Edital do Concurso Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) 2007

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS (SEGER)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE
ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO E DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
EDITAL N.º 1 – SEGER, DE 20 DE AGOSTO DE 2007
A SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS
HUMANOS (SEGER), nos termos da Lei . 8.479, de 19 de março de 2007, e da Lei n.º 8.590,
de 4 de julho de 2007, publicadas no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo de 21 de março
de 2007 e de 5 de julho de 2007, respectivamente, torna pública a realização de concurso público
para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo e Financeiro e de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1-O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção
e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2-A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as
seguintes fases:
a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas
objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista Administrativo e
Financeiro e de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
b) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para o cargo de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
1.3-O concurso será realizado na cidade Vitória/ES.
1.3.1-Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na
cidade de realização das provas, devidamente comprovada pelo CESPE/UnB, estas poderão ser
realizadas em outras cidades.
2 - DOS CARGOS
ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar, coordenar,
supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas com atendimento ao público e com a
administração de pessoal, material e patrimonial; informão, documentação, processos, compras,
finanças, orçamentos e outras atividades correlatas no âmbito da Administração Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.800,00.
2
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
FORMAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Administração.
VAGAS: 75, sendo 3 vagas reservadas aos candidatos portadores de
deficiência.
CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
FORMAÇÃO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Ciências Contábeis.
VAGAS: 30, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de
deficiência.
CARGO 3: ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
FORMAÇÃO: CIÊNCIAS ECONÔMICAS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Ciências Econômicas.
VAGAS: 30, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de
deficiência.
CARGO 4: ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
FORMAÇÃO: DIREITO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Direito.
VAGAS: 15, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de
deficiência.
CARGO 5: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESO
GOVERNAMENTAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), de conclusão de curso de
graduação de nível superior em qualquer área de formação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realização de atividades
qualificadas na área de gestão, formulação e execução de políticas públicas; participação em
equipes de desenvolvimento e execução de projetos nas áreas de recursos humanos, serviços
gerais, orçamento, planejamento e tecnologia da informação; identificação e captação de recursos
3
financeiros e tecnológicos e outras atividades que sejam necessárias à execução de ações
governamentais.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.500,00.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
VAGAS: 50, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de
deficiência.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
3.1 Do total das vagas destinadas a cada cargo/formação, 3% serão providos
na forma do pagrafo único do artigo 7.º da Lei Complementar Estadual n.º 46, de 10 de janeiro
de 1994, alterado pela Lei Complementar n.º 97, de 12 de maio de 1997, publicadas no Diário
Oficial do Estado do Espírito Santo de 31 de janeiro de 1994, e do Decreto Federal n.º 3.298, de
20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
3.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em
igualdade de condições com os demais candidatos.
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar laudo médico (original ou cópia simples), emitido nos últimos
doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificão Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provel
causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.
3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá encaminhar o laudo médico
(original ou cópia simples) a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2, via SEDEX, postado
impreterivelmente até o dia 19 de setembro de 2007, para a Central de Atendimento do
CESPE/UnB Concurso SEGER (laudo médico) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto
Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP
70904-970.
3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, ao dia 19 de setembro de
2007, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o
laudo médico (original ou cópia simples) a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2, na Central de
Atendimento do CESPE/UnB Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de
Ciências (ICC), ala norte, mezanino – Asa Norte, Brasília/DF.
3.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia simples), por
qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza
por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.
3.3 O candidato portador de deficncia poderá requerer, na forma do subitem
5.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas,
4
indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40,
parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.
3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para
este concurso público e o será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para
concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seger2007, na ocasião da divulgação do edital de
locais e horários de realização das provas.
3.4.1.1 O candidato disporá de um dia a partir da divulgão da relação citada
no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou
via SEDEX, citados no subitem 13.4 deste edital. Após esse peodo, não seo aceitos pedidos de
revisão.
3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito
ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o o-atendimento às condições
especiais necessárias.
3.6 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência se não
eliminados no concurso serão convocados para se submeter à perícia dica promovida por
equipe multiprofissional, sob responsabilidade da SEGER, formada por seis profissionais, que
verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou o, bem como, no estágio probatório,
sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do
artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.
3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo
médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no
Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.
3.8 A não-observância do disposto no subitem 3.7 deste edital, a reprovação
na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas
reservadas aos candidatos em tais condições.
3.9 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por o
ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação
geral por cargo/formação.
3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica no
decorrer do estágio probatório em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições
do cargo/formação será exonerado do cargo.
3.11 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de
deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus
nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificão necessária, figurarão também na
lista de classificação geral por cargo/formação.
5
3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 deste edital que o forem providas
por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais
candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/formação.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1 Ser aprovado em todas as fases do concurso.
4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição
Federal.
4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
4.4 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
4.5 Possuir os requisitos exigidos para o cargo/formação, conforme item 2
deste edital.
4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4.7 Cumprir as determinações deste edital.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet, conforme
procedimentos especificados a seguir.
5.1.1 TAXAS:
a) R$ 80,00 para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental;
b) R$ 68,00 para o cargo de Analista Administrativo e Financeiro.
5.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seger2007, solicitada no período entre 10 horas do
dia 27 de agosto de 2007 e 23 horas e 59 minutos do dia 18 de setembro de 2007, observado o
horário oficial de Brasília/DF.
5.1.3 O CESPE/UnB o se responsabiliza por solicitação de inscrão o
recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a
transferência de dados.
5.1.4 O candidato podeefetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio
da Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA).
5.1.4.1 A Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA) estará
6
disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seger2007 e deverá ser
impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do
preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.1.4.2 A GRU COBRANÇA pode ser paga em qualquer banco, bem como
nas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
5.1.4.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 19
de setembro de 2007.
5.1.4.4 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação
de pagamento da taxa de inscrição.
5.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seger2007, após o acatamento da inscrição, sendo
de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o
CESPE/UnB disponibilizará postos de inscrição com computadores, localizados nos endereços
listados a seguir, no período entre 10 horas do dia 27 de agosto de 2007 e 23 horas e 59
minutos do dia 18 de setembro de 2007, observado o horário de funcionamento de cada
estabelecimento.
UF
Cidade Local Endereço
ES Cariacica Informática Futura Avenida Getúlio Vargas, n.º 29 – Campo Grande
ES Cariacica Informática Futura Rua Argeu Pinheiro, n.º 7 – Itaciba
ES Serra Microlins Avenida Central, n.º 650, sobreloja – Laranjeiras
ES Vila Velha Microlins Rua Cabo Alison Simões, n.º 616 – Centro
ES Vitória Microlins Avenida Jerônimo Monteiro, n.º 776 – Centro
ES Vitória Microlins Avenida Fernando Ferrari, n.º 2.194 – Goiabeiras
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato
deverá optar por um cargo/formação. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida a sua
alteração e, em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de alteração.
5.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via
fax ou a via correio eletrônico.
5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou
para outros concursos.
5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de
Pessoa Física (CPF) do candidato.
5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira
7
responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público
aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.
5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrão o será devolvido
em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da
Administração Pública.
5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto
nos casos previstos na Lei Estadual n.º 6.663, de 25 de abril de 2001, conforme procedimentos
descritos a seguir.
5.4.7.1 Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste
concurso público o candidato amparado pela Lei Estadual n.
o
6.663, de 25 de abril de 2001.
5.4.7.2 O interessado que preencher os requisitos dos dispositivos citados no
subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público
deverá comparecer à: EEEMF Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto – Avenida Leitão da
Silva, s/n.º – Praia do Suá, Vitória/ES, no período de 27 a 29 de agosto de 2007, das 10 horas às
18 horas, e entregar o requerimento de isenção, devidamente preenchido, disponibilizado no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seger2007, por intermédio do aplicativo
para inscrição, instruindo-o com cópia autenticada dos seguintes documentos:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) páginas que
contenham fotografia, identificação e contrato de trabalho (no caso dos desempregados, deverão
ser apresentadas as folhas em branco da carteira de trabalho, subseqüentes a última demissão);
b) contracheque atual (no caso de empregados);
c) declarar, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, para todos os
casos, que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no ano de 2006 (a ausência da
declaração do candidato implicará o indeferimento da solicitação de isenção da taxa).
5.4.7.3 As informações prestadas no formulário, bem como a documentação
apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer
falsidade.
5.4.7.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao
candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no
subitem 5.4.7.2;
d) o observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.4.7.2 deste
edital.
5.4.7.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos
documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revio e/ou recurso.
5.4.7.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de
inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
8
5.4.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/UnB.
5.4.7.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia
14 de setembro de 2007, no endero eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seger2007, e
no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.
5.4.7.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, para
efetivar a sua inscrição no concurso, deverão acessar o endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/seger2007 e imprimir a GRU COBRANÇA por meio da
página de acompanhamento para pagamento até o dia 19 de setembro de 2007, conforme
procedimentos descritos neste edital.
5.4.7.10 O interessado que não tiver seu pedido de iseão deferido e que o
efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estará
automaticamente excluído do concurso público.
5.4.8 O comprovante de inscrição deveser mantido em poder do candidato
e apresentado nos locais de realização das provas.
5.4.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização
das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda,
enviar, até o dia 19 de setembro de 2007, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de
Atendimento do CESPE/UnB Concurso SEGER (laudo médico), Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte Asa Norte, Brasília/DF, Caixa
Postal 4488, CEP 70904-970, laudo médico (original ou cópia simples) que justifique o
atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos
de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições
especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.4.9.1 O laudo dico (original ou cópia simples) referido no subitem 5.4.9
poderá, ainda, ser entregue, até o dia 19 de setembro de 2007, das 8 horas às 19 horas,
pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte,
Brasília/DF.
5.4.9.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia simples), por
qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza
por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.
5.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização
das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante,
que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A
candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
5.4.9.4 O laudo dico (original ou cópia simples) valerá somente para este
concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.
5.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial
9
deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seger2007, na
ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas.
5.4.9.5.1 O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação
citada no subitem anterior para contestar o indeferimento pessoalmente ou por meio de fax, e-mail
ou via SEDEX, citados no subitem 13.4 deste edital. Após esse período, o serão aceitos pedidos
de revisão.
5.4.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem
ciência e aceita que, caso aprovado, deve entregar os documentos comprobatórios dos requisitos
exigidos para o cargo/formação por ocasião da posse.
6 DAS FASES DO CONCURSO
6.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação
de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação
constantes deste edital, bem como avaliação de títulos, de caráter classificatório, conforme o
quadro a seguir.
6.1.1 ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO
DE ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 40 ELIMINATÓRIO
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Complementares 30 E
(P
3
) Objetiva Conhecimentos Específicos 50 CLASSIFICATÓRIO
6.1.2 ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO
DE ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 40 ELIMINATÓRIO
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Complementares 30 E
(P
3
) Objetiva Conhecimentos Específicos 50 CLASSIFICATÓRIO
(P
4
) Avaliação de
Títulos
CLASSIFICATÓRIO
6.2 As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão
aplicadas no dia 21 de outubro de 2007, no turno da tarde.
6.3 Os locais e o horário de realização das provas objetivas serão publicados
no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/seger2007, nas datas prováveis de 10 ou 11 de outubro de
2007. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de
realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
6.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas
no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios,
10
sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a
informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que o o desobriga
do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital.
7 DAS PROVAS OBJETIVAS (para todos os cargos)
7.1 Cada prova objetiva se constituída de 120 itens para julgamento,
agrupados por comandos que deveo ser respeitados. O julgamento de cada item se CERTO ou
ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas,
para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser
preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o digo E, que
deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
7.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente
um, dos dois campos da folha de respostas.
7.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a
folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O
preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá
proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de
respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do
preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que
estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada
ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
7.5 O candidato o deveamassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da
impossibilidade de realização da leitura óptica.
7.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em
especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
7.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas
por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para
esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB
devidamente treinado.
7.8 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos
que realizaram as provas objetivas, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/seger2007, após a data de divulgação do resultado final das
provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de
publicação do resultado final do concurso público.
7.8.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos
pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
11
8 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (somente para o cargo de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental)
8.1 A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá 5,00 pontos,
ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
8.2 Somente serão aceitos os tulos abaixo relacionados, expedidos até a
data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNE
A
TÍTULOS
VALOR DE
CADA
TÍTULO
VALOR
MÁXIMO
DOS
TÍTULOS
A
Exercício de cargo, de emprego ou de função de
nível superior, na Administração Pública ou na
iniciativa privada relacionado ao cargo.
0,50 por ano
completo sem
sobreposição de
tempo
1,50
B
Certificado ou declaração de conclusão de curso
de pós-graduação (monografia aprovada), em
nível de especialização, com carga horária
mínima de 360 horas, acompanhado de histórico
escolar.
0,50
C
Diploma, devidamente registrado, de conclusão
de doutorado ou certificado/declaração de
conclusão de doutorado, acompanhado do
histórico do curso, na área de formação
específica a que concorre.
1,50 3,50
D
Diploma, devidamente registrado, de conclusão
de mestrado ou certificado/declaração de
conclusão de mestrado, acompanhado do
histórico escolar, na área de formação
específica a que concorre.
1,00
TOTAL
MÁXIMO DE PONTOS 5,00
8.3 Recebenota zero o candidato que o entregar os títulos na forma, no
prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
8.4 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via
correio eletrônico.
8.5 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o
formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de títulos
apresentados. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em
cartório judicial ou extrajudicial, de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão
devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.
8.6 Não serão recebidos documentos originais.
12
8.7 o serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-
autenticadas em cartório.
8.8 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via
fax, páginas eletrônicas ou outras formas que não aquelas exigidas neste edital.
8.9 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os
títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do
procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento
de identidade do candidato.
8.9.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informões prestadas
por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos tulos na data prevista
no edital de convocação para essa etapa, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais
erros de seu representante.
8.10 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
8.10.1 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea A
do quadro de títulos, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), página de
identificação do candidato e do contrato de trabalho, acrescida de declaração do empregador que
informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a
descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de
conclusão de curso de graduação;
b) declarão/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início
e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades
desenvolvidas, se realizado na área pública, acompanhada do diploma de conclusão de curso de
graduação;
c) contrato de prestão de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA)
acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do
serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de
conclusão de curso de graduação.
8.10.1.1 A declaração/certidão mencionada na opção “bdo subitem anterior
deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal
ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá
declarar/certificar também essa inexistência.
8.10.1.2 A comprovação por meio do recibo de pagamento autônomo (RPA)
só será aceita com a apresentação do primeiro mês e do último mês recebido.
8.10.1.3 Para efeito de pontuação da alínea A do quadro de títulos, não será
considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.
8.10.1.4 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de
estágio, de monitoria, de bolsa de estudo ou de atividade como voluntário.
8.10.1.5 Para efeito de pontuação da alínea A do quadro de títulos, somente será considerada a
13
experiência após a conclusão do curso de nível superior.
8.10.1.6 Todo documento apresentado para fins de comprovação de
exercício profissional deverá ser emitido pelo órgão de pessoal ou de recursos humanos
competente e conter o período de início e término do trabalho realizado, bem como a jornada de
trabalho.
8.10.2 Para receber a pontuação relativa ao tulo relacionado na alínea B do
quadro de títulos, o candidato deverá comprovar, por meio de certificado, que o curso de
especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE)
ou de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).
8.10.2.1 Caso o certificado o comprove que o curso de especialização foi
realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da
instituição, atestando que o curso atende às normas do CNE ou de acordo com as normas do
extinto Conselho Federal de Educação (CFE).
8.10.2.2 Não receberá pontuão na alínea B do quadro de títulos o candidato
que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas
do CNE ou de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE) sem a
declaração da instituição referida no subitem 8.10.2.1.
8.10.2.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea B
do quadro de títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações em que constem a carga
horária.
8.10.3 Para a comprovão da conclusão do curso de pós-graduação em nível
de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por
instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado
ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar
do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as
respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação.
8.10.3.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será
aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.
8.10.3.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina o serão
aceitos como os títulos relacionados nas alíneas C e D do quadro de títulos.
8.11 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será
considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
8.12 Cada título será considerado uma única vez.
8.13 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea dos Quadros
de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de
pontos estipulados no subitem.
8.1 serão desconsiderados.
14
8.13.1 No caso das alíneas B, C e D, o limite máximo de pontos será de 3,50,
independentemente da quantidade de títulos apresentada, conforme estabelecido no Quadros de
Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos.
9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
9.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de
processamento eletrônico.
9.1.1 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas
marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em
concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta
do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso
não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
9.1.2 O cálculo da pontuação em cada prova objetiva, comum a todos os
candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõe.
9.1.3 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o
candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a)obtiver nota inferior a 8,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos
Básicos (P
1
);
b) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos
Complementares (P
2
);
c)obtiver nota inferior a 12,00 pontos na prova objetiva de
Conhecimentos Específicos (P
3
);
d) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
9.1.4 O candidato eliminado na forma do subitem 9.1.3 deste edital o terá
classificação no concurso.
9.1.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 9.1.3 serão
ordenados por cargo/formação de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas
objetivas (NFPO) que será a soma algébrica das notas obtidas nas provas objetivas P
1
,
P
2
e P
3
.
9.2 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos ao cargo de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental aprovados nas provas objetivas e
classificados em aduas vezes o número de vagas oferecido neste edital, observada a reserva de
vagas aos candidatos que se declararem portadores de deficiência e respeitados os empates na
última posição.
9.2.1 Os candidatos ao cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental não convocados para a avaliação de tulos serão eliminados e não terão
classificação alguma no concurso.
9.3 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda
casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for
igual ou superior a cinco.
15
10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
10.1 A nota final no concurso (NFC) dos candidatos ao cargo de Analista
Administrativo e Financeiro será a nota final obtida nas provas objetivas (NFPO)
10.2 A nota final no concurso (NFC) dos candidatos ao cargo de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental será a soma algébrica da nota final nas provas
objetivas (NFPO) e da pontuação obtida na avaliação de títulos.
10.3 Os candidatos serão ordenados por cargo/formação de acordo com os
valores decrescentes da nota final no concurso público.
10.4 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de
deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus
nomes publicados em lista à parte, de acordo com o cargo/formação e, caso obtenham
classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/formação.
11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NO CONCURSO
11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o
candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, a o último dia de inscrição
neste concurso público, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
3
);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos
Específicos (P
3
);
d) obtiver maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
);
e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos
Básicos (P
1
);
f) obtiver maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Complementares
(P
2
);
g) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos
Complementares (P
2
).
11.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
12 DOS RECURSOS
12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados
na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seger2007, em data a ser
determinada no caderno de provas.
12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais
preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao
da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia,
ininterruptamente, conforme datas determinadas no caderno de provas.
16
12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seger2007, e seguir as instruções ali
contidas.
12.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
12.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado,
qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
12.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a
pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de
terem recorrido.
12.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial
preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
12.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de
gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seger2007
quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos
candidatos.
12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou,
ainda, fora do prazo.
12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou
recurso de gabarito oficial definitivo, bem como recurso contra o resultado final na avaliação de
títulos.
12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente
indeferidos.
12.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado
provisório na avaliação de títulos serão disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
13 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o
concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
13.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicão de
todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do
Estado do Espírito Santo e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/seger2007.
13.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na
Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro,
17
Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do
telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/seger2007, ressalvado o disposto no subitem 13.5 deste edital.
13.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante
a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar
correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de
número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
13.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e
horários de realização das provas. O candidato deveobservar rigorosamente os editais e os
comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.2.
13.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das
provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido
somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do
comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de
lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.
13.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras
funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei
federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o
modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).
13.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de
nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou
danificados.
13.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que
autenticada, nem protocolo do documento.
13.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar
documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.7 deste edital, não poderá
fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.
13.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de
realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto,
deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido
há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
13.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo
documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
13.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o
18
CESPE/UnB podeproceder, como forma de identificação, à coleta da impreso digital de todos
os candidatos no dia de realização das provas.
13.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos
predeterminados em edital ou em comunicado.
13.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das
provas após o horário fixado para o seu início.
13.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de
realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
13.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das
provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.
13.14 O CESPE/UnB mante um marcador de tempo em cada sala de provas
para fins de acompanhamento pelos candidatos.
13.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas o poderetornar
em hipótese alguma.
13.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das
provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário
determinado para o término das provas.
13.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para
a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
13.18 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O o-
comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.
13.19 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação
entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações,
réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou
legislação.
13.20 Seeliminado do concurso o candidato que, durante a realização das
provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman,
agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina
fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos
escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis,
lapiseira e/ou borracha.
13.20.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos
objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.
13.20.2 O CESPE/UnB o ficará responsável pela guarda de quaisquer dos
objetos supracitados.
13.20.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de
19
objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos
neles causados.
13.20.4 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas
portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.
13.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do
concurso público o candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar,
dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com
outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone
celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular,
máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie,
óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda,
lápis, lapiseira e/ou borracha;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de
aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante
de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado
para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de
respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter
aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital.
13.22 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao
seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
13.23 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito,
suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
13.24 O descumprimento de quaisquer das instrões supracitadas implica
a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
13.25 O concurso será homologado pelo Secretário de Estado de Gestão e
Recursos Humanos divulgado na forma do subitem 13.2 deste edital.
13.26 O prazo de validade do concurso esgotar-seapós dois anos, contados
20
a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma
única vez, por igual período.
13.27 Após o concurso, os candidatos aprovados e empossados participarão
de Curso Específico de Formação.
13.28 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o
CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser
enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, e perante a SEGER, se selecionado. São de
exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu
endereço.
13.29 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com a
SEGER.
13.30 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores o serão objeto de avaliação nas provas do
concurso.
13.31 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser
feitas por meio de outro edital.
14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
14.1 HABILIDADES
14.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão
além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, alise, síntese e
avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.
14.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma
habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.
14.2 CONHECIMENTOS
14.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades,
conhecimentos, conforme especificação a seguir.
14.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS
CARGOS):
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreeno e interpretão de textos. 2
Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6
Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da orão e do período. 8 Pontuação. 9
Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.
LÍNGUA INGLESA: 1 Compreeno de texto escrito em Língua Inglesa. 2
Itens gramaticais relevantes para a compreeno dos conteúdos semânticos.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows. 2
21
Noções do ambiente Microsoft Office. 3 Conceitos relacionados à Internet. 4 Navegadores. 5
Correio eletrônico. 6 Segurança da informação.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico:
proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela
verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com
conjuntos.
14.2.1.2 CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES (PARA
TODOS OS CARGOS):
I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Os Poderes do Estado e as
respectivas funções. 2 Formas de Estado. 3 Formas e sistemas de governo. 4 Teoria Geral da
Constituição. 5 Controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro. 6 Princípios fundamentais
da Constituição da República Federativa do Brasil. 7 Direitos e Garantias Fundamentais. 8
Organização do Estado Brasileiro. 9 Organização dos Poderes. 10 Finanças Públicas. 11 Ordem
econômica e financeira. II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Estado, governo e
administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2
Organização administrativa do Estado. 3 Administração direta e indireta. 4 Agentes públicos:
espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos,
regime jurídico único, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e
vantagens, regime disciplinar, responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes
administrativos. 6 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e
invalidação. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle
judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. 8 Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar n.° 046, de
31/01/1994). III NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1 Sistema Tributário Nacional. 2
Princípios Constitucionais. 3 Competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios para instituir tributos, contribuições e empréstimos compulsórios. 4 Limitações
constitucionais da competência tributária. 5 Tributo. Conceito. 6 Natureza jurídica específica dos
tributos. 7 Impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições parafiscais e empréstimos
compulsórios. 8 Competência tributária. 9 Relação jurídica tributária: Elementos estruturais,
obrigação tributária principal e acessória. 10 Fato gerador. 11 Sujeito ativo e passivo. 12
Capacidade tributária. 13 Domicílio tributário. 14 Responsabilidade tributária. 15 Crédito
tributário. Conceito. Constituição. IV NOÇÕES DE PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA. 1
Gráficos e tabelas; médias, moda, mediana e medidas de dispersão. 2 Noções de probabilidade.
14.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
FORMAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO: 1 Administração de Recursos Humanos. Estratégias de
RH. Relações com Empregados. Equipes e Liderança. Gerenciamento de Desempenho.
Recrutamento e Seleção. Remuneração e Benefícios. Motivação. Desenvolvimento de RH.
Organizações de Aprendizagem. Cultura Organizacional. 2 Administração Mercadológica.
Pesquisa de Mercado. Segmentação de Mercado. Estratégias de Marketing. Marketing de
Serviços. Gestão do Relacionamento com Cliente. Responsabilidade Social. Marketing
Internacional. Comércio Eletrônico. Sistemas de Informão Gerencial. Administração de Vendas.
3 Administração da Produção e Materiais. Planejamento e Controle da Produção. Higiene
Industrial e Segurança do Trabalho. Gestão da Qualidade. Gestão da Cadeia de Suprimentos
22
(Supply Chain Management). Administração de Material. Gestão de Estoques. 4 Administração
Financeira e Orçamentária. Matetica Financeira. Conceitos Básicos sobre Valor do Dinheiro no
Tempo, Risco e Retorno. Análise das Demonstrações Financeiras. Análise de Investimentos.
Alavancagem e Endividamento. Planejamento Financeiro e Orçamentário. Administração do
Capital de Giro. Fontes de Financiamento a Longo Prazo. 5 Contabilidade. Contabilidade Geral.
Contabilidade de Custos. Contabilidade Gerencial. 6 Estratégia Empresarial. Estruturas
Organizacionais. Planejamento Estratégico Empresarial. Análise dos Ambientes Interno e
Externo.
CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
FORMAÇÃO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS: 1 Matemática financeira. 2 Legislação Societária.
Lei n.° 6.404. Legislação complementar. 3 Contabilidade. Elaborão de demonstrações contábeis
pela legislação societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade. Demonstração do
Fluxo de Caixa (Métodos Direto e Indireto). Demonstração do Valor Adicionado. Fusão, cisão e
incorporação de empresas. Consolidação de demonstrações contábeis. Auditoria. Contabilidade
em companhias abertas (Instruções da CVM e Mercado). Análise econômico-financeira.
Orçamento empresarial. Mercado de capitais (noções básicas). Importações e exportações (noções
básicas). Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. Avaliação e contabilização de
investimentos societários no país e no exterior. Destinação de resultado. Custos para avalião de
estoques. Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e informões gerenciais. Estudo da
relação custo versus volume versus lucro. Conversão de demonstrações contábeis em moedas
estrangeiras. Princípios internacionais de contabilidade. Operações com joint-ventures (aspectos
societários e tributários). 4 Tributos conhecimentos básicos. Imposto de Renda Pessoa Jurídica e
Contribuição social sobre o lucro. Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF. Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS. Participações governamentais. Programa de
Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP. Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social COFINS. Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico CIDE. 5 Finanças. Operações de leasing financeiro e operacional. Operações de
Drawback (noções básicas). Derivativos financeiros (noções básicas).
CARGO 3: ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
FORMAÇÃO: CIÊNCIAS ECONÔMICAS: 1 Microeconomia: Teoria do consumidor. Teoria
da firma. Estrutura de mercados. Equilíbrio geral. Economia do Bem estar. Externalidades. Bens
públicos. Economia da informação. Incerteza. Teoria dos Jogos. Economia industrial: conceitos
básicos (firma, indústria e mercados), elementos de estrutura de mercados (diferenciação de
produtos, barreiras à entrada, economias de escala e de escopo, inovação); padrões de
concorrência e estratégias empresariais, regulação dos mercados, política industrial. 2
Macroeconomia: Contabilidade nacional. Sistema monetário. Principais modelos
macroeconômicos: Clássico, keynesiano, IS-LM, oferta agregada e demanda agregada. Ciclos
econômicos, inflação e desemprego: Curva de Philips. Expectativas adaptativas e racionais, teoria
dos novos keynesianos e dos ciclos reais. Política fiscal e Política Monetária: Restrição
orçamentária, déficit público e dívida pública. Imposto Inflacionário. Senhoriagem. Equivancia
ricardiana. Objetivos e instrumentos de política monetária. Regras e discrição. Regime de metas
de inflação. Economia aberta: Arranjos de câmbio. Paridade do poder de compra. Paridade de
juros. Políticas macroeconômicas e determinação da renda em economias fechadas e abertas sob
diferentes regimes cambiais. Teoria do Crescimento. Teoria do Consumo e do Investimento. 3
Avaliações econômicas de projetos: Conceito de projeto de investimento. Importância,
características e limitações da elaboração e análise de projetos. Etapas na elaboração de projetos.
Metodologias de avaliação e seleção de projetos. Taxa mínima de atratividade. Parâmetros para
23
análise de projetos (vida econômica, depreciação, valor residual, capital de giro). Indicadores
econômicos de projetos e sua utilização para tomada de decisão. Análise de sensibilidade e
cenários. Incorporação da análise de risco e incerteza na avaliação e seleção de projetos. Análise
de projetos sociais. 4 Economia e Comércio Internacionais: Balanço de pagamentos. Comércio
exterior. Teorias sobre comércio internacional. Sistema financeiro internacional- instituições e
organismos financeiros internacionais. Integração regional. Investimento externo direto.
Globalização e comércio internacional. 5 Economia Brasileira Contemporânea: Origens da
industrialização brasileira. O Brasil no período entre guerras- a industrialização restringida:
crescimento e estagnação nos anos 20; a crise de 29. A economia brasileira no período 30-45: o
avanço da industrialização. Desenvolvimento no 2o. pós-guerra (45 a 64). O debate sobre
industrialização e estabilização; substituição de importações. A crise política, reformas
institucionais pós 64 e o período expansivo de 68/73. A crise externa e a resposta brasileira nos
anos 70- o 2º PND. O Brasil na cada de 80: choques externos, crise e políticas de ajustamento.
A modernização conservadora nos anos 90: abertura, redefinição dos papéis do Estado e políticas
de estabilização. A trajetória recente da economia brasileira. 6 Contabilidade Empresarial: Noções
básicas de Contabilidade. Análise das demonstrações contábeis: demonstrações contábeis
(balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de origens e
aplicações de recursos, demonstração do fluxo de caixa), indicadores (liquidez, endividamento,
atividade e rentabilidade). Orçamento. Centro de lucro e preço de transferências. Padrões de
comportamentos de custos. 7 Administração Financeira: Conceitos sicos de Administração
Financeira. Princípios gerais de alavancagem operacional e financeira. Planejamento financeiro de
curto prazo: administração do capital de giro, administrão de disponibilidades, administrão de
contas a receber. Planejamento financeiro de longo prazo. Derivativos: conceitos básicos.
CARGO 4: ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
FORMAÇÃO: DIREITO: I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Direitos e garantias
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos
políticos. 2 Organização do Estado: União, estados e municípios; administração pública:
servidores públicos civis. 3 Congresso Nacional: processo legislativo emendas à Constituição e
leis. 4 Poder Executivo: presidente da República, suas atribuições e responsabilidades. 5 Poder
Judiciário: princípios do Estado de direito legalidade, igualdade, controle judiciário; funções
essenciais da justiça: Ministério Público, Advocacia Geral da União e Defensoria Pública. 6
Sistema tributário nacional. 7 Ordem econômica e financeira: política urbana. 8 Ordem social:
seguridade social e meio ambiente. II DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Organização
administrativa brasileira. 2 Princípios fundamentais. 3 Administração direta, administração
indireta e fundacional. 4 Atos administrativos. 5 Contratos administrativos. 6 Processo de
licitação. 7 Concessão de serviços públicos. 8 Autorização e permissão. 9 Poderes
administrativos: vinculado, discricionário, regulamentar, disciplinar e de polícia. 10
Desapropriação. 11 Servidão. 12 Requisição. 13 Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
III DIREITO CIVIL. 1 Conceito. 2 Negócio jurídico: espécies, manifestação da vontade, vícios da
vontade, defeitos e invalidade. 3 Teoria da imprevisão. 4 Ato jurídico: fato e ato jurídico;
modalidades e formas do ato jurídico. 5 Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de
direito e fraude à lei. 6 Prescrição: conceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência. 7
Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis,
indivisíveis, solidárias; cláusula penal. 8 Extinção das obrigações: pagamento – objeto e prova,
lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. 9
Responsabilidade civil. 10 Direitos reais. 11 Posse da propriedade. 12 Supercie. 13 Contratos em
geral: disposições gerais; espécies; empréstimo; comodato; mútuo; prestação de serviço;
empreitada; mandato; fiança; extinção. 14 Assunção de vida. 15 Responsabilidade civil. 16
24
Regime de bens entre cônjuges. 17 Garantias reais: hipoteca, penhor comum, penhor agrícola,
penhor pecuniário, alienação fiduciária em garantia. IV DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1
Jurisdição e competência: formas e limites da jurisdição civil; modificações da competência. 2
Ação: conceito; ão e pretensão; condições da ação. 3 Processo: processo e procedimento;
formação, extinção e suspensão do processo; pressupostos processuais. 4 Sujeitos da relação
processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte e de estar em juízo. 5 Pedido: petição
inicial requisitos e cios; pedidos determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos;
interpretação e alteração do pedido. 6 Resposta do réu: contestação, exceção e objeção; carência
de ação; litispendência, conexão e continência de causa; exceções processuais: incompetência,
reconvenção; revelia; ão civil pública. 7 Execução: regras gerais; provisória e definitiva;
embargos do devedor. 8 Sentença e coisa julgada: requisitos da sentea; julgamento extra, ultra e
citra petitum; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva. 9
Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos. 10 Processo Cautelar. 11 Regime Jurídico das
Medidas Urgentes: Caução. V DIREITO DO TRABALHO. 1 Contrato Individual de Trabalho:
alteração, suspensão, interrupção e cessação. 2 Jornada de Trabalho (especialmente de bancário).
3 Trabalho Noturno. 4 Aviso Prévio. 5 Justa Causa. 6 Férias. 7 13º Salário. 8 Convenção Coletiva
de Trabalho. 9 Dissídio Coletivo de Trabalho. 10 FGTS (Lei n.° 8.036, de 1990 e Decreto n.°
99.684, de 1990). VI DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 1 Inicial. 2 Contestação. 3
Provas. 4 Recursos em Geral. 5 Da Instituição Sindical: artigos 511 a 569 da CLT. 6 Processo de
Multas Administrativas (art. 626/638).
CARGO 5: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESO
GOVERNAMENTAL: I ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Estruturação da quina
administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 2 Estrutura e estratégia
organizacional. 3 Cultura organizacional. 4 Administração pública: do modelo racional-legal ao
paradigma pós-burocrático. 5 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor
público. 6 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 7 Novas
tecnologias gerenciais: qualidade; impactos sobre a configuração das organizações públicas e
sobre os processos de gestão. Novos modelos: OS e OSIP. 8 Excelência nos serviços públicos. 9
Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 10 O paradigma do cliente na gestão
pública. 11 Gestão estratégica. 12 Tecnologia da informação, organização e cidadania. 13
Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 14 Noções de elaboração,
análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 15 Planejamento estratégico. II NOÇÕES DE
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Orçamento público. 2 Princípios
orçamentários. 3 Diretrizes orçamentárias. 4 Processo orçamentário. 5 Métodos, cnicas e
instrumentos do orçamento público. Normas legais aplicáveis. 6 SIPLAN, SISPPA, SIAFEM. 7
Receita pública: categorias, fontes, estágios; vida ativa. 8 Despesa pública: categorias, estágios.
9 Suprimento de fundos. 10 A conta única do Tesouro. 11 Licitações: modalidades, dispensa e
inexigibilidade (Lei n.º 8.666/93e alterações). Pregão (Lei . 10.520/02). 12 Contabilidade Geral.
12.1 Noções de Contabilidade. 12.2 Análise das demonstrações financeiras. III ECONOMIA DO
SETOR PÚBLICO. 1 Microeconomia. A racionalidade econômica do governo. Teorias do Bem
Estar. Custos de intervenção do governo. Equilíbrio geral. Bens públicos. Teoria da Escolha
Pública (Public choice). Externalidades. Impostos, tarifas, subsídios, eficiência econômica e
distribuição da renda. Quotas e preços máximos e mínimos. Regulação de mercados. 2
Macroeconomia. Papel dos gastos públicos. Política fiscal e monetária: instrumentos, interação e
efeitos sobre a demanda e o produto. Títulos públicos, déficit e dívida pública. Inflação e ficit
público. Imposto inflacionário, seignorage e curva de Laffer. Aumentos temporários e
permanentes nos gastos públicos. Alternativas de financiamento do déficit público. Relão entre
déficit público, poupança interna e resultado das contas do setor externo. Regras, discrição e
25
consistência temporal da política econômica.
RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos