Edital do Concurso Secretaria de Estado do Meio Ambiente - MT (SEMA/MT) 2005

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
PARA CARGOS DE TÉCNICO DE ATIVIDADE AMBIENTAL
EDITAL Nº 003/2005 – SAD/MT, DE 06 DE OUTUBRO DE 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO e o SECRETÁRIO
DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas
previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, do Decreto
Estadual nº5.356, de 25 de outubro de 2002, bem como da Lei Estadual nº7.290, de 20 de junho de 2000,
com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº8.272, de 29 de dezembro de 2004 e pela Lei Estadual
nº8.368, de 16 de setembro de 2005, tornam pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à
realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de
cadastro de reserva nos cargos de Técnico de Atividade Ambiental para a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente – SEMA/MT.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, Editais Complementares e posteriores
retificações, caso existam, e sua execução caberá à Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual
Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - FUNDAÇÃO VUNESP.
1.2. A seleção de que trata este Edital consistirá de exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por
meio de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Mato Grosso.
1.4. Cronograma do Concurso:
Inscrições com ISENÇÃO do pagamento da taxa de inscrição: de 16 a 18 de novembro de 2005. -
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Divulgação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos: a partir de 05 de
dezembro de 2005.
Inscrições PAGAS: nos Correios, de 12 a 23 de dezembro de 2005; na Internet, de 12 a 23 de
dezembro de 2005.
Confirmação das inscrições e divulgação dos locais de realização das provas objetivas: a partir de 18
de janeiro de 2006.
Aplicação das Provas Objetivas: 29 de janeiro de 2006.
Resultado Final do Concurso: a partir de 24 de fevereiro de 2006.
2. DOS CARGOS/PERFIS PROFISSIONAIS E VAGAS
2.1. Os cargos/perfis profissionais, seus requisitos e vagas, estão apresentados no Anexo I deste Edital
(Quadros I e II).
2.2. As vagas de que trata o subitem anterior e as que surgirem durante o prazo de validade do concurso,
poderão ser distribuídas para qualquer município do Estado de Mato Grosso, de acordo com o interesse e a
necessidade da SEMA, observando o procedimento do item 12.2 e demais subitens deste Edital.
2.2.1. A previsão da distribuição das vagas abertas neste Edital encontra-se no Anexo I (Quadro III), que
tem caráter meramente informativo, podendo ser alterado a qualquer tempo para atender as necessidades da
SEMA.
2.3. As atribuições do cargo de Técnico de Atividade Ambiental correspondem às estabelecidas na Lei
Estadual nº7.290, de 20 de junho de 2000, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº8.272, de 29
de dezembro de 2004 e pela Lei Estadual nº8.368, de 16 de setembro de 2005, submetendo-se ao regime
jurídico tratado pela Lei Complementar Estadual nº04, de 15 de outubro de 1990.
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3. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
(PNE)
3.1. Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 05 de outubro de
1998, na Lei Federal nº7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº3.298, de 20
de dezembro de 1999 com alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº5.296, de 04 de dezembro de
2004, e nos termos da Lei Complementar Estadual nº114, de 25 de novembro de 2002, ficam reservadas
10% (dez por cento) das vagas aos portadores de necessidades especiais, conforme discriminado no Quadro
II do Anexo I deste Edital.
3.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, assinalar na ficha de
inscrição, em campo apropriado sua condição de portador de necessidades especiais. Candidato portador de
necessidades especiais participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais
candidatos.
3.3. O candidato portador de necessidades especiais que optar por vaga definida no subitem 3.1 deste Edital,
se classificado no Concurso Público, além de figurar na lista geral de classificação para o cargo/perfil
profissional de sua opção, terá seu nome publicado em lista de classificação específica.
3.3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais concorrerão a todas as vagas oferecidas, somente
utilizando-se das vagas reservadas quando, tendo sido aprovados, for insuficiente a classificação obtida no
quadro geral de candidatos para habilitá-los à nomeação.
3.4. Somente será considerado portador de necessidades especiais aquele que se enquadrar nas categorias
constantes do artigo 4.
o
do Decreto Federal nº3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações
introduzidas pelo Decreto Federal nº5.296, de 04 de dezembro de 2004, e nos artigos 3º e 4º da Lei
Complementar Estadual nº114, de 25 de novembro de 2002.
3.5. As deficiências dos candidatos portadores de necessidades especiais, admitida a correção por
equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das
atribuições especificadas para o cargo/perfil profissional.
3.6. O candidato que optar por vaga destinada a portadores de necessidades especiais, caso classificado no
Concurso Público, deverá submeter-se à perícia médica por Junta Médica Oficial vinculada à Secretaria de
Estado de Administração/MT, que verificará sua qualificação como portador de necessidades especiais, bem
como sua aptidão física e mental.
3.6.1. O candidato deverá comparecer à Perícia Médica, munido de laudo médico ou atestado indicando a
espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação
internacional de doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei.
Não serão considerados resultados de exames e/ou documentos diferentes do descrito.
3.6.2. Além do laudo ou atestado solicitado no item 3.6.1, o candidato deverá comparecer à Perícia Médica,
munido de atestado de aptidão mental (expedido por médico psiquiatra), atestado de saúde física e resultado
de exames, conforme Instrução Normativa nº 05/2005 / GAB – SAD, publicada no Diário Oficial do Estado
de 05 de outubro de 2005, e posteriores alterações, caso ocorram.
3.6.2.1. Caso seja constatado que o candidato portador de necessidades especiais possui, além da deficiência
que o habilita como PNE, patologia(s) que o torne inapto ao exercício das atribuições do cargo, será
reprovado na perícia médica, tendo em vista o disposto na alínea “f” do subitem 5.1.
3.7. A não observância do disposto nos subitens 3.2 e 3.6 e seus subitens, ou a reprovação na perícia
médica, acarretará perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.8. As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de
necessidades especiais, por reprovação no Concurso Público ou desqualificação na perícia médica, serão
preenchidas pelos demais candidatos dos respectivos cargos/perfis profissionais, observada a ordem de
classificação.
3.9. O candidato portador de necessidades especiais poderá solicitar condição especial para realização da
prova objetiva, conforme previsto no artigo 24, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº114, de 25
de novembro de 2002. Para tanto, deverá encaminhar, até o dia 23 de dezembro de 2005, à Fundação
Vunesp, Rua Dona Germaine Burchard, 515 – Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05002-062, via SEDEX ou
correspondência registrada com aviso de recebimento, documento solicitando atendimento especial. O
candidato poderá entregar pessoalmente o referido documento até a data e no endereço acima indicados.
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3.9.1. O documento referido no subitem anterior deverá, além de ser assinado pelo candidato, conter: nome
do candidato, cargo para o qual está se candidatando, número do documento de identidade, telefone para
contato, endereço completo para correspondência e tipo de atendimento especial necessário.
3.9.2. Ao candidato portador de necessidades especiais que não cumprir com o disposto nos subitens 3.9 e
3.9.1 não serão concedidas as condições especiais de que necessite para a realização da prova, ficando sob
sua responsabilidade a opção de realizá-la ou não.
3.9.3. Candidato portador de necessidades especiais que impossibilitem a transcrição das respostas das
questões da prova objetiva para a Folha Definitiva de Respostas, terá o auxílio de um fiscal indicado pela
Fundação Vunesp para fazê-lo, não podendo a referida Instituição ser responsabilizada posteriormente sob
qualquer alegação, por parte do candidato, de eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.
4. DO SISTEMA REMUNERATÓRIO E REGIME DE TRABALHO
4.1. O sistema remuneratório dos Técnicos de Atividade Ambiental constitui-se de subsídio fixado em
parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de
representação ou outra espécie remuneratória, obedecido ao disposto no artigo 37, incisos X e XI, da
Constituição Federal e na Lei Estadual nº7.290, de 20 de junho de 2000, com as alterações introduzidas pela
Lei nº8.272, de 29 de dezembro de 2004.
4.2. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.
5. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
5.1. Este Concurso Público está aberto a todos que satisfizerem as exigências das leis brasileiras, podendo
ser investido no cargo o candidato que preencher, cumulativamente, os requisitos abaixo:
a) estar devidamente classificado no Concurso Público;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do
parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº70.436,
de 18 de abril de 1972;
c) estar em gozo dos direitos políticos;
d) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
e) comprovar, por ocasião da posse, o nível de escolaridade exigido para o cargo/perfil profissional;
f) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por exame
realizado por junta médica oficial vinculada à Secretaria de Estado de Administração;
g) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
h) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
i) não receber proventos de aposentadoria e não ocupar ou receber proventos de cargo, emprego ou função
pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
j) apresentar declaração firmada de não haver sofrido, no exercício profissional ou de qualquer função
pública, penalidade disciplinar que implicou demissão por justa causa, perda do cargo ou condenação por
crime ou contravenção;
k) apresentar fotocópia autenticada da última declaração de bens ou efetuar declaração nos moldes previstos
no Decreto Estadual nº4.487, de 18 de junho de 2002 e na Instrução Normativa nº4, de 15 de agosto de
2002;
l) apresentar Certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe, não estar cumprindo
penalidade imposta após regular processo administrativo, bem como estar inteiramente quite com as demais
exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional;
m) apresentar Certidões Negativas Criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha
residido nos últimos 05 (cinco) anos;
n) apresentar RG e CPF; e
o) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, após a aprovação do candidato, por ocasião da
convocação para a posse.
5.2. Estará impedido de ser empossado o candidato:
a) que deixar de comprovar os requisitos especificados no subitem 5.1;
b) que tiver sido demitido a bem do serviço público, por infração à legislação pertinente; que tenha
praticado qualquer ato desabonador da sua conduta, detectado por meio dos documentos referentes à
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sindicância de vida pregressa de que tratam as alíneas “l” a “m” do subitem 5.1, cuja análise será efetuada
pela Secretaria de Estado de Administração.
5.3. No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 5.1 e aqueles que vierem a ser
estabelecidos em função da alínea “o” do mesmo subitem, deverão ser comprovados mediante a
apresentação de seu original juntamente com fotocópia, sendo impedido de tomar posse aquele que não os
apresentar.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.
6.1.1. As inscrições pagas deverão ser realizadas nas agências credenciadas dos Correios, constantes do
Anexo II deste Edital, ou pela Internet, de acordo com os subitens 6.12 e 6.13 deste Edital; as inscrições
com isenção do pagamento da taxa de inscrição deverão ser efetuadas somente nas agências credenciadas
dos Correios, em conformidade com o subitem 6.14 deste Edital.
6.2. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar o seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).
6.2.1. O candidato que não possuir o número de seu CPF, deverá solicitá-lo, de forma a obtê-lo antes do
término do período de inscrição.
6.2.2. O candidato poderá solicitar seu número de CPF em qualquer agência da Caixa Econômica Federal
ou dos Correios.
6.3. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar
conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos.
6.4. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 60,00 (sessenta reais).
6.4.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.
6.4.2. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim
como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.
6.5. Não será aceita inscrição condicional, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.
6.6. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, vedadas alterações
posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público, marcar, em campo apropriado
do Requerimento de Inscrição o nome do cargo/perfil profissional para o qual deseja concorrer, com base no
Anexo I deste Edital (Quadro II).
6.6.1. O candidato deverá optar por apenas um cargo/perfil profissional.
6.6.2. A prova objetiva será aplicada nas cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra, sendo
que o candidato deverá indicar, no ato da inscrição, em campo apropriado da ficha de inscrição, a cidade
onde pretende realizar a prova objetiva.
6.6.2.1. O candidato que não indicar a cidade onde pretende realizar a prova, será alocado para realizar a
prova em Cuiabá.
6.7. Em caso de dois ou mais Requerimentos de Inscrição de um mesmo candidato, será considerada a
inscrição com data mais recente.
6.8. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo a Fundação Vunesp do direito de excluí-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com
dados incorretos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas as referidas informações.
6.9. O candidato que efetuou o pagamento da taxa de inscrição para o concurso objeto do edital
nº002/2005-SAD/MT, de 01 de março de 2005, poderá concorrer às vagas ofertadas neste edital,
ficando isento do pagamento de nova taxa, desde que não tenha requerido sua devolução.
6.9.1. No caso do subitem anterior, o candidato deverá, obrigatoriamente preencher a ficha de
inscrição, observando o disposto neste edital, e assinalar em campo próprio que já efetuou o
pagamento da taxa de inscrição.
6.9.2. O candidato que não preencher corretamente a ficha de inscrição ou que não havia efetuado o
pagamento da taxa de inscrição, terá a inscrição indeferida.
6.9.3. A Secretaria de Estado de Administração não ressarcirá candidato que efetuar,
equivocadamente, duplo pagamento.
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6.10. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.
6.11. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as
instruções descritas no item 6 e seus subitens.
6.12. Das Inscrições na EBCT
6.12.1. Nas agências credenciadas dos Correios relacionadas no Anexo II deste Edital, durante horário
normal de funcionamento, serão realizadas, no período de 12.12.2005 até 23.12.2005, as inscrições para
candidatos não isentos do pagamento do valor da taxa de inscrição.
6.12.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das agências credenciadas e retirar o
Requerimento de Inscrição, que é composto de três partes. A primeira, contém informações relativas à
inscrição do candidato e deverá ser preenchida com clareza, em letra de forma, a tinta e sem rasuras (via da
Fundação Vunesp); a segunda, é o comprovante de solicitação de inscrição (via do candidato), e a terceira é
o comprovante da agência recebedora (via dos Correios).
6.12.3. De posse do Requerimento de Inscrição, o candidato deverá preenchê-lo de acordo com as
determinações contidas neste Edital e no próprio Requerimento.
6.12.4. Deverá entregar em agência credenciada dos Correios, no período estabelecido no subitem 6.12.1
deste Edital, o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido e assinado, recolher o valor da taxa de
inscrição, em conformidade com o subitem 6.4 deste Edital, e exigir o comprovante de solicitação de
inscrição com a devida autenticação mecânica dos Correios.
6.12.5. O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário
anexar o respectivo Termo de Procuração (não precisa ter firma reconhecida) e cópia legível de documento
oficial de identidade do candidato e do procurador. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências
de eventuais erros do seu procurador.
6.12.5.1. Deverá ser apresentada uma procuração por candidato.
6.13. Das Inscrições pela internet
6.13.1. Será aceito pedido de inscrição pela internet, por meio do endereço eletrônico www.vunesp.com.br
,
no período compreendido entre às 8h do dia 12.12.2005 às 16h do dia 23.12.2005, de candidatos não isentos
do pagamento do valor da taxa de inscrição.
6.13.2. O candidato que optar pela realização da inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento do valor
da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em
qualquer agência bancária ou através de qualquer “internet banking”. O pagamento deverá ser feito após a
geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do Requerimento
de Inscrição). O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser
aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.
6.13.3. Pagamento efetuado por simples transferência de conta para conta, sem a devida identificação, não
assegurará a efetivação da inscrição.
6.13.4. O pagamento do valor da taxa de inscrição feita pela internet deverá ser efetivado até o dia 23 de
dezembro de 2005, observado o horário normal de funcionamento bancário.
6.13.5. A Fundação Vunesp não se responsabiliza por pedido de inscrição pela internet, não recebido por
fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados,
falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.
6.13.6. Orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição pela internet estarão
disponíveis no endereço eletrônico
www.vunesp.com.br
.
6.14. Das Inscrições com Isenção da Taxa de Inscrição
6.14.1. O candidato que se encontrar desempregado ou que perceber até 3 (três) salários mínimos ou ainda
aquele que é doador regular de sangue, poderá usufruir o benefício da isenção de pagamento da taxa de
inscrição, amparado na Lei Estadual nº6.156, de 28 de dezembro de 1992 ou na Lei Estadual nº7.713, de 11
de setembro de 2002.
6.14.2. A solicitação de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser feita
obrigatoriamente, no período de 16 a 18 de novembro de 2005, somente nas agências credenciadas dos
Correios relacionadas no Anexo II deste Edital, durante seu horário normal de funcionamento.
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6.14.3. Para solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá informar o seu número
de Cadastro de Pessoa Física (CPF).
6.14.3.1. O candidato que não possuir o número de seu CPF, deverá solicitá-lo, de forma a obtê-lo antes do
término do período de solicitação de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição.
6.14.3.2. O candidato poderá solicitar seu número de CPF em qualquer agência da Caixa Econômica
Federal ou dos Correios.
6.14.4. O candidato que se enquadrar em uma das situações previstas para fazer jus à isenção de pagamento
da taxa de inscrição, deverá dirigir-se a uma das agências credenciadas dos Correios, relacionadas no Anexo
II deste Edital e retirar o Requerimento de Inscrição. O Requerimento de Isenção do pagamento da taxa
inscrição é campo integrante do Requerimento de Inscrição e deve ser, obrigatoriamente assinado pelo
candidato que desejar pleitear esse benefício.
6.14.5. O candidato deverá preencher devidamente o Requerimento de Inscrição, anexar os documentos
relacionados abaixo, conforme o caso, e entregá-los em uma das agências credenciadas dos Correios,
observados local, período e horário estabelecidos no subitem 6.14.2 deste Edital.
6.14.5.1. Documentos obrigatórios:
a) uma fotocópia do documento de identidade (não é necessário autenticar);
b) uma fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF (não é necessário autenticar);
c) para candidato desempregado, é obrigatória a entrega de cópia da página de identificação da Carteira de
Trabalho e Previdência Social - CTPS contendo número e série, bem como cópia de todas as folhas de
contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de saída;
d) para o candidato que perceba até 3 (três) salários mínimos, é obrigatória a entrega de cópia do contra-
cheque referente ao mês de agosto de 2005 ou cópia da página de identificação da Carteira de Trabalho e
Previdência Social - CTPS contendo número e série, bem como cópia da folha de contrato de trabalho e das
folhas de atualização salarial;
e) para o candidato doador regular de sangue, é necessário documento comprobatório padronizado, de sua
condição de doador regular, expedido por Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo poder
público, em que faz a doação, constando, pelo menos, 03 (três) doações até a data da publicação deste
Edital.
6.14.6. Constatada qualquer inveracidade nos documentos comprobatórios de isenção de pagamento da taxa
de inscrição, será fato para o cancelamento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes,
além de sujeitar-se às penalidades previstas em lei.
6.14.7. Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a
idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo por qualquer irregularidade constatada.
6.14.8. Não será aceita a entrega condicional de documento e, também, após a entrega da documentação, o
encaminhamento de documentos complementares e a retirada de documentos.
6.14.9. Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição via postal, fax e/ou
correio eletrônico.
6.14.10. A inscrição com isenção de pagamento da taxa de inscrição poderá ser feita por procurador,
devendo tanto o outorgante como o outorgado, obedecerem às mesmas práticas para inscrição paga,
previstas no subitem 6.12.5, com relação à representação do candidato.
6.14.11. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, não atendendo o disposto no
subitem 6.14.5.1; ou
d) não observar o local, prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.14.2 deste Edital.
6.14.12. A relação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos, será publicada no
Diário Oficial do Estado de Mato Grosso a partir de 19 de dezembro de 2005, estando também disponível
nos endereços eletrônicos
www.vunesp.com.br
e www.concursos.sad.mt.gov.br.
6.14.13. A relação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos, estará disponível a
partir de 19 de dezembro de 2005, na internet, nos endereços eletrônicos
www.vunesp.com.br
e
www.concursos.sad.mt.gov.br
.
6.14.14. O candidato que tiver o seu pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferido
poderá efetuar sua inscrição conforme os procedimentos descritos nos subitens 6.12 e 6.13.
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7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
7.1. A relação dos candidatos regularmente inscritos, contendo nome, número do documento de identidade e
data de nascimento do candidato, nome do cargo/perfil profissional pretendido, bem como, informações
referentes a local de realização da Prova Objetiva (nome do estabelecimento, endereço e sala), estarão
disponíveis a partir de 18 de janeiro de 2006 no seguinte local:
Secretaria de Estado de Administração - Centro Político Administrativo - CPA, Palácio Paiaguás, Bloco
III, Cuiabá-MT e, ainda, na Internet, nos endereços
www.vunesp.com.br
e
www.concursos.sad.mt.gov.br
.
7.1.1. A relação dos locais de realização das Provas Objetivas será também publicada no Diário Oficial do
Estado de Mato Grosso a partir de 18 de janeiro de 2006.
7.2. A Fundação Vunesp encaminhará aos candidatos, pelo correio, Cartão de Convocação contendo nome,
número do documento de identidade e data de nascimento do candidato, nome do cargo/perfil profissional
pretendido, bem como, informações referentes a local de realização da Prova Objetiva (nome do
estabelecimento, endereço e sala).
7.2.1. A comunicação feita pelo correio não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. É de
responsabilidade do candidato a obtenção de todas as informações referentes à realização da Prova Objetiva.
7.3. Caso o candidato constate que o cargo/perfil profissional informado difere daquele preenchido no
Requerimento de Inscrição, ou que a sua inscrição não tenha se concretizado, o mesmo deverá entrar em
contato com a Central de Atendimento da FUNDAÇÃO VUNESP, pelos telefones (11) 3874-6300, das 8h
às 20h, impreterivelmente até o dia 23 de janeiro de 2006.
7.4. Em caso de divergência do nome do cargo/perfil profissional, será verificada a informação do
Requerimento de Inscrição e, somente no caso em que seja constatado erro de transcrição, o mesmo será
corrigido.
7.5. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados
apenas no dia de realização da Prova Objetiva, na sala de prova, para o fiscal de sala.
8. DA PROVA OBJETIVA
8.1. A Prova Objetiva será composta de questões do tipo múltipla escolha. A quantidade de questões por
cargo/perfil profissional, a distribuição das questões por matéria, o valor de cada questão e a pontuação
mínima para classificação estão descritos no Anexo III – Quadro de Provas deste Edital.
8.1.1. Estará eliminado do concurso o candidato que não obtiver a pontuação mínima, para classificação, de
acordo com o estabelecido no Anexo III deste Edital.
8.2. Cada questão conterá cinco alternativas e somente uma a responderá acertadamente.
8.3. A Prova Objetiva abrangerá conteúdos programáticos disponíveis no Anexo IV deste Edital.
8.4. A divulgação do gabarito da prova objetiva de cada cargo/perfil profissional será feita, até 24 (vinte e
quatro) horas após sua aplicação, na Internet, no endereço www.vunesp.com.br
.
8.5. Os candidatos considerados classificados, segundo os critérios definidos no Anexo III deste Edital,
serão ordenados de acordo com os valores decrescentes do total de pontos da Prova Objetiva.
8.6. O resultado da Prova Objetiva, será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso a partir de
24 de fevereiro de 2006, estando também disponível nos seguintes locais:
Secretaria de Estado de Administração - Centro Político Administrativo - CPA, Palácio Paiaguás, Bloco
III, Cuiabá-MT e, ainda, na Internet, nos endereços
www.vunesp.com.br
e
www.concursos.sad.mt.gov.br
.
9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
9.1. A prova objetiva, para todos os cargos/perfis profissionais, será aplicada no dia 29 de janeiro de 2006
nas cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra. O candidato deverá indicar, no ato da
inscrição, em campo apropriado da ficha de inscrição, a cidade onde pretende realizar a prova objetiva.
9.1.1. O candidato que não indicar a cidade onde pretende realizar a prova, será alocado para realizar a
prova em Cuiabá.
9.2. A duração da prova objetiva é de 4 (quatro) horas – das 8h às 12h – já incluído o tempo destinado ao
preenchimento da Folha Definitiva de Respostas.
8
9.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova às 7h, munido de caneta
esferográfica de tinta indelével azul ou preta e de documento oficial de identidade, contendo fotografia e
assinatura. Será exigida a apresentação de documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que
autenticadas.
9.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares
(ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias
Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaportes;
carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por
Lei Federal, valem como identidade; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto),
Carteira de Trabalho e Previdência Social.
9.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a
identificação do candidato e de sua assinatura.
9.3.3. O candidato que não apresentar original de documento oficial de identidade não realizará a prova.
9.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada da prova. O não comparecimento, qualquer que seja
a alegação, acarretará eliminação automática do candidato.
9.5. É vedado ao candidato prestar a prova fora do local, data e horário pré-determinado pela organização
do Concurso Público.
9.6. Os portões dos estabelecimentos de aplicação de prova serão fechados, impreterivelmente, às 8h. Não
será permitido ingresso de candidato ao local de realização da prova após esse horário.
9.7. Não será permitido ao candidato entrar no estabelecimento de aplicação de prova portando armas ou
aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo "calculadora", walkman, agenda eletrônica,
notebook, palmtop, receptor, gravador, etc).
9.7.1. O descumprimento do descrito no subitem 9.7 implicará eliminação do candidato, constituindo
tentativa de fraude.
9.8. Após a coleta da assinatura na lista de presença na sala de prova e o fechamento dos portões do prédio,
o candidato receberá do fiscal a Folha Definitiva de Respostas da Prova Objetiva.
9.8.1. O candidato deverá conferir as informações contidas na Folha Definitiva de Respostas e assinar seu
nome em campo apropriado.
9.8.2. Caso o candidato identifique erro nas informações referentes a nome, número de documento de
identidade, data de nascimento, contidas na Folha Definitiva de Respostas da Prova Objetiva, este deve ser
informado ao fiscal de sala.
9.8.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração na opção de cargo/perfil profissional sob nenhuma
alegação.
9.9. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével azul ou preta, as
respostas das questões da Prova Objetiva para a Folha Definitiva de Respostas, que será o único documento
válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição da Folha Definitiva de Respostas por erro do
candidato. O preenchimento da Folha Definitiva de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato
que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e/ou no caderno de questões
da Prova Objetiva.
9.10. Será atribuída nota ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou
que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.
9.11. A candidata que tiver de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará com a
guarda da criança em local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários,
não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação.
A falta de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.
9.12. O candidato que necessitar de condições especiais para realização da Prova Objetiva deverá obedecer
as mesmas práticas estabelecidas para candidato portador de necessidades especiais, definidas no item 3.9 e
seus subitens, deste Edital.
9.13. Por motivo de segurança, serão adotados os procedimentos a seguir especificados:
a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala sem autorização e acompanhamento da
fiscalização;
b) somente após decorridas 02 (duas) horas do início da prova, o candidato poderá entregar seu caderno de
questões da Prova Objetiva, sua Folha Definitiva de Respostas e retirar-se da sala de prova;
9
c) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões da Prova Objetiva faltando 01 (uma)
hora para o término da prova;
d) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos na Folha Definitiva de
Respostas da Prova Objetiva;
e) ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, seu caderno de questões da
Prova Objetiva e sua Folha Definitiva de Respostas, ressalvado o disposto na alínea “c”.
9.14. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou realizar a prova em local diferente do
designado;
b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não
autorizada;
c) for surpreendido
no interior de estabelecimento de aplicação de prova portando (carregando consigo, levando
ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo "calculadora",
walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc).
d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou
qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas
dependências do seu local de prova;
e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem
e a tranqüilidade necessária à realização da prova;
g) descumprir qualquer das instruções contidas no caderno de questões da prova;
h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova sem justificativa, sem autorização ou sem o
acompanhamento de um fiscal, após ter assinado a Lista de Presença, portando ou não a Folha Definitiva de
Respostas da Prova Objetiva;
i) não devolver a Folha Definitiva de Respostas da Prova Objetiva;
j) deixar de assinar a Folha Definitiva de Respostas da Prova Objetiva e/ou a Lista de Presença;
k) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos;
l) quando, mesmo após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico - ter
o candidato se utilizado de processos ilícitos.
9.15. Os membros da equipe de Coordenação/Fiscalização não assumirão a guarda de quaisquer objetos
pertencentes aos candidatos.
10. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
10.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final, NO é a nota da Prova
Objetiva, da seguinte forma: NF = NO.
10.2. Os candidatos não-eliminados serão classificados por cargo/perfil profissional ao qual concorrem,
segundo a ordem decrescente da Nota Final.
10.3. Em caso de igualdade na Nota Final, para fins de classificação, o desempate se fará da seguinte forma:
1º) candidato com maior idade;
2º) maior pontuação na matéria de Conhecimentos Específicos;
3º) maior pontuação na matéria de Língua Portuguesa;
4º) maior pontuação na matéria de Conhecimentos Gerais.
11. DOS RECURSOS
11.1. Cabe recurso à Fundação Vunesp contra:
a) indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;
b) gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva.
11.2. O recurso deverá ser enviado, via sedex, à Fundação Vunesp, Rua Dona Germaine Burchard, 515,
Perdizes – São Paulo – Capital, CEP 05002-062 ou protocolados pessoalmente, no horário das 9 às 16
horas, no mesmo endereço, no prazo de 3 (três) dias úteis contados a partir da divulgação:
a) da relação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos, se recurso contra
indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;
b) do gabarito da Prova Objetiva, se recurso contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova
Objetiva;
10
11.3. Os recursos deverão ser apresentados da seguinte forma:
11.3.1. quanto aos gabaritos: de forma individualizada, ou seja, 1 (um) recurso para cada questão e em 2
(duas) vias de igual teor (original e cópia);
11.3.2. quanto aos demais eventos: em 2 (duas) vias de igual teor (original e cópia).
11.4. Devem constar do recurso: o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de
identidade, nome e código do cargo para o qual se inscreveu, endereço, bem como a fundamentação ou o
embasamento, com as devidas razões do recurso.
11.5. Serão indeferidos os recursos interpostos fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital, bem
como aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.
11.6. Após o julgamento dos recursos interpostos contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da
Prova Objetiva, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os
candidatos concorrentes, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.
Se houver
alteração de gabarito, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o novo gabarito. Em
hipótese alguma o quantitativo de questões da prova sofrerá alteração
11.7. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabarito da Prova Objetiva, que vierem a
ocorrer após análise dos recursos, estarão disponíveis, na Internet, nos endereços eletrônicos
www.vunesp.com.br
e www.concursos.sad.mt.gov.br.
11.8. A decisão final da Fundação Vunesp será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso
contra resultado de recurso.
12. DA HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO
12.1. O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Secretário de Estado de Administração,
publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso a partir de 24 de fevereiro de 2006 e divulgado na
forma prevista nos subitens 13.1 e 13.3. É de responsabilidade do candidato a obtenção de todas as
informações referentes ao resultado do Concurso.
12.2. Após a homologação do resultado final do concurso, os candidatos classificados dentro do número de
vagas abertas neste Edital, de acordo com o Anexo I (Quadro II), serão convocados para, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, encaminhar à Secretaria de Estado de Administração, Superintendência de Gestão de
Pessoas/Coordenadoria de Recrutamento e Seleção - Centro Político Administrativo - CPA, Palácio
Paiaguás, Bloco III, Cuiabá/MT, CEP: 78050-970, formulário específico informando a ordem de prioridade
dos municípios onde houver vagas, para sua ocupação.
12.2.1. Os municípios com vagas disponíveis serão especificados na convocação de que trata o item 12.2.
12.2.2. O formulário específico referido no subitem 12.2 estará disponível na Secretaria de Estado de
Administração, no endereço acima apresentado, e na Internet, no endereço eletrônico
www.concursos.sad.mt.gov.br.
12.2.2.1. Somente serão considerados formulários protocolados ou postados dentro do prazo estabelecido no
item 12.2 deste edital.
12.2.3. Havendo coincidência de opções, esta será resolvida de acordo com a ordem de classificação dos
candidatos.
12.2.4. O candidato que não atender, tempestivamente, à convocação de que trata o subitem 12.2 perderá o
direito à opção de município, e será nomeado para município com vaga remanescente, a critério da
Secretaria de Estado de Administração.
12.2.5. Os candidatos portadores de necessidades especiais terão preferência na escolha de município, ainda
que não estejam utilizando-se das vagas reservadas, conforme subitem 3.3.1.
12.2.6. O candidato que se recusar a ir para o município onde for alocado, perderá o direito à vaga.
12.3. A nomeação dos candidatos para determinado município dar-se-á por meio de ato governamental
publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, respeitando-se rigorosamente a ordem de
classificação para o cargo/perfil profissional.
12.3.1. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações.
12.3.2. O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo legal acarretará a perda do direito à
vaga.
12.4. A classificação final no Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático
no cargo, mas apenas a expectativa de nomeação segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a
concretização deste ato condicionada ao interesse, às necessidades e possibilidade financeira da SEMA.
11
12.5. A posse fica condicionada à realização de inspeção de saúde pela Coordenadoria Geral de Perícia
Médica da Secretaria de Estado de Administração, conforme procedimentos dispostos na Instrução
Normativa nº 05/2005 / GAB - SAD, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de outubro de 2005, e
posteriores alterações, caso ocorram.
12.6. Os candidatos classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro
durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser convocados em função da disponibilidade
de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das convocações e nomeações no
Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, ocorridas durante o prazo de validade do Concurso Público.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e
comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, os quais
também serão afixados nos quadros de avisos da Secretaria de Estado de Administração, localizada no
Centro Político Administrativo - CPA, Palácio Paiaguás, Bloco III, Cuiabá/MT.
13.2. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone na Fundação Vunesp, até o resultado
final do concurso, e na Secretaria de Estado de Administração durante o prazo de validade do concurso,
sendo de sua exclusiva responsabilidade os prejuízos advindos da não comunicação de seu endereço.
13.2.1. Após o resultado final, a comunicação de que trata o subitem 13.2 deverá ser feita por escrito,
mediante preenchimento de formulário próprio que deverá conter: nome completo do candidato, número do
documento de identidade, número do CPF, concurso ao qual concorreu, cargo, endereço completo e
telefone. O documento deverá ser assinado pelo candidato e protocolado na Secretaria de Estado de
Administração. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de
seu endereço.
13.3. O candidato poderá obter informações, documentações e orientações sobre o Concurso Público tais
como Editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos
recursos, convocações e resultado final nos endereços eletrônicos
www.vunesp.com.br
e
www.concursos.sad.mt.gov.br
.
13.4. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato,
valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
13.5. O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual
período, contado a partir da data de homologação do Concurso Público.
13.6. Todas as informações relativas ao Concurso Público, após a publicação do resultado final, deverão ser
obtidas na Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso.
13.7. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas deste concurso
público.
13.8. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Secretaria de Estado de Administração de Mato
Grosso, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso e pela Fundação Vunesp, no que se
refere à realização deste Concurso Público.
13.9. Fazem parte deste Edital: o Anexo I: Quadro I – Cargo/Perfis Profissionais/Requisitos, Quadro II –
Cargo/Perfis Profissionais/Vagas, Quadro III – Previsão de Distribuição das Vagas; o Anexo II: Agências
Credenciadas dos Correios; o Anexo III: Quadro de Provas; o Anexo IV: Conteúdos Programáticos.
Cuiabá/MT, 06 de outubro de 2005.
GERALDO A DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração
12
MARCOS HENRIQUE MACHADO
Secretário de Estado do Meio Ambiente
13
A N E X O I
QUADRO I - CARGO / PERFIS PROFISSIONAIS / PRÉ-REQUISITOS / SALÁRIO / TAXA DE INSCRIÇÃO
N Í V E L S U P E R I O R
CARGO
PERFIL
PROFISSIONAL
PRÉ - REQUISITOS
SALÁRIO
(R$)
TAXA
INSCRIÇÃO
Administrador
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Administração reconhecido pelo
MEC;
? Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Administrador.
Bacharel em
Direito
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Direito reconhecido pelo MEC;
Analista de
Sistemas
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior na área de informática, ou de outro
curso superior com pós-graduação lato-sensu
(especialização com carga horária mínima de 360
horas) na área de sistemas e computação, ou com pós-
graduação stricto-sensu (mestrado ou doutorado) na
área de informática, reconhecidos pelo MEC.
Assistente Social
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Serviço Social reconhecido pelo
MEC;
? Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Assistente Social.
Biólogo
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Ciências Biológicas reconhecido
pelo MEC;
? Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Biólogo.
Contador
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Ciências Contábeis reconhecido pelo
MEC;
? Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Contador.
Economista
? Diploma de graduação ou Atestado de conclusão de
curso superior em Economia reconhecido pelo MEC;
? Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Economista.
Educador Físico
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Educação Física reconhecido pelo
MEC;
? Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Educador Físico.
Engenheiro
Agrônomo
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Engenharia Agronômica
reconhecido pelo MEC;
? Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Engenheiro Agrônomo.
TÉCNICO
DE
ATIVIDADE
AMBIENTAL
Engenheiro Civil
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Engenharia Civil reconhecido pelo
MEC;
? Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Engenheiro Civil.
R$ 1.867,89 R$ 60,00
14
Engenheiro de
Minas
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Engenharia de Minas reconhecido
pelo MEC;
? Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Engenheiro de Minas.
Engenheiro
Florestal
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Engenharia Florestal reconhecido
pelo MEC;
? Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Engenheiro Florestal.
Engenheiro
Químico
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Engenharia Química reconhecido
pelo MEC;
? Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Engenheiro Químico.
Engenheiro
Sanitarista
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Engenharia Sanitária reconhecido
pelo MEC;
? Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Engenheiro Sanitarista.
Geógrafo
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Geografia reconhecido pelo MEC;
? Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Geógrafo.
Geólogo
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Geologia reconhecido pelo MEC;
? Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Geólogo.
Historiador
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em História (Bacharelado) reconhecido
pelo MEC.
Letrado
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Letras - Habilitação em Língua
Inglesa (Licenciatura) reconhecido pelo MEC.
Médico
Veterinário
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Medicina Veterinária reconhecido
pelo MEC;
? Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Médico Veterinário.
Pedagogo
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Pedagogia reconhecido pelo MEC.
Químico
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Química reconhecido pelo MEC;
? Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Químico.
Secretário
Executivo
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Secretariado Executivo reconhecido
pelo MEC.
Turismólogo
? Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Turismo reconhecido pelo MEC.
15
QUADRO II
CARGO / PERFIS PROFISSIONAIS / VAGAS
VAGAS
CARGO
PERFIL PROFISSIONAL
PNE AMPLA
CONCOR-
RÊNCIA
TOTAL
Administrador - 6 6
Analista de Sistemas - 4 4
Assistente Social - 2 2
Bacharel em Direito 2 18 20
Biólogo 2 15 17
Contador - 6 6
Economista - 3 3
Educador Físico - 1 1
Engenheiro Agrônomo 1 13 14
Engenheiro Civil 1 7 8
Engenheiro de Minas - 1 1
Engenheiro Florestal 2 22 24
Engenheiro Químico - 2 2
Engenheiro Sanitarista 2 16 18
Geógrafo - 6 6
Geólogo 1 7 8
Historiador - 1 1
Letrado - 2 2
Médico Veterinário - 2 2
Pedagogo - 1 1
Químico - 2 2
Secretário Executivo - 1 1
TÉCNICO DE ATIVIDADE
AMBIENTAL
Turismólogo - 1 1
16
QUADRO III
PREVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
CARGO MUNICÍPIOS
PERFIL PROFISSIONAL
TOTAL
Bacharel em Direito
1
Biólogo
1
Engenheiro Agrônomo
1
Engenheiro Civil
1
Engenheiro Florestal
1
Engenheiro Sanitarista
1
Alta Floresta
Geólogo
1
Bacharel em Direito
1
Biólogo
1
Engenheiro Agrônomo
1
Engenheiro Civil
1
Engenheiro Florestal
1
Engenheiro Sanitarista
1
Aripuanã
Geólogo
1
Bacharel em Direito
1
Biólogo 1
Engenheiro Agrônomo 1
Engenheiro Civil 1
Engenheiro Florestal 1
Engenheiro Sanitarista 1
Barra do Garças
Geógrafo 1
Bacharel em Direito
1
Biólogo 1
Engenheiro Agrônomo 1
Engenheiro Civil 1
Cáceres
Engenheiro Sanitarista 1
Bacharel em Direito
1
Biólogo 1
Engenheiro Agrônomo 1
Engenheiro Florestal 1
Canarana
Engenheiro Sanitarista 1
Administrador 6
Analista de Sistema 4
Assistente Social 2
Bacharel em Direito 6
Biólogo 3
Contador 6
Economista 3
Educador Físico 1
Engenheiro Agrônomo 1
Engenheiro Civil 1
Engenheiro de Minas 1
Engenheiro Florestal 10
Engenheiro Químico 2
Engenheiro Sanitarista 4
Geógrafo 2
Geólogo 4
Historiador 1
Letrado 2
Medico Veterinário 2
Pedagogo 1
Químico 2
Secretário Executivo 1
Cuiabá
Turismólogo 1
TÉCNICO DE
ATIVIDADE
AMBIENTAL
Guarantã do Norte Bacharel em Direito 1
17
Biólogo 1
Engenheiro Agrônomo 1
Engenheiro Florestal 1
Engenheiro Sanitarista 1
Bacharel em Direito 1
Biólogo 1
Engenheiro Agrônomo 1
Engenheiro Florestal 1
Juara
Engenheiro Sanitarista 1
Bacharel em Direito 1
Biólogo 1
Engenheiro Agrônomo 1
Engenheiro Florestal 1
Engenheiro Sanitarista 1
Juína
Geólogo 1
Bacharel em Direito 1
Biólogo 1
Engenheiro Agrônomo 1
Engenheiro Florestal 1
Pontes e Lacerda
Engenheiro Sanitarista 1
Bacharel em Direito 1
Biólogo 1
Engenheiro Agrônomo 1
Engenheiro Florestal 2
Porto Alegre do Norte
Engenheiro Sanitarista 1
Bacharel em Direito 1
Biólogo 1
Engenheiro Agrônomo 1
Engenheiro Civil 1
Engenheiro Florestal 1
Rondonópolis
Engenheiro Sanitarista 1
Bacharel em Direito 1
Biólogo 2
Engenheiro Agrônomo 1
Engenheiro Florestal 1
Engenheiro Sanitarista 1
Geógrafo 1
São Félix do Araguaia
Geólogo 1
Bacharel em Direito 1
Biólogo 1
Engenheiro Civil 1
Engenheiro Florestal 1
Engenheiro Sanitarista 1
Sinop
Geógrafo 1
Bacharel em Direito 1
Engenheiro Agrônomo 1
Engenheiro Civil 1
Engenheiro Florestal 1
Engenheiro Sanitarista 1
Tangará da Serra
Geógrafo 1
ANEXO II
18
AGÊNCIAS CREDENCIADAS DOS CORREIOS
CUIABÁ
Agência Endereço Telefone
AC Central Praça da República, 101 – Térreo – Centro (65) 3611-1138
AC CPA II Av. Pará, 09 – CPA II (65) 3641-8307
ACF Fernando Corrêa
Av. Fernando Corrêa da Costa, 3180 –
Coxipó
(65) 3627-4488
AC Jardim das Américas Rua Brasília, 177 – Jardim das Américas (65) 3611-4350
AC Coxipó da ponte Av. Pau Brasil, 183 – Jardim das Palmeiras (65) 3616-4254
AC Porto Rua São Joaquim, 285 – Porto (65) 3611-4208
INTERIOR – OUTROS MUNICIPIOS
Cidade Agência Endereço Telefone
Alta Floresta AC Alta Floresta Av. Ariosto da Riva Azevedo, 2051– Centro (66) 3521-3388
AC Barra do Garças Av. Primeiro de Maio, 139 – Centro (66) 3401-4027
Barra do Garças
ACF Ministro João Alberto Av. Ministro João Alberto, 843 Centro (66) 3401-3830
Cáceres AC Cáceres Av. 7 de Setembro, 269 – Centro (65) 3223-1343
Canarana
AC Canarana
Rua Três Passos, 234 - Centro (66) 3478-1486
Colíder AC Colíder Av. Marechal Rondon, 11 – Centro (66) 3541-1288
Guarantã do Norte AC Guarantã do Norte Trav. dos Ébanos, 143 - Centro (66) 3552-1134
Juara AC Juara Praça São José, S/N - Centro (66) 3556-1447
Juína AC Juína Av. dos Jambos, s/n – Centro (66) 3566-1363
Pontes e Lacerda AC Pontes e Lacerda Rua Vera Lúcia, 470 - Centro (65) 3266-1358
Rondonópolis AC Rondonópolis Av. Amazonas, 886 – Centro (66) 3423-1019
São Félix do Araguaia AC São Félix do Araguaia Rua Manoel Ferreira Rocha, 369 – Centro (66) 3522-1204
Sinop AC Sinop Av. das Embaúbas, 567 – Centro (66) 3511-2710
Sorriso AC Sorriso Rua Eurico Dutra, 191 (66) 3544-1990
Tangará da Serra AC Tangará da Serra Av. Brasil, 104-E – Centro (65) 3326-7170
AC Cristo Rei Av. Dom Orlando Chaves, 1245 – Cristo Rei (65) 3688-1119
Várzea Grande
AC Várzea Grande Av. Couto Magalhães, 1439 – Centro (65) 3688-1143
ANEXO III
QUADRO DE PROVAS
PONTUAÇÃO
PERFIL PROFISSIONAL
TIPO DE
PROVA
TOTAL DE
QUESTÕES
MATÉRIAS
QTDE
QUESTÕES
POR
QUESTÃO
MÁXIMA
MÍNIMA PARA
CLASSIFICAÇÃO
Língua
Portuguesa
20
Conhecimentos
Gerais
10
Administrador
Analista de Sistemas
Assistente Social
Bacharel em Direito
Biólogo
Contador
Economista
Educador Físico
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Engenheiro de Minas
Engenheiro Florestal
Engenheiro Químico
Engenheiro Sanitarista
Geógrafo
Geólogo
Historiador
Letrado
Médico Veterinário
Pedagogo
Químico
Secretário Executivo
Turismólogo
Objetiva 70
Conhecimentos
Específicos
40
1
70 35
19
ANEXO IV
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Leitura e interpretação de textos de variados gêneros discursivos. 2. Linguagem e adequação social: 2.1.
variedades lingüísticas e seus determinantes sociais, regionais, situacionais e individuais. 2.2. Registros formal e
informal da linguagem. 3. Recursos expressivos na construção do texto: aspectos fonológico, morfológico, sintático,
semântico e pragmático. 4. Textualidade: coesão, coerência, intencionalidade, aceitabilidade, informatividade,
intertextualidade e situacionalidade. 5. Pontuação. 6. Tipos de discurso: direto e indireto. 7. Figuras de linguagem.
CONHECIMENTOS GERAIS
Legislação
1. Lei Complementar Estadual n.º 112/02 – Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato
Grosso. 2. Lei Complementar Estadual n.º 04/90 e alterações posteriores – Estatuto do Servidor Público Civil.
História de Mato Grosso
1. Mato Grosso: Bandeiras, abastecimento da região, criação da capitania. 2. Mineração: índios, ouro e fronteiras. 3.
O Urbano Colonial na História de Mato Grosso. 4. Economia e trabalho nos séculos XIX e XX. 5. Terra e
colonização na história de Mato Grosso. 6. Movimentos sociais e políticos nos séculos XIX e XX. 7. A
independência em Mato Grosso. 8. A Rusga. 9. Resistência negra: os quilombos. 10. A divisão do Estado de Mato
Grosso e suas conseqüências políticas e econômicas. 11. Questões atuais da realidade política, econômica, sócio-
cultural do Estado de Mato Grosso.
Geografia de Mato Grosso
1. Processo de ocupação do território mato-grossense. 1.1. Índios, os primeiros habitantes. 1.2.A descoberta do ouro
e a fundação de Cuiabá. 1.3. Os agentes sociais na ocupação da depressão cuiabana do séc. XVIII. 1.4. As
características da ocupação do Vale do Guaporé, Pantanal e Leste mato-grossense. 2. O processo de ocupação da
fronteira agrícola mato-grossense. 2.1. O processo de ocupação do norte mato-grossense. 2.2. A estrutura fundiária e
as relações de produção e de trabalho no campo. 2.3. Os conflitos pela posse da terra. 3. População mato-grossense.
3.1. Formação étnica, dinâmica e estrutura. 3.2. Processo migratório; distribuição de renda e indicadores sociais. 4.
As características do desenvolvimento econômico. 4.1. Agricultura, pecuária e extrativismo. 4.2. O desenvolvimento
do comércio, do turismo e da indústria. 4.3. Os transportes - a malha viária e a produção de energia. 5. Urbanização e
os problemas sócio-ambientais urbanos. 6. Impactos ambientais das atividades econômicas: problemas e
perspectivas. 7. Questões atuais da realidade política, econômica e sócio-ambiental de Mato Grosso.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Administrador
1. Ética e responsabilidade no setor público. 2. Controle de processos e gestão da qualidade: conceito, indicadores,
métodos, práticas consagradas, implementação, gerenciamento. 3. Auditoria e reflexos sobre a organização. 4.
Gestão de recursos humanos: Planejamento, modelagem de cargos, recrutamento, seleção, avaliação de desempenho,
remuneração e benefícios, treinamento e desenvolvimento, motivação e liderança. 5. Administração de material:
previsão, custos, níveis, classificação, controle e avaliação de estoques, armazenamento e movimentação de material,
compras estoques, armazenamento e movimentação de material, compras, distribuição e transporte. 6. Finanças
públicas: orçamento público, receitas e despesas públicas, contabilidade governamental, patrimônio e inventário,
licitações, contratos, convênios. 7. Administração Pública Estadual: Estrutura e funcionamento, princípios, diretrizes
e estatutos dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso. 8. Planejamento Estratégico
Analista de Sistemas
1. Conceitos básicos de informática. Componentes funcionais dos computadores. Características físicas e lógicas dos
principais componentes, periféricos e dispositivos de armazenagem. 2. Bancos de dados: SQL Server, Oracle e
Linguagem SQL. Aplicação de bancos de dados. Gerenciamento de transações. Desenvolvimento de aplicações. 3.
Redes de computadores: Conceitos básicos. Protocolos. Arquiteturas. Tecnologias. Segurança. Firewall e Proxy.
Segurança em redes. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Conceitos de proteção e segurança:
20
práticas seguras para evitar a contaminação por vírus e utilização de software para segurança (firewall e anti-vírus).
4. Sistemas Operacionais: MS-DOS, Linux - Comandos básicos. Microsoft Windows 2000/XP em português -
Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas; área de trabalho, área de
transferência, uso dos menus, execução de programas, aplicativos e acessórios; personalizar o computador; Painel de
Controle; interação com os aplicativos do Microsoft Office. 5. Noções de programação: ADVPL(Clipper), VBScript,
JavaScript e HTML. 6. Servidor de impressão RPM (Remote Print Administrator). 7. Utilização da UML
(Linguagem de Modelagem Unificada), Orientação a Objetos. 8. Armazenamento de dados de georreferenciados em
banco de dados. 9. Noções Sistemas de informações geográficas (ARC GIS, GEOMÍDIA, ARC VIEW). 10. Noções
Ferramentas CAD (microstation, auto cad).
Assistente Social
1. Conhecimentos do serviço social no Brasil e sua inserção no processo de produção das relações sociais. 2. O
surgimento do serviço social no Brasil. 3. O serviço social e a questão social. 4. Perspectiva teórico-metodológica do
serviço social. 5. A influência do materialismo histórico, do funcionalismo e da fenomenologia na concepção e na
ação do trabalho social. 6. A assistência nas políticas sociais brasileiras. 7. Pesquisa e planejamento: o processo de
investigação no serviço social, planejamento social, reordenação das relações de trabalho. 8. Seguridade social:
saúde, assistência social e previdência. 9. Os campos de atuação: saúde pública, mental e de reabilitação, a criança, o
adolescente, a terceira idade e a mulher. 10. Ética profissional: fundamentos ético-políticos da profissão. 11. Código
de Ética: princípios e pressupostos. 12. Lei Orgânica da Saúde n.º 8080/90 e n.º 8142/90. 13. Constituição Federal:
Título VIII, Capítulo II, Seções II e IV.
Bacharel em Direito
1. Lei Estadual n.º 7.330 de 21.09.2000 – Institui o sistema de compensação entre áreas de reserva legal alterada em
áreas de Unidades de Conservação Estaduais e dá outras providências. 2. Lei Complementar Estadual n.º 207 de
29.12.2004 – Institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso,
e dá outras providências. 3. Lei Complementar Estadual n.º 38 de 21.11.1995 – Dispõe sobre o Código Estadual do
Meio Ambiente, e dá outras providências. 4. Lei Estadual n.º 7692 de 01.07.2002 – Regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. 5. Portaria FEMA/MT n.º 129 de 01.11.1996 –
Licenciamento Ambiental. 6. Lei Federal n.º 9.605 de 12.02.1998 – Crimes contra o Meio Ambiente e Decreto
Federal n.º 3.179 de 21.09.1999. 7. Lei Federal n.º 6.938 de 31.08.1981 – Dispõe sobre a política Nacional do Meio
ambiente. 8. Lei Federal n.º 7.347 27.07.1985 – Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos
causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e
paisagístico (VETADO) e dá outras providências. 9. Lei Federal n.°4.771 de 15.09.1965 – Institui o novo Código
Florestal. 10. Lei Federal n.º 4.717 de 29.06.1965 – Regula a ação popular. 11. Lei Federal n.º 9.985 de 18.07.2000
– Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. 12. Decreto Federal n.º 4.340 de 22.08.2002 –
Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. 13. Resolução CONAMA n.° 237 de 19.12.1997 –
Regulamenta o Licenciamento ambiental. 14. Resolução CONAMA n.°279 de 27.06.2001 Regulamenta o
licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental.
15. Decreto Federal n.º 2.661 de 08.07.1998 – Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei n.º 4.771, de 15 de
setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do
fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito, objeto, fontes do Direito Administrativo. Princípios constitucionais
administrativos. 2. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3. Autarquias. 4. Fundações
públicas. 5. Empresas públicas. 6. Sociedades de economia mista. 7. Atos administrativos: conceito, requisitos,
pressupostos, atributos, classificação, revogação, nulidade, convalidação, discricionariedade, vinculação, prescrição.
8. Licitação: conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação,
modalidades. 9. Contratos administrativos: conceito, modalidades e rescisão. 10. Agentes Públicos: conceito,
espécies, direitos e deveres, cargo, emprego e função, provimento, vacância; Lei Complementar Estadual n.º
207/2004. 11. Serviços públicos: conceito, concessões, permissões, licenças e autorizações. 12. Sindicância e
Processo Disciplinar. 13. Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429 de 1992). 14. Domínio público: conceito e
classificação dos bens públicos. 15. Controle da administração pública: conceito, tipos e formas de controle, controle
interno e externo, controle jurisdicional. 16. Processo administrativo: princípios, modalidades, recursos
administrativos, revisão (Lei Estadual n.º 7.692/2002). 16. Da Responsabilidade Civil da Administração Pública.
21
DIREITO AMBIENTAL: 1. Conceito, princípios. 2. Desenvolvimento sustentável. 3. Conflito de competência. 4.
Educação Ambiental. 5. Licenciamento Ambiental: conceito, finalidades, pressupostos, espécies de licenças
ambientais – LP - Licença Prévia, LI - Licença de Instalação, LO - Licença de Operação, LAU - Licença Ambiental
Única. 5. EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental: função, natureza jurídica,
obrigatoriedade. 6. Poder de polícia: infrações administrativas, penalidades cabíveis, reparação do dano ambiental. 7.
Flora: área de preservação permanente, área de reserva legal, compensação florestal, corredor ecológico,
desmatamento, recuperação. 8. Fauna: restrições à caça, tráfico de animais; Pesca: conceito, modalidades,
autorizações, vedações, petrechos proibidos, piracema. 9. Recursos hídricos. 10. Compromisso de Ajustamento de
Conduta. 11. Queimada. 12. Poluição: conceito, modalidades. 13. Das Unidades de Conservação: conceito, funções,
espécies, características fundamentais, compensação ambiental. 14. Zoneamento Ambiental. 15. Do uso e
conservação do solo. 16. Política Nacional de Meio Ambiente.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 2. Constituição: conceito e
classificação. 3. Normas constitucionais: classificação, normas constitucionais programáticas e princípios
constitucionais. 4. Poder constituinte. 5. Hierarquia das Normas Jurídicas. 6. Princípio da Supremacia da
Constituição. 7. Controle de constitucionalidade das leis. 8. Inconstitucionalidade: normas constitucionais e
inconstitucionais. 9. Inconstitucionalidade por omissão. 10. Ação direta de inconstitucionalidade. 11. Ação
declaratória de constitucionalidade. 12. Argüição direta de preceito fundamental. 13. Direitos e garantias individuais
e coletivos. 14. Regime constitucional da propriedade. 15. Federação brasileira: características, discriminação de
competência na Constituição de 1988. 16. Organização dos Poderes: União, Estado-membro, Municípios. 17.
Servidores públicos: princípios constitucionais. 18. Ministério Público: princípios constitucionais. 20. Limitações
constitucionais do poder de tributar. 19. Da Ordem econômica e financeira. 21. Da Administração Pública na
Constituição Federal de 1988. 22. Meio ambiente. 23. Direitos e interesses das populações indígenas. 24. Interesses
difusos e coletivos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Jurisdição e Ação. 2. Partes e procuradores: legitimação para a causa e para o
processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores. 3. Competência: competência em razão do valor e em
razão da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de
incompetência. 4. Formação, suspensão e extinção do processo. 5. Petição inicial: requisitos do pedido e do
indeferimento da petição inicial. 6. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. 7. Processo e
Procedimento: natureza e princípios, formação, suspensão e extinção. 8. Provas: depoimento pessoal, confissão,
prova documental, prova pericial e inspeção judicial. 9. Prazos Processuais: das disposições gerais, contagem,
preclusão, prescrição, decadência. 10. Da Citação, intimação e da notificação. 11. Das cartas: precatória, de ordem e
rogatória. 12. Da Capacidade Processual. 13. Suspeição e Impedimento. 14. Das Nulidades. 15. Da Coisa Julgada.
16. Dos Recursos: noções fundamentais, fundamentos, pressupostos de admissibilidade, do agravo de instrumento e
apelação. 17. Do processo de execução: execução em geral; espécies de execução; embargos do devedor; suspensão
e extinção do processo de execução; remição. 18. Da execução contra a Fazenda Pública. 19. Do Processo Cautelar:
Disposições Gerais, Poder Geral de Cautela, Requisitos para deferimento de Medida Cautela 20. Mandado
Segurança Individual e Coletivo. 21. Ação Civil Pública 22. Ação Popular. 23. Liminares e Antecipação de Tutela
contra Fazenda Pública.
DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. O Estado e o poder de tributar. 2. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo:
conceito e espécies. Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. 3. Obrigação tributária:
conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade
tributária; domicílio tributário. 5. Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão, suspensão, extinção e
exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. 7. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais.
Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos
municípios. Repartição das receitas tributárias. 8. Dívida ativa e certidões negativas. 10. ICMS Ecológico. 10.
Execução Fiscal.
DIREITO CIVIL: 1. Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 2. Integração e interpretação da lei. 3.
Lei de Introdução ao Código Civil. 4. Pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de
personalidade. 5. Domicílio civil. 6 Fatos e atos jurídicos: forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade
dos atos jurídicos; atos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência. 7. Direitos reais sobre coisas alheias. 8.
Direitos reais de garantia. 9. Obrigações: modalidades; cláusula penal; extinção das obrigações sem pagamento; do
adimplemento e extinção das obrigações; do inadimplemento das obrigações; perdas e danos; juros legais; arras ou
sinal; transmissão das obrigações. 10. Contratos: teoria da imprevisão; evicção e vícios redibitórios; locação de
coisas; empreitada; mútuo e comodato; prestação de serviço; depósito; mandato; comissão; agência e distribuição;
22
corretagem; transporte; seguro; fiança; obrigações por declaração unilateral de vontade; obrigações por atos ilícitos.
11. Responsabilidade civil por danos causados ao ambiente. 13. Registros públicos.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: 1.Crime: conceito. Relação de causalidade. Superveniência de causa
independente. Relevância da omissão. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e
arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Tipicidade (tipo legal do
crime). Culpabilidade. Do Concurso de Pessoas. 2. Pena de multa criminal (art. 51 do Código Penal). 3. Ação Penal
Pública e Privada; 4.Crimes contra a administração pública e Lei n.º 8.429, de 2/6/1992. 7. Crimes relativos à
licitação (Lei n.º 8.666, de 21/6/1993). 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes contra a fé pública. 10. Crimes
contra a ordem econômica. 11. Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n.° 9.605 de 12.02.1998). 12. Da
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Inquérito policial. 2 Ação penal: conceito, condições, pressupostos
processuais. 2.1 Ação penal pública. 2.2 Titularidade, condições de procedibilidade. 2.3 Denúncia: forma e
conteúdo; recebimento e rejeição. 2.4 Ação penal privada. 2.5 Titularidade. 2.6 Queixa. 2.7 Renúncia. 2.8 Perdão.
2.9 Perempção. 2.10 Extinção da punibilidade. 2.11 Ação civil. 3. Jurisdição e Competência. 4. Das Atribuições do
Ministério Público do Meio Ambiente.
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO: 1. Direito do Trabalho: aspectos gerais. 2.
Empregador: conceito, caracterização de poderes, grupo econômico-financeiro, sucessão de empregadores. 3.
Empregado: conceito, espécies. 4. Relação de Emprego: caracterização. 5. Contrato Individual de trabalho. 6.
Princípios do Direito do Trabalho. 7. As Normas Gerais da Tutela do Trabalho. 8. Remuneração e salário. 9.
Definição e distinções. 10. Rescisão Indireta. 11. Estabilidade e garantia de emprego. 12. Indenizações rescisórias:
aviso-prévio, 13º salário, férias, horas extras, FGTS. 13. Terceirização: conceito, tendências e caracterização. 14. Da
despersonalização da pessoa jurídica. 15. Convenções e acordos coletivos de trabalho. 16. Processo judiciário do
trabalho – dissídios individuais e coletivos. 17. Prescrição e Decadência. 18. Direito de greve. 19. Lei Complementar
n.º 04, de 15 de outubro de 1.990.
Biólogo
1. Limnologia. 1.1.Águas Continentais: características do Meio, Compartimentos e Comunidades. 1.2. Etapas do
Metabolismo do Ecossistema Aquático. 1.3. Recuperação de Ecossistemas lacustre. 1.4. Eutrofização artificial. 2.
Ecologia. 2.1. Ecossistema. 2.2. Ciclos bigeoquímicos. 2.3. Ecologia de populações, interações entre as espécies;
metapopulações. 2.4. Classificação de comunidades. 2.5. Biodiversidade-métodos de mensuração. 2.6.
Biodiversidade: padrões biogeográficos. 2.7. Nicho ecológico e a estrutura de comunidades. 2.8. Efeito da predação
sobre a estrutura das comunidades. 2.9. Sucessão ecológica. 2.10. Desenvolvimento e Evolução no Ecossistema. 3.
Biologia da reprodução de peixes teleósteos: teoria e prática. 3.1. Estratégias e táticas reprodutivas, estratégias de
ciclo de vida, mecanismos reprodutivos, modos reprodutivos, tipo de desova, período e áreas de reprodução. 4.
Estatística aplicada à biologia. 4.1. Variáveis e gráficos. 4.2. Parâmetros. 4.3. Probabilidade. 4.4. Distribuição norma
e curva normal. 4.5. Introdução aos testes de hipóteses. 4.6. Distribuição e teste t. 4.7. Intervalo de confiança. 4.8.
Análise de variância. 4.9. Testes não paramétricos. 4.10. Correlação. 5. Cerrado ambiente e flora. 5.1.
Fitofisionomias do bioma cerrado. 5.2. Fenologia e biologia reprodutiva das espécies de cerrado. 6. Noções básicas
de Aqüicultura. 6.1. Infra-estrutura. 6.2. Tipos de manejo. 6.3. Espécies permitidas para cultivo no estado de Mato
Grosso. 6.4. Formas de controle ambiental. 7. Biologia da Conservação. 7.1.Ameaças à diversidade Biológica. 7.2.
Conservação de populações e espécies. 7.3. Conservação de comunidades. 7.4. Conservação e Desenvolvimento
sustentável. 8. Gestão Ambiental e Desenvolvimento sustentável. 8.1. Gestão Ambiental e Desenvolvimento
Sustentável no Brasil. 8.2. Princípios de Gestão Ambiental. 8.3. Modelo de Gestão Ambiental. 9. Manejo de Fauna
Silvestre. 9.1. Conceituação e objetivo do manejo da fauna. 9.2. Instrumentação das técnicas de manejo. 9.3. Tipos
de criadouro, técnicas de criação, introdução de espécies exóticas e suas implicações. 10. Zoologia. 10.1. Os animais
e seu ambiente. 10.2. Biosfera e distribuição animal. 10.4. Ecologia animal. 11. Legislação Ambiental. 11.1. Lei n.º
9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais. 11.2. Resolução CONAMA n.º 237 de 1997 - Regulamenta o
Licenciamento ambiental. 11.3. Decreto lei n.º 221 de 1967 - Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras
providências. 11.4. Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
11.5. Lei n.º 9.985 de 2000 - Sistema de Unidades de conservação. 11.6. Lei n.º 9.433 de 1997-Política Nacional de
Recursos Hídricos. 11.7. Lei Estadual complementar n.º 38 de 1995- Código Estadual de Meio Ambiente. 11.8.
Portaria Estadual n.º 129 de 1996 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental. 11.9. Resolução n.º 1 de 1986 -
Critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.
Contador
23
1. Contabilidade Pública: Plano de contas único para os órgãos da Administração Direta. 1.1. Registros contábeis de
operações típicas em Unidades Orçamentárias ou Administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e
de compensação) 1.2. Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei n.º 4.320/64. 2.
Contabilidade Comercial: elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios
fundamentais da contabilidade. 3. Consolidação de demonstrações contábeis. 4. Análise econômico-financeira. 5.
Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. 5.1. Créditos adicionais, especiais, extraordinários,
ilimitados e suplementares. 5.2. Plano Plurianual. 5.3. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração,
acompanhamento e aprovação. 5.4. Princípios Orçamentários. 5.5. Diretrizes orçamentárias. 5.6. Processo
orçamentário. 5.7 Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público. 5.8. Normas legais aplicáveis. 5.9.
SIDOR, SIAFI. 5.10. Receita Pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 5.11. Despesa pública: categorias,
estágios. 5.12. Suprimento de fundos. 5.13. Restos a Pagar. 5.14. Despesas de exercícios anteriores. 5.15. A conta
única do Tesouro. 5.16. Tomadas e prestações de contas. 6. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas.
7. A avaliação e contabilização de investimentos societários no país. 8. Destinação de resultado. 9. Imposto de renda
de pessoa jurídica. 10. IRRF. 11. ICMS. 12. Contribuição social sobre o lucro. 13. PASEP. 14. COFINS. 15. Custos
para avaliação de estoques. 16. Custos para tomada de decisões. 17. Sistemas de custos e informações gerenciais. 18.
Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 19. Matemática financeira. 19.1. Regra de três simples e
composta, percentagens. 19.2. Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 19.3. Taxas de juros: nominal,
efetiva, equivalentes, real e aparente. 19.4. Rendas uniformes e variáveis. 19.5. Planos de amortização de
empréstimos e financiamentos. 19.6. Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento,
empréstimo e investimento. 19.7. Avaliação de alternativas de investimento. 19.8. Taxas de retorno, taxa interna de
retorno.
Economista
1. Economia do Setor Público. 1.1. Funções Econômicas do Setor Público. Conceitos de bem público. Noções de
Contabilidade Social. 2. Noções de Finanças Públicas. 2.1. Estrutura Tributária: Tributos e sua classificação, noções
básicas do Sistema Tributário Nacional, competências e poder de tributar. 2.2. Orçamento Público: Conceitos e
Princípios Orçamentários, Organização na Constituição de 1988 (PPA, LDO, LOA). 3. Planejamento, avaliação e
análise de projetos. 3.1. O projeto no processo de planejamento. 3.2. Estrutura e etapas de um projeto. 3.3. Análise
de Mercado. 3.4. Localização. 3.5. Determinação Escala de Projeto. 3.6. Financiamento para o Projeto. 3.7 Critérios
quantitativos de analise econômica de projeto. 4. Noções de Economia do Meio Ambiente. 4.1. Colocação do
problema. 4.2. Poluição. 4.3. Problema dos bens comuns e recursos não renováveis. 5. Números Índices. 5.1.
Conceitos de Inflação, Deflação, Valores Nominais, Valores Correntes, Índices de Preços. Fórmulas: Lasper e
Paasche. 6. Noções de Economia do Setor Público. 6.1. Noções de intervenção do Governo na Economia: Situação
ótima – Equilíbrio geral: Eficiência no consumo, Eficiência na Produção; Eficiência na Produção e no Consumo –
Equilíbrio Geral. 6.2. Objetivos da política orçamentária: ajustamento na alocação de recursos; ajustamento na
distribuição da renda e da riqueza; ajustamento visando à estabilização econômica. 6.3. Noções de Teoria dos Bens
Sociais: Os bens sociais e as falhas de mercado. Teoria dos bens sociais. 6.4. Noções de Gastos Públicos: Noções de
Conceito e classificação dos gastos públicos; participação dos gastos públicos; Noções de modelos de gastos
públicos. Noções de Modelos macroeconômicos de gasto público – modelos de desenvolvimento e crescimento dos
gastos públicos. Noções de variações demográficas e gastos públicos. Noções de planejamento Regional. 7. Noções
de Economia e o Meio Ambiente. 7.1. Noções de Introdução à Economia dos Recursos Naturais: Os Recursos
Renováveis e as pesquisas sobre o meio ambiente. Recursos renováveis e exauríveis: esgotamento ótimo. 7.2.
Noções de Introdução à Economia Ecologia: Conceitos básicos – Os ecossistemas. Componentes do Ecossistema.
Noções de dinâmicas das populações, ecossistemas naturais e agroecossistemas. Condicionantes biofísicos da
economia e suas implicações quanto à noção do desenvolvimento sustentável. 7.3. Noções de Economia do Meio
Ambiente: Noções de Recursos ambientais e propriedade privada. O nível ótimo de poluição – A taxação. Imposição
de padrões ambientais – a taxação. Noções de Negociação entre Agentes – exemplo de Coase. Noções de Mercados
de Licenças de poluição. Noções de controle direto e subsídios. Noções de Políticas de Controle de Poluição e
Política de distribuição de renda. Noções de valoração ambiental. Noções de análise custo benefício. 7.4. Noções de
Economia do meio ambiente - Políticas ambientais: noções de Instrumentos econômicos na gestão ambiental. 7.5.
Noções de avaliação de impactos ambientais: avaliação de impactos ambientais e sua inserção no planejamento; a
avaliação de impactos ambientais e o processo de planejamento. Noções de gestão territorial do planejamento
regional à integração nacional. Planejamento urbano. Gestão de espaços regionais. Noções de Método de avaliação
de impactos ambientais.
Educador Físico
1. Dimensões filosóficas, antropológicas e sociais aplicadas à Educação e ao Esporte: lazer e as interfaces com a
Educação Física, esporte, mídia e os desdobramentos na Educação Física. 2. As questões de gênero e o sexismo
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aplicados à Educação Física. 3. Corpo, sociedade e a construção da cultura corporal de movimento. 4. Dimensões
biológicas aplicadas à Educação Física e ao Esporte: as mudanças fisiológicas resultantes da atividade física. 5.
Nutrição e atividade física. 6. Socorros de urgência aplicados à Educação Física. 7. Noções de ginástica laboral:
tipos, conceitos, utilização e benefícios. 8. Cinesiologia: análise postural, análise de movimento. 9. Fisiologia do
exercício: fontes energéticas, fisiologia do sistema muscular. 10. Recreação: conceitos e aplicações, técnicas,
posturas e táticas.
Engenheiro Agrônomo
1. O solo. 1.1. Gênese do solo: fatores de formação do solo. 1.2. Propriedades físicas, químicas e biológicas do solo.
1.3. Erosão do solo: conceitos, tipos, agentes. Fatores que influem na erosão. 1.4. Práticas de conservação do solo.
1.5. Recuperação de solos degradados. 1.6. Conservação do solo e água e poluição. 1.7. Controle de assoreamento de
rios e barragens. 1.8. Aspectos gerais de manejo de bacias hidrográficas. 2. Noções de geologia. 3. Noções de
Pedologia. Sensoriamento Remoto. Fundamentos. Conceitos básicos de Radiometria. Comportamento espectral dos
alvos. Principais sistemas Sensores. Noções de técnicas de análise digital de imagens. Noções de geografia e
cartografia. 4. Meteorologia e Climatologia: Elementos do clima: temperatura, radiação, pressão, umidade,
precipitação, vento, evaporação e evapotranspiração. 5. Fatores do clima: altitude, relevo, vegetação, latitude. 6.
Ciclo hidrológico. 7. Irrigação e Drenagem. 7.1. Os métodos de irrigação, principais características. 7.2. Noções de
capacidade de campo, ponto de murcha permanente, velocidade de infiltração básica, evapotranspiração. 7.3. Noções
de condutos livres (canais) e construção de barragens de terra. 8. Noções de Silvicultura Geral: Fitogeografia do
Mato Grosso. 9. Caracterização das florestas. 10. Principais influências da floresta sobre o solo, a água, o clima e a
vida silvestre. 11. Ecologia: Ecologia de Populações, Agroecologia. 12. Ecossistemas de Mato Grosso. 13.
Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Mato Grosso: princípios, objetivos e procedimentos metodológicos e
operacionais. 14. Legislação. 14.1. Constituição Federal: Capítulo do Meio Ambiente. 14.2 Código Florestal: Lei
4.771/65 alterado pela MP 2.166. 14.3. Política Nacional do Meio Ambiente: Lei n.º 6.938/81, alterada pelas Leis n.º
7.804/89 e n.º 10.165/2000. 14.4. Política Nacional de Recursos Hídricos: Lei Federal n.º 9.433/97. 14.5. Lei de
Proteção à Fauna: Lei Federal n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967. 14.6. Lei dos Crimes Ambientais: Lei n.º 9.605, de
12 de fevereiro de 1998. 14.7. Decreto n.º 3.179/99: que regulamenta a Lei n.º 9605/98. 14.8. Resolução CONAMA
n.º 01/86 – EIA/RIMA. 14.9. Resolução CONANA n.º 237/97 – Licenciamento Ambiental. 14.10. Resolução
CONAMA n.º 20/86 – Classificação da Águas. 14.11. Lei de Educação Ambiental: Lei n.º 9.795, de 27 de abril de
1999. 14.12. Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000. 14.13. Lei Complementar n.º 38 – Código Ambiental do Estado
de Mato Grosso. 14.14. Lei Complementar n.º 38/95. 14.15. Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei Estadual
n.º 6945/97.
Engenheiro Civil
1. Noções de Saúde Pública e de Ecologia. 2. Drenagem de Águas Pluviais. 3. Licenciamento e Monitoramento
Ambiental. 4. Noções de EIA/RIMA. 5. Gestão e Planejamento Ambiental. 6. Controle da Poluição Ambiental. 7.
Canteiro de Obras; Proteção, Saúde e Segurança Ocupacional; Deposito de Armazenagem de Materiais,
Equipamentos e Ferramentas. 8. Mecânica dos Solos (origem e formação e propriedades dos solos, pressões nos
solos, permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade, adensamento, estruturas de arrimo, estabilidade
de taludes). 9. Estradas e pavimentos urbanos. 10. Saneamento Básico – (tratamento de água e esgoto). 11.
Barragens e Açudes. 12. Portos, Rios e Canais. 13. Hidráulica aplicada e hidrologia. 14. Aproveitamento de resíduos
na construção civil. 15. Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. 16. Legislação. 16.1. Lei Complementar n.º 38 de
21/11/95 – Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. 16.2. Lei n.º 6.938 de 31/08/91 – Política Nacional
do Meio Ambiente, alterada em sua redação pela Lei n.º 10.165 de 27/12/00 e Decreto n.º 99.274/90. 16.3. Lei n.º
9.605 de 12/02/98 – Lei de Crimes Ambientais e Decreto n.º 3.179/99. 16.4. Lei n.º 7.862 de 19/12/02 – Dispõe
sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providencias. 16.5. Resolução CONAMA n.º 001 de
23/01/86 – Estabelece Critérios Básicos e Diretrizes Gerais para o EIA/RIMA. 16.6. Resolução CONAMA n.º 020
de 18/06/86 – Classificação das Águas do Território Nacional. 16.7. Resolução CONAMA n.º 237 de 19/12/97 –
Dispõe sobre o LAP. 16.8. Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil – 1998. 16.9. Meio
Ambiente na Constituição do Estado de Mato Grosso – 1989. 16.10. Lei n.º 6945 de 05/11/97 – Política Estadual de
Recursos Hídricos. 16.11. Lei n.º 9433 de 08/01/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos. 16.12. Lei n.º 9985
de 18/06/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 16.13. Decreto n.º 4340 de 22/08/2002 –
Regulamenta Artigos da Lei n.º 9985/00. 16.14. Decreto n.º 1795 de 04/11/1997 – Sistema Estadual de Unidades de
Conservação. 16.15. Política Nacional de Educação Ambiental – Lei n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4.281/02.
Engenheiro de Minas
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1. Geologia de Engenharia 2. Economia Mineral. 3. Desenvolvimento de minas e avaliação de jazidas. 4. Lavra de
mina subterrânea. 5. Lavra de mina a céu aberto. 6. Tratamento de Minérios. 7. Geologia. 8. Hidrogeologia. 9.
Controle da poluição, contaminação e degradação ambiental (solo, ar e água). 10. Licenciamento, fiscalização e
monitoramento ambiental. 11. Geoprocessamento (sistemas de posicionamento global). 12. Cartografia. 13.
Planejamento e gerenciamento ambiental na mineração. 14. Riscos Naturais. 15. Segurança na Mineração. 16. Uso e
gestão de recursos Hídricos. 17. Legislação. 17.1. Lei Complementar n.º 38 de 21/11/95 – Dispõe sobre o Código
Estadual do Meio Ambiente. 17.2. Lei n.º 6938 de 31/08/91 – Política Nacional do Meio Ambiente, alterada em sua
redação pela Lei n.º 10165 de 27/12/00 e Decreto n.º 99.274/90. 17.3. Lei n.º 9605 de 12/02/98 – Lei de Crimes
Ambientais e Decreto n.º 3.179/99. 17.4. Resolução CONAMA n.º 001 de 23/01/86 – Estabelece Critérios Básicos e
Diretrizes Gerais para o EIA/RIMA. 17.5. Resolução CONAMA n.º 237 de 19/12/97 – Dispõe sobre o LAP. 17.6.
Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil – 1998. 17.7. Meio Ambiente na Constituição do
Estado de Mato Grosso – 1989. 17.8. Lei n.º 6945 de 05/11/97 – Política Estadual de Recursos Hídricos. 17.9.
Resolução CONAMA n.º 09 e n.º 010/1990. 17.10. Manual de Procedimentos de Atividades Mineradoras de 1998.
17.11. Lei Federal n.º 7.805 de 18/07/1989. Decreto Lei n.º 227/1967 que instituiu o Código de Mineração. 17.12.
Lei n.º 9985 de 18/06/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 17.13. Decreto n.º 4340 de 22/08/2002
– Regulamenta Artigos da Lei n.º 9985/00. 17.14. Decreto n.º 1795 de 04/11/1997 – Sistema Estadual de Unidades
de Conservação. 17.15. Política Nacional de Educação Ambiental – Lei n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4.281/02.
Engenheiro Florestal
1. Política Nacional de Meio Ambiente. 2. Política de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso. 3. Gestão
ambiental. 4. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e Planos de Controle
Ambiental (PCAs). 5. Zoneamento Ecológico-Econômico. 6. Base conceitual sobre desenvolvimento sustentável e
Agenda 21. 7. Degradação e Poluição Ambiental. 8. Responsabilidade por dano ao meio ambiente. 9. Ecologia
Florestal. 10. Recuperação de Áreas Degradadas com espécies nativas. 11. Mecanização e Exploração Florestal:
equipamentos de exploração florestal, exploração de baixo impacto, planejamento da exploração, estradas e ramais
de exploração, pátio de estocagem, elaboração de projetos técnicos de exploração florestal. 12. Proteção florestal:
incêndios – causas, efeitos e prevenção; combate a incêndios florestais, técnicas de conservação do solo, manejo em
solos de várzea e terra firme para fins conservacionistas, erosão, práticas conservacionistas. 13. Inventário Florestal.
14. Manejo Florestal. 15. Implantação, condução e manejo de povoamentos florestais: viveiros florestais; preparo da
área e plantio, espaçamento, adubação, desbaste, limpeza, desrama. 16. Indústria e tecnologia da madeira:
planejamento e serraria, maximização do aproveitamento, utilização de madeira serrada, classificação de madeira,
industrialização de madeira laminada e compensada, industrialização de madeira aglomerada. 17. Legislação. 17.1.
Lei Complementar n° 38/95 - Código Estadual do Meio Ambiente e suas alterações. Decreto n° 1.401/97. Portaria n°
129/96. 17.2. Lei n° 4.771/65 - Código Florestal e suas alterações. 17.3. Lei n° 9.605/98 - Lei de crimes ambientais.
17.4. Lei n° 9.985/00 - SNUC. 17.5. Lei Estadual n° 7.330/00, Portaria n° 2.759/01 e suas alterações. 17.6.
Resolução CONAMA n° 001/86 - EIA/RIMA.
Engenheiro Químico
1. Química Geral e Inorgânica, Química Orgânica, Química Analítica. 2. Físico-química e termodinâmica. 3.
Fenômenos de Transporte. 4. Operações Unitárias. 5. Cinética Química Aplicada. 6. Projeto de Reatores. 7. Controle
de Processos. 8. Análise e Simulação de Processos. 9. Tecnologia de Fermentações. 10. Biotecnologia. 11.
Tecnologia dos Alimentos. 12. Controle da Poluição. 13. Planejamento e Projeto de Equipamentos e Instalações da
Industria Química. 14. Noções de EIA/RIMA. 15. Licenciamento Ambiental e Monitoramento Ambiental. 16.
Noções de Saúde Pública e ecologia. 17. Gestão e Planejamento Ambiental. 18. Legislação. 18.1. Lei Complementar
n.º 38 de 21/11/95 – Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. 18.2. Lei n.º 6.938 de 31/08/91 – Política
Nacional do Meio Ambiente, alterada em sua redação pela Lei n.º 10165 de 27/12/00 e Decreto n.º 99.274/90. 18.3.
Lei n.º 9.605 de 12/02/98 – Lei de Crimes Ambientais e Decreto n.º 3.179/99. 18.4. Lei n.º 7.862 de 19/12/02 –
Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências. 18.5. Resolução CONAMA n.º 001
de 23/01/86 – Estabelece Critérios Básicos e Diretrizes Gerais para o EIA/RIMA. 18.6. Resolução CONAMA n.º
020 de 18/06/86 – Classificação das Águas do Território Nacional. 18.7. Resolução CONAMA n.º 237 de 19/12/97
– Dispõe sobre o LAP. 18.8. Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil – 1998. 18.9. Meio
Ambiente na Constituição do Estado de Mato Grosso – 1989. 18.10. Lei n.º 6945 de 05/11/97 – Política Estadual de
Recursos Hídricos. 18.11. Lei n.º 9.433 de 08/01/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos. 18.12. Lei n.º
9.985 de 18/06/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 18.13. Decreto n.º 4.340 de 22/08/2002 –
Regulamenta Artigos da Lei n.º 9.985/00. 18.14. Decreto n.º 1795 de 04/11/1997 – Sistema Estadual de Unidades de
Conservação. 18.15. Política Nacional de Educação Ambiental – Lei n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4.281/02.
Engenheiro Sanitarista
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1. Noções de Saúde Pública e de Ecologia. 2. Fundamentos Biológicos para Tratamento de Águas Residuárias. 3.
Controle da Poluição das Águas. 4. Controle da Poluição do Solo. 5. Controle da Poluição Atmosférica e Sonora. 6.
Tratamento de Água para Abastecimento Público. 7. Tratamento de Águas Residuárias. 8. Sistemas de Esgotos
Sanitários e Drenagem de Águas Pluviais. 9. Gestão de Resíduos Sólidos. 10. Fenômeno de Autodepuração. 11.
Licenciamento e Monitoramento Ambiental. 12. Noções de EIA/RIMA. 13. Gestão e Planejamento Ambiental. 14.
Legislação. 14.1. Lei Complementar n.º 38 de 21/11/95 – Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. 14.2.
Lei n.º 6938 de 31/08/91 – Política Nacional do Meio Ambiente, alterada em sua redação pela Lei n.º 10165 de
27/12/00 e Decreto n.º 99.274/90. 14.3. Lei n.º 9.605 de 12/02/98 – Lei de Crimes Ambientais e Decreto
n.º3.179/99. 14.4. Lei n.º 7.862 de 19/12/02 – Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras
providencias. 14.5. Resolução CONAMA n.º 001 de 23/01/86 – estabelece critérios básicos e diretrizes gerais para o
EIA/RIMA. 14.6. Resolução CONAMA n.º 020 de 18/06/86 – Classificação das Águas do Território Nacional. 14.7.
Resolução CONAMA n.º 237 de 19/12/97 – Dispõe sobre o LAP. 14.8. Meio Ambiente na Constituição da
República Federativa do Brasil – 1998. 14.9. Meio Ambiente na Constituição do Estado de Mato Grosso – 1989.
14.10. Lei n.º 6.945 de 05/11/97 – Política Estadual de Recursos Hídricos. 14.11. Lei n.º 9.433 de 08/01/1997 –
Política Nacional de Recursos Hídricos. 14.12. Lei n.º 9.985 de 18/06/2000 - Sistema Nacional de Unidades de
Conservação. 14.13. Decreto n.º 4.340 de 22/08/2002 – Regulamenta Artigos da Lei n.º 9.985/00. 14.14. Decreto
n.º1.795 de 04/11/1997 – Sistema Estadual de Unidades de Conservação. 14.15. Política Nacional de Educação
Ambiental – Lei n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4.281/02.
Geógrafo
1. Cartografia - Princípios da cartografia. 2. Sensoriamento Remoto. 3. Geoprocessamento. 4. Tipos de mapas –
diferenciação de mapas. 5. Georreferenciamento. 6. Coordenadas geográficas. 7. Escala, Elaboração de mapas
básicos e temáticos. 8. Sensoriamento Remoto: Conceitos; Princípios e Aplicações. 9. Tipos de sensores. 10. Sistema
de aquisição de dados. 11. Sistema de análise de dados. 12. Processamento, correções e realce de imagem de satélite.
13. Interpretação e Análise de Imagens de satélite. 14. Geoprocessamento Sistema de Informação Geográfica –
SIG´s Noções de modelagem de dados. 15. Utilização do GPS: levantamento de campo e georreferenciamento de
áreas.
Geólogo
1. Geologia. 2. Hidrogeologia. 3. Espeleologia/Arqueologia. 4. Prospecção Mineral. 5. Pesquisa lavra,
beneficiamento, controle de rejeitos e recuperação de áreas degradadas. 6. Controle da Poluição, Contaminação e
degradação Ambiental (solo, ar e água). 7. Licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental. 8.
Geoprocessamento (Fotogeologia, sensoriamento ambiental remoto e sistema de informação geográfica). 9.
Geoposicionamento (sistemas de posicionamento global). 10. Cartografia. 11. Planejamento e gerenciamento
ambiental na mineração. 12. Riscos naturais. 13. Segurança na Mineração. 14. Uso e gestão de Recursos Hídricos.
15. Perfuração e Desmonte de Rocha. 16. Geologia Estrutural. 17. Legislação. 17.1. Lei Complementar n.º 38 de
21/11/95 – Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. 17.2. Lei n.º 6938 de 31/08/91 – Política Nacional
do Meio Ambiente, alterada em sua redação pela Lei n.º 10165 de 27/12/00 e Decreto n.º 99.274/90. 17.3. Lei n.º
9.605 de 12/02/98 – Lei de Crimes Ambientais e Decreto n.º 3.179/99. 17.4. Resolução CONAMA n.º 001 de
23/01/86 – Estabelece Critérios Básicos e Diretrizes Gerais para o EIA/RIMA. 1.5. Resolução CONAMA n.º 237 de
19/12/97 – Dispõe sobre o LAP. 17.6. Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil – 1998.
17.7. Meio Ambiente na Constituição do Estado de Mato Grosso – 1989. 17.8. Lei n.º 6.945 de 05/11/97 – Política
Estadual de Recursos Hídricos. 17.9. Resolução CONAMA n.º 09 e n.º 010/1990. 17.10. Manual de Procedimentos
de Atividades Mineradoras de 1998. 17.11. Lei Federal n.º 7.805 de 18/07/1989. Decreto Lei n.º 227/1967 que
instituiu o Código de Mineração. 17.12. Lei n.º 9.985 de 18/06/2000 - Sistema Nacional de Unidades de
Conservação. 17.13. Decreto n.º 4.340 de 22/08/2002 – Regulamenta Artigos da Lei n.º 9.985/00. 17.14.
Decreto n.º 1.795 de 04/11/1997 – Sistema Estadual de Unidades de Conservação. 17.15. Política Nacional de
Educação Ambiental – Lei n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4.281/02.
Historiador
1. Conhecimento histórico contemporâneo: saber histórico e historiografia; história e temporalidade. 2. História do
Brasil e a construção de identidades: historiografia brasileira e a história do Brasil; história nacional, regional e local.
3. História brasileira: da ocupação indígena ao mundo contemporâneo. 4. Lutas sociais, cidadania e cultura no
mundo capitalista. 5. Análise de EIA RIMA socioeconômico. 6. Análise de projetos arqueológicos, antropológicos e
etnias. 7. Estudos do patrimônio cultural e histórico ecológico. 8. Atividades ligadas a acervo documental do meio
ambiente.
Letrado
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1. Linguagem: uso, funções, análise. Língua oral e escrita. 2. Variações lingüísticas. 3. Norma padrão. 4. O texto:
tipologia textual, intertextualidade, coesão e coerência textuais. 5. O texto e a prática de análise lingüística. 6.
Leitura e produção de textos. 7. Literatura brasileira. 8. English Language. 8.1. Language as communication:
language system: phonology, morphology, syntax. 8.2. The four skills: reading, speaking, listening, writing. 8.3.
Evaluating, selecting and producing materials.
Médico Veterinário
1. Epidemiologia: geral e aplicada: princípios, definições e classificações. 2. Cadeia epidemiológica de transmissão
das doenças. 3. Métodos epidemiológicos aplicados à saúde pública: definições e conceitos; levantamentos de dados;
estatística de morbidade; proporções, coeficientes e índices utilizados em estudos de saúde; coeficientes ou taxas de
mortalidade, morbidade e letalidade. 4. Imunologia: conceitos gerais sobre antígenos e anticorpos; células do sistema
imunológico; mecanismos da resposta humoral; técnicas imunológicas. 5. Biologia Molecular: conceitos básicos. 6.
Zoonoses: conceituação e classificação. 7. Etiologia, patogenia, sintomatologia, epidemiologia, diagnóstico,
prevenção e controle das seguintes zoonoses: raiva; dengue; febres hemorrágicas; febre amarela; encefalites;
leptospirose; bruceloses; tuberculoses; salmoneloses; estreptococoses e estafilococoses; doença de Lyme;
pasteureloses; yersinioses; clostridioses; criptococose; histoplasmose; dermatofitoses; leishmanioses; toxoplasmose;
doença de Chagas; criptosporidiose; dirofilariose; toxocaríase; teníase/cisticercose; equinococose; ancilostomíases.
8. Biologia, vigilância e controle de populações dos animais domésticos. 9. Biologia, vigilância e controle de
populações de animais sinantrópicos que podem causar agravos à saúde: quirópteros; roedores; insetos rasteiros;
artrópodes peçonhentos; mosquitos; carrapatos; pombos. 10. Técnicas cirúrgicas: cirurgias de esterilização em cães e
gatos. 11. Métodos e técnicas de eutanásia em animais domésticos. 12. Noções gerais de esterilização, desinfecção e
biossegurança.
Pedagogo
1. Legislação educacional para educação básica. 2. O projeto pedagógico: gestão e autonomia da escola. 3. O
curriculum da educação básica: fundamentos filosóficos, sociológicos e psicológicos da educação. 4. Educação e
filosofia. Educação, ética e cidadania. 5. Educação em política. 6. Políticas educacionais voltadas para
democratização. 7. Educação e sociedade: continuidade e transformação. 8. Ensino e aprendizagem na educação
básica. 9. Teorias do conhecimento como base para prática pedagógica.
Químico
1. Misturas e soluções. 2. Reações em soluções aquosas. 3. Ácidos e bases. 4. Equilíbrio físico, equilíbrio químico,
equilíbrio aquoso. 5. Estereoquímica. 6. Hidrocarbonetos. 7. Compostos oxigenados. 8. Reações de compostos
orgânicos. 9. Pesticidas, herbicidas, inseticidas organoclorados e hidrocarbonetos aromáticos. 10. Técnicas analíticas
utilizadas no controle da poluição ambiental. 11. Qualidade das águas. 12. Produtos químicos utilizados no
tratamento da água. 13. Processos, operações e tecnologias de tratamento de água. 14. Procedimentos para realização
de ensaios de tratabilidade de águas de abastecimento. 15. Processos de tratabilidade e disposição final de resíduos
líquidos e sólidos. 16. Sistemas de abastecimento e distribuição de água. 17. Caracterização de efluentes. 18.
Saneamento e meio ambiente. 19. Fontes e rotas de aporte de contaminantes em recursos hídricos. 20. Esgotos
sanitários: sistemas de coleta e tratamento. 21. Poluição ambiental. 22. Saneamento e saúde pública. Saneamento e
planejamento urbano. 23. Procedimentos necessários à implementação de serviços de saneamento.
Secretário Executivo
1. Ética e responsabilidade no setor público. 2. Controle de processos e gestão da qualidade: conceito, indicadores,
métodos, práticas consagradas, implementação, gerenciamento. 3. Auditoria e reflexos sobre a organização. 4.
Administração de material: previsão, custos, níveis, classificação, controle e avaliação de estoques, armazenamento e
movimentação de material, compras estoques, armazenamento e movimentação de material, compras, distribuição e
transporte. 5. Finanças públicas: orçamento público, receitas e despesas públicas, contabilidade governamental,
patrimônio e inventário, licitações, contratos, convênios. 6. Administração Pública Estadual: Estrutura e
funcionamento, princípios, diretrizes e estatutos dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso. 8. Planejamento
Estratégico.
Turismólogo
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1.Turismo Geral: 1.1conceito, evolução, tipos, classificação; 1.2. Os subsistemas: mercado, oferta, produção
distribuição, demanda e consumo;1.3. As relações ambientais: ecológica, social, econômica, e cultural; 1.4. Impactos
econômicos do turismo e efeitos macroeconômico, 1.5. Nova estrutura do turismo no Brasil, 1.5. Turismo e
globalização. 2. Turismo e Meio Ambiente. 2.1.Turismo e patrimônio ambiental e cultural, 2.2. Turismo em áreas
naturais e suas diferentes formas 2.3. Economia ambiental, 2.4. Planejamento turístico em áreas naturais, 2.5.
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Impactos positivos e negativos do turismo e meio ambiente 3. Planejamento Turístico 3.1. Conceituação e tipologia,
3.2. Turismo sustentável, programa nacional de municipalização do turismo, 3.3. Conscientização turística.