Edital do Concurso Secretaria de Estado de Educação - SP (SEE/SP) 2011

Esfera: Estadual

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DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO DE PROMOÇÃO / 2011
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA PROVA
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação,
nos termos da Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009, regulamentada pelo Decreto
55.217, de 21 de dezembro de 2009, torna pública a abertura de inscrição para prova - Processo de
Promoção, dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado de São
Paulo.
I – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA PROVA E CONCORRER À PROMOÇÃO DA FAIXA
I PARA FAIXA II
1. A participação da prova, considerando como data base o dia 31/03/2011, está condicionada ao
atendimento dos requisitos a seguir relacionados:
1.1 encontrar-se em efetivo exercício na data base;
1.2 ser titular de cargo efetivo ou servidor abrigado pelo § do artigo da LC 1.010/2007 em um
dos seguintes cargos:
a) Professor Educação Básica I;
b) Professor Educação Básica II;
c) Professor II
d) Diretor de Escola;
e) Supervisor de Ensino;
f) Assistente de Diretor de Escola, ou
g) Coordenador Pedagógico
1.3 ter cumprido o interstício mínimo de 4 (quatro) anos (1460 dias), por período contínuo ou não no
exercício do cargo/ função;
1.4. estar classificado numa mesma unidade de ensino ou administrativa pelo menos 1.168 (um
mil, cento e sessenta e oito) dias, nos termos do artigo 6º do Decreto 55.217/2009;
1.5. computar, observado o artigo 8º do Decreto 55.217/2009, o mínimo, de 2.304 (dois mil, trezentos
e quatro) pontos de assiduidade.
2. Poderá participar do processo de Promoção / 2011, o candidato remanescente do processo / 2010,
que não obteve classificação suficiente para ser promovido, desde que atendidos também, os
requisitos previstos no Artigo 9º do Decreto nº 55.217/2009:
2.1 § 5º - Assiduidade;
2.2 § 6º - Permanência.
3. Caso o candidato remanescente decida concorrer novamente à promoção, sua inscrição será
obrigatória, sendo facultativa a realização da prova, e assegurada a pontuação anteriormente obtida
sem a necessidade de realização de outra prova;
3.1 Se o candidato remanescente optar pela realização de nova prova, ser-lhe-á assegurada a maior
pontuação obtida.
II – DA INSCRIÇÃO
1. A inscrição ocorrerá no período de 17/05/2011 a 27/05/2011, iniciando-se às 9h do dia 17 de maio
de 2011 e encerrando-se às 18h do dia 27 de maio de 2011, horário de Brasília.
2. Serão utilizados para inscrição os dados constantes no Sistema de Cadastro Funcional da
Secretaria da Educação, que deverão permanecer inalterados durante o período de inscrição.
2.1 A apuração dos requisitos necessários à inscrição, será obtida no Cadastro Funcional e de
Freqüência, estando o candidato isento de apresentação de qualquer documento.
3. O candidato deverá inscrever-se através do endereço eletrônico da Secretaria da Educação
www.educacao.sp.gov.br, por meio do “link” GDAE, acessar o item “Promoção”, confirmar os dados
constantes da Ficha de Inscrição, on-line, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
3.1 o candidato digitará o login e senha, e obterá o Formulário Personalizado contendo dados
pessoais, devendo preencher os dados relativos à opção pelo campo de atuação/disciplina em que
deseja realizar a prova;
3.2- será vedada a inscrição de candidato que não contar com os requisitos mínimos exigidos no
presente instrumento, obtidos no Sistema de Cadastro Funcional e de Freqüência da Secretaria da
Educação.
4. O candidato poderá se inscrever para participação na prova, conforme segue:
4.1 para o campo de atuação Classe;
4.1.1 o docente titular de cargo da disciplina Educação fará a prova do campo de atuação Classe.
4.2 para o campo de atuação Aulas, nas disciplinas de: Língua Portuguesa, Inglês, Arte, Educação
Física, Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, Biologia, Física, Química, História, Geografia,
Filosofia, Psicologia, Sociologia, Alemão, Espanhol, Francês, Italiano e Japonês.
4.3 Para o campo de atuação Educação Especial, na respectiva área de deficiência – Auditiva, Física,
Mental e Visual.
4.4 Para o campo de atuação Suporte Pedagógico: Diretor de Escola e Supervisor de Ensino.
4.4.1 O Coordenador Pedagógico e o Assistente Diretor de Escola farão a prova de Diretor de Escola
5. O candidato que acumula cargo, em campo de atuação diverso, desde que atenda todas as
exigências da legislação para cada cargo ou função atividade, poderá concorrer ao Processo de
Promoção, separadamente, em cada situação funcional.
6. O candidato que acumula cargo, no mesmo campo de atuação, no caso de Professor Educação
Básica II, desde que atenda todas as exigências da legislação para cada cargo ou função atividade,
poderá concorrer ao Processo de Promoção conforme segue:
6.1 titular de 2 (dois) cargos de mesma disciplina, realizará uma única prova.
6.2 titular de 2 (dois) cargos de disciplina diversa, realizará uma única prova, devendo optar por uma
das disciplinas.
7. O candidato que acumula cargo, no mesmo campo de atuação, poderá concorrer ao Processo de
Promoção realizando a prova somente na disciplina do cargo que atenda todos os requisitos
previstos.
8. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não se responsabiliza por solicitação de
inscrição não recebida por motivos de inconsistência de dados, de ordem técnica dos computadores,
falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.
9. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da mesma.
10. O candidato que deixar de realizar a prova, não será classificado e, consequentemente, não será
promovido.
III- INSCRIÇÃO DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
1. Ao candidato com deficiência, que pretenda fazer uso das prerrogativas facultadas na Lei
Complementar 932/2002 e do disposto no Decreto Federal 3298/99, é assegurado o direito de
participar no presente Processo de Promoção no período previsto no item 1 do Inciso II do presente
Edital, desde que conste no protocolo de inscrição– via Internet, que o candidato tenha declarado que
se encontre nessa condição, especificando o tipo e o grau da deficiência.
1.1 As informações relativas serão obtidas do cadastro Funcional, desde que devidamente atualizado
pela unidade de classificação.
2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do
pedido.
3. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções contidas neste Edital,
não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.
IV - DA PROVA
1. As provas serão realizadas no mês de julho e as datas, locais e horários serão confirmados em
Edital de Convocação.
2. O Processo de Promoção constará de prova que versará sobre os perfis de competências e
habilidades requeridos para integrantes do Quadro do Magistério da rede estadual, de acordo com a
bibliografia estabelecida na Resolução SE 70, de 26-10-2010 e na Resolução SE 13, de 3–3-2011.
3. A prova será constituída de duas partes, sendo:
3.1 - 1ª parte objetiva, composta de 60 (sessenta) questões, avaliadas de 0 (zero) a 10 (dez) pontos;
3.2 - 2ª parte dissertativa, composta de 1 (uma) questão, avaliada de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
4. No caso de Professor de Educação Básica II, a parte objetiva será composta por questões
referenciadas ao perfil específico a cada disciplina e à parte geral, comum a todas as áreas, conforme
Resolução SE 70/2010 e Resolução SE 13/2011.
4.1 A parte dissertativa versará sobre a parte geral, comum a todas as áreas.
5. As notas da parte da prova e da parte da prova serão somadas, obtendo-se a média
aritmética que será considerada como nota do candidato na prova.
5.1- Se necessário, os servidores que atingirem o desempenho mínimo previsto no artigo da LC
1097/2009, 6 pontos para promoção da faixa 1 para a faixa 2, serão classificados conforme artigo
da mesma Lei Complementar, de acordo com os seguintes critérios:
5.1.1 maior pontuação no processo de avaliação;
5.1.2 maior tempo de permanência numa mesma unidade de ensino ou administrativa;
5.1.3 maior pontuação na tabela de frequência de que trata o artigo 3º da LC 1097/2009.
5.2 Serão promovidos, os candidatos classificados dentro do limite de 20% do contingente total de
integrantes de cada uma das faixas das classes de docentes, docente em extinção, suporte
pedagógico e suporte pedagógico em extinção, existente na data de abertura do processo de
promoção.
5.3 Atendidas as exigências legais, poderá ser beneficiado com a Promoção 1(um) servidor, de
cada uma das faixas das classes de docentes, docente em extinção, suporte pedagógico e suporte
pedagógico em extinção quando o contingente total de integrantes de cada uma destas faixas for
igual ou inferior a 4(quatro) - § 5º do artigo 4º da LC 1097/09.