Edital do Concurso Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - AM (SUDAM/AM) 2013

Visualizaçao do Edital do Concurso

Edital normativo publicado no Diário Oficial da União n
o
122, de 27 de junho de 2013, Seção 3, páginas 111 a 118.
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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EDITAL Nº 1, DE 27 DE JUNHO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO 1/2013 – SUDAM
A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o disposto na Lei n
o
124, de 03 de janeiro de 2007 e o Decreto n
o
6.218, de 4 de outubro de 2007, torna pública a
realização de concurso público destinado ao provimento de 71 (setenta e um) cargos públicos de caráter efetivo regidos
pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Quadro de Pessoal Permanente da Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, Decreto nº 6.944, de 21.08.2009, autorizado pela Portaria nº 632, de 28 de
dezembro de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será executado pelo
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES.
1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos públicos de caráter efetivo regidos
pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Quadro de Pessoal Permanente da Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, autorizado pela Portaria nº 632, de 28 de Dezembro de 2012, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão.
1.3 As provas referentes ao concurso público inclusive a perícia médica dos candidatos que se declararam com
deficiência, serão aplicadas na cidade de Belém, estado do Pará.
1.4 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do IADES;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de nível superior, de responsabilidade
do IADES.
1.5 Os candidatos aprovados e convocados realizarão procedimentos pré-admissionais e exames médicos
complementares, em conformidade com a legislação vigente e de responsabilidade da SUDAM.
1.6 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n
o
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).
1.7 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao
horário oficial de Brasília/DF.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO 101 - ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Lei Nº 11.357/2006 de 19/10/2006, publicada no DOU de 20/10/2006 e alterações posteriores.
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de
formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
órgão de classe.
Atribuições: planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e execução de atividades técnicas e
especializadas, de nível superior, necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, bem como à implementação de políticas e à
realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação, ressalvadas as atividades privativas de carreiras específicas,
fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
Remuneração: R$ 3.980,62 (três mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), composta de R$ 1.990,22
(um mil, novecentos e noventa reais e vinte e dois centavos) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação
de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no valor de R$ 1.990,40 (mil, novecentos e
noventa reais e quarenta centavos), de que trata o §9º do artigo 7º A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Vagas: 17 (dezessete), sendo 1 (uma) vaga reservada para candidatos portadores de deficiência.
CÓDIGO 102 - ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ANALISTA EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Lei Nº 11.357/2006 de 19/10/2006, publicada no DOU de 20/10/2006 e alterações posteriores.
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de
formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
órgão de classe.
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Atribuições: planejamento, supervisão, análise, coordenação e controle dos recursos de tecnologia da informação
relativos ao funcionamento da administração pública federal, bem como executar análises para o desenvolvimento,
implantação e suporte a sistemas de informação e soluções tecnológicas específicas; especificar e apoiar a formulação e
acompanhamento das políticas de planejamento relativas aos recursos de tecnologia da informação; especificar,
supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e monitoramento do desempenho
dos aplicativos de tecnologia da informação; gerenciar a disseminação, integração e controle de qualidade dos dados;
organizar, manter e auditar o armazenamento, administração e acesso às bases de dados da informática de governo; e
desenvolver, implementar, executar e supervisionar atividades relacionadas aos processos de configuração, segurança,
conectividade, serviços compartilhados e adequações da infraestrutura da informática da Administração Pública Federal.
Remuneração: R$ 3.980,62 (três mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), composta de R$ 1.990,22
(um mil, novecentos e noventa reais e vinte e dois centavos) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação
de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no valor de R$ 1.990,40 (um mil, novecentos
e noventa reais e quarenta centavos), de que trata o §9º do artigo 7º A da Lei Nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Vagas: 2 (duas).
CÓDIGO 103 - BIÓLOGO
Lei Nº 11.357/2006 de 19/10/2006, publicada no DOU de 20/10/2006 e alterações posteriores.
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biologia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de
classe.
Atribuições: planejar, analisar e coordenar ações, estudos e projetos relacionados a diagnóstico de impacto referente a
Biodiversidade Regional, acompanhamento e fiscalização de projetos de desenvolvimento regional dentro de sua
habilitação profissional e outras atividades correlatas a natureza do cargo.
Remuneração: R$ 3.980,62 (três mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), composta de R$ 1.990,22
(um mil, novecentos e noventa reais e vinte e dois centavos) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação
de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no valor de R$ 1.990,40 (um mil, novecentos
e noventa reais e quarenta centavos), de que trata o §9º do artigo 7º A da Lei Nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Vaga: 1 (uma) vaga.
CÓDIGO 104 - CONTADOR
Lei Nº 11.357/2006 de 19/10/2006, publicada no DOU de 20/10/2006 e alterações posteriores.
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências
Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
órgão de classe.
Atribuições: executar as rotinas contábeis de acordo com as exigências legais e administrativas, registrando atos de
contabilidade, conciliando contas, elaborando balanços e demonstrações, apurando impostos e atendendo às fiscalizações
e auditorias internas e externas e outras atividades correlatas a natureza do cargo.
Remuneração: R$ 3.980,62 (três mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), composta de R$ 1.990,22
(um mil, novecentos e noventa reais e vinte e dois centavos) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação
de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no valor de R$ 1.990,40 (mil, novecentos e
noventa reais e quarenta centavos), de que trata o §9º do artigo 7º A da Lei Nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Vaga: 3 (três) vagas.
CÓDIGO 105 - ECONOMISTA
Lei Nº 11.357/2006 de 19/10/2006, publicada no DOU de 20/10/2006 e Lei Nº 12.277/2010 de 30/06/2010 publicada no
DOU de 01/07/10.
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de
classe.
Atribuições: planejar, analisar, coordenar ações, estudos e projetos relacionados às atividades econômico-financeiras,
identificando e analisando a viabilidade de ações e empreendimentos; implementação, gerenciamento, acompanhamento e
fiscalização de projetos de desenvolvimento regional, dentro de sua habilitação profissional, em conformidade com a
legislação vigente e outras atividades correlatas à natureza do cargo.
Remuneração: R$ 5.081,18 (cinco mil e oitenta e um reais e dezoito centavos), composta de R$ 2.449,98 (dois mil,
quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação
de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, no valor de R$ 2.631,20 (dois mil, seiscentos e trinta e
um reais e vinte centavos), de que trata o §7º do artigo 19 da Lei Nº 12.277, de 30 de junho de 2010.
Vagas: 20 (vinte) vagas, sendo 1 (uma) vaga reservada para candidatos com deficiência.
CÓDIGO 106 - ENGENHEIRO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL
Lei Nº 11.357/2006 de 19/10/2006, publicada no DOU de 20/10/2006 e Lei Nº 12.277/2010 de 30/06/2010 publicada no
DOU de 01/07/10.
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de
classe.
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Atribuições: planejar, analisar, acompanhar e coordenar ações, estudos e projetos relacionados à implementação,
gerenciamento, acompanhamento e fiscalização de obras de infraestrutura e de projetos de desenvolvimento regional,
dentro de sua habilitação profissional, e outras atividades correlatas a natureza do cargo.
Remuneração: R$ 5.081,18 (cinco mil e oitenta e um reais e dezoito centavos), composta de R$ 2.449,98 (dois mil,
quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação
de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, no valor de R$ 2.631,20 (dois mil, seiscentos e trinta e
um reais e vinte centavos), de que trata o §7º do artigo 19 da Lei Nº 12.277, de 30 de junho de 2010.
Vagas: 13 (treze) vagas, sendo 1 (uma) vaga reservada para candidatos com deficiência.
CÓDIGO 107 - ENGENHEIRO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE PESCA
Lei Nº 11.357/2006 de 19/10/2006, publicada no DOU de 20/10/2006 e Lei Nº 12.277/2010 de 30/06/2010 publicada no
DOU de 01/07/10.
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de
classe.
Atribuições: planejar, analisar, acompanhar e coordenar ações, estudos e projetos relacionados à implementação,
gerenciamento, acompanhamento e fiscalização de estuários, lagos e cursos d'água, a pesca e o beneficiamento do
pescado em projetos de desenvolvimento regional, dentro de sua habilitação profissional e outras atividades correlatas a
natureza do cargo.
Remuneração: R$ 5.081,18 (cinco mil e oitenta e um reais e dezoito centavos), composta de R$ 2.449,98 (dois mil,
quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação
de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, no valor de R$ 2.631,20 (dois mil, seiscentos e trinta e
um reais e vinte centavos), de que trata o §7º do artigo 19 da Lei Nº 12.277, de 30 de junho de 2010.
Vagas: 1 (uma) vaga.
CÓDIGO 108 - ENGENHEIRO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
Lei Nº 11.357/2006 de 19/10/2006, publicada no DOU de 20/10/2006 e Lei Nº 12.277/2010 de 30/06/2010 publicada no
DOU de 01/07/10.
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de
classe.
Atribuições: planejar, analisar, acompanhar e coordenar ações, estudos e projetos relacionados à implementação,
gerenciamento, acompanhamento e fiscalização de projetos industriais e serviços de interesse do desenvolvimento
regional, dentro de sua habilitação profissional, e outras atividades correlatas a natureza do cargo.
Remuneração: R$ 5.081,18 (cinco mil e oitenta e um reais e dezoito centavos), composta de R$ 2.449,98 (dois mil,
quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação
de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, no valor de R$ 2.631,20 (dois mil, seiscentos e trinta e
um reais e vinte centavos), de que trata o §7º do artigo 19 da Lei Nº 12.277, de 30 de junho de 2010.
Vagas: 3 (três) vagas.
CÓDIGO 109 - ENGENHEIRO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA
Lei Nº 11.357/2006 de 19/10/2006, publicada no DOU de 20/10/2006 e Lei Nº 12.277/2010 de 30/06/2010 publicada no
DOU de 01/07/10.
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de
classe.
Atribuições: planejar, analisar, acompanhar e coordenar ações, estudos e projetos relacionados à implementação,
gerenciamento, acompanhamento e fiscalização de obras de infraestrutura elétrica e eletrônica e de projetos de
desenvolvimento regional, dentro de sua habilitação profissional, e outras atividades correlatas a natureza do cargo.
Remuneração: R$ 5.081,18 (cinco mil e oitenta e um reais e dezoito centavos), composta de R$ 2.449,98 (dois mil,
quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação
de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, no valor de R$ 2.631,20 (dois mil, seiscentos e trinta e
um reais e vinte centavos), de que trata o §7º do artigo 19 da Lei Nº 12.277, de 30 de junho de 2010.
Vagas: 2 (duas) vagas.
CÓDIGO 110 - ENGENHEIRO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA
Lei Nº 11.357/2006 de 19/10/2006, publicada no DOU de 20/10/2006 e Lei Nº 12.277/2010 de 30/06/2010 publicada no
DOU de 01/07/10.
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de
classe.
Atribuições: planejar, analisar, acompanhar e coordenar ações, estudos e projetos relacionados à implementação,
gerenciamento, acompanhamento e fiscalização de processos mecânicos, máquinas em geral e instalações industriais de
projetos de desenvolvimento regional, dentro de sua habilitação profissional e outras atividades correlatas a natureza do
cargo.
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Remuneração: R$ 5.081,18 (cinco mil e oitenta e um reais e dezoito centavos), composta de R$ 2.449,98 (dois mil,
quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação
de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, no valor de R$ 2.631,20 (dois mil, seiscentos e trinta e
um reais e vinte centavos), de que trata o §7º do artigo 19 da Lei Nº 12.277, de 30 de junho de 2010.
Vagas: 1 (uma) vaga.
CÓDIGO 111 - ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Lei Nº 11.357/2006 de 19/10/2006, publicada no DOU de 20/10/2006 e Lei Nº 12.277/2010 de 30/06/2010 publicada no
DOU de 01/07/10.
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia
Agronômica ou Agronomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), e registro no órgão de classe.
Atribuições: elaborar estudos, planejar, analisar, acompanhar e fiscalizar projetos relacionados ao processo produtivo do
setor agropecuário e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais de interesse do desenvolvimento regional, dentro
de sua habilitação profissional, e outras atividades correlatas a natureza do cargo.
Remuneração: R$ 5.081,18 (cinco mil e oitenta e um reais e dezoito centavos), composta de R$ 2.449,98 (dois mil,
quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação
de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, no valor de R$ 2.631,20 (dois mil, seiscentos e trinta e
um reais e vinte centavos), de que trata o §7º do artigo 19 da Lei Nº 12.277, de 30 de junho de 2010.
Vaga: 1 (uma) vaga.
CÓDIGO 112 - ESTATÍSTICO
Lei Nº 11.357/2006 de 19/10/2006, publicada no DOU de 20/10/2006 e Lei Nº 12.277/2010 de 30/06/2010 publicada no
DOU de 01/07/10.
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Estatística,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de
classe.
Atribuições: planejar, analisar, controlar, coordenar e supervisionar estudos que envolvam a coleta de informações e
dados com o objetivo de avaliar contextos ou situações específicas, desenvolvendo e escolhendo métodos e ferramentas
de coletas de dados mais adequados, além de analisar resultados, fornecendo informações para elaboração de planos,
programas e projetos e outras atividades correlatas a natureza do cargo.
Remuneração: R$ 5.081,18 (cinco mil e oitenta e um reais e dezoito centavos), composta de R$ 2.449,98 (dois mil,
quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação
de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, no valor de R$ 2.631,20 (dois mil, seiscentos e trinta e
um reais e vinte centavos), de que trata o §7º do artigo 19 da Lei Nº 12.277, de 30 de junho de 2010.
Vaga: 1 (uma) vaga.
CÓDIGO 113 - GEÓGRAFO
Lei Nº 11.357/2006 de 19/10/2006, publicada no DOU de 20/10/2006 e alterações posteriores.
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geografia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de
classe.
Atribuições: análise da organização e da dinâmica espacial em escala local e regional; caracterização fisiográfica,
biogeográfica, antropogeográfica e geoeconômica; estudos demográficos e de processos migratórios; análises integradas e
multicriteriais das variáveis geográficas; estudos e diagnósticos ambientais; formulação de planos de gestão territorial e
ambiental; e outras atividades correlatas à natureza do cargo.
Remuneração: R$ 3.980,62 (três mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), composta de R$ 1.990,22
(um mil, novecentos e noventa reais e vinte e dois centavos) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação
de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no valor de R$ 1.990,40 (um mil, novecentos
e noventa reais e quarenta centavos), de que trata o §9º do artigo 7º A da Lei Nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Vaga: 1 (uma) vaga.
CÓDIGO 114 - QUÍMICO
Lei Nº 11.357/2006 de 19/10/2006, publicada no DOU de 20/10/2006 e alterações posteriores.
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Química,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de
classe.
Atribuições: planejar, coordenar analisar e fiscalizar projetos técnicos de pesquisa e desenvolvimento, submetidos à
SUDAM, dentro de sua habilitação profissional; acompanhamento e fiscalização de programas de desenvolvimento
voltados a região, compatibilizando-os ao planejamento local, estadual e nacional; execução de trabalhos especializados
na área físico-químico; estudos e diagnósticos ambientais e outras atividades correlatas à natureza do cargo.
Remuneração: R$ 3.980,62 (três mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), composta de R$ 1.990,22
(um mil, novecentos e noventa reais e vinte e dois centavos) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação
de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no valor de R$ 1.990,40 (um mil, novecentos
e noventa reais e quarenta centavos), de que trata o §9º do artigo 7º A da Lei Nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Vaga: 2 (duas) vagas.
Edital normativo publicado no Diário Oficial da União n
o
122, de 27 de junho de 2013, Seção 3, páginas 111 a 118.
Edital n
o
1, de 27 de junho de 2013 – Concurso público 1/2013 SUDAM Página 5 de 22?
CÓDIGO 115 - ZOOTECNISTA
Lei Nº 11.357/2006 de 19/10/2006, publicada no DOU de 20/10/2006 e alterações posteriores.
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Zootecnia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de
classe.
Atribuições: coordenação, análise e elaboração de pareceres técnicos, projetos e execução de trabalhos especializados
referentes a planejamento, pesquisa e estudos relativos às técnicas de produção pecuária, envolvendo manejo,
alimentação, defesa sanitária, habitat dos animais, visando o bem-estar animal e ações para elaboração de políticas
públicas de segurança alimentar como um todo; planejar, coordenar ações, estudos e projetos relacionados à
implementação, gerenciamento, acompanhamento e fiscalização de projetos de desenvolvimento regional, dentro de sua
habilitação profissional e outras atividades correlatas a natureza do cargo.
Remuneração: R$ 3.980,62 (três mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), composta de R$ 1.990,22
(um mil, novecentos e noventa reais e vinte e dois centavos) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação
de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no valor de R$ 1.990,40 (um mil, novecentos
e noventa reais e quarenta centavos), de que trata o §9º do artigo 7º A da Lei Nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Vaga: 1 (uma) vaga.
2.2 NÍVEL MÉDIO
CÓDIGO 201 - AGENTE ADMINISTRATIVO
Lei Nº 11.357/2006 de 19/10/2006, publicada no DOU de 20/10/2006 e alterações posteriores.
Requisito: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso
técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Atribuições: execução de atividades técnicas, administrativas, logísticas e de atendimento, de nível intermediário,
relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia - SUDAM, ressalvada as privativas de carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos
disponíveis para a consecução dessas atividades, além de outras atividades de mesmo nível de complexidade em sua área
de atuação.
Remuneração: R$ 2.570,02 (dois mil, quinhentos e setenta reais e dois centavos) composta de R$1.568,42 (mil,
quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação
de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no valor de R$1.001,60 (mil e um reais e
sessenta centavos), de que trata o §9º do artigo 7º A da Lei Nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Vaga: 2 (duas) vagas.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa nos termos do § 1
o
do artigo 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.9 Cumprir as determinações deste edital.
4 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
4.1 A taxa de inscrição é de R$ 46,00 (quarenta e seis reais) para o cargo de nível médio e de R$ 65,00 (sessenta e
cinco reais) para os cargos de nível superior.
4.2 As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico http://www.iades.com.br no
período entre 8 (oito) horas do dia 15 de julho e 22 (vinte e duas) horas do dia 13 de agosto de 2013.
4.2.1 O IADES não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros
fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.2.2 Após a conclusão da inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de
Recolhimento da União - GRU.
4.2.3 A GRU estará disponível no endereço eletrônico http://www.iades.com.br e deverá ser, imediatamente, impressa,
para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
4.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU pela página de acompanhamento do concurso.
4.2.4 A GRU poderá ser paga exclusivamente nas agências do Bando Brasil, obedecendo aos critérios estabelecidos nesse
correspondente bancário.
4.2.5 O IADES disponibiliza computadores com acesso a internet na CAC-IADES para uso pelos candidatos.
4.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 30 de agosto de 2013.
4.3.1 As inscrições somente serão efetivadas após o pagamento da taxa de inscrição, por meio da ficha de recolhimento
ou do deferimento da isenção da taxa de inscrição validado pelo IADES.
Edital normativo publicado no Diário Oficial da União n
o
122, de 27 de junho de 2013, Seção 3, páginas 111 a 118.
Edital n
o
1, de 27 de junho de 2013 – Concurso público 1/2013 SUDAM Página 6 de 22?
4.3.2 O candidato é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.
4.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
4.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos.
4.4.2 É vedada a inscrição condicional, fora do prazo previsto de inscrições, estipuladas no presente edital.
4.4.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, emitido pelo
Ministério da Fazenda.
4.4.4 As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IADES do direito
de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa.
4.4.4.1 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente a nome, endereço, telefone e
e-mail, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.
4.4.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo nas condições
legalmente previstas.
4.4.5.1 No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser
devolvido, por qualquer motivo, o IADES reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, não efetivando a
inscrição.
4.4.5.2 É vedada ao candidato a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.
4.4.6 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, deverá
entregar, por ocasião da convocação para a contratação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o
respectivo cargo, conforme o disposto no item 3 deste Edital, sob pena de eliminação no certame.
4.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto
Federal n
o
6.593, de 2 de outubro de 2008.
4.5 DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.5.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto
Federal n
o
6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda.
4.5.2 Os candidatos que atendam ao disposto no subitem 4.5.1 poderão requerer a isenção do pagamento da taxa de
inscrição da seguinte forma:
a) imprimir, preencher e assinar o formulário para requerimento de isenção da taxa de inscrição disponível no endereço
eletrônico http://www.iades.com.br, com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo
CadÚnico;
b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra "a" do subitem 4.5.1;
c) tirar cópia legível de documento de identidade válido.
4.5.2.1 A documentação indicada no item 4.5.2 deverá ser entregue pessoalmente na CAC-IADES (ver item 14) no
período de 15 de julho a 14 de agosto de 2013 ou enviada por meio digital para o e-mail isencao@iades.com.br,
respeitados os prazos indicados acima para envio ou entrega, até as 16 horas do dia 14 de agosto de 2013.
4.5.3 Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição via postal, via fax ou por procurador.
4.5.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este
responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso público.
4.5.5 Será divulgada no endereço eletrônico http://www.iades.com.br e na data de 20 de agosto de 2013, a listagem
contendo o resultado preliminar da apreciação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição.
4.5.6 Os candidatos que não tiverem seu pedido atendido terão 2 (dois) dias úteis subsequentes ao da divulgação do
resultado da apreciação, para entrar com o recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção. Caso o seu recurso
seja indeferido, o candidato terá até o dia 30 de agosto de 2013 para o pagamento da taxa de inscrição, sob pena de
indeferimento da inscrição no concurso público.
5 DAS INSCRIÇÕES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
5.1 As vagas destinadas às pessoas com deficiência são as previstas no item 2 deste Edital, e serão providas na forma do
artigo 37, VIII, da Constituição Federal e do artigo 37, § 1
o
do Decreto Federal n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999, e
suas alterações, observado o que estabelece o subitem 5.2.
5.2 O candidato que se declarar pessoa com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
5.3 Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-
se pessoa com deficiência e encaminhar laudo médico, original ou cópia simples, emitido nos últimos 12 meses, contados
até o último dia da inscrição, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à
Saúde (CID), bem como a provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.4 deste Edital, e o requerimento
constante do Anexo III deste Edital.
5.4 O candidato com deficiência deverá entregar pessoalmente ou por terceiro, na CAC-IADES (ver item 14),
impreterivelmente até o dia 14 de agosto de 2013, o referido laudo médico e o requerimento constante do Anexo III
devidamente preenchido e assinado, desde que cumprida a formalidade de inscrição dentro dos prazos citados no item 5
deste Edital.
Edital normativo publicado no Diário Oficial da União n
o
122, de 27 de junho de 2013, Seção 3, páginas 111 a 118.
Edital n
o
1, de 27 de junho de 2013 – Concurso público 1/2013 SUDAM Página 7 de 22?
5.5 O laudo médico, original ou cópia simples, terá validade somente para este concurso público e não será devolvido,
tampouco será fornecida cópia desse laudo.
5.6 O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser pessoa com deficiência, se aprovado e classificado no concurso
público, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na lista de
classificação geral.
5.7 O candidato que declarar ser pessoa com deficiência, caso aprovado e classificado no concurso público, será
convocado para submeter-se à perícia médica promovida pelo IADES, que verificará sua qualificação como pessoa com
deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do respectivo cargo, nos termos do Decreto n
o
3.298, de
20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n
o
5.296, de 2 de dezembro de 2004.
5.8 O candidato mencionado no subitem 5.7 deste edital deverá comparecer ao local determinado quando da convocação
para a realização da perícia médica munido de laudo médico original, ou de cópia simples, que ateste a espécie e o grau
ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente do CID, bem como a provável causa da
deficiência.
5.9 A inobservância do disposto nos subitens 5.3 e 5.8 deste edital ou o não comparecimento ou a reprovação na perícia
médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
5.10 A comprovação pela junta médica referida no subitem 5.7 deste edital acerca da incapacidade do candidato para o
adequado exercício da função fará com que ele seja eliminado do concurso público.
5.11 As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no concurso público ou
na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.
6 DAS SOLICITAÇÕES PARA ATENDIMENTO ESPECIAL NO DIA DE APLICAÇÃO DAS PROVAS
6.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para realização da prova deverá indicar no formulário constante
do Anexo III, os recursos especiais necessários e ainda entregar até o dia 14 de agosto de 2013 na CAC-IADES ou
enviar via postal (SEDEX) (ver item 14), laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 meses
contados até o último dia de inscrição, que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação
será indeferida, salvo nos casos de força maior.
6.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá, ainda, levar um acompanhante,
que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda e cuidado da criança. A candidata
que não levar o acompanhante não fará a prova.
6.3 A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade. 6.4 O
candidato que fizer uso de aparelho auditivo por orientação médica, deverá solicitar permissão para uso do referido
aparelho, de acordo com as instruções contidas no subitem 6.1.
7 DAS INSTRUÇÕES PARA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS
7.1 O tempo estipulado para a realização das provas objetiva e discursiva é de 5 (cinco) horas e serão aplicadas para todos
os cargos na data provável de 22 de setembro de 2013, no turno vespertino.
7.1.1 A prova discursiva será aplicada exclusivamente para os candidatos aos cargos de nível superior.
7.2 Os locais, datas e horários de aplicação das provas objetiva e discursiva serão divulgados no endereço eletrônico
http://www.iades.com.br, na data provável de 13 de setembro de 2013.
7.3 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada de material transparente,
as respostas da prova objetiva para a folha de respostas e o texto definitivo da prova discursiva (se for o caso) para a folha
de texto definitivo, que serão os únicos documentos válidos para a correção das provas. O preenchimento da folha de
respostas e da folha de texto definitivo (se for o caso) será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder
em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital, no caderno de provas, na folha de respostas e na
folha de texto definitivo (se for o caso). Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas e(ou) folha de texto
definitivo por erro do candidato.
7.3.1 O candidato é responsável pela devolução da sua folha de respostas e da sua folha de texto definitivo (se for o caso)
devidamente preenchida(s) ao final da prova. Em hipótese alguma o candidato poderá sair da sala de aplicação de prova
com as folhas de respostas da prova objetiva e(ou) com a folha de texto definitivo da prova discursiva (se for o caso).
7.3.2 O preenchimento da folha de respostas e da folha de texto definitivo (se for o caso) deverá ser feito dentro do prazo
estipulado no subitem 7.1 para a realização das provas objetivas, para os candidatos ao cargo de nível médio, e das provas
objetivas e discursivas, para os candidatos aos cargos de nível superior.
7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas
e(ou) da folha de texto definitivo. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital
e(ou) com as folhas de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não preenchido
integralmente e(ou) mais de uma marcação por questão.
7.5 O candidato não deverá amassar molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas ou
folha de texto definitivo (se for o caso), sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da
leitura óptica.
7.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas ou a escrita na folha de texto definitivo (se for o caso)
sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que solicitou atendimento especial. Nesse caso, o candidato
será acompanhado por um fiscal do IADES devidamente treinado.
Edital normativo publicado no Diário Oficial da União n
o
122, de 27 de junho de 2013, Seção 3, páginas 111 a 118.
Edital n
o
1, de 27 de junho de 2013 – Concurso público 1/2013 SUDAM Página 8 de 22?
7.7 Não serão fornecidas, por telefone, fax e(ou) correio eletrônico, informações a respeito de data, local e horário de
aplicação das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados na
internet, no sítio eletrônico http://www.iades.com.br.
7.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma)
hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada de material
transparente, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original. Não será permitido em hipótese alguma
o uso de lápis, lapiseira/grafite e(ou) borracha durante a realização das provas.
7.8.1 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
7.9 O candidato que se retirar da sala de aplicação de prova não poderá retornar a ela, em hipótese alguma, exceto se sua
saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro da coordenação do IADES.
7.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de