Edital do Concurso Secretaria Municipal de Saúde - GO (SMS/GO) 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

PREFEITURA DE GOIÂNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C – 1° andar, Park Lozandes. Goiânia-GO – CEP 74.884-900 – Fone: 3524-4028
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EDITAL Nº. 001,10 de janeiro de 2012.
REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM
EMPREGOS PÚBLICOS VINCULADOS A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Complementar 183, de 19 de dezembro de 2008 e
amparado pelo Decreto nº. 3.915, de 28 de dezembro de 2001 e ainda pelo que preconiza a Emenda
Constitucional nº. 051, de 14 de fevereiro de 2006, regulamentada pela Lei Federal nº. 11.350, de 05 de outubro de
2006 e Lei Complementar nº. 207, de 15 de setembro de 2010, torna pública a abertura das inscrições ao Processo
Seletivo Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de 710 (setecentas e dez) vagas de Agente
Comunitário de Saúde ACS e 311 (trezentas e onze) vagas de Agente de Combate às Endemias ACE,
constantes dos Anexos I, II e III deste Edital e à formação de Cadastro Reserva, para aproveitamento na medida
em que forem surgindo novas vagas, no limite do prazo de validade estabelecido neste Instrumento.
O presente Certame será regido por este Edital, seus Anexos e demais legislações pertinentes.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Público será realizado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos,
doravante denominada SMARH, obedecidas as normas e condições deste Edital, ficando sob a responsabilidade
do Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás – UFG, a elaboração, a impressão, o gabarito, a
aplicação, a segurança, a fiscalização, a avaliação e a correção das provas, bem como as respostas aos recursos
e a emissão de resultados.
1.2 Os empregos públicos disponíveis, a distribuição das vagas (ampla concorrência ou portadores de deficiência),
requisitos, descrição das atribuições, carga horária e vencimentos, encontram-se descritos nos Anexos I, II e III
deste Edital.
1.3 As inscrições serão realizadas de 23 de janeiro a 16 de fevereiro de 2012, exclusivamente via internet,
no site www.concursos.goiania.go.gov.br, de acordo com as orientações contidas no Capítulo 5 deste Edital.
1.4 Os valores das Taxas de Inscrição são os abaixo determinados:
a) Agente Comunitário de Saúde – R$ 30,00 (trinta) reais;
b) Agente de Combate às Endemias – R$ 35,00 (trinta e cinco) reais.
1.5 As Provas do Processo Seletivo Público serão realizadas, conforme a seguir:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
a) Etapa Única - Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório, conforme item 9.1 deste Edital.
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE
a) 1ª Etapa - Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, conforme o item 9.1 deste Edital;
b) 2ª Etapa - Prova de Capacidade Física de caráter eliminatório, conforme o item 9.2 deste Edital.
1.5.1 Os Conteúdos Programáticos da Prova Objetiva constam do Anexo VI deste Edital.
1.6 A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 25 de março de 2012, com início às 13 horas e término
às 17 horas, sendo que o candidato deverá estar no local às 12 horas. A Prova de Capacidade Física para o
Agente de Combate às Endemias ACE esprevista para os dias 14 de abril de 2012 e 15 de abril de 2012 no
horário a ser divulgado no comunicado da Prova.
1.6.1 Os endereços dos locais das Provas, assim como a confirmação da data e do horário, constarão do
Cartão de Confirmação de Inscrição CCI para a Prova Objetiva e do Comunicado de Convocação para
Prova de Capacidade Física a serem impressos pelo candidato, a partir do 4º (quarto) dia que antecede a
realização das mesmas, através do site www.concursos.goiania.go.gov.br.
1.7 Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília.
1.8 Os candidatos aprovados que ingressarem nos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de
Agente de Combate às Endemias exercerão suas atividades exclusivamente no âmbito do Sistema Único de
Saúde SUS e estarão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Os mesmos serão contratados sob o Regime
da Consolidação das Leis do Trabalho CLT e cumprirão a jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias e de 40
(quarenta) horas semanais.
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2 - DA DIVULGAÇÃO
2.1 Os avisos relativos ao Processo Seletivo Público serão divulgados, a critério da SMARH, via Internet, no site
www.concursos.goiania.go.gov.br, pelos telefones 08006460156 e 3524 4028 ou através de um jornal de
circulação local. Também estarão disponíveis na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
SMARH e na Secretaria Municipal de Saúde SMS, ambas localizadas na Avenida do Cerrado, n° 999, Park
Lozandes, Paço Municipal, Goiânia-GO.
2.1.1 Além do site citado no item anterior, o Edital e seus Anexos, inclusive os Conteúdos Programáticos, estarão
disponíveis no www.cs.ufg.br.
2.2 Todos os atos oficiais relativos a este Processo Seletivo Público serão publicados no Diário Oficial do
Município.
3 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no
inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e na Lei . 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº. 3.298/99 e
suas alterações posteriores, é assegurado o direito de inscrição, em igualdade de condições com os demais
candidatos, para o provimento dos empregos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são
portadoras.
3.2 Ficam assegurados 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas no Processo Seletivo Público para os
candidatos portadores de deficiência. Estas vagas encontram-se distribuídas nos Anexos I, II e III deste Edital.
3.2.1 Na inexistência de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, estas vagas serão
preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem classificatória.
3.3 O candidato que pretenda concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, deverá assinalar no
Formulário de Inscrição, o tipo de deficiência de que é portador. Caso não assinale esta opção, perderá o direito às
vagas reservadas aos candidatos em tais condições, consequentemente, concorrerá as demais vagas.
3.4 REALIZADA A INSCRIÇÃO, O CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, INSCRITO NO EMPREGO
PÚBLICO PARA O QUAL HÁ RESERVA DE VAGAS, DEVERÁ:
a) imprimir através do site www.concursos.goiania.go.gov.br, o Laudo Médico Anexo IV do Edital que deverá
ser preenchido pelo médico da área de sua deficiência;
b) entregar o original do referido Laudo, das 10 horas do dia 23 de janeiro de 2012 a 17 de fevereiro 2012 até as
17 horas do (primeiro) dia útil após o encerramento das inscrições, na Junta Médica Municipal, Rua R- 8, Qd.
R- 2A, Lote 03, nº. 38, Setor Oeste, Goiânia-GO, CEP. 74125-130, exceto aos sábados, domingos e feriados.
Este não será devolvido e nem será fornecida cópia.
3.4.1 O Laudo Médico poderá ser encaminhado também, via SEDEX, sendo que, somente serão considerados
aqueles cuja postagem seja efetuada até o 1º (primeiro) dia útil após o encerramento das inscrições.
3.4.2 O preenchimento do Laudo Médico – Anexo IV do Edital deverá obedecer as seguintes exigências:
a) constar o nome e o número do Documento de Identificação do candidato, especificado no item 4.1 deste Edital,
nome, assinatura do médico responsável pela emissão do laudo e nº. do seu registro no Conselho Regional de
Medicina – CRM;
b) descrever a espécie e o grau ou nível da deficiência, bem como a provável causa da mesma, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10);
c) constar, quando for o caso, a necessidade de uso de órteses, próteses ou adaptações;
d) no caso de deficiente auditivo, o Laudo deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente,
realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições acompanhado do relatório do
otorrinolaringologista informando se a perda auditiva do candidato é passível de alguma melhora com uso de
prótese. Nos casos em que o relatório do otorrinolaringologista informar melhora da audição com o uso de prótese,
o candidato deverá apresentar também exame de audiometria com o uso de prótese, realizado até 6 (seis) meses
anteriores ao último dia das inscrições;
e) no caso de deficiente visual, o Laudo deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO
(ambos os olhos), patologia e campo visual em AO (ambos os olhos), realizado até 06 (seis) meses anteriores ao
último dia das inscrições;
f) no caso de deficiente mental, o Laudo deverá vir acompanhado do original do Teste de Avaliação Cognitiva
(Intelectual), especificando o grau ou nível de funcionamento intelectual em relação à média, emitido por médico
psiquiatra ou por psicólogo, realizado no máximo em até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições.
3.4.3 Após a entrega do Laudo dico, o candidato deverá comparecer na Junta Médica Municipal, no dia e
horário agendados pela mesma, para se submeter a exame médico-pericial que confirmará sua condição de
portador ou não de deficiência.
3.4.3.1 Havendo necessidade, por ocasião da perícia, a Junta Médica poderá solicitar ao candidato exames
complementares.
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3.5 O candidato que não entregar/enviar o Laudo original, conforme especificado nos itens e subitens anteriores
e/ou dentro do prazo determinado, não comparecer à perícia médica e/ou não se enquadrar no disposto nos
artigos e (e seus incisos), do Decreto nº. 3.298/99 e suas alterações posteriores, não poderá concorrer a
estas vagas e, consequentemente, concorrerá as vagas destinadas a ampla concorrência.
3.6 O resultado da perícia médica, com a relação dos candidatos aos empregos públicos para os quais reserva
de vagas, que tiveram a inscrição deferida ou indeferida para concorrer na condição de portador de deficiência,
será divulgado no site www.concursos.goiania.go.gov.br na data prevista no Cronograma do Processo Seletivo e
publicado no Diário Oficial do Município.
3.7 O candidato portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298, de
20/12/99, participará do Processo Seletivo blico em condições de igualdade com os demais candidatos, no que
se refere a conteúdo, avaliação, critérios de aprovação, nota mínima exigida, local, horário e data de realização das
provas.
3.8 O CANDIDATO QUE EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA NECESSITAR DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA
REALIZAÇÃO DAS PROVAS deverá observar as providências necessárias, especificadas no CAPÍTULO 08
deste Edital.
3.9 O candidato portador de deficiência, após a contratação não poderá utilizar-se desta para justificar
aposentadoria.
3.10 A compatibilidade entre as atribuições do emprego público e a deficiência apresentada será avaliada por
Equipe Multiprofissional durante o período de experiência, conforme § 2º do art. 43 do Decreto nº. 3.298/99.
3.10.1 O portador de deficiência, reprovado no decorrer do período de experiência, em razão da incompatibilidade
da deficiência com as atribuições do emprego público terá seu contrato de trabalho rescindido.
3.11 A publicação do resultado final do Processo Seletivo Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a
pontuação de todos os candidatos, inclusive, a dos portadores de deficiência e a segunda, somente a pontuação
destes últimos.
4 - DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO
4.1 Serão considerados Documentos de Identificação neste Processo Seletivo Público, para inscrição e
acesso aos locais de prova, os documentos de identificação expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública,
pela Diretoria Geral da Polícia Civil, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e pela Polícia Federal, bem como o
passaporte e as carteiras expedidas por ordens ou conselhos que, por lei federal, são consideradas documentos
de identidade, os quais deverão conter, em local apropriado e com visibilidade, impressão digital, de forma a
permitir a comparação da IMPRESSÃO DIGITAL.
4.1.1 Excepcionalmente, os candidatos que apresentarem Carteira de Conselho Profissional, que não dispõe de
impressão digital ficam cientes de que estarão sujeitos a Identificação Especial, compreendendo coleta de dados,
de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.
4.1.2 Não serão aceitas cópias ainda que autenticadas.
4.1.3 O documento deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, e em perfeitas condições, de
forma a permitir com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.
4.2 NÃO SERÃO ACEITOS, como Documento de Identificação, por serem documentos destinados a outros fins ou
por não permitirem a comparação da impressão digital, a carteira nacional de habilitação (CNH), a certidão de
nascimento, a certidão de casamento, a carteira de trabalho, o título de eleitor, o CPF, a carteira de estudante e o
certificado de alistamento ou de reservista ou qualquer outro documento diferente dos especificados no item 4.1
deste Capítulo.
4.3 Caso o candidato não apresente o documento de identificação original por motivo de furto, roubo ou perda,
deverá apresentar um dos seguintes documentos emitidos com prazo máximo de 30 (trinta) dias anteriores à data
da realização da prova:
a) documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial; ou
b) declaração de furto, roubo ou perda, feita de próprio punho, com reconhecimento da assinatura registrado em
cartório; ou
c) declaração de perda ou furto de documento preenchida via internet no site www.policiacivil.go.gov.br, no link,
delegacia virtual.
4.3.1 No dia de realização das Provas, o candidato que apresentar alguns dos documentos citados no item 4.3,
será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em
formulário próprio.
4.4 A identificação especial poderá ser exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente
dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
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5 - DAS INSCRIÇÕES
5.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler o Edital, incluindo seus Anexos, para certificar-se
de que preenche todos os requisitos exigidos.
5.2 Quando da realização da inscrição, o candidato assume, sob as penas da Lei, conhecer as instruções
específicas do Processo Seletivo Público e possuir os demais documentos comprobatórios para satisfação das
condições exigidas à época da sua apresentação, se classificado e convocado.
5.2.1 Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá registrar no formulário, o emprego público para o qual
pretende concorrer, conforme Anexos I, II e III deste Edital, assumindo as conseqüências de eventuais
erros advindos dessa opção.
5.2.1.1 Para o candidato ao emprego público de Agente Comunitário de Saúde - ACS realizar sua inscrição
é indispensável que resida, desde a data da publicação do Edital em ruas, avenidas, vielas ou demais vias
públicas contidas no perímetro delimitado como área de abrangência do Distrito Sanitário e Equipe de
Saúde da Família, para o qual pretende se inscrever, conforme o Anexo III.
5.2.1.1.1 Alguns bairros poderão ser abrangidos por 02 (duas) ou mais Equipes de Saúde da Família.
5.2.1.1.2 Confirmada a inscrição, o candidato a Agente Comunitário de Saúde – ACS concorrerá somente às
vagas reservadas à área de abrangência optada devendo comprovar, na ocasião da contratação que reside
naquela localidade, desde a data da publicação do Edital, através do documento constante do Anexo IX. Caso não
comprove essa condição, o mesmo será impedido de ingressar no emprego por não preencher o requisito previsto
no inciso I do art. 9º da Lei Complementar nº 207/10.
5.2.1.1.3 É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações corretas sobre o Distrito Sanitário
e Equipe de Saúde da Família para o qual pretende se inscrever.
5.2.1.1.4 Caso o candidato desconheça ou tenha qualquer dúvida em relação ao Distrito Sanitário e Equipe de
Saúde da Família para o qual pretende se inscrever poderá comparecer à sede do Distrito Sanitário da Secretaria
Municipal de Saúde mais próxima de sua residência, nos seguintes locais, munido de um comprovante de
endereço atual, para obter esclarecimentos:
DISTRITOS SANITÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DISTRITO SANITÁRIO ENDEREÇO
CAMPINAS - CENTRO
Rua 67-A n° 221 - Setor Norte Ferroviário
LESTE
Rua Cristovão Colombo, Qd. 136, Lt. 8 - Jardim Novo Mundo
NOROESTE
Av. do Povo Qd. 81 - Vila Mutirão
NORTE
Av. do Contorno, Qd. 7-A, Lt. 21 - Jardim Guanabara I
OESTE
Av. Padre Monte, Qd. 27, Lts. 12/13 - Bairro Goiá I
SUDOESTE
Av. Itália, Qd. 122, Lt. 2 - Jardim Europa
5.2.1.1.5 Não serão fornecidas informações, por telefone, a respeito dos endereços abrangidos pelos Distritos
Sanitários e das Equipes de Saúde da Família.
5.2.2 As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo
a SMARH do direito de excluir do Processo Seletivo Público, mesmo que tenha sido aprovado em todas as provas,
independente de qualquer aviso ou diligência, aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
5.3 Ao efetuar a inscrição é imprescindível informar o número do Cadastro de Pessoa Física – CPF.
5.4 A inscrição para o Processo Seletivo Público deverá ser realizada no período de 23 de janeiro de 2012 a
16 de fevereiro de 2012, exclusivamente via Internet, no site www.concursos.goiania.go.gov.br.
5.4.1 O candidato que não dispõe de condições necessárias para acessar a internet, poderá fazer sua inscrição no
período de 23 de janeiro de 2012 a 16 de fevereiro de 2012, das 08 às 17 horas, exceto aos sábados, domingos
e feriados, nos seguintes endereços:
AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AGÊNCIA DE ATENDIMENTO ENDEREÇO
Centro Palácio das Campinas, Praça Cívica
Cidade Jardim Avenida Atílio Correia Lima n.° 1210
Setor Pedro Ludovico Avenida Laudelino Gomes, Quadra 210, Lotes 23/24
Vila Nova Avenida Independência c/6ª Avenida
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5.5 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte forma:
a) acessar na internet a página do concurso, através do site www.concursos.goiania.go.gov.br, a partir das 8
horas do dia 23 de janeiro de 2012 até as 22 horas do dia 16 de fevereiro de 2012;
b) preencher todos os campos do Formulário de Inscrição, conferir os dados digitados e confirmá-los, de
acordo com orientações e procedimentos contidos naquela página;
c) imprimir as informações sobre sua inscrição e o Boleto Bancário;
d) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor especificado no item 1.4 deste Edital, unicamente por
meio do Boleto Bancário, pagável em qualquer Agência Bancária.
5.6 Não serão aceitos pagamentos de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, via fax, via
transferência eletrônica, agendamento de pagamento, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito
comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea, ou por qualquer outra via que não a especificada neste
Edital.
5.6.1 O simples comprovante de agendamento bancário o será aceito para fins de comprovação do pagamento
da inscrição.
5.7 O pagamento da taxa deverá ser efetuado até o (primeiro) dia útil após o encerramento das
inscrições. A solicitação de inscrição, cujo pagamento não for efetuado até esta data, será cancelada.
5.7.1 O candidato somente deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição após certificar-se de que
preencheu corretamente os dados do formulário e que possui todos os requisitos exigidos para ingresso
no emprego público. Caso esteja concorrendo às vagas destinadas a Agente Comunitário de Saúde ACS,
deverá verificar se reside na área de abrangência do Distrito Sanitário e da Equipe de Saúde da Família
para o qual se inscreveu, pois após o (quinto) dia útil, contado da data do encerramento das inscrições,
não haverá alterações, em hipótese alguma, assim como devolução do valor recolhido, se efetuado
pagamento.
5.8 O Boleto Bancário, com a autenticação mecânica de pagamento até a data limite do vencimento, será o único
comprovante de pagamento aceito.
5.9 Após as 22 horas do dia 16 de fevereiro de 2012 não será possível acessar o Formulário de Inscrição.
5.10 A inscrição será efetivada após a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição pela
rede bancária.
5.11 Após o envio dos dados da inscrição, em caso de erro na opção pelo emprego e/ou número do CPF, o
candidato poderá efetuar nova inscrição dentro do prazo fixado no item 5.4 deste Edital, porém, se tiver efetuado o
pagamento da inscrição anterior, deverá efetuar novo pagamento da taxa. Não haverá devolução do valor da taxa
anteriormente paga.
5.12 Será de inteira responsabilidade do candidato, a impressão e guarda do seu comprovante de inscrição (boleto
pago).
5.13 Não será aceita inscrição condicional, extemporânea, por via postal, via fax ou via correio eletrônico.
Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital
esta será cancelada.
5.14
Haverá isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição para candidato Doador de Sangue e candidato
amparado pelo Decreto Federal 6.593/2008 (inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal – CadÚnico e que seja membro de família de baixa renda).
5.14.1 Candidato Doador de Sangue neste caso a isenção será concedida somente para aquele que tenha
doado sangue, no mínimo, 02 (duas) vezes no período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores ao
término da inscrição do Processo Seletivo, conforme dispõe a Lei nº. 8.717, de 26/11/08, regulamentada pelo
Decreto n°. 630 de 30/03/10.
5.14.1.1 Para solicitar a isenção da taxa, o candidato deverá:
a) realizar sua inscrição, de 23 de janeiro de 2012 a 26 de janeiro de 2012, conforme alíneas a”, “b” e “cdo item
5.5 deste Capítulo, PORÉM NÃO DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DO BOLETO BANCÁRIO.
b) comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos SMARH, Avenida do Cerrado, nº.
999, Bloco C, Térreo, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia GO, de 23 a 26 de janeiro de 2012, das 8 às 17
horas, para protocolar o pedido através de formulário próprio e anexar os seguintes documentos, mediante
apresentação dos originais:
- cópia de um dos Documentos de Identificação especificados no item 4.1 deste Edital;
- cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- cópias dos comprovantes de Doação de Sangue, expedidos pela entidade coletora, contendo número e datas das
doações;
- cópia do Formulário de Inscrição;
- cópia do Boleto Bancário.
5.14.1.2 Os comprovantes de doação somente serão aceitos se emitidos por órgão oficial ou por entidade
credenciada pela União, Estado ou Município.
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5.14.1.3 Os documentos anexados para análise da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição não
serão devolvidos.
5.14.2 Candidato amparado pelo Decreto Federal n 6.593/2008 – neste caso a isenção será concedida somente
para aquele que preencher os requisitos, descritos a seguir:
a) ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto
nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
5.14.2.1 Considera-se família de baixa renda, aquela que possua renda familiar mensal igual ou inferior a três
salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal.
5.14.2.1.1 A renda familiar é auferida pela soma dos rendimentos brutos de todos os membros da família e a renda
familiar per capita pela divisão da renda familiar pelo total de membros da família.
5.14.2.2 Para solicitar a isenção da taxa, o candidato deverá:
a) realizar sua inscrição, de 23 de janeiro de 2012 a 26 de janeiro de 2012, conforme alíneas a”, “b” e “cdo item
5.5 deste Capítulo, sendo indispensável informar os seguintes dados: nome completo sem abreviações, número do
CPF, data de nascimento, sexo, número do Documento de Identidade, data de emissão e sigla do órgão expedidor
do Documento de Identidade, nome completo da mãe e Número de Identificação Social (NIS) atribuído ao
candidato pelo CadÚnico. Na falta destes dados, o candidato terá sua solicitação indeferida.
b) NÃO EFETUAR O PAGAMENTO DO BOLETO BANCÁRIO.
5.14.2.3 A Comissão de Concurso consultará o órgão gestor do CadÚnico que verificará se o candidato está
devidamente cadastrado nesse Programa Social do Governo Federal.
5.14.3 As informações prestadas no requerimento de isenção são de inteira responsabilidade do candidato, que a
qualquer momento poderá responder civil e criminalmente pelo teor de suas afirmações e ser eliminado do
Certame, aplicando-se ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/79.
5.14.4 Não será concedida isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição ao candidato que:
a) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos nos subitens 5.14.1 e 5.14.2 deste Edital;
b) omitir informações, fraudar e/ou falsificar documentação.
5.14.5 O resultado da análise dos pedidos de isenção será divulgado do site www.concursos.goiania.go.gov.br e
na sede da SMARH, na data prevista no Cronograma do Processo Seletivo e publicado no Diário Oficial do
Município. É de responsabilidade do candidato, tomar conhecimento do referido resultado.
5.14.6 O candidato não contemplado com a isenção do pagamento da taxa, caso tenha interesse em participar do
Processo Seletivo, deverá efetuar pagamento do Boleto Bancário até o (primeiro) dia útil após o encerramento
das inscrições e acompanhar sua confirmação, de acordo com o previsto no item 6.2 deste Edital.
5.14.7 O candidato contemplado com a isenção do valor da taxa deverá acompanhar a confirmação de sua
inscrição, através do site www.concursos.goiania.go.gov.br, na opção Acompanhamento da Inscrição a partir do
dia 10 de fevereiro de 2012.
5.15 Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento for efetuado por cheque, sem o devido
provimento de fundos ou caso o cheque utilizado para o pagamento da inscrição seja devolvido por qualquer
motivo. Cheques emitidos por terceiros também não serão aceitos.
5.16 É vedada a transferência para terceiros do valor pago a título de taxa, assim como, a transferência da
inscrição para outrem.
5.17 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição somente sedevolvido em caso de cancelamento do
Processo Seletivo por conveniência ou interesse da Administração.
5.18 A SMARH não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.
5.19 O candidato somente será considerado inscrito no Processo Seletivo, após ter cumprido todas as instruções
descritas nos itens e subitens deste Capítulo.
5.20 A inscrição no presente Processo Seletivo implica o pleno conhecimento e a tácita aceitação das condições
estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
5.21 As inscrições que não atenderem ao estabelecido neste Edital serão canceladas.
6 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
6.1 Efetuada a inscrição, os dados cadastrais do candidato serão disponibilizados para consulta, conferência e
acompanhamento no site www.concursos.goiania.go.gov.br, opção Acompanhamento da Inscrição.
6.2 É obrigação do candidato, após o pagamento da taxa, acompanhar no site do Processo Seletivo Público
a confirmação de sua inscrição.
6.2.1 A inscrição será confirmada mediante informação da rede bancária, que leva em média 05 (cinco) dias
úteis.
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6.3 SERÁ DISPONIBILIZADA AO CANDIDATO AO (QUINTO) DIA ÚTIL APÓS ENCERRAMENTO DAS
INSCRIÇÕES, A OPÇÃO DE ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS, com exceção do Cadastro de Pessoa
Física – CPF e do emprego público para o qual se inscreveu.
6.3.1 Após o prazo fixado, poderá haver alterações somente no endereço residencial completo do
candidato ao emprego de Agente de Combate às Endemias – ACE, sendo de sua obrigação mantê-lo
atualizado, através do site www.concursos.goiania.go.gov.br nos termos dos itens 16.2 e 16.3 deste Edital.
6.3.2 Em razão da exigência de residir, desde a data da publicação do Edital, na área de abrangência para
qual pretende concorrer, não será disponibilizada aos candidatos a Agente Comunitário de Saúde ACS, a
opção de alteração de endereço após o prazo fixado no item 6.3 deste Capítulo.
6.3.2.1 Posteriormente, se o candidato a este emprego público mudar de endereço, dentro da mesma Área de
Abrangência do Distrito Sanitário para o qual concorreu, deverá comparecer à Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos SMARH, Avenida do Cerrado, nº. 999, Bloco C, andar, Park Lozandes,
Paço Municipal, Goiânia – GO para as providências cabíveis.
6.4 Caso o nome do candidato não conste no cadastro de inscritos, o mesmo deverá comparecer à SMARH,
levando consigo o comprovante de pagamento e o original do seu Documento de Identificação, até as 17 horas do
(quinto) dia útil após o encerramento das inscrições. Do contrário estará assumindo a responsabilidade
pelas consequências decorrentes da omissão desta informação.
6.5 Para efeito de operacionalização do Processo Seletivo Público serão considerados apenas os dados cadastrais
do candidato constantes no Formulário de Inscrição e no Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI.
6.6 É obrigação do candidato imprimir seu Cartão de Confirmação de Inscrição CCI, para Prova Objetiva,
assim como o Comunicado de Convocação para Prova de Capacidade Física, este último somente para o
candidato a Agente de Combate às Endemias ACE, que estarão disponíveis no site
www.concursos.goiania.go.gov.br, a partir do 4º (quarto) dia que antecede a data de realização das Provas.
6.7 A existência de informações quanto à data, horário e local da realização das Provas, no Cartão de Confirmação
de Inscrição e no Comunicado de Convocação para Prova de Capacidade Física, não desobriga o candidato do
dever de observar as divulgações relativas ao Certame, nos termos do Capítulo 2 deste Edital.
7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
7.1 Os avisos relativos aos dias, locais e horários de realização das Provas serão divulgados nos termos do
Capítulo 2, deste Edital.
7.1.1 A distribuição dos candidatos nos locais de realização das Provas será feita a critério da Secretaria Municipal
de Administração e Recursos Humanos - SMARH e do Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás -
UFG, conforme disponibilidade e capacidade dos locais.
7.1.2 A critério da SMARH, as provas do Processo Seletivo Público poderão ser realizadas em dias úteis, sábado,
domingo ou feriado, no Município de Goiânia.
7.2 No local de prova, somente sepermitido o ingresso do candidato que estiver portando o original de
um dos Documentos de Identificação citados no item 4.1 deste Edital.
7.2.1 Para garantia da lisura do Processo Seletivo Público, poderá ser colhida, como forma de identificação, a
impressão digital dos candidatos no dia da realização das Provas.
7.3 Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem aplicação de provas fora do horário ou local pré-
determinados pela SMARH e pelo Centro de Seleção da UFG. Em hipótese alguma, o candidato terá segunda
oportunidade para realizar a (s) prova (s).
7.4 Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados
menstruais, indisposições, câimbras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite, e outros)
e casos de alterações climáticas (sol, chuva e outros), que diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos
de realizarem as provas e o acesso ao local, não serão levados em consideração, o sendo concedido qualquer
tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia.
7.5 O candidato ao emprego de Agente de Combate às Endemias ACE que apresentar algum comprometimento
grave das condições físicas que o impeça de realizar a Prova de Capacidade Física (por motivos tais como: pós-
operatório, acidente, gravidez de risco e outros) estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público,
não cabendo nenhum recurso contra esta decisão.
7.6 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, em razão do
afastamento do candidato do local de sua realização.
7.7 Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedimentos, para a realização da Prova Objetiva:
a) iniciada a Prova, nenhum candidato poderá retirar-se do seu ambiente de realização, antes da liberação
autorizada pelo coordenador local, em até 02 (duas) horas decorridas do seu início;
b) somente será permitido ao candidato levar o Caderno de Questões, 30 (trinta) minutos antes do término da
Prova e desde que permaneça em sala até esse momento;
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c) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no Cartão-Resposta, antes dos 30
minutos do término da prova;
d) os três últimos candidatos ao terminarem a prova, deverão permanecer juntos no recinto sendo liberados
somente após a entrega do material utilizado pelos mesmos, terem seus nomes registrados em Relatório de Sala e
nele aposicionadas suas respectivas assinaturas;
e) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Aplicador de Provas, o Cartão-Resposta e
Caderno de Questões, este último conforme determina a alínea “b” do Edital;
f) O SERÁ PERMITIDO ao candidato ingressar nos locais de prova portando qualquer tipo de arma, salvo os
casos previstos em lei, RELÓGIO de qualquer espécie, aparelhos eletrônicos, tais como telefone CELULAR, MP3 e
similares, agenda eletrônica, notebook e similares, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, filmadora,
calculadora, lápis, lapiseira, borracha, apontador, pager, tablet, Ipod® e similares etc.;
g) não serão permitidas, durante a realização da prova, a comunicação verbal, gestual, escrita, etc. entre
candidatos, bem como o uso de: livros, anotações, impressos, calculadoras ou similares, lápis, lapiseira, borracha,
apontador, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, capacete) ou outros
materiais similares. Somente será permitido o uso de caneta de tinta preta fabricada em material transparente,
sendo eliminado do Processo Seletivo o candidato que descumprir esta determinação.
7.8 O Centro de Seleção da UFG e a SMARH NÃO SE RESPONSABILIZARÃO pela guarda de quaisquer
materiais dos candidatos, não dispondo nos locais de realização da prova de guarda-volume.
7.9 O Centro de Seleção da UFG e a SMARH recomendam que os candidatos NÃO LEVEM NENHUM DOS
OBJETOS NÃO PERMITIDOS, CITADOS ANTERIORMENTE, no dia de realização da prova, POIS O PORTE
E/OU USO DESSES OBJETOS ACARRETARÁ NA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO DO CERTAME.
7.10 O Centro de Seleção da UFG e a SMARH se reservam o direito de, em caso de porte e/ou uso dos objetos
não permitidos, descritos no item 7.7 deste Capítulo, não comunicar ao candidato no local de prova da sua
eliminação, a fim de garantir a tranquilidade e a organização durante a realização das provas. O fato será lavrado
em Relatório de Sala pelos aplicadores de prova e, posteriormente, comunicado ao Centro de Seleção da UFG
que, em momento oportuno, promoverá juntamente com a SMARH a eliminação do candidato do Certame de
acordo com o item 13.1, alíneas “f”, “g” e “h”.
7.11 Qualquer observação, por parte do candidato, selavrada em Relatório de Sala, ficando seu nome e número
de inscrição registrado pelo Aplicador de Prova.
7.12 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas,
informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e classificação.
7.13 o será permitida, a permanência de acompanhante nos locais de prova (exceto para condição especial
prevista no subitem 8.2.2 deste Edital), assim como a permanência de candidato no interior dos prédios após o
término das provas.
8 - DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
8.1 O CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA que necessitar de condições especiais, para fazer as
provas, excluindo-se o atendimento domiciliar, deverá proceder de acordo com o especificado a seguir.
8.1.1 Empregos e/ou Distritos para os quais existe reserva de vagas:
a) imprimir através do site www.concursos.goiania.go.gov.br, o Requerimento de Condições Especiais para
Realização das Provas - Anexo V e preenchê-lo;
b) após a perícia médica (item 3.4 deste Edital), realizada na Junta Médica Municipal, entregá-lo,
(acompanhado de cópia do Laudo Médico Anexo IV e, quando for o caso, dos exames), no mesmo endereço,
até as 17 horas do (primeiro) dia útil após encerramento das inscrições. Poderá ainda encaminhá-lo as suas
expensas, via SEDEX, desde que a postagem seja efetuada até o 1º (primeiro) dia útil após encerramento das
inscrições.
8.1.2 Cargos e/ou Distritos para os quais não existe reserva de vagas:
a) imprimir através do site www.concursos.goiania.go.gov.br, o Laudo Médico Anexo IV deste Edital, a ser
preenchido pelo médico da área de sua deficiência e o Requerimento de Condições Especiais para Realização
das Provas - Anexo V, a ser preenchido pelo próprio candidato; NESTE CASO NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE
SUBMETER À PERÍCIA MÉDICA;
b) entregar na Junta Médica Municipal, o Requerimento Anexo V (acompanhado do Laudo Médico Anexo
IV e, quando necessário, dos exames), das 10 horas do dia 23 de janeiro de 2012 até as 17 horas do dia 17 de
fevereiro de 2012, no endereço nele contido. Poderá ainda encaminhá-lo as suas expensas, via SEDEX, desde
que a postagem seja efetuada até o dia 17 de fevereiro de 2012.
8.1.3 O candidato que, em razão da deficiência, necessitar de tempo adicional para fazer as Provas deverá
solicitar ao especialista da área de sua deficiência, que expresse claramente no Laudo Médico a justificativa para
concessão dessa condição especial.
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8.1.4 O tempo adicional, previsto no subitem anterior e no Requerimento de Condições Especiais para realização
das Provas – Anexo V deste Edital é assegurado somente aos candidatos portadores de deficiência conforme § 2°,
do art. 40, do Decreto nº. 3.298/99.
8.2 O CANDIDATO QUE APRESENTAR ALGUM COMPROMETIMENTO DE SAÚDE (recém acidentado,
operado, acometido por alguma doença), BEM COMO A CANDIDATA LACTANTE que necessitar de condições
especiais para amamentação no dia de realização da Prova Objetiva, deverão preencher o Requerimento de
Condições Especiais - Anexo V e entregá-lo na Junta Médica Municipal, no endereço nele especificado, até
as 17 horas do penúltimo dia útil antes da prova. Após esta data, caso o (a) candidato (a) com
comprometimento de saúde necessite deverá entregá-lo no Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás
UFG, Goiânia-GO, Rua 226, Qd. 71, s/nº - Setor Universitário.
8.2.1 O candidato com comprometimento de saúde deverá anexar ao requerimento atestado médico.
8.2.2 A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar deverá anexar ao requerimento cópia do
Documento de Identificação (de acordo com o item 4.1 deste Edital), do acompanhante que ficará responsável pela
guarda da criança durante a realização das provas.
8.2.2.1 O acompanhante responsável pela guarda da criança somente terá acesso ao local das provas mediante
apresentação do original do Documento de Identificação anexado ao requerimento.
8.2.2.2 A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar as provas.
8.3 A solicitação de condições especiais será atendida, mediante análise prévia do grau de necessidade, segundo
os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
8.4 A omissão desta solicitação implicará na realização das Provas, em igualdade de condições com os demais
candidatos.
8.5 O resultado da solicitação de condições especiais para realização das provas, constando os pedidos deferidos
e indeferidos será divulgado no site do Concurso. Exclusivamente para o candidato, na opção Acompanhamento
da Inscrição, será disponibilizado o resultado detalhado sobre a condição solicitada.
9 - DAS PROVAS
9.1 PROVA OBJETIVA: ETAPA ÚNICA PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS
1ª ETAPA PARA O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE
9.1.1 Esta prova será de caráter eliminatório e classificatório.
9.1.2 A prova terá duração improrrogável de 04 (quatro) horas e durante este período está incluído o tempo
destinado à coleta de impressão digital do candidato e a transcrição das respostas para o Cartão-Resposta.
9.1.3 A aplicação da Prova terá início às 13 horas e término às 17 horas. Os portões dos locais de sua
realização serão abertos às 12 horas e fechados, pontualmente, às 13 horas. O candidato que chegar ao prédio
após o horário de fechamento dos portões o poderá entrar, ficando automaticamente eliminado do Processo
Seletivo Público.
9.1.4 O candidato deverá comparecer ao local determinado para realização da Prova Objetiva com 60 (sessenta)
minutos de antecedência do horário estipulado, portando o original de um dos Documentos de Identificação citados
no item 4.1 deste Edital (obrigatório) e o Cartão de Confirmação de Inscrição CCI, que estará disponível a partir
do quarto dia que antecede a data da Prova, no site www.concursos.goiania.go.gov.br.
9.1.5 Esta prova será composta de questões de múltipla escolha distribuídas, conforme a seguir:
DISCIPLINAS DA PROVA OBJETIVA
Empregos Públicos Disciplinas
Número de
Questões
Valor de cada
Questão
Valor da
Prova
Nota Mínima no
Total do valor da
Prova
Língua Portuguesa 10
Matemática 10
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE - ACS
AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS - ACE
Conhecimentos na Área
de Atuação
20
2,5 100 50
9.1.6 A Prova Objetiva valerá de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será classificado na mesma, o candidato que
cumprir com o disposto a seguir:
a) obtiver nota igual ou superior a 25 (vinte e cinco) pontos na disciplina de Conhecimentos na Área de Atuação;
b) não obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das demais disciplinas; e
c) obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos no total da Prova.
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9.1.7 Cada questão da Prova Objetiva constará de 04 (quatro) alternativas de resposta com uma única opção
correta.
9.1.8 Os Conteúdos Programáticos constantes do Anexo VI estarão disponíveis nos sites
www.concursos.goiania.go.gov.br e www.cs.ufg.br.
9.1.9 Na prova, o candidato deverá utilizar caneta esferográfica de tinta cor preta fabricada em material
transparente, para transcrever as alternativas escolhidas para o Cartão-Resposta, que será o único documento
válido para correção eletrônica.
9.1.10 Não haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato sendo de sua responsabilidade o
preenchimento conforme instruções específicas nele contidas.
9.1.10.1 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo danificar o seu
Cartão-Resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
9.1.10.2 Não será permitido o uso de qualquer tipo de corretivo no Cartão-Resposta.
9.1.11 Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada,
emenda ou rasura.
9.1.12 O RESULTADO DA PROVA OBJETIVA CONSTARÁ DOS CANDIDATOS QUE ATENDEREM TODOS OS
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO SUBITEM 9.1.6 DESTE EDITAL. Os demais estarão eliminados do
Processo Seletivo Público.
9.1.13 O RESULTADO DA PROVA OBJETIVA PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS NO EMPREGO DE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS SERÁ O RESULTADO FINAL DO CONCURSO, OBSERVADOS OS
CRITÉRIOS DE DESEMPATE E PONTO DE CORTE, ESPECIFICADOS NOS CAPÍTULOS 10 E 11 DESTE
EDITAL.
9.1.14 OS CANDIDATOS AO EMPREGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, QUE ESTIVEREM
CLASSIFICADOS EM ORDEM DECRESCENTE DA PONTUAÇÃO OBTIDA NA PROVA OBJETIVA ATÉ A
1180ª (milésima centésima octogésima) POSIÇÃO DA LISTAGEM GERAL E A 64ª (sexagésima quarta)
POSIÇÃO DA LISTAGEM DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SERÃO CONVOCADOS
PARA 2ª ETAPA - PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA.
9.1.14.1 Na ocorrência de empate no último lugar, todos os candidatos que obtiveram a mesma nota serão
convocados para a Etapa - Prova de Capacidade Física, ainda que seja ultrapassado o limite
estabelecido no subitem anterior. Os demais estarão eliminados do Processo Seletivo Público.
9.1.15 O Cartão-Resposta estará disponível, exclusivamente para o candidato, no site do Concurso, a partir da
data fixada no cronograma para divulgação do Resultado da Prova Objetiva.
9.1.16 O Gabarito e o Resultado da Prova Objetiva (Preliminares e Oficiais) serão divulgados nos termos do
Capítulo 2 deste Edital.
9.2 PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA - 2ª ETAPA PARA O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE
9.2.1 Esta Prova será de caráter eliminatório e visa avaliar a capacidade do candidato para suportar física e
organicamente, as exigências das atribuições desse emprego público.
9.2.2 É de inteira responsabilidade do candidato a impressão do Comunicado de Convocação para a Prova de
Capacidade Física com as orientações sobre a realização desta Etapa, que estará disponível a partir do 4º (quarto)
dia que antecede a data da Prova, no site www.concursos.goiania.go.gov.br, arcando o mesmo com as
consequências decorrentes da não observação das publicações e divulgações citadas no Capítulo 2 deste Edital.
9.2.3 Para a realização desta Etapa, o candidato deverá comparecer no dia, local e horário previamente
designados, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos portando o original de um dos Documentos de
Identificação citados no item 4.1 deste Edital (obrigatório) e o Comunicado de Convocação para Prova de
Capacidade Física.
9.2.4 O candidato deverá entregar no dia da realização da prova, Atestado Médico, conforme Anexo X do
Edital, informando claramente que esapto a esforço físico para se submeter a todos os testes exigidos
na mesma.
9.2.4.1 Somente será aceito o Atestado Médico emitido com data de até 30 (trinta) dias anteriores à
realização da Prova, constando:
a) nome completo do candidato (legível);
b) assinatura do médico responsável;
c) número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina - CRM;
d) data de emissão do Atestado.
9.2.4.2 O Atestado Médico será analisado, no momento da prova, por Médico, a ser designado pelo Centro de
Seleção da UFG que avaliará, mediante as informações nele contidas, se o candidato dispõe de condições para
realizar a Prova. Ocasião em que o Atestado será retido, passando a integrar o arquivo do Processo Seletivo
Público.
9.2.4.3 Caso conste no Atestado Médico, restrições que impeçam o candidato de realizar a prova, o mesmo estará
automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público.
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9.2.4.4 Caso compareça sem Atestado Médico, o candidato ficará impedido de realizar a Prova sendo eliminado do
Processo Seletivo Público.
9.2.5 Recomenda-se que o candidato para realização desta Prova, tenha feito sua última refeição com uma
antecedência mínima de 02 (duas) horas e compareça ao local usando tênis e roupas confortáveis para executar
os exercícios da Prova de Capacidade Física.
9.2.6 O aquecimento para a realização da Prova ficará a cargo do candidato.
9.2.7 Na Prova de Capacidade Física, o candidato será avaliado por uma Banca Examinadora nos testes
especificados a seguir:
PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
PERFORMANCE MÍNIMA
TESTES
TEMPO MÁXIMO
Masculino Feminino Tentativas
Flexão de Braços 1 min 10 repetições 10 repetições 02 (duas)
Abdominal 1 min 20 repetições 10 repetições 02 (duas)
Corrida 12 min 2.000m 1.600m 01 (uma)
9.2.7.1 Nos testes de Flexão de Braços e Abdominal, será permitida uma segunda tentativa ao candidato que
errar na execução do teste na primeira tentativa. Ao candidato que concluir a primeira tentativa executando
corretamente o teste, não será permitida outra tentativa, para melhorar o desempenho obtido.
9.2.7.2 No teste de Corrida, será permitida apenas 01(uma) tentativa.
9.2.7.3 Flexão de Braços:
Sexo Masculino:
a) posição inicial: o candidato deverá, apoiando-se com mãos e pés no solo, se posicionar em decúbito frontal,
pernas unidas e estendidas, braços e mãos na altura dos ombros;
b) execução: ao comando “\já\”, o candidato flexionará os braços com o tronco estendido até que o peito atinja
aproximadamente a distância de 10 (dez) centímetros do solo, sem, no entanto tocá-lo, mantendo o alinhamento
da cabeça, coluna e pernas e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição.
Sexo Feminino:
a) posição inicial: a candidata deverá se posicionar em seis apoios (mãos, joelhos e pés no solo), centro de
gravidade projetado a frente com peso do tronco incidindo sobre os braços estendidos;
b) execução: ao comando “\já\”, a candidata flexionará os braços com o tronco estendido até que o peito atinja
aproximadamente a distância de 10 (dez) centímetros do solo, sem, no entanto tocá-lo, mantendo os joelhos
apoiados ao solo, braços e mãos na altura dos ombros e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma
repetição.
9.2.7.3.1 Mede-se o número de repetições corretas executadas em 01 (um) minuto.
9.2.7.3.2 Os movimentos incompletos não serão contabilizados.
9.2.7.4 Abdominal (Remador) - Masculino/Feminino:
a) posição inicial: candidato na posição deitada em decúbito dorsal, com as pernas unidas e estendidas e braços
estendidos atrás da cabeça, tocando o solo;
b) execução: ao comando “\já\”, o candidato flexionará simultaneamente o tronco e membros inferiores na altura do
quadril, lançando os braços à frente de modo que a sola dos pés se apóie totalmente no solo e a linha dos
cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial (decúbito dorsal), completando
uma repetição.
9.2.7.4.1 Mede-se o número de repetições corretas executadas em 01 (um) minuto.
9.2.7.4.2 Os movimentos incompletos não serão contabilizados.
9.2.7.5 Corrida - Masculino/Feminino:
a) o candidato deverá percorrer a distância mínima exigida no tempo máximo de 12 minutos;
b) o candidato durante o teste, poderá deslocar-se em qualquer ritmo correndo ou caminhando, podendo, inclusive,
parar e depois prosseguir.
9.2.7.5.1 O início e o término da prova se farão com um silvo longo de apito, quando o cronômetro será acionado/
interrompido.
9.2.7.5.2 Não será permitido ao candidato:
a) depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador;
b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física.
9.2.7.5.3 Ao sinal de término da prova, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida e permanecer no local
onde parou, até a liberação por parte do examinador, evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a
pista. A não obediência a esta orientação acarretará na eliminação do candidato do certame.
9.2.7.5.4 Durante a execução da prova, será eliminado o candidato que sair da pista de corrida, antes do término
de sua realização.
9.2.8 O resultado de cada teste será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.
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9.2.9 A Prova de Capacidade Física dada a característica de que se reveste não terá nota classificatória, mas
apenas a menção APTO ou INAPTO.
9.2.10 O candidato para ser considerado APTO na Prova de Capacidade Física deverá obter, nos tempos e nas
tentativas, o índice mínimo exigido para cada teste conforme tabela constante no subitem 9.2.7 deste Edital.
9.2.11 O candidato que não obtiver o índice mínimo em qualquer um dos testes ou não executar qualquer um deles
de acordo com o especificado neste Edital, ficará impedido de realizar os testes subsequentes sendo
automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público.
9.2.12 O candidato considerado INAPTO tomará ciência de sua eliminação do Processo Seletivo Público logo após
a finalização de qualquer um dos testes.
9.2.13 O candidato que deixar de comparecer ou não atender à chamada, para execução da prova, estará
automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público.
9.2.14 O candidato que vier acidentar-se, em qualquer um dos testes da Prova de Capacidade Física, ficando
impossibilitado de prosseguir na mesma, estará eliminado do Processo Seletivo Público, não cabendo nenhum
recurso contra esta decisão.
9.2.15 Tendo em vista a diferença temporal entre a emissão do Atestado Médico e a realização desta Prova, não
caberá ao Centro de Seleção da UFG e à Prefeitura de Goiânia nenhuma responsabilidade com o que possa
acontecer ao candidato durante a realização da mesma.
9.2.16 O resultado da Prova de Capacidade Física com a relação dos candidatos APTOS será divulgada nos
termos do Capítulo 2 deste Edital.
10 - DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1 Os candidatos ao emprego público de Agente Comunitário de Saúde - ACS serão classificados por área de
abrangência do Distrito Sanitário e Equipe de Saúde da Família, em ordem decrescente do total de pontos obtidos
na Prova Objetiva, observado o disposto nos subitens 9.1.6, 9.1.12 e 9.1.13 deste Edital.
10.2 Os candidatos ao emprego público de Agente de Combate às Endemias - ACE serão classificados em ordem
decrescente do total de pontos obtidos na Prova Objetiva, observado o disposto nos subitens 9.1.6, 9.1.12, 9.1.14
e 9.2.16 deste Edital.
10.3 Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato:
a) com maior nota na disciplina de Conhecimentos na Área de Atuação;
b) com maior nota na disciplina de Língua Portuguesa;
c) com maior nota na disciplina de Matemática;
d) persistindo o empate, o candidato com idade maior.
10.4 Caso haja pelo menos um candidato com idade igual ou superior a sessenta anos completos até o último dia
de inscrição, o desempate, se dará utilizando como primeiro critério, a idade.
10.5 Esta classificação será divulgada nos termos do Capítulo 2 deste Edital, em conformidade com os critérios
estabelecidos neste Capítulo.
11 - DO RESULTADO FINAL
11.1 O Resultado Final do Processo Seletivo Público, incluindo o Cadastro de Reserva, constará:
11.1.1 dos candidatos ao emprego público de Agente de Combate às Endemias - ACE, classificados na Prova
Objetiva em conformidade com o item 10.2 deste Edital e considerados APTOS na Etapa - Prova de
Capacidade Física.
11.1.2 dos candidatos ao emprego público de Agente Comunitário de Saúde ACS, classificados na Prova
Objetiva em conformidade com item 10.1 deste Edital e que estejam posicionados até o limite de 05 (cinco)
vezes o número de vagas de cada área de abrangência do Distrito Sanitário e Equipe de Saúde da Família,
para a qual concorreram.
11.1.2.1 Na ocorrência de empate no último lugar, todos os candidatos que obtiveram a mesma nota
estarão aprovados no Processo Seletivo Público, ainda que seja ultrapassado o limite estabelecido no
subitem anterior. Os demais estarão eliminados do Certame.
11.2 O Resultado Final do Processo Seletivo Público será divulgado nos termos do Capítulo 2 deste Edital.
12 - DOS RECURSOS
12.1 Será assegurado ao candidato o direito de interpor recurso contra; as publicações dos Editais e Avisos, o
Resultado dos requerimentos de Isenção do Valor da Taxa de Inscrição, o Resultado da Perícia Médica para
concorrer na condição de candidato Portador de Deficiência, o Resultado dos requerimentos de condições
especiais, a Aplicação das Provas, o Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova
Objetiva, bem como contra os Resultados Preliminares das Provas.
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12.2 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 48 (quarenta e oito) horas, em dias úteis,
após aplicação das provas e publicação/divulgação dos atos.
12.3 O candidato poderá interpor recurso utilizando uma das seguintes formas: via on-line ou presencial.
12.3.1 Sendo on-line, deverá acessar o site www.concursos.goiania.go.gov.br, digitar o recurso e protocolá-lo
conforme orientações contidas na página, dentro do prazo previsto no Cronograma do Processo Seletivo Público, a
partir da zero hora do dia de início até a zero da data final.
12.3.2 Sendo presencial, deverá preencher o formulário de recurso constante do anexo VII do Edital e protocolá-lo
pessoalmente, na sede da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SMARH, Avenida do
Cerrado, nº. 999, Bloco C, Térreo, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia – GO, no prazo previsto no
Cronograma do Processo Seletivo Público, das 8 às 17 horas.
12.4 O recurso deverá ser individual, constando o número do Edital, o nome do candidato, o número de inscrição e
emprego público para o qual se inscreveu.
12.5 Para apresentação de recurso o candidato deverá:
a) fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistente, concisa e instruir o recurso, devidamente, com
material bibliográfico apto ao embasamento, quando for o caso e com a indicação precisa daquilo em que se julgar
prejudicado;
b) utilizar folhas numeradas separadas para cada questão ou itens diferentes;
c) não se identificar no corpo do recurso.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente, com argumentações e/ou redações idênticas
e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos, via fax, via postal ou por procuração.
12.8 Após o julgamento, pela Banca Examinadora, dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às
questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os
obtiveram na correção inicial.
12.9 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca
Examinadora, Comissão de Concurso Público ou pelo Secretário Municipal de Administração e Recursos
Humanos.
12.10 Na análise dos recursos interpostos, o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá se for o caso,
alterar o resultado.
12.11 A decisão dos recursos será dada a conhecer a todos os candidatos, por meio de divulgação no Diário
Oficial do Município, assim como no site oficial do Processo Seletivo, porém, exclusivamente ao interessado, será
disponibilizado na íntegra o Parecer emitido. Para tomar conhecimento do inteiro teor do parecer, o interessado
deverá acessar o site www.concursos.goiania.go.gov.br. por meio do CPF fornecido na inscrição, no prazo de 10
(dez) dias úteis, contados a partir da data do último dia de recebimento e, se presencial, comparecer a sede da
SMARH.
13 - DAS PENALIDADES
13.1 Será excluído do Processo Seletivo ou não será admitido no emprego público, o candidato que não cumprir o
disposto neste Edital e que:
a) alegar desconhecimento quanto à data, horário e local de realização das Provas do Processo Seletivo Público,
divulgados nos termos deste Edital;
b) faltar ou chegar atrasado ao local de realização das Provas (após o horário estabelecido);
c) não apresentar um dos documentos de identificação, especificados no item 4.1 deste Edital;
d) ausentar-se do recinto de qualquer Prova sem permissão;
e) mantiver conduta incompatível com a condição de candidato ou ser descortês com qualquer um dos
supervisores, coordenadores, aplicadores de prova e outros aplicadores ou servidores, bem como com as
autoridades e pessoas incumbidas da realização do Processo Seletivo Público;
f) for surpreendido durante a realização da prova em comunicação (verbal, escrita, eletrônica ou gestual) com
outras pessoas, bem como estiver utilizando fontes de consulta, tais como: livros, anotações, impressos,
calculadoras ou similares, lápis, lapiseira, borracha, apontador, óculos escuros ou quaisquer acessórios de
chapelaria (chapéu, boné, gorro, capacete) ou outros materiais similares;
g) for surpreendido portando e/ou usando aparelhos eletrônicos, tais como: bip, telefone CELULAR, MP3, MP4 e
similares, agenda eletrônica, notebook e similares, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, pager, etc.,
bem como RELÓGIO de qualquer espécie;
h) recusar-se a retirar os óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, capacete) ou
outros materiais similares;
i) não devolver ao Aplicador de Prova o Cartão-Resposta e o Caderno de Questões, este último, conforme
determina a alínea “b” do item 7.7;
j) sair com anotações da sala antes dos 30 (trinta) minutos do término da prova;
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k) não permitir a coleta da impressão digital como forma de identificação, e/ou filmagem;
l) ultrapassar o tempo limite previsto neste Edital para execução das Provas;
m) fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento;
n) deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento dos requisitos fixados neste
Edital, inclusive o de residir na área de abrangência do Distrito Sanitário e Equipe de Saúde da Família para qual
se inscreveu. Este último requisito apenas para os aprovados e convocados para contratação no emprego público
de Agente Comunitário de Saúde ACS, nos termos do inciso I do art. da Lei Complementar nº 207 de 15 de
setembro de 2010;
o) praticar atos que contrariem as normas do Edital;
p) não atender às determinações do presente Edital e de seus atos complementares.
13.2 Se, após a(s) Prova(s), a Prova Objetiva, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico,
que o candidato utilizou-se de processos ilícitos, sua prova será anulada, sendo automaticamente eliminado do
Processo Seletivo Público.
14 - DO REGIME JURÍDICO
14.1 Os ingressantes nos empregos públicos, objeto deste Processo Seletivo Público, serão submetidos ao regime
jurídico celetista, nos termos da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
15 - DA HOMOLOGAÇÃO
15.1 O Processo Seletivo Público terá seu resultado final homologado, pelo Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos e será publicado no Diário Oficial do Município, com a lista dos nomes dos candidatos
aprovados e classificados em ordem decrescente da nota obtida, em conformidade com os Capítulos 10 e 11 deste
Edital.
16 - DA CONVOCAÇÃO
16.1 O candidato aprovado e classificado será convocado para contratação no emprego público, por Edital próprio,
publicado em jornal de circulação local e via postal, por Aviso de Recebimento - AR, no endereço informado no
Formulário de Inscrição. A convocação estará disponível, também, no site www.concursos.goiania.go.gov.br e nas
sedes da SMARH e da SMS.
16.2 O candidato ao emprego de Agente de Combate às Endemias ACE, para efeito de convocação, deverá
manter atualizado seu endereço, desde a inscrição até a homologação do Resultado Final e se aprovado, durante
todo prazo de validade do Processo Seletivo Público, através do site www.concursos.goiania.go.gov.br, não lhe
cabendo qualquer reclamação caso não seja possível a Prefeitura informá-lo da nomeação por falta da citada
atualização.
16.2.1 Em razão do disposto no inciso I, do art. 9º e Parágrafo Único do art. 13, da Lei Complementar nº. 207/2010,
não será disponibilizada ao candidato a Agente Comunitário de Saúde ACS, a opção de alteração de
endereço, pois o mesmo poderá mudar de residência dentro da mesma Área de Abrangência do Distrito
Sanitário para o qual concorreu, enquanto estiver no exercício das atividades deste emprego. Neste caso o
candidato deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
16.3 A Prefeitura de Goiânia não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos - ECT;
b) correspondência recebida por terceiros;
c) endereço não atualizado para candidato a Agente Combate às Endemias – ACE.
16.4 Quando convocados para contratação, os candidatos que não tiverem concluído a escolaridade mínima
exigida para a admissão no emprego público, restando no máximo 01 (um) ano para sua conclusão, poderão
solicitar a inclusão de seu nome no final de lista, após todos os classificados, por meio de processo específico.
Durante o prazo de validade do Processo Seletivo Público, se todos os aprovados forem convocados, havendo
necessidade da Secretaria Municipal de Saúde SMS, os candidatos que solicitaram a inclusão do nome no final
de lista, poderão ser reconvocados.
16.4.1 Para pleitear a inclusão do nome no Final de Lista, o interessado deverá comparecer, impreterivelmente,
dentro do período de (30) trinta dias, fixado no Edital de Convocação para contratação, na Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos - SMARH, Avenida do Cerrado, nº. 999, Bloco C, Térreo, Park Lozandes,
Paço Municipal, Goiânia GO, das 8 as 17 horas, para protocolar o pedido através de formulário próprio e anexar
os seguintes documentos:
- cópia de um dos Documentos de Identificação especificados no item 4.1 deste Edital;
- cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
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- Original da Declaração da Instituição de Ensino reconhecida pelo órgão competente, emitida em papel timbrado,
constando o período que o interessado está cursando e a data prevista para a conclusão do Ensino Fundamental.
Não serão aceitas declarações emitidas via internet.
16.4.2 O resultado da análise dos pedidos de inclusão do nome em Final de Lista será publicado no Diário Oficial
do Município e divulgado, através do site www.concursos.goiania.go.gov.br. e na sede da SMARH. É de
responsabilidade do candidato, tomar conhecimento do referido resultado.
16.5 O aproveitamento dos aprovados far-se-á gradativamente, de acordo com a disponibilidade orçamentária e de
vagas, atendendo à exclusiva necessidade da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, obedecendo-se
rigorosamente a classificação final dos candidatos.
17 - DA CONTRATAÇÃO
17.1 A aprovação e classificação neste Processo Seletivo Público não asseguram ao candidato o direito de
ingresso automático nos empregos públicos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, mas somente a
expectativa de nele ser admitido, segundo convocação, obedecendo à rigorosa ordem classificatória, condicionada
à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração
Municipal.
17.2 Somente será contratado o candidato aprovado no Processo Seletivo Público, convocado e que:
a) comparecer, no prazo fixado no Edital de Convocação e apresentar todos os documentos exigidos, de
acordo com o especificado no Anexo VIII deste Edital;
b) comprovar que possui os requisitos exigidos para o ingresso no emprego público, conforme descrito nos Anexos
I e II, inclusive o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental devidamente reconhecido pelo órgão
competente;
c) entregar Declaração de Endereço Domiciliar Anexo IX, preenchida de próprio punho pelo candidato a Agente
Comunitário de Saúde - ACS, atestando residência desde a data da publicação deste Edital, na área de
abrangência do Distrito Sanitário e Equipe de Saúde da Família para o qual foi aprovado e classificado. Esta
deverá vir acompanhada de cópia do comprovante de endereço (contas de água, luz, telefone, etc.). De posse
desses documentos, a Secretaria Municipal de Saúde verificará “in loco” a veracidade das informações;
d) comprovar que possui idoneidade moral, através do Atestado e Certidões constantes do Anexo I e II deste
Edital;
e) tiver, no mínimo, a idade de 18 (dezoito) anos na data da contratação;
f) for brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, que tenha adquirido igualdade de direitos e obrigações
civis e gozo de direitos políticos, conforme Decreto Federal nº. 70.436, de 18/04/72 e a Constituição Federal § 1º,
do art. 12, comprovado por documento oficial, fornecido pelo Ministério da Justiça. Nesta hipótese, não serão
aceitos quaisquer protocolos de requerimento;
g) estiver quite com as obrigações eleitorais, para ambos os sexos e com as obrigações militares, para os
candidatos do sexo masculino;
h) for considerado APTO em inspeção de saúde física e mental, através dos exames pré-admissionais, conforme
exigências da Norma Regulamentadora nº 07, da Portaria MTB nº 3.214, de 05/07/78 e suas alterações;
i) declarar, por escrito, se é titular de cargo ou função pública conforme exigência do art. 37, incisos XVI e XVII, da
Constituição Federal;
j) não ter sido demitido do Serviço Público por justa causa, nos últimos 05 (cinco) anos;
k) preencher todos os demais requisitos legais para ocupação do emprego público a que concorreu.
17.3 O candidato aprovado que for convocado será contratado pelo prazo de experiência de 60 (sessenta) dias,
prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, a critério da Secretaria Municipal de Saúde.
17.3.1 Durante o período de experiência, o portador de deficiência submeter-se-á a avaliação, quanto à
compatibilidade entre as atribuições do emprego e a deficiência, por Equipe Multiprofissional, nos termos do § 2º,
do art. 43, do Decerto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
18 - DA LOTAÇÃO
18.1 O candidato aprovado, convocado e contratado será lotado na Secretaria Municipal de Saúde. O ocupante do
emprego de Agente Comunitário de Saúde ACS será lotado ainda de acordo com a área de abrangência do
Distrito Sanitário e Equipe de Saúde da Família para a qual concorreu.
18.2 Durante o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS, o empregado que passar a residir
em outro local, diferente da área de abrangência do Distrito Sanitário e Equipe de Saúde da Família para a qual foi
aprovado e contratado, estará sujeito a penalidade de rescisão contratual nos termos do Parágrafo Único, do art.
13, da Lei Complementar nº. 207, de 15 de setembro de 2010.
18.3 É vedada a disponibilidade e a movimentação para outras áreas dos ocupantes dos empregos de Agente
Comunitário de Saúde ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE, bem como o desvio de função, sob pena
de responsabilidade do Titular do Órgão, conforme disposto no art. 11 da Lei Complementar nº. 207/2010.
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19 – DO CURSO DE FORMAÇÃO
19.1 Posteriormente à lotação, o empregado será submetido ao Curso Introdutório de Formação Inicial e
Continuada, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde que estipulará os critérios para sua realização em
regulamento próprio a ser publicado no Diário Oficial do Município e divulgado no site do Processo Seletivo.
19.1.1 O curso constará da carga horária de 40 (quarenta) horas, com frequência presencial obrigatória de 100
% (cem por cento), não sendo permitido ausentar-se depois do início das aulas.
19.1.2 Durante a realização do curso o empregado perceberá somente o vencimento básico.
19.1.3 Estará sujeito a rescisão contratual, o empregado que não comparecer ao curso, faltar a uma ou
mais aulas, sem justificativa plausível ou ainda, não obedecer ao regulamento divulgado por ocasião de
sua realização.
20 - DA VALIDADE
20.1 O Processo Seletivo Público terá a validade de 01(um) ano a partir da data de publicação de sua
homologação no Diário Oficial do Município, prorrogável por mais 01(um) ano, a critério da Administração
Municipal, nos termos do § 5º, do art. 7º da Lei Complementar nº. 207/10.
21 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
21.1 A Prefeitura de Goiânia e o Centro de Seleção da UFG não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos
ou apostilas referentes a este Processo Seletivo Público, elaborados e/ou confeccionados por terceiros.
21.2 As disposições e instruções contidas no site do Processo Seletivo blico, no Cartão-Resposta, na capa do
Caderno de Questões, nos Editais Complementares e Avisos Oficiais divulgados pela SMARH constituirão normas
que passarão a integrar o presente Edital.
21.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as divulgações e publicações de todos os Atos e
Editais referentes a este Processo Seletivo Público, inclusive o Edital de Convocação para contratação no emprego
público.
21.4 Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, material, exames,
viagem, alimentação, hospedagem e outras decorrentes de sua participação no Processo Seletivo Público.
21.5 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo
Público, valendo para esse fim, a homologação do resultado final, que será publicada no Diário Oficial do
Município.
21.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso e pelo Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos.
21.7 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Goiânia, 10 de janeiro de 2012.
PAULO ROBERTO MANOEL PEREIRA
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos