Edital do Concurso Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - MA (SEMA/MA) 2006

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL N° 004/2006 - Meio Ambiente
A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão fará realizar em locais,
data(s) e horário(s) a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento
de vagas dos cargos de Analista Ambiental - Especialidades: Analista de Sistemas,
Biólogo, Bioquímico, Economista, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental,
Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Engenheiro de Pesca, Geógrafo, Geólogo,
Turismólogo e Técnico Ambiental, dentro do prazo de validade do concurso, o qual reger-
se-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste
Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I - Das Disposições Preliminares
1. O concurso público, objeto deste Edital, será realizado em 2 (duas) Etapas, a saber:
1.1 Para todos os cargos, a primeira etapa, de provas objetivas, de caráter eliminatório e
classificatório, será realizada sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.
1.2 A segunda etapa será constituída de apresentação de títulos, de caráter classificatório,
para os cargos de Analista Ambiental - Especialidades: Analista de Sistemas, Biólogo,
Bioquímico, Economista, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil,
Engenheiro Florestal, Engenheiro de Pesca, Geógrafo, Geólogo, Turismólogo, e será
realizada sob a responsabilidade da Comissão Setorial de Concurso da
SEPLAN,obedecidas as normas deste Edital.
1.2.1 Da apresentação, da avaliação e da pontuação dos Títulos, para os cargos descritos
no item 1.2 supra, estão contidas no Capítulo VIII, deste Edital.
2. A descrição das atribuições dos cargos constam no Anexo I deste Edital.
3. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.
4. Os cargos/especialidades, os códigos de opção do cargo, a escolaridade/pré-requisito, a
remuneração mensal e as vagas são os estabelecidos a seguir:
CARGOS/ESPECIALIDADES
CÓDIGO
DE
OPÇÃO
DO
CARGO
ESCOLARIDADE / PRÉ
REQUISITO
REMUNERAÇÃO
TOTAL
DE
VAGAS*
VAGAS
RESERVADAS
PARA
PORTADORES
DE
DEFICIÊNCIA**
Analista Ambiental -
Especialidade Analista de
Sistemas - Classe Única -
Referência 1
G06
Diploma de Curso
Superior em Analise de
Sistemas devidamente
registrado pelo órgão
competente
R$ 1.299,60
04
1
Analista Ambiental -
Especialidade Biólogo - Classe
Única - Referência 1
H07
Diploma de Curso
Superior em Biologia
devidamente registrado
pelo órgão competente
R$ 1.299,60
05
1
Analista Ambiental -
J08
Diploma de Curso
R$ 1.299,60
04
1
Especialidade Bioquímico -
Classe Única - Referência 1
Superior
em Farmácia com
Especialização em
Bioquímica devidamente
registrado pelo órgão
competente
Analista Ambiental -
Especialidade Economista -
Classe Única - Referência 1
K09
Diploma de Curso
Superior em Economia
devidamente registrado
pelo órgão competente
R$ 1.299,60
04
1
Analista Ambiental -
Especialidade Engenheiro
Agrônomo - Classe Única -
Referência 1
M10
Diploma de Curso
Superior em Engenharia
Agronômica
devidamente registrado
pelo órgão competente
R$ 1.299,60
04
1
Analista Ambiental -
Especialidade Engenheiro
Ambiental - Classe Única -
Referência 1
P11
Diploma de Curso
Superior em Engenharia
Ambiental devidamente
registrado pelo órgão
competente
R$ 1.299,60
04
1
Analista Ambiental -
Especialidade Engenheiro Civil
- Classe Única - Referência 1
Q12
Diploma de Curso
Superior em Engenharia
Civil devidamente
registrado pelo órgão
competente
R$ 1.299,60
04
1
Analista Ambiental -
Especialidade Engenheiro
Florestal - Classe Única -
Referência 1
R13
Diploma de Curso
Superior em Engenharia
Florestal devidamente
registrado pelo órgão
competente
R$ 1.299,60
05
1
Analista Ambiental -
Especialidade Engenheiro de
Pesca - Classe Única -
Referência 1
S14
Diploma de Curso
Superior em Engenharia
de Pesca devidamente
registado pelo órgão
competente
R$ 1.299,60
04
1
Analista Ambiental -
Especialidade Geógrafo -
Classe Única - Referência 1
T15
Diploma de Curso
Superior
em Geografia
devidamente registrado
pelo órgão competente
R$ 1.299,60
04
1
Analista Ambiental -
Especialidade Geólogo -
Classe Única - Referência 1
U16
Diploma de Curso
Superior
em Geologia
devidamente registrado
pelo órgão competente
R$ 1.299,60
04
1
Analista Ambiental -
Especialidade Turismólogo -
Classe Única - Referência 1
W17
Diploma de Curso
Superior
em Turismo
devidamente registrado
pelo órgão competente
R$ 1.299,60
04
1
Técnico Ambiental - Referência
1
X18
Diploma de Curso de
Ensino Médio - Técnico
Profissionalizante em:
R$ 649,80
04
1
Contabilidade ou
Edificações ou Química
ou Saneamento ou
Agrimensura ou
Agropecuária,
devidamente registrado
pelo órgão competente
* Total de vagas incluindo-se a Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de
Deficiência.
** Reserva de vagas para candidatos Portadores de Deficiência (ver Capítulo III), em
atendimento ao Inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, ao Decreto Federal nº
3.298/99 e alteração posteriores.
II - Das Inscrições
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste Edital, em relação as quais não poderá alegar
desconhecimento.
1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de
recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos requisitos e
condições exigidos para o Concurso.
2. As inscrições ficarão abertas, através da Internet, de acordo com o item 6 deste
Capítulo, no período de 07/08/2006 a 17/08/2006, até às 20h30min (Horário de Brasília), e
nas agências credenciadas da CAIXA - Caixa Econômica Federal, a seguir relacionadas,
no período de 07/08/2006 a 18/08/2006, no horário de expediente:
SÃO LUÍS - MA
Ag. Kennedy - Av. Kennedy, 1468 - Fátima
Ag. Cidade dos Azulejos - Av. Getúlio Vargas, 1855 - Fabril
Ag. Cohab - Av. Jerônimo de Albuquerque Bloco D - Cohab Anil III
Ag. Conceição dos Mulatos - Av. Marechal Castelo Branco, 176 - São Francisco
Ag. Gonçalves Dias - Rua do Sol, 23 - Centro
Ag. Praça Deodoro - Rua do Sol, 440 - Centro
Ag. São Luís - Av. Getúlio Vargas, 247 - João Paulo
Ag. Shopping São Luís - Av, Eucides Figueiredo, 1000 loja 190 - Calhau
Ag. Tropical - Av. Colares Moreira, 444 - Monumental
AÇAILÂNDIA - MA
Ag. Açailândia - Rua Bonaire, 153 - Centro
BACABAL - MA
Ag. Bacabal - Rua Oswaldo Cruz, 704 - Centro
BALSAS - MA
Ag. Balsas - Av. Raimundo Felix, 40 - Fátima
BARRA DO CORDA - MA
Ag. Barra do Corda - Rua Aarão Brito, 450 - Centro
CAXIAS - MA
Ag. Caxias - Av. Otávio Passos, 691 - Centro
CODÓ - MA
Ag. Codó - Rua Afonso Pena, 509 - Centro
IMPERATRIZ - MA
Ag. Imperatriz - Rua Pernambuco, 911 - Centro
PEDREIRAS - MA
Ag. Pedreiras - Av. Rio Branco, 552 - Centro
PINHEIRO - MA
Ag. Pinheiro - Av. Tarquinio Lopes, 1200 - Centro
PRESIDENTE DUTRA - MA
Ag. Presidente Dutra - Praça Senador Vitorino, 545 - Centro
SANTA INÊS - MA
Ag. Santa Inês - Av. Luís Muniz, 1030 - Centro
TIMON - MA
Ag. Timon - Av. Presidente Medice, 502 - Centro
3. São requisitos para a inscrição:
a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;
b) não registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos
civis e políticos;
c) conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital;
d) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
e) estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
f) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos
desabonadores;
g) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
h) gozar de boa saúde física e mental.
i) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no
Capítulo I, item 4, deste Edital.
4. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item
anterior, no entanto, o candidato que não as satisfaça quando da convocação para
nomeação, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do
concurso.
5. Para inscrever-se nas agências da CAIXA credenciadas, o candidato deverá, no período
das inscrições:
5.1 Apresentar-se nas agências da CAIXA, relacionadas no item 2 deste Capítulo, e:
a) solicitar o material de inscrição, que deverá ser fornecido gratuitamente, contendo o
Edital de Abertura de Inscrições, Programas e Ficha de Inscrição, referente ao Concurso
Público;
b) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher a Ficha de Inscrição e
assinar o requerimento constante do verso da Ficha de Inscrição;
c) estar munido de documento de identidade - são considerados documentos de
identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de
Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia
Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por
Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de
identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de
Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia
na forma da Lei nº 9.503/97);
d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso;
e) pagar a importância indicada a seguir, a título de ressarcimento de despesas com
material e serviços:
- Ensino Superior Completo: R$ 71,00 (setenta e um reais).
Para os cargos: Analista Ambiental - Especialidades: Analista de Sistemas, Biólogo,
Bioquímico, Economista, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil,
Engenheiro Florestal, Engenheiro de Pesca, Geógrafo, Geólogo, Turismólogo.
- Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau): R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais).
Para o cargo: Técnico Ambiental.
5.1.1 A Ficha de Inscrição será retida pela CAIXA após sua autenticação.
5.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas da CAIXA relativas à inscrição.
5.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do
próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados
quitados após a respectiva compensação.
5.3.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á
automaticamente sem efeito a inscrição.
5.4 Será permitida a inscrição por procuração nas agências da CAIXA, mediante a entrega
do respectivo original, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do
candidato e apresentação de identidade do procurador.
5.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.
5.4.2 Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.
5.5 O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha
de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no
preenchimento daquele documento.
6. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br, durante o período de 07/08/2006 a 17/08/2006, até às 20:30
horas (Horário de Brasília) e, através dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua
inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
6.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e
transmitir os dados pela Internet.
6.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento de
despesas com material e serviços, da Internet e bancárias, de acordo com as instruções
constantes no endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições, no
valor correspondente à opção de cargo, conforme estabelecido no item 5.1, letra "e".
6.3 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do
valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer banco, até o dia 18/08/2006,
data limite.
6.3.1 O boleto bancário disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br,
deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do
preenchimento da ficha de solicitação de inscrição "on-line".
6.3.2 O único comprovante aceito é o boleto bancário, com a autenticação mecânica no
valor referente à inscrição.
6.4 A partir de 29/08/2006, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da
Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos
e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato
com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11)
3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (Horário de Brasília), para
verificar o ocorrido.
6.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação
do pagamento do valor da inscrição.
6.6 O pagamento do valor de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o
primeiro dia útil subseqüente ao último dia do período destinado ao recebimento de
inscrição via Internet. Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos.
6.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade,
sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de
inscrição, sob as penas da lei.
6.8 A Fundação Carlos Chagas e a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e
Gestão não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas
por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica
que impossibilitem a transferência de dados.
6.9 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na não
efetivação da inscrição.
7. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de
Inscrição via Internet, o Código da Opção de Cargo para o qual pretende concorrer,
conforme tabela constante do Capítulo I item 4 deste Edital, e da barra de opções do
Formulário de Inscrição via Internet.
7.1 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição
via Internet o Código de Opção de Cargo ou fizer indicação de código inexistente, terá sua
inscrição cancelada.
8. Tendo em vista a aplicação das provas para todos os cargos em concurso serem
realizadas no mesmo dia e horário é vedado ao candidato a efetivação de mais de uma
inscrição.
8.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá a(s) primeira(s) inscrição(ões)
cancelada(s). Não sendo possível identificar a(s) primeira(s) inscrição(ões) efetivada(s)
todas serão canceladas.
9. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet
serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Fundação Carlos Chagas
o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial
de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
10. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do Código da Opção
de Cargo, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.
10.1 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual
for o motivo alegado.
11. A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Fundação Carlos
Chagas se eximem das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as
provas do Concurso.
12. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-simile
(fax), transferência ou deposito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento,
condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas
neste Edital.
13. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao
estabelecido neste Edital.
14. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para
realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de
Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.:
Solicitação Concurso Meio Ambiente - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala -
São Paulo - SP - CEP 05513-900).
14.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo
alegado, poderá não ter a condição atendida.
14.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e
razoabilidade do pedido.
15. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela
guarda da criança.
15.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de
prova.
16. As inscrições deferidas serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão.
III - Das Inscrições para Candidatos Portadores de Deficiência
1. Às pessoas portadores de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que
lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, de Constituição Federal e no disposto na
Lei Estadual nº 5.484/92, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso
Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições
do cargo em provimento, de acordo com o disposto no Anexo I deste Edital. Ao candidato
portador de deficiência será reservado o percentual de 5% (cinco por cento).
2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas
categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto 3.298/99 e alterações posteriores é
considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
2.1 Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo
humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma
de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,
triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia
cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as
deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das
funções.
2.2 Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou
mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500 Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
2.3 Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com
manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de
habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais;
utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas;
lazer; e trabalho.
2.4 Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
3. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas
no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso
em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das
provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das
provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos
no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das
inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas.
4. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência,
especificando-a na Ficha/Formulário de Inscrição e, no período das inscrições, deverá
encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C
Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico - Concurso Público Meio Ambiente -
Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-
900), os documentos a seguir:
a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do
término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem
como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da
sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do
CPF e Opção de Cargo.
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na
letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção
de prova especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência.
c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização
das provas e/ou Leitura da Prova, além do envio da documentação indicada na letra "a" de
teste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito até o término das inscrições, com
justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
4.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile, serão
oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em
Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova,
reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.
4.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada, serão
oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.
4.3 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os
dispositivos mencionados no:
- Item 4 - letra "a" - Serão considerados como não portadores de deficiência.
- Item 4 - letra "b" - Não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.
- Item 4 - letra "c" - Não terão tempo adicional para realização das provas e/ou pessoa
designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.
5. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções
constantes neste Capítulo, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.
6. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo
a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência,
e a segunda somente a pontuação destes últimos.
7. No prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação da lista final de classificação, o
candidato aprovado portador de deficiência, quando convocado, deverá submeter-se à
perícia médica, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como
deficiente ou não, bem como o grau de deficiência capacitante com exercício do cargo.
7.1 A perícia médica será realizada pela Supervisão de Perícias Médicas e Medicina do
Trabalho/SEPLAN, do Estado, por especialista na área de deficiência de cada candidato,
devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do respectivo
exame.
7.2 Será eliminado da lista de Deficientes o candidato que apresentar deformidades
estéticas ou que não produzam dificuldades para o desempenho das funções, conforme
consta do item 2.1, deste Capítulo, devendo o mesmo constar apenas na lista de
classificação geral.
8. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada, na ficha
de inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação
geral.
9. As vagas definidas no Capítulo I item 4 deste Edital, que não forem providas por falta de
candidatos portadores de deficiência, por reprovação no Concurso ou na perícia médica
serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem
classificatória.
10. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela Perícia Médica do Estado.
11. Após a investidura do candidato, a deficiência constatada não poderá ser argüida para
justificar a concessão imediata de licença ou aposentadoria por invalidez.
12. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo
implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a portadores de
deficiência.
13. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não
será devolvido.
IV - Do Concurso
1. O Concurso constará das seguintes Etapas:
a) Nível superior:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva.
- Segunda Etapa: Títulos.
b) Nível médio Etapa Única: Prova Objetiva.
V - Da Prestação das Provas Objetivas - 1ª Etapa
1. As provas realizar-se-ão na Cidade de São Luís - MA, em data e horário a serem
oportunamente divulgados, através do Diário Oficial do Estado do Maranhão e pelo site
www.concursofcc.com.br
1.1 A aplicação das provas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização
das mesmas.
1.2 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados
existentes nos colégios localizados na cidade de São Luís - MA, a Fundação Carlos
Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para
aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao
transporte e alojamento desses candidatos.
2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados
oportunamente, através de Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário
Oficial do Estado, de comunicados em jornais locais e de Cartões Informativos, que serão
encaminhados aos candidatos através dos Correios. Para tanto, é fundamental que o
endereço constante da Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição esteja completo e
correto, inclusive com a indicação do CEP.
2.1 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço, constante na
Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, esteja incompleto, incorreto ou sem a
indicação do CEP.
2.2 A comunicação feita por intermédio dos Correios é meramente informativa. O
candidato deverá acompanhar no Diário Oficial do Estado do Maranhão a publicação do
Edital de Convocação para realização das provas.
2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por
qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de
Convocação para Provas.
3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a
realização das provas, deverá:
a) entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação
Carlos Chagas, através do telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis,
das 9 às 17 horas (Horário de Brasília) ou consultar o "site" da Fundação Carlos Chagas:
www.concursosfcc.com.br, ou
b) dirigir-se à Comissão Setorial de Concurso da Secretaria de Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão, na Av. Carlos Cunha, s/n, Edifício Nagib Haickel, 2º andar, Calhau -
São Luís (MA), para verificar nas listas afixadas, o horário e o local definidos para a
realização das provas. As informações obtidas por meio de contato telefônico junto à
Comissão Setorial de Concurso SEPLAN não se revestem de caráter oficial, devendo o
candidato utilizar-se dos meios indicados no presente Edital para informar-se sobre a data,
locais e horário da realização das provas.
4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e no
horário constantes das listas afixadas, do cartão informativo e do "site" da Fundação
Carlos Chagas.
5. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar
desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não
comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do
candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.
6. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato,
quanto ao nome, número do documento de identidade, sexo, data de nascimento,
endereço, etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em
formulário específico.
6.1 Caso haja inexatidão na informação relativa a Opção de Cargo e/ou à condição de
portador de necessidade especiais, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço
de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, através do telefone
(0xx11) 3721-4888 (de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas) com, no mínimo,
48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova.
6.2 A alteração de Cargo somente será procedida na hipótese de o dado expresso pelo
candidato em sua Ficha de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Cartão
Informativo ou nas listas afixadas e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas.
6.3 Não será admitida troca de Código de Opção do Cargo.
6.4 O candidato que não entrar em contato com o SAC, no prazo mencionado, deverá
arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.
7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que
bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade original expedidas pelas
Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores
e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade
fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como
documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM
etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de
Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).
7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato.
7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova,
documento de Identidade Original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar
documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo,
30 dias, ocasião em que será submetido a identificação especial, compreendendo coleta
de dados, assinatura e impressão digital em formulário próprio.
8. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e idoneidade do Concurso
Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como
a sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a
autenticação digital das Folhas de Respostas Personalizadas. Na hipótese de o candidato
não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por
três vezes.
9. Nas Provas Objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de
Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento
da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder
em conformidade com as instruções espcíficas contidas na capa do Caderno de Questões.
Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Resposta por erro do candidato.
9.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas
serão de inteira responsabilidade do candidato.
10. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de
tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.
10.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas, com caneta
esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.
10.2 Nas Provas Objetivas não serão computadas questões não assinaladas, questões
que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
10.3 Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou
comunicação entre candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou
quaisquer anotações.
11. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste Edital
e/ou em outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas instruções aos Candidatos
e/ou nas instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês
a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
12. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;
b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar documento que bem o identifique;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;
f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição
ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da
aplicação das provas;
g) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou
outros materiais não permitidos, sem autorização;
h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
j) não devolver integralmente o material recebido;
k) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro,
anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;
l) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip,
telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,
receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento
indevido.
12.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados na
alínea "l", terá o aparelho desligado.
12.2 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do
local de realização das provas.
13. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de
Respostas, o Caderno de Questões personalizado.
14. A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de
documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles
causados.
15. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas
listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a
Fundação Carlos Chagas procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do
comprovante de inscrição autenticado pela CAIXA ou boleto bancário com comprovação
de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.
15.1 A inclusão de que trata o item 15 será realizada de forma condicional e será
analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas,
com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.
15.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 15, a mesma será
automaticamente cancelada, independentemente de qualquer formalidade, considerados
nulos todos os atos dela decorrentes.
16. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será
automaticamente eliminado do Concurso.
17. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das
provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.
18. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local e horário
determinados.
19. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a
Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a
candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do
Concurso Público. As questões das Provas Objetivas e respectivas respostas
consideradas como certas serão divulgadas no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br, em data a ser comunicada no dia da aplicação das provas.
VI - Da Prova Objetiva - 1ª Etapa
1. O Concurso constará, para todos os cargos, de Prova Objetiva composta por:
· Conhecimentos Gerais, contendo 20 questões;
· Conhecimentos Específicos, contendo 30 questões.
2. Para todos os cargos, a Prova Objetiva constará de questões objetivas de múltipla
escolha e versará sobre assuntos do Conteúdo Programático, constante do Anexo II deste
Edital.
3. Para todos os cargos, a Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório.
VII - Do Julgamento da Prova Objetiva - 1ª Etapa
1. A prova será estatisticamente avaliada, de acordo com o desempenho do grupo a ela
submetido.
2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes à prova, por cargo.
3. Na avaliação da prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50
(cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).
4. Esta padronização das notas da prova tem por finalidade avaliar o desempenho do
candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato
reflita sua classificação na prova. Na avaliação da prova do Concurso:
a) é contado o total de acertos de cada candidato na prova;
b) é calculada a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos na prova;
c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP), para
isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de
acertos da prova (), divide-se essa diferença pelo desvio padrão da prova (s), multiplica-se
o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinqüenta), de acordo com a fórmula:
5. Será habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver nota padronizada igual ou
superior a 60 (sessenta).
6. Os candidatos não habilitados na Prova Objetiva serão excluídos do Concurso.
VIII - Dos Títulos - 2ª Etapa
1. Somente serão convocados para a entrega de Títulos os candidatos habilitados na
Primeira Etapa, Prova Objetiva, em até 3 (três vezes) o número de vagas por
cargo/especialidade.
1.1 Havendo empate na última colocação todos os candidatos nesta situação serão
convocados para apresentação de Títulos.
2. A avaliação de títulos, somente para os cargos de nível superior, de caráter
classificatório, será pontuada em até 2,0 (dois) pontos, conforme o Quadro de Atribuição
de Pontos para Avaliação de Títulos, do item 6, deste Capítulo.
3. Somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados na Primeira Etapa,
conforme disposto nos itens 5 e 1, respectivamente, dos Capítulos VII e VIII.
4. Os candidatos habilitados deverão apresentar os títulos em local e prazo designados em
Edital específico, a ser divulgado posteriormente.
5. Não serão computados pontos relativos à declaração ou instrumento similar que aponte
a não conclusão dos cursos indicados.
6. Constituem Títulos somente aqueles indicados a seguir, devidamente comprovados e
relacionados à área específica do cargo/especialidade e limitados ao total máximo de
pontos, cujos valores unitários e máximos são os seguintes:
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
TÍTULO
VALOR DE
VALOR MÁXIMO
CADA TÍTULO
DOS TÍTULOS
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado na área
específica a que concorre.
1,00
1,00
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado na área
específica a que concorre.
0,50
0,50
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de
especialização, na área específica a que concorre, com carga horária
mínima de 360 horas.
0,25
0,50
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS: 2,00
7. Os documentos deverão ser apresentados em fotocópias acompanhados dos
respectivos originais para conferência e imediata devolução. Não serão aceitos protocolos
dos documentos.
8. No ato da entrega dos documentos comprobatórios dos Títulos será fornecido o
competente recibo discriminado; serão recusados liminarmente o recebimento de
documentos referentes a Títulos não previstos pelo presente Edital ou intempestivos.
9. Os documentos e diplomas relacionados a cursos realizados no exterior somente serão
considerados quando traduzidos para o vernáculo oficial brasileiro, por tradutor oficial e
devidamente revalidados por Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministério da
Educação.
10. Cada título será considerado uma única vez.
11. O total de pontos alcançados na avaliação de títulos será somado ao total de pontos
obtidos nas provas objetivas da Primeira Etapa.
12. O resultado obtido pelos candidatos após a avaliação dos títulos será encaminhado
pela Comissão Setorial de Concurso à Fundação Carlos Chagas, para elaboração da lista
final de classificação dos candidatos.
13. Todos os documentos apresentados, cuja devolução não for solicitada no prazo de 120
(cento e vinte) dias, contados a partir da homologação do resultado final do Concurso,
poderão ser incinerados pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.
IX - Da Classificação
1. Para os cargos de Analista Ambiental - Especialidades: Analista de Sistemas, Biólogo,
Bioquímico, Economista, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil,
Engenheiro Florestal, Engenheiro de Pesca, Geógrafo, Geólogo, Turismólogo, a nota final
de cada candidato será igual à soma da nota padronizada obtida na Prova Objetiva da
Primeira Etapa com os pontos atribuídos aos Títulos da Segunda Etapa.
2. Para o cargo de Técnico Ambiental: a nota final de cada candidato será igual a nota
padronizada obtida na Prova Objetiva - 1ª etapa.
3. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em
listas de classificação para cada cargo.
4. Na hipótese de igualdade da nota final terá preferência, após a observância do
Parágrafo Único art. 27 da Lei nº 10.741/03 (lei do Idoso), sucessivamente, o candidato
que:
a) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;
b) obtiver maior número de acertos nas questões de Português;
c) tiver maior idade.
X - Dos Recursos
1. Será admitido recurso quanto:
a) à aplicação das provas;
b) às questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;
c) aos resultados das provas;
d) à contagem de Títulos (somente para os cargos de nível superior).
2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do
evento que lhes disser respeito (aplicação das provas, formulação das questões das
provas, divulgação de gabaritos preliminares, divulgação do resultado das provas e
divulgação da contagem dos títulos), tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à
data do evento a ser recorrido.
3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste
Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
4. Os recursos, a que se referem a 1ª Etapa, serão dirigidos as Serviço de Atendimento ao
Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas e deverão ser protocolizados junto à
Comissão Setorial de Concurso da SEPLAN, situada na Av. Carlos Cunha, s/n, Ed. Nagib
Haickel, 2º andar, Calhau, em São Luís - MA, no horário das 14 às 19 horas.
5. Os recursos, referentes a 2ª Etapa - Prova de Títulos serão dirigidos e protocolizados
junto à Comissão Setorial de Concursos da SEPLAN, no endereço constante do item 4
deste Capítulo.
5.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para
este efeito, a data da protocolização junto à Comissão Setorial de Concurso SEPLAN.
5.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do
questionado.
6. Os candidatos deverão enviar o recurso em três vias (original e duas cópias). Os
recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser
apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir.
Modelo de Identificação de Recurso
Concurso: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Candidato: ______________________________________________________________________
Nº do Documento de Identidade: _____________________________________________________
Nº de Inscrição: __________________________________________________________________
Cargo/Especialidade ______________________________________________________________
Tipo de Gabarito: ________________(apenas para recursos sobre o item 1, "b")
Nº da Questão: _________________ (apenas para recursos sobre o item 1, "b")
Fundamentação e argumentação lógica:
Data: _____/_____/_____
Assinatura: _______________________________________________________
7. Não serão aceitos pedidos de recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet,
telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
8. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas
decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
9. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo
não serão avaliados.
10.O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão)
atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação
de recurso.
11. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as
provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
12. Na ocorrência do disposto nos itens 10 e 11, poderá haver, eventualmente, alteração
da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá
ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a
prova.
13. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto
aos pedidos que forem deferidos.
XI - Da Convocação e da Nomeação
1. A nomeação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos habilitados.
2. A nomeação será condicionada a:
a) ter sido o candidato aprovado nas provas objetivas;
b) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;
c) ter habilitação para o cargo/especialidade, conforme especificado no Capítulo I item 4;
d) ter idade mínima de 18 anos;
e) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo
masculino, do Serviço Militar;
f) gozar de boa saúde física e mental;
g) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos
civis e políticos;
h) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos
desabonadores; e
i) preencher ficha cadastral, apresentando documentos comprobatórios de dependentes,
para fins previdenciários.
3. No ato da convocação para a nomeação os candidatos apresentarão:
a) Cópia e Original do diploma exigido no Capítulo I Item 4, de acordo com a opção do
cargo/especialidade;
b) Cópia e Original da Cédula de Identidade;
c) Cópia e Original do Cadastro de Pessoa Física-CPF;
d) Cópia e Original do Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão
expedida pela Justiça Eleitoral;
e) Cópia e Original do Documento Militar, se do sexo masculino;
f) Atestado de antecedentes criminais e de conduta, expedido pelas Secretarias de
Segurança Pública do Estado onde residir o candidato, nos últimos 5 (cinco) anos;
g) Folha Corrida expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado, onde residir o candidato,
nos últimos 5 (cinco) anos; e
h) Atestado médico comprovando higidez física e mental do candidato expedido pela Junta
Médica do Estado do Maranhão. O candidato ao se apresentar na Supervisão de Perícias
Médicas e Segurança no Trabalho, do Estado do Maranhão, deverá estar munido de:
Exame de Hanseníase, Raio-X do Tórax, Sumário de Urina, Hemograma Completo,
Sorologia para Lues, Eletroencefalograma, Eco Dopplercardiograma, Glicemia em jejum,
Hepatite B e C, HIV e Atestado de Sanidade Mental (fornecido por psiquiatra).
3.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias,
sem os repectivos originais.
3.2 Os documentos especificados no item 3 deste Capítulo e demais documentos
solicitados para nomeação deverão ser entregues em cópias reprográficas acompanhadas
dos originais para serem vistadas no ato do recebimento.
4. Os candidatos nomeados serão lotados a critério da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, com atuação em todo o território do Estado do
Maranhão.
5. A falta de comprovação de requisito no ato de convocação para nomeação acarretará a
eliminação do candidato no concurso e anulação de todos os atos a eles referentes,
praticados pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, ainda que já
tenha sido homologado o resultado final do concurso, sem prejuízo da sanção legal e
cabível.
6. A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão reserva-se o direito de
convocar os candidatos habilitados na medida da necessidade da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, respeitada a ordem de classificação e o
número de vagas estabelecidas neste Edital.
XII - Das Disposições Finais
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita
aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas
normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e
instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar
desconhecimento.
2. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como
alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de
avaliação nas provas do Concurso.
3. Todos os cálculos descritos neste Edital, para o julgamento das provas, serão
realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira
casa decimal for maior ou igual a cinco.
4. O prazo de validade do concurso é de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do
Edital de Homologação do Concurso Público no Diário Oficial do Estado, podendo ser
prorrogado por igual período, segundo a legislação vigente.
5. A aprovação no concurso não gera direito à nomeação, mas esta, quando se fizer,
respeitará a ordem de classificação final.
6. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão
publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão.
7. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao
Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por
telefone, informações relativas ao resultado do Concurso Público.
8. Não será fornecido atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à
habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim as listagens
divulgadas através do Diário Oficial do Estado do Maranhão.
9. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato)
constantes na Ficha/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:
9.1 à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;
9.2 após a realização das provas, à Comissão Setorial de Concurso da Secretaria de
Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão/SEPLAN, na Av. Carlos Cunha, s/n, Edifício
Nagib Haickel, 2º andar, Calhau - São Luís - MA.
10. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para
viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para
tomar posse, caso não seja localizado.
10.1 o candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto a Secretaria
de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, até que se expire o prazo de validade
do Concurso Público.
11. A Secretaria de Estado Planejamento, Orçamento e Gestão e a Fundação Carlos
Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou
endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a
nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações
ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou
nos documentos.
13. A Secretaria de Estado Planejamento, Orçamento e Gestão e a Fundação Carlos
Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras
publicações referentes a este Concurso.
14. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos
enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da
convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será
mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
15. Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela Comissão
do Concurso e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber.
16. A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, no momento do
recebimento dos documentos para nomeação, afixará 1(uma) foto 3x4 do candidato no
Cartão de Autenticação Digital - CAD, coletará a assinatura do candidato e procederá a
autenticação digital do cartão.
17. A pós a realização das etapas do concurso, o resultado final será publicado no Diário
Oficial do Estado do Maranhão.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
1.Analista Ambiental
1.1 Especialidade Geólogo:
Realizar levantamentos geológicos e geofísicos coletando, analisando e interpretando
dados, gerenciando amostragens, caracterizando e medindo parâmetros físicos, químicos
e mecânicos de materiais geológicos, estimando geometria e distribuição espacial de
corpos e estruturas geológicas, elaborando mapas e relatórios técnicos e científicos.
Prospectar e explorar recursos minerais, pesquisar a natureza geológica e geofísica de
fenômenos; efetuar serviços ambientais e geotécnicos, planejar e controlar serviços de
geologia e geofísica; emitir laudos e pareceres técnicos. Desempenhar os serviços de
elaboração, execução, fiscalização e controle de planejamento ambiental, organizacional e
estratégico afetos à implementação e manutenção das políticas de meio ambiente
formuladas no âmbito do Estado do Maranhão, de forma compatível com suas atribuições
profissionais, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades: regulação,
controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental;
gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos hídricos,
florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas,
incluindo seu manejo e proteção; destinação e tratamento de resíduos; estímulo e difusão
de tecnologias, informação e educação ambiental.
1.2 Especialidade Geógrafo:
Estudar a organização espacial por meio da interpretação e da interação dos aspectos
físicos e humanos; regionalizar o território em escalas que variam do local ao global;
avaliar os processos de produção do espaço, subsidiando o ordenamento territorial;
participar do planejamento regional, urbano, rural, ambiental e da formulação de políticas
de gestão do território; proceder estudos necessários ao estabelecimento de bases
territoriais; emitir laudos e pareceres técnicos; monitorar uso e ocupação da terra, vistoriar
áreas em estudo, estudar a pressão antrópica e diagnosticar impactos e tendências.
Desempenhar os serviços de elaboração, execução, fiscalização e controle de
planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à implementação e
manutenção das políticas de meio ambiente formuladas no âmbito do Estado do
Maranhão, de forma compatível com suas atribuições profissionais, em especial as que se
relacionam com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e
auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade
ambiental; ordenamento dos recursos hídricos, florestais e pesqueiros; conservação dos
ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; destinação
e tratamento de resíduos; estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação
ambiental.
1.3 Especialidade Biólogo:
Estudar seres vivos, desenvolver pesquisas na área de biologia, biologia molecular,
biotecnologia, biologia ambiental e epidemiologia e inventariar biodiversidade. Organizar
coleções biológicas, manejar recursos naturais, desenvolver atividades de educação
ambiental. Realizar diagnósticos biológicos, moleculares e ambientais, além de realizar
análises clínicas, citológicas, cito gênicas e patológicas. Expedir laudos técnicos.
Desempenhar os serviços de elaboração, execução, fiscalização e controle de
planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à implementação e
manutenção das políticas de meio ambiente formuladas no âmbito do Estado do
Maranhão, de forma compatível com suas atribuições profissionais, em especial as que se
relacionam com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e
auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade
ambiental; ordenamento dos recursos hídricos, florestais e pesqueiros; conservação dos
ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; destinação
e tratamento de resíduos; estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação
ambiental.
1.4 Especialidade Bioquímico:
Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle,
armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como
medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e
insumos correlatos. Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas,
microbiológicas e bromatológicas; participar da elaboração, coordenação e implementação
de políticas de medicamentos; exercer fiscalização sobre estabelecimentos, produtos,
serviços e exercício profissional; orientar sobre uso de produtos. Expedir laudos técnicos.
Desempenhar os serviços de elaboração, execução, fiscalização e controle de
planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à implementação e
manutenção das políticas de meio ambiente formuladas no âmbito do Estado do
Maranhão, de forma compatível com suas atribuições profissionais, em especial as que se
relacionam com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e
auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade
ambiental; ordenamento dos recursos hídricos, florestais e pesqueiros; conservação dos
ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; destinação
e tratamento de resíduos; estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação
ambiental.
1.5 Especialidade Turismólogo:
Planejar as atividades de turismo, fiscalizar serviços turísticos, organizar eventos e prestar
orientação técnica; elaborar projetos de ecoturismo, participar do planejamento estadual
para o turismo e o aproveitamento sustentável das vocações regionais. Expedir laudos
técnicos. Desempenhar os serviços de elaboração, execução, fiscalização e controle de
planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à implementação e
manutenção das políticas de meio ambiente formuladas no âmbito do Estado do
Maranhão, de forma compatível com suas atribuições profissionais, em especial as que se
relacionam com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e
auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade
ambiental; ordenamento dos recursos hídricos, florestais e pesqueiros; conservação dos
ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; destinação
e tratamento de resíduos; estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação
ambiental.
1.6 Especialidade Economista:
Analisar o ambiente econômico; elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de
mercado e de viabilidade econômica, dentre outros. Participar do planejamento estratégico
e de curto prazo e avaliar políticas de impacto coletivo para o governo. Gerenciar
programação econômico-financeira; avaliar viabilidade econômica de implantação de
empreendimentos privados. Expedir laudos técnicos. Desempenhar os serviços de
elaboração, execução, fiscalização e controle de planejamento ambiental, organizacional e
estratégico afetos à implementação e manutenção das políticas de meio ambiente
formuladas no âmbito do Estado do Maranhão, de forma compatível com suas atribuições
profissionais, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades: regulação,
controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental;
gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos hídricos,
florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas,
incluindo seu manejo e proteção; destinação e tratamento de resíduos; estímulo e difusão
de tecnologias, informação e educação ambiental.
1.7 Especialidade Analista de Sistemas:
Desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e
funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de
desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos. Administrar ambiente
informatizado, prestar suporte técnico aos programas utilizados pela Secretaria de Meio
Ambiente, elaborar documentação técnica. Estabelecer padrões, coordenar projetos e
oferecer soluções para ambientes informatizados e pesquisar tecnologias em informática.
Expedir laudos técnicos. Desempenhar os serviços de elaboração, execução, fiscalização
e controle de planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à
implementação e manutenção das políticas de meio ambiente formuladas no âmbito do
Estado do Maranhão, desempenhado de forma compatível com suas atribuições
profissionais, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades: regulação,
controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental;
gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos hídricos,
florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas,
incluindo seu manejo e proteção; destinação e tratamento de resíduos; estímulo e difusão
de tecnologias, informação e educação ambiental.
1.8 Especialidade Engenheiro Ambiental:
Desenvolver projetos de engenharia civil; fiscalizar e executar obras; planejar, orçar e
contratar empreendimentos; coordenar a operação e a manutenção dos mesmos.
Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados. Elaborar
normas e documentação técnica. Expedir laudos técnicos. Desempenhar os serviços de
elaboração, execução, fiscalização e controle de planejamento ambiental, organizacional e
estratégico afetos à implementação e manutenção das políticas de meio ambiente
formuladas no âmbito do Estado do Maranhão, desempenhado de forma compatível com
suas atribuições profissionais, em especial as que se relacionam com as seguintes
atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
ordenamento dos recursos hídricos, florestais e pesqueiros; conservação dos
ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; destinação
e tratamento de resíduos; estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação
ambiental.
1.9 Especialidade Engenheiro Agrônomo:
Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos
naturais renováveis e ambientais. Fiscalizar essas atividades, promover a extensão rural,
orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias; elaborar
documentação técnica e científica; emitir laudos e pareceres técnicos. Desempenhar os
serviços de elaboração, execução, fiscalização e controle de planejamento ambiental,
organizacional e estratégico afetos à implementação e manutenção das políticas de meio
ambiente formuladas no âmbito do Estado do Maranhão, desempenhado de forma
compatível com suas atribuições profissionais, em especial as que se relacionam com as
seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
ordenamento dos recursos hídricos, florestais e pesqueiros; conservação dos
ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; destinação
e tratamento de resíduos; estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação
ambiental.
1.10 Especialidade Engenheiro Florestal:
Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos
naturais renováveis e ambientais. Fiscalizar essas atividades, promover a extensão rural,
orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias; elaborar
documentação técnica e científica; emitir laudos e pareceres técnicos. Desempenhar os
serviços de elaboração, execução, fiscalização e controle de planejamento ambiental,
organizacional e estratégico afetos à implementação e manutenção das políticas de meio
ambiente formuladas no âmbito do Estado do Maranhão, desempenhado de forma
compatível com suas atribuições profissionais, em especial as que se relacionam com as
seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
ordenamento dos recursos hídricos, florestais e pesqueiros; conservação dos
ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; destinação
e tratamento de resíduos; estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação
ambiental.
1.11 Especialidade Engenheiro Civil:
Desenvolver projetos de engenharia civil; executar obras; planejar, orçar e subsidiar a
contratação de empreendimentos; coordenar a operação e a manutenção dos mesmos.
Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados. Elaborar
normas e documentação técnica. Fiscalizar essas atividades; emitir laudos e pareceres
técnicos. Desempenhar os serviços de elaboração, execução, fiscalização e controle de
planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à implementação e
manutenção das políticas de meio ambiente formuladas no âmbito do Estado do
Maranhão, desempenhado de forma compatível com suas atribuições profissionais, em
especial as que se relacionam com as seguintes atividades: regulação, controle,
fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão,
proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos hídricos, florestais
e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu
manejo e proteção; destinação e tratamento de resíduos; estímulo e difusão de
tecnologias, informação e educação ambiental.
1.12 Especialidade Engenheiro de Pesca:
Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos
naturais renováveis e ambientais. Fiscalizar essas atividades, promover a extensão rural,
orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaborar
documentação técnica e científica; emitir laudos e pareceres técnicos. Desempenhar os
serviços de elaboração, execução, fiscalização e controle de planejamento ambiental,
organizacional e estratégico afetos à implementação e manutenção das políticas de meio
ambiente formuladas no âmbito do Estado do Maranhão, desempenhado de forma
compatível com suas atribuições profissionais, em especial as que se relacionam com as
seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
ordenamento dos recursos hídricos, florestais e pesqueiros; conservação dos
ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; destinação
e tratamento de resíduos; estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação
ambiental.
2. Técnico Ambiental:
Desempenhar suporte auxiliar aos analistas ambientais no exercício de suas atividades,
em especial as de: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; informação
e educação ambiental.
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
(Legislação Vigente até a data de publicação do Edital de Abertura de inscrições)
CONHECIMENTOS GERAIS PARA ANALISTA AMBIENTAL - ESPECIALIDADE: Geólogo,
Geógrafo, Biólogo, Bioquímico, Turismólogo, Economista, Analista de Sistemas,
Engenheiro Ambiental, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Engenheiro Civil e
Engenheiro de Pesca
Língua Portuguesa: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes:
emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes
do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase.
Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Compreensão de texto. Recursos expressivos na construção de textos: aspectos
fonológicos, morfológicos, sintáticos, semânticos e pragmáticos. Figuras de linguagem.
Noções de Informática (exceto para Analista de Sistemas): Conceitos de Internet, Intranet
e correio eletrônico. Ferramentas, procedimentos, serviços e aplicações Web. Conceitos
de protocolos, de redes de computadores locais e remotas e de comunicação de dados.
Conceitos de proteção e segurança em informática. Conceitos básicos e modos de
utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de
computadores, conceitos de hardware e software, instalação de periféricos. Conceitos de
bancos de dados, dispositivos para armazenamento, organização e gerenciamento de
arquivos, pastas e program