Edital do Concurso Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) 2017

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Edital publicado no endereço eletrtrônico http://www.iades.com.br 31 de janeiro de 2017.
Aguardando publicação de extrato no Diário Oficial do Distrito Federal.
Edital Normativo n
o
1 – PSS/RM/SES-DF/2017, de 27 de janeiro de 2017. Página 1 de 17
ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
EDITAL NORMATIVO N
o
1 – PSS/RM/SES-DF/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (ESCS), mantida pela FUNDAÇÃO DE ENSINO E
PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE (FEPECS), vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO
FEDERAL (SES-DF), no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o disposto na Portaria/SES-DF n
o
106, de 30 de
junho de 2016, publicada em Diário Oficial do Distrito Federal em 6 de julho de 2016; tendo em vista o disposto na Lei Federal n
o
6.932,
de 7 de julho de 1981, e alterações posteriores; na Resolução/CNRM n
o
04, de 23 de outubro de 2007; na Resolução/CNRM n
o
05, de 20
de julho de 2010; na Resolução/CNRM n
o
07, de 20 de outubro de 2010; na Resolução/CNRM n
o
02, de 1
o
de setembro de 2011; na
Resolução/CNRM n
o
04, de 30 de setembro de 2011; na Resolução/CNRM n
o
02, de 27 de agosto de 2015; e na Portaria
Interministerial/MEC/MS n
o
2.087, de 1
o
de setembro de 2011; TORNA PÚBLICO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA INGRESSO EM VAGAS REMANESCENTES DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DESENVOLVIDOS
EM HOSPITAIS, ATENÇÃO PRIMÁRIA E DEMAIS CENÁRIOS DE PRÁTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DO DISTRITO FEDERAL, mediante as condições estabelecidas neste edital, conforme a seguir.
1 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
1.1 A Escola Superior de Ciências de Saúde (ESCS), responsável pelo presente processo seletivo público simplificado, é a instituição
formadora dos programas de Residência Médica, desenvolvidos nos cenários de prática da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito
Federal (SES-DF).
1.2 A SES-DF é a instituição executora dos programas de Residência Médica dos hospitais citados no presente edital e da Residência em
Rede.
1.3 O presente processo seletivo público simplificado destina-se única e exclusivamente à seleção de candidatos visando à concessão de
bolsa-residência em vagas de curso de pós-graduação Lato Sensu, modalidade Residência Médica.
1.3.1 A Residência Médica é um curso de pós-graduação Lato Sensu, regulamentado pela Lei Federal n
o
6.932, de 7 de julho de 1981 e
resoluções complementares da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC).
1.3.2 O presente processo seletivo público simplificado não é concurso público para provimento de vagas em emprego(s) ou cargo(s)
público(s) e, portanto, não se submete às regras legais vigentes para tal procedimento.
1.4 A seleção destina-se ao preenchimento de vagas nos programas de Residência Médica desenvolvidos nas COREMEs (Comissões de
Residência Médica) dos seguintes hospitais: Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB),
Hospital Regional de Taguatinga (HRT), Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), Hospital Regional de Sobradinho (HRS); e na
COREME da ESCS.
1.4.1 Caso haja quantidade insuficiente de candidatos aprovados para o preenchimento das vagas ofertadas no processo seletivo referente
ao Edital 1-RM-1/SES-DF, de 17 de outubro de 2016, publicado em DODF nº 198 de 19 de outubro de 2016, estas vagas poderão ser
oferecidas no presente processo seletivo público simplificado, mediante edital de retificação para inclusão de tais vagas, desde que isto
ocorra antes do início do período de inscrições.
1.5 Os programas de Residência Médica a serem desenvolvidos pelas COREMEs dos hospitais citados no subitem 1.4, terão cenários
preferenciais nestes hospitais. Estes cenários, porém, não são exclusivos, podendo a SES-DF, a seu critério, utilizar quaisquer cenários de
sua rede para que o residente desenvolva as competências necessárias à conclusão de seu programa de Residência.
1.5.1 Os programas de Residência Médica a serem desenvolvidos pela COREME da ESCS são programas de Residência em Rede, que
têm 2 (dois) ou mais cenários de prática preferenciais, porém estes cenários não são exclusivos, podendo a SES-DF, a seu critério, utilizar
quaisquer cenários de sua rede para que o residente desenvolva as competências necessárias à conclusão de seu programa de Residência.
2 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 O processo seletivo público simplificado será regido por este edital e executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento
(IADES).
2.2 A seleção para preenchimento das vagas de que trata este edital será compreendida em uma única fase, de responsabilidade do
IADES e composta por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
2.3 A nota máxima possível para o presente processo seletivo público simplificado é 120,0 (cento e vinte pontos).
2.4 Todas as etapas serão realizadas no Distrito Federal.
2.5 O presente processo seletivo público simplificado é eliminatório e classificatório. Portanto, a inscrição e a aprovação do candidato não
garantem a efetivação da sua matrícula no programa de Residência Médica pretendido.
2.6 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o processo seletivo público simplificado
obedecerão ao horário oficial de Brasília.
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3 DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA
3.1 PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DE ACESSO DIRETO
3.1.1 Para os programas de Residência Médica de acesso direto, serão oferecidas as vagas relacionadas no Anexo I, todas regularmente
credenciadas pela CNRM/MEC, para as quais correspondem igual número de bolsas de estudo, conforme a Lei Federal n
o
6.932, de 7 de
julho de 1981 (Redação dada pela Lei Federal n
o
12.514, de 28 de outubro de 2011).
3.1.2 A duração dos programas de Residência Médica de acesso direto está descrita no Anexo I deste edital.
3.1.3 As vagas bloqueadas em decorrência do trancamento de matrícula para o serviço militar, em caso de desistência, serão preenchidas
por candidatos aprovados no atual processo seletivo público simplificado, respeitada rigorosamente a ordem de classificação final dos
candidatos no presente certame.
3.2 PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM ESPECIALIDADES COM EXIGÊNCIA DE PRÉ-REQUISITO
3.2.1 Para os programas de Residência Médica em especialidades com exigência de pré-requisito, serão oferecidas as vagas
relacionadas no Anexo I, todas credenciadas pela CNRM/MEC, para as quais corresponde igual número de bolsas de estudo, conforme a
Lei Federal n
o
6.932, de 7 de julho de 1981 (Redação dada pela Lei Federal n
o
12.514, de 28 de outubro de 2011).
3.2.2 A duração dos programas de Residência Médica em especialidades com exigência de pré-requisito está descrita no Anexo I
deste edital.
3.2.3 O pré-requisito exigido no item 3.2.2 acima refere-se única e exclusivamente à residência médica reconhecida pela CNRM/MEC. Os
títulos emitidos por sociedades e associações médicas, e demais instituições congêneres ou similares, não serão aceitos para
reconhecimento de pré-requisito.
3.3 PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA REFERENTES AOS ANOS OPCIONAIS EM ÁREAS DE ATUAÇÃO
3.3.1 Para os programas de Residência Médica referentes aos anos opcionais em áreas de atuação, serão oferecidas as vagas
relacionadas no Anexo I, todas credenciadas pela CNRM/MEC, para as quais corresponde igual número de bolsas de estudo, conforme a
Lei Federal n
o
6.932, de 7 de julho de 1981 (Redação dada pela Lei Federal n
o
12.514, de 28 de outubro de 2011).
3.3.2 A duração dos programas de Residência Médica referentes aos anos opcionais em área de atuação está descrita no Anexo I
deste edital.
3.3.3 O pré-requisito exigido no item 3.3.2 acima refere-se única e exclusivamente à residência médica reconhecida pela CNRM/MEC. Os
títulos emitidos por sociedades e associações médicas, e demais instituições congêneres ou similares, não serão aceitos para
reconhecimento de pré-requisito.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A ADMISSÃO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA
4.1 Ter diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação em Medicina, emitido por instituição de ensino superior
reconhecida, pelo Ministério da Educação (MEC), ou, no caso de médico graduado em instituição estrangeira, diploma revalidado em
universidade pública brasileira, em conformidade com o disposto na Resolução CNE/MEC n
o
1, de 18 de fevereiro de 2002.
4.2 No caso dos programas de Residência Médica em especialidades com exigência de pré-requisito ou para os anos opcionais em área de
atuação, o candidato deverá ter, além do documento previsto no subitem 4.1 deste edital, certificado ou declaração de conclusão do pré-
requisito, emitido pela CNRM/MEC, exigido até a data do início do programa ao qual está concorrendo.
4.3 Ter inscrição definitiva ou provisória no Conselho Regional de Medicina.
4.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
4.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades.
4.6 Em caso de candidato estrangeiro, será exigida também a apresentação do visto de permanência no Brasil, que o autorize a exercer as
atividades do programa de Residência Médica.
5 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
5.1 O valor da taxa de inscrição é de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
5.2 As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico http://www.iades.com.br no período entre 8
(oito) horas do dia 16 de fevereiro de 2017 e 22h (vinte e duas) horas do dia 28 de fevereiro de 2017.
5.2.1 O IADES não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados.
5.2.2 Após a conclusão da inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto de cobrança, pagável
em toda a rede bancária, casas lotéricas e nos Correios; e disponível para visualização e impressão no endereço eletrônico
http://www.iades.com.br.
5.2.3 O IADES disponibiliza computadores com acesso a internet na Central de Atendimento ao Candidato (CAC-IADES) para uso
pelos candidatos.
5.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 1
o
de março de 2017.
5.3.1 As inscrições somente serão efetivadas após o pagamento da taxa de inscrição, por meio da ficha de recolhimento ou do deferimento
da isenção da taxa de inscrição validado pelo IADES.
5.3.2 O candidato é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
5.4.2 É vedada a inscrição condicional, fora do prazo previsto de inscrições, estipuladas no presente edital.
5.4.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, emitido pelo Ministério da
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Fazenda.
5.4.4 As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IADES do direito de excluir do
processo seletivo público simplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa.
5.4.4.1 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente a nome, endereço, telefone e e-mail, bem
como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.
5.4.4.2 O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da ficha de inscrição pelo candidato.
5.4.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo nas condições legalmente
previstas.
5.4.5.1 No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer
motivo, o IADES reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, não efetivando a inscrição.
5.4.5.2 É vedada ao candidato a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.
5.4.6 Não será concedida isenção da taxa de inscrição, à exceção de candidatos amparados pelo Decreto Federal n
o
6.593, de 2 de outubro
de 2008, e pela Resolução CNRM n
o
07, de 20 de outubro de 2010.
6 DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.1 Os candidatos amparados pelo Decreto Federal n
o
6.593, de 2 de outubro de 2008, e pela Resolução CNRM n
o
07, de 20 de outubro de
2010, poderão solicitar, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2017, a isenção do pagamento da taxa de inscrição.
6.2 O pedido de isenção a que se refere o subitem 6.1 será possibilitado ao candidato quando:
a) a taxa de inscrição for superior a 30% (trinta por cento) do vencimento/salário mensal do candidato que não tiver dependente;
b) a taxa de inscrição for superior a 20% (vinte por cento) do vencimento/salário mensal do candidato e o mesmo possuir até 2 (dois)
dependentes;
c) a taxa de inscrição for superior a 10% (dez por cento) do vencimento/salário mensal do candidato e o mesmo tiver mais de 2 (dois)
dependentes;
d) o candidato declarar-se impossibilitado de arcar com o pagamento da taxa de inscrição e comprovar renda familiar mensal igual ou
inferior a 3 (três) salários mínimos ou renda individual igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos;
e) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, conforme o Decreto Federal n
o
6.135, de
26 de junho de 2007; ou
f) for membro de família de baixa renda, nos termos daquele decreto.
6.3 O candidato estará obrigado a comprovar que não custeou, com recursos próprios, curso preparatório para o processo seletivo público
simplificado para ingresso no Programa de Residência Médica a que se candidata e, ainda, ser egresso de instituição de ensino superior
pública ou ter sido beneficiário de bolsa de estudo oficial, no caso do subitem 6.2.
6.4 A Declaração de Comprovação de Renda Pessoal e Familiar deverá conter o nome completo do candidato, o número do documento de
identidade, o número do CPF, a data, a assinatura e demais itens conforme o modelo de formulário que será disponibilizado no endereço
eletrônico do IADES, <http://www.iades.com.br>.
6.5 Nesses casos, o candidato deverá redigir o requerimento de solicitação de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição
(conforme modelo indicado no Anexo IV do presente edital), preenchê-lo corretamente, anexar à declaração e encaminhar a
documentação digitalizada junto com as imagens, em resolução legível, dos documentos que comprovem a sua condição de isento, que
são:
a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
b) cópia do diploma de graduação ou declaração de conclusão do curso de Medicina, em instituição pública;
c) cópia da Certidão de Nascimento dos filhos, dependentes, se houver;
d) cópia dos comprovantes de renda pessoal e familiar;
e) cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
f) cópia dos documentos que comprovam ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n
o
6.135/2007;
g) cópias dos documentos que julgar necessários para o deferimento da sua condição.
6.5.1 O pedido de isenção poderá, também, ser protocolado diretamente na CAC-IADES pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por
procurador autorizado para tal.
6.6 Não será permitido, após o período de solicitação de isenção de taxa de inscrição, complementação da documentação, bem como
solicitação de revisão.
6.7 O IADES consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, analisará e
julgará o pedido de isenção.
6.8 As informações prestadas no requerimento de isenção de taxa de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo
responder este, a qualquer momento, por crime contra a pública, o que acarretará a sua eliminação do processo seletivo público
simplificado, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal n
o
83.936/1979.
6.9 Será considerada nula a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e(ou) apresentar informações inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação;
c) não observar a forma, os prazos e os horários estabelecidos neste edital.
6.9.1 O candidato que incorrer nas alíneas “a” e(ou) “b” do subitem 6.9 terá a sua situação informada à autoridade policial competente
para as providências julgadas cabíveis.
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6.10 Os documentos comprobatórios citados no subitem 6.5 deste edital terão validade somente para este processo seletivo público
simplificado e não serão devolvidos, tampouco será fornecida cópia desta documentação.
6.11 Ao término da apreciação dos requerimentos para solicitação de isenção da taxa de inscrição e dos respectivos documentos, o IADES
divulgará, no endereço eletrônico <http://www.iades.com.br>, na data de 20 de fevereiro de 2017, a listagem contendo o resultado
preliminar da apreciação dos requerimentos.
6.12 Os candidatos que tiverem indeferidos seus pedidos de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição terão 2 (dois) dias úteis
subsequentes ao da divulgação do resultado preliminar da apreciação, para entrar com recurso contra o indeferimento da solicitação de
isenção, por meio digital, enviando e-mail para [email protected].
6.13 O resultado da análise dos recursos interpostos pelos candidatos quanto ao pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de
inscrição será divulgado no endereço eletrônico <http://www.iades.com.br> no dia 23 de fevereiro de 2017.
6.14 O candidato que não tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição deferido poderá solicitar a emissão do boleto bancário e efetuar
o pagamento da taxa de inscrição até o dia 24 de fevereiro de 2017.
6.15 O candidato descrito no subitem anterior que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição estará automaticamente excluído do
processo seletivo público simplificado.
7 DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar a sua opção no formulário eletrônico
de inscrição e, ainda, enviar, até as 16h (dezesseis horas) do dia 23 de fevereiro de 2017, impreterivelmente, para o e-mail
[email protected], imagens do laudo médico original, ou cópia autenticada em cartório, e do requerimento no formato constante do
Anexo III deste edital, que justifiquem o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos
de força maior.
7.1.1 A solicitação poderá, também, ser protocolada diretamente na CAC-IADES pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por procurador
autorizado para tal.
7.2 O laudo médico referido no subitem 7.1 deste edital valerá somente para este processo seletivo público simplificado e não será
devolvido. Além disso, não será fornecida cópia do laudo.
7.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, ainda, levar um acompanhante, que ficará em
sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não fará a
prova.
7.3.1 O acompanhante se submeterá às instruções contidas nos subitens 8.4.14, 8.4.15 e 8.4.24.
7.4 O candidato que fizer uso de aparelho auditivo por orientação médica, deverá solicitar permissão para uso do referido aparelho, de
acordo com as instruções contidas no subitem 7.1.
7.5 O candidato que, por convicção religiosa, necessitar realizar as provas após horário impeditivo, deverá protocolar requerimento
indicando a sua condição e solicitando o atendimento especial. Nesse caso, será reservada sala especial para aguardar o término do horário
impeditivo.
7.6 Todas as solicitações de atendimento especial serão atendidas segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
7.7 Ao término da apreciação dos requerimentos de atendimento especial e dos respectivos documentos, o IADES divulgará, no endereço
eletrônico <http://www.iades.com.br>, na data provável de 24 de fevereiro de 2017, a listagem contendo o resultado da apreciação dos
pedidos de atendimento especial.
7.8 Do resultado preliminar dos requerimentos de atendimento especial caberá recurso, que deverá ser preenchido e entregue pelo
candidato na CAC-IADES no período compreendido de 1 (um) dia útil após a divulgação do resultado preliminar.
7.9 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar do requerimento de atendimento especial, a CAC-IADES
divulgará, no endereço eletrônico <http://www.iades.com.br>, na data provável de 3 de março de 2017, a listagem contendo o
resultado final dos requerimentos de atendimento especial para realização das provas.
7.10 O candidato transgênero que desejar requerer ser tratado pelo gênero e pelo nome social durante a realização das provas e de
qualquer outra fase presencial deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do subitem 7.1 deste edital,
cópia simples do CPF e do documento de identidade e original ou cópia autenticada em cartório de declaração digitada e assinada pelo
candidato em que conste o nome social.
7.10.1 As publicações referentes aos candidatos transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro
civil.
7.11 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal n
o
10.826/2003, e suas alterações. O candidato que necessitar realizar as provas armado e for amparado pela citada lei deverá indicar a
necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do subitem 7.1 deste edital, cópia autenticada em cartório do Certificado de
Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.
7.12 O candidato que não solicitar atendimento especial no aplicativo de inscrição e não especificar qual(is) recurso(s) será(ão)
necessário(s) a tal atendimento o terá direito ao referido atendimento no dia de realização das provas. Apenas o envio do
laudo/documentos não é suficiente para o candidato ter sua solicitação de atendimento deferida.
7.13 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
Edital publicado no endereço eletrtrônico http://www.iades.com.br 31 de janeiro de 2017.
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8 DA PROVA OBJETIVA
8.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, vale120 (cento e vinte) pontos e terá a estrutura conforme definições
constantes do Anexo II do presente edital.
8.2 A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de
cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada
item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item
CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.
8.4 DAS INSTRUÇÕES PARA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
8.4.1 A prova objetiva será aplicada na data provável de 5 de março de 2017, no turno da tarde e com a duração de 3 (três) horas e 30
(trinta) minutos.
8.4.2 Os locais, datas e horários de aplicação da prova objetiva serão divulgados no endereço eletrônico <http://www.iades.com.br> na
data provável de 3 de março de 2017.
8.4.3 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, as respostas da prova
objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas
será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital,
no caderno de provas e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
8.4.3.1 O candidato é responsável pela devolução da sua folha de respostas devidamente preenchida ao final da prova. Em hipótese
alguma o candidato poderá sair da sala de aplicação de prova com a folha de respostas da prova objetiva.
8.4.3.2 O preenchimento da folha de respostas deverá ser feito dentro do prazo estipulado no subitem 8.4.1.
8.4.3.3 Será anulada a prova objetiva do candidato que não devolver a sua folha de respostas.
8.4.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão
consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as folhas de respostas, tais como: marcação
rasurada ou emendada, campo de marcação não preenchido integralmente e(ou) mais de uma marcação por questão.
8.4.5 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de
seu documento de identidade.
8.4.6 O candidato não deverá amassar molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar
com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.
8.4.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que solicitou
atendimento especial. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IADES devidamente treinado.
8.4.8 Não serão fornecidas, por telefone, fax e(ou) e-mail, informações a respeito de data, local e horário de aplicação da prova objetiva.
O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados na internet, no endereço eletrônico
<http://www.iades.com.br>.
8.4.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de 1 (uma) hora do
horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, de comprovante de
inscrição e de documento de identidade original. Não será permitido em hipótese alguma o uso de lápis, lapiseira/grafite e(ou) borracha
durante a realização da prova.
8.4.9.1 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova objetiva após o horário fixado para o seu início.
8.4.10 O candidato que se retirar da sala de aplicação de prova não poderá retornar a ela, em hipótese alguma, exceto se sua saída for
acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro da coordenação do IADES.
8.4.11 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança
Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional; passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação com foto.
8.4.11.1 Outros documentos ou documentos fora do prazo de validade não serão aceitos como documentos de identidade, bem como
documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados e cópias autenticadas.
8.4.11.2 O candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 8.4.11 deste edital, não poderá
fazer a prova objetiva e será automaticamente eliminado do processo seletivo público simplificado.
8.4.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação da prova, documento de identidade original, por motivo
de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no
máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de
impressão digital em formulário próprio.
8.4.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à
fisionomia e(ou) à assinatura do portador.
8.4.13 Não será aplicada prova, em hipótese alguma, em local, em data e(ou) em horário diferentes dos predeterminados em edital ou em
comunicado. O candidato somente poderá realizar a prova objetiva no local designado pelo IADES.
8.4.14 Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras
e(ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.
8.4.15 No dia de realização da prova, não será permitido o ingresso de candidato portando armas (a exceção do exposto no subitem 7.11)
ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio de qualquer espécie, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução
de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda eletrônica, notebook, tablets eletrônicos, palmtop, receptor, gravador, entre outros).
Edital publicado no endereço eletrtrônico http://www.iades.com.br 31 de janeiro de 2017.
Aguardando publicação de extrato no Diário Oficial do Distrito Federal.
Edital Normativo n
o
1 – PSS/RM/SES-DF/2017, de 27 de janeiro de 2017. Página 6 de 17
Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá permanecer desligado e, se possível, com a bateria retirada durante todo o
período de prova, devendo, ainda, ser acondicionado em embalagem fornecida pelo IADES. O descumprimento do disposto neste subitem
implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
8.4.15.1 Não será permitida, durante a realização da prova, a utilização de aparelho auditivo, salvo o candidato que teve seu uso
autorizado em conformidade com o item 7 deste edital.
8.4.16 O IADES recomenda que o candidato não leve, no dia de realização da prova, objeto algum citado nos subitens 8.4.14 e 8.4.15
deste edital. O funcionamento de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização da prova implicará a eliminação automática do
candidato.
8.4.17 Não será admitido, durante a realização da prova, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que cubra as
orelhas do candidato.
8.4.18 O IADES não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação
da prova objetiva, nem por danos a eles causados.
8.4.19 Não haverá segunda chamada para a aplicação da prova objetiva, em hipótese alguma. O não comparecimento implica a
eliminação automática do candidato.
8.4.20 O controle de horário de duração da prova objetiva será efetuado conforme critério definido pelo IADES.
8.4.21 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação das provas após 1 (uma) hora de seu início e não poderá
levar o caderno de prova.
8.4.22 O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas levando o caderno de prova no decurso dos últimos 30
(trinta) minutos anteriores ao término do tempo destinado à realização da prova objetiva.
8.4.23 A inobservância dos subitens 8.4.21 e 8.4.22 deste edital acarretará a não correção da prova objetiva e, consequentemente, a
eliminação do candidato no processo seletivo público simplificado.
8.4.24 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo público simplificado o candidato que, em qualquer
momento do certame ou durante a aplicação da prova objetiva:
a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e(ou) ilegais para obter vantagens para si e(ou) para terceiros, em qualquer etapa do
processo seletivo público simplificado;
b) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução da prova;
c) utilizar-se de livro, dicionário, notas e(ou) impressos e(ou) que se comunicar com outro candidato;
d) for surpreendido com qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante, embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolates, balas etc.), que não seja fabricado com material transparente. Os alimentos devem ser
acondicionados em saco de plástico transparente e(ou) porta-objetos de plástico transparente, que deverá(ão) ser providenciado(s) pelo
candidato;
e) for surpreendido portando máquina fotográfica, telefone celular, relógio de qualquer espécie, gravador, bip, receptor, pager, notebook,
tablets eletrônicos, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda
eletrônica, palmtop, régua de cálculo, máquina de calcular e(ou) equipamento similar;
f) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e(ou) os
candidatos;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e (ou) em qualquer outro meio, que não os
permitidos;
h) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua realização;
i) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou de membro da coordenação do IADES;
j) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo (se for o caso);
k) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e(ou) na folha de respostas;
l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
m) não permitir a coleta de dado biométrico; e(ou)
n) descumprir este edital e(ou) outros que vierem a ser publicados.
8.4.25 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e(ou) por meio de investigação policial,
ter o candidato utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do processo seletivo público
simplificado.
8.4.26 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova objetiva em razão do afastamento de
candidato da sala de prova.
8.4.27 No dia de aplicação da prova, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação da prova e(ou) pelas autoridades
presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação.
8.5 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
8.5.1 Todas as folhas de respostas da prova objetiva serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.
8.5.2 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, seigual a: 1 (um) ponto, caso a
resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,5 (meio) ponto negativo, caso a resposta do
candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,0 (zero), caso não haja marcação ou haja marcação dupla
(C e E).
8.5.3 A nota na prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
8.5.4 Conforme a Resolução CNRM n
o
02, de 27 de agosto de 2015, da Secretaria de Educação Superior do MEC, serão aprovados os
candidatos que, na prova objetiva, obtiverem, no mínimo, 60 (sessenta) acertos ou 30,0 (trinta) pontos.
Edital publicado no endereço eletrtrônico http://www.iades.com.br 31 de janeiro de 2017.
Aguardando publicação de extrato no Diário Oficial do Distrito Federal.
Edital Normativo n
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8.5.4.1 O candidato que o for aprovado na forma do subitem 8.5.4 deste edital o terá classificação alguma no processo seletivo
público simplificado.
8.5.5 Os candidatos aprovados na forma do subitem 8.5.4 serão ordenados por programa de acordo com os valores decrescentes da nota
final na prova objetiva.
9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
9.1 A nota final no processo seletivo público simplificado será igual à nota final obtida na prova objetiva.
9.2 Todos os candidatos aprovados na prova objetiva serão ordenados, por programa de Residência Médica, de acordo com os valores
decrescentes da nota final no processo seletivo público simplificado.
9.2.1 Para os programas de Residência Médica de acesso direto, os candidatos aprovados serão ordenados em 2 (duas) listas, uma por
Programa de Residência e outra por classificação geral por acesso direto, de acordo com os valores decrescentes da nota final na seleção.
9.3 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o
algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco).
9.4 Todos os candidatos que participarem do certame terão acesso a informação individualizada acerca da pontuação obtida, mediante
disponibilização de mapa de desempenho no Ambiente do Candidato do IADES, disponível no endereço eletrônico
<http://www.iades.com.br>, após a publicação dos resultados finais.
10 DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA (PROVAB) E DOS PROGRAMAS
DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE/MEDICINA GERAL DE
FAMÍLIA E COMUNIDADE (PRMGFC)
10.1 O candidato que anteriormente a data de inicio do Programa de Residência Médica tiver participado e cumprido integralmente o
Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB), a partir de 2012, ou ingressado nos Programas de Residência em Medicina
de Família e Comunidade/Medicina Geral de Família e Comunidade (PRMGFC) a partir de 2015, e concluído o programa de 2 (dois)
anos, receberá pontuação adicional na nota final do processo seletivo público simplificado.
10.2 Poderá requerer a pontuação adicional de 10% (dez por cento) na nota final do processo seletivo público simplificado o candidato
que:
a) concluir 1 (um) ano de participação nas atividades do PROVAB, somente para os programas de acesso direto; e(ou)
b) concluir a programação prevista para os 2 (dois) anos do PRMGFC, para acesso posterior a outras especialidades.
10.3 No formulário de inscrição, o candidato apto a requerer a pontuação referente ao PROVAB ou PRMGFC deverá manifestar o
interesse pela utilização da pontuação adicional de 10% (dez por cento). Somente receberá a pontuação adicional referente ao PROVAB
ou PRMGFC o candidato que no formulário de inscrição manifestar o interesse pelo benefício da pontuação adicional e enviar a
documentação, conforme o subitem 10.4.
10.4 O candidato interessado deverá enviar até o dia 23 de fevereiro de 2017, ou na data oficial limite estabelecida pelo Ministério da
Saúde, impreterivelmente, cópia da documentação comprobatória da situação no PROVAB ou PRMGFC via SEDEX, ou Aviso de
Recebimento (AR) ao IADES, aos cuidados da Central de Atendimento, identificando no envelope Residência Médica SES-DF 2017 -
Edital N
o
01/RM/SES-DF/2017, Ref. DOCUMENTAÇÃO PROVAB/PRMGFC”, no seguinte endereço: Caixa Postal 8.642, CEP
70.312-970, Brasília (DF). Após esse período, a documentação não será mais aceita pelo IADES.
10.4.1 A documentação poderá, também, ser protocolada diretamente no CAC-IADES pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por
procurador autorizado para tal.
10.5 A documentação que confirma aproveitamento satisfatório/avaliação positiva no PROVAB, emitida pelo Ministério da Saúde,
deverá ser enviada pelo candidato conforme prazos e procedimentos informados no subitem 10.4.
10.5.1 Os candidatos que concluirão os 2 (dois) anos do PRMGFC deverão apresentar certificado de conclusão de residência médica ou
declaração de conclusão do PRMGFC até o dia 28 de fevereiro de 2017, expedida pela respectiva COREME na qual está inserido o
Programa de Residência.
10.6 O candidato que apresentar documentação de avaliação positiva referente ao PROVAB, mas que não obtiver certificado de
conclusão do programa ou a publicação de seu nome no Diário Oficial da União, na data prevista pelo Ministério da Saúde, perderá a
pontuação adicional de 10% (dez por cento), retornando à sua pontuação e classificação original.
10.7 A pontuação adicional de que trata o subitem 10.2 artigo não poderá elevar a nota final do candidato para além da nota máxima
prevista pelo edital do processo seletivo público simplificado, conforme indicado no subitem 2.3.
10.8 Considera-se como tendo usufruído da pontuação adicional de 10% (dez por cento) o candidato que tiver iniciado programa de
residência médica para o qual foi selecionado, utilizando tal pontuação, não podendo ser utilizada a pontuação adicional mais que uma
vez.
11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1 Em caso de empate na nota final no processo seletivo público simplificado, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo público simplificado, conforme
artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal n
o
10.741, de 1
o
de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva;
c) obtiver maior número de acertos na prova objetiva; e
d) tiver maior idade.
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Aguardando publicação de extrato no Diário Oficial do Distrito Federal.
Edital Normativo n
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12 DOS RECURSOS
12.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva e(ou) acerca da pontuação adicional
relativa ao PROVAB ou PRMGFC, disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, contados a partir do primeiro dia subsequente ao da
divulgação de cada um dos eventos.
12.1.1 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será afixado no mural de avisos do IADES e divulgado na internet, no endereço
eletrônico do IADES, <http://www.iades.com.br>, após a realização da prova objetiva.
12.2 Os recursos deverão ser interpostos on-line, através do Ambiente do Candidato no endereço eletrônico
<http://www.iades.com.br>.
12.3 Não serão aceitos recursos via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico.
12.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes, em ambiente diferente do exigido e(ou)
fora das especificações estabelecidas neste edital e em outros editais serão indeferidos.
12.5 Se do exame de recursos da prova objetiva resultar anulação de item, a pontuação correspondente a este(s) item(ns) será atribuída a
todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações,
a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma, o quantitativo de itens da prova objetiva sofrerá
alterações.
12.6 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso.
12.7 Recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.
12.8 Não serão apreciados recursos que forem apresentados em desacordo com as especificações contidas no item 12 e com argumentação
idêntica à argumentação constante de outro(s) recurso(s).
12.9 A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos
adicionais.
13 DO RESULTADO FINAL
13.1 O IADES divulgará, na data provável de 10 de março de 2017, no endereço eletrônico <http://www.iades.com.br>, o resultado
final na avaliação no PROVAB, o resultado final referente aos candidatos aprovados no processo seletivo público simplificado e a
convocação para a matrícula.
14 DA ESCOLHA DAS VAGAS REMANESCENTES DOS CENÁRIOS DE ENSINO
14.1. Após o encerramento do período de matrícula, o IADES divulgará no endereço eletrônico <http://www.iades.com.br>, em data a
ser oportunamente divulgada, as vagas remanescentes do processo seletivo público simplificado que surgiram por o preenchimento,
desistência ou por reserva para o serviço militar.
14.2 A comunicação dos candidatos a serem convocados para matrícula nas vagas remanescentes será feita mediante publicação na página
de acompanhamento do processo seletivo, no endereço eletrônico <http://www.iades.com.br>.
15 DA MATRÍCULA
15.1 Para realizarem a matrícula, os candidatos deverão, nos dias 13 e 14 de março de 2017, das 9h (nove horas) às 12h (doze horas) e
das 14h (quatorze horas) às 17h (dezessete horas), entregar, em endereço a ser oportunamente informado, os documentos a seguir
relacionados.
15.1.1 Para os Programas de Residência Médica de Acesso Direto:
a) cópia autenticada em cartório do diploma de graduação em Medicina, expedido por Instituição de Ensino Superior devidamente
reconhecida pelo MEC. Serão aceitas para as matrículas efetuadas até o dia 28 de fevereiro de 2017, em substituição ao diploma de
graduação em Medicina, declarações da instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC, nas quais conste que o
candidato irá concluir o curso de graduação em Medicina até o dia 28 de fevereiro de 2017. Para as matrículas realizadas a partir do dia 1
o
de março de 2017 só serão aceitas declarações da instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC, em que conste que o
candidato concluiu o curso de graduação em Medicina;
b) cópia simples da carteira de identidade com data de expedição;
c) cópia simples do CPF;
d) cópia simples do registro no CRM ou cópia simples da inscrição provisória no CRM;
e) cópia do título de eleitor com último comprovante de votação;
f) cópia do certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino;
g) cópia da carteira de identidade de estrangeiro e do visto de permanência no Brasil; e
h) 2 (duas) fotografias 3x4 cm recentes
i) cópia de número de inscrição no PIS/PASEP com data de expedição, se houver;
j) cópia do comprovante de residência.
15.1.2 Para os Programas de Residência Médica em Especialidades e em Áreas de Atuação com Exigência de Pré-requisito:
a) cópia autenticada em cartório do diploma de graduação em Medicina, expedido por Instituição de Ensino Superior devidamente
reconhecida pelo MEC;
b) cópia autenticada em cartório do certificado de conclusão de programa de Residência Médica, credenciado pela Comissão Nacional de
Residência Médica na especialidade exigida como pré-requisito. Serão aceitas para as matrículas efetuadas até o dia 28 de fevereiro de
2017, em substituição ao certificado de conclusão do pré-requisito, declarações da respectiva COREME onde que o candidato irá concluir
Edital publicado no endereço eletrtrônico http://www.iades.com.br 31 de janeiro de 2017.
Aguardando publicação de extrato no Diário Oficial do Distrito Federal.
Edital Normativo n
o
1 – PSS/RM/SES-DF/2017, de 27 de janeiro de 2017. Página 9 de 17
o pré-requisito a o dia 28 de fevereiro de 2017. Para as matrículas realizadas a partir do dia 1
o
de março de 2017 serão aceitas
declarações da respectiva Comissão de Residência Médica – COREME nas quais conste que o candidato concluiu o pré-requisito.
c) cópia simples da carteira de identidade com data de expedição;
d) cópia simples do CPF;
e) cópia simples do registro no CRM/DF ou cópia simples da inscrição provisória no CRM/DF;
f) cópia do título de eleitor com último comprovante de votação;
g) cópia do certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino;
h) cópia da carteira de identidade de estrangeiro, quando for o caso;
i) 2 (duas) fotografias 3x4 cm recentes;
j) cópia do comprovante de inscrição no PIS/PASEP com a indicação da data de expedição, se houver; e
k) cópia do comprovante de residência.
15.1.3 o serão aceitos diplomas de candidatos que concluíram o curso de graduação em Medicina em faculdade ainda não reconhecida
pelo MEC.
15.1.4 Em caso de dico estrangeiro ou brasileiro que fez curso de graduação em Medicina no exterior, é obrigatória a apresentação de
cópia autenticada em cartório, que será retida, do diploma do curso de graduação em Medicina devidamente revalidado e registrado pelo
MEC.
15.1.5 A matrícula do candidato será feita após verificada a regularidade dos documentos apresentados.
15.2 Uma vez realizada a matrícula em um dos locais de opção para a realização do programa, o candidato não poderá pleitear mudança
do local, ainda que posteriormente surjam vagas no local de sua preferência.
15.3 Após efetuada a matrícula no programa e unidade designados, a transferência do residente será possível após o término do
primeiro ano de Residência, desde que cumpridas as exigências legais e regulamentares e após aprovação da Comissão Nacional de
Residência Médica, em conformidade com a Resolução CNRM n
o
06, de 20 de outubro de 2010.
16 DA ADMISSÃO E INÍCIO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA
16.1 Os candidatos aos programas de Residência Médica de acesso direto e os candidatos aos programas de Residência Médica em
especialidades e em área de atuação com exigência de pré-requisito que tenham comprovado a conclusão do curso de graduação em
Medicina e do pré-requisito exigido por ocasião da matrícula, deverão comparecer no dia seguinte ao da matrícula, às respectivas
COREMEs para efetivarem a sua admissão e iniciarem as atividades do programa.
16.2 Os candidatos matriculados que não se apresentarem nas respectivas COREMEs no dia marcado para a admissão e início das
atividades e não apresentarem justificativa aceita pela COREME em 24 (vinte e quatro) horas serão considerados desistentes e eliminados
do processo seletivo público simplificado.
16.3 O candidato que, por ocasião da matrícula, apresentou declaração na qual constava que iria concluir o curso de graduação em
Medicina até o dia 28 de fevereiro de 2017, será admitido mediante a apresentação do diploma de graduação em Medicina expedido
por instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC ou mediante a apresentação de declaração expedida por instituição
de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC na qual conste que o candidato concluiu o curso de graduação em Medicina.
16.4 O candidato aos programas de Residência em especialidades com exigência de pré-requisito ou aos programas em áreas de atuação
que, por ocasião da matrícula, apresentou declaração na qual constava que iria concluir o pré-requisito até o dia 28 de fevereiro de 2017,
será admitido mediante a apresentação do certificado de conclusão do respectivo pré-requisito expedido pela instituição executora do
programa ou mediante a apresentação de declaração expedida pela respectiva COREME na qual conste que o candidato concluiu o
programa de Residência Médica exigido como pré-requisito.
16.5 Os residentes admitidos estarão submetidos a uma carga horária de 60 (sessenta) horas semanais, com registro eletrônico de
frequência na SES-DF, a critério da instituição.
16.6 Os residentes que iniciarem Residência nos hospitais da SES-DF terão, obrigatoriamente, de apresentar nas respectivas COREMEs
até o dia 30 de abril de 2017, cópia do comprovante de inscrição definitiva no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, que
será retida, sob pena de suspensão das atividades até o atendimento da exigência.
16.7 Fica garantida a reserva de vaga para o ano seguinte, para fins de prestação do Serviço Militar Obrigatório, ao residente matriculado
no Programa de Residência Médica, conforme normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica. No caso dos
residentes que forem voluntários ao Serviço Militar haverá reserva da vaga para ano seguinte para aqueles que se voluntariaram antes
da matrícula.
16.8 É vedado ao residente repetir programas de Residência em especialidades que tenha anteriormente concluído, em instituição da
mesma ou de qualquer unidade da Federação, sob pena de desligamento a qualquer tempo quando caracterizada esta infração.
16.9 A menos que se trate de pré-requisito estabelecido, é vedado ao residente realizar programa de Residência em mais de duas
especialidades diferentes, em instituição do mesmo ou de qualquer outra unidade da federação, sob pena de desligamento a qualquer
tempo quando caracterizada esta infração.
16.10 É vedado ao médico residente cursar mais de uma área de atuação em cada especialidade, sob pena de desligamento a qualquer
tempo quando caracterizada esta infração.
16.11 Não é permitido ao residente acumular cargo do quadro de pessoal da SES-DF no mesmo local, mesmo hospital, mesma
coordenação de saúde em que está inserida a COREME de realização de seu programa de Residência, durante o período de realização do
programa de Residência (Decisão n
o
6089/2014 – TCDF).
16.11.1 No momento da matrícula, os candidatos deverão firmar declaração de que são ou não servidores da SES-DF. No caso dos
candidatos que forem servidores, deverá ser informado, ainda, o local de sua lotação.
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o
1 – PSS/RM/SES-DF/2017, de 27 de janeiro de 2017. Página 10 de 17
16.11.2 Em conformidade com o art. 2 da Portaria SES-DF n
o
163, de 24 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial do Distrito
Federal em 26 de junho de 2013; a carga horária máxima servidor efetivo que também é residente é de 20 (vinte) horas, pois no Programa
de Residência, ele cumpre 60 (sessenta) horas, totalizando, no máximo, 80 (oitenta) horas semanais.
16.11.3 Enquanto bolsista de programa de Residência da SES-DF e servidor ocupante de cargo efetivo na instituição, o residente não
poderá participar de escala de horas extras. O residente deverá comprovar anualmente a compatibilidade de horários, de forma análoga aos
servidores que acumulam licitamente cargo público.
16.12 Em atenção ao disposto na Resolução CNRM n
o
06, de 20 de outubro de 2010, a transferência de médico residente de um programa
de Residência Médica para outro, da mesma especialidade, decorrente de solicitação do próprio residente, somente será possível a partir
do segundo ano de Residência Médica.
17 DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (CAC-IADES)
17.1 Durante todo o período de realização do certame, a Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CAC-IADES) funcionará
na QE 32 Conjunto C Lote 2 Guará II Guará/DF, em dias úteis e no horário compreendido entre 10 (dez) horas e 16 (dezesseis)
horas.
17.2 A CAC-IADES disponibiliza atendimento para entrega e protocolo de documentos e solicitações, protocolo de recursos
administrativos e pedagógicos, esclarecimento de dúvidas e apoio às inscrições.
17.3 O candidato poderá obter informações, manter contato ou relatar fatos ocorridos referentes ao concurso público na CAC-IADES por
meio do telefone (61) 3574.7200 e(ou) via mensagens eletrônicas para o e-mail [email protected].
17.4 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da prova objetiva do processo seletivo
público simplificado. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem
18.2.
18 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo público simplificado contidas nos comunicados,
neste edital e em outros a serem publicados.
18.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este
processo seletivo público simplificado publicados no no endereço eletrônico <http://www.iades.com.br>.
18.2.1 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas
informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.
18.3 O prazo de validade do processo seletivo público simplificado esgotar-se-á no dia 30 de abril de 2017, podendo ser prorrogado a
critério exclusivo da Administração Pública.
18.4 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o IADES enquanto estiver participando do
processo seletivo público simplificado, e perante a ESCS, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. Serão de exclusiva
responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.
18.5 O pagamento das bolsas de residência dos Programas de Residência Médica da SES-DF ficam condicionadas à previsibilidade
orçamentária e financeira do Governo do Distrito Federal e(ou) Ministério da Saúde.
18.6 É dever do candidato aprovado e matriculado no Programa de Residência Médica fornecer toda a informação e providenciar toda a
documentação requerida pelo órgão responsável pelo pagamento da bolsa dentro dos prazos e na forma solicitada, sendo o único
responsável pelo não cumprimento de tais exigências, podendo haver o não pagamento da bolsa até que haja a apresentação da
documentação e informação requeridas.
18.7 Os casos omissos serão resolvidos pelo IADES e pela ESCS.
PAULO ROBERTO SILVA
Edital publicado no endereço eletrtrônico http://www.iades.com.br 31 de janeiro de 2017.
Aguardando publicação de extrato no Diário Oficial do Distrito Federal.
Edital Normativo n
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ANEXO I - VAGAS POR PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA E POR INSTITUIÇÃO
1 Programas de Residência Médica de Acesso Direto
1.1 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE (CÓDIGO 408) Duração: 2 (dois) anos.
Hospital / COREME
Vagas Disponíveis
Vagas Bloqueadas
(Serviço Militar)
Total de Vagas
Autorizadas pela
CNRM
Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS)
(*)
7
-
7
Total
7
-
7
(*)
Os cenários preferenciais para a Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade em Rede da ESCS são: Atenção Primária
da Superintendência Norte (Sobradinho e Planaltina) e Superintendência Sudoeste (Samambaia e Recanto das Emas).
1.2 MEDICINA DO TRABALHO (CÓDIGO 409) Duração: 2 (dois) anos.
Hospital / COREME
Vagas Disponíveis
Vagas Bloqueadas
(Serviço Militar)
Total de Vagas
Autorizadas pela
CNRM
Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS)
(**)
1
-
1
Total
1
-
1
(**)
Os cenários preferenciais para a Residência Médica em Medicina do Trabalho em Rede da ESCS são os hospitais e os núcleos de
Medicina do Trabalho da SES-DF.
1.3 NEUROLOGIA (CÓDIGO 411) – Duração: 3 (três) anos.
Hospital / COREME
Vagas Disponíveis
Vagas Bloqueadas
(Serviço Militar)
Total de Vagas
Autorizadas pela
CNRM
Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF)
2
-
2
Total
2
-
2
1.4 PSIQUIATRIA (CÓDIGO 418) –Duração: 3 (três) anos.
Hospital / COREME
Vagas Disponíveis
Vagas Bloqueadas
(Serviço Militar)
Total de Vagas
Autorizadas pela
CNRM
Hospital São Vicente de Paulo (HSVP)
1
-
1
Total
1
-
1
1.5 RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (CÓDIGO 419) Duração: 3 (três) anos.
Hospital / COREME
Vagas Disponíveis
Vagas Bloqueadas
(Serviço Militar)
Total de Vagas
Autorizadas pela
CNRM
Hospital Regional de Taguatinga (HRT)
3
-
3
Total
3
-
3
2 Programas de Residência Médica em Especialidades com Exigência de Pré-requisito
2.1 CANCEROLOGIA PEDIÁTRICA (CÓDIGO 502) - Pré-requisito: Residência em Pediatria. Duração: 2 (dois) anos.
Hospital / COREME
Vagas Disponíveis
Vagas Bloqueadas
(Serviço Militar)
Total de Vagas
Autorizadas pela
CNRM
Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF)
1
-
1
Total
1
-
1
Edital publicado no endereço eletrtrônico http://www.iades.com.br 31 de janeiro de 2017.
Aguardando publicação de extrato no Diário Oficial do Distrito Federal.
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2.2 NEFROLOGIA (CÓDIGO 514) - Pré-requisito: Residência em Clínica Médica. Duração: 2 (dois) anos.
Hospital / COREME
Vagas Disponíveis
Vagas Bloqueadas
(Serviço Militar)
Total de Vagas
Autorizadas pela
CNRM
Hospital Regional de Sobradinho (HRS)
2
-
2
Total
2
-
2
3 Programas de Residência Médica Referentes às Áreas de Atuação
3.1 CIRURGIA DO TRAUMA (CÓDIGO 602) Pré-requisito: Residência em Cirurgia Geral. Duração: 1 (um) ano.
Hospital / COREME
Vagas Disponíveis
Vagas Bloqueadas
(Serviço Militar)
Total de Vagas
Autorizadas pela
CNRM
Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF)
1
-
1
Total
1
-
1
3.2 ENDOSCOPIA RESPIRATÓRIA I (CÓDIGO 608) – Pré-requisito: Residência em Pneumologia. Duração: 1 (um) ano.
Hospital / COREME
Vagas Disponíveis
Vagas Bloqueadas
(Serviço Militar)
Total de Vagas
Autorizadas pela
CNRM
Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF)
1
-
1
Total
1
-
1
3.3 ENDOSCOPIA RESPIRATÓRIA II (CÓDIGO 609) Pré-requisito: Residência em Cirurgia Torácica. Duração: 1 (um) ano.
Hospital / COREME
Vagas Disponíveis
Vagas Bloqueadas
(Serviço Militar)
Total de Vagas
Autorizadas pela
CNRM
Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF)
1
-
1
Total
1
-
1
3.3 MEDICINA DE URGÊNCIA (CÓDIGO 614) Pré-requisito: Residência em Clínica Médica. Duração: 1 (um) ano.
Hospital / COREME
Vagas Disponíveis
Vagas Bloqueadas
(Serviço Militar)
Total de Vagas
Autorizadas pela
CNRM
Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF)
2
-
2
Total
2
-
2
3.4 OBSTETRÍCA E GINECOLOGIA - R4 (CÓDIGO 622) Pré-requisito: Residência em Obstetrícia e Ginecologia. Duração: 1
(um) ano.
Hospital / COREME
Vagas Disponíveis
Vagas Bloqueadas
(Serviço Militar)
Total de Vagas
Autorizadas pela
CNRM
Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB)
2
-
2
Total
2
-
2
3.5 REUMATOLOGIA PEDIÁTRICA (CÓDIGO 625) – Pré-requisito: Residência em Pediatria. Duração: 2 (dois) anos.
Hospital / COREME
Vagas Disponíveis
Vagas Bloqueadas
(Serviço Militar)
Total de Vagas
Autorizadas pela
CNRM
Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF)
1
-
1
Total
1
-
1
Edital publicado no endereço eletrtrônico http://www.iades.com.br 31 de janeiro de 2017.
Aguardando publicação de extrato no Diário Oficial do Distrito Federal.
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3.6 TRANSPLANTE RENAL (CÓDIGO 626) – Pré-requisito: Residência em Nefrologia. Duração: 2 (dois) anos.
Hospital / COREME
Vagas Disponíveis
Vagas Bloqueadas
(Serviço Militar)
Total de Vagas
Autorizadas pela
CNRM
Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF)
2
-
2
Total
2
-
2
Edital publicado no endereço eletrtrônico http://www.iades.com.br 31 de janeiro de 2017.
Aguardando publicação de extrato no Diário Oficial do Distrito Federal.
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ANEXO II - ESTRUTURA DAS PROVAS OBJETIVAS
1 Programas de Residência Médica de Acesso Direto
1.1 Para os candidatos aos programas de Residência Médica de acesso direto, será aplicada prova objetiva composta de 120 (cento
e vinte) itens abordando temas compatíveis com as exigências da terminalidade do curso de graduação em Medicina, conforme
estabelecido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (MEC 2014) acerca de Cirurgia Geral, Clínica Médica, Pediatria, Obstetrícia
e Ginecologia e Medicina Social e Preventiva, sendo 24 itens de cada área de conhecimento.
Cirurgia Geral
Clínica Médica
Pediatria
Obstetrícia e
Ginecologia
Medicina Social e
Preventiva
Total de Itens
24 itens
24 itens
24 itens
24 itens
24 itens
120 itens
2 Programas de Residência Médica em Especialidades com Exigência de Pré-Requisito
2.1 Para os candidatos aos programas de Residência Médica em especialidades com exigência de pré-requisito, será aplicada
prova objetiva composta de 120 (cento e vinte) itens abordando temas compatíveis com as exigências da terminalidade de
programas de residência médica na área específica do pré-requisito exigido.
2.1.1 Pré-requisito: Residência em Cirurgia Geral.
Cirurgia Geral
Total de Itens
120 itens
120 itens
2.1.2 Pré-requisito: Residência em Clínica Médica.
Clínica Médica
Total de Itens
120 itens
120 itens
2.1.3 Pré-requisito: Residência em Pediatria.
Pediatria
Total de Itens
120 itens
120 itens
3 Programas de Residência Médica Referentes às Áreas de Atuação
3.1 Para os candidatos aos programas de Residência Médica referentes aos anos opcionais em áreas de atuação será aplicada
prova objetiva composta de 120 itens abordando temas compatíveis com as exigências da terminalidade de programas de
residência médica na área específica do pré-requisito exigido.
3.1.1 Pré-requisito: Residência em Cirurgia Geral.
Cirurgia Geral
Total de Itens
120 itens
120 itens
3.1.2 Pré-requisito: Residência em Cirurgia Torácica.
Cirurgia Torácica
Total de Itens
120 itens
120 itens
3.1.3 Pré-requisito: Residência em Clínica Médica.
Clínica Médica
Total de Itens
120 itens
120 itens
Edital publicado no endereço eletrtrônico http://www.iades.com.br 31 de janeiro de 2017.
Aguardando publicação de extrato no Diário Oficial do Distrito Federal.
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3.1.4 Pré-requisito: Residência em Nefrologia.
Nefrologia
Total de Itens
120 itens
120 itens
3.1.5 Pré-requisito: Residência em Obstetrícia e Ginecologia.
Obstetrícia e Ginecologia
Total de Itens
120 itens
120 itens
3.1.6 Pré-requisito: Residência em Pediatria.
Pediatria
Total de Itens
120 itens
120 itens
3.1.7 Pré-requisito: Residência em Pneumologia.
Pneumologia
Total de Itens
120 itens
120 itens
Edital publicado no endereço eletrtrônico http://www.iades.com.br 31 de janeiro de 2017.
Aguardando publicação de extrato no Diário Oficial do Distrito Federal.
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ANEXO III - SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
Eu ___________________________________________________________________, CPF n
o
___________________, Inscrição n
o
______________________, candidato(a) no processo seletivo público simplificado para ingresso nos programas de Residência Médica da
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), SOLICITO, de acordo com laudo médico em anexo, atendimento
especial no dia da aplicação das provas conforme a seguir (selecione o tipo de prova e (ou) o(s) tratamento(s) especial(is) necessário(s)):
REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL E(OU) TRATAMENTO ESPECIAL
1 Necessidades físicas:
( ) sala térrea (dificuldade para locomoção)
( ) sala individual (candidato com doença contagiosa / outras).
Especificar__________________________.
( ) mesa para cadeira de rodas
( ) apoio para perna
( ) mesa e cadeira separadas
1.1 Auxílio para preenchimento
( ) dificuldade/impossibilidade de escrever
( ) da folha de respostas da prova objetiva
1.2 Auxílio para leitura (ledor)
( ) dislexia
( ) tetraplegia
2 Necessidades visuais (cego ou pessoa com baixa visão)
( ) auxílio na leitura da prova (ledor)
( ) prova em braille
( ) prova ampliada (fonte entre 14 e 16)
( ) prova superampliada (fonte 28)
3 Necessidades auditivas (perda total ou parcial da audição)
( ) intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
( ) leitura labial
( ) uso de aparelho auditivo – mediante justificativa médica
4 Amamentação
( ) sala para amamentação (candidata que tiver necessidade de
amamentar seu bebê)
5 Outros
( ) Tempo Adicional – mediante justificativa médica
( ) Porte de arma (Lei Federal n
o
10.826/2003)
( ) Uso do nome social: _____________________________
__________________________________________________
Nessa ocasião, apresento laudo médico com a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à
Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:
Tipo de deficiência que possuo: ___________________________________________________________________________________.
Código correspondente da (CID): _______________________________________________.
Nome do médico responsável pelo laudo: ____________________________________________________________________________.
Número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico responsável pelo laudo: ______________________________.
___________________________ ( ____), ______ de ______________________ de 2017.
___________________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
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Aguardando publicação de extrato no Diário Oficial do Distrito Federal.
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ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE
INSCRIÇÃO
Eu __________________________________________________________, CPF n
o
___________________, Inscrição n
o
______________________, candidato(a) no processo seletivo público simplificado para ingresso nos programas de Residência Médica da
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), DECLARO, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição na
presente seleção, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n
o
6.135, de 26 de junho de 2007, e que, em
função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em processo seletivo.
Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do artigo 4
o
do referido Decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou
mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por
aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família.
Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do artigo 4
o
do Decreto Federal n
o
6.135/2007, família de baixa renda, sem prejuízo
do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até 0,5 (meio) salário mínimo; ou a que possua renda familiar
mensal de até 3 (três) salários mínimos.
Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da
família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso VI do artigo 4
o
do Decreto Federal n
o
6.135,
de 26 de junho de 2007.
Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.
Declaro, por fim, que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em processo seletivo e estar ciente
das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do artigo 10 do Decreto Federal n
o
83.936, de 6 de setembro de
1979.
Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.
___________________________ ( ____), ______ de ______________________ de 2016.
___________________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)