Edital do Concurso Serviço Social do Comércio - SE (SESC/SE) 2010

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Serviço Social do Comércio – SESC
REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO DO SESC/PE
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo de que trata este Regulamento destina-se a selecionar candidatos para o
preenchimento de 84 (oitenta e quatro) vagas de contratação imediata, sendo 25 (vinte e cinco) de
Nível Superior, 28 (vinte e oito) de Nível Médio ou Médio/Técnico e 31 (trinta e uma) de Nível
Fundamental ou Fundamental/Curso Específico, preferencialmente para dar cumprimento as
exigências contidas no art. 93, da Lei n.º 8.213/1991 contratação de pessoas portadoras de
necessidades especiais, bem como para formação de cadastro para vagas reservas no âmbito do
Serviço Social do Comércio SESC/Departamento Regional de Pernambuco, na forma definida no
art. 41, do Decreto n.º 61.836, de 05 de dezembro de 1967, Resolução SESC/DN n.º 1.163/2008, a
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas pertinentes.
1.1.1. O presente Processo Seletivo será executado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico e Científico – IPAD.
1.2. O Processo Seletivo referido no subitem 1.1 será realizado da seguinte forma:
- Para todos os cargos, exceto Cozinheiro, Motorista e Auxiliar de Serviços I Portaria, Limpeza,
Camareira, Atendente de Copa e Cozinha, Garçom e Auxiliar de Serviços II – Manutenção:
Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório.
- Para os cargos de Cozinheiro e Motorista:
Primeira Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda Etapa: prova prática, de caráter eliminatório, a ser realizada em Recife/PE.
- Para os cargos de Auxiliar de Serviços I Portaria, Limpeza, Camareira, Atendente de Copa e
Cozinha e Garçom:
Primeira Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda Etapa: realização de visita de conhecimento profissional, de caráter eliminatório, mediante
presença com ata firmada pelo candidato concorrente, conforme previsto no Regulamento, a ser realizada
no local de preenchimento da vaga no processo seletivo;
Terceira Etapa: participação de uma dinâmica de grupo, específica e necessária ao nivelamento e à
observação da atenção concentrada e da capacidade lógica de manutenção do comportamento e
identificação de potencialidades ao cargo a ser desempenhado pelo candidato, de caráter eliminatório,
mediante presença com ata firmada pelo candidato concorrente, conforme previsto no Regulamento, a
ser realizada no local de preenchimento da vaga no processo seletivo, ou em cidade próxima.
- Para o cargo de Auxiliar de Serviços II – Manutenção:
Primeira Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda Etapa: participação de uma dinâmica de grupo, específica e necessária ao nivelamento e à
observação da atenção concentrada e da capacidade lógica de manutenção do comportamento e
identificação de potencialidades ao cargo a ser desempenhado pelo candidato, de caráter eliminatório,
mediante presença com ata firmada pelo candidato concorrente, conforme previsto no Regulamento, a
ser realizada no local de preenchimento da vaga no processo seletivo, ou em cidade próxima.
1.2.1. Para a(s) etapa(s) seguinte(s) à da prova objetiva, quando aplicável subitem 1.2 deste
regulamento, serão convocados o seguinte quantitativo de candidatos:
Cargo Quantidade Cargo Quantidade
Cozinheiro
20
05
Recife/Jaboatão
Demais localidades
Motorista
20
15
Recife/Jaboatão
Demais localidades
Auxiliar Serviços I
Portaria
20
15
15
Recife/Jaboatão
Garanhuns
Demais localidades
Auxiliar Serviços I
Limpeza
100
60
25
Recife/Jaboatão
Garanhuns
Demais localidades
Camareira
00
20
20
Recife/Jaboatão
Garanhuns
Triunfo
Atendente de Copa e
Cozinha
50
20
20
Recife/Jaboatão
Garanhuns
Demais localidades
Garçom
15
20
20
Recife/Jaboatão
Garanhuns
Triunfo
Auxiliar Serviços II -
Manutenção
20
15
10
Recife/Jaboatão
Garanhuns
Demais localidades
Serviço Social do Comércio – SESC
1.3 As Provas Objetivas de Conhecimentos serão realizadas nos Municípios de Recife/Grande Recife,
Surubim, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Triunfo, Petrolina e Araripina.
1.3.1. Na hipótese de não haver prédios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos no
Processo Seletivo, o IPAD poderá designar municípios circunvizinhos aos previstos no subitem 1.3,
visando à realização das provas objetivas.
1.4. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à realização de todas as
fases/etapas do presente Processo Seletivo, inclusive as decorrentes de deslocamento, hospedagem e
modificações de datas ou locais de prova.
1.5. Para a divulgação dos atos de execução do presente Processo Seletivo será utilizado o site:
“http://www.ipad.com.br/sescpe2010”, e publicação em jornal de ampla circulação no Estado.
1.5.1. Sem prejuízo do disposto no subitem 1.5, poderá ser ampliada a publicidade dos atos em outro
veículo de comunicação.
2 DAS VAGAS
2.1 As vagas destinadas aos cargos previstos estão distribdas pelas unidades do Departamento
Regional de Pernambuco do Serviço Social do Corcio – SESC, na forma prevista no Anexo II, ficando o
candidato, se aprovado, vinculado ao cargo e local escolhidos no ato de sua inscrição. Estas vagas serão
preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade do SESC, preferencialmente por portadores
de necessidades especiais, para fins de cumprimento do que estabelece o art. 93, da Lei n.º 8.213/1991,
respeitada a ordem de classificação, constante da homologação do resultado final do processo seletivo.
2.2 O candidato deverá indicar o cargo e local que deseja concorrer, registrando-o conforme previsto no
quadro do Anexo II deste Regulamento, ao qual ficará vinculado, não podendo alterá-lo.
2.3 Antes de realizar a inscrição o interessado deverá certificar-se das atribuições e requisitos específicos
de cada cargo, conforme previsto no Anexo II deste Regulamento.
2.3 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
2.3.1 As pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes o
conferidas pelo Decreto Federal 3.298/99, e suas alterações conferidas pelo Decreto Federal n
5.296/04, é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo, desde que a deficiência de que o
portadoras seja compatível com a atribuição do cargo ao qual concorrerá. Aos candidatos portadores de
deficiência serão reservadas 31 (trinta e uma) vagas. Após o cumprimento desta cota, todos os
candidatos concorrerão em situação igualdade.
2.3.2. Serão considerados portadores de deficiência os candidatos enquadrados no contido na Lei n
7.853 de 24/10/1989 e Decreto n.º 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações.
2.3.3. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem 2.3.1 deverá, no ato de inscrição,
declarar sua condição e enviar/entregar ao IPAD, laudo médico original, ou cópia autenticada, emitido nos
12 últimos meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código da
Classificação Internacional de Doença (CID), bem como observar o § 2.º, art. 40 do Decreto n.º 3.298, de
20 de dezembro de 1999.
2.3.3.1. O laudo de que trata o subitem 2.3.3 deverá ser postado (via SEDEX) até a data prevista no
Anexo IV, endereçado ao Processo Seletivo do SESC/PE – LAUDO MÉDICO DE PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico IPAD,
Rua Santo Elias, nº 535, bairro do Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020.090, ou entregue pessoalmente até
a mesma data e no mesmo endereço, no horário das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas).
2.3.3.2. A a data prevista no Anexo IV, o candidato portador de necessidades especiais que necessitar de
tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer
emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no edital do concurso, e remeter
junto com o LAUDO MÉDICO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, para o Instituto de
Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico – IPAD, Rua Santo Elias, n.º 535, bairro do
Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020-090, ou entregá-lo pessoalmente até a mesma data e no mesmo endereço,
no horário das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas).
2.3.4. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, quando apresentarem o laudo médico
de que trata o subitem 2.3.3, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os
demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário das provas, avaliação e critérios de aprovação e à
nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
2.3.5. Sem prejuízo do disposto nos subitens 2.3.3 e 2.3.3.1, o candidato aprovado e classificado dentro
do número de vagas destinadas aos portadores de deficiência, será convocado para submeter-se à
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perícia médica, promovida pelo órgão competente, ou por entidade credenciada, que terá decisão
terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre a
compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo pretendido.
2.3.6. A inobservância do disposto neste item 2.3 (inclusive nos seus subitens) acarreta a perda do
direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência, valendo a sua inscrição
para a concorrência geral de vagas.
2.3.7. O candidato que, após perícia médica, não tenha sido qualificado como portador de deficiência,
terá seu nome excluído da lista de deficientes, permanecendo seu nome da lista da classificação geral do
Processo Seletivo.
2.3.8. O candidato portador de deficiência, cuja deficiência seja julgada pela perícia médica como
incompatível com o exercício das atividades do cargo ao qual concorreu, será excluído do processo e
considerado desclassificado para todos os efeitos.
2.3.9. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá,
em todas as fases do Processo Seletivo, tratamento igual ao previsto para os candidatos não portadores
de deficiência.
2.3.10. As vagas destinadas aos portadores de deficiência que não forem preenchidas por falta de
candidatos, por reprovação no Processo Seletivo ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais
candidatos, observada a ordem geral de classificação.
2.3.11. Após a contratação, o candidato que utilizar a prerrogativa de que trata o subitem 2.3.1 não
poderá argüir a deficiência constatada para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por
invalidez, salvo se adquiridas posteriormente à contratação, observadas as disposições legais
pertinentes.
3 DOS REQUISITOS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO
3.1 Ser brasileiro;
3.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais;
3.4 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo
masculino;
3.5 Para os candidatos que concorrerem às vagas reservadas aos portadores de deficiência, seja a
sua deficiência julgada compatível com as atribuições do cargo concorrido, na forma do item 2.3.8
deste
Regulamento
.
3.6 Submeter-se aos exames médicos admissionais nos termos da Norma Regulamentadora 07,
do Ministério do Trabalho e Emprego;
3.7 Atender aos requisitos específicos para o desempenho do cargo e possuir a habilitação legal
exigida (formação/escolaridade);
3.8 Ter sido aprovado em todas as etapas do Processo Seletivo.
4. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
4.1.As inscrições serão realizadas via Internet, no site " http://www.ipad.com.br/sescpe2010", durante
o período estabelecido no Anexo IV, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco.
4.2 O Serviço Social do Comércio SESC/PE e o IPAD não se responsabilizam por solicitação de
inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que
impossibilitem a transfencia de dados.
4.3 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através de boleto bancário, em
qualquer agência bancária, observando os seguintes valores:
a) Nível Superior R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais);
b) Nível Médio, exceto Assistente I R$ 45,00 (quarenta e cinco reais);
c) Nível Médio – Assistente I R$ 40,00 (quarenta reais);
d) Nível Fundamental – Motorista R$ 40,00 (quarenta reais), e;
e) Nível Fundamental, exceto Motorista R$ 35,00 (trinta e cinco reais).
Serviço Social do Comércio – SESC
4.4. O boleto bancário de que trata o subitem 4.3 estará disponível no endereço eletrônico
“http://www.ipad.com.br/sescpe2010”, devendo ser impresso para pagamento, logo após a conclusão
do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição, pela internet (on line).
4.4.1. O boleto bancário estará vinculado à inscrição realizada, não podendo ser utilizado para
comprovar pagamento de outra inscrição pendente.
4.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia indicado no Anexo IV.
4.6. As solicitações de inscrição serão acatadas após a comprovação pelo banco do pagamento da
respectiva taxa.
4.7. Valerá como comprovante de inscrição o canhoto de pagamento do boleto bancário emitido.
4.7.1. Poderá ainda o candidato emitir novo comprovante no site
"http://www.ipad.com.br/sescpe2010", após o acatamento do pagamento.
4.7.2 O Comprovante de Inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local
de realização das provas, quando solicitado.
4.8 O IPAD disponibilizará terminais com microcomputadores, no período, horário e local indicados
no Calendário previsto no Anexo IV deste
Regulamento
, destinados à inscrição no presente Processo
Seletivo.
4.9 O IPAD e o SESC/PE o se responsabilizam pelo preenchimento do formulário on line, pela
transmissão de dados e demais atos necessários para as inscrições realizadas no âmbito das
unidades referidas nos subitens anteriores.
4.10 DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO
4.10.1 O candidato poderá obter informações acerca de sua inscrição neste
Regulamento
e no site
do IPAD (http://www.ipad.com.br/sescpe2010).
4.10.2 A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes,
desde que se verifique falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos
documentos apresentados e/ou na prova.
4.10.3 As inscrições só serão consideradas válidas, após o pagamento da respectiva taxa, e sendo o
pagamento realizado por cheque, as a compensação válida do valor nele representado.
4.10.4 É proibida a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a
transferência da inscrição.
4.10.5 Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, a pedido do interessado, todas as
informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do mesmo
(interessado/candidato), arcando este com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento
respectivo.
4.10.6 Não serão aceitas inscrições via FAX, via correio eletrônico (e-mail) e via postal.
4.10.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o
cargo que deseja concorrer.
4.10.7.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato/interessado a identificação correta e precisa
dos requisitos e das atribuições dos cargos previstos.
4.10.8 Uma vez escolhido, o candidato automaticamente estará vinculado ao cargo e ao local
optados na inscrição realizada, concorrendo àquela vaga, não sendo admitida posterior alteração.
4.10.8.1 O candidato somente poderá concorrer com uma única inscrição.
4.10.8.2 O candidato classificado estará condicionado ao preenchimento das vagas discriminadas e
do cadastro reserva da localidade para a qual estiver inscrito.
4.10.9 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
4.10.10 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de
cancelamento do Processo Seletivo pelo SESC/PE.
4.10.11 As informações prestadas no Formulário de Inscrição o de inteira responsabilidade do
candidato, devendo o SESC e/ou o IPAD excluir do Processo Seletivo aquele candidato que não
preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente
inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais.
4.10.12 Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste
Regulamento
.
4.10.13. DO ATENDIMENTO ESPECIAL
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4.10.13.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização
das provas deverá solicitá-lo, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário quais os
recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).
4.10.13.1.1 O candidato deverá, ainda, enviar, até a data prevista no Anexo IV, via SEDEX
Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), endereçada ao
PROCESSO SELETIVO SESC/PE 2008 – LAUDO MÉDICO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL,
Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo
Elias, n.º 535, Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020.090, laudo médico que justifique o atendimento
especial solicitado. As esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.
4.10.13.1.2 O laudo médico poderá também ser entregue, até a data fixada no Anexo IV, das 9h
(nove horas) às 16h (dezesseis horas), pessoalmente ou por terceiro, no mesmo endereço indicado
no subitem 4.10.13.1.1.
4.10.13.2 A candidata com necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá
levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade. O acompanhante ficará
responsável pela guarda da criança.
4.10.13.2.1 Nenhuma pessoa da equipe de fiscalização das provas ficará responsável pela guarda
da criança no peodo de realização das provas.
4.10.13.2.2. A candidata lactante, acompanhada da criança, ficará impedida de realizar as provas, se
deixar de levar um responsável para guarda da criança.
4.10.13.3. Aplica-se à situação do subitem 5.1.14 aos casos de Atendimento Especial.
4.10.13.4 A solicitação de recursos especiais será atendida observando-se os critérios de viabilidade
e razoabilidade.
4.10.13.5 A não solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão
no dia de realização das provas.
4.10.13.6 O IPAD poderá utilizar recursos para gravação e registros nas hipóteses dos atendimentos
especiais.
4.11 RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÃO
4.11.1 Concluídas as inscrições, serão divulgadas na Internet, no site
"http://www.ipad.com.br/sescpe2010", as informações apresentadas no Formulário de Inscrição para
conhecimento dos candidatos.
4.11.2 O candidato, após efetivação de sua inscrição, poderá retificar os dados apresentados no
Formulário de Inscrição, nos limites estabelecidos neste
Regulamento
, até a data de realização da
Prova Objetiva de Conhecimentos.
4.11.3 Poderão ser retificadas as seguintes informações apresentadas no Formulário de Inscrição:
a) nome, data de nascimento, número de CPF, número de identidade, tipo de documento de
identidade, Estado expedidor, sexo, números do DDD e telefone;
b) endereço, número da residência/domicílio, complemento de endereço, número de CEP, bairro,
Município e Estado.
4.11.4 Transcorrido o prazo do item 4.11.2, mesmo sem qualquer manifestação do candidato, todas
as informações apresentadas no Formulário de Inscrição serão, automática, irrestrita e tacitamente
convalidadas, correspondendo à real intenção do candidato, não podendo sofrer alteração.
4.11.5 o serão aceitas as retificações das informações que visem à transferência da inscrição
para terceiros, ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condições previstas neste
Regulamento
.
4.11.6 Os pedidos de retificação das informações de inscrição serão analisados pelo IPAD,
aplicando-se as normas do
Regulamento
e o ordenamento jurídico vigente.
4.11.7 O requerimento de retificação deverá observar o modelo a ser obtido na sede da entidade
executora, conforme subitem 11.13, estando acompanhado do documento que comprove a
informação a ser retificada, sob pena de ser indeferido.
4.11.7.1 Poderá o candidato formular requerimento em meio digital, no endereço eletrônico do
Processo Seletivo (http://www.ipad.com.br/sescpe2010), devendo o documento ser encaminhado,
dentro do prazo definido no Anexo IV.
4.11.7.2 O não envio do documento no prazo definido, implicará o seu indeferimento.
Serviço Social do Comércio – SESC
4.11.7.3 O documento deverá ser enviado por SEDEX, sendo postado a o último dia de
recebimento do documento, conforme definido no Anexo IV. O cumprimento do prazo será
comprovado pela data de postagem do SEDEX.
4.11.8 Não será admitida a retificação de quaisquer outras informações não previstas no subitem
4.11.3 deste
Regulamento
.
5. DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS
5.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada para
todos os candidatos e abrangerá o conteúdo programático constante no Anexo I deste
Regulamento
,
de acordo com o que se segue:
a) vel Superior 50 (cinquenta) questões objetivas de múltipla escolha, sendo: conhecimentos
da língua portuguesa - 15 (quinze) questões; raciocínio lógico - 05 (cinco) questões,
informática - 05 (cinco) questões, e conhecimentos específicos - 25 (vinte e cinco) questões.
Para os cargos de: Professor I serão: conhecimentos pedagógicos - 15 (quinze) questões e
conhecimentos específicos 35 (trinta e cinco) questões, e; Professor II Língua Portuguesa
que terá: conhecimentos pedagógicos 15 (quinze) questões e conhecimentos específicos
35 (trinta e cinco) questões.
b) vel Médio 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, sendo: conhecimentos da
língua portuguesa - 10 (dez) questões; raciocínio lógico - 05 (cinco) questões, informática 05
(questões) e, conhecimentos específicos - 20 (vinte) questões. Exceto para Auxiliar de
Atividades Pedagógicas que conterá conhecimentos pedagógicos 10 (dez) questões e
conhecimentos específicos – 30 (trinta) questões;
c) Nível Fundamental 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, sendo:
conhecimentos da língua portuguesa - 20 (vinte) questões, e; conhecimentos específicos - 20
(vinte) questões.
5.1.1 A prova te duração de 04 (quatro) horas, sendo aplicada na data fixada no Anexo IV deste
Regulamento
.
5.1.2 Os locais e os horários de aplicação da prova serão divulgados na Internet, no site
"http://www.ipad.com.br/sescpe2010". É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação
correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
5.1.3 É dever do candidato acompanhar todos os comunicados, que vierem a ser publicados em
jornal de ampla circulação no Estado de Pernambuco e na Internet, através do site:
"http://www.ipad.com.br/sescpe2010".
5.1.4 O candidato devecomparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do
horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de
comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
5.1.5 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização da prova após o horário
fixado para o seu início.
5.1.6 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não comparecimento implicará a
eliminação automática do candidato.
5.1.7 Não será aplicada prova fora da data, do local ou do horário predeterminados em
Regulamento
e/ou em comunicado.
5.1.7.1. Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, que impossibilitem o
candidato de submeter-se à prova, diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica
não serão aceitas, para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenação da aplicação da
prova.
5.1.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares,
pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Pocia
Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos,
etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
trabalho; carteira nacional de habilitação (modelo com foto). Para validação como documento de
identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade.
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5.1.8.1 Caso o candidato não apresente, no dia de realização da prova, documento de identidade
original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, dentro do prazo de validade definido no documento.
5.1.8.1.1 Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para
efeitos do presente
Regulamento
, quando expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da
Prova Objetiva de Conhecimentos.
5.1.8.1.2 Caso a Coordenação de Aplicação julgue necessário, inclusive no caso de comparecimento
com ocorrência policial, dentro do prazo de validade, será realizada identificação especial no
candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da possibilidade do devido
registro fotográfico para segurança do Processo Seletivo.
5.1.8.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachás
funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados,
além dos documentos fora do prazo de validade.
5.1.8.2.1 Será considerado danificado o documento que contiver mancha, rasura deterioração ou
ilegibilidade, em qualquer um de seus dados, tais como: datas, número de registro, fotografia,
impressão digital, que são aqui citados apenas de modo exemplificativo e não taxativo.
5.1.9 Por ocasião de aplicação da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 5.1.8 deste
Regulamento
, não poderá realizá-la, sendo
automaticamente excluído do Processo Seletivo.
5.1.10 Não será permitida, durante a realização das provas de conhecimentos, a comunicação entre
os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações,
impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e à legislação.
5.1.10.1 Não será permitido o acesso de candidatos aos prédios e/ou às salas de aplicação das
provas portando quaisquer armas ou equipamentos eletrônicos, especialmente telefone celular.
5.1.10.2 Não será permitida ainda a utilização de quaisquer materiais de consulta e de quaisquer
outros aparelhos eletrônicos (Ex.: bip, walkman, receptor, gravador, notebook, etc.).
5.1.11 Como medida de segurança, o candidato somente poderá sair do prédio de aplicação
portando o caderno de provas faltando 45min (quarenta e cinco minutos) para o término da
aplicação.
5.1.12 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo, sem prejuízo
das sanções (penalidades) civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, a partir do
fechamento dos portões para o início da aplicação das provas:
a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;
b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
c) portar ou utilizar régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar,
aparelhos eletrônicos, dicionários, notas e/ou impressos, telefone celular, gravador, receptor e/ou
pagers, e/ou qualquer tipo de arma, e/ou que se comunicar com outro candidato;
d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em
qualquer outro meio, que não seja a prova ou a folha de respostas;
e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessários à avaliação;
f) reter temporariamente os materiais da prova, necessários à avaliação do candidato, após o
término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as provas, a
folha de respostas ou qualquer outro material de aplicação;
h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de
respostas;
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
j) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase do Processo
Seletivo, e/ou à ordem jurídica vigente ou aos dispositivos e condições estabelecidas neste
Regulamento
e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente Processo
Seletivo;
Serviço Social do Comércio – SESC
k) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer
membro da equipe de aplicação do processo seletivo, sem prejuízo das sanções administrativas,
civis e penais;
l) for surpreendido com qualquer tipo de arma, material de consulta e/ou equipamento eletrônico,
inclusive os de armazenamento e transmissão de dados ou voz (pen drive, MP3 e correlatos, bip,
celular, receptor, notebook, etc.), durante a realização da prova.
5.1.12.1 O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente
Regulamento
, não poderá permanecer no prédio de aplicação, devendo retirar-se do mesmo.
5.1.13 Quando, após a prova, for constatado, por qualquer meio, dentre os quais eletrônico,
estatístico, dactiloscópico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado procedimentos ilícitos, sua
prova será anulada e ele será eliminado do Processo Seletivo.
5.1.14 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de
afastamento de candidato da sala de prova.
5.1.15 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de
aplicação e/ou por outras pessoas presentes, informações referentes ao seu conteúdo.
5.1.16. Por conveniência do SESC/PE, ou outro motivo não previsto neste
Regulamento
, poderão ser
modificados a data, o horário e local da prova, desde que sejam respeitados as condições de prova e
os direitos dos candidatos.
5.1.17. Os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prédio e/ou da
sala de aplicação de provas, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal prática, com o
objetivo de manter a segurança e lisura do Processo Seletivo.
5.1.18. O SESC/PE, o IPAD e a equipe de fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou
extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem
por danos neles causados.
5.1.19 DAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS
5.1.19.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos será estruturada com questões do tipo múltipla
escolha, com cinco opções de resposta ("A" a "E") e uma única resposta correta.
5.1.19.2 O candidato deverá transcrever, dentro do tempo de duração previsto, as respostas da
Prova Objetiva de Conhecimentos para a folha de respostas, que será o único documento válido
para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade
do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste
Regulamento
e na folha de respostas. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do
candidato.
5.1.19.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas
incorretamente na folha de respostas.
5.1.19.4 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito
oficial, com este
Regulamento
e com as instruções da folha de respostas, tais como: dupla marcação,
marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.
5.1.19.5 As questões de prova serão elaboradas respeitando-se o programa constante do Anexo I
deste
Regulamento
.
5.1.19.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras
pessoas salvo em caso de candidato que fizer solicitação específica para esse fim. Nesse caso, se
houver necessidade, o candidato será acompanhado por um fiscal do IPAD devidamente treinado.
5.1.19.7 Para as provas com 50 (cinquenta) questões, cada uma valerá 2,0 (dois) pontos; e para
as que têm 40 (quarenta) questões, cada uma valerá 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.
6. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
6.1 Todos os candidatos terão sua Prova Objetiva de Conhecimentos corrigida por meio de
processamento eletrônico.
6.1.1 A nota do candidato na Prova Objetiva de Conhecimentos será calculada da seguinte forma:
NPC= QC x VQ, em que:
NPC = nota da Prova Objetiva de Conhecimentos
QC = número de questões da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos;
Serviço Social do Comércio – SESC
VQ = valor de cada questão.
6.1.2 Será reprovado do Processo Seletivo o candidato que se enquadrar em qualquer dos itens a
seguir:
Nível Superior:
a) obtiver menos de 06 (seis) questões certas no componente de Conhecimentos de Língua
Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento.
Para
os cargos de Professor I e Professor II Língua Portuguesa aqueles com menos de 06 (seis)
questões certas no componente de conhecimentos pedagógicos da Prova Objetiva de
Conhecimentos, previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
;
b) obtiver menos de 02 (duas) questões certas no componente de Lógica da Prova Objetiva de
Conhecimentos, previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
;
c) obtiver menos de 02 (duas) questões certas no componente de informática da Prova Objetiva de
Conhecimentos, previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
;
d) obtiver menos de 10 (dez) questões certas no componente de Conhecimentos Específicos da
Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
;
e) obtiver menos de 25 (vinte e cinco) questões certas no total da Prova Objetiva de
Conhecimentos, previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
.
f) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos ou qualquer outra etapa.
Para os cargos de Professor I e Professor IILíngua Portuguesa:
a) obtiver menos de 06 (seis) questões certas no componente de conhecimentos pedagógicos da
Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
;
b) obtiver menos de 14 (quatorze) questões certas no componente de Conhecimentos Específicos
da Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
;
c) obtiver menos de 25 (vinte e cinco) questões certas no total da Prova Objetiva de
Conhecimentos, previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
.
d) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos ou qualquer outra etapa.
Nível Médio:
a) obtiver menos de 04 (quatro) questões certas no componente de Conhecimentos de língua
portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento.
Para
o cargo de Auxiliar de Atividades Pedagógicas aqueles com menos de 04 (quatro) questões
certas no componente de conhecimentos pedagógicos da Prova Objetiva de Conhecimentos,
previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
;
b) obtiver menos de 02 (duas) questões certas no componente de lógica da Prova Objetiva de
Conhecimentos, previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
;
c) obtiver menos de 02 (duas) questões certas no componente de informática da Prova Objetiva de
Conhecimentos, previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
;
d) obtiver menos de 08 (oito) questões certas no componente de Conhecimentos Específicos da
Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
;
e) obtiver menos de 20 (vinte) questões certas no total da Prova Objetiva de Conhecimentos,
previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
.
f) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos ou qualquer etapa seguinte, se expressamente
prevista no subitem 1.2.
Para o cargo de Auxiliar de Atividades Pedagógicas:
a) aqueles com menos de 04 (quatro) questões certas no componente de conhecimentos
pedagógicos da Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
;
b) obtiver menos de 12 (doze) questões certas no componente de Conhecimentos Específicos da
Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
;
c) obtiver menos de 20 (vinte) questões certas no total da Prova Objetiva de Conhecimentos,
previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
.
d) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos ou qualquer etapa seguinte, se expressamente
prevista no subitem 1.2.
Nível Fundamental:
Serviço Social do Comércio – SESC
a) obtiver menos de 08 (oito) questões certas no componente de Conhecimentos de Língua
Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
;
b) obtiver menos de 08 (oito) questões certas no componente de Conhecimentos Específicos da
Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
;
d) obtiver menos de 20 (vinte) questões certas no total da Prova Objetiva de Conhecimentos,
previsto no subitem 5.1 deste
Regulamento
.
e) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos ou as etapas seguintes, quando aplicável.
6.1.2.1 Seo consideradas questões certas, as que estiverem de acordo com o gabarito oficial
definitivo.
6.2 O candidato reprovado ou eliminado não receberá classificação alguma no Processo Seletivo.
6.3 Para efeito de classificação, o cálculo da nota será considerado até a segunda casa decimal,
arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
7 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1 Em caso de empate na nota/pontuação final, terá preferência na ordem que se segue abaixo, o
candidato que:
- Para os cargos de Nível Superior e de Nível Médio:
a) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de
Conhecimentos;
b) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Lógica, da Prova Objetiva de
Conhecimentos (não aplicável para os cargos de Professor I, Professor II Língua Portuguesa e
Auxiliar de Atividades Pedagógicas):
c) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa, da Prova
Objetiva de Conhecimentos. Para os cargos de Professor I, Professor II Língua Portuguesa e
Auxiliar de Atividades Pedagógicas, o cririo será o de Conhecimentos Pedagógicos;
d) o candidato mais idoso.
- Para os cargos de Nível Fundamental:
a) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de
Conhecimentos;
b) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa, da Prova
Objetiva de Conhecimentos;
c) o candidato mais idoso.
7.2 Fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a
idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos neste
item 7 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE, nos termos do art. 27, da Lei Federal n.º 10.741/2003
(Estatuto do Idoso), nada obstante o disposto nos demais subitens imediatamente acima transcritos.
8 DOS RECURSOS
8.1 Os cadernos de provas e o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva de Conhecimentos serão
divulgados na Internet, no site do IPAD, "http://www.ipad.com.br/sescpe2010", na data prevista no
Calendário.
8.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova de
Conhecimentos Objetiva ou qualquer etapa do certame, disporá do período informado no Calendário
(Anexo IV), mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no endereço
eletrônico acima.
8.3 Os recursos interpostos serão respondidos pelo IPAD, até a data especificada no Anexo IV,
através de veiculação em internet, sendo visualizados na página de consulta da situação do
candidato.
8.4 Não será aceito recurso presencial, via fax e/ou via correio eletrônico (e-mail).
8.5 Cada recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:
a) indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada
pelo IPAD;
b) para cada questão, argumentação lógica e consistente;