Edital do Concurso Secretaria Estadual de Saúde - PI (SESAPI/PI) 2003

Visualizaçao do Edital do Concurso

SECRETARIA DE SAÚDE DO PIAUÍ
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL N
o
001/2003
A Secretaria de Saúde do Piauí torna pública a realização de Concurso Público para
provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Nível Médio e Nível
Superior, em conformidade com a Lei n
o
5.255 de 12 de agosto de 2002 de acordo com a
legislação pertinente e o disposto neste Edital.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.O Concurso Público será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá à
Fundação José Pelúcio Ferreira, através do Núcleo de Computação Eletrônica da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ).
1.2.O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 114
vagas para o cargo de Auxiliar Administrativo (Nível Médio), 868 vagas para o cargo de
Auxiliar de Enfermagem (Nível Médio), 24 vagas para o cargo de Assistente Social, 29
vagas para o cargo de Auditor, 29 vagas para o cargo de Bioquímico, 131 vagas para o
cargo de Enfermeiro, 26 vagas para o cargo de Fisioterapeuta, 1 vaga para o cargo de
Fonoaudiólogo, 20 vagas para o cargo de Nutricionista, 3 vagas para o cargo de Dentista,
6 vagas para o cargo de Psicólogo, 4 vagas para o cargo de Técnico Especializado e 403
vagas para o cargo de Médico (Nível Superior – Várias Especialidades).
1.3.As vagas estão distribuídas entre Municípios do Estado do Piauí sendo estes sede de
Módulos Assistenciais.
1.4.O candidato, no ato da inscrição, deverá optar por um dos Módulos Assistenciais para
a qual deseja concorrer à vaga.
1.5.O Anexo I apresenta, para cada Cargo/Especialidade, a quantidade de vagas (vagas
para candidatos de ampla concorrência e vagas para candidatos portadores de deficiência)
por Módulo Assistencial.
1.6.O Nível de Escolaridade exigido, o código e a Escolaridade/Pré-requisitos exigidos
para cada Cargo/Especialidade, assim como a Carga Horária de trabalho semanal e a
Remuneração de cada Cargo/Especialidade encontram-se descritos no Anexo II.
1.DOS REQUISITOS PARA POSSE
2.1.O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da posse no cargo, aos
seguintes requisitos:
a)ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste
Edital e em suas retificações;
b)ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo
dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n
o
70.436, de 18 de
abril de 1972;
c)gozar dos direitos políticos;
d)haver cumprido as obrigações eleitorais;
e)haver cumprido as obrigações para com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo
masculino;
f)ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
g)não registrar antecedentes criminais;
h)atender à Escolaridade/Pré-requisitos associados ao Cargo/Especialidade descritos no
Anexo II;
i)não ter sido demitido/exonerado do Serviço Público por justa causa ou em decorrência
de inquérito administrativo; e
j)apresentar outros documentos que forem exigidos pela Secretaria de Saúde do Piauí à
época da posse em razão da Regulamentação Estadual.
2.2.No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 2.1 e aqueles que
vierem a ser estabelecidos em função da alínea “j” do mesmo subitem, deverão ser
comprovados através da apresentação de seu original juntamente com fotocópia, sendo
excluído do Concurso Público aquele que não os apresentar.
3.DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1.Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República
Federativa do Brasil, na Lei n
o
7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto n
o
3.298,
de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas,
conforme discriminado no Anexo I deste Edital.
3.2.O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições com todos
os candidatos e, ainda, aos 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas .
3.3.O candidato portador de deficiência, inicialmente, será classificado de acordo com as
vagas de ampla concorrência para o Cargo/Especialidade do Módulo Assistencial a que
concorre, e ainda, em relação à parte, aos 5% (cinco por cento) do total de vagas que
foram reservadas a portadores de deficiência para cada Cargo/Especialidade do Módulo
Assistencial a que concorre.
3.4.Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se
enquadrem nas categorias constantes do art. 4
o
do Decreto n
o
3.298/99.
3.5.As deficiências dos candidatos portadores de deficiência, admitida a correção por
equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho
adequado das atribuições especificadas para o Cargo/Especialidade.
3.6.Os candidatos portadores de deficiência serão submetidos, previamente à nomeação, à
perícia médica realizada por profissionais de saúde da Secretaria de Saúde do Piauí.
3.6.1.A perícia médica emitirá parecer terminativo, observando as informações prestadas
pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o Cargo/Especialidade,
a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de
utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a
Classificação Internacional de Doenças apresentada.
DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
4.1.O Concurso Público será composto de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e
classificatório e de Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
4.2.O Concurso Público será realizado exclusivamente no Estado do Piauí.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições serão efetuadas no período de 12 a 23 de maio de 2003 exclusivamente
nas formas descritas neste Edital.
5.2. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se
de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.
5.3. Ao preencher o Requerimento de Inscrição ou o Formulário de Inscrição via Internet,
o candidato deverá optar, sendo vedada qualquer alteração posterior:
a) pelo código do Cargo/Especialidade para o qual deseja concorrer à vaga;
b) pelo Módulo Assistencial para o qual deseja concorrer à vaga; e
c) pela localidade onde deseja realizar a prova.
5.4. Ao candidato que não preencher corretamente a informação relativa ao código do
Cargo/Especialidade para o qual deseja concorrer à vaga, quer seja por indicação de um
código inválido ou pela omissão da informação, será atribuído como código do
Cargo/Especialidade o código AUA, relativo ao Cargo/Especialidade Auxiliar
Administrativo.
5.5. Ao candidato que não preencher corretamente a informação relativa ao Módulo
Assistencial para o qual pretende concorrer à vaga, quer seja por indicação de Módulo
Assistencial inválido ou pela omissão da informação, será atribuído como Módulo
Assistencial escolhido para concorrer à vaga o Módulo Assistencial de Teresina.
5.6. Ao candidato que não preencher corretamente a informação relativa à localidade
onde deseja realizar a prova, quer seja por indicação de uma localidade inválida ou pela
omissão da informação, será atribuída como localidade para realizar a prova a cidade de
Teresina.
5.7. Ao candidato que provocar incoerência entre as informações relativas ao Módulo
Assistencial para o qual deseja concorrer à vaga e o código do Cargo/Especialidade para
o qual deseja concorrer à vaga (Módulo Assistencial não tem vaga para o
Cargo/Especialidade desejado), quer seja pelo preenchimento incorreto do conjunto das
informações ou pela correção provocada pela aplicação dos subitens 5.4 e 5.5, será
atribuído como Módulo Assistencial para concorrer à vaga o Módulo Assistencial de
Teresina e para código do Cargo/Especialidade para o qual deseja concorrer à vaga o
código AUA, relativo ao Cargo/Especialidade Auxiliar Administrativo.
5.8. Não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.
5.9. O valor da taxa de inscrição é de R$ 30,00 (trinta reais) para o cargo de Auxiliar
Administrativo (Nível Médio), R$ 30,00 (trinta reais) para o cargo de Auxiliar de
Enfermagem (Nível Médio) e R$ 60,00 (sessenta reais) para todos os cargos de Nível
Superior.
5.10. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.
5.11. Não será aceito pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição, seja qual for
o motivo alegado.
5.12. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a aceitação formal das
normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, dos quais não poderá
alegar desconhecimento.
5.13. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição ou no Formulário de
Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a
Secretaria de Saúde do Piauí e o NCE/UFRJ do direito de excluí-lo do Concurso Público
se o preenchimento for feito com dados incorretos, emendados ou rasurados, bem como
se constatado posteriormente serem inverídicas as referidas informações.
5.14. Serão aceitas inscrições em Postos de Atendimento e via Internet.
5.15. Para efetuar a inscrição através de Postos de Atendimento, o candidato deverá
proceder da seguinte forma:
5.15.1. Dirigir-se a um dos Postos de Atendimento, relacionados no Anexo III, no
período de 12 a 23 de maio de 2003, no horário de 9 às 16h e retirar o Requerimento de
Inscrição, que é composto por 3 vias. A primeira via contém informações relativas à
inscrição do candidato e deverá ser preenchida com clareza, em letra de forma, à tinta e
sem rasuras (via NCE/UFRJ). A segunda via é o comprovante de pagamento da taxa de
inscrição (via do CANDIDATO) e a terceira via pertence ao banco, para controle interno;
5.15.2. Dirigir-se a qualquer agência bancária e efetuar o pagamento da taxa de inscrição,
utilizando o próprio Requerimento de Inscrição, no caixa do banco. Exigir do caixa a
autenticação mecânica no comprovante de pagamento da taxa de inscrição (via do
CANDIDATO) ou qualquer documento que comprove o pagamento da taxa de inscrição;
5.15.3. Retornar ao Posto de Atendimento, até o último dia de inscrição, entregar o
Requerimento de Inscrição devidamente preenchido ao atendente, apresentar o
comprovante de pagamento da taxa de inscrição (via do CANDIDATO) ou documento
que comprove o pagamento da taxa de inscrição e receber o Manual do Candidato.
5.16. Inscrição via Internet.
5.16.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, através do site
www.nce.ufrj.br/concursos, no período compreendido entre as 10 horas do dia 12 de
maio às 17 horas do dia 23 de maio de 2003, considerando-se o horário de Brasília.
5.16.2. O candidato que utilizar a inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da
taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio site, pagável em
qualquer agência bancária ou através de qualquer “internet banking”. O pagamento
poderá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o
preenchimento e envio do Formulário de Inscrição via Internet). O boleto bancário a ser
utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao
formulário de inscrição via Internet enviado.
5.16.3. O pedido de inscrição via Internet cujo pagamento for efetuado após o último dia
de inscrição não será aceito.
5.16.4. O pedido de inscrição via Internet apenas será aceito após ter sido informada pela
rede bancária a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição.
5.16.5. O NCE/UFRJ não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet, não
recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou
impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento
das linhas de comunicação.
5.16.6. Orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via
Internet estarão disponíveis no site
www.nce.ufrj.br/concursos.
5.17. O candidato poderá inscrever-se através de terceiros, mediante procuração
específica para esse fim, simples, não sendo necessário o reconhecimento de firma. No
ato da inscrição, deverá ser anexada ao Requerimento de Inscrição a procuração e uma
fotocópia do documento de identidade do candidato e do procurador. Nesta hipótese, o
candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu procurador, o qual deverá
datar e assinar o Requerimento de Inscrição.
5.18. As pessoas portadoras de deficiência, amparadas pela legislação vigente, poderão
concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às vagas
especialmente reservadas aos portadores de deficiência, conforme Anexo I.
5.18.1. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição ou do Formulário de
Inscrição via Internet, o candidato portador de deficiência deverá indicar sua condição no
campo apropriado a este fim.
5.18.2. O candidato portador de deficiência participará do Concurso Público em
igualdade de condições com os demais candidatos, resguardadas as ressalvas na
legislação vigente.
5.18.3. A não observância do disposto no subitem 5.18.1 acarretará a perda do direito ao
pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
5.18.4. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta
de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia
médica ou por outro motivo serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a
ordem de classificação.
5.18.5. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa
condição não será desta forma considerado pela Comissão do Concurso Público. Neste
caso, o candidato cego ou amblíope não terá sua prova preparada adequadamente, sejam
quais forem os motivos alegados, ficando sob a responsabilidade do candidato a opção
de realizar ou não a prova.
5.18.6. O candidato cego deverá identificar sua condição, indicando no Requerimento de
Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet a necessidade de realizar a prova
com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para o candidato,
não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado posteriormente sob qualquer alegação,
por parte do candidato, de eventuais erros de transcrição provocados pelo ledor.
5.18.7. O candidato amblíope deverá identificar sua condição, indicando no
Requerimento de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet se deseja que a
prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com
tamanho de letra correspondente a corpo 24.
5.18.8. Candidato portador de deficiência que impossibilite a transcrição das respostas,
terá o auxílio de um fiscal para fazê-lo, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado
posteriormente sob qualquer alegação, por parte do candidato, de eventuais erros de
transcrição provocados pelo fiscal.
5.19. Pagamentos não confirmados pela rede bancária implicarão a não aceitação do
pedido de inscrição.
5.20. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter
cumprido todas as instruções descritas no item 5 deste Edital e os seus subitens.
6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
6.1. O NCE/UFRJ remeterá ao candidato o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI)
para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição ou no Formulário de Inscrição
via Internet, através dos Correios - ECT, fornecendo informações sobre data, horário,
tempo de duração e local de realização da Prova Objetiva (nome do estabelecimento,
endereço e sala), indicação sobre o Cargo/Especialidade escolhido, Módulo Assistencial
para o qual concorre à vaga, e orientação para realização da prova.
6.2. O candidato deverá receber o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) entre os dias
24 e 27 de junho.
6.3. Caso o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) não seja recebido até o dia 27 de
junho, as informações sobre data, horário, tempo de duração e local de realização da
Prova Objetiva (nome do estabelecimento, endereço e sala), indicação sobre o
Cargo/Especialidade escolhido e Módulo Assistencial para o qual concorre à vaga, e
orientação para realização da prova estarão disponíveis através de listagem a ser afixada
no Posto de Atendimento na cidade a qual o candidato escolheu como localidade para
realização da prova.
6.4. As informações descritas no subitem 6.1 estarão disponíveis na Internet, através do
site
www.nce.ufrj.br/concursos a partir do dia 19 de junho.
6.5. As informações descritas no subitem 6.1 também poderão ser obtidas através do
telefone (21) 2598-3333, no horário de 9 às 17h, a partir do dia 19 de junho.
6.6. Não será emitida 2
a
via do CCI.
6.7. Caso o candidato encontre divergências em relação ao Módulo Assistencial para o
qual concorre à vaga, Cargo/Especialidade para o qual concorre à vaga ou localidade
onde deseja realizar a Prova Objetiva, o mesmo deverá entrar em contato através do
telefone (21) 2598-3333, no horário de 9 às 17h, a partir do dia 19 de junho até o dia 1 de
julho, para verificação e correção, caso seja identificado erro de transcrição da
informação original contida no Requerimento de Inscrição.
6.8. Erros de digitação de informações relativas a nome e documento de identidade
deverão ser comunicados apenas no dia de realização da Prova Objetiva, na sala de prova,
junto ao fiscal.
6.9. Não é necessária a apresentação, no dia da prova, de nenhum documento que
comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de provas,
bastando que o mesmo se dirija ao local designado.
6.10. A comunicação feita através do CCI não exime o candidato da responsabilidade de
obtenção das informações referentes à realização da prova.
7. DA PROVA OBJETIVA E DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
7.1. Da Prova Objetiva.
7.1.1. A Prova Objetiva será composta de 50 (cinqüenta) questões do tipo múltipla
escolha para os cargos de Nível Médio e Superior.
7.1.2. Cada questão conterá cinco opções e somente uma correta.
7.1.3. As disciplinas que serão abordadas na Prova Objetiva para cada
Cargo/Especialidade, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão, o
total de pontos por disciplina e o mínimo de pontos para aprovação por disciplina e por
prova, encontram-se descritos no Anexo IV.
7.1.4. As questões da Prova Objetiva serão formuladas com base nos Conteúdos
Programáticos relacionados no Anexo V.
7.2. Da Avaliação de Títulos.
7.2.1. A Avaliação de Títulos tem por objetivo valorar o conhecimento do candidato em
função do grau de instrução adicional que o mesmo possui, além do exigido como
Escolaridade/Pré-requisito e da experiência profissional.
7.2.2. Para os cargos de Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Enfermagem, apenas será
considerado como critério para Avaliação de Títulos a experiência profissional do
candidato na função para o cargo a que concorre.
7.2.3. Para os Cargos/Especialidades de Nível Superior, além de ser considerada a
experiência profissional no exercício da função, também serão atribuídos pontos ao fato
do candidato possuir Curso(s) de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em nível de Mestrado
e/ou Doutorado.
7.2.4. Os candidatos deverão apresentar seus Títulos no dia 6 de julho, data da Prova
Objetiva, no local de realização da mesma, até 1h após o encerramento da prova,
bastando entregar apenas uma cópia de cada documento.
7.2.5. Serão avaliados os Títulos apenas dos candidatos aprovados na Prova Objetiva.
7.2.6. A Avaliação de Títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos no
Anexo VI.
7.2.7. Não é obrigatória a apresentação de Títulos.
7.2.8. O candidato que não apresentar Títulos na data marcada receberá nota 0 (zero) na
Avaliação de Títulos.
7.2.9. A Avaliação de Títulos não elimina nenhum candidato, pois é uma etapa apenas
classificatória.
7.2.10. Os Pré-requisitos relacionados a cada Cargo/Especialidade não são considerados
como Títulos, não sendo necessário, desta forma, o envio de documento que comprove os
mesmos.
7.2.11. No ato da contratação, todos os Títulos e/ou documentos que foram utilizados na
Avaliação de Títulos deverão ser comprovados através da apresentação de seu original
juntamente com cópia autenticada em cartório, sendo excluído do Concurso Público
aquele que não apresentar a devida comprovação.
7.2.12. Em relação aos comprovantes de conclusão dos cursos de Mestrado e Doutorado,
serão aferidos apenas os oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas e
observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as
pertinentes ao respectivo registro.
7.2.13. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados
quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor oficial e atendida a legislação
nacional aplicável.
7.2.14. Os diplomas de Mestrado e Doutorado devem estar devidamente registrados.
7.2.15. Somente serão aceitas certidões ou declarações das instituições referidas nos
subitens anteriores nas quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação.
7.2.16. A comprovação de tempo de serviço será feita mediante apresentação de cópia da
CTPS (folha de identificação onde constam número e série, folha de contrato de trabalho
e folhas de alterações de salário em que conste mudança de função), de declaração do
órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço. Em caso de empresa extinta,
apresentar também documentação comprobatória da extinção.
7.2.17. O tempo de serviço prestado como autônomo poderá ser comprovado por meio de
apresentação de contratos e/ou recibos de pagamento de autônomo (RPA)
comprobatórios de prestação de serviço no exercício da profissão requerida.
7.2.18. A comprovação do tempo de serviço, em caso de candidato que tenha experiência
profissional no exterior, será feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão
ou empresa ou de certidão de tempo de serviço, documentos estes que deverão estar
traduzidos para a Língua Portuguesa através de tradutor juramentado.
7.2.19. Toda comprovação de tempo de serviço deverá estar acompanhada de declaração
do empregador destacando claramente a função exercida e o período durante o qual o
candidato exerceu esta função. Toda declaração deverá ser emitida através de papel
timbrado de Instituição de direito público ou privado, legalmente constituída e deve ser
assinada por responsável habilitado.
7.2.20. Para efeito do cômputo de pontuação relativa a tempo de experiência, não será
considerada mais de uma pontuação no mesmo período.
7.2.21. Só serão considerados, para efeito de comprovação do tempo de experiência, os
anos trabalhados como profissional na formação requerida, não sendo aceito qualquer
tipo de estágio ou qualquer tipo de bolsa.
7.2.22. Para o cargo de Auxiliar Administrativo, só serão considerados como tempo de
experiência os anos trabalhados em atividades relacionadas a escritórios e secretarias.
8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
8.1. A Prova Objetiva será realizada exclusivamente no Estado do Piauí.
8.2. A critério do NCE/UFRJ a prova poderá ser realizada em dias de sábado, domingo
ou feriado, em local a ser informado quando da confirmação da inscrição. A data prevista
para a prova será informada em Cronograma constante no Manual do Candidato e no site
www.nce.ufrj.br/concursos.
8.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com
antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o seu início, munido de
caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de
identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento
original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.
8.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos
Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério
Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem
como identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).
8.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.
8.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada da prova.
8.5. É vedado ao candidato prestar prova fora do local, data e horário pré-determinados
pela organização do Concurso Público, informado quando da confirmação da inscrição e
no site
www.nce.ufrj.br/concursos.
8.6. Não será permitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o
horário fixado para seu início.
8.7. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o
Cartão de Respostas (documento que será utilizado para a correção eletrônica e que
identifica o candidato).
8.7.1. O candidato deverá conferir as informações contidas neste e assinar seu nome em
local apropriado.
8.7.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas
no Cartão de Respostas, estes devem ser informados ao fiscal de sala.
8.8. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével
preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único
documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do Cartão de
Respostas por erro do candidato. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira
responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas no Cartão de Respostas.
8.8.1. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao
gabarito oficial ou que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emenda ou
rasura.
8.9. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:
a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala sem autorização e
sem acompanhamento da fiscalização;
b) somente após decorrida uma hora do início da prova o candidato poderá entregar seu
Cartão de Respostas e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala
de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência
declarando sua desistência do Concurso Público, o que será lavrado pelo coordenador do
local, passando a condição de eliminado;
c) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões faltando uma hora
para o término da prova;
d) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no Cartão
de Respostas, ressalvado o disposto na alínea “c”;
e) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o seu
Cartão de Respostas e o seu caderno de questões, ressalvado o disposto na alínea “c”,
solicitando a devolução do seu documento de identidade, que ficará em poder do fiscal da
sala, porém sempre visível, desde o momento do seu ingresso na mesma; e
f) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala e somente poderão sair juntos do
recinto, após a aposição em ata de suas respectivas assinaturas.
8.10. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) chegar ao local de prova após o horário fixado para o início da prova ou em local
diferente do designado;
b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato
ou pessoa não autorizada, verbalmente, por escrito ou qualquer outra forma;
c) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers,
telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante a prova;
d) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
e) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a
perturbar a ordem e a tranqüilidade necessária à realização da prova;
f) descumprir qualquer das instruções contidas na prova;
g) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova sem justificativa ou sem autorização,
após ter assinado a lista de presença, portando ou não o Cartão de Respostas;
h) não devolver o Cartão de Respostas;
i) deixar de assinar o Cartão de Respostas e/ou a lista de presença;
j) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; e
k) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.
8.11. Os gabaritos das Provas Objetivas serão divulgados em locais, datas e horários
constantes na capa da prova e na rede Internet no site
www.nce.ufrj.br/concursos.
9. DOS RECURSOS
9.1. No caso das Provas Objetivas, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada
candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde
que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico apto ao
embasamento.
9.2. No caso do resultado da Avaliação de Títulos, admitir-se-á o pedido de revisão da
contagem dos pontos.
9.3. Após o julgamento dos recursos interpostos relacionados às Provas Objetivas, os
pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os
candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.
9.4. O recurso deverá ser apresentado, no período previsto no Cronograma contido no
Manual do Candidato ou disponível no site
www.nce.ufrj.br/concursos:
a)pessoalmente em qualquer Posto de Atendimento, no horário de 9 às 16h, devendo o
candidato entregar devidamente preenchido o Formulário para Recurso;
b)através de e-mail para
concursos@nce.ufrj.br, até as 17h do último dia do período
previsto no Cronograma, informando como “assunto do e-mail” Saúde Piauí - Recurso da
Prova Objetiva ou Saúde Piauí - Recurso da Avaliação de Títulos, encaminhando as
informações solicitadas no Formulário para Recurso, como se o mesmo fosse entregue
pessoalmente em qualquer Posto de Atendimento;
c)via fax, no horário de 10 às 17h, para (21) 2598-3145 encaminhando o Formulário para
Recurso devidamente preenchido.
Nos casos b e c, o candidato, após encaminhar o recurso, deverá entrar em contato com
(21) 2598-3185/2598-3231 para solicitar confirmação do recebimento do recurso.
9.5. O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato ou no
site
www.nce.ufrj.br/concursos.
9.6. O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão
recorrida, no caso das Provas Objetivas.
9.7. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo e da
forma estipulados neste Edital.
9.8. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabarito das Provas Objetivas
e as alterações das notas da Avaliação de Títulos, que vierem a ocorrer após avaliação de
recursos, estarão à disposição dos candidatos no site
www.nce.ufrj.br/concursos.
9.9. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível.
10. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
10.1. A nota final (NFI) do candidato no Concurso Público será calculada, considerando-
se que NPO é a nota da Prova Objetiva e NAV é a nota da Avaliação de Títulos, da
seguinte forma:
NFI = NPO + NAV
10.2. Os candidatos aprovados serão classificados, no Cargo/Especialidade para o qual
concorrem, considerando-se o Módulo Assistencial para o qual concorre à vaga, segundo
a ordem decrescente da nota final.
10.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, o desempate se fará
da seguinte forma:
Para o cargo Auxiliar Administrativo:
1
o
) maior nota na Prova Objetiva;
2
o
) maior nota na disciplina Língua Portuguesa;
3
o
) maior nota na disciplina Sistema Único de Saúde;
4
o
) maior nota na disciplina Matemática;
5
o
) maior idade.
Para o cargo Auxiliar de Enfermagem:
1
o
) maior nota na Prova Objetiva;
2
o
) maior nota na disciplina Língua Portuguesa;
3
o
) maior nota na disciplina Conhecimentos Específicos;
4
o
) maior idade.
Para os cargos de Auditor Dentista, Auditor Enfermeiro, Auditor
Farmacêutico/Bioquímico e Auditor Médico:
1
o
) maior nota na Prova Objetiva;
2
o
) maior nota na disciplina Língua Portuguesa;
3
o
) maior nota na disciplina Conhecimentos Auditoria;
4
o
) maior idade.
Para os cargos de Nível Superior, exceto Auditor:
1
o
) maior nota na Prova Objetiva;
2
o
) maior nota na disciplina Língua Portuguesa;
3
o
) maior nota na disciplina Conhecimentos Específicos;
4
o
) maior idade.
11. DA HOMOLOGAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE
11.1. O resultado final do Concurso Público será homologado no Diário Oficial do
Estado do Piauí.
11.2. O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes de acordo com o
Anexo I, obedecendo à estrita ordem de classificação, será convocado para contratação
por correspondência direta, através de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou
telegrama, obrigando-se a declarar, por escrito, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis a
contar da data de recebimento da convocação, se aceita ou não o cargo para o qual está
sendo convocado.
11.3. O não pronunciamento do candidato no prazo estabelecido permitirá à Secretaria
de Saúde do Piauí excluí-lo do Concurso Público.
11.4. No ato da nomeação, todos os requisitos básicos deverão ser comprovados através
da apresentação de seu original juntamente com cópia autenticada em cartório, sendo
excluído do Concurso Público aquele que não apresentar a devida comprovação.
11.5. A aprovação e a classificação final no Concurso Público não asseguram ao
candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele
nomeado segundo a rigorosa ordem classificatória.
11.6. A posse fica condicionada à aprovação em inspeção médica e ao atendimento às
condições constitucionais e legais.
11.7. Não serão aceitos pedidos de transferência de Módulo Assistencial durante os 3
(três) primeiros anos de exercício do cargo, devendo o funcionário permanecer lotado no
Módulo Assistencial para o qual foi nomeado neste período.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais
como Editais, Manual do Candidato, Cronograma, procedimentos para inscrição, local de
prova, gabaritos, resultado das provas, resultado dos recursos e resultado final no site
www.nce.ufrj.br/concursos.
12.2. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou
classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação em Diário Oficial do
Estado do Piauí.
12.3. O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano a partir da data de
publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Piauí, podendo ser
prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Secretaria de Saúde do Piauí.
12.4. Todas as informações relativas ao Concurso Público, após a publicação do resultado
final, deverão ser obtidas na Secretaria de Saúde do Piauí.
12.5. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Secretaria de Saúde do Piauí
e pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro –
NCE/UFRJ, no que tange à realização deste Concurso Público.
José Nazareno Cardeal Fonteles
Secretário de Saúde do Estado do Piauí