Edital do Concurso Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - SP (SME/SP) 2007

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SME)
ESTADO DE SÃO PAULO
PROFESSORES E COORDENADOR PEDAGÓGICO (ACESSO)
EDITAL RETIFICADO
CONCURSO DE ACESSO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DA CLASSE II - PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR
TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL II, PROFESSOR TITULAR DE ENSINO DIO E DA
CLASSE III - COORDENADOR PEDAGICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS
A Secretaria Municipal de Gestão - SMG e a Secretaria Municipal de Educação - SME, da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, nos termos da Lei
8.989, de 29 de outubro de 1979, Lei 11.229, de 26 de junho de 1992, Lei 11.434, de 12 de novembro de 1993, Lei 12.396, de 02 de julho de 1997, Lei 13.574,
de 12 de maio de 2003 e Lei 13.758, de 16 de janeiro de 2004, do Decreto20.247, de 18 de outubro de 1984 e Decreto n° 26.469, de 20 de julho de 1988,
fazem saber que realizarão em local(is), data(s) e horário(s), a serem oportunamente divulgados, Concurso de Acesso para provimento, em caráter efetivo, de
cargos vagos da Classe II - Professor Titular de Educação Infantil - QPE-11, Professor Titular de Ensino Fundamental I - QPE-11, Professor Titular de Ensino
Fundamental II - QPE-14, Professor Titular de Ensino Médio - QPE-14 e da Classe III - Coordenador Pedagógico - QPE-15 da Carreira do Magistério
Municipal, conforme autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo, no processo n°. 2005-0.206.471-0, Concurso este que será
regido pelas presentes Instruções Especiais e Anexos I, II, III, IV e V que constituem parte integrante deste Edital para todos os efeitos.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DOS CARGOS
1.1 O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, de acordo com a relação constante do Anexo I - Tabela de Cargos, mais os que vagarem ou forem
criados durante o seu prazo de validade.
1.2 Os ocupantes dos cargos de Professor ficarão sujeitos à prestação da Jornada Básica correspondente a 18 (dezoito) horas-aula e 2 (duas) horas-atividade
semanais, perfazendo 120 (cento e vinte) horas-aula mensais.
1.3 Os ocupantes dos cargos de Coordenador Pedagógico ficarão sujeitos à prestação da Jornada Básica correspondente a 40 (quarenta) horas semanais.
1.4 A remuneração mensal dos cargos corresponde ao vencimento especificado no Anexo I - Tabela de Cargos.
1.5 A síntese das atribuições e competências a serem desempenhadas pelos ocupantes do cargo de Professor e Coordenador Pedagógico escontida no
Anexo II - Síntese das Atribuições Específicas dos Cargos.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 São condições para inscrição:
2.1.1 Ser detentor de cargo efetivo da Classe I e/ou da Classe II da Carreira do Magistério Municipal.
2.1.2 Ter no ato da posse, a escolaridade/experiência exigida para o cargo/disciplina para o qual estiver se candidatando, conforme especificado no Anexo III -
Pré-Requisito Para Posse.
2.2 O servidor detentor de cargo efetivo da Classe I e/ou da Classe II, poderá fazer no máximo duas inscrições no Concurso de Acesso, sendo uma inscrição
para Professor e uma inscrição para Coordenador Pedagógico ou, se preferir, poderá efetuar uma inscrição no Concurso de Ingresso, cujo Edital encontra-se
publicado nesta data, e uma inscrição no Concurso de Acesso.
2.2.1 Na hipótese do candidato optar por fazer duas inscrições no concurso objeto deste Edital será vedada a inscrição no Concurso de Ingresso.
2.2.2 Na hipótese de o candidato optar por fazer duas inscrições no Concurso de Acesso, ou uma inscrição por acesso e uma por ingresso, as mesmas
deverão ser, obrigatoriamente, para cargos diferentes, ou seja, uma para Professor e uma para Coordenador Pedagógico.
2.3 As inscrições serão efetuadas via Internet no período de 25 de junho a 06 de julho de 2007.
2.3.1 As inscrições via Internet, estão disciplinadas abaixo:
2.3.1.1 Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br e procurar os links referentes a este
Concurso de Acesso. A inscrição poderá ser efetuada de 25 de junho de 2007, e até às 16 horas (horário de Brasília) do dia 06 de julho de 2007, sendo que
após esta data e horário, o acesso às inscrições estará bloqueado.
2.3.1.2 Ler o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição, transmitir os dados pela Internet.
2.3.1.3 Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição via Internet, o Código do Cargo para o qual pretende concorrer, conforme tabela
constante do Anexo I - Tabela de Cargos, deste Edital, e das barras de opções do Formulário de Inscrição via Internet.
2.3.1.4 A partir de 13/07/2007, conferir no site www.concursosfcc.com.br se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e confirmada a
inscrição. Caso haja algum problema detectado o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos
Chagas, (0XX11) 372 1-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
2.3.1.5 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais
no ato de inscrição, sob as penas da lei.
2.3.1.6 A Fundação Carlos Chagas e a PMSP não se responsabilizam por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
2.3.1.7 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na não efetivação da inscrição.
2.3.2 Não serão aceitas solicitações de inscrições via postal e fac-símile (fax) e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste
Edital.
2.3.3 O deferimento da inscrição dependerá do correto e completo preenchimento do formulário de inscrição via Internet.
2.4 Para inscrever-se o interessado deverá:
2.4.1 Declarar, sob as penas da lei, conhecer e estar de acordo com as disposições contidas neste Edital e seus Anexos, bem como as condições previstas em
lei.
2.4.2 Apontar corretamente no Formulário de Inscrição via Internet o código/ denominação do atual cargo ocupado e o Registro Funcional com o "CL" a ele
correspondente (RF com 9 dígitos). O cargo apontado será utilizado para comprovação do item 2.1.1 e que será vacanciado no ato da posse.
2.4.2.1 No caso de inscrições nos termos do item 2.2.1 deverão ser apontados "CL's" distintos, sendo vedada a utilização do mesmo "CL" para ambas as
inscrições.
2.5 O interessado que se inscrever em desacordo com os itens 2.2 e 2.2.1 e/ou não apontar o código do cargo/disciplina para o qual estará concorrendo, terá
sua inscrição indeferida.
2.6 Não haverá, em hipótese alguma, alteração do cargo/disciplina indicado na ficha de inscrição.
2.7 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas, deverá solicitar os benefícios do Decreto n°. 23.269/87, até o término do
período de inscrição, via SEDEX ou AR, à Fundação Carlos Chagas - Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/PMSP/Professor e Coordenador
Pedagógico, Av. Prof. Francisco Morato, n° 1565, São Paulo, SP - CEP 055 13-900.
2.7.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.
2.7.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
2.7.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que
será responsável pela guarda da criança.
2.7.3.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração das provas.
2.8 O DRH/SMG fará publicar no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, a relação dos candidatos que pleitearam suas inscrições com o número do
Registro Funcional - RF e o CL, apontado no momento da inscrição, correspondente ao cargo pelo qual se inscreveu e do qual se desvinculará no caso de
nomeação e posse, especificando as inscrições deferidas e as indeferidas.
2.8.1 Será indeferida liminarmente a inscrição no Concurso de Acesso do candidato que, no ano imediatamente anterior ao da inscrição, tiver incorrido em uma
das hiteses previstas no § 1° do artigo 30 da Lei 11.434/93, conforme estabelecido no § 6° do artigo 27 da citada Lei.
3. DO CONCURSO
3.1 O concurso constará de uma prova objetiva e uma prova dissertativa, eliminatórias e classificatórias, e, tamm, Títulos, de caráter classificatório.
3.2 A prova objetiva, composta de questões de múltipla escolha, e a prova dissertativa, versarão sobre os conteúdos discriminados nos Programas e
Bibliografias descritos no Anexo V.
3.3 Os títulos, de caráter classificatório, serão considerados conforme estabelecido no Capítulo 6.
4. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
4.1 As provas serão realizadas em São Paulo - Capital, com data prevista para 19/08/2007, em um domingo.
4.1.1 A confirmação da data e as informações sobre horários e locais para realização das provas, serão divulgadas, oportunamente, por meio de Edital de
Convocação publicado no DOC e de Cartões Informativos que serão encaminhados via correio. Para tanto, é fundamental que o endereço constante na Ficha
de Inscrição esteja completo e correto, inclusive com indicação do CEP.
4.1.1.1 Não serão postados Cartões Informativos para candidatos cujo endereço no Formulário de Inscrição via Internet esteja incompleto ou sem indicação do
CEP.
4.1.1.2 A comunicação feita por intermédio do Correio é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar pelo DOC a publicação do Edital de
Convocação para Provas.
4.1.1.3 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever
de consultar no DOC o Comunicado de convocação para as provas.
4.1.2 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o terceiro dia que anteceder a aplicação das provas ou em havendo vidas quanto aos locais,
datas e horários de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC, da Fundação Carlos Chagas (0XX11)
372 1-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas, ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br.
4.1.3 Ao candidato será permitida a realização das provas, na data, no local e horários constantes do Edital de Convocação, do Cartão Informativo ao
Candidato e no site da Fundação Carlos Chagas.
4.2 Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo, quanto a nome, número do documento de identidade, sexo, data de nascimento e
endereço, deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas, em formulário específico.
4.2.1 Caso a(s) opção(ões) efetuada(s) pelo candidato no ato da inscrição não esteja(m) corretamente indicada(s) no Cartão Informativo e/ou nas Listas de
Convocação para Prestação das Provas e na Internet, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação
Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da realização das provas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a
sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas.
4.2.1.1 As correções indicadas no item anterior somente serão processadas na hipótese de o dado expresso pelo candidato no Formulário de Inscrição via
Internet ter sido transcrito para o Cartão Informativo e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas, erroneamente.
4.2.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou
furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então
submetido a identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
4.3 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos dos itens 4.2 e 4.2.1, arcará com todas as conseqüências advindas de sua
omissão, inclusive com a não pontuação do tempo de serviço na PMSP e dos títulos por meio do Sistema EOL/SME, conforme discriminado no Capítulo 6.
4.4 Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que bem o identifique como: Carteiras e/ou dulas de Identidade
expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, pela Polícia Militar; a Cédula de Identidade para
Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade,
como por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação
(com fotografia), expedida na forma da Lei nº 9.503/97.
4.4.1 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
4.5 A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do concurso, o que é de i