Edital do Concurso Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - BA (SESAB/BA) 2005

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – SAEB
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DO QUADRO DE
PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - SAEB/02/2005
OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições, fazem saber que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público
para provimento de 2.507 cargos vagos da carreira de REGULADOR DA ASSISTÊNCIA EM
SAÚDE, SANITARISTA, AUDITOR EM SAÚDE PÚBLICA, FARMACÊUTICO, PSICÓLOGO,
FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ASSISTENTE SOCIAL,
NUTRICIONISTA, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, TÉCNICO EM PATOLOGIA
CLÍNICA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, pertencentes ao
Grupo Ocupacional de Serviços blicos de Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria da
Saúde, na classe inicial, em conformidade com a Lei Estadual 6.677, de 26/09/1994, Lei
Estadual 7.306, de 23/01/1998, Lei Estadual 8.361, de 23/09/2002 e a Lei Estadual
9.510, de 31/05/2005, que será realizado pela Secretaria da Administração, regendo-se pelas
Instruções Especiais, parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público será executado pela Fundação Carlos Chagas, empresa contratada,
conforme Processo 0200050106003, publicado em 13 e 14/08/2005 no Diário Oficial do
Estado da Bahia.
2. O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, contado da data da homologação,
podendo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da
Administração, por ato expresso do Secretário da Administração.
3. O concurso será constituído das seguintes provas:
3.1 Prova I - Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos Objetiva -
eliminatória e classificatória – para todos os cargos;
3.2 Prova II – Prova de Títulos – classificatória – somente para os cargos de nível superior.
4. O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.
II. DOS CARGOS CÓDIGOS DOS CARGOS, PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE,
REMUNERAÇÃO E VALOR DA INSCRIÇÃO
1. Os cargos, os pré-requisitos/escolaridade, a remuneração e o valor da inscrição são os
estabelecidos no quadro a seguir:
2
CARGOS/ÁREA DE ATUAÇÃO
CÓDIGOS
DOS
CARGOS
PRÉ-REQUISITOS /
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇÃO
(SAL. BASE +
GIQ)
VALOR
DA
INSCRIÇ
ÃO
Regulador da Assistência em Saúde 00172
Graduação em Medicina com
registro do diploma no MEC
Ministério da Educação e registro
no Conselho de Classe.
R$ 646,71 +
R$ 538,26 =
R$ 1.184,97
R$ 90,00
Vigilância
Epidemiológica
00167
Vigilância
Sanitária e
Ambiental
00168
Sanitarista
Saúde do
Trabalhador
00169
Graduação em nível superior com
registro do diploma no MEC
Ministério da Educação, com
especialização ou residência em
saúde coletiva.
R$ 862,27 +
R$ 717,67 =
R$ 1.579,94
R$ 90,00
Auditor Médico
00078
Graduação em Medicina com
registro do diploma no MEC
Ministério da Educação e registro
no Conselho de Classe.
Auditor
Enfermeiro
00079
Graduação em Enfermagem com
registro do diploma no MEC
Ministério da Educação e registro
no Conselho de Classe.
Auditor
Odontólogo
00080
Graduação em Odontologia com
registro do diploma no MEC
Ministério da Educação e registro
no Conselho de Classe.
Auditor
Financeiro
00170
Graduação em Ciências
Contábeis, Economia ou
Administração, com registro do
diploma no MEC – Ministério da
Educação e registro no Conselho
de Classe.
Auditor em Saúde
Pública
Auditor
Farmacêutico
00171
Graduação em Farmácia com
registro do diploma no MEC
Ministério da Educação e registro
no Conselho de Classe.
R$ 744,70 +
R$ 1.302,03 =
R$ 2.046,73
R$ 90,00
Assistência
Farmacêutica
00070
Graduação em Farmácia com
registro do diploma no MEC
Ministério da Educação e registro
no Conselho de Classe.
Farmacêutico
Bioquímico
00083
Graduação em Farmácia com
registro do diploma no MEC
Ministério da Educação e registro
no Conselho de Classe e
Habilitação em Bioquímica.
R$ 431,14 +
R$ 279,85 =
R$ 710,99
R$ 90,00
Psicólogo 00085
Graduação em Psicologia com
registro no MEC Ministério da
Educação e registro no Conselho
de Classe.
R$ 431,14 +
R$ 279,85 =
R$ 710,99
R$ 90,00
Fisioterapeuta 00071
Graduação em Fisioterapia com
registro no MEC Ministério da
Educação e registro no Conselho
de Classe.
R$ 431,14 +
R$ 279,85 =
R$ 710,99
R$ 90,00
Terapeuta Ocupacional 00076
Graduação em Terapia
Ocupacional com registro no MEC
– Ministério da Educação e registro
no Conselho de Classe.
R$ 431,14 +
R$ 279,85 =
R$ 710,99
R$ 90,00
3
Assistente Social 00086
Graduação em Serviço Social com
registro no MEC Ministério da
Educação e registro no Conselho
de Classe.
R$ 431,14 +
R$ 279,85 =
R$ 710,99
R$ 90,00
Nutricionista 00074
Graduação em Nutrição com
registro no MEC Ministério da
Educação e registro no Conselho
de Classe.
R$ 431,14 +
R$ 279,85 =
R$ 710,99
R$ 90,00
Enfermeiro 00069
Graduação em Enfermagem com
registro no MEC Ministério da
Educação e registro no Conselho
de Classe.
R$ 431,14 +
R$ 279,85 =
R$ 710,99
R$ 90,00
Técnico em Radiologia 00337
Comprovante de conclusão de
curso Técnico em Radiologia com
registro no Conselho de Classe.
R$ 317,32 +
R$ 147,81 =
R$ 465,13
R$ 45,00
Técnico em Patologia Clínica 00344
Comprovante de conclusão de
curso Técnico em Patologia Clínica
ou Técnico em Laboratório, com
registro no Conselho de Classe.
R$ 317,32 +
R$ 147,81 =
R$ 465,13
R$ 45,00
Técnico de Enfermagem 00339
Comprovante de conclusão do
Curso de Técnico de Enfermagem
e inscrição no Conselho de Classe.
R$ 317,32 +
R$ 147,81 =
R$ 465,13
R$ 45,00
Auxiliar de Enfermagem 00345
Comprovante de conclusão do
Curso de Auxiliar de Enfermagem
e inscrição no Conselho de Classe.
R$ 300,00 +
R$ 139,74 =
R$ 439,74
R$ 45,00
2. A remuneração é constituída pelo vencimento básico acrescido de uma Gratificação
Variável, (GIQ) Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Assistência Médica.
3.Os valores da GIQ variam em função da lotação do servidor e do volume dos
procedimentos realizados através do SUS.
3.1 Serão considerados os percentuais mínimos da GIQ, de acordo com o cargo, previstos na
Lei Estadual nº 9.510, de 31/05/2005.
4. As vagas serão distribuídas de acordo com o Quadro de Distribuição constante no Anexo I,
deste Edital, pelas Sedes Municipais das Diretorias Regionais de Saúde e serão preenchidas
segundo a ordem de classificação geral dos candidatos habilitados, por cargo, de acordo com
a necessidade administrativa da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB.
4.1 Do total de vagas, ficam reservadas 5% às pessoas portadoras de deficiência, desde que
a fração obtida deste cálculo seja superior a 0,5 nos termos da Lei Estadual nº 6.677, de
26/09/1994, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, de 27/09/1994 e do Decreto
Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal 5.296, de 02/12/2004, e do
artigo 37, item VIII, da Constituição Federal, cujas instruções constam no Capítulo IV deste
Edital.
5. O Regime Jurídico do cargo em Concurso é o estatutário, em conformidade com a Lei
Estadual nº 6.677, de 26/09/1994.
5.1 Fica ciente o candidato convocado para nomeação que assumirá o cargo pelo regime
previdenciário à época de sua posse.
6. A carga horária de trabalho para os cargos oferecidos em concurso será de 30 horas
semanais, com exceção do cargo de Sanitarista que será de 40 horas semanais.
7. A descrição sumária dos cargos consta no Anexo III deste Edital.
III. DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
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1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de
recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos para o
concurso.
2. As inscrições ficarão abertas através da internet, de acordo com o item 6 deste Capítulo, no
período de 10 horas do dia 10/10/2005 às 12 horas do dia 21/10/2005, observado o horário
oficial de Brasília, e nas agências do Bradesco, constantes no Anexo IV deste Edital.
2.1 A entrega dos formulários para inscrição será nos Postos do SAC relacionados a seguir,
no período de 10/10/2005 a 21/10/2005, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento
dos postos.
2.2 Horário de atendimento e endereços dos postos do SAC:
Das 8h às 18h – Barra.
Das 7h às 17h Boca do Rio, Comércio, Estação de Transbordo Iguatemi, Periperi,
Alagoinhas, Camaçari, Ilhéus, Juazeiro, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista.
Das 8h às 14h – Cajazeiras, Liberdade, Barreiras, Eunápolis, Itabuna, Jacobina, Jequié, Santo
Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas.
Das 7h às 18h – Feira de Santana.
Das 9h às 15h – Porto Seguro.
EM SALVADOR
Barra - Av. Centenário, nº 2.992, Loja 01, 1º Piso, Shopping Barra - Chame-Chame.
Boca do Rio - Av. Otávio Mangabeira, Multishop - Boca do Rio.
Cajazeiras - Estrada do Coqueiro Grande, s/nº - Faz. Grande III.
Comércio – Av. da França, s/nº, 1º andar (antigo Instituto do Cacau) – Comércio.
Estação de Transbordo Iguatemi – Av. ACM, s/n.
Liberdade - Estrada da Liberdade, Rua Lima e Silva, 405, Shopping Liberdade, 2º andar -
Liberdade.
Periperi - Rua Edmundo Visco, s/nº, Shopping Center Periperi – Periperi.
NO INTERIOR
Alagoinhas – Rua Dantas Bião, s/nº, Laguna Shopping – Centro.
Barreiras - Shopping Center Rio de Ondas, BA 020.
Camaçari – Rua Duque de Caxias, s/nº – Centro.
Eunápolis – Rua 5 de Novembro, nº 50 – Centro.
Feira de Santana – Rua Desembargador Filinto Bastos, nº 450 – Centro.
Ilhéus – Rua Eustáquio Bastos, nº 308 – Centro.
Itabuna – Av. Amélia Amado, nº 429 – Centro.
Jacobina – Rua Francisco Rocha Pires, s/n – Centro.
Jequié – Rua da Itália, nº 20 – Centro, antiga Brascar.
Juazeiro – Rua Adolfo Viana, s/n , Shopping Águas Center – Centro.
Lauro de Freitas – Estrada do Coco, Km 2, Shopping Litoral Norte, 3º piso.
Porto Seguro – Rua 22 de Abril, nº 1.077, Shopping Vitória Plaza Trade Center.
Santo Antônio de Jesus – Av. Roberto Santos, s/n, Itaguari Shopping Center – Centro.
Teixeira de Freitas - Praça Hilton Chincon, nº 281, Shopping Teixeira Mall.
Vitória da ConquistaRua Rotary Clube, nº 107 – Centro.
3. São condições para a inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da
Constituição Federal;
b) ter o mínimo de 18 anos completos na data de encerramento das inscrições;
c) encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
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d) não ter registro de antecedentes criminais, que implique mudança do "estado penal";
e) gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo; e
f) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
3.1 Quando da posse serão exigidos dos candidatos:
a) prova de quitação com as obrigações eleitorais;
b) prova de quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino);
c) comprovação dos pré-requisitos/escolaridade, conforme estabelecido no item 1 do Capítulo
II; e
d) comprovação das exigências estabelecidas no item 3 acima.
4. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item
anterior, no entanto, o candidato que não as satisfaça no ato da posse, mesmo que tenha sido
aprovado, será automaticamente eliminado do concurso.
5. Para inscrever-se nos Postos do SAC, o candidato deverá, no período das inscrições:
5.1 Apresentar-se nos Postos do SAC no período e horários indicados no subitem 2.2 deste
Capítulo, munido de Original da Cédula Oficial de Identidade ou Carteira expedida por Órgãos
ou Conselhos de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou Certificado de
Reservista, ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei Federal nº
9.503, de 23/09/1997), ou Passaporte, e:
a) retirar, gratuitamente, Boletim Informativo contendo o Edital, o Programa, a Ficha de
Inscrição e o Manual de Preenchimento da Ficha de Inscrição;
b) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher e assinar devidamente a Ficha
de Inscrição, frente e verso;
c) pagar o valor de inscrição de acordo com o indicado no item 1, do Capítulo II, nas agências
bancárias do BRADESCO, relacionadas no Anexo IV.
5.1.1 O candidato que deixar de preencher e assinar corretamente a Ficha de Inscrição, frente
e verso terão indeferido o requerimento e cancelada a respectiva inscrição e,
conseqüentemente, não se submeterá às provas.
5.1.2 A Ficha de Inscrição será retida pelo BRADESCO após sua autenticação.
5.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas bancárias relativas à inscrição.
5.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do
próprio candidato.
5.3.1 O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após a
respectiva compensação.
5.3.2 Em caso de devolução do cheque, por qualquer motivo, a inscrição será considerada
sem efeito, reservando-se à Secretaria da Administração - SAEB o direito de adotar as
medidas legais cabíveis.
5.4 Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo mandato,
acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação do
documento de identidade do procurador.
5.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.
5.4.2 Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.
5.5 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações
e/ou endereços incorretos ou incompletos fornecidos por seu procurador, na Ficha de
Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele
documento.
6. Para inscrever-se via internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico:
www.concursosfcc.com.br, no período entre 10 horas do dia 10/10/2005 às 12 horas do dia
21/10/2005, observado o horário oficial de Brasília, e através dos links referentes ao
Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
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6.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e
transmitir os dados pela internet.
6.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento de
despesas com material e serviços, da internet e bancárias, de acordo com as instruções
constantes no endereço eletrônico, aa data limite para encerramento das inscrições, no
valor correspondente à opção do cargo, conforme estabelecido no item 1 do Capítulo II.
6.3 O candidato que realizar sua inscrição via internet poderá efetuar o pagamento do valor
da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer banco.
6.3.1 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br,
deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do
preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
6.4 A partir de 28/10/2005, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação
Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e o valor da
inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Candidato SAC, da Fundação Carlos Chagas, (0xx11) 3721-4888, de
segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
6.5 As inscrições efetuadas via internet somente serão confirmadas após a comprovação do
pagamento do valor da inscrição.
6.6 As solicitações de inscrição via internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data
de encerramento das inscrições (21/10/2005), não serão aceitas.
6.7 O candidato inscrito via internet não deverá enviar cópia de documento de identidade,
sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais fornecidos no
ato de inscrição, sob as penas da lei.
6.8 A Fundação Carlos Chagas e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia não se
responsabilizam por solicitações de inscrições via internet, não recebidas por motivo de falha
técnica no equipamento utilizado, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência
de dados.
6.9 O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação
da inscrição.
7. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de
Inscrição via Internet, o Código de Opção de Cargo para o qual pretende concorrer, conforme
tabela constante no item 1, do Capítulo II, deste Edital e da barra de opções do Formulário
de Inscrição via internet.
7.1 O candidato poderá concorrer apenas a um dos cargos em Concurso.
7.1.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição no Concurso, terá a(s) primeira(s)
cancelada(s), sendo considerada a última inscrição.
7.2 O candidato que deixar de indicar o cargo pretendido ou indicar código inexistente, te
indeferido o requerimento e cancelada a respectiva inscrição e, conseqüentemente, não se
submeterá às provas.
8. As informações prestadas na Ficha de Inscrição e/ou no Formulário de Inscrição via
Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Secretaria da
Administração SAEB o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher
esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos
ou falsos.
9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Código da Opção de
Cargo, bem como não haverá em hipótese alguma devolução da importância paga nem
mesmo na hipótese do item 7.1.1, do Capitulo III.
9.1 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição.
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10. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax),
transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou
extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
11. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao
estabelecido neste Edital.
12. O candidato portador de deficiência ou não, que necessitar de condição especial para
realização da prova deverá solicitá-lo até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de
Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos Ref.:
Solicitação/SAEB-SAÚDE – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo –
SP – CEP 05513-900).
12.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado,
poderá não ter a condição atendida.
12.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e
razoabilidade do pedido.
12.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, além
de solicitar condição especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em sala
reservada e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar
acompanhante poderá não realizar a prova.
12.4 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.
13. A autoridade competente fará a anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da
posse do candidato, quando comprovada falsidade nas declarações e/ou irregularidades nas
provas ou nos documentos apresentados.
14. A Secretaria da Administração, por meio da Superintendência de Recursos Humanos,
publicará em Diário Oficial do Estado, as inscrições indeferidas.
IV. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que
lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal, é assegurado o
direito de inscrição no presente Concurso blico desde que a deficiência de que são
portadoras seja compatível com as atribuições do cargo.
2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas
categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal 3.298, de 20/12/1999, alterado
pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.
3. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no
Decreto Federal 3.298, 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal 5.296, 02/12/2004,
particularmente em seu artigo de 40, participarão do Concurso em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo da prova, a avaliação e
aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação da prova e a nota mínima
exigida para todos os demais candidatos.
4. Nos termos estabelecidos pelo Decreto Federal de 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo
Decreto Federal 5.296, de 02/12/2004, candidato inscrito como portador de deficiência
deverá comunicá-la especificando-a na Ficha e/ou no Formulário de Inscrição via internet e,
no período das inscrições, encaminhar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à
Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref. Concurso Público da
SAEB Saúde Av. Prof. Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala São Paulo - SP - CEP
05513-900) os documentos indicados a seguir:
a) Laudo Médico, original e expedido no prazo ximo de 90 (noventa) dias antes do
término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem
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como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da
sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do
CPF e opção de Cargo.
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na
letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de
prova especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência.
c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da
prova, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar
solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de
parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
4.1 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do item 12, do Capítulo III
deste Edital, atendimento especial, para o dia de realização da prova, indicando as
condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no art. 40, parágrafos
e 2º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296,
de 02/12/2004.
4.2 Aos deficientes visuais cegos, será oferecida prova no sistema Braile e sua resposta
deverá ser transcrita também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse
fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se do Soroban.
4.3 Aos deficientes visuais amblíopes será oferecida prova ampliada, com tamanho de letra
correspondente a corpo 24.
4.4 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os
dispositivos mencionados no:
– Item 4 – letra “a” – Serão considerados como não portadores de deficiência.
– Item 4 – letra “b” – Não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.
Item 4 letra “c” Não terão tempo adicional para realização da prova, seja qual for o
motivo alegado.
5. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções
constantes neste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.
6. A publicação de todos os resultados do Concurso, será feita em duas listas, a primeira
contendo a classificação dos candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a
segunda, somente a classificação destes últimos, de acordo com o estabelecido no Capítulo
X, deste Edital.
7. Após publicação da lista de classificação, o candidato aprovado como portador de
deficiência será convocado, de acordo com o número de vagas previsto no Capítulo II, item
4, para submeter-se à Junta Médica do Estado para comprovação da deficiência apontada
no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.
7.1 Não caberá recurso da decisão proferida pela Junta Médica do Estado
.
8. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de
Inscrição não for constatada na perícia oficial, devendo o mesmo constar apenas da lista de
classificação geral final.
9. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência,
estas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência com estrita
observância da ordem de classificação final, por cargo.
10. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará
a perda do direito de ser nomeado para as vagas reservadas a portadores de deficiência.
11. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não
será devolvido.
12. Após a investidura do candidato, a deficiência não podeser argüida para justificar a
concessão de aposentadoria.
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V. DAS PROVAS
1. O Concurso constará das seguintes provas:
1.1 Para os Cargos de Nível Superior:
Prova I – Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos – Objetiva;
Prova II – Prova de Títulos.
1.2 Para os Cargos de Nível Médio:
Prova I – Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos – Objetiva.
2. A Prova I Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos Objetiva,
constará de questões objetivas de múltipla escolha e versará sobre os programas contidos no
Anexo II do presente Edital.
3. A Prova II – Prova de Títulos está especificada no Capítulo VIII, deste Edital.
VI. DA PRESTAÇÃO DA PROVA
1. A prova realizar-se-á em Salvador - BA.
2. A aplicação da Prova I Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos
Objetiva, está prevista para o dia 04/12/2005.
2.1 A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados
à realização da mesma.
2.2 Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em bados, domingos e
feriados.
2.2.1 A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas
oportunamente por meio de Editais de Convocação para a Prova, a serem publicados no
Diário Oficial do Estado da Bahia, em comunicados nos jornais de grande circulação, nos
sites: www.portaldoservidor.ba.gov.br e www.concursosfcc.com.br, e de Cartões Informativos
que poderão ser encaminhados aos candidatos através dos Correios. Para tanto, é
fundamental que o endereço constante na Ficha de Inscrição esteja completo e correto,
inclusive com indicação do CEP.
2.2.2 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço na Ficha de
Inscrição esteja ilegível e/ou incompleto ou sem indicação do CEP.
2.2.3 A comunicação feita através dos Correios é meramente informativa. O candidato deverá
acompanhar pela Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado da Bahia) a publicação do Edital
de Convocação para realização da prova.
2.2.4 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por
qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de
Convocação para a prova.
2.2.5 O candidato que desejar receber as informações sobre local de prova apenas por e-mail
deverá assinalar o campo específico, na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via
internet, e informar corretamente o endereço eletrônico.
2.2.6 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o terceiro dia que anteceder a
aplicação da prova deverá:
a) entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos
Chagas, através do telefone (0xx11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17
horas (horário de Brasília), ou consultar o site: www.concursosfcc.com.br; ou
b) dirigir-se à Secretaria da Administração do Estado da Bahia SAEB, Superintendência de
Recursos Humanos, Diretoria de Administração de Recursos Humanos, Coordenação de
Concurso Público, andar, sala 212C, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Avenida 2,
número 200, Salvador-Bahia, pessoalmente ou através do telefone (0xx71) 3115-3280 ou
acessar o site: www.portaldoservidor.ba.gov.br.
10
3. Ao candidato será permitida a realização da prova na data, horário e local constantes
das listas afixadas na Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB, do Cartão
Informativo e dos sites informados no item anterior.
4. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
4.1 O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações relativas à realização
da prova como justificativa de sua ausência.
4.2 O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do
candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.
5. Eventuais retificações de erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao
candidato quanto a nome, número do documento de identidade, sexo, data de nascimento,
endereço etc., deverão ser solicitadas somente no dia da respectiva prova, em formulário
específico.
5.1 Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo e/ou à condição de
portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento
ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, em a48 horas antes da realização da
prova, através do telefone (0xx11) 3721-4888.
5.2 O candidato que não entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato
SAC da Fundação Carlos Chagas, no prazo mencionado, deverá arcar exclusivamente com
as conseqüências advindas de sua omissão.
5.3 A alteração de opção de cargo somente será processada na hipótese de o dado expresso
pelo candidato em sua Ficha de Inscrição tenha sido transcrito erroneamente no Cartão
Informativo, nas listas afixadas e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas.
5.4 Não será admitida troca de opção de cargo.
6. Somente será admitido à sala de prova o candidato que apresentar documento que bem o
identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da
Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações
Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por
Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CRM, CRA,
OAB, CRC etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional
de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997.
6.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a
identificação do candidato.
6.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova,
documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser
apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há,
no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo
coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
7. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e idoneidade do processo de
seleção - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como a
sua autenticidade solicitará aos candidatos, quando da aplicação da prova, a autenticação
digital das folhas de respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la
digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.
8. As questões da Prova I Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos
Específicos - Objetiva, serão do tipo múltipla escolha. O candidato deverá transcrever as
respostas da Prova para a Folha de Respostas personalizada, único documento válido
para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas na capa do caderno de questões personalizado. Em hipótese alguma
haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
11
8.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas
serão de inteira responsabilidade do candidato.
9. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de
tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.
9.1 O candidato deverá preencher os alvéolos na folha de respostas da Prova IProva de
Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos - Objetiva com caneta esferográfica
de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.
9.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma
resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
10. Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de comunicação
entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer
anotações.
11. Motivará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste
Edital e/ou em outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas Instruções ao
Candidato e/ou nas Instruções constantes de cada prova, bem como o tratamento
incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação da prova.
12. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato
que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;
b) não comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar documento que bem o identifique;
d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;
e) ausentar-se do local de prova antes de decorrida uma hora do início da prova;
f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou
em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da
aplicação da prova;
g) ausentar-se da sala de prova levando Folha de Respostas, Caderno de Questões antes do
horário permitido, ou outros materiais não permitidos, sem autorização;
h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
i) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;
j) não devolver integralmente o material recebido;
l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação,
impresso não permitido, máquina calculadora ou similar;
m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip, telefone
celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador
ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento
indevido.
12.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como o indicado na alínea “m”
terá o aparelho desligado.
12.2 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do
colégio.
12.3 A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de
documentos ou objetos ocorrido no local de realização da prova, nem por danos neles
causados.
13. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a sua Folha de Respostas.
14. No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do candidato não constar nas
listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a
12
Fundação Carlos Chagas e a Secretaria da Administração - SAEB procederão à inclusão,
mediante a apresentação do comprovante de inscrição pelo candidato, com o
preenchimento de formulário específico.
14.1 A inclusão será realizada de forma condicional, a ser confirmada pela Secretaria da
Administração - SAEB, na fase do Julgamento da Prova I Prova de Conhecimentos
Gerais e Conhecimentos Específicos - Objetiva, após verificada regularidade da inscrição
do candidato.
14.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada
sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados
nulos todos os atos dela decorrentes.
15. Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, a utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e se
automaticamente eliminado do Concurso.
16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da
prova em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.
17. Os candidatos poderão levar seu Caderno de Questões somente após 3 (três) horas e
30 (trinta) minutos do seu início. Em hipótese alguma o candidato poderá levar o Caderno
de Questões antes do horário permitido. Os gabaritos preliminares serão divulgados em
data e locais a serem comunicados no dia da aplicação da prova.
VII. DO JULGAMENTO DA PROVA
1. A prova será estatisticamente avaliada, de acordo com o desempenho do grupo a ela
submetido.
2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes à prova do respectivo cargo.
3. Na avaliação da prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50
(cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).
4. A nota do candidato resultará da diferença entre o seu escore bruto e a média do
grupo, dividida pelo desvio padrão da distribuição, multiplicada por 10 (dez) e acrescida
de 50 (cinqüenta).
5. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver:
5.1 Para os cargos de vel superior: nota igual ou superior a 60 (sessenta) e
simultaneamente 50% de acertos nas questões de conhecimentos específicos.
5.2 Para os cargos de nível médio: nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).
VIII. DOS TÍTULOS
1. À Prova II Prova de Títulos, de caráter classificatório, concorrerão os candidatos
habilitados na Prova I Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos
Objetiva, de acordo como estabelecido no Capítulo VII deste Edital, para os cargos de
Regulador da Assistência em Saúde; Sanitarista: Vigilância Epidemiológica, Vigilância
Sanitária e Ambiental, Saúde do Trabalhador; Auditor em Saúde Pública: Auditor Médico,
Auditor Enfermeiro, Auditor Odontólogo, Auditor Financeiro, Auditor Farmacêutico;
Farmacêutico: Assistência Farmacêutica, Bioquímico; Psicólogo; Fisioterapeuta;
Terapeuta Ocupacional; Assistente Social; Nutricionista e Enfermeiro.
2. Constituem Títulos os a seguir indicados com pontuação máxima de 07 (sete) pontos,
expedidos até a data do término das inscrições, devidamente comprovados e em área
relacionada ao cargo pretendido.
2.1 Na somatória dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.
2.2 Para o Cargo de Sanitarista não será computado como tulo o curso de
Especialização que se constituiu em pré-requisito para a inscrição no Concurso. Caso o
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candidato possua outro Curso de Especialização, conforme especificação do Edital,
deverá apresentar os dois: aquele que se constitui em pré-requisito e o outro que será
computado como título para fins de pontuação.
2.3 Os valores unitários e máximos são os seguintes, respectivamente:
ORDEM ESPECIFICAÇÃO DOS
TÍTULOS
VALOR
UNITÁRIO
(PONTOS)
VALOR
MÁXIMO
(PONTOS)
COMPROVAN
TES
1
Doutor em área relacionada ao
cargo pretendido.
3,0 3,0
2
Mestre em área relacionada ao
cargo pretendido.
2,5 2,5
3
Curso de Especialização, Nível
Superior Latu-Sensu, com
carga horária mínima de 360
horas, relacionados com a área
do cargo pretendido.
1,5 1,5
Diploma ou
Certificado /
Certidão
acompanhado
de Histórico
Escolar.
TOTAL 7,0
3. Os títulos a serem avaliados deverão ser encaminhados:
a) em fotocópias autenticadas e discriminados em relação específica, sem rasuras ou
emendas, identificada com o nome completo do candidato, número do documento de
identidade e opção de cargo;
b) por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) à:
Fundação Carlos Chagas
Núcleo de Execução de Projetos
Ref: Títulos Concurso SAEB – Saúde
Av. Prof. Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala
CEP: 05513-900 - São Paulo/SP
3.1 O prazo e os procedimentos para entrega dos títulos serão divulgados em Edital
Específico, a ser publicado.
4. Somente serão aceitos e avaliados:
- títulos que estiverem de acordo com o especificado neste Edital;
- diplomas de Mestre ou Doutor expedidos por instituição oficial de ensino devidamente
reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;
- os certificados/certidões de conclusão dos cursos acompanhados do histórico escolar ou
diplomas, devidamente registrados, deverão ser expedidos por Instituição Oficial de
Ensino reconhecida pelo MEC e de acordo com as normas do Conselho Nacional de
Educação e conter o carimbo e a identificação da instituição e do responsável pela
expedição do documento, e emitidos em papel timbrado da Instituição;
- será vedada a pontuação de qualquer curso/documento que não preencher todas as
condições previstas neste capítulo;
- documentos relacionados a cursos realizados no exterior, quando vertidos para a língua
portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidado por Universidades oficiais
credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC.
5. Após a entrega dos títulos, o serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob
qualquer hipótese ou alegação.
6. Não serão recebidos tulos encaminhados fora do prazo estabelecido no Edital
específico ou em desacordo com o disposto neste capítulo.
7. Cada título será considerado uma única vez.
14
8. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos
apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e comprovada a culpa do
mesmo, este será excluído do Concurso, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.
9. Ultrapassados 120 (cento e vinte) dias da data da Homologação do Concurso, sem que
nesse prazo o candidato requeira devolução dos títulos apresentados, serão os
respectivos documentos incinerados. O requerimento aqui citado se entregue no
protocolo geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, Centro
Administrativo da Bahia - CAB, Avenida 2, número 200, térreo, Salvador-Bahia.
IX. DA CLASSIFICAÇÃO
1. Para os cargos de nível superior: A nota final dos candidatos habilitados será igual à
somatória da nota obtida na Prova I Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos
Específicos – Objetiva, com os pontos atribuídos na Prova II – Prova de Títulos.
2. Para os cargos de nível médio: A nota final dos candidatos habilitados será igual à
nota obtida na Prova I Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos
Objetiva.
3. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota
final, de acordo com a opção do cargo, respeitando a reserva de vagas para
deficientes.
4. Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência o candidato que:
a) tiver a maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento, Lei Federal 10.741,
01/10/2003;
b) tiver mais tempo de serviço público prestado ao Estado da Bahia, Lei Estadual nº 6.677,
de 26/09/1994;
c) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos.
4.1 Após a aplicação dos critérios de desempate estabelecidos no item 4, se persistir o
empate na última posição do cargo em disputa, obriga-se a Secretaria da Administração
do Estado da Bahia a convocar todos os candidatos que estejam empatados nessa
posição.
X. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
1. A Secretaria da Administração – SAEB, por meio da Superintendência de Recursos
Humanos, publicará em Diário Oficial do Estado da Bahia, os resultados da Prova I - Prova
de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos Objetiva e Prova II - Prova de
Títulos.
2. A Secretaria da Administração SAEB e a Secretaria da Saúde - SESAB, por meio dos
seus titulares, publicarão em Diário Oficial do Estado da Bahia o Resultado Final do
Concurso e a sua Homologação.
3. As publicações das listagens de todos os resultados do concurso constarão:
a) os candidatos habilitados em ordem de classificação, estabelecido no Capítulo II, item 4,
de acordo com a opção do cargo declarada no ato da inscrição;
b) os candidatos habilitados em ordem de classificação final, com a nota final, por cargo, de
acordo com a opção declarada no ato da inscrição;
c) os candidatos habilitados, portadores de deficiência, separadamente, com a nota final por
cargo, de acordo com a opção declarada no ato da inscrição.
4. A Homologação ocorrerá no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da publicação do
Resultado Final.
15
XI. DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto:
a) à aplicação da prova;
b) às questões da Prova I Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos
Específicos – Objetiva e gabaritos preliminares;
c) ao resultado da prova;
d) à contagem de Títulos.
2. O prazo para interposição de recurso sede 2 (dois) dias úteis após a concretização
do evento que lhes disser respeito (aplicação da prova, divulgação das questões da Prova
I Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos Objetiva, divulgação
de gabaritos preliminares, divulgação do resultado da prova e divulgação da contagem dos
Títulos), tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento.
3. As respostas consideradas como certas (gabarito preliminar) serão divulgadas no
endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br, em data a ser comunicada no dia da
aplicação da respectiva prova.
4. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste
Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
5. O recurso interposto fora do respectivo prazo não seaceito, sendo considerada, para
este efeito, a data do ingresso no protocolo da Secretaria da Administração do Estado da
Bahia – SAEB.
6. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do
questionado.
7. Os recursos deverão ser digitados ou datilografados e entregues em 1 (uma) via
original. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada
conforme modelo a seguir:
Modelo de Identificação de Recurso
Concurso: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Candidato:
Opção de Cargo:
N.º de Inscrição:
N.º do Documento:
Tipo de Gabarito: (apenas para recursos sobre o item 1, "b")
N.º da Questão da Prova: (apenas para recursos sobre o item 1, "b")
Fundamentação e argumentação lógica:
Data e assinatura:
8. Os recursos deverão ser dirigidos à Secretaria da Administração e entregues no
protocolo da SAEB Diretoria de Administração de Recursos Humanos, Coordenação de
Concurso Público, Centro Administrativo da Bahia - CAB - Avenida 2, 200, 2º andar,
sala 212C, Salvador Bahia, devendo dele constar o endereço para correspondência,
telefone e e-mail.
9. Os recursos poderão ser enviados, ainda, por meio de Sedex, dirigidos à Secretaria da
Administração, Diretoria de Administração de Recursos Humanos, Coordenação de
Concursos Públicos, Centro Administrativo da Bahia - CAB - Avenida 2, 200, andar,
sala 212C, CEP 41750-300, Salvador Bahia, devendo dele constar o endereço para
correspondência.
10. Os recursos deverão ser assinados pelos candidatos e conter o endereço para
correspondência.
16
11.Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que
apontarem as circunstâncias que os justifiquem e forem interpostos dentro do prazo.
11.1 Para os recursos protocolados na SAEB será considerada a data do protocolo.
11.2 No caso de recursos encaminhados via SEDEX ou AR, será considerada a data da
postagem.
12. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (FAX), telex, Internet, telegrama,
ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
13. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em
suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
14. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão)
atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova.
15.O gabarito divulgado poderá ser alterado e a prova será corrigida de acordo com o
gabarito oficial definitivo.
16. Na ocorrência do disposto nos itens 14 e 15 deste capítulo, poderá haver,
eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou
inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota
mínima exigida no Capítulo VII, item 5.
17. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e quanto aos pedidos que
forem deferidos e indeferidos.
XII. DA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO
1. Após a homologação do resultado do Concurso, a Secretaria da Administração e a
Secretaria da Saúde convocarão os candidatos habilitados, conforme distribuição de
vagas disposta no Capítulo II, Anexo I, através de edital específico, por ordem rigorosa de
pontuação e classificação e segundo a opção do cargo, para procederem à escolha de
vagas, observando, rigorosamente, a ordem de classificação Final (Lista Geral e Lista de
Portadores de Deficiência), de acordo com a opção do cargo e necessidade da Secretaria
da Saúde bem como para realização dos exames de sanidade e capacidade física e
mental, a cargo da Junta Médica do Estado.
1.1 A avaliação de sanidade física e mental de responsabilidade da Junta Médica do Estado,
terá caráter eliminatório, e os candidatos serão considerados aptos ou inaptos.
1.2 Para ser submetido à avaliação médica, o candidato deverá providenciar, às suas
expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários. A relação desses
exames será fornecida por ocasião da convocação para esta fase.
1.3 Em todos os exames complementares, além do nome completo, deve constar,
obrigatoriamente, o número da carteira de identidade do candidato, sendo motivo de
inautenticidade do exame a inobservância e/ou a omissão do referido número.
1.4 Para submeter-se à avaliação médica, o candidato deverá comparecer no dia, horário
e local designados, conforme edital a ser oportunamente publicado, munido dos exames
laboratoriais e complementares necessários.
1.5 A Junta Médica, após o exame físico do candidato e a análise dos exames
laboratoriais e complementares, emitirá parecer conclusivo considerando-o apto ou inapto,
o qual deverá ser assinado pelos médicos que a integram.
1.6 Quando o número de candidatos classificados na Lista de Portadores de Deficiência
for insuficiente para prover os cargos reservados, os cargos restantes serão revertidos
para os candidatos classificados na Lista Geral.
1.7 Após a publicação do edital de convocação mencionado neste item, poderá o
candidato, no prazo de 2 (dois) dias úteis, requerer o seu remanejamento para final de
lista, passando a ocupar a última posição na lista de classificação dentro das vagas
17
previstas para cada cargo, observando-se, nesse caso, a classificação dentre os
candidatos remanejados.
1.7.1 Os requerimentos de remanejamento serão dirigidos à Secretaria da Administração e
entregues no protocolo da SAEB Diretoria de Administração de Recursos Humanos,
Coordenação de Concurso Público, Centro Administrativo da Bahia - CAB - Avenida 2,
200, 2º andar, sala 212C, Salvador – Bahia, devendo dele constar o endereço para
correspondência, telefone e e-mail do requerente.
1.8 O candidato que não atender a convocação para escolha da vaga e realização do
exame médico, dentro do prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, será
automaticamente eliminado do certame.
1.9 A Secretaria da Administração publicará relação nominal dos candidatos que não se
apresentaram à convocação excluindo-os do certame.
1.10 Processada a escolha de vagas não será permitida, sob qualquer pretexto, a nova
escolha.
3. Após a posse, não poderá o servidor ser transferido da Sede da Diretoria Regional que
optou, pelo período de 03 (três) anos de efetivo exercício.
XIII. DOS REQUISITOS PARA POSSE
1.São requisitos para a posse:
a) Ser aprovado no Concurso, na forma deste Edital.
b) Apresentar os pré-requisitos/escolaridade, na forma do item 1, do Capítulo II deste
Edital.
c) Prova de inexistência de antecedentes criminais, das Secretarias da Segurança Pública
dos Estados em que o candidato houver residido nos últimos 5 (cinco) anos.
d) Somente serão empossados os candidatos aptos nos exames de saúde e que tenham
apresentado, no original e em fotocópia, os documentos que comprovem os fatos referidos
no Capítulo III, item 3, deste Edital.
XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de
direito à nomeação. Durante o período de validade do concurso, a Secretaria da
Administração do Estado da Bahia reserva-se o direito de proceder às nomeações, em
número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e observado o número de vagas existentes.
2. Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com duas casas decimais,
arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
3. O candidato empossado e em efetivo exercício ficará sujeito ao estágio probatório,
sendo sua permanência no serviço público condicionada à aprovação nesse estágio,
conforme artigo 27 da Lei Estadual 6.677, de 26/09/1994 e Decreto Estadual 7.899
de 05/09/2001.
4. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como
alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de
avaliação na prova do Concurso.
5. O acompanhamento das publicações referentes ao concurso é de responsabilidade
exclusiva do candidato.
6. Não serão prestadas por telefone, informações relativas ao resultado do concurso.
7. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão
publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado da Bahia).
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8. Não será fornecido a candidato qualquer documento comprobatório de classificação no
concurso, valendo para esse fim as listagens divulgadas através do Diário Oficial do
Estado da Bahia.
9. Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos,
enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data
da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será
mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
10. Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção dos dados de
endereço, após a realização da prova, o candidato deverá solicitar à Secretaria da
Administração do Estado da Bahia – SAEB.
11. A Secretaria da Administração - SAEB e a Fundação Carlos Chagas não se
responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou
endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
12. A Secretaria da Saúde - SESAB, no momento de recebimento dos documentos para
posse, afixará 01(uma) foto 3x4 do candidato, no Cartão de Autenticação Digital - CAD, e,
na seqüência, coletará a assinatura do candidato e procederá a autenticação digital no
Cartão.
13. Será excluído do processo o candidato que, durante o Concurso, for condenado por
sentença penal transitada em julgado ou contrariar requisitos estabelecidos para esse
recrutamento e seleção.
14. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria da Administração e, no que couber
pela Fundação Carlos Chagas no que tange à realização deste Concurso.
15. A Secretaria da Administração SAEB, através da Superintendência de Recursos
Humanos publicará no Diário Oficial do Estado da Bahia, os resultados parciais, recursos,
avisos, editais e convocações referentes ao Concurso.
16. A Secretaria da Administração e a Secretaria da Saúde, por meio dos seus titulares,
publicarão no Diário Oficial do Estado da Bahia, o Resultado Final do Concurso e a sua
Homologação.
MARCELO PEREIRA FERNANDES DE BARROS
Secretário da Administração
JOSÉ ANTONIO RODRIGUES ALVES
Secretário da Saúde
19
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR DIRETORIAS REGIONAIS DE SAÚDE
CARGOS
SANITARISTA AUDITOR EM SAÚDE PÚBLICA
FARMACÊU-
TICO
DIRES/MUNICÍPIOS
REGULADOR DA
ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
E AMBIENTAL
SAÚDE DO
TRABALHADOR
AUDITOR
MÉDICO
AUDITOR
ENFERMEIRO
AUDITOR
ODONTÓLOGO
AUDITOR
FARMACÊUTICO
AUDITOR
FINANCEIRO
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
BIOQUÍMICO
PSICÓLOGO
FISIOTERAPEUTA
TERAPEUTA OCUPACIONAL
ASSISTENTE SOCIAL
NUTIRICIONISTA
ENFERMEIRO
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
TÉCNICO EM PATOLOGIA
CLÍNICA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TOTAL DE VAGAS
POR DIRES
1ª DIRES – SALVADOR 18 86 36 10 10 5 6 2 30 28 64 37 89 20 52 29 423 62 84 456 684
2231
2ª DIRES – FEIRA DE SANTANA 18 3 3 1 4 2 - 1 - 2 - - - - - - - - - - -
34
3ª DIRES – ALAGOINHAS - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
DIRES SANTO ANTONIO DE JESUS - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
5ª DIRES – GANDU - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
6ª DIRES – ILHÉUS - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
7ª DIRES – ITABUNA 25 3 3 1 5 2 - 1 - 2 - - - - - - - - - - -
42
8ª DIRES – EUNÁPOLIS 7 3 3 1 2 1 - - - 2 - - - - - - - - - - -
19
9ª DIRES – TEIXEIRA DE FREITAS - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
10ª DIRES – PAULO AFONSO - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
11ª DIRES – CÍCERO DANTAS - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
12ª DIRES – SERRINHA - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
13ª DIRES – JEQUIÉ - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
14ª DIRES – ITAPETINGA - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
15ª DIRES – JUAZEIRO 11 3 3 1 3 2 - 1 - 2 - - - - - - - - - - -
26
16ª DIRES – JACOBINA - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
17ª DIRES – MUNDO NOVO - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
18ª DIRES – ITABERABA 7 3 3 1 2 2 - - - 2 - - - - - - - - - - -
20
19ª DIRES – BRUMADO - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
20ª DIRES – VITÓRIA DA CONQUISTA 7 3 3 1 3 2 - 1 - 2 - - - - - - - - - - -
22
21ª DIRES – IRECÊ - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
22ª DIRES – IBOTIRAMA - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
23ª DIRES – BOQUIRA - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
24ª DIRES – CAETITÉ - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
25ª DIRES – BARREIRAS 7 3 3 1 3 2 - - - 2 - - - - - - - - - - -
21
26ª DIRES – S.M. VITÓRIA - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
27ª DIRES – SEABRA - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
28ª DIRES – BOMFIM - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
29ª DIRES – AMARGOSA - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
30ª DIRES – GUANAMBI - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
31ª DIRES – CRUZ DAS ALMAS - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - -
4
TOTAL DE VAGAS* 100 130 80 40 32 18 6 6 30 65 64 37 89 20 52 29 423 62 84 456 684 2507
20
TOTAL DE VAGAS RESERVADAS PARA
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA**
5 7 4 2 2 1 0 0 2 3 3 2 4 1 3 1 21 3 4 23 34 125
* Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).
**Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao Decreto Federal 3.298, de 20/12/1999, alterado
pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.
21
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de
Abertura das Inscrições.
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CONHECIMENTOS GERAIS
Português: Intelecção de textos: idéias principal e secundárias, argumentação, relação
sintático-semânticas. Coesão e coerência. Denotação e conotação. Semântica:
significação e contexto. Pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e
nominal. Emprego de pronomes.
Legislação Básica do SUS (Constituição Federal/88, Seção II Da Saúde. Lei Federal
8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142; de 28/12/1990, NOB/96 e NOAS 01e 02).
Princípios do SUS. Política de Saúde e Organização dos Serviços. Modelos de Atenção
em Saúde. Financiamento e Controle Social.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Regulador da Assistência em Saúde: Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria:
conceito, finalidade, componentes e procedimentos. Promoção e Atenção à Saúde:
Programas Estratégicos. Assistência de Média e Alta Complexidade. Assistência
Farmacêutica. Epidemiologia e Controle de Doenças. Informação e Sistemas Nacionais de
Informação em Saúde. Ética em Regulação. Legislação Brasileira de Regulação Médica.
Regionalização do Estado da Bahia. Plano de Regulação, Controle e Avaliação do Estado.
Sanitarista Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Ambiental e Saúde do
Trabalhador: Legislação específica das áreas de Vigilância Sanitária e Ambiental, Vigilância
Epidemiológica e Saúde do Trabalhador. Lei Estadual nº 3.982/81. Lei Federal 9.782/99
(ANVISA). Lei 6.437/97. Portaria 1.172/GM/2004. Portaria 125/FUNASA/99. Portaria MS
3.120/98. Portaria Estadual 3.973/95. Portaria 1679/02. Portaria 3.908/98. Portaria SAS/MS
119/93. Portaria 1339/99. Epidemiologia descritiva: características da doença em relação a
população acometida, local de ocorrência e relação com o tempo. Principais indicadores
epidemiológicos de morbidade e mortalidade. Vigilância Ambiental em Saúde: conceito,
estrutura, concepção e modelos de atuação. Toxicologia ambiental.
Auditor em Saúde Pública Auditor Médico: Sistema Nacional de Auditoria do SUS:
Conceito, finalidade, competências e responsabilidades do auditor em saúde pública. Rotinas
do processo de auditoria em saúde: auditoria analítica e operativa no SUS. Fundo Municipal
de Saúde e Gestão de Recursos Financeiros do SUS. Noções de avaliação de serviços de
saúde: conceito, finalidades e estratégias de avaliação. Conceitos de eficácia, eficiência e
efetividade. Aspectos gerais e conceitos de Qualidade em Serviços de Saúde. Política
Nacional de Medicamentos. Auditoria dos procedimentos do Sistema de Informações
22
Hospitalares e do Sistema de Informações Ambulatoriais. Auditorias do Sistema Municipal de
Saúde. Legislação Específica/Portarias: Lei Estadual 6.812, 18/01/1995. Lei 9.431, de
06/01/1997. PT/GM 1.886, 18/12/97. PT/GM 1.444, 28/12/2000. PT/GM 267, 06/03/2001.
PT/GM 3.916, 30/12/1998. PT/GM 1.105/05. Decreto Estadual 7.884, 27/12/2000. PT/GM
548, 12/04/2001. PT/GM 1.101, 12/06/2002. PT/GM 2.224, 05/12/2002. PT/GM 2.047,
05/11/2002. PT/GM 2.023, 23/09/2004. PT/GM 2.024, 23/09/2004. Resoluções do Conselho
Nacional de Saúde nºs: CNS 316 de 04/04/2002 e CNS 333/2003. Decreto Federal 1.651/95.
Instrução Normativa STN 03, de 19/04/93. Decreto Federal 1.232/94. PT/GM 673/03. Lei
Federal 8.142/90. Lei 8.689/93. Emenda Constitucional 29/00. Resoluções do Conselho
Federal de Medicina: CFM 1.331, de 21/09/1989; CFM 1.342, de 08/03/1991; CFM
1.352, de 17/01/1992; CFM 1.466, de 13/09/1996. Manuais: Orientações cnicas do SIA
e SIH/2003; Manual do Sistema de Informações Hospitalares/2004; Bases Técnicas para
Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade APAC - ONCO, 2003; Orientações
Técnicas para Aplicação de Glosas em Auditoria do SUS, 2005; Guia Básico de Indicadores
para o Monitoramento do Desempenho Hospitalar, SESAB 2002.
Auditor em Saúde Pública Auditor Odontólogo: Sistema Nacional de Auditoria do SUS:
Conceito, finalidade, competências e responsabilidades do auditor em saúde pública. Rotinas
do processo de auditoria em saúde: auditoria analítica e operativa no SUS. Fundo Municipal
de Saúde e Gestão de Recursos Financeiros do SUS. Noções de avaliação de serviços de
saúde: conceito, finalidades e estratégias de avaliação. Conceitos de eficácia, eficiência e
efetividade. Aspectos gerais e conceitos de Qualidade em Serviços de Saúde. Política
Nacional de Medicamentos. Auditoria dos procedimentos do Sistema de Informações
Hospitalares e do Sistema de Informações Ambulatoriais. Auditorias do Sistema Municipal de
Saúde. Legislação Específica/Portarias: Lei Estadual 6.812, 18/01/1995. Lei 9.431, de
06/01/1997. PT/GM 1.886, 18/12/97. PT/GM 1.444, 28/12/2000. PT/GM 267, 06/03/2001.
PT/GM 3.916, 30/12/1998. PT/GM 1.105/05. Decreto Estadual 7.884, 27/12/2000. PT/GM
548, 12/04/2001. PT/GM 1.101, 12/06/2002. PT/GM 2.224, 05/12/2002. PT/GM 2.047,
05/11/2002. PT/GM 2.023, 23/09/2004. PT/GM 2.024, 23/09/2004. Resoluções do Conselho
Nacional de Saúde nºs: CNS 316 de 04/04/2002 e CNS 333/2003. Decreto Federal 1.651/95.
Instrução Normativa STN 03, de 19/04/93. Decreto Federal 1.232/94. PT/GM 673/03. Lei
Federal 8.142/90. Lei 8.689/93. Emenda Constitucional 29/00. Resoluções do Conselho
Federal de Medicina: CFM 1.331, de 21/09/1989; CFM 1.342, de 08/03/1991; CFM
1.352, de 17/01/1992; CFM 1.466, de 13/09/1996. Manuais: Orientações cnicas do SIA
e SIH/2003; Manual do Sistema de Informações Hospitalares/2004; Bases Técnicas para
Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade APAC - ONCO, 2003; Orientações
Técnicas para Aplicação de Glosas em Auditoria do SUS, 2005; Guia Básico de Indicadores
para o Monitoramento do Desempenho Hospitalar, SESAB 2002.
Auditor em Saúde Pública Auditor Enfermeiro: Sistema Nacional de Auditoria do SUS:
Conceito, finalidade, competências e responsabilidades do auditor em saúde pública. Rotinas
do processo de auditoria em saúde: auditoria analítica e operativa no SUS. Fundo Municipal
de Saúde e Gestão de Recursos Financeiros do SUS. Noções de avaliação de serviços de
saúde: conceito, finalidades e estratégias de avaliação. Conceitos de eficácia, eficiência e
efetividade. Aspectos gerais e conceitos de Qualidade em Serviços de Saúde. Política
Nacional de Medicamentos. Auditoria dos procedimentos do Sistema de Informações
Hospitalares e do Sistema de Informações Ambulatoriais. Auditorias do Sistema Municipal de
Saúde. Legislação Específica/Portarias: Lei Estadual 6.812, 18/01/1995. Lei 9.431, de
06/01/1997. PT/GM 1.886, 18/12/97. PT/GM 1.444, 28/12/2000. PT/GM 267, 06/03/2001.
23
PT/GM 3.916, 30/12/1998. PT/GM 1.105/05. Decreto Estadual 7.884, 27/12/2000. PT/GM
548, 12/04/2001. PT/GM 1.101, 12/06/2002. PT/GM 2.224, 05/12/2002. PT/GM 2.047,
05/11/2002. PT/GM 2.023, 23/09/2004. PT/GM 2.024, 23/09/2004. Resoluções do Conselho
Nacional de Saúde nºs: CNS 316 de 04/04/2002 e CNS 333/2003. Decreto Federal 1.651/95.
Instrução Normativa STN 03, de 19/04/93. Decreto Federal 1.232/94. PT/GM 673/03. Lei
Federal 8.142/90. Lei 8.689/93. Emenda Constitucional 29/00. Resoluções do Conselho
Federal de Medicina: CFM 1.331, de 21/09/1989; CFM 1.342, de 08/03/1991; CFM
1.352, de 17/01/1992; CFM 1.466, de 13/09/1996. Manuais: Orientações cnicas do SIA
e SIH/2003; Manual do Sistema de Informações Hospitalares/2004; Bases Técnicas para
Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade APAC - ONCO, 2003; Orientações
Técnicas para Aplicação de Glosas em Auditoria do SUS, 2005; Guia Básico de Indicadores
para o Monitoramento do Desempenho Hospitalar, SESAB 2002.
Auditor em Saúde Pública Auditor Farmacêutico: Sistema Nacional de Auditoria do
SUS: Conceito, finalidade, competências e responsabilidades do auditor em saúde pública.
Rotinas do processo de auditoria em saúde: auditoria analítica e operativa no SUS. Fundo
Municipal de Saúde e Gestão de Recursos Financeiros do SUS. Noções de avaliação de
serviços de saúde: conceito, finalidades e estratégias de avaliação. Conceitos de eficácia,
eficiência e efetividade. Aspectos gerais e conceitos de Qualidade em Serviços de Saúde.
Política Nacional de Medicamentos. Auditoria dos procedimentos do Sistema de Informações
Hospitalares e do Sistema de Informações Ambulatoriais. Auditorias do Sistema Municipal de
Saúde. Legislação Específica/Portarias: Lei Estadual 6.812, 18/01/1995. Lei 9.431, de
06/01/1997. PT/GM 1.886, 18/12/97. PT/GM 1.444, 28/12/2000. PT/GM 267, 06/03/2001.
PT/GM 3.916, 30/12/1998. PT/GM 1.105/05. Decreto Estadual 7.884, 27/12/2000. PT/GM
548, 12/04/2001. PT/GM 1.101, 12/06/2002. PT/GM 2.224, 05/12/2002. PT/GM 2.047,
05/11/2002. PT/GM 2.023, 23/09/2004. PT/GM 2.024, 23/09/2004. Resoluções do Conselho
Nacional de Saúde nºs: CNS 316 de 04/04/2002 e CNS 333/2003. Decreto Federal 1.651/95.
Instrução Normativa STN 03, de 19/04/93. Decreto Federal 1.232/94. PT/GM 673/03. Lei
Federal 8.142/90. Lei 8.689/93. Emenda Constitucional 29/00. Resoluções do Conselho
Federal de Medicina: CFM 1.331, de 21/09/1989; CFM 1.342, de 08/03/1991; CFM
1.352, de 17/01/1992; CFM 1.466, de 13/09/1996. Manuais: Orientações cnicas do SIA
e SIH/2003; Manual do Sistema de Informações Hospitalares/2004; Bases Técnicas para
Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade APAC - ONCO, 2003; Orientações
Técnicas para Aplicação de Glosas em Auditoria do SUS, 2005; Guia Básico de Indicadores
para o Monitoramento do Desempenho Hospitalar, SESAB 2002.
Auditor em Saúde Pública Auditor Financeiro: Sistema Nacional de Auditoria do SUS:
Conceito, finalidade, competências e responsabilidades do auditor em saúde pública. Rotinas
do processo de auditoria em saúde: auditoria analítica e operativa no SUS. Fundo Municipal
de Saúde e Gestão de Recursos Financeiros do SUS. Legislação Específica/Portarias: Lei
Estadual 6.812, 18/01/1995, Decreto Estadual 7.884, 27/12/2000. PT/GM 2.047, 05/11/2002.
PT/GM 2.023, 23/09/2004. PT/GM 2.024, 23/09/2004. Resoluções do Conselho Nacional de
Saúde nºs: CNS 316 de 04/04/2002 e CNS 333/2003. Decreto Federal 1.232, de 30/08/1994.
Instrução Normativa nº 03, de 19/04/1993. Decreto Federal 1.651/95. Lei 9433, de
01/03/2005. Lei Estadual 8.142/90. Lei Federal 8.689/93. EC 29/2000. LDO; Lei
Federal 4.320/64. Lei Federal 8.666/93. Lei Complementar 101/2000. Decreto Federal
2.829/98. Decreto Federal 3.697/2000. Direito Administrativo; Administração, orçamento,
contabilidade e finanças públicas. Análise de demonstração financeira. Manual de Auditoria
Financeira.
24
Farmacêutico Assistência Farmacêutica: Política Nacional de Medicamentos Portaria
GM 3.916/98. Organização da Assistência Farmacêutica: aspectos gerenciais e
administrativos. Aspectos Técnicos-científicos. Ciclo Logístico. Código de Ética da Profissão
Farmacêutica. Uso racional de medicamentos. Noções de Farmacologia relacionadas aos
agravos prioritários: tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes.
Farmacêutico - Bioquímico: Técnicas de coletas e transporte de espécimes biológico.
Bioquímica: Técnicas analíticas e interpretação clínica dos laudos. Hematologia: cnicas
analíticas, hemograma, coagulograma, imunohemotologia e interpretação clínica dos laudos
em Hematologia. Microbiologia: bacteriologia, virologia e micologia, cultura, isolamento,
identificação e antibiograma. Parasitologia: protozoários, helmito, vetores e técnicas
analíticas. Imunologia: resposta celular e humoral, interações antígeno-anticorpo, hormônio
marcadores tumorais e diagnóstico de doenças infecto-contagiosas com interpretação clínica
dos laudos. Uroanálise e outros líquidos biológicos: técnicas analísticas e interpretação
clínica dos laudos. Biologia Molecular: PCR e seu uso no diagnóstico laboratorial. Técnicas
de descarte, desinfecção e esterilização de materiais. Bromatologia: análise de alimentos.
Princípio das Boas Práticas de Laboratório Clínico. Noções de Biossegurança.
Psicólogo: Modelos de Atenção em Saúde. Financiamento e Controle Social. Ética
profissional. Psicologia do desenvolvimento. Psicopatologia e as estruturas clínicas.
Intervenções psicológicas. Psicologia hospitalar. Políticas em saúde mental e reforma
psiquiátrica.
Fisioterapeuta: Fisioterapia: avaliação fisioterapêutica global, e em bio-imagem. Diagnóstico
funcional, cinesiológico e respiratório; Recursos fisioterapêuticos fundamentais aplicação e
objetivos (cinesioterapia, recursos terapêuticos manuais, termoterapia, eletroterapia,
mecanoterapia e ventilatórios). Utilização de órtese e prótese. Assistência fisioterapêutica
em: angiologia, cardiologia, cirurgia geral, geriatria, gineco-obstetrícia, infectologia,
neurologia, pediatria, pneumologia, queimaduras, traumato-ortopedia, e terapia intensiva.
Ética profissional.
Terapeuta Ocupacional: Ética profissional. Análise de atividades e recursos terapêuticos.
Bases conceituais das terapias pelo movimento, neuroevolutivos, neurofisiológicos e
biomecânico, psicocorporais e cinesioterápicos. Desenvolvimento do ser humano em suas
diferentes fases. Estrutura anato-fisiológica, cinesiológica e psíquica do ser humano.
Intervenções terapêuticas ocupacionais individuais, grupais e familiares. Reabilitação
profissional, funcional e psicossocial. Vigilância em saúde e em saúde do trabalhador.
Educação em saúde.
Assistente Social: Código de Ética Profissional. Assistência Social e a trajetória das
Políticas Sociais Brasileiras. Serviço Social na área de saúde e participação comunitária.
Intervenções metodológicas do Serviço Social: abordagens individuais e grupais. Conceitos
de participação social, cidadania e controle social como fundamentos da prática do Serviço
Social. O papel do Serviço Social nas ações de inclusão social. Resolução nº 145/2004 sobre
o Plano Nacional de Assistência Social. Aspectos metodológicos da entrevista do Serviço
Social.
25
Nutricionista: Bases da nutrição humana: anatomofisiologia do aparelho digestivo e
glândulas anexas. Nutrição normal: definição, fundamentação e características da dieta
normal e de suas modificações. Alimentação e nutrição nos diferentes grupos etários, nos
estresses fisiológicos e para os grupos nutricionalmente vulneráveis. Alimentos:
características organolépticas, físico-químicas, nutricionais e higiênico-sanitárias. Grupos de
alimentos, critérios e aplicabilidade. Método de avaliação e efeitos das diversas modalidades
de armazenamento, pré-preparo, preparo e conservação da qualidade nutricional. Aquisição,
seleção, armazenamento, conservação e destino final dos alimentos. Fatores de
conservação, correção e absorção. Higiene e sanitização dos alimentos, utensílios e
equipamentos. Doenças veiculadas por alimentos. Nutrição aplicada: patologia da nutrição e
dietoterapia nas doenças nutricionais. Planejamento e operacionalização de cardápios.
Planejamento físico, funcional, organização, gerenciamento, administração, controle e
avaliação de recursos humanos, financeiros e de materiais. Pontos críticos de controle da
qualidade higiênico-sanitária das refeições produzidas.
Enfermeiro: Lei do exercício profissional. Ética profissional. Cálculo, preparo e
administração de medicamentos. Tratamento de feridas. Sinais vitais. Assistência de
Enfermagem aos pacientes em situações clínicas e cirúrgicas relativas aos sistemas
cardiovascular, gastrointestinal, respiratório, renal, músculo-esquelético, neurológico e
endócrino. Assistência ao parto, puerpério e recém nascido. Assistência de Enfermagem em
situações de urgência e emergência: politraumatismo, parada cárdiorrespiratória, estado de
choque, acidente vascular encefálico, estado de coma, infarto agudo do miocárdio e angina
do peito, edema agudo no pulmão, crise hipertensiva, queimaduras, hemorragia digestiva,
intoxicação exógena, cetoacidose diabética. Assistência de Enfermagem no pré, trans e pós-
operatório, Central de Material e Esterilização. Centro Cirúrgico. Prevenção e controle da
infecção hospitalar. Assistência de Enfermagem nas doenças infecto-contagiosas. Teorias
administrativas aplicadas á enfermagem. Administração e Organização dos serviços de
saúde e de enfermagem. Planejamento e administração da assistência de enfermagem.
Regulação, controle e avaliação dos serviços de saúde. Dimensionamento, seleção e
formação de recursos humanos em enfermagem. Política Nacional de Saúde Mental.
Assistência de enfermagem nos transtornos psicóticos, neuróticos e sociais (dependência
química). Humanização da Assistência. Enfermagem em Saúde Coletiva: Vigilância em
Saúde Sanitária, Epidemiológica e Ambiental. Processo Saúde - Doença. Imunizações.
Programas de Saúde.
CARGOS DE ENSINO MÉDIO
CONHECIMENTOS GERAIS
Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes:
emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do
verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase.
Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto.
Legislação Básica do SUS (Constituição Federal/88, Seção II Da Saúde. Lei 8.080, Lei
8.142; NOB/96 e NOAS 01/02). Princípios do SUS. Política de Saúde e Organização dos
Serviços. Modelos de Atenção em Saúde. Financiamento e Controle Social.
26
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Técnico de Radiologia: Fundamentos de biofísica aplicada às metodologias
radiodiagnósticas. Fundamentos de patologia aplicada ao radiodiagnóstico e diagnóstico por
imagem. Técnicas de posicionamento para as principais modalidades de imagem. Rotinas de
preparo para exames diagnósticos por imagem. Procedimentos radiográficos especializados
– Técnicas Radiológicas: urografia excretora, uretrocistografia, trânsito intestinal, enema
opaco, dacricistografia, cialografia, colangiografia. Radiologia em emergência e trauma.
Equipamentos utilizados nos processamentos de imagens digitais. Técnicas de trabalho na
produção de imagens digitais. Rotinas de limpeza e conservação dos sistemas de
processamento químico de filmes. Técnicas de administração de meios de contraste de
diversas vias. Portaria nº 453/98-Ministério da Saúde. Ética Profissional. Primeiros Socorros.
Técnico em Patologia Clínica: Biossegurança: normas de precauções universais, conduta
pós acidente com riscos biológicos, descarte de material. Equipamentos utilizados em
laboratórios de análises clínicas e seus princípios - volumetria, pesagem, microscopia,
titulação. Fatores que interferem nos resultados das análises (pH, temperatura, etc.).
Obtenção de volume de sangue-total/soro/plasma. Conhecimentos básicos de recepção e
coleta de materiais em laboratório. Uso de anticoagulantes. Principais exames bioquímicos e
seus interferentes. Equilíbrio ácido-básico. Gasometria. Urina: análises quantitativas,
qualitativas e sedimentos. Parasitologia médica: principais métodos para pesquisas de
parasitas intestinais do homem. Hematozoários: características morfológicas e ciclo
evolutivo. Imunologia: fixação de complemento, aglutinação, reação de precipitação, técnica
de imunofluorescência, antígeno, anticorpo e complemento. Coagulação: tempo de
sangramento, tempo de coagulação, tempo de protrombina, tempo de tromboplastina parcial
ativada, retração do coágulo, tempo de trombina e fibrinogênio. Métodos bacteriológicos de
identificação dos principais agentes etiológicos das infecções genitais, urinárias, respiratórias
e das meninges: principais meios de cultura, técnicas de coloração, testes de sensibilidade e
antibióticos, hemocultura e coprocultura. Técnicas hematológicas: contagem de glóbulos
vermelhos, glóbulos brancos, plaquetas e reticulócitos, índices hematimétricos, prova de
falcização e célula L.E. Eletroforese: Princípios, métodos, tampões e corantes.
Técnico de Enfermagem: Ética profissional. Humanização da assistência. Saúde e
cidadania. Prevenção de Infecções em Serviços de Saúde. Esterilização. Bases cnicas de
Enfermagem: sinais vitais, oxigenoterapia, cálculo preparo e administração de
medicamentos. Comunicação e Educação em Saúde. Cuidados de enfermagem em Saúde
Mental: Assistência de enfermagem em situações de urgência e emergência:
politraumatismo, parada cárdiorrespiratória, estado de choque, acidente vascular encefálico,
estado de coma, infarto agudo do miocárdio e angina do peito, edema agudo no pulmão,
crise hipertensiva, queimaduras, hemorragia digestiva, intoxicação exógena, cetoacidose
diabética. Assistência de enfermagem aos pacientes em situações clínicas e cirúrgicas
relativas aos sistemas cardiovasculares, gastrointestinal, respiratório, renal, músculo-
esquelético, neurológico e endócrino. Assistência ao parto, puerpério e recém nascido.
Atendimento ao paciente cirúrgico. Atendimento a pacientes críticos. Assistência de
Enfermagem no pré, trans e pós-operatório, Central de Material e Esterilização. Centro
Cirúrgico. Administração e organização dos serviços de saúde e de enfermagem.
Planejamento e administração da assistência de enfermagem.
27
Auxiliar de Enfermagem: Ética profissional. Humanização da assistência. Saúde e
cidadania. Prevenção de Infecções em Serviços de Saúde. Esterilização. Bases cnicas de
Enfermagem: sinais vitais, oxigenoterapia, cálculo preparo e administração de
medicamentos. Comunicação e Educação em Saúde. Cuidados de enfermagem em Saúde
Mental. Assistência de Enfermagem em situações de urgência e emergência:
politraumatismo, parada cárdiorrespiratória, estado de choque, acidente vascular encefálico,
estado de coma, infarto agudo do miocárdio e angina do peito, edema agudo no pulmão,
crise hipertensiva, queimaduras, hemorragia digestiva, intoxicação exógena, cetoacidose
diabética. Assistência de Enfermagem aos pacientes em situações clínicas e cirúrgicas
relativas aos sistemas cardiovascular, gastrointestinal, respiratório, renal, músculo-
esquelético, neurológico e endócrino. Assistência ao parto, puerpério e recém nascido.
Assistência de Enfermagem no pré, trans e pós-operatório, Central de Material e
Esterilização. Enfermagem em Saúde Coletiva.
28
ANEXO III
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS
Regulador da Assistência em Saúde: Desenvolvimento de atividades de regulação médica
da assistência, articulando a relação entre os diversos níveis qualificando os fluxos dos
pacientes no sistema e compatibilizando a oferta e a demanda de serviços oriundos das
unidades de saúde do Estado; coordenação das Centrais de Regulação, avaliação sobre a
gravidade dos casos encaminhados para a Central de Regulação, participação de programas
de capacitação, qualificação e habilitação da equipe de regulação, acionamento de planos de
atenção a desastres em face de situações excepcionais, coordenando o conjunto de atenção
médica de urgência; atuação com autoridade de regulação pública das urgências sobre a
atenção pré-hospitalar móvel privada, sempre que esta necessitar conduzir paciente ao setor
público.
Sanitarista:
Desenvolvimento de atividades na área da saúde coletiva voltadas a organização, avaliação
e realização de ações relacionadas a detecção ou a prevenção de problemas relacionados a
três áreas de atuação relacionadas abaixo:
1. Vigilância Sanitária e Ambiental Entende-se como vigilância sanitária e ambiental o
conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde humana,
intervindo nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços, bem como a prestação de assessoria e
cooperação técnica aos municípios, na área de atribuição do respectivo cargo.
2. Vigilância Epidemiológica - Entende-se como vigilância epidemiológica o conjunto de
atividades voltadas ao acompanhamento e avaliação das ações de detecção ou prevenção
de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou
coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das
doenças ou agravos, bem como a prestação de assessoria e cooperação técnica aos
municípios, na área de atribuição do respectivo cargo;
3. Saúde do Trabalhador - Entende-se como saúde do trabalhador o conjunto de atividades
que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, à recuperação e
reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das
condições de trabalho, bem como à prestação de assessoria e cooperação técnica aos
municípios, na área de atribuição do respectivo cargo.
Auditor em Saúde Pública: Consiste no exame de atividades e componentes do Sistema
Único de Saúde, para determinar se as ações e serviços de saúde, seus resultados e os
recursos aplicados, estão de acordo com as disposições planejadas, as normas e legislação
vigentes, indicando os dispositivos infringidos e apontando medidas administrativas e
penalidades a serem aplicadas.
Farmacêutico Assistência Farmacêutica: Desenvolvimento de atividades de execução,
educação, supervisão, acompanhamento e avaliação da assistência farmacêutica, bem como
o controle, padronização, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área
29
farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, imunobiológicos,
domissanitários e insumos correlatos; orientação sobre uso de produtos e prestação de
serviços farmacêuticos; participação na elaboração, coordenação e implementação de
políticas de medicamentos e farmaco-vigilância, orientação sobre uso de produtos e
prestação serviços farmacêuticos
.
Farmacêutico - Bioquímico: Desenvolvimento de atividades de execução, educação,
supervisão e acompanhamento de atividades laboratoriais relacionadas a realização de
análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas;
participação na elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos.
Psicólogo: Desenvolvimento de atividades de prevenção, avaliação, tratamento, orientação,
educação e acompanhamento dos indivíduos portadores de transtornos psíquicos e
emocionais; diagnostico e avaliação distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social,
elucidando conflitos e questões, acompanhando os pacientes durante o processo de
tratamento ou cura.
Fisioterapeuta: Desenvolvimento de atividades de avaliação, prescrição e tratamento de
pacientes mediante a utilização de protocolos, métodos e técnicas fisioterapeuticas
objetivando a prevenção, orientação, habilitação e reabilitação da capacidade funcional,
cinesiológica e respiratória.
Terapeuta Ocupacional: Desenvolvimento de atividades no campo da Saúde utilizando
protocolos e procedimentos específicos da terapia ocupacional, com vistas à autonomia e
inclusão social dos indivíduos assistidos em Unidades de Saúde, orientando pacientes,
familiares, cuidadores e responsáveis, bem como desenvolvendo programas de prevenção,
promoção da saúde e qualidade de vida.
Assistente Social: Desenvolvimento de atividades de Serviço Social que envolvam
avaliação, coordenação, diagnóstico, educação, pesquisa e emissão de laudos periciais
inerentes a assistência social, com vistas a orientação e organização de benefícios e
serviços sociais no âmbito da assistência à saúde.
Nutricionista: Desenvolvimento de atividades de controle, supervisão, avaliação e execução
de serviços de alimentação, nutrição e prestação de assistência dietoterápica, bem como
participando da elaboração e implementação de programas de educação nutricional.
Enfermeiro: Desenvolvimento de atividades de enfermagem voltadas à coordenação,
supervisão, avaliação, pesquisa, educação e execução nos diversos níveis da assistência.
Técnico em Enfermagem: Desenvolvimento de atividades técnicas de enfermagem com
prestação de cuidados de assistência, atuando sob supervisão de enfermeiros e outros
profissionais da saúde de nível superior; realização de registros e elaboração de relatórios
técnicos, trabalhando em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de
biossegurança e qualidade.
Auxiliar de Enfermagem: Desenvolvimento de atividades auxiliares de enfermagem
voltadas para o preparo, observação, execução e aplicação de cuidados de enfermagem nos
30
diversos níveis de atenção em conformidade com as normas e procedimentos de
biossegurança e qualidade.
Técnico de Radiologia: Desenvolvimento de atividades de preparo e manuseio de materiais
e operação de equipamentos para exames de radioterapia e bioimagem; operação de
aparelhos médicos para produzir imagens e gráficos funcionais; preparação de pacientes e
realização de exames de radioterapia e bioimagem; em conformidade com as normas e
procedimentos de biossegurança e qualidade.
Técnico em Patologia Clínica: Desenvolvimento de atividades de coleta, distribuição e
processamento de amostras biológicas; manuseio e conservação de equipamentos de
laboratório de biodiagnóstico; orientação de pacientes quanto a coleta do material biológico;
realização de exames conforme protocolo e procedimentos técnicos de qualidade e
biossegurança; operação de equipamentos analíticos e de suporte e mobilização de
capacidades de comunicação para registro e troca de informações.
ANEXO IV
AGÊNCIAS DO BRADESCO
COD.
NOME DA AGÊNCIA ENDEREÇO MUNICÍPIO
3004 ALAGOINHAS R.CEL ANISIO CARDOSO, 17. ALAGOINHAS – BA
3567 AV EST.UNIDOS-USA AV ESTADOS UNIDOS, 26, TERREO. SALVADOR – BA.
3673 AV MANOEL DIAS-USA AV MANOEL DIAS DA SILVA, 1121. SALVADOR - BA
3579 AV. RADIAL-U.CAMACARI
AVENIDA RADIAL A,147.
CAMACARI – BA
3646 AV TANCREDO NEVES-USA
AV TANCREDO NEVES S/N.
SALVADOR-BA
3650 BARRA-USA RUA MARQUES DE LEÃO, 54. SALVADOR – BA
973 BARREIRAS-CENTRO RUA PRINCESA ISABEL,281,CENTRO. BARREIRAS – BA
662 BROTAS-USA R.FREDERICO COSTA, 127. SALVADOR – BA
3571 C.A.B-USA AV.LUIZ VIANA FILHO,S/N-CAB. SALVADOR – BA
826 CAMACARI-CENTRO R.DA BANDEIRA, 162. CAMACARI – BA
3072 CAMPO GRANDE-USA AV.LEOVIGILDO FILGUEIRAS, 227. SALVADOR – BA
3266 CAMPO POLVORA-USA AV.JOANA ANGELICA, 83/87. SALVADOR – BA
3189 CENTER LAPA-USA R. PORTÃO DA PIEDADE,155 PIEDAD SALVADOR – BA
3662 CHAME-CHAME-USA AV. CENTENARIO, 2883. SALVADOR – BA
3021 CHILE-USA R. CHILE, 23/25. SALVADOR – BA
3593 CTO.EMPRES.IGUAT-USA AV.TANCREDO NEVES-274 BLOCO A SALVADOR – BA
3566 EST.COCO-U.L.FREITAS PCA.JOAO T DOS SANTOS, 36. LAURO DE FREITAS – BA
3183 EUNAPOLIS AV.PORTO SEGURO, 510. EUNAPOLIS – BA
236 FEIRA SANTANA-CENTRO R.CONS.FRANCO, 302. FEIRA DE SANTANA – BA
592 GRACA-USA AV. EUCLIDES DA CUNHA, 10. SALVADOR – BA
1425 IGUATEMI-USA AV. ANTÔNIO C.MAGALHÃES, 3752. SALVADOR – BA
31
237 ILHEUS-CENTRO R.MARQUES DE PARANAGUA, 328. ILHEUS – BA
3553 INSTITUTO DO CACAU-USA AV. EEUU, S/N. SALVADOR – BA.
239 ITABUNA-CENTRO PC SIQUEIRA CAMPOS, 70, ITABUNA. ITABUNA - BA
3043 JACOBINA R SENADOR PEDRO LAGO, 177. JACOBINA - BA
3526 JEQUIE AVENIDA ALVES PEREIRA, 05. JEQUIE - BA
3045 JUAZEIRO-CENTRO PCA.BARAO DO RIO BRANCO, 19. JUAZEIRO - BA
1640 LAURO DE FREITAS-CTO AV.SANTOS DUMONT,3515-CENTRO. LAURO DE FREITAS - BA
3237 LGO.DO TANQUE-URB.SV PCA.LUIZ GAMA , 8/1. SALVADOR - BA
3046 LIMA E SILVA-USA R.LIMA E SILVA, 350. SALVADOR - BA
232 MERC.OURO-USA R.TORQUATO BAHIA , 84. SALVADOR - BA
3173 MQ.CARAVELAS-USA R.MARQUES DE CARAVELAS, 412. SALVADOR - BA
1183 NOSSA SRA.DAS MERCES AV.SETE DE SETEMBRO, 229. SALVADOR - BA
235 PC.MUNICIPAL-USA PCA.MUNICIPAL, S/N. SALVADOR - BA
3522 SIQUEIRA CAMPOS URB ITA PÇ SIQUEIRA CAMPOS, 70, CENTRO. ITABUNA - BA
3666 PERIPERI-USA R. EDMUNDO VISCO, 10. SALVADOR - BA
3231 PITUBA-USA AV. MANOEL DIAS DA SILVA, 1663. SALVADOR - BA
1647 PORTO SEGURO AV.GET.VARGAS, 510-CTO. PORTO SEGURO - BA
3527 R.A.DUARTE-URB-JUAZEIRO. RUA APRIGIO DUARTE, 09. JUAZEIRO - BA
3602 R.B.DE COTEGIPE-USA RUA BARAO DE COTEGIPE, 86-ª SALVADOR - BA
3608 R.D.PEDRO II -U. BARREIRAS. RUA DOM PEDRO II, S/N. BARREIRAS - BA
3557 CANELA-USA RUA JOAO DAS BOTAS, 195. SALVADOR - BA
3519 R.M.PARANAGUA-ILHEUS RUA MARQUES DE PARANAGUA, 08. ILHEUS - BA
3548 R.MAXIMILIANO-URB-V. CONQ R.MAXIMILIANO FERNANDES,112. VITORIA DA CONQUISTA - BA
3001 SALVADOR-CENTRO R.MIGUEL CALMON, 32. SALVADOR - BA
3551 SHOPPING SBS-USA RUA J.J.SEABRA,111. SALVADOR - BA
3026 SR.DOS PASSOS-U.F.S. AV.SENHOR DOS PASSOS, 1094. FEIRA DE SANTANA - BA
3062 STO.ANTONIO DE JESUS PC.PE.MATEUS S/N-CTO. SANTO ANTONIO DE JESUS BA
1652 TEIXEIRA DE FREITAS AV.MAL.CAST.BRANCO, 678. TEIXEIRA DE FREITAS - BA
270 V.DA CONQUISTA-CENTRO R.MAXIMILIANO FERNANDES, 50. VITORIA DA CONQUISTA - BA