Edital do Concurso Secretaria de Estado e Planejamento - SC (SPG/SC) 2010

Visualizaçao do Edital do Concurso

ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL N° 001/2010
Abre inscrições e define normas para o
Concurso Público destinado a prover
vagas do Quadro de Pessoal das
Secretarias de Estado de
Desenvolvimento Regional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO DE SANTA CATARINA, nos termos do
Decreto 3.139 de 19 de março de 2010, mediante as condições estipuladas neste
Edital e seus anexos, TORNA PÚBLICO a realização de CONCURSO PÚBLICO para
provimento de vagas no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL CLASSE IV, do Quadro de Pessoal das Secretarias de
Estado do Desenvolvimento Regional – SDR’s.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes ou que forem
criadas, no prazo de validade do presente Concurso Público, para o Quadro de Pessoal
das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, conforme quadro de vagas
previsto no item 2.1 deste Edital.
1.2 O Concurso Público terá execução técnico-administrativa e responsabilidade da
Empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda. AOCP, localizada na
Rua Neo Alves Martins, 1377, sala 01 Zona 03, CEP 87.050 - 110, Maringá - PR, em
decorrência do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial 002/2010 e do
Contrato de Prestação de Serviços Nº 009/SPG/2010.
1.3 A prova escrita do presente Concurso Público será realizada, simultaneamente, nos
municípios catarinenses de Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville e Lages, em
locais que serão divulgados no endereço eletrônico www.aocp.com.br, a partir de
01/09/2010.
1.4 Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão nomeados, por ordem
decrescente de classificação, para as vagas existentes na SDR definida no ato de
inscrição, até serem esgotados os correspondentes números de vagas.
1.5 O candidato aprovado neste Concurso Público fica ciente de que deverá permanecer
em efetivo exercício no local para o qual foi nomeado, até o término do respectivo estágio
probatório, este último que se mediante o exercício do cargo pelo período de 03 (três)
anos, a contar da posse.
2. QUADRO DE CARGOS, REQUISITOS ESPECÍFICOS, VAGAS E SECRETARIA
REGIONAL:
2.1 Este Concurso Público destina-se ao provimento das vagas no cargo de Analista
Técnico em Gestão de Desenvolvimento Regional Classe IV, na função de Analista
Técnico Administrativo, tendo como requisito de escolaridade o Diploma de Curso de
Graduação Superior, com o respectivo registro no Conselho de Classe, quando houver, e
jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, cujo número de vagas por
Secretaria Regional está indicado na Tabela 1.0.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
TABELA 1.0
SECRETARIA REGIONAL VAGAS
VAGAS RESERVADAS AOS
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Araranguá
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Blumenau
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Braço do Norte
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Brusque
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Caçador
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Campos Novos
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Canoinhas
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Chapecó
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Criciúma
1 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Concórdia
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Curitibanos
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Dionísio Cerqueira
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional da Grande Florianópolis
1 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Ibirama
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Itajaí
1 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Itapiranga
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Ituporanga
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Jaraguá do Sul
2
-
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Joaçaba
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Joinville
1 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Lages
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Laguna
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento 2 -
2
ESTADO DE SANTA CATARINA
Regional de Mafra
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Maravilha
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Palmitos
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Quilombo
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Rio do Sul
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de São Joaquim
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de São Lourenço do Oeste
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de São Miguel do Oeste
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Seara
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Taió
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Timbó
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Tubarão
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Videira
2 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional de Xanxerê
2 -
TOTAL 68 4
2.2 Ao vencimento básico mensal do cargo, será acrescido o adicional de Auxílio
Alimentação e a Gratificação de Produtividade, conforme disposto na Tabela 2.0
TABELA 2.0
CARGO
VENCIMENTO
BÁSICO
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO *
GRATIFICAÇÃO
PRODUTIVIDADE **
Analista Técnico em
Gestão de
Desenvolvimento
Regional - Classe IV
R$ 1.200,00 R$ 132,00 R$ 604,20
* Auxílio Alimentação de R$ 6,00 por dia de efetivo exercício, limitado a 22 dias.
** A Gratificação de Produtividade foi instituída pela Lei 15.157 de 11 de maio de
2010, cujo valor está sendo pago em parcelas com a integralização prevista para junho
de 2011.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 A participação no presente Concurso Público iniciar-se-á pela inscrição, que deverá
ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital.
3
ESTADO DE SANTA CATARINA
3.2 Preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico
www.aocp.com.br, das 08h do dia 12/07/2010 até às 23h59min do dia 12/08/2010,
no qual declarará estar ciente das condições exigidas para admissão ao cargo e
submeter-se às normas expressas neste Edital.
3.3 A Empresa AOCP não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por
motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência
de dados.
3.4 O valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00 (noventa reais) e o pagamento poderá ser
feito via Internet Banking, nas casas lotéricas ou nos seguintes bancos credenciados e
autorizados a receber o pagamento: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander,
Unibanco, Bancoob e Caixa Econômica Federal.
3.5 O Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE referente à inscrição
deverá ser pago até o seu vencimento, sendo que as inscrições efetuadas a partir do dia
12/08/2010 poderão ser pagas até o dia 13/08/2010.
3.6 O candidato que não recolher o valor da taxa de inscrição, através de pagamento do
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE , terá sua inscrição cancelada.
3.7 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição
determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes,
em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
3.8 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais
informados no ato da inscrição.
3.9 Não será aceito, em hipótese alguma, pedido de alteração do local de realização da
prova escrita, quando for o caso, para o qual o candidato se inscreveu.
3.10 São considerados documentos de identificação as carteiras e/ou Cédulas de
Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia
Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por
Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de
identidade, como, por exemplo, as do CRA, CRF, CREA, OAB, CRC etc., a Carteira de
Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos
termos da Lei nº. 9.503 art. 159, de 23/09/97.
3.11 A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na
documentação verificada em qualquer etapa do presente Concurso Público implicará na
eliminação automática do candidato, sem prejuízo das cominações legais. Caso a
irregularidade seja constatada após a admissão, o candidato será demitido
imediatamente pela SPG.
3.12 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em
hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste Concurso Público, e não serão
aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento, exceto no caso constante no
item 5.
4. DA INSCRIÇÃO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1 Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que
lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, no disposto na Lei
Estadual 12.870, de 12 de janeiro de 2004 e no Decreto n. 2.874, de 15 de dezembro
de 2009, é assegurado o direito de inscrição desde que a deficiência de que sejam
portadoras se mostre compatível com as atribuições do cargo para o qual se
inscreverem, conforme Anexo I, deste Edital.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
4.2 O candidato que concorre nos termos do item 4.1 deste Edital deverá fazer sua opção
no requerimento de inscrição declarando, em campo específico, a condição de portador
de deficiência.
4.2.1 Os candidatos portadores de deficiência deverão, no ato da inscrição, solicitar as
condições especiais que desejarem para realizar a prova escrita (acesso à cadeira de
rodas, prova ampliada, prova braile, fiscal ledor, intérprete de libras e/ou tempo
adicional). As solicitações serão atendidas segundo os critérios de viabilidade e
razoabilidade e sujeitas à apreciação e deliberação da Empresa AOCP, observada a
legislação específica.
4.2.2 As pessoas portadoras de deficiência, que encontrarem dificuldades para efetivar
sua inscrição e necessitarem de ajuda (como ledor e/ou intérprete de libras), devem
solicitar, por escrito, a condição especial de sua necessidade e enviar à AOCP, junto com
o laudo médico, observado os termos do item 4.6 deste Edital.
4.2.3 Serão consideradas como deficiência as situações previstas na legislação citada no
item 4.1.
4.3 O candidato que não declarar sua necessidade especial, conforme previsto no item
4.2, não poderá alegar, posteriormente, essa condição para reivindicar as prerrogativas
deste Edital.
4.4 A relação com os nomes dos candidatos que tiverem o atendimento na condição de
portador de deficiência deferido será divulgada na internet, no endereço eletrônico
www.aocp.com.br, em 20/08/2010, ocasião da divulgação do edital de homologação das
inscrições.
4.5 O candidato disporá de 03 (três) dias úteis, a partir da divulgação da relação citada
no item anterior, para contestar o indeferimento, através de formulário de recurso,
disponível no endereço eletrônico www.aocp.com.br. Após o período, não serão aceitos
pedidos de revisão.
4.6 O candidato com deficiência participará deste Concurso Público em igualdade de
condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à
avaliação e aos critérios de aprovação, horário, data, local de aplicação e nota mínima
exigida para todos os demais candidatos.
4.7 O candidato portador de deficiência deverá encaminhar para a Empresa AOCP, no
período de 12/07/2010 à 13/08/2010 (será observada a data de postagem), laudo
médico comprovando sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente
da Classificação Internacional de Doença CID. Caso o período de inscrições seja
prorrogado, o prazo para a remessa da documentação ficará automaticamente
prorrogado por igual período, ou seja, a o dia posterior ao término do novo prazo de
inscrições. O envio deverá ser através dos Correios, utilizando o serviço de Sedex ou
Carta Registrada com A.R. (Aviso de Recebimento), para:
DESTINATÁRIO: AOCP – Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda.
(LAUDO MÉDICO) – CONCURSO PÚBLICO
SECRETARIAS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SDR’s
CAIXA POSTAL 132
CEP 87.001-970
Maringá – PR.
4.8 O candidato que não enviar o laudo médico, ou o fizer fora do prazo, não concorrerá
às vagas reservadas aos portadores de deficiência.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
4.9 Tendo sido aprovado no Concurso Público, a pessoa portadora de deficiência será
submetida à Equipe Multiprofissional a que se refere o art. 41 da Lei Estadual
12.870/04 e Decreto n. 2.874, de 15 de dezembro de 2009, designada com o objetivo de
avaliar a compatibilidade entre as atribuições essenciais do cargo com a necessidade
especial de que o candidato é portador, emitindo relatório que servirá de base para o
laudo expedido pela Perícia Médica Oficial do Estado.
4.10 Após a emissão do relatório pela Equipe Multiprofissional, as pessoas com
deficiência serão submetidas à Perícia Médica Oficial do Estado para emissão do laudo de
aptidão ao exercício do cargo.
4.10.1 A Perícia Médica será realizada pela Junta Médica da Gerência de Perícia Médica,
vinculada à Diretoria de Saúde do Servidor da Secretaria de Estado da Administração.
4.10.2 Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela Junta Médica da Gerência
de Perícia Médica.
4.11 Será eliminado da lista o candidato cuja deficiência assinalada no formulário de
inscrição não seja constatada ou não seja compatível com o exercício das atribuições do
cargo/função, passando a compor apenas a lista geral de classificação de que trata o
item 11.5.3 deste Edital.
4.12 Não havendo candidatos aprovados e classificados para as vagas reservadas às
pessoas portadoras de deficiência, as mesmas serão oferecidas para os demais
candidatos, seguindo, rigorosamente, a ordem de classificação.
4.13 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar
a concessão de aposentadoria.
5. DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 A isenção da taxa de inscrição será propiciada para os candidatos doadores de
sangue amparados pela Lei Estadual nº 10.567/97.
5.2 No ato do preenchimento do Requerimento de Isenção, o candidato deverá optar por
um local de realização da prova escrita.
5.3 Os interessados em obter a ISENÇÃO da taxa de inscrição, na condição de Doadores
de Sangue, devem:
5.3.1 Preencher o Requerimento de Isenção disponibilizado no endereço eletrônico
www.aocp.com.br, no período das 08h do dia 12/07/2010 até às 23h59min do dia
21/07/2010. Após realizada a inscrição, imprimir duas vias do Comprovante de
Solicitação de Isenção, encaminhar uma via junto com a documentação exigida e reter
para si a outra via;
5.3.2 Enviar a declaração comprobatória da condição de Doador de Sangue expedida por
unidade coletora. Essa declaração deverá ser apresentada em seu original, impressa em
papel timbrado, das unidades de coleta de sangue, discriminando data e local das 03
(três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao último dia de
inscrição estabelecido no item 5.3.1, datada, assinada por responsável legal e aposta em
carimbo da unidade de coleta de sangue;
5.3.3 Anexar cópia (autenticada em cartório competente) do Registro Geral de identidade
(RG) ou outro documento oficial com foto;
5.3.4 A documentação comprobatória de Doador de Sangue deve ser encaminhada no
período de 12/07/2010 a 22/07/2010 (se observada a data de postagem). O envio
deverá ser através do Correio, utilizando o serviço de Sedex ou Carta Registrada com
A.R. (Aviso de Recebimento), para:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DESTINATÁRIO: AOCP – Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda.
(ISENÇÃO DOADOR DE SANGUE) – CONCURSO PÚBLICO
SECRETARIAS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SDR’s
CAIXA POSTAL 132
CEP 87.001-970
Maringá – PR.
5.3.5 O candidato que não enviar os documentos exigidos, ou o fizer fora da data
estabelecida para postagem, não será isento da taxa de inscrição.
5.3.6 A Empresa AOCP divulgará a relação dos candidatos com isenção da taxa de
inscrição deferida até no dia 30/07/2010.
5.3.7 O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido, e tiver o interesse em manter
sua inscrição, deverá acessar o endereço eletrônico www.aocp.com.br, para gerar o
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE (através do link – Segunda via
da DARE) e efetivar o respectivo pagamento até às 23h59min do dia 13/08/2010.
6. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
6.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas
pela AOCP, na data de 20/08/2010, das quais se dará conhecimento através do
endereço eletrônico www.aocp.com.br, ocasião em que serão divulgadas as inscrições
indeferidas
6.1.1 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de reconsideração, sem efeito
suspensivo, à AOCP, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data
de publicação da relação mencionada neste item. O recurso aqui mencionado deverá ser
preenchido em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.aocp.com.br.
7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA
7.1 A prova escrita para o cargo de que trata este Edital será aplicada nos municípios
catarinenses de Criciúma, Florianópolis, Lages, Chapecó e Joinville, na data de
12/09/2010, das 14h00 às 18h00, exceto por ocorrência de fatos supervenientes,
quando então será marcada nova data, em locais e horários a serem divulgados no
endereço eletrônico www.aocp.com.br.
7.2 A prova escrita será realizada em uma única etapa, com a duração de 4 (quatro)
horas, incluindo o tempo para preenchimento da folha de resposta, com início às 14h,
observado o horário oficial de Brasília-DF, do dia 12/09/2010.
7.3 Os portões de acesso aos locais de aplicação da prova escrita serão abertos às 13h, e
fechados às 13h45min, observado o horário oficial de Brasília-DF.
7.4 O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco)
minutos do horário fixado no item 7.3, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou
azul, seu documento oficial de identificação e o DARE (Comprovante de Pagamento) de
inscrição devidamente quitado.
7.4.1 Será vedado, o acesso ao portão de entrada do local de prova, ao candidato que se
apresentar após às 13h45min, mesmo que o início da prova escrita tenha início às 14h.
7.5 Na hipótese de candidata lactante, será facultada a possibilidade de amamentar
durante a realização da prova escrita, desde que leve um(a) acompanhante, o qual será
responsável pela criança e permanecerá em sala reservada para esta finalidade.
7.5.1 A candidata lactante deverá declarar esta condição no formulário de inscrição e
enviar no período de 12/07/2010 a 13/08/2010 laudo médico atestando a condição
para o endereço abaixo:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DESTINATÁRIO: AOCP – Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda.
(LACTANTE) – CONCURSO PÚBLICO
SECRETARIAS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SDR’s
CAIXA POSTAL 132
CEP 87.001-970
Maringá – PR.
7.5.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
7.5.3 O lactente deverá ser acompanhado, em ambiente reservado para este fim, de
adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).
7.5.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se
temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
7.5.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, o
lactente e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babá ou quaisquer outras pessoas
que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
7.6 Em hipótese alguma, será permitido ao candidato:
7.6.1 prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identidade que
contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura;
7.6.2 prestar prova sem que o seu pedido de inscrição esteja previamente confirmado;
7.6.3 o ingresso no estabelecimento determinado para a realização da prova escrita após
o fechamento dos portões;
7.6.4 prestar provas fora do horário ou espaço físico pré-determinados;
7.6.5 fazer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela Empresa AOCP no dia da
aplicação da prova escrita;
7.6.6. ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;
7.6.7 ausentar-se do local de prova antes de decorrida uma hora do início da prova;
7.6.8 ausentar-se da sala de prova levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou
outros materiais não permitidos, sem autorização ou fora do horário estabelecido;
7.7 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame em
qualquer local de prova durante a sua realização, excetuando-se o disposto no item 7.5.
7.8 No caso de perda ou roubo do documento de identidade, o candidato deverá
apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no
máximo, trinta dias da data da realização da prova e, ainda, ser submetido à
identificação especial, compreendendo a coleta de assinatura e impressão digital.
7.9 Não haverá segunda chamada para a prova escrita deste Concurso Público. O
candidato ausente, por qualquer motivo, será eliminado do processo seletivo.
7.10 Após ser identificado e instalado em seu local de prova, o candidato:
7.10.1 Não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura,
enquanto aguarda o início das provas;
7.10.2 Somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal;
7.10.3 Deverá manter o telefone celular desligado do início ao término da prova e
entrega da folha de respostas ao fiscal. O descumprimento da presente instrução
implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude;
7.10.4 Não poderá usar óculos escuros, boné, chapéu, gorro ou similar.
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