Edital do Concurso Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 2005

Visualizaçao do Edital do Concurso

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
EDITAL ESAF Nº 16, DE 28 DE MARÇO DE 2005 *
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE –AFC DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL-STN
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e
considerando a subdelegação de competência outorgada à ESAF pela Portaria nº 01, de 05/01/2005, do Secretário-Executivo do
Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União - DO de 06/01/2005, RESOLVE divulgar a abertura das inscrições e
estabelecer normas para a realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de
Analista de Finanças e Controle – AFC, da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, do Ministério da Fazenda, autorizado pela Portaria
nº 376, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, publicada na Seção 1 do DO de 31 de dezembro de 2004.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O concurso visa ao provimento do número de vagas definido no subitem 1.3, observado o disposto nos subitens 13.2.3 e
13.3.
1.2 - O concurso será constituído de duas etapas, específicas para este processo seletivo:
1.2.1 - Primeira Etapa - assim constituída:
1.2.1.1 - Prova 1 - Objetiva de Conhecimentos Gerais – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no
máximo, 80 pontos ponderados;
1.2.1.2 - Prova 2 - Objetiva de Conhecimentos Específicos – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no
máximo, 60 pontos ponderados;
1.2.1.3 - Prova 3 - Discursiva – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 50 pontos;
1.2.1.4 - Títulos - de caráter apenas classificatório, valendo, no máximo, 10 pontos.
1.2.2 - Segunda Etapa
- Curso de Formação - de caráter apenas eliminatório, ao qual serão submetidos somente os
candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa, na forma do subitem 12.1, até o limite de vagas estabelecido no subitem 1.3,
ressalvada a possibilidade de acréscimo e de substituição prevista no §3º do art. 1º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002,
publicado no DO de 28 de março de 2002 e na Portaria MP nº 450, de 06 de novembro de 2002, publicada no DO de 07/11/2002,
respectivamente, e obedecido o Regulamento próprio a lhes ser entregue quando da apresentação no local de realização desta Etapa.
1.3 - A escolaridade, o número de vagas por Área de Conhecimento, a localidade de exercício e a taxa de inscrição são os
estabelecidos no quadro a seguir:
Cargo: ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE (Secretaria do Tesouro Nacional - STN)
Escolaridade: Curso superior concluído em nível de graduação
Taxa de Inscrição: R$ 100,00 (cem reais)
Nº de vagas
Área de Conhecimento Ampla Portadores de Localidade
concorrência deficiência
Total
de exercício
Econômico – Financeira 76 04 80
Contábil – Financeira 26 02 28
Tecnologia da Informação 09 01 10 Brasília - DF
Desenvolvimento Institucional 06 01 07
Total 117 08 125
1.4 - As vagas distribuídas por área de conhecimento são independentes e não se comunicam para efeito da classificação, da
aprovação e da nomeação.
2 - DA REMUNERAÇÃO INICIAL DO CARGO: até R$ 6.810,38, a partir de abril/2005.
3 - DO REGIME JURÍDICO
O regime jurídico para os candidatos aprovados e classificados neste processo seletivo será o vigente na data da nomeação,
observado, principalmente, o disposto na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000.
4 - DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atividade de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo supervisão, coordenação, direção
e execução de trabalhos especializados sobre gestão orçamentária, financeira e patrimonial, análise contábil e de programas;
assessoramento especializado em todos os níveis funcionais dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade
Federal; orientação e supervisão de auxiliares; análise, pesquisa e perícia dos atos e fatos de administração orçamentária, financeira e
patrimonial; interpretação da legislação econômico-fiscal e financeira; supervisão, coordenação e execução dos trabalhos referentes à
programação financeira anual e plurianual da União; modernização e informatização da administração financeira do Governo
Federal.
5 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
5.1 - O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes
exigências:
a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;
b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436,
de 18 de abril de 1972;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar quite com as obrigações eleitorais;
e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) ter idade mínima de 18 anos;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica do Ministério da
Fazenda;
h) possuir a escolaridade prevista no subitem 1.3;
i) apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco
anos, da Justiça Federal e Estadual;
j) apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos,
expedida, no máximo, há seis meses;
l) apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos:
I – responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de
Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;
II – punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio
público de qualquer esfera de governo;
III – condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI
da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992;
m) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
5.1.1 - A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste subitem e daqueles que vierem a ser
estabelecidos na letra “m” impedirá a posse do candidato.
I – PRIMEIRA ETAPA
6 - DA INSCRIÇÃO
6.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
6.2 - O pedido de inscrição será efetuado no período de
11 a 29 de abril de 2005
, mediante recolhimento, em guia específica,
da correspondente taxa de inscrição, em qualquer agência bancária, constando como depositante o próprio candidato. O Formulário
de Pedido de Inscrição - Guia de Recolhimento - estará disponível nos endereços constantes do Anexo II deste Edital.
6.2.1 - Após as providências descritas no subitem 6.2, o candidato deverá retornar, obrigatoriamente, ao endereço no qual
recebeu o Formulário de Pedido de Inscrição, entre os indicados no Anexo II, para entregar, mediante recibo, a via ESAF do
respectivo formulário, devidamente preenchida e assinada, e receber o Edital do concurso.
6.2.2 – O candidato poderá, também, realizar sua inscrição e o pagamento da taxa a ela pertinente, via internet, por meio de
débito em conta corrente (para correntistas do Banco do Brasil) ou por boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária, utilizando-
se do site www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 11/04/2005 e 20 horas do dia 01/05/2005,
considerado o horário de Brasília-DF.
6.2.2.1
-
Somente o pagamento da taxa de inscrição via internet correspondente a boleto eletrônico já impresso, não
concretizado até o encerramento do horário estabelecido no subitem anterior poderá ser efetuado no primeiro dia útil subseqüente ao
último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via internet, indicado no subitem 6.2.2.
6.2.2.2 - O candidato poderá retirar o Edital regulador do concurso no endereço eletrônico indicado no subitem 6.2.2 ou, de
posse do recibo de confirmação de inscrição, nos endereços indicados no Anexo II deste Edital.
6.2.2.3
-
A ESAF não se responsabilizará por pedidos de inscrição, via internet, que deixarem de ser concretizados por
motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
6.3 - Será admitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do interessado, acompanhada de cópia legível
do documento de identidade do candidato.
6.3.1- Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.
6.3.2 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador,
arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Formulário de Pedido de Inscrição.
6.4 - Não será acatado pedido de inscrição por via postal, via fax, via correio eletrônico, condicional e extemporâneo.
6.5 - Será considerado inscrito no concurso o candidato que tiver o seu Pedido de Inscrição confirmado, na forma dos
subitens 6.13 e 6.13.1.
6.6 - No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a
inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.
6.7 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.
6.8 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.
6.9 - Ao preencher o Formulário de Pedido de Inscrição, vedada qualquer alteração posterior, o candidato indicará uma única
Área de Conhecimento, a cujas vagas optar por concorrer e a localidade onde deseja prestar as provas, entre as indicadas no Anexo II
deste Edital.
6.9.1 - O candidato somente poderá inscrever-se uma única vez, para uma única Área de Conhecimento, considerando que as
provas serão realizadas nos mesmos dias e horários.
6.10 - As informações prestadas no Formulário de Pedido de Inscrição são da inteira responsabilidade dos candidatos,
dispondo a ESAF do direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos ou rasurados,
bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.
6.11 - O candidato que se julgar amparado pelo Decreto nº 3.298, de 20/12/99, publicado na Seção 1 do DOU de 21/12/99,
alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1 do DOU de 03/12/2004, poderá concorrer às vagas reservadas a
portadores de deficiência, fazendo sua opção no Formulário de Pedido de Inscrição.
6.11.1 - No ato da inscrição, juntamente com o Formulário de Pedido de Inscrição (via ESAF) já devidamente preenchido, o
candidato portador de deficiência deverá:
a) apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;
b) requerer, se necessário, tratamento diferenciado para os dias do concurso, indicando as condições diferenciadas de que
necessita para a realização das provas;
c) requerer, se necessário, tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer
emitido por especialista da área de sua deficiência.
6.11.1.1 - O atendimento diferenciado, referido nas letras “b” e “c” do subitem 6.11.1, obedecerá a critérios de viabilidade e
de razoabilidade e será comunicado ao candidato quando da confirmação do seu pedido de inscrição, na forma dos subitens 6.13 e
6.13.1.
6.11.1.2 - O candidato portador de deficiência, que optar por efetivar sua inscrição pela internet, deverá enviar, via SEDEX,
para ESAF/Concurso Público AFC/STN/2005 – Rodovia BR 251 – Km 04 – Lago Sul – CEP 71.686 - 900 - Brasília-DF, o atestado
médico a que se refere o subitem 6.11.1, a” e indicará, obrigatoriamente, no seu pedido de inscrição via eletrônica, o número do
registro da postagem.
6.11.2 - O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos,
no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais
candidatos, observado o disposto no subitem 6.11.1.
6.11.3 - Os deficientes visuais que solicitarem prova em Braille, na forma do disposto na letra “b” do subitem 6.11.1 deverão
levar, nos dias de aplicação das provas, reglete e punção, para que suas respostas sejam dadas, também, em Braille.
6.11.4 - O candidato de que trata o subitem 6.11, se aprovado e habilitado na primeira etapa do concurso, será, antes de sua
matrícula na Segunda Etapa, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional, na forma do disposto no art. 43 do Decreto nº 3.298,
de 20/12/99.
6.11.4.1 – Para os efeitos do subitem 6.11.4 o candidato será convocado uma única vez.
6.11.4.2 – O não comparecimento à avaliação de que trata o subitem 6.11.4, no prazo a ser estabelecido em Edital de
convocação, implicará em ser o candidato considerado desistente do processo seletivo.
6.11.5 - A Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, com base no parecer da Equipe
Multiprofissional, decidirá, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a
compatibilidade da deficiência da qual é portador com as atribuições do cargo.
6.11.6 - Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral
de classificação da Área de Conhecimento pela qual optaram por concorrer, terão seus nomes publicados em separado.
6.11.7 – Caso o candidato não tenha sido qualificado pela Equipe Multiprofissional como portador de deficiência, nos termos
do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, este perderá o direito de concorrer às
vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada
a Área de Conhecimento de sua opção.
6.11.8 - Caso o candidato tenha sido qualificado pela Equipe Multiprofissional como portador de deficiência, mas a
deficiência da qual é portador seja considerada, pela Equipe Multiprofissional, incompatível para o exercício das atribuições do
cargo, definidas no item 4 deste Edital, este será considerado INAPTO e, conseqüentemente, reprovado no concurso, para todos os
efeitos.
6.11.9 - A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato, referida no subitem
6.11.8, será avaliada, ainda, durante o estágio probatório, na forma estabelecida no §2º do art. 43 do Decreto nº 3.298/99.
6.12 - As vagas reservadas a portadores de deficiência não preenchidas na Primeira Etapa do concurso, reverterão aos demais
candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a ordem classificatória da Área de Conhecimento da qual foram subtraídas.
6.13 - Os locais de aplicação das provas serão comunicados por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição que será
remetido ao candidato, via correio, para o endereço indicado no Formulário de Pedido de Inscrição e, ainda, disponibilizados na
internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, para consulta pelo próprio candidato, durante os três dias que antecederem à sua
realização.
6.13.1 - Caso o Cartão de Confirmação de Inscrição não seja recebido até três dias úteis antes da data marcada para a
realização das provas e o nome do candidato não conste do cadastro disponibilizado para consulta na internet, é da inteira
responsabilidade do candidato comparecer à Diretoria Regional da ESAF sediada na cidade onde optou por prestar as provas,
indicada no Anexo II, para confirmar sua inscrição, por meio de Termo de Confirmação de Inscrição.
6.13.2 - A comunicação feita por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição não tem caráter oficial; é da inteira
responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial da União, a publicação de todos os atos e editais referentes a este
processo seletivo.
6.14 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar prova sem que esteja previamente confirmado o seu pedido de
inscrição.
7 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
7.1 - As provas serão aplicadas nas cidades constantes do Anexo II, nos dias 04 e 05 de junho de 2005.
7.1.1 - As datas e os horários de realização das provas serão confirmados por meio de Edital a ser oportunamente publicado
no Diário Oficial da União.
7.1.2 - O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o
fechamento dos portões de acesso aos locais das provas, considerado o horário de Brasília-DF, munido de caneta esferográfica (tinta
azul ou preta), seu documento de identificação e do comunicado de que trata o subitem 6.13 ou do Termo de Confirmação de
Inscrição de que trata o subitem 6.13.1.
7.1.3 - Em hipótese alguma será permitido o ingresso de candidatos no local das provas após o fechamento dos portões.
7.1.4 – O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante do seu documento de
identidade, vedada a aposição de rubrica.
7.1.5 – Após identificado e instalado na sala de provas, o candidato não poderá consultar nenhum material de estudo ou de
leitura, enquanto aguardar o horário de início das provas.
7.1.6 - Fechados os portões, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos ao processo seletivo, no qual será observado
o contido no subitem 17.5.
7.1.7 - O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração
estabelecido em Edital de convocação para as provas.
7.1.8 - A inviolabilidade das provas será comprovada somente no Posto de Execução, no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos.
7.2 - Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido do original de seu
Documento Oficial de Identidade, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.
7.3 – Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de
Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(Ordens, Conselhos etc); passaporte (ainda válido), certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da
Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho,
carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto, obedecido o período de validade).
7.3.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, títulos eleitorais, carteiras
de motorista (modelo antigo ou modelo novo com período de validade vencido), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor
de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
7.3.2 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do
candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.
7.4 - Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização
de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares, telefone
celular, BIP, walkman, pager, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens.
7.5 - É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.
7.6 - Somente serão permitidos assinalamentos nos Cartões-Respostas feitos pelo próprio candidato, preferencialmente com
caneta esferográfica tinta preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.
7.7 - Durante a realização das provas, o candidato deverá transcrever, como medida de segurança, em letra manuscrita
cursiva, de próprio punho, um texto apresentado, para posterior exame grafológico e confirmação de sua identificação.
7.8 - Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular, deverão ser entregues aos fiscais de sala e ficarão retidos durante todo
o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a ESAF por perdas ou extravios ocorridos durante a
realização das provas, nem por danos neles causados.
7.9 - Somente durante os trinta minutos que antecedem o término das provas, poderão os candidatos copiar seus
assinalamentos feitos no Cartão-Respostas.
7.10 - Não haverá segunda chamada para as provas.
7.11 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário estabelecido para fechamento dos
portões, da cidade e do local predeterminados.
7.12 - Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu Cartão-Respostas e o seu
Caderno de Provas.
7.13 - Na correção do Cartão-Respostas será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção
assinalada ou com rasura.
7.14 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão-Respostas por erro do candidato.
7.15 - Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas, depois de decorrida uma hora do início das mesmas,
por motivo de segurança.
7.16 - Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de
aplicação das provas, em nenhuma hipótese.
7.17 - O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob
pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
7.18 - Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais e os candidatos com cabelos longos deverão
prendê-los.
8 - DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1 - Serão aplicadas duas provas objetivas, eliminatórias e classificatórias, de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos
Específicos, relativas às disciplinas constantes do quadro a seguir, cujos programas constam do Anexo I deste Edital e, ainda, uma
aprova discursiva, eliminatória e classificatória:
Nº de Pontuação ponderada
Provas Disciplinas Questões Peso Máxima Mínima
por prova por prova
- Língua Portuguesa 20
- Língua Inglesa 10
- Raciocínio Lógico-
Quantitativo 10
1
- Matemática Financeira 10 1 80 32
Conhecimentos Gerais - Finanças Públicas 10
- Política e Administração
Pública 10
- Direito Constitucional
e Administrativo 10
2 - Conhecimentos Específicos:
Econômico- - Finanças Públicas (Avançada) 15
Financeira - Economia 10 60 24
- Finanças 5
Área de Contábil- - Contabilidade Pública 20 2 60 24
Conhecimento Financeira - Contabilidade Geral 10
Tecnologia da
Informação - Informática 30 60 24
Desenvolvimento
Institucional - Administração 30 60 24
Pontuação
Área de Conhecimento Tema Quant.
Máxima Mínima
3-Prova Econômico-Financeira Finanças Públicas/Economia
Discursiva Contábil-Financeira Contabilidade Pública
Tecnologia da Informação Finanças Públicas/Informática
Desenvolvimento Institucional Finanças Públicas/Administração
1 50 20
8.2 - Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas do
concurso.
9 - DA PROVA 3 - DISCURSIVA
9.1 - Esta prova, a ser aplicada juntamente com a prova objetiva 2 – Conhecimentos Específicos, versará sobre o
desenvolvimento de um único tema, a ser escolhido pelo candidato, entre três (3) que serão apresentados na prova correspondente a
cada Área de Conhecimento, relativos à :
a) Finanças Públicas/Economia, para a Área Econômico-Financeira;
b) Finanças Públicas/Informática, para a Área Tecnologia da Informação;
c) Finanças Públicas/Administração, para a Área Desenvolvimento Institucional; e
d) Contabilidade Pública, para a Área Contábil-Financeira.
9.2 - Somente serão analisadas as provas discursivas dos candidatos, considerados habilitados, até o limite de três vezes o
número de vagas oferecido no subitem 1.3, por Área de Conhecimento, obedecida a ordem classificatória obtida em decorrência do
somatório dos pontos ponderados obtidos nas provas objetivas “1” e “2".
9.2.1 - Ao total de provas estabelecido no subitem anterior serão acrescidas aquelas correspondentes aos candidatos cujas
notas empatarem com a última classificada.
9.3 - A avaliação na prova discursiva abrangerá:
a) a compreensão do tema, o desenvolvimento e a adequação da argumentação, a conexão e a pertinência ao tema, a
objetividade e a seqüência lógica do pensamento, valendo, no máximo, 25 pontos;
b) a utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais, valendo, no máximo, 25 pontos.
9.4 - Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado.
9.5 - Em caso de fuga ao tema, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido, o candidato receberá a nota zero.
9.6 - Os candidatos não habilitados e não classificados dentro do limite fixado no subitem 9.2, para efeito de correção da
prova discursiva, serão automaticamente considerados reprovados, para todos os efeitos.
9.7 - O resultado provisório da prova 3 - Discursiva - será publicado no Diário Oficial da União, juntamente com o resultado
final das provas objetivas 1 e 2.
10 - DOS TÍTULOS
10.1 - Os candidatos que obtiverem os mínimos estabelecidos nas letras “a”, “b”, “c” e “d” do subitem 12.1, serão
convocados, por Edital, a ser publicado no Diário Oficial da União, a apresentarem apenas um título, o de maior pontuação, entre os
especificados no subitem 10.10 deste Edital.
10.2 - O título de que trata o subitem 10.1 poderá ser apresentado mediante cópia, devidamente autenticada.
10.3 - Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos no subitem 10.10 e aqueles remetidos fora do prazo
estabelecido no edital de convocação de que trata o subitem 10.1.
10.4 - O comprovante de conclusão de curso deverá ser expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida.
10.5 - Somente serão aceitas certidões ou declarações das instituições referidas no subitem anterior nas quais constem todos
os dados necessários a sua perfeita avaliação.
10.6 - O documento relacionado a curso realizado no exterior somente será considerado quando traduzido para o português
por tradutor juramentado.
10.7 - Será desconsiderado o título que não preencher devidamente os requisitos da comprovação.
10.8 - Após a publicação do resultado final do concurso, o candidato deverá retirar o título apresentado na ESAF, no
endereço para o qual foi remetido.
10.9 - Os títulos não retirados dentro do prazo de seis meses, contado a partir da publicação do resultado final do concurso,
serão incinerados.
10.10 - Somente será admissível um dos títulos relacionados abaixo, e na condição de ter sido obtido até a data de publicação
do Edital de convocação para sua apresentação:
TÍTULO PONTOS
a) Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de pós-graduação, em
nível de Doutorado, concluído nas seguintes Áreas: Administração ou Contabilidade ou Economia ou Estatística ou
Matemática ou Informática.
10
b) Créditos de Doutorado concluídos em sua totalidade nas seguintes Áreas: Administração ou Contabilidade ou
Economia ou Estatística ou Matemática ou Informática.
5
c) Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de pós-graduação, em
nível de Mestrado, concluído nas seguintes Áreas: Administração ou Contabilidade ou Economia ou Estatística ou
Matemática ou Informática.
5
d) Créditos de Mestrado concluídos em sua totalidade nas seguintes Áreas: Administração ou Contabilidade ou
Economia ou Estatística ou Matemática ou Informática.
2
e) Curso de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de360 horas, nas áreas de
Administração ou Contabilidade ou Economia ou Estatística ou Matemática ou Informática.
2
11 - DOS RECURSOS
11.1 - Quanto às provas 1 e 2 - objetivas:
a) os gabaritos e as questões das provas aplicadas, para fins de recursos, estarão disponíveis nos locais constantes do Anexo II
deste Edital e no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e até o
término do período previsto para recurso;
b) admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões,
desde que devidamente fundamentado;
c) se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os
candidatos presentes, independentemente da formulação de recurso;
d) se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas
serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações; e
e) o recurso deverá ser apresentado:
I) datilografado ou digitado, em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo III;
II) um para cada questão recorrida;
III) sem formalização de processo;
IV) até dois dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos;
V) dentro do prazo estabelecido para recurso, entregue nos órgãos da ESAF constantes do Anexo II, dirigido à
ESAF/Concurso Público AFC/STN/2005 - Brasília-DF.
11.2 - Quanto à prova 3 - discursiva:
a) o resultado provisório da prova discursiva poderá ser objeto de recurso nos dois dias úteis subseqüentes à sua publicação
no Diário Oficial da União, podendo o candidato ter vista de sua prova, por cópia, durante o período recursal, nos órgãos da ESAF
constantes do Anexo II deste Edital;
b) admitir-se-á um único recurso, por candidato, desde que apresentado em formulário próprio, conforme modelo constante
do Anexo IV, devidamente fundamentado e entregue, no prazo recursal, na forma do disposto no item V da letra “e” do subitem 11.1;
e
c) a vista de que trata a letra “a” deste subitem poderá ser promovida e efetivada pelo candidato ou por procuração.
11.3 - Quanto aos títulos:
a) os candidatos poderão interpor recurso quanto à pontuação de seus títulos, nos dois dias úteis subseqüentes à sua
publicação no Diário Oficial da União; e
b) admitir-se-á um único recurso por candidato, entregue nos endereços constantes do Anexo II, dirigido à ESAF/Concurso
Público AFC/STN/2005 - Brasília-DF.
11.4 – Serão desconsiderados os recursos remetidos via Correios, via fax ou via correio eletrônico.
11.5 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de edital a ser publicado no Diário Oficial da
União.
12 - DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
12.1 - Somente será considerado habilitado e classificado na Primeira Etapa do concurso, por Área de Conhecimento, o
candidato que, cumulativamente, atender às seguintes condições:
a) ter obtido, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos pontos ponderados da prova objetiva 1 (Conhecimentos Gerais);
b) ter obtido, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos pontos ponderados da prova objetiva 2 (Conhecimentos Específicos);
c) ter obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do somatório dos pontos ponderados do conjunto das provas 1 e 2;
d) ter obtido, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos pontos referentes à prova 3 - discursiva; e
e) ter sido classificado, em decorrência do somatório dos pontos ponderados obtidos nas provas 1, 2, 3 e dos títulos, até o
número de vagas estabelecido no subitem 1.3 deste Edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no § 3º do art. 1º do
Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 28 de março de 2002 e de substituição, com base
na Portaria MP nº 450, de 06 de novembro de 2002, publicada no DO de 07/11/2002, observados, ainda, os subitens 13.2.3 e 13.3
deste Edital.
12.1.1 - Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
1º - tenha obtido o maior número de pontos ponderados na prova objetiva 2 (Conhecimentos Específicos);
2º - tenha obtido o maior número de pontos na prova 3 - discursiva ; e
3º - tenha obtido o maior número de pontos ponderados na prova objetiva 1 (Conhecimentos Gerais).
12.1.2 - Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato de maior idade.
12.1.3 - Serão convocados para participar da Segunda Etapa do concurso somente os candidatos habilitados e classificados na
forma do subitem 12.1, observados os subitens 13.2.3 e 13.3.
12.2 - Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem os requisitos fixados
no subitem 12.1, observados os subitens 13.2.3 e 13.3.
12.3 - Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados reprovados na Primeira Etapa do processo
seletivo, na forma do disposto no subitem 13.4.
12.4 - O resultado da Primeira Etapa será homologado e publicado no Diário Oficial da União, não se admitindo recurso
desse resultado.
12.5 - A publicação de que trata o subitem anterior contemplará, separadamente, os candidatos aprovados concorrentes às
vagas reservadas a portadores de deficiência.
II – SEGUNDA ETAPA
13 - DO CURSO DE FORMAÇÃO
13.1 - O Curso de Formação, a ser realizado em Brasília-DF, será regido por este Edital, por Edital de convocação para
matrícula e por Regulamento próprio, que estabelecerá a freqüência e o rendimento mínimos a serem exigidos e demais condições de
aprovação no referido curso, podendo ser ministrado, inclusive, aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno.
13.2 - O Edital de convocação estabelecerá o prazo para a matrícula e obedecerá ao interesse e à conveniência da
Administração, que fixará prioridades para o desenvolvimento dessa etapa.
13.2.1 - As informações prestadas no Formulário de Matrícula no Curso de Formação são da inteira responsabilidade do
candidato, dispondo a ESAF do direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos ou
rasurados, bem como os constatados, posteriormente, como inverídicos.
13.2.2 – Expirado o prazo de que trata o subitem 13.2, os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas serão
considerados desistentes e eliminados do processo seletivo.
13.2.3 - Havendo desistências, serão convocados, em número igual ao de desistentes, candidatos para se matricularem, com o
mesmo prazo a ser estabelecido na forma do subitem 13.2, obedecida a ordem de classificação da Primeira Etapa, nos termos da
Portaria MP nº 450, de 06/11/2002.
13.3 - Observados os termos e prazos do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, publicado no Diário Oficial da União de
28 de março de 2002, e da Portaria MP nº 450, de 06/11/2002, publicada no DO de 07/11/2002, a critério da Administração poderão
ser convocados para novos Cursos de Formação candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa, na forma do subitem 12.1.
13.4 - Os demais candidatos não convocados, observado o disposto nos subitens 13.2.3 e 13.3, serão considerados reprovados
para todos os efeitos.
13.5 - No ato da matrícula serão exigidos:
I - atestado de sanidade física e mental, que comprove a aptidão do candidato para freqüentar o Curso de Formação;
II - no caso de servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública Federal, de Autarquia Federal ou de Fundação
Pública Federal, apresentação de declaração do dirigente de pessoal do órgão/entidade de lotação, comprovando essa condição,
liberando-o para participar do curso de formação em regime integral e dedicação exclusiva e formalizando sua opção quanto à
percepção pecuniária, conforme estabelecido no subitem 13.7;
III - Os candidatos optantes pelas vagas reservadas a portadores de deficiência deverão apresentar, ainda, documento de
reconhecimento, a que se refere o subitem 6.11.5, como portador de deficiência.
13.6 - O candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Curso de Formação desde o início, dele se afastar,
ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, será reprovado e, conseqüentemente, eliminado do
processo seletivo.
13.7 - Durante o Curso de Formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro, na forma da legislação vigente à época de sua
realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do
cargo efetivo, no caso de ser servidor da Administração Pública Federal.
13.8 - O candidato a que se refere o subitem 13.5, inciso II, se eliminado, será reconduzido ao cargo ou emprego permanente
do qual houver sido afastado, considerando-se de efetivo exercício o período de freqüência ao Curso de Formação.
13.9 - As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este Edital,
inclusive no Programa de Formação, correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a alojamento, alimentação,
transporte ou ressarcimento de despesas.
14 - DA APROVAÇÃO
Serão considerados aprovados apenas os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa do concurso, na forma do
subitem 12.1, obedecidos os subitens 13.2.3 e 13.3, e não eliminados na Segunda Etapa do concurso.
15 - DA HOMOLOGAÇÃO
Após a realização do(s) Curso(s) de Formação, o resultado final dos candidatos considerados aprovados será homologado,
respeitado o disposto no art. 42 do Decreto nº 3.298/99, mediante publicação no Diário Oficial, obedecida a classificação na Primeira
Etapa do concurso, não se admitindo recurso desse resultado.
16 - DA NOMEAÇÃO E DA LOTAÇÃO
16.1 - Os candidatos aprovados serão lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e terão exercício em Brasília-DF.
16.2 – A nomeação dos candidatos portadores de deficiência aprovados e classificados no concurso observará a
proporcionalidade e alternância com os candidatos de ampla concorrência em cada Área de Conhecimento.
16.3 - O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício, às suas expensas.
16.4 - Em nenhuma hipótese será efetuado remanejamento de vagas entre as áreas de conhecimento.
17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para
tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.
17.2 - Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos
reprovados.
17.3 - A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato
condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa
ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.
17.4 - O prazo de validade do concurso será de 1 ano, prorrogável por igual período, contado a partir da homologação do
resultado final da Segunda Etapa do concurso referente à primeira convocação para o Curso de Formação, na forma do disposto no
§3º do art. 1º do Decreto nº 4.175/02.
17.5 - Será excluído do concurso, por ato da Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF, o candidato que:
a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;
c) for surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 7.4;
d) for responsável por falsa identificação pessoal;
e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo
seletivo;
f) não devolver, integralmente, o material recebido, exceto o material didático do Curso de Formação;
g) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; ou
h) não atender às determinações regulamentares da ESAF.
17.5.1 - Será excluído, ainda, do concurso, por ato da Direção-Geral da ESAF, o candidato que utilizou ou tentou utilizar
meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa de processo seletivo já realizado pela ESAF.
17.5.2 – Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, suas provas serão
anuladas e o candidato será, automaticamente, eliminado do concurso.
17.6 - Por razões de ordem técnica e de segurança, a Escola de Administração Fazendária-ESAF não fornecerá nenhum
exemplar ou cópia do caderno de provas a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o
encerramento do concurso; no entanto, exemplar dos cadernos das provas aplicadas será afixado nos locais indicados no Anexo II e
disponibilizado na internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, durante o prazo estabelecido para recurso.
17.7- O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na ESAF, enquanto estiver participando do processo seletivo, e na
Secretaria do Tesouro Nacional – STN, após a homologação do resultado final do concurso, sob pena de, quando nomeado, perder o
prazo para tomar posse no cargo, caso não seja localizado.
17.7.1 - Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço, na forma
do subitem 17.7.
17.8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF.
REYNALDO FERNANDES
Diretor-Geral da ESAF
(*) Publicado no Diário Oficial da União de 29 de março de 2005, Seção 3.
ANEXO I
PROGRAMAS
CONHECIMENTOS GERAIS:
LÍNGUA PORTUGUESA
: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.
LÍNGUA INGLESA: Interpretação de textos.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos. 4.
Trigonometria. 5. Álgebra linear. 6. Probabilidades. 7. Combinações. 8. Arranjos e permutação. 9. Geometria básica.
MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1. Divisão Proporcional: Razão e Proporção. Regra de Três Simples e Composta. Regra de
Sociedade. 2. Juros Simples: Juros ordinário, comercial e exato. Taxa percentual e unitária – nominal, proporcional e equivalente.
Prazo. Taxa e capital médios. Montante. Valor atual. Desconto comercial e racional. Equivalência de capitais. 3. Juros Compostos:
Taxa proporcional, equivalente, efetiva e nominal. Montante. Valor atual. Desconto racional. Equivalência de capitais. Anuidade ou
rendas certas.
FINANÇAS PÚBLICAS : 1. Objetivos, metas, abrangência e definição de Finanças Públicas. 2. Visão clássica das funções do
Estado. Evolução das funções do Governo. 3. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4. Bens
públicos, semi-públicos e privados. 5. Instrumentos e recursos da economia pública (políticas fiscal, regulatória e monetária). 6.
Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo a finalidade, natureza e agente. 7. Hipóteses teóricas do crescimento das
despesas públicas. 8. O financiamento dos gastos públicos – tributação e eqüidade. Incidência tributária. 9. Princípios teóricos da tri-
butação. Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 10. Orçamentação pública: a perspectiva multifacetada do
orçamento público. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. 11. Orçamento Público - conceitos e princípios
orçamentários, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. 12. Ciclo
orçamentário. 13. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos:
estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração e controle
orçamentário. 14. Conceito de déficit público; financiamento do déficit. 15. Economia da dívida pública. 16. Liberalismo fiscal e
privatização. 17. Finanças públicas no Brasil – experiências recentes entre 1970/2001. 18. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).
POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1.Poder e Dominação. Cultura e Organizações. O poder nas organizações. 2.
Estado: Conceito e evolução do Estado moderno. Conceitos fundamentais do Direito Público e o funcionamento do Estado. Estado,
governo e aparelho de Estado. O aparelho de Estado nas democracias liberais. 3. A crise do Estado contemporâneo. O Estado de
Bem-estar social: evolução e crise. Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil. 4. Weber e a
burocracia. O paradigma burocrático e o paradigma gerencial na gestão pública. 5. Sistemas de governo. Governabilidade e
governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 6. Estado unitário e Estado federativo.
Relações entre esferas de governo e regime federativo. 7. Partidos políticos e sistemas eleitorais. 8. Direito civis, direitos políticos e
direitos sociais. A emergência da questão social como campo de intervenção do Estado. Política de combate à pobreza:
possibilidades e limitações . Desigualdades socioeconômicas da população brasileira. 9. Políticas públicas: formação da agenda
governamental, processos decisórios e problemas da implementação. 10.Política econômica. Determinantes políticos da gestão
econômica. Crescimento, inflação, recessão e sua influência na política. Políticas de estabilização econômica no Brasil.
DIREITO : CONSTITUCIONAL
- 1. Teoria geral do Estado. 2. Análise do processo evolutivo do ente estatal. 3. Os poderes do
Estado e as respectivas funções. 4. Formas de Estado e avaliação do Regime Federativo. 5. Formas de governo e análise comparativa
entre experiências parlamentares e presidencialistas. 6. Teoria geral da Constituição. 7. Constituição: eficácia e significado. 8.Origem
e evolução do conceito de norma constitucional. 9. Análise do princípio hierárquico das normas. 10. Controle da constitucionalidade
das leis no Direito Comparado e no Direito Brasileiro. 11. Modelos e formas processuais. 12. Constituição Brasileira: princípios
fundamentais e características, organização federal brasileira, repartição das competências, direitos individuais, coletivos e sociais,
processo legislativo brasileiro, organização administrativa do Estado brasileiro, bens da União. ADMINISTRATIVO - 1. A
administração pública, suas espécies, formas e características; centralização e descentralização; espécies e atributos das entidades
descentralizadas e avaliação do seu desempenho. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Avaliação do regime jurídico-
administrativo e sua relação com os direitos individuais. 4. Teoria geral da função pública. 5. A evolução da prestação laboral ao
Estado. 6. Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e características. 7. O servidor público e a Constituição de 1988. 8. Regime
Jurídico dos servidores públicos. 9. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do
serviço público. 10. Regime jurídico da Licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e
vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação - Lei nº 8.666/93. 11. Teoria geral do ato
administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os
direitos dos administrados. 12. Controle da Administração Pública: espécies de controle e suas características, seus efeitos na
prestação dos serviços públicos. 13. Domínio público: conceito; domínio eminente; domínio patrimonial; conceito e classificação dos
bens públicos; administração dos bens públicos; utilização dos bens públicos; alienação dos bens públicos; afetação e desafetação;
imprescritibilidade; impenhorabilidade; inalienabilidade e impossibilidade de oneração de bens públicos; aquisição de bens pela
administração; terras públicas; águas públicas; espaço aéreo; zona econômica exclusiva; intervenção na propriedade de terceiros
(desapropriação, servidão pública e outros); patrimônio histórico; proteção ambiental.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
ÁREA DE CONHECIMENTO: ECONÔMICO-FINANCEIRA
FINANÇAS PÚBLICAS (AVANÇADA) :
1. Objetivos, metas, abrangência e definição de Finanças Públicas. 2. Visão clássica das
funções do Estado. Evolução das funções do Governo. 3. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de
estabilização. 4. Bens públicos, semi-públicos e privados. 5. Instrumentos e recursos da economia pública (políticas fiscal,
regulatória e monetária). 6. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo a finalidade, natureza e agente. 7. Hipóteses
teóricas do crescimento das despesas públicas. 8. O financiamento dos gastos públicos – tributação e eqüidade. Incidência tributária.
9. Princípios teóricos da tributação. Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 10. Orçamentação pública: a
perspectiva multifacetada do orçamento público. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. 11. Orçamento Público -
conceitos e princípios orçamentários, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-
programa. 12. Ciclo orçamentário. 13. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas
orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações
orçamentárias); mensuração e controle orçamentário. 14. Conceito de déficit público; financiamento do déficit. 15. Economia da
dívida pública. 16. Liberalismo fiscal e privatização. 17. Finanças públicas no Brasil – experiências recentes entre 1970/2001. 18.
Parcerias Público-privadas. 19. Papel do Setor Público no Financiamento do Setor Produtivo. 20. Reforma do Estado (Reforma
Administrativa e Reforma Previdenciária). 21. Reforma Fiscal. 22. Federalismo Fiscal. 23. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).
ECONOMIA: I – Microeconomia: 1. Teoria do Consumidor: Comportamento do Consumidor. Demanda individual e de Mercado.
2. Função de utilidade, taxa marginal de substituição, função utilidade indireta, minimização de custo, função custo indireta. 3.
Excedente do consumidor, variações compensatórias e equivalentes. 4. Incerteza, utilidade esperada, aversão e risco, demanda por
seguros. 5. Teoria da Firma: Função de produção, taxa técnica de substituição, elasticidade de substituição, retornos de escala,
tecnologias homogêneas e homotéticas. 6. Maximização do lucro, função lucro indireta, demanda por insumos, oferta de produto,
principio de LeChatelier. 7. Minimização de custo, função custo indireta, custos marginais e médios. 8. Dualidade entre função
custo indireta e função de produção. 9. Teoria de Mercados: Concorrência perfeita. Monopólio e Oligopólio. 10. Teoria dos Jogos:
Jogos em forma estendida e estratégica, estratégias mistas. Conceitos de solução, dominância e dominância iterada, equilíbrio de
Nash. 11. Modelo de troca simples, caixa de Edgeworth, equilíbrio Walrasiano, primeiro e segundo teoremas do bem-estar,
eficiência de Pareto. 12. Externalidades. 13. Economia da Informação: Incentivos, “moral hazard”. 14. Seleção adversa. 15.
Informação assimétrica, incerteza e desenho de contratos, o problema do agente e do principal. II - Macroeconomia. 16. Introdução:
conceitos básicos, identidades fundamentais, formas de mensuração do produto e da renda nacional. 17. A Síntese Neoclássica: o
modelo IS/LM; oferta e demanda agregadas, Curva de Phillips. 18. Escolha Intertemporal com Incerteza: Consumo, Investimento,
Dívida Pública, Crescimento Ótimo, Sistemas de Previdência. 19. Moeda: criação e destruição de moeda, multiplicador dos meios de
pagamento, objetivos e instrumentos de política monetária. 20. Inflação e Estabilização: metas de inflação, déficit público,
seigniorage, indexação. 21. Regimes cambiais.
FINANÇAS : 1. Estrutura e Funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. 2. Introdução à análise de Investimentos: valor
presente líquido e taxa interna de retorno. 3. Mercado de Renda Fixa: Títulos públicos e privados nos mercados interno e externo. 4.
Mercado de renda variável. 5. Derivativos: opções; swaps e futuros. 6. Noções sobre risco e retorno: retornos e desvio-padrão de
carteiras; fronteira eficiente; diversificação e minimização de risco. 7. Um modelo de avaliação de preço dos ativos: CAPM. 8.
Estrutura a termo de taxas de juros: à vista; futura e curva de rendimento. 9. Relação entre taxa de juros e preço do ativo: duração;
convexidade; imunização. 10. Análise de risco de mercado: Valor em Risco (Value at Risk – VAR); teste de estresse e cenários.
ÁREA DE CONHECIMENTO: CONTÁBIL-FINANCEIRA
CONTABILIDADE PÚBLICA: 1. Conceito, objeto e regime. 2. Campo de aplicação. 3. Legislação básica (Lei n.º 4.320/64 e
Decreto 93.872/86). 4. Receita e despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. 5. Receitas e despesas orçamentárias
e extra-orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas. 6. Plano de contas da Administração Federal: conceito, estruturas e
contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação. 7. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentosgicos.
8. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos. 9.
Balanço financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei n.º 4.320/64. 10. Sistemas de
Informações Contábeis. 11. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). 12. Manual
de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal – Portaria STN nº 470, de 31 de agosto de 2004. 13.
Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Portaria STN nº 471, de 31
de agosto de 2004. 14. Manual de Procedimentos das Receitas Públicas – Portaria STN nº 219, de 29 de abril de 2004. 15. Manual de
Procedimentos da Dívida Ativa – Portaria STN nº 564, de 27 de outubro de 2004. 16. Detalhamento das naturezas de despesas
339030, 339036, 339039 e 449052 - Portaria STN nº 448, de 13 de setembro de 2002. 17. Transferências de Recursos
Intergovernamentais - Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002. 18. Contabilização da Execução Orçamentária e Financeira
Descentralizada – Portaria STN nº 339, de 28 de agosto 2001. 19. Procedimentos Contábeis para o FUNDEF – Portaria STN nº 328,
de 27 de agosto de 2001. 20. Portaria Interministerial STN/SOF n° 163, de 04 de maio de 2001, consolidada com as Portarias STN
212, de 04 de junho de 2001, Portaria Interministerial STN/SOF nº 325, de 27 de agosto de 2001 e Portaria Interministerial STN/SOF
nº 519 de 27 de novembro de 2001. 21. Regime Próprio da Previdência Privada - Portaria MPS nº 916, de 15/07/2003, Portaria MPS
1768, de 22/12/2003 e Portaria STN 504 de 03/10/2003.
CONTABILIDADE GERAL
: 1. Princípios Fundamentais de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade
pela Resolução CFC n.º 750/93, publicada no DOU de 31/12/93, Seção I, pág. 21582). 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais:
Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 3. Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 4. Equação Fundamental do
Patrimônio. 5. Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais. 6. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 7. Conta:
conceito. Débito, Crédito e Saldo – Teorias, função e estrutura das contas – Contas patrimoniais e de resultados. 8. Apuração de re-
sultados. 9. Sistema de contas; Plano de contas. 10. Provisões em geral. 11. Escrituração: Conceito e métodos – lançamento contábil:
Rotina e Fórmulas; Processo de Escrituração; Escrituração de Operações Financeiras. 12. Livros de escrituração: obrigatoriedade,
funções e formas de escrituração. Erros de Escrituração e suas correções. 13. Sistema de partidas dobradas. 14. Balancete de
verificação. 15. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. 16. Classificação das contas,
critérios de avaliação do Ativo e Passivo e Levantamento do Balanço de acordo com a Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades por
Ações). 17. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei n.º 6.404/76. 18.
Apuração da Receita Líquida, do Custo das Mercadorias ou dos Serviços Vendidos e dos Lucros: Bruto, Operacional e Não-ope-
racional do Exercício, do Resultado do Exercício antes e depois da Provisão para o Imposto sobre a Renda e para a Contribuição
Social sobre o Lucro. 19. Correção Monetária do Balanço. 20. Demonstração de lucros ou Prejuízos Acumulados: Forma de
Apresentação de acordo com a Lei n.º 6.404/76. 21. Transferência do Lucro Líquido para Reservas. 22. Reversão de reservas;
reservas de capital; reservas de lucros: Legal, Estatutárias, para Contingências, Retenção de Lucros e Lucros a realizar. 23. Lucros
acumulados. 24. Demonstração das origens e aplicações de recursos; obrigatoriedade e forma de apresentação. 25. Origens e
aplicações dos recursos. 26. Capital circulante líquido. 27. Origens e aplicações que não afetam o capital circulante líquido.
ÁREA DE CONHECIMENTO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INFORMÁTICA: 1. Conceitos gerais de informática. Evolução dos Computadores. Organização de Computadores: estrutura lógica
do computador, finalidades e relações entre os componentes. Conceito e Funções dos principais softwares básicos e aplicativos:
sistemas operacionais, processadores de textos e planilhas eletrônicas. 2. Gerência de Projetos. Fundamentos: Conceitos de Gerência
de Projetos, Contexto de Gerência de Projetos. PMBOK - Project Management Body of Knowledge: Áreas de Conhecimento de
Gerência de Projetos, Processos de Gerência de Projetos, Ferramentas e Técnicas. OPM3 - Organizational Project Management
Maturity Model: Conceituação. Escritório de Projeto - Project Office. Gestão de Mudanças. Planejamento Estratégico: conceitos,
escolas, técnicas, alinhamento entre estratégias de TI e de Negócio. 3. Análise de Sistemas. Análise e Projeto Orientado a Objetos
com UML. Modelagem orientada a objeto: objetos, atributos, relacionamento entre objetos, diagrama objeto relacionamento,
diagrama de estrutura da informação, especificação de objetos, especificação de relacionamentos. Análise e Projeto Estruturado.
Modelagem orientada a processos: diagrama de fluxo de dados, definição de depósitos de dados, definição lógica de processos, di-
cionário de dados. RUP – Rational Unified Process: modelagem de negócio; levantamento e gerenciamento de requisitos; análise e
projeto de software; implementação, teste e homologação; implantação; e gestão de configuração. Engenharia de Software: processos
de software; métricas de software; APF - análise de ponto de função; qualidade de software; modelos CMM e CMMI. 4. Banco de
Dados e Gestão da Informação.
Fundamentos: finalidades, níveis de abstração, modelagem de dados, modelagem funcional.
Administração de dados: fundamentos, sistemas de gerenciamento de banco de dados, utilização das linguagens de definição e de
manipulação de dados e normalização. Administração de banco de
dados: fundamentos, organização de arquivos, técnicas de
armazenamento, métodos de acesso, tipos de bancos de dados, projeto de bancos de dados, administração e tunning de banco de
dados Oracle. Soluções de suporte à decisão: Datawarehouse, OLAP, Data Mining, BI – Business Inteligence. Ferramentas de Banco
de Dados: configuração e administração de banco de dados: Oracle, DB2, SQLServer, Adabas. Armazenamento de Informações.
Seleção de Informações: planejamento de necessidades. SIG – Sistema de Informações Gerenciais. Informação e Gestão
Informacional: Conceituação e Papel da Informação nas Organizações. Implantação da Gestão Informacional: custos e benefícios.
Informação e Poder. Informação, Cidadania e Controle Burocrático: em busca da accountability. Informação e Confiabilidade: a
validade dos dados. Gestão do Conhecimento. Informação e Ética. 5. Programação. Fundamentos: Lógica de programação; estrutura
de dados e arquivos; paradigmas de programação; programação estruturada; programação baseada em objetos. Linguagens e
ambientes de programação: Java, .Net, Delphi, Natural. Programação avançada com
Java: J2EE, EJB, JavaBean Servlet, JSP, JDBC,
XML. Objetos distribuídos. Arquitetura de
software. 6. Redes de computadores. Tipos e topologias de redes: redes geograficamente
distribuídas, redes locais, topologias ponto a ponto e multiponto, topologias Ethernet. Componentes,
meios físicos de transmissão e
configuração de: servidores, switches, hubs, roteadores, bridges, repetidores, conectores, modems, meios de transmissão, ligações ao
meio, cabeamento. Arquitetura TCP/IP: Fundamentos, sistema de protocolos, camadas, utilitários, tradução de nomes, TCP/IP em
ambiente de rede. Gerenciamento de rede: conceitos, fundamentos, protocolos e ferramentas. Arquiteturas e padrões: arquitetura
cliente/servidor, arquiteturas SNA e TCP/IP, modelo OSI, padrão e tecnologias Ethernet. Plataforma de hardware: RISC, CISC.
Processadores: 32 e 64 bits. Fundamentos e Plataformas de Sistemas Operacionais: Windows (XP; 2000, NT) e Linux. Internet e
Intranet: finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços. Tecnologias Recentes de Hardware e de Administração de
Rede. 7. Segurança da Informação. Política de segurança. Ameaças e ataques. Mecanismos de segurança: firewall, detectores de
intrusão, serviços de autenticação, criptografia, assinatura digital, certificação digital, protocolos, arquitetura de segurança lógica e
física, arquitetura de segurança OSI. Segurança de Sistema de Informação. Documentação Digital. Auditoria de Sistemas e Soluções
baseadas em Tecnologia da Informação. ISO BS 17799. 8. Gestão e Recursos Informacionais. Sistemas de GED e Workflow.
Sistemas Integrados de Gestão: ERP e CRM. Sistemas Públicos de Informação: (SIAFI, SISP, SINIMA, SIAPE, SISG, SIGPLAN,
SIASG). Gerenciamento Integrado da Informação (organizacionais, municipais, regionais e nacionais).
ÁREA DE CONHECIMENTO: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
ADMINISTRAÇÃO: 1. Teorias administrativas: Escola clássica, escola humanista, estruturalismo, teoria contingencial, teoria de
sistemas. 2. Papéis, funções, competências e estilos gerenciais, liderança e suas características. 3. Processo de tomada de decisão.
Análise e solução de problemas. 4. Planejamento organizacional. As escolas de planejamento estratégico, Balanced Scorecard,
planejamento baseado em cenários (cenários prospectivos). 5. Gerenciamento de projetos. Estrutura analítica de projetos (EAP);
CPM -Método do caminho crítico. PERT - Técnica de Avaliação e Revisão de Programas , o ciclo de vida do projeto, suas fases, as
áreas de gerenciamento de projetos segundo o PMBOK Guide (Project Management Body of Knowledge). Escritório de Projetos
(Project Management Office). 6. Eficiência e segurança operacional. Arquitetura e modelagem organizacional, estrutura matricial,
estrutura por processos. Mapeamento, análise e racionalização de processos organizacionais, 6 sigma, indicadores de desempenho.
Gestão de riscos operacionais: conceitos, metodologias para identificação e avaliação de riscos operacionais; acordo de Basiléia II.
Controle interno: conceitos; princípios do The Comitee of Sponsoring Organizations - COSO. 7. Responsabilidade social, cidadania
organizacional e Accountability 8. Gestão do conhecimento. Organizações como comunidades de conhecimento; processos de
disseminação do conhecimento. 9. Desenvolvimento Profissional: Gestão de Competências e Gestão de Desempenho. 10. Cultura
Organizacional: conceitos, elementos, influências intra e supra-organizacionais e mudança organizacional. Clima organizacional.
Motivação. Poder e Gestão de Conflitos. 11. Gestão da informação. Estratégia e Política da informação. Processos de gerenciamento
da informação. Arquitetura da informação. Segurança da informação: melhores práticas e NBR ISO 17799/2002. Fundamentos de
sistemas de informação: conceitos e tipos. Gerenciamento eletrônico de documentos: conceitos e aplicação.
ANEXO II
Cidades/Endereços
Belém – PA
- Centro Regional de Treinamento da ESAF - Rua Gaspar Viana, 125 – Conjunto dos Mercedários – Centro -
Telefones: (91) 218-3531/3535/3514
Belo Horizonte-MG – Centro Regional de Treinamento da ESAF - Avenida Celso Porfírio Machado, nº 1100 – Bairro
Belvedere – Telefone: (31) 3286-1420
Brasília-DF – Centro Regional de Treinamento da ESAF – SAS, Q. 06 – Bloco “O” – 8º andar – Edifício Órgãos Centrais do MF
– Brasília-DF – Telefones: (61) 412-5006 / 412-5856
Curitiba-PR
– Centro Regional de Treinamento da ESAF - Rua João Negrão, n° 246 - 7° Andar – Centro Telefone: (41) 223-
6373
Fortaleza-CE – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Rua Barão de Aracati, 909 - 1º Andar - Aldeota Telefones (85)
3466-2102 / 3466-2103
Porto Alegre-RS – Centro Regional de Treinamento da ESAF – Avenida Loureiro da Silva n° 445 - 11° Andar – Telefones: (51)
3214-2075 / 3214-2068
Recife-PE
– Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Alfredo Lisboa, n° 1.168 - 3° Andar - Sala 309 – Recife Antigo -
Telefones: (81) 3425-5384 / 3425-5388
Rio de Janeiro-RJ – Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Presidente Antônio Carlos, n° 375 12°Andar – Sala 1209 –
Castelo – Telefones: (21) 3805-4009/4013/4021/4022 /4023
Salvador-BA – Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Frederico Pontes, nº 03, Edifício MF Galeria NESAF –
Telefones: (71) 320-2105/320-2107
São Paulo-SP
– Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Prestes Maia, n.º 733 - 4º Andar - Luz - Telefones: (11) 3315-
2169 / 2170
ANEXO III
RECURSO DAS PROVAS OBJETIVAS
Orientações
1. Use folha separada para cada questão.
2. Não assine, nem coloque identificação em parte alguma de seu recurso.
3. Anulada uma questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem
recorrido.
4. O Resultado do julgamento dos recursos será publicado no Diário Oficial da União, coletivamente.
Cargo:
ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE -
AFC/STN/2005
ÁREA DE
CONHECIMENTO:
Disciplina: Nº da questão
recorrida:
Fundamentação do recurso:
Fonte(s) que embasa(m) a argumentação do candidato:
ANEXO IV
RECURSO DA PROVA DISCURSIVA
Orientações
1. Não assine o seu recurso; identifique-se apenas no local indicado.
2. O Resultado do julgamento dos recursos será publicado no Diário Oficial da União, coletivamente.
Nome: Reservado à
ESAF
Inscrição nº :
Cargo: ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE - AFC/STN/2005 Reservado à
ESAF
TEMA Nº
Área de Conhecimento:
Fundamentação do recurso:
Fonte(s) que embasa(m) a argumentação do candidato: