Edital do Concurso Secretaria de Estado da Justiça - RO (SEJUS/RO) 2010

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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 367/GDRH/GAB/SEAD, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010.
(Pessoal Penitenciário)
O Secretário de Estado da Administração do Governo de Rondônia Senhor MOACIR CAETANO DE
SANT’ANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os termos constantes dos autos do Processo
Administrativo n. 01-142. 00851-00/2009, torna público que realizará através da Fundação Professor Carlos Augusto
Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de 1100 (Um Mil e Cem) vagas do cargo de Agente
Penitenciário e 100 (cem) vagas do cargo de Sócio Educador, de Nível Médio, respectivamente, pelo regime
Estatutário, para atender a Secretaria de Estado da Justiça SEJUS/RO, mediante as condições estabelecidas neste
Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e seus Anexos, sendo executado pela Fundação Professor Carlos
Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com
renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de até 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da
homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante ato do Chefe
do Poder Executivo Estadual, conforme dispõe o Artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas somente via Internet, e nos Postos de Atendimento,
conforme especificado no item (4).
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no portal
www.funcab.org.
1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado de Rondônia, ou na
imprensa local e nos portais www.rondonia.ro.gov.br e www.funcab.org, neste último, até a entrega do resultado final do
presente Concurso.
1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso nos órgãos de imprensa e portais citados no
item (1.6), pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.
1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estarão disponíveis nos portais www.funcab.org e
www.rondonia.ro.gov.br a partir do início das inscrições.
1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo da SEJUS pertencerão ao regime
jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições da Lei Estadual n. 413/2007 e Lei Estadual n. 580/210. E, no que
couber pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, previstos pela Lei Complementar n.
068, de 9 de dezembro de 1992 e suas alterações, bem como as demais normas legais.
1.10. As vagas para cada cargo serão distribuídas por unidade prisional, de acordo com ANEXO I desse Edital, devendo
o candidato optar pela localidade de lotação no ato de sua inscrição.
1.11. Os cargos, requisito para ingresso, quantitativo de vagas e a remuneração são os estabelecidos no ANEXO I
1.11.1. Os aprovados e nomeados para prover os cargos deste Concurso cumprirão jornada de trabalho de 40h
(quarenta horas) semanais.
1.12. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame,
desde que haja dotação orçamentária própria e disponível, vagas que estejam em aberto e ainda, as que forem criadas
por lei.
1.13. As atribuições dos ocupantes dos cargos são as constantes do ANEXO IV.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
2.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos são os seguintes:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros
e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição
Federal;
c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
g) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de escolaridade, fornecido por instituição de ensino,
reconhecido pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e pia do respectivo
documento, de acordo com o cargo pretendido, conforme requisito estabelecido no ANEXO I deste Edital;
h) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, portador de deficiência incompatível
com as atribuições do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;
i) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de nomeação;
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j) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;
k) certidões fazendárias emitidas pela Secretaria de Estado de Finanças e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
l) cumprir na íntegra as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
3. DAS ETAPAS
3.1. O presente Concurso Público será composto das etapas a seguir.
3.2. Etapa I - sob a responsabilidade da FUNCAB:
a) Prova Objetiva, de Conhecimentos Gerais e Específicos, de caráter classificatório e eliminatório;
b) Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
c) Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.
3.3. Etapa II - sob a responsabilidade do Governo do Estado de Rondônia:
a) Curso de Formação Básica, de caráter eliminatório;
b) Investigação Social, de caráter eliminatório;
3.4. Ao final de cada etapa, o resultado será divulgado nos portais www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br.
3.5. A Prova Objetiva será aplicada, simultaneamente, nas cidades de Porto Velho, Cacoal, Ariquemes, Ji-Paraná,
Rolim de Moura, Vilhena, Guajará-Mirim, todas no Estado de Rondônia, devendo, o candidato, optar pela cidade em que
deseja realizar sua prova, no ato da inscrição.
3.6. O Teste de Aptidão Física, Avaliação Psicológica e o Curso de Formação Básica, serão realizados somente na
cidade de Porto Velho.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital,
incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais, não poderá
alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.
4.2. A inscrição no Concurso exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.
4.3. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição, uma única opção de
cargo e localidade de lotação, bem como da cidade em que deseja fazer a Prova Objetiva. Depois de efetivada a
inscrição, não será aceito pedido de alteração dessas opções.
4.3.1. Uma vez escolhido os códigos, o candidato automaticamente estará vinculado ao cargo e a localidade de
lotação, o candidato concorrerá unicamente àquela(s) vaga(s), não sendo admitida posterior alteração.
4.4. Será facultado ao candidato, inscrever-se para ambos os cargos, sabendo as provas objetivas serão realizadas em
turnos distintos, conforme a seguir:
PROVA OBJETIVA
-
DIA 12/12/2010
DOMINGO.
TURNO DA MANHÃ
TURNO DA TARDE
Cargo de Sócio Educador
Cargo de Agente Penitenciário
4.4.1. As demais etapas serão também organizadas de forma a permitir que o candidato possa realizar para ambos os
cargos.
4.5. Para inscrever-se para dois cargos, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição para cada cargo escolhido e
pagar a taxa de inscrição correspondente a cada opção.
4.5.1. O candidato não poderá concorrer em um mesmo cargo para localidades distintas de lotação.
4.5.2. Caso o candidato efetue mais de uma inscrição no mesmo cargo, terá a primeira automaticamente cancelada,
não havendo, neste caso, ressarcimento da taxa da primeira inscrição.
4.5.3. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrição proporcionará maior oportunidade de concorrência aos
candidatos, devendo ser observada a lei específica que trata sobre a acumulação dos cargos públicos, no caso de
aprovação do candidato em mais de um cargo público.
4.6. As inscrições poderão ser realizadas pela Internet no portal www.funcab.org ou e no Posto de Atendimento -
ANEXO III, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto – ANEXO II.
4.7. As taxas de inscrição serão as seguintes:
- R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de Agente Penitenciário e Sócio Educador;
4.8. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o interessado deverá certificar-se de que preenche os
requisitos exigidos neste Edital, pois em hipótese alguma haverá devolução da mesma, salvo em caso de cancelamento
do Certame por conveniência da Administração.
4.9. Não será concedida isenção total ou parcial da taxa de inscrição, ressalvado o caso de Doadores de Sangue,
previsto na Lei Estadual n. 1.134, de 10 de dezembro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 10.709, de 12 de
novembro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 5.353, de 12 de novembro de 2003.
4.10. Os interessados em obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, de que trata o subitem acima, por serem
Doadores de Sangue, deverão cumprir os critérios constantes no roteiro abaixo.
4.11. Roteiro para solicitação da isenção de pagamento da taxa de inscrição:
I) Preencher e assinar a ficha de solicitação de inscrição com isenção, que será disponibilizada no endereço eletrônico
www.funcab.org ou no Posto de Atendimento – ANEXO III.
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II) Anexar Declaração original emitida pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia –
FHEMERON.
III) Cópia da Carteira de Identidade, devidamente autenticada em cartório.
IV) A documentação acima deverá ser protocolada impreterivelmente no período estabelecido no Cronograma Previsto -
ANEXO II, não havendo prorrogação do período para a entrega.
V) Entregar a documentação acima, pessoalmente no Posto de Atendimento ANEXO III, no horário de 08h às 12h e
de 14h às 18h (horário de Rondônia) ou enviar via SEDEX para a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
RO Concurso blico SEJUS/RO/PESSOAL PENITENCIÁRIO, destinada ao seguinte endereço: Rua Aparício
Morais, n. 3869, Bairro: Industrial, próximo ao Hospital de Base Ary Pinheiro, CEP: 76.821-094 Porto Velho RO,
devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico
notificacao@funcab.org ou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo do candidato, data de postagem e o
número identificador do objeto. Não haverá prorrogação do período para a entrega.
VI) A não apresentação de qualquer documento estabelecido para comprovar a condição de doador de sangue ou a
apresentação dos documentos fora dos padrões e formas solicitadas, implicará no indeferimento do pedido de isenção.
VII) A relação das isenções deferidas será divulgada nos sites www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br.
VIII) Os candidatos com isenção deferida terão sua inscrição automaticamente efetivada.
IX) Sendo constatada, a qualquer tempo, como falsa, qualquer documentação entregue será cancelada a inscrição por
ventura efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo ainda, seu autor, pela falsidade, na forma da
lei.
X) As doações deverão estar compreendidas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, antes do término da inscrição do
Concurso.
XI) Após a divulgação do resultado dos pedidos de isenção, não serão aceitos documentos e/ou comprovantes de forma
complementar ou retificadoras.
4.12. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso, após ter cumprido todas as instruções descritas
no item (4) deste Edital e ter sua inscrição homologada pelo Secretário de Estado da Administração e divulgada nos
portais www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br.
4.13. Das inscrições pela Internet
4.13.1. Para se inscrever o candidato deverá acessar o portal www.funcab.org, onde constam o Edital, a Ficha de
Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará
disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde às 10 horas do dia de inscrição até às 23h59min do
último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto ANEXO III, considerando-se o horário oficial
de Brasília/DF.
4.13.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição e demais
procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição,
evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.
4.13.3. Ao efetuar a inscrição, via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa
de inscrição, até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá ser emitida a via do boleto
no portal www.funcab.org, que terá nova data de vencimento. A data limite de vencimento do boleto será o primeiro dia
útil após o encerramento das inscrições. Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.
4.13.4. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da taxa de
inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência da rede bancária, agência lotérica ou
rede conveniada com banco, obrigatoriamente, por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato
no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC´s ou similares.
4.13.5. O boleto pago, autenticado pelo caixa do banco ou o comprovante de pagamento deverá estar de posse do
candidato durante todo o Certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.
4.13.6. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no portal www.funcab.org para consulta e impressão.
4.13.7. Os candidatos que se inscreverem pela Internet poderão confirmar sua inscrição no portal www.funcab.org a
partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário.
4.13.8. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o canhoto
da inscrição autenticado.
4.13.9. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da mesma.
4.13.10. A inscrição é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o
possível congestionamento de comunicação do portal www.funcab.org nos últimos dias de inscrição.
4.13.11. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição motivados por falhas de comunicação ou
congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período que venha a impossibilitar a transferência e o
recebimento de dados.
4.14. Da inscrição pela Internet no Posto de Atendimento
4.14.1 Para os candidatos que não tem acesso à Internet, será disponibilizado, no Posto Atendimento ANEXO III,
microcomputador para viabilizar a efetivação da inscrição.
4.14.2 Será de responsabilidade exclusiva do candidato, efetuar sua inscrição, podendo contar, apenas com orientações
do atendente do posto. Não será responsabilidade do atendente, efetuar a inscrição pelo candidato.
4.15. Para efetuar a inscrição o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no item (4).
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4.16. A FUNCAB não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações não verídicas, endereço
inexato ou incompleto fornecido pelo candidato ou seu procurador.
4.17. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções
descritas no item (4) deste Edital
4.18. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importarão em
insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer
etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
5. DAS PROVAS ESPECIAIS
5.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva, o candidato deverá solicitá-la
no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais
necessários, arcando o candidato com as atribuições de sua omissão.
5.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB,
observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.
5.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e
que será responsável pela guarda da criança.
5.3.1. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
6. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS ETAPAS
6.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação das Provas Objetivas serão disponibilizadas no Posto de
Atendimento ANEXO III, e no portal www.funcab.org, com antecedência mínima de 5 dias da data de sua realização,
conforme consta no Cronograma Previsto – ANEXO II.
6.2. Os candidatos deverão acessar no site www.funcab.org o Cartão de Confirmação da Inscrição (CCI),
constando, data, horário e local de realização da Prova Objetiva.
6.2.1. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização das provas, o seu cartão de confirmação de
inscrição (CCI), para facilitar a localização de sua sala, sendo imprescindível, que esteja de posse do documento oficial
de identidade, conforme especificado no item (6.6.1) e subitem (6.6.2), deste Edital.
6.3. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de realização da prova e pelo
comparecimento no horário determinado.
6.4. Os horários das provas referir-se-ão ao horário de Rondônia.
6.5. O candidato deverá comparecer para a realização das Provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do
horário estabelecido para o fechamento do portão e portando documento oficial e original de identificação.
6.5.1. O candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em
material transparente. Não será permitido o uso de qualquer outro tipo de caneta, nem de apontador, lapiseira ou
“caneta borracha”.
6.5.2. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas, após o horário fixado para o
fechamento dos portões, sendo que as provas serão iniciadas 10 (dez) minutos após esse horário. Após o fechamento
dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma, mesmo que as provas ainda não tenham
sido iniciadas.
6.6. Em todas as etapas, o candidato deverá comparecer ao local de prova, portando documento oficial e original de
identidade.
6.6.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade:
- Carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares) pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias
Militares;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos de Classe entre outros);
- Certificado de Reservista;
- Passaporte;
- Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura;
- Carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade;
- Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).
6.6.2. Não serão aceitos como documento de identidade:
- Certidões de nascimento;
- Títulos eleitorais;
- Carteiras de Motorista (modelo sem foto);
- Carteiras de Estudante;
- Carteiras Funcionais sem valor de identidade;
- Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
6.6.2.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do
candidato (foto e assinatura).
6.6.2.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova objetiva, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da
ocorrência em órgão policial, expedido , no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação
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especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta de
digital.
6.7. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas
relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
6.8. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala ou responsável pelo local, antes do acesso à
sala/local de prova.
6.8.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso, nas salas, de candidatos sem documento oficial e original de
identidade nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.
6.9. Não será permitida a permanência de acompanhante no local da prova, ressalvando o contido no item (5.3), nem
de candidatos que já tenham terminado sua prova. Ao terminarem as provas, os candidatos deverão se retirar
imediatamente do local, não sendo possível, nem mesmo a utilização dos banheiros.
6.10. A prova acontecerá em dia, horário e locais indicados nas publicações oficiais. Não haverá, sob pretexto algum,
segunda chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do Concurso o candidato que faltar à prova.
Não haverá aplicação de prova fora do horário, data e locais pré-determinados.
6.11. A critério da FUNCAB poderá ser realizada coleta de digital de todos os candidatos, objetivando a realização de
exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para nomeação.
6.12. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da Prova Objetiva após assinatura da Lista de
Presença e recebimento de seu Cartão-Resposta até o início efetivo da prova e, após este momento, somente
acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de
sua entrada na sala.
6.13. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de
afastamento do candidato.
6.14. Será automaticamente eliminado do Concurso, o candidato que durante a realização da prova:
a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova;
b) for responsável por falsa identificação pessoal;
c) for surpreendido em comunicação com outro candidato;
d) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;
e) não devolver o Cartão-Resposta ao término das provas, antes de sair da sala;
f) ausentar-se do recinto das Provas sem permissão;
g) deixar de assinar listas de presença;
h) não atender às determinações deste Edital;
i) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
j) ausentar-se do local das Provas antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da mesma;
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
l) for surpreendido em comunicação verbal, por escrito, através de telefone celular (o qual deverá ser mantido desligado,
sem bateria, e guardado dentro do envelope fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala) ou de qualquer outra forma;
m) não atender ao critério do item l e o telefone celular tocar, mesmo dentro do envelope fornecido pela FUNCAB;
n) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;
o) fizer e/ou utilizar qualquer tipo de anotação em papel ou similar, além do Caderno de Questões e do Cartão-
Resposta, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito;
p) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem (7.13).
6.15. Durante as provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a
utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone
celular, BIP, walkman, gravador, máquina de calcular MP3, MP4 ou similares, netbook, notebook, palmtop, receptor,
máquina fotográfica, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio digital,
óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, bonés, gorro, etc.
6.16. É proibido o porte de armas nos locais de prova.
6.17. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos através de meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.
6.18. A realização da Prova Objetiva, incluindo o preenchimento do Cartão-Resposta, terá duração de 3 (três) horas.
7. PROVA OBJETIVA
7.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída conforme o Quadro de Provas,
subitem 7.5.
7.2. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão-Resposta que não poderá ser rasurado,
amassado ou manchado.
7.3. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em
seu Cartão-Resposta.
7.4. Antes de iniciarem as Provas Objetivas, os candidatos deverão transcrever a frase que se encontra na capa dos
Cadernos de Questões para o quadro “Exame Grafológico” do Cartão-Resposta.
7.5. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor das questões encontram-se
representados nas tabelas abaixo:
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Cargos de Agente Penitenciário e Sócio Educador:
Disciplinas
Quantidade de
questões
Valor de cada
questão
Pontuação
Máxima
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa 15 2 30
- Atualidades Regionais 05 2 10
Conhecimentos Específicos:
- Noções de Administração Pública 10 2 20
- Área de Formação 20 2 40
Totais 50 - 100
7.6. Será eliminado do presente Concurso, o candidato que não obtiver, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) dos
pontos da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas.
7.7. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão-Resposta, que será o único
documento válido para correção eletrônica.
7.8. A transcrição das alternativas para o Cartão-Resposta e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois
a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o
candidato obrigado, ao receber o Cartão-Resposta, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de
inscrição contido no CCI e na Lista de Presença. Não haverá substituição de Cartão-Resposta.
7.9. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de
forma que, caberá ao candidato, conferir se a LETRA DO TIPO DE PROVA constante em seu Cartão-Resposta
corresponde com o Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá,
imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a correção.
7.10. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e
atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.
7.11. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova, após 1 (uma) hora, contada do
seu efetivo início.
7.12. Ao final da prova os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine
sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se
da sala de prova de uma só vez.
7.13. O candidato podelevar o próprio exemplar do Caderno de Questões, se deixar a sala a partir de 1 (uma)
hora para o término do horário da prova.
7.14. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas
autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de avaliação.
7.15. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova em seu
Caderno de Questões, devendo ser observado o estabelecido no subitem (6.14), alínea “o”.
7.16. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal o Caderno de Questões, se ainda não o puder levar, o
Cartão-Resposta, bem como todo e qualquer material cedido para a execução das provas.
7.17. O gabarito oficial da Prova Objetiva será disponibilizado no portal www.funcab.org no dia útil após a data de
realização da prova, a partir das 12 horas (Horário de Brasília), conforme Cronograma Previsto – ANEXO II.
7.18. No dia da realização da Prova Objetiva, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais
relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a FUNCAB procederá à inclusão do candidato,
mediante a apresentação do comprovante de pagamento do boleto bancário com comprovação de pagamento efetuado
dentro do prazo previsto para as inscrições, ambos originais, com o preenchimento e assinatura do formulário de
Solicitação de Inclusão. O comprovante original será retido pela FUNCAB
7.19 A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNCAB, com o intuito de se verificar a
pertinência da referida inscrição.
7.20. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação,
independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
8. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
8.1. Serão convocados para o Teste de Aptidão Física os candidatos aprovados na Prova Objetiva, posicionados
dentro do quantitativo definido nas tabelas abaixo:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
7/21
CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO - MASCULINO
LOCALIDADE DA VAGA
Quantitativo a ser
convocado para o Teste de
Aptidão Física
Alta Floresta do Oeste 30
Alvorada do Oeste 50
Ariquemes 100
Buritis 50
Cacoal 75
Cerejeiras 25
Colorado do Oeste 35
Costa Marques 25
Espigão do Oeste 40
Guajará Mirim 65
Jaru 75
Ji-Paraná 80
Machadinho do Oeste 30
Nova Brasilândia do Oeste 25
Nova Mamoré 30
Ouro Preto do Oeste 25
Pimenta Bueno 30
Porto Velho 1100
Presidente Médici 25
Rolim de Moura 90
Santa Luzia do Oeste 15
São Francisco do Guaporé 30
São Miguel do Guaporé 30
Vilhena 110
CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO - FEMININO
LOCALIDADE DA VAGA
Quantitativo a ser
convocado para o Teste de
Aptidão Física
Alta Floresta do Oeste 15
Alvorada do Oeste 15
Ariquemes 25
Buritis 10
Cacoal 15
Cerejeiras 15
Colorado do Oeste 15
Costa Marques 10
Espigão do Oeste 20
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
8/21
Guajará Mirim 20
Jaru 15
Ji-Paraná 25
Machadinho do Oeste 15
Nova Brasilândia do Oeste 15
Nova Mamoré 10
Ouro Preto do Oeste 10
Pimenta Bueno 15
Porto Velho 140
Presidente Médici 15
Rolim de Moura 25
Santa Luzia do Oeste 10
São Francisco do Guaporé 15
São Miguel do Guaporé 10
Vilhena 30
CARGO: SÓCIO EDUCADOR - MASCULINO
LOCALIDADE DA VAGA
Quantitativo a ser
convocado para o Teste de
Aptidão Física
Ariquemes 25
Alvorada do Oeste 25
Cacoal 15
Guajará Mirim 15
Jaru 15
Ji–Paraná 75
Nova Brasilândia do Oeste 15
Pimenta Bueno 25
Vilhena 40
CARGO: SÓCIO EDUCADOR - FEMININO
LOCALIDADE DA VAGA
Quantitativo a ser
convocado para o Teste de
Aptidão Física
Ariquemes 15
Alvorada do Oeste 10
Cacoal 10
Guajará Mirim 10
Ji–Paraná 15
Pimenta Bueno 10
Vilhena 15
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
9/21
8.2. Para efeito de posicionamento será considerada a ordem decrescente das notas obtidas na Prova Objetiva.
8.3. Caso haja empate na última posição deste quantitativo, todos os empatados serão convocados.
8.4. O Teste de Aptidão Física possui caráter eliminatório, não interferindo na classificação do candidato e tem por
objetivo avaliar a agilidade, resistência muscular, resistência aeróbica e resistência anaeróbica do candidato,
consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades.
8.5. O Teste de Aptidão Física poderá ser realizado em qualquer dia da semana (útil ou não), sendo a chamada por
ordem alfabética.
8.6. O candidato convocado para o Teste de Aptidão Física deverá apresentar-se munido de Atestado Médico nominal
ao candidato, emitido com, no máximo, 30 (trinta) dias úteis de antecedência da data do seu teste, devidamente
assinado e carimbado pelo médico, constando visivelmente o número do registro Conselho Regional de Medicina do
mesmo, em que certifique especificamente estar o candidato Apto para realizar ESFORÇO SICO. O candidato que
deixar de apresentar atestado ou não apresentá-lo conforme especificado, não poderá realizar o teste, sendo
considerado eliminado.
8.7. O candidato deverá comparecer no local e no horário definidos em sua convocação para a realização do Teste de
Aptidão Física, obrigatoriamente trajando: camiseta, calção, short ou bermuda, meias e tênis. O candidato que não se
apresentar vestido adequadamente não realizará o teste, sendo considerado inapto.
8.8. No dia do Teste de Aptidão Física, o candidato apresentará o documento de identidade original e assinará a lista de
presença.
8.9. O Teste de Aptidão Física consistirá na execução de baterias de exercícios, considerando-se apto o candidato que
atingir o desempenho mínimo indicado para cada um deles.
8.9.1. O candidato deverá realizar todos os exercícios do teste, independente de ter sido inapto em qualquer um delas.
8.9.2. A critério da FUNCAB, os exercícios poderão ser filmados.
8.10. Os exercícios físicos para a realização do Teste de Aptidão Física serão os seguintes:
I - para os candidatos aos cargos de Agente Penitenciário e Sócio Educador - Sexo Masculino:
a) Barra - 5 (cinco) repetições, pronação direta como empunhadura;
b) Abdominais - (tipo remador) 36 (trinta e seis) repetições em um minuto;
A)
B)
C)