE
378 38
Analista Educacional /
Inspeção Escolar – ANE/IE
– nível I – grau A
Inspeção Escolar 133 13
Orientação Educacional 252 25
Especialista em Educação
Básica – EEB – nível I –
grau A
Supervisão Pedagógica 1.617 162
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
3.551 355
Arte/Artes 432 43
Biologia 1.124 112
Educação Física 1.377 138
Filosofia 654 65
Física 739 74
Geografia 700 70
História 730 73
Língua Estrangeira Moderna:
Espanhol
97 10
Língua Estrangeira Moderna:
Inglês
542 54
Língua Portuguesa 1.179 118
Matemática 1.476 148
Química 815 82
Professor de Educação
Básica – PEB – nível I –
grau A
Sociologia 577 58
(*) O número de vagas reservadas a candidatos portadores de deficiência está contido no total de
vagas, conforme item 3.3 deste Edital.
32
ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE
ENSINO/ MUNICÍPIOS
CARGO : ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL - ATE
SRE TOTAL DE VAGAS
VAGAS RESERVADAS -
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
ÓRGÃO CENTRAL 106 11
METROPOLITANA A 24 2
METROPOLITANA B 46 5
METROPOLITANA C 32 3
ALMENARA 10 1
ARAÇUAÍ 27 3
BARBACENA 9 1
CAMPO BELO 2 0
CARANGOLA 3 0
CARATINGA 8 1
CAXAMBU 2 0
CONSELHEIRO LAFAIETE 10 1
CORONEL FABRICIANO 7 1
CURVELO 5 0
DIAMANTINA 19 2
DIVINÓPOLIS 17 2
GOVERNADOR VALADARES 9 1
GUANHÃES 6 1
ITAJUBÁ 5 0
ITUIUTABA 3 0
JANAÚBA 11 1
JANUÁRIA 11 1
JUIZ DE FORA 11 1
LEOPOLDINA 9 1
MANHUAÇU 16 2
MONTE CARMELO 4 0
MONTES CLAROS 7 1
MURIAÉ 4 0
NOVA ERA 13 1
OURO PRETO 6 1
PARÁ DE MINAS 15 1
PARACATU 5 0
PASSOS 3 0
PATOS DE MINAS 7 1
PATROCÍNIO 3 0
PIRAPORA 7 1
POÇOS DE CALDAS 7 1
33
PONTE NOVA 8 1
POUSO ALEGRE 7 1
SÃO JOÃO DEL REI 14 1
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 3 0
SETE LAGOAS 6 1
TEÓFILO OTONI 4 0
UBÁ 11 1
UBERABA 10 1
UBERLÂNDIA 9 1
UNAÍ 25 3
VARGINHA 17 2
TOTAL
603 60
CARGO : ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ATB
S R E MUNICIPIO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
RESERVADAS -
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
ALMENARA AGUAS VERMELHAS 6 1
ALMENARA ALMENARA 3 0
ALMENARA BANDEIRA 1 0
ALMENARA CACHOEIRA DE PAJEU 2 0
ALMENARA CURRAL DE DENTRO 4 0
ALMENARA DIVISA ALEGRE 1 0
ALMENARA DIVISOPOLIS 0 0
ALMENARA FELISBURGO 2 0
ALMENARA JACINTO 1 0
ALMENARA JEQUITINHONHA 2 0
ALMENARA JOAIMA 4 0
ALMENARA JORDANIA 3 0
ALMENARA MATA VERDE 2 0
ALMENARA MONTE FORMOSO 1 0
ALMENARA PALMOPOLIS 1 0
ALMENARA PEDRA AZUL 2 0
ALMENARA RIO DO PRADO 1 0
ALMENARA RUBIM 2 0
ALMENARA SALTO DA DIVISA 2 0
ALMENARA SANTA MARIA DO SALTO 1 0
ALMENARA SANTO ANTONIO DO JACINTO 4 0
ARACUAI ARACUAI 5 1
ARACUAI BERILO 9 1
ARACUAI BERIZAL 1 0
ARACUAI CHAPADA DO NORTE 6 1
ARACUAI COMERCINHO 1 0
34
S R E MUNICIPIO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
RESERVADAS -
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
ARACUAI CORONEL MURTA 0 0
ARACUAI FRANCISCO BADARO 4 0
ARACUAI FRUTA DE LEITE 2 0
ARACUAI INDAIABIRA 4 0
ARACUAI ITAOBIM 4 0
ARACUAI ITINGA 7 1
ARACUAI JENIPAPO DE MINAS 1 0
ARACUAI JOSE GONCALVES DE MINAS 2 0
ARACUAI MEDINA 7 1
ARACUAI NINHEIRA 2 0
ARACUAI NOVORIZONTE 1 0
ARACUAI RUBELITA 5 1
ARACUAI SALINAS 7 1
ARACUAI SANTA CRUZ DE SALINAS 0 0
ARACUAI TAIOBEIRAS 8 1
ARACUAI VIRGEM DA LAPA 3 0
BARBACENA ALFREDO VASCONCELOS 4 0
BARBACENA ALTO RIO DOCE 3 0
BARBACENA ANDRELANDIA 3 0
BARBACENA ANTONIO CARLOS 5 1
BARBACENA ARACITABA 0 0
BARBACENA BARBACENA 14 1
BARBACENA BARROSO 5 1
BARBACENA BIAS FORTES 1 0
BARBACENA CAPELA NOVA 1 0
BARBACENA CARANDAI 3 0
BARBACENA CIPOTANEA 4 0
BARBACENA DESTERRO DO MELO 1 0
BARBACENA IBERTIOGA 2 0
BARBACENA MADRE DE DEUS DE MINAS 3 0
BARBACENA MERCES 1 0
BARBACENA OLIVEIRA FORTES 0 0
BARBACENA PAIVA 0 0
BARBACENA PIEDADE DO RIO GRANDE 1 0
BARBACENA RESSAQUINHA 0 0
BARBACENA SANTA BARBARA DO TUGURIO 1 0
BARBACENA SANTA RITA DO IBITIPOCA 1 0
BARBACENA SANTANA DO GARAMBEU 0 0
BARBACENA SAO VICENTE DE MINAS 3 0
BARBACENA SENHORA DOS REMEDIOS 3 0
CAMPO BELO AGUANIL 1 0
35
S R E MUNICIPIO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
RESERVADAS -
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
CAMPO BELO CAMACHO 1 0
CAMPO BELO CAMPO BELO 13 1
CAMPO BELO CANA VERDE 1 0
CAMPO BELO CANDEIAS 2 0
CAMPO BELO CRISTAIS 0 0
CAMPO BELO LAVRAS 13 1
CAMPO BELO PERDOES 3 0
CAMPO BELO RIBEIRAO VERMELHO 1 0
CAMPO BELO SANTANA DO JACARE 1 0
CAMPO BELO SANTO ANTONIO DO AMPARO 4 0
CAMPO BELO SAO FRANCISCO DE PAULA 1 0
CARANGOLA ALTO CAPARAO 2 0
CARANGOLA CAIANA 2 0
CARANGOLA CAPARAO 4 0
CARANGOLA CARANGOLA 14 1
CARANGOLA DIVINO 8 1
CARANGOLA ESPERA FELIZ 9 1
CARANGOLA FARIA LEMOS 1 0
CARANGOLA FERVEDOURO 2 0
CARANGOLA ORIZANIA 0 0
CARANGOLA PEDRA DOURADA 0 0
CARANGOLA TOMBOS 3 0
CARATINGA ALVARENGA 2 0
CARATINGA BOM JESUS DO GALHO 2 0
CARATINGA BUGRE 0 0
CARATINGA CARATINGA 24 3
CARATINGA CORREGO NOVO 0 0
CARATINGA DOM CAVATI 2 0
CARATINGA ENTRE FOLHAS 1 0
CARATINGA IAPU 2 0
CARATINGA IMBE DE MINAS 3 0
CARATINGA INHAPIM 8 1
CARATINGA IPABA 4 0
CARATINGA IPANEMA 6 1
CARATINGA PIEDADE DE CARATINGA 1 0
CARATINGA PINGO D AGUA 1 0
CARATINGA POCRANE 2 0
CARATINGA SANTA BARBARA DO LESTE 2 0
CARATINGA SANTA RITA DE MINAS 1 0
CARATINGA SAO DOMINGOS DAS DORES 2 0
CARATINGA SAO JOAO DO ORIENTE 0 0
CARATINGA SAO SEBASTIAO DO ANTA 3 0
36
S R E MUNICIPIO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
RESERVADAS -
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
CARATINGA TAPARUBA 0 0
CARATINGA TARUMIRIM 7 1
CARATINGA UBAPORANGA 5 1
CARATINGA VARGEM ALEGRE 0 0
CAXAMBU AIURUOCA 1 0
CAXAMBU ALAGOA 0 0
CAXAMBU BAEPENDI 5 1
CAXAMBU BOCAINA DE MINAS 0 0
CAXAMBU CARVALHOS 1 0
CAXAMBU CAXAMBU 3 0
CAXAMBU CONCEICAO DO RIO VERDE 6 1
CAXAMBU CRUZILIA 8 1
CAXAMBU ITAMONTE 3 0
CAXAMBU ITANHANDU 8 1
CAXAMBU JESUANIA 2 0
CAXAMBU LIBERDADE 2 0
CAXAMBU MINDURI 3 0
CAXAMBU OLIMPIO NORONHA 0 0
CAXAMBU PASSA QUATRO 6 1
CAXAMBU PASSA VINTE 0 0
CAXAMBU POUSO ALTO 0 0
CAXAMBU SAO LOURENCO 10 1
CAXAMBU SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE 0 0
CAXAMBU SAO TOME DAS LETRAS 5 1
CAXAMBU SERITINGA 0 0
CAXAMBU SERRANOS 0 0
CAXAMBU SOLEDADE DE MINAS 2 0
CEL. FABRICIANO ANTONIO DIAS 4 0
CORONEL FABRICIANO BELO ORIENTE 3 0
CORONEL FABRICIANO
BRAUNAS 2 0
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO 15 2
CORONEL FABRICIANO
IPATINGA 25 4
CORONEL FABRICIANO
JAGUARAÇU 0 0
CORONEL FABRICIANO
JOANESIA 1 0
CORONEL FABRICIANO
MARLIERIA 2 0
CORONEL FABRICIANO
MESQUITA 2 0
CORONEL FABRICIANO
SANTANA DO PARAISO 5 1
CORONEL FABRICIANO
TIMOTEO 15 2
CONSELHEIRO LAFAIETE CARANAIBA 2 0
CONSELHEIRO LAFAIETE CASA GRANDE 0 0
CONSELHEIRO LAFAIETE CATAS ALTAS DA NORUEGA 1 0
CONSELHEIRO LAFAIETE CONGONHAS 3 0
37
S R E MUNICIPIO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
RESERVADAS -
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE 8 1
CONSELHEIRO LAFAIETE CRISTIANO OTONI 0 0
CONSELHEIRO LAFAIETE DESTERRO DE ENTRE RIOS 2 0
CONSELHEIRO LAFAIETE ENTRE RIOS DE MINAS 0 0
CONSELHEIRO LAFAIETE ITAVERAVA 1 0
CONSELHEIRO LAFAIETE JECEABA 1 0
CONSELHEIRO LAFAIETE LAMIM 2 0
CONSELHEIRO LAFAIETE OURO BRANCO 3 0
CONSELHEIRO LAFAIETE PIRANGA 11 1
CONSELHEIRO LAFAIETE QUELUZITO 0 0
CONSELHEIRO LAFAIETE RIO ESPERA 4 0
CONSELHEIRO LAFAIETE SANTANA DOS MONTES 1 0
CONSELHEIRO LAFAIETE SAO BRAS DO SUACUI 0 0
CONSELHEIRO LAFAIETE SENHORA DE OLIVEIRA 2 0
CURVELO AUGUSTO DE LIMA 1 0
CURVELO BUENOPOLIS 2 0
CURVELO CORINTO 3 0
CURVELO CURVELO 11 1
CURVELO FELIXLANDIA 3 0
CURVELO INIMUTABA 1 0
CURVELO JOAQUIM FELICIO 0 0
CURVELO LASSANCE 4 0
CURVELO MORRO DA GARCA 0 0
CURVELO PRESIDENTE JUSCELINO 1 0
CURVELO SANTO HIPOLITO 0 0
CURVELO TRES MARIAS 3 0
DIAMANTINA ALVORADA DE MINAS 3 0
DIAMANTINA ANGELANDIA 6 1
DIAMANTINA ARICANDUVA 2 0
DIAMANTINA CAPELINHA 5 1
DIAMANTINA CARBONITA 2 0
DIAMANTINA CONCEICAO DO MATO DENTRO 13 1
DIAMANTINA CONGONHAS DO NORTE 2 0
DIAMANTINA COUTO DE MAGALHAES DE MINAS 2 0
DIAMANTINA DATAS 3 0
DIAMANTINA DIAMANTINA 15 2
DIAMANTINA FELICIO DOS SANTOS 4 0
DIAMANTINA GOUVEA 6 1
DIAMANTINA ITAMARANDIBA 11 1
DIAMANTINA LEME DO PRADO 1 0
DIAMANTINA MINAS NOVAS 18 2
DIAMANTINA MONJOLOS 0 0
38
S R E MUNICIPIO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
RESERVADAS -
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
DIAMANTINA PRESIDENTE KUBITSCHEK 2 0
DIAMANTINA RIO VERMELHO 5 1
DIAMANTINA SANTO ANTONIO DO ITAMBE 0 0
DIAMANTINA SAO GONCALO DO RIO PRETO 1 0
DIAMANTINA SENADOR MODESTINO GONCALVES 1 0
DIAMANTINA SERRA AZUL DE MINAS 2 0
DIAMANTINA SERRO 12 1
DIAMANTINA TURMALINA 12 1
DIAMANTINA VEREDINHA 2 0
DIVINÓPOLIS ARAUJOS 0 0
DIVINÓPOLIS ARCOS 6 1
DIVINÓPOLIS BAMBUI 5 1
DIVINÓPOLIS CARMO DA MATA 1 0
DIVINÓPOLIS CARMO DO CAJURU 3 0
DIVINÓPOLIS CARMOPOLIS DE MINAS 3 0
DIVINÓPOLIS CLAUDIO 1 0
DIVINÓPOLIS CORREGO DANTA 0 0
DIVINÓPOLIS DIVINOPOLIS 40 5
DIVINÓPOLIS IGUATAMA 0 0
DIVINÓPOLIS ITAGUARA 0 0
DIVINÓPOLIS ITAPECERICA 2 0
DIVINÓPOLIS ITATIAIUCU 1 0
DIVINÓPOLIS ITAUNA 14 1
DIVINÓPOLIS JAPARAIBA 3 0
DIVINÓPOLIS LAGOA DA PRATA 7 1
DIVINÓPOLIS LUZ 3 0
DIVINÓPOLIS MEDEIROS 1 0
DIVINÓPOLIS MOEMA 2 0
DIVINÓPOLIS NOVA SERRANA 17 2
DIVINÓPOLIS OLIVEIRA 2 0
DIVINÓPOLIS PAINS 0 0
DIVINÓPOLIS PASSA TEMPO 0 0
DIVINÓPOLIS PEDRA DO INDAIA 0 0
DIVINÓPOLIS PERDIGAO 0 0
DIVINÓPOLIS PIRACEMA 1 0
DIVINÓPOLIS SANTO ANTONIO DO MONTE 3 0
DIVINÓPOLIS SAO GONCALO DO PARA 2 0
DIVINÓPOLIS SAO SEBASTIAO DO OESTE 0 0
DIVINÓPOLIS TAPIRAI 1 0
GOVERNADOR VALADARES ACUCENA 7 1
GOVERNADOR VALADARES AIMORES 9 1
GOVERNADOR VALADARES ALPERCATA 2 0
39
S R E MUNICIPIO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
RESERVADAS -
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
GOVERNADOR VALADARES CAPITAO ANDRADE 3 0
GOVERNADOR VALADARES CENTRAL DE MINAS 2 0
GOVERNADOR VALADARES CONSELHEIRO PENA 5 1
GOVERNADOR VALADARES COROACI 2 0
GOVERNADOR VALADARES CUPARAQUE 2 0
GOVERNADOR VALADARES DIVINO DAS LARANJEIRAS 1 0
GOVERNADOR VALADARES ENGENHEIRO CALDAS 4 0
GOVERNADOR VALADARES FERNANDES TOURINHO 1 0
GOVERNADOR VALADARES FREI INOCENCIO 1 0
GOVERNADOR VALADARES GALILEIA 5 1
GOVERNADOR VALADARES GOIABEIRA 2 0
GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES 67 9
GOVERNADOR VALADARES ITABIRINHA 2 0
GOVERNADOR VALADARES ITANHOMI 2 0
GOVERNADOR VALADARES ITUETA 2 0
GOVERNADOR VALADARES MANTENA 5 1
GOVERNADOR VALADARES MARILAC 2 0
GOVERNADOR VALADARES MATHIAS LOBATO 2 0
GOVERNADOR VALADARES MENDES PIMENTEL 1 0
GOVERNADOR VALADARES NACIP RAYDAN 3 0
GOVERNADOR VALADARES NAQUE 2 0
GOVERNADOR VALADARES NOVA BELEM 1 0
GOVERNADOR VALADARES NOVA MODICA 1 0
GOVERNADOR VALADARES PERIQUITO 2 0
GOVERNADOR VALADARES RESPLENDOR 1 0
GOVERNADOR VALADARES SANTA EFIGENIA DE MINAS 1 0
GOVERNADOR VALADARES SANTA RITA DO ITUETO 5 1
GOVERNADOR VALADARES SAO FELIX DE MINAS 2 0
GOVERNADOR VALADARES SAO GERALDO DA PIEDADE 1 0
GOVERNADOR VALADARES SAO GERALDO DO BAIXIO 1 0
GOVERNADOR VALADARES SAO JOAO DO MANTENINHA 1 0
GOVERNADOR VALADARES SAO JOSE DA SAFIRA 6 1
GOVERNADOR VALADARES SAO JOSE DO DIVINO 1 0
GOVERNADOR VALADARES SARDOA 4 0
GOVERNADOR VALADARES SOBRALIA 4 0
GOVERNADOR VALADARES TUMIRITINGA 3 0
GOVERNADOR VALADARES VIRGOLANDIA 2 0
GUANHÃES AGUA BOA 3 0
GUANHÃES CANTAGALO 2 0
GUANHÃES CARMESIA 1 0
GUANHÃES COLUNA 1 0
GUANHÃES DIVINOLANDIA DE MINAS 0 0
40
S R E MUNICIPIO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
RESERVADAS -
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
GUANHÃES DOM JOAQUIM 3 0
GUANHÃES DORES DE GUANHAES 1 0
GUANHÃES FREI LAGONEGRO 1 0
GUANHÃES GONZAGA 2 0
GUANHÃES GUANHAES 10 1
GUANHÃES JOSE RAYDAN 0 0
GUANHÃES MATERLANDIA 2 0
GUANHÃES PAULISTAS 1 0
GUANHÃES PECANHA 5 1
GUANHÃES SABINOPOLIS 3 0
GUANHÃES SANTA MARIA DO SUACUI 5 1
GUANHÃES SAO JOAO EVANGELISTA 6 1
GUANHÃES SAO JOSE DO JACURI 2 0
GUANHÃES SAO PEDRO DO SUACUI 5 1
GUANHÃES SAO SEBASTIAO DO MARANHAO 3 0
GUANHÃES SENHORA DO PORTO 1 0
GUANHÃES VIRGINOPOLIS 4 0
ITAJUBÁ BRASOPOLIS 14 1
ITAJUBÁ CARMO DE MINAS 4 0
ITAJUBÁ CONCEICAO DAS PEDRAS 0 0
ITAJUBÁ CONCEICAO DOS OUROS 3 0
ITAJUBÁ CONSOLACAO 0 0
ITAJUBÁ CRISTINA 2 0
ITAJUBÁ DELFIM MOREIRA 2 0
ITAJUBÁ DOM VICOSO 1 0
ITAJUBÁ GONCALVES 1 0
ITAJUBÁ ITAJUBA 27 4
ITAJUBÁ MARIA DA FE 2 0
ITAJUBÁ MARMELOPOLIS 1 0
ITAJUBÁ NATERCIA 0 0
ITAJUBÁ PARAISOPOLIS 5 1
ITAJUBÁ PEDRALVA 4 0
ITAJUBÁ PIRANGUCU 1 0
ITAJUBÁ PIRANGUINHO 3 0
ITAJUBÁ SAO JOSE DO ALEGRE 2 0
ITAJUBÁ SAPUCAI-MIRIM 3 0
ITAJUBÁ VIRGINIA 5 1
ITAJUBÁ WENCESLAU BRAZ 1 0
ITUIUTABA CACHOEIRA DOURADA 0 0
ITUIUTABA CANAPOLIS 0 0
ITUIUTABA CAPINOPOLIS 2 0
ITUIUTABA CENTRALINA 0 0
41
S R E MUNICIPIO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
RESERVADAS -
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
ITUIUTABA GURINHATA 2 0
ITUIUTABA IPIACU 2 0
ITUIUTABA ITUIUTABA 18 2
ITUIUTABA SANTA VITORIA 4 0
JANAUBA CATUTI 4 0
JANAUBA ESPINOSA 13 1
JANAUBA GAMELEIRAS 2 0
JANAUBA JAIBA 25 4
JANAUBA JANAUBA 22 3
JANAUBA MAMONAS 1 0
JANAUBA MATO VERDE 3 0
JANAUBA MONTE AZUL 8 1
JANAUBA MONTEZUMA 5 1
JANAUBA NOVA PORTEIRINHA 2 0
JANAUBA PAI PEDRO 1 0
JANAUBA PORTEIRINHA 10 1
JANAUBA RIACHO DOS MACHADOS 1 0
JANAUBA RIO PARDO DE MINAS 12 1
JANAUBA SANTO ANTONIO DO RETIRO 1 0
JANAUBA SERRANOPOLIS DE MINAS 3 0
JANAUBA VERDELANDIA 5 1
JANUARIA BONITO DE MINAS 9 1
JANUARIA CHAPADA GAUCHA 8 1
JANUARIA CONEGO MARINHO 7 1
JANUARIA IBIRACATU 5 1
JANUARIA ICARAI DE MINAS 10 1
JANUARIA ITACARAMBI 8 1
JANUARIA JANUARIA 29 4
JANUARIA JUVENILIA 1 0
JANUARIA MANGA 8 1
JANUARIA MATIAS CARDOSO 4 0
JANUARIA MIRAVANIA 1 0
JANUARIA MONTALVANIA 8 1
JANUARIA PEDRAS DE MARIA DA CRUZ 3 0
JANUARIA PINTOPOLIS 2 0
JANUARIA SAO FRANCISCO 21 2
JANUARIA SAO JOAO DAS MISSOES 5 1
JANUARIA UBAI 6 1
JANUARIA URUCUIA 3 0
JANUARIA VARZELANDIA 14 1
JUIZ DE FORA ARANTINA 0 0
JUIZ DE FORA BELMIRO BRAGA 6 1
42
S R E MUNICIPIO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
RESERVADAS -
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
JUIZ DE FORA BICAS 2 0
JUIZ DE FORA BOM JARDIM DE MINAS 2 0
JUIZ DE FORA CHACARA 0 0
JUIZ DE FORA CHIADOR 0 0
JUIZ DE FORA CORONEL PACHECO 0 0
JUIZ DE FORA DESCOBERTO 3 0
JUIZ DE FORA EWBANK DA CAMARA 1 0
JUIZ DE FORA GOIANA 2 0
JUIZ DE FORA GUARARA 0 0
JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA 72 9
JUIZ DE FORA LIMA DUARTE 5 1
JUIZ DE FORA MAR DE ESPANHA 5 1
JUIZ DE FORA MARIPA DE MINAS 0 0
JUIZ DE FORA MATIAS BARBOSA 1 0
JUIZ DE FORA OLARIA 0 0
JUIZ DE FORA PEDRO TEIXEIRA 1 0
JUIZ DE FORA PEQUERI 0 0
JUIZ DE FORA PIAU 1 0
JUIZ DE FORA RIO NOVO 0 0
JUIZ DE FORA RIO PRETO 0 0
JUIZ DE FORA ROCHEDO DE MINAS 0 0
JUIZ DE FORA SANTA BARBARA DO MONTE VERDE 1 0
JUIZ DE FORA SANTA RITA DE JACUTINGA 0 0
JUIZ DE FORA SANTANA DO DESERTO 0 0
JUIZ DE FORA SANTOS DUMONT 8 1
JUIZ DE FORA SAO JOAO NEPOMUCENO 4 0
JUIZ DE FORA SENADOR CORTES 0 0
JUIZ DE FORA SIMAO PEREIRA 0 0
LEOPOLDINA ALEM PARAIBA 6 1
LEOPOLDINA ARGIRITA 0 0
LEOPOLDINA CATAGUASES 8 1
LEOPOLDINA ESTRELA DALVA 2 0
LEOPOLDINA ITAMARATI DE MINAS 0 0
LEOPOLDINA LEOPOLDINA 19 2
LEOPOLDINA PIRAPETINGA 2 0
LEOPOLDINA RECREIO 1 0
LEOPOLDINA SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO 2 0
LEOPOLDINA VOLTA GRANDE 2 0
MANHUAÇU ALTO JEQUITIBA 4 0
MANHUAÇU CAPUTIRA 2 0
MANHUAÇU CHALE 3 0
MANHUAÇU CONCEICAO DE IPANEMA 1 0
43
S R E MUNICIPIO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
RESERVADAS -
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
MANHUAÇU DURANDE 6 1
MANHUAÇU LAJINHA 10 1
MANHUAÇU LUISBURGO 1 0
MANHUAÇU MANHUACU 42 5
MANHUAÇU MANHUMIRIM 5 1
MANHUAÇU MARTINS SOARES 2 0
MANHUAÇU MATIPO 15 2
MANHUAÇU MUTUM 15 2
MANHUAÇU REDUTO 5 1
MANHUAÇU SANTA MARGARIDA 9 1
MANHUAÇU SANTANA DO MANHUACU 4 0
MANHUAÇU SAO JOAO DO MANHUACU 6 1
MANHUAÇU SAO JOSE DO MANTIMENTO 0 0
MANHUAÇU SIMONESIA 11 1
METROPOLITANA A BARAO DE COCAIS 2 0
METROPOLITANA A BELO HORIZONTE 117 20
METROPOLITANA A BELO VALE 1 0
METROPOLITANA A BOM JESUS DO AMPARO 2 0
METROPOLITANA A BONFIM 2 0
METROPOLITANA A BRUMADINHO 2 0
METROPOLITANA A CAETE 8 1
METROPOLITANA A CATAS ALTAS 1 0
METROPOLITANA A CRUCILANDIA 0 0
METROPOLITANA A MOEDA 1 0
METROPOLITANA A NOVA LIMA 9 1
METROPOLITANA A NOVA UNIAO 1 0
METROPOLITANA A PIEDADE DOS GERAIS 1 0
METROPOLITANA A RAPOSOS 4 0
METROPOLITANA A RIO ACIMA 0 0
METROPOLITANA A RIO MANSO 3 0
METROPOLITANA A SABARA 21 2
METROPOLITANA A SANTA BARBARA 1 0
METROPOLITANA B BELO HORIZONTE 84 10
METROPOLITANA B BETIM 38 5
METROPOLITANA B CONTAGEM 51 6
METROPOLITANA B ESMERALDAS 24 3
METROPOLITANA B IBIRITE 18 2
METROPOLITANA B IGARAPE 8 1
METROPOLITANA B JUATUBA 2 0
METROPOLITANA B MARIO CAMPOS 2 0
METROPOLITANA B MATEUS LEME 8 1
METROPOLITANA B SAO JOAQUIM DE BICAS 3 0
44
S R E MUNICIPIO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
RESERVADAS -
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
METROPOLITANA B SARZEDO 5 1
METROPOLITANA C BELO HORIZONTE 75 10
METROPOLITANA C CONFINS 1 0
METROPOLITANA C JABOTICATUBAS 4 0
METROPOLITANA C LAGOA SANTA 5 1
METROPOLITANA C MORRO DO PILAR 5 1
METROPOLITANA C PEDRO LEOPOLDO 10 1
METROPOLITANA C RIBEIRAO DAS NEVES 109 16
METROPOLITANA C SANTA LUZIA 33 4
METROPOLITANA C SANTANA DO RIACHO 4 0
METROPOLITANA C SAO JOSE DA LAPA 2 0
METROPOLITANA C TAQUARACU DE MINAS 0 0
METROPOLITANA C VESPASIANO 15 2
MONTE CARMELO ABADIA DOS DOURADOS 2 0
MONTE CARMELO CASCALHO RICO 1 0
MONTE CARMELO COROMANDEL 3 0
MONTE CARMELO DOURADOQUARA 2 0
MONTE CARMELO ESTRELA DO SUL 2 0
MONTE CARMELO GRUPIARA 0 0
MONTE CARMELO MONTE CARMELO 13 1
MONTE CARMELO ROMARIA 1 0
MONTES CLAROS BOCAIUVA 6 1
MONTES CLAROS BOTUMIRIM 5 1
MONTES CLAROS BRASILIA DE MINAS 13 1
MONTES CLAROS CAMPO AZUL 2 0
MONTES CLAROS CAPITAO ENEAS 8 1
MONTES CLAROS CLARO DOS POCOES 3 0
MONTES CLAROS CORACAO DE JESUS 19 2
MONTES CLAROS CRISTALIA 1 0
MONTES CLAROS ENGENHEIRO NAVARRO 2 0
MONTES CLAROS FRANCISCO DUMONT 1 0
MONTES CLAROS FRANCISCO SA 9 1
MONTES CLAROS GLAUCILANDIA 0 0
MONTES CLAROS GRAO MOGOL 7 1
MONTES CLAROS GUARACIAMA 0 0
MONTES CLAROS ITACAMBIRA 2 0
MONTES CLAROS JAPONVAR 4 0
MONTES CLAROS JOSENOPOLIS 0 0
MONTES CLAROS JURAMENTO 2 0
MONTES CLAROS LONTRA 6 1
MONTES CLAROS LUISLANDIA 4 0
MONTES CLAROS MIRABELA 2 0
45
S R E MUNICIPIO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
RESERVADAS -
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
MONTES CLAROS MONTES CLAROS 40 5
MONTES CLAROS OLHOS-D AGUA 4 0
MONTES CLAROS PADRE CARVALHO 4 0
MONTES CLAROS PATIS 3 0
MONTES CLAROS SAO JOAO DA LAGOA 3 0
MONTES CLAROS SAO JOAO DA PONTE 5 1
MONTES CLAROS SAO JOAO DO PACUI 3 0
MONTES CLAROS SAO JOAO DO PARAISO 14 1
MONTES CLAROS VARGEM GRANDE DO RIO PARDO 3 0
MURIAÉ ANTONIO PRADO DE MINAS 0 0
MURIAÉ BARAO DE MONTE ALTO 1 0
MURIAÉ EUGENOPOLIS 1 0
MURIAÉ LARANJAL 1 0
MURIAÉ MIRADOURO 1 0
MURIAÉ MIRAI 1 0
MURIAÉ MURIAE 18 2
MURIAÉ PALMA 1 0
MURIAÉ PATROCINIO DO MURIAE 1 0
MURIAÉ ROSARIO DA LIMEIRA 1 0
MURIAÉ SANTANA DE CATAGUASES 0 0
MURIAÉ SAO FRANCISCO DO GLORIA 1 0
MURIAÉ
SAO SEBASTIAO DA VARGEM
ALEGRE
1 0
MURIAÉ VIEIRAS 1 0
NOVA ERA BELA VISTA DE MINAS 6 1
NOVA ERA DIONISIO 2 0
NOVA ERA FERROS 2 0
NOVA ERA ITABIRA 20 2
NOVA ERA ITAMBE DO MATO DENTRO 2 0
NOVA ERA JOAO MONLEVADE 8 1
NOVA ERA NOVA ERA 2 0
NOVA ERA PASSABEM 4 0
NOVA ERA RIO PIRACICABA 3 0
NOVA ERA SANTA MARIA DE ITABIRA 6 1
NOVA ERA SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO 3 0
NOVA ERA SAO DOMINGOS DO PRATA 4 0
NOVA ERA SAO GONCALO DO RIO ABAIXO 3 0
NOVA ERA SAO JOSE DO GOIABAL 1 0
NOVA ERA SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO 2 0
OURO PRETO ACAIACA 2 0
OURO PRETO DIOGO DE VASCONCELOS 1 0
OURO PRETO ITABIRITO 13 1
OURO PRETO MARIANA 10 1
46
S R E MUNICIPIO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
RESERVADAS -
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
OURO PRETO OURO PRETO 27 4
PARA DE MINAS ABAETE 7 1
PARA DE MINAS BIQUINHAS 0 0
PARA DE MINAS BOM DESPACHO 9 1
PARA DE MINAS CEDRO DO ABAETE 0 0
PARA DE MINAS CONCEICAO DO PARA 1 0
PARA DE MINAS DORES DO INDAIA 1 0
PARA DE MINAS ESTRELA DO INDAIA 3 0
PARA DE MINAS FLORESTAL 3 0
PARA DE MINAS IGARATINGA 3 0
PARA DE MINAS LEANDRO FERREIRA 2 0
PARA DE MINAS MARTINHO CAMPOS 5 1
PARA DE MINAS MORADA NOVA DE MINAS 2 0
PARA DE MINAS ONCA DE PITANGUI 2 0
PARA DE MINAS PAINEIRAS 0 0
PARA DE MINAS PARA DE MINAS 38 5
PARA DE MINAS PEQUI 0 0
PARA DE MINAS PITANGUI 8 1
PARA DE MINAS QUARTEL GERAL 1 0
PARA DE MINAS SAO JOSE DA VARGINHA 3 0
PARA DE MINAS SERRA DA SAUDADE 0 0
PARACATU BRASILANDIA DE MINAS 3 0
PARACATU GUARDA-MOR 1 0
PARACATU JOAO PINHEIRO 13 1
PARACATU PARACATU 25 4
PARACATU VAZANTE 6 1
PASSOS ALPINOPOLIS 5 1
PASSOS BOM JESUS DA PENHA 4 0
PASSOS CAPITOLIO 2 0
PASSOS CARMO DO RIO CLARO 4 0
PASSOS CORREGO FUNDO 1 0
PASSOS DELFINOPOLIS 3 0
PASSOS DORESOPOLIS 0 0
PASSOS FORMIGA 21 2
PASSOS FORTALEZA DE MINAS 1 0
PASSOS PASSOS 21 2
PASSOS PIMENTA 1 0
PASSOS PIUMHI 12 1
PASSOS SAO JOAO BATISTA DO GLORIA 2 0
PASSOS SAO JOSE DA BARRA 4 0
PASSOS SAO ROQUE DE MINAS 4 0
PASSOS VARGEM BONITA 0 0
47
S R E MUNICIPIO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
RESERVADAS -
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
PATOS DE MINAS ARAPUA 1 0
PATOS DE MINAS CARMO DO PARANAIBA 11 1
PATOS DE MINAS LAGAMAR 5 1
PATOS DE MINAS LAGOA FORMOSA 5 1
PATOS DE MINAS LAGOA GRANDE 2 0
PATOS DE MINAS MATUTINA 0 0
PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS 43 5
PATOS DE MINAS PRESIDENTE OLEGARIO 3 0
PATOS DE MINAS RIO PARANAIBA 3 0
PATOS DE MINAS SANTA ROSA DA SERRA 4 0
PATOS DE MINAS SAO GONCALO DO ABAETE 2 0
PATOS DE MINAS SAO GOTARDO 14 1
PATOS DE MINAS TIROS 2 0
PATOS DE MINAS VARJAO DE MINAS 1 0
PATROCÍNIO CRUZEIRO DA FORTALEZA 0 0
PATROCÍNIO GUIMARANIA 0 0
PATROCÍNIO IBIA 3 0
PATROCÍNIO IRAI DE MINAS 1 0
PATROCÍNIO PATROCINIO 12 1
PATROCÍNIO PERDIZES 1 0
PATROCÍNIO SERRA DO SALITRE 1 0
PIRAPORA BURITIZEIRO 18 2
PIRAPORA IBIAI 7 1
PIRAPORA JEQUITAI 4 0
PIRAPORA LAGOA DOS PATOS 1 0
PIRAPORA PIRAPORA 10 1
PIRAPORA PONTO CHIQUE 5 1
PIRAPORA SANTA FE DE MINAS 3 0
PIRAPORA SAO ROMAO 3 0
PIRAPORA VARZEA DA PALMA 8 1
POÇOS DE CALDAS ALTEROSA 3 0
POÇOS DE CALDAS ANDRADAS 12 1
POÇOS DE CALDAS AREADO 4 0
POÇOS DE CALDAS BANDEIRA DO SUL 3 0
POÇOS DE CALDAS BOTELHOS 6 1
POÇOS DE CALDAS CABO VERDE 4 0
POÇOS DE CALDAS CALDAS 2 0
POÇOS DE CALDAS CAMPESTRE 5 1
POÇOS DE CALDAS CONCEICAO DA APARECIDA 3 0
POÇOS DE CALDAS DIVISA NOVA 2 0
POÇOS DE CALDAS IBITIURA DE MINAS 3 0
POÇOS DE CALDAS MONTE BELO 6 1
48
S R E MUNICIPIO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
RESERVADAS -
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
POÇOS DE CALDAS MUZAMBINHO 3 0
POÇOS DE CALDAS NOVA RESENDE 4 0
POÇOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS 23 3
POÇOS DE CALDAS SANTA RITA DE CALDAS 2 0
POÇOS DE CALDAS SERRANIA 2 0
PONTE NOVA ABRE CAMPO 4 0
PONTE NOVA ALVINOPOLIS 6 1
PONTE NOVA AMPARO DO SERRA 1 0
PONTE NOVA ARAPONGA 6 1
PONTE NOVA BARRA LONGA 2 0
PONTE NOVA CAJURI 0 0
PONTE NOVA CANAA 1 0
PONTE NOVA DOM SILVERIO 4 0
PONTE NOVA GUARACIABA 4 0
PONTE NOVA JEQUERI 7 1
PONTE NOVA ORATORIOS 0 0
PONTE NOVA PEDRA BONITA 3 0
PONTE NOVA PEDRA DO ANTA 5 1
PONTE NOVA PIEDADE DE PONTE NOVA 1 0
PONTE NOVA PONTE NOVA 13 1
PONTE NOVA PORTO FIRME 2 0
PONTE NOVA RAUL SOARES 7 1
PONTE NOVA RIO CASCA 0 0
PONTE NOVA RIO DOCE 1 0
PONTE NOVA SANTA CRUZ DO ESCALVADO 2 0
PONTE NOVA SANTO ANTONIO DO GRAMA 1 0
PONTE NOVA SAO MIGUEL DO ANTA 1 0
PONTE NOVA SAO PEDRO DOS FERROS 2 0
PONTE NOVA SEM-PEIXE 2 0
PONTE NOVA SERICITA 1 0
PONTE NOVA TEIXEIRAS 3 0
PONTE NOVA URUCANIA 3 0
PONTE NOVA VERMELHO NOVO 3 0
PONTE NOVA VICOSA 21 2
POUSO ALEGRE ALBERTINA 1 0
POUSO ALEGRE BOM REPOUSO 1 0
POUSO ALEGRE BORDA DA MATA 2 0
POUSO ALEGRE BUENO BRANDAO 0 0
POUSO ALEGRE CACHOEIRA DE MINAS 2 0
POUSO ALEGRE CAMANDUCAIA 10 1
POUSO ALEGRE CAMBUI 9 1
POUSO ALEGRE CAREACU 0 0
49
S R E MUNICIPIO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
RESERVADAS -
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
POUSO ALEGRE CONGONHAL 4 0
POUSO ALEGRE CORREGO DO BOM JESUS 0 0
POUSO ALEGRE ESPIRITO SANTO DO DOURADO 0 0
POUSO ALEGRE ESTIVA 4 0
POUSO ALEGRE EXTREMA 2 0
POUSO ALEGRE HELIODORA 0 0
POUSO ALEGRE INCONFIDENTES 2 0
POUSO ALEGRE IPUIUNA 0 0
POUSO ALEGRE ITAPEVA 1 0
POUSO ALEGRE JACUTINGA 2 0
POUSO ALEGRE MONTE SIAO 2 0
POUSO ALEGRE MUNHOZ 1 0
POUSO ALEGRE OURO FINO 11 1
POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE 22 3
POUSO ALEGRE SANTA RITA DO SAPUCAI 9 1
POUSO ALEGRE SAO JOAO DA MATA 2 0
POUSO ALEGRE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA 0 0
POUSO ALEGRE SENADOR AMARAL 2 0
POUSO ALEGRE SENADOR JOSE BENTO 1 0
POUSO ALEGRE SILVIANOPOLIS 1 0
POUSO ALEGRE TOCOS DO MOJI 1 0
POUSO ALEGRE TOLEDO 1 0
SÃO JOÃO DEL REI BOM SUCESSO 1 0
SÃO JOÃO DEL REI CARRANCAS 1 0
SÃO JOÃO DEL REI CONCEICAO DA BARRA DE MINAS 0 0
SÃO JOÃO DEL REI CORONEL XAVIER CHAVES 0 0
SÃO JOÃO DEL REI DORES DE CAMPOS 1 0
SÃO JOÃO DEL REI IBITURUNA 2 0
SÃO JOÃO DEL REI IJACI 1 0
SÃO JOÃO DEL REI INGAI 0 0
SÃO JOÃO DEL REI ITUMIRIM 1 0
SÃO JOÃO DEL REI ITUTINGA 2 0
SÃO JOÃO DEL REI LAGOA DOURADA 0 0
SÃO JOÃO DEL REI NAZARENO 0 0
SÃO JOÃO DEL REI PRADOS 0 0
SÃO JOÃO DEL REI RESENDE COSTA 1 0
SÃO JOÃO DEL REI RITAPOLIS 0 0
SÃO JOÃO DEL REI SANTA CRUZ DE MINAS 1 0
SÃO JOÃO DEL REI SAO JOAO DEL REI 15 2
SÃO JOÃO DEL REI SAO TIAGO 2 0
SÃO JOÃO DEL REI TIRADENTES 2 0
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ARCEBURGO 1 0
50
S R E MUNICIPIO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
RESERVADAS -
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO CAPETINGA 2 0
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO CASSIA 2 0
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO CLARAVAL 1 0
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO GUARANESIA 3 0
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO GUAXUPE 13 1
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO IBIRACI 6 1
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ITAMOGI 3 0
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ITAU DE MINAS 1 0
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO JACUI 1 0
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO JURUAIA 3 0
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MONTE SANTO DE MINAS 4 0
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PRATAPOLIS 1 0
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO SAO PEDRO DA UNIAO 1 0
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO SAO SEBASTIAO DO PARAISO 19 2
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO SAO TOMAS DE AQUINO 2 0
SETE LAGOAS ARACAI 0 0
SETE LAGOAS BALDIM 3 0
SETE LAGOAS CACHOEIRA DA PRATA 0 0
SETE LAGOAS CAETANOPOLIS 1 0
SETE LAGOAS CAPIM BRANCO 2 0
SETE LAGOAS CORDISBURGO 3 0
SETE LAGOAS FORTUNA DE MINAS 0 0
SETE LAGOAS FUNILANDIA 2 0
SETE LAGOAS INHAUMA 2 0
SETE LAGOAS JEQUITIBA 1 0
SETE LAGOAS MARAVILHAS 1 0
SETE LAGOAS MATOZINHOS 8 1
SETE LAGOAS PAPAGAIOS 5 1
SETE LAGOAS PARAOPEBA 8 1
SETE LAGOAS POMPEU 8 1
SETE LAGOAS PRUDENTE DE MORAIS 1 0
SETE LAGOAS SANTANA DE PIRAPAMA 2 0
SETE LAGOAS SETE LAGOAS 34 4
TEOFILO OTONI AGUAS FORMOSAS 8 1
TEOFILO OTONI ATALEIA 5 1
TEOFILO OTONI BERTOPOLIS 0 0
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