Edital do Concurso Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA) 2006

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Governo do Estado do Pará
Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD
Concurso Público para Nomeação em Cargos de Nível Superior para a Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública
Edital n.º 01/2006 - SEAD/SESPA, de 19 de abril de 2006
Concurso Público C-87
A SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD/PA torna pública a realização de Concurso
Público para provimento de 905 (novecentos e cinco) vagas em cargos de Nível Superior para a Secretaria Executiva de Estado
de Saúde Pública – SESPA/PA, regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará – RJU,
distribuídas conforme o apresentado no Anexo I, na forma estabelecidas pela Lei n.º 5.838/1994, pelos Decretos n.º 1.322/2004
e n.º 816/2003 e pela Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único), de acordo com a legislação pertinente e
o disposto neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá
à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade
Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, cabendo à Comissão de Concurso, conforme Portaria nº 015, de 11 de janeiro de 2005,
a supervisão de todo o processo.
1.2. O Anexo I - Quadro de Vagas, descreve o relacionamento entre cargo (código, nome e especialidade/área de atuação) x
total de vagas disponíveis (vagas de ampla concorrência e vagas reservadas a portadores de deficiência) x distribuição de vagas
por Pólos Regionais de Saúde (vagas de ampla concorrência e vagas reservadas a portadores de deficiência).
1.3. O Anexo II - Agências dos Correios credenciadas, relaciona as agências dos Correios onde o candidato poderá realizar sua
inscrição.
1.4. O Anexo III – Pólos Regionais de Saúde, relaciona os Pólos Regionais de Saúde (código e nome) x cidades subordinadas a
cada pólo.
1.5. O Anexo IV – Cidades de Prova, relaciona as cidades onde o candidato poderá preferencialmente realizar as provas.
1.6. O Anexo V - Quadro de Provas, relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos de cada cargo, as disciplinas
associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da
disciplina e o mínimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprovação.
1.7. O Anexo VI - Conteúdos Programáticos, descreve os Conteúdos Programáticos de cada disciplina.
1.8. O Anexo VII - Critérios para Avaliação de Títulos, descreve os pontos atribuídos aos documentos entregues para a
Avaliação de Títulos.
1.9. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Belém.
2. DOS CARGOS
2.1. CARACTERÍSTICAS DOS CARGOS
2.1.1. Administrador, especialidade-área de atuação: Administração Hospitalar.
2.1.1.1. Descrição: Realizar as funções administrativas de planejamento, coordenação e controle aplicados ao serviço
hospitalar.
2.1.1.2. Remuneração: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), acrescido de abono.
2.1.1.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Administração de Empresas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de curso de
especialização em Administração Hospitalar, e registro no órgão de classe competente.
2.1.2. Analista de Sistemas.
2.1.2.1. Descrição: Efetuar levantamentos, estudos, análise e diagnósticos de sistemas já existentes; efetuar levantamento de
requisitos, análise e projeto de sistemas, acompanhando o seu desenvolvimento; efetuar testes e implantações, segundo os
padrões e normas estabelecidas; supervisionar e orientar o desenvolvimento, o teste e a implantação de sistemas de
processamento de dados, identificando e corrigindo eventuais falhas; promover estudos sobre a viabilidade e sobre os custos
operacionais dos sistemas, levantando os recursos disponíveis para o seu desenvolvimento e implantação; preparar
cronogramas de atividades e respectivas estimativas de recursos (materiais e humanos) do órgão; avaliar e projetar a integração
de sistemas com outros sistemas relativos às áreas de processamento de dados; participar da elaboração de plano diretor de
informática; documentar sistemas em todos os níveis, desde o estudo até o projeto propriamente dito; desenvolver os sistemas
em todas as suas fases; fornecer subsídios ao planejamento e à direção; pesquisar novas metodologias de trabalho para o
desenvolvimento e melhoria dos padrões dos projetos, e da utilização das ferramentas de desenvolvimento de sistemas e da
respectiva documentação; orientar e treinar técnicos de menor experiência, se necessário, visando assegurar a plena utilização
dos sistemas; desenvolver e documentar padrões para usos, controle, atualização e manutenção de bancos de dados; estabelecer
e manter atualizados os dicionários de bancos de dados; definir e padronizar os dados; proceder à auditagem em sistemas de
processamento de dados; analisar as rotinas administrativas, o fluxo operacional e os formulários, visando a simplificação e a
racionalização das atividades; prestar assessoramento aos usuários e executar outras atividades correlatas.
2.1.2.2. Remuneração: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), acrescido de abono.
2.1.2.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências da
Computação, Tecnólogo em Processamento de Dados, Engenharia de Software e/ou Tecnologia da Informação, ou outro curso
superior com curso adicional de formação, extensão ou especialização em desenvolvimento de sistemas informatizados, com
habilitação legal para o exercício da profissão, fornecido por instituição oficial reconhecida pelo MEC.
2.1.3. Contador.
2.1.3.1. Descrição: Efetuar atividades de supervisão, coordenação ou execução especializada (em grau de maior complexidade)
ou execução qualificada em grau de mediana complexidade, sob supervisão superior, relativa à administração financeira e
patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancetes, balanços e
demonstrações contábeis.
2.1.3.2. Remuneração: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), acrescido de abono.
2.1.3.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências
Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, e registro no órgão de classe competente.
2.1.4. Economista.
2.1.4.1. Descrição: Efetuar atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior
complexidade, ou execução qualificada em grau de mediana complexidade, sob supervisão superior, na elaboração de projetos
relativos à pesquisa e análise econômica sobre comércio, indústria, finanças, abastecimento, estruturas patrimoniais e
investimentos nacionais e estrangeiros no âmbito estadual ou a ele relacionado.
2.1.4.2. Remuneração: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), acrescido de abono.
2.1.4.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências
Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, e registro no órgão de classe competente.
2.1.5. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Clínica Cirúrgica.
2.1.5.1. Descrição: Executar funções administrativas e técnicas de enfermagem na assistência pré, durante e após o ato
cirúrgico.
2.1.5.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.
2.1.5.3. Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro
no órgão de classe competente.
2.1.6. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Infecção Hospitalar.
2.1.6.1. Descrição: Executar funções administrativas e assistenciais de enfermagem na prevenção e controle da infecção
hospitalar.
2.1.6.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.
2.1.6.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro
no órgão de classe competente.
2.1.7. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Nefrologia.
2.1.7.1. Descrição: Executar funções administrativas e assistenciais de enfermagem em Unidades de Diálise e em outras
unidades de atendimento nefrológico.
2.1.7.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.
2.1.7.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro
no órgão de classe competente.
2.1.8. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Neonatologia.
2.1.8.1. Descrição: Executar funções administrativas e assistenciais de enfermagem em Unidades de Cuidados Intensivos
Neonatais, em Alojamentos Conjuntos e Centros Obstétricos, e outros serviços de atenção ao neonato.
2.1.8.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.
2.1.8.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro
no órgão de classe competente.
2.1.9. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Obstetrícia.
2.1.9.1. Descrição: Executar funções administrativas e assistenciais de enfermagem a criança e mães no pré, durante e pós-
parto; prestar assistência pré-natal e puerperal.
2.1.9.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.
2.1.9.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro
no órgão de classe competente.
2.1.10. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Oncologia.
2.1.10.1. Descrição: Executar funções administrativas e assistenciais de enfermagem na prevenção e no tratamento de agravos
oncológicos, inclusive em Unidades de Radioterapia.
2.1.10.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.
2.1.10.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro
no órgão de classe competente.
2.1.11. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Pediatria.
2.1.11.1. Descrição: Executar funções administrativas e assistenciais de enfermagem a crianças com doenças infecciosas,
pulmonares, cardiovasculares e digestivas.
2.1.11.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.
2.1.11.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro
no órgão de classe competente.
2.1.12. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Psiquiatria.
2.1.12.1. Descrição: Executar funções administrativas e assistenciais de enfermagem a pacientes psiquiátricos internados em
Clínica Psiquiátrica ou em Hospital Dia, em Emergência Psiquiátrica ou Atendimento Domiciliar.
2.1.12.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.
2.1.12.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro
no órgão de classe competente.
2.1.13. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Saúde Mental.
2.1.13.1. Descrição: Executar funções administrativas e assistenciais de enfermagem na prevenção e no tratamento de doenças
psiquiátricas, atuando em Programas de Saúde Pública na Comunidade.
2.1.13.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono
2.1.13.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro
no órgão de classe competente.
2.1.14. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Unidade de Tratamento Intensivo.
2.1.14.1. Descrição: Executar funções administrativas e assistenciais de enfermagem em Terapia Intensiva de pacientes adultos
e pediátricos, monitorando os que se encontram em estado críti