Edital do Concurso Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO) 2009

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

ESTADO DE GOIÁS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL Nº 01/2009 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
CONCURSO PÚBLICO
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS torna público que fará realizar CONCURSO
PÚBLICO para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal, a ser
regido pelas disposições previstas nas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, e em
conformidade com a Constituição do Estado de Goiás, com a Lei Estadual 15.122, de 04 de
fevereiro de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei nº 16.466, de 05 de janeiro de 2009,
com a Lei Estadual 16.168, de 11 de dezembro 2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado de Goiás), Regimento Interno do TCE-GO (Resolução nº 22, de 04/09/2008) e com a Lei
Estadual nº 14.715, de 04 de fevereiro de 2004.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso será realizado em Goiânia GO, sob a responsabilidade da Fundação Carlos
Chagas e da Comissão do Concurso, obedecidas as normas deste Edital.
2. O Concurso constará de Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos
Específicos I, Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II e Prova Discursiva -
Redação, de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o estabelecido no Capítulo
VI deste Edital.
3. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta no Anexo I deste Edital.
4. O Conteúdo Programático consta no Anexo II deste Edital.
II. DOS CARGOS
1. Os cargos, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, o valor de
inscrição e a remuneração são os estabelecidos a seguir:
Ensino Superior Completo Valor da Inscrição: R$ 81,37 (oitenta e um reais e trinta e
sete centavos).
Remuneração
(*):
1) 01/07/2009 – R$ 3.407,34 (três mil quatrocentos e sete reais trinta e quatro centavos).
2) 01/01/2010 R$ 3.790,67 (três mil setecentos noventa reais sessenta e sete
centavos).
3) 01/07/2010 – R$ 4.557,34 (quatro mil quinhentos cinquenta e sete reais trinta e quatro
centavos).
4) 01/01/2011 – R$ 5.324,00 (cinco mil trezentos e vinte e quatro reais).
(*) -
Nos termos da Lei nº 16.466, de 05 de janeiro de 2009.
Cargo Especialidade
Código
de
Opção
Escolaridade / Pré–Requisitos
(a serem comprovados no ato da
posse)
Nº Total
de
Vagas
(*)
Nº de Vagas
Reservadas a
Portadores de
Deficiência
(**)
Contabilidade A01
Diploma de Bacharel no curso de
graduação em Ciências Contábeis,
devidamente registrado,
instituição de ensino superior
reconhecida
pelo Ministério da
Educação
e registro no Conselho
Regional de Contabilidade.
05 01
Engenharia Civil B02
Diploma de
Bacharel no curso de
graduação
em Engenharia Civil,
devidamente registrado,
instituição de ensino superior
reconhecida pelo M
inistério da
Educação
e registro no Conselho
Regional de Engenharia e Arquitetura.
06 01
Engenharia
Elétrica
C03
Diploma de
Bacharel no curso de
graduação
em Engenharia Elétrica,
devidamente registrado,
instituição de ensino superior
reconhe
cida pelo Ministério da
Educação.
01 -
Gestão de
Pessoas
D04
Diploma de
Bacharel nos cursos de
graduação em Administração, Direito,
Ciências Sociais, Filosofia, Serviço
Social, Psicologia ou Pedagogia,
devidamente registrado,
instituição de
ensino superior
reconhecida pelo Ministério da
Educação.
02 01
Gestão de
Conhecimento
E05
Diploma de Bacharel nos cursos de
graduação em Biblioteconomia,
Arquivologia, Letras ou História,
devidamente registrado,
instituição de ensino superi
or
reconhecida pelo Ministério da
Educação.
01 -
Jurídica F06
Diploma de Bacharel no curso de
graduação em Direito, devidamente
registrado,
expedido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação.
12 01
Analista de
Controle
Externo
Meio Ambiente G07
Diploma de Bach
arel nos cursos de
graduação em Engenharia Ambiental
,
Administrão, Engenharia Civil,
Engenharia Elétrica, Direito, Biologia,
Geologia,
Arqueologia, Geografia,
Engenharia de Minas, Agronomia ou
Arquitetura e Urbanismo, devidamente
registrado,
expedido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação.
02 01
Orçamento e
Finanças
H08
Diploma de Bacharel nos cursos de
graduação em Administração, Ciências
Contábeis, Economia, Direito ou
Matemática, devidamente registrado,
expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
05 01
Planejamento e
Desenvolvimento
Organizacional
I09
Diploma de Bacharel nos cursos de
graduação em Administração, Direito
ou Economia, devidamente registrado,
exped
ido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo
Ministério da
Educação.
02 01
Tecnologia da
Informação
J10
Diploma de Curso Superior na área de
Tecnologia ou de qualquer curso
superior, com pós-
graduação na área
de Tecnologia de, no mínimo, 360
(
trezentos e sessenta) horas,
devidamente registrado,
instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da
Educação.
04 01
TOTAL
40
(*) Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).
(**) Reserva de Vagas aos Candidatos Portadores de Deficiência, de acordo com o disposto na
Lei Estadual nº 14.715/04.
Ensino Médio Completo Valor da Inscrição: R$ 56,37 (cinquenta e seis reais e trinta e
sete centavos).
Remuneração: R$ 1.703,68 (um mil setecentos e três reais sessenta e oito centavos).
Cargo
Especialidade/
Área de
Atividade
Código
de
Opção
Escolaridade/Pré–Requisitos
(a serem comprovados no ato da
posse)
Nº Total
de
Vagas
(*)
Reservadas
a
Portadores
de
Deficiência
(**)
Técnica
Administrativa
K11
Diploma de conclusão do curso de
nível médio (antigo 2º grau)
20 01
Técnica
Operacional –
Área Operacional
L12
Diploma de conclusão do curso de
nível médio (antigo 2º grau)
11 01
Técnica
Operacional –
Área de
Transportes
M13
Diploma de conclusão do curso de
nível médio (antigo 2º grau) e Carteira
Nacional de Habilitação Categoria “D”
04 01
Técnico de
Controle
Externo
Tecnologia da
Informação
N14
Diploma de conclusão do curso de
nível médio (antigo 2º grau)
05 01
TOTAL 40
(*) Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).
(**) Reserva de Vagas aos Candidatos Portadores de Deficiência, de acordo com o disposto na
Lei Estadual nº 14.715/04.
III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo se
atender as seguintes exigências na data da posse:
a) ser aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condições de igualdade de direitos
com os brasileiros; em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto
de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos
políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição da República;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar quite com as obrigações eleitorais;
e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por
junta médica;
g) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré–requisitos constantes
no Capítulo II, e os documentos constantes no item 3 do Capítulo XIII deste Edital;
h) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
i) cumprir as determinações deste Edital.
2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item acima,
perderá o direito à investidura no cargo.
IV. DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher
o valor de inscrição somente as tomar conhecimento de todos os requisitos e condições
exigidas para o Concurso.
2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, por meio da Internet, no período de 9 horas
do dia 28/07/2009 às 14 horas do dia 11/09/2009 (horário de Brasília), de acordo com o item 3
deste Capítulo.
3. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes
ao Concurso Público, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e
transmitir os dados pela Internet e imprimir o comprovante de Inscrição Finalizada.
3.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio
de boleto bancário ou débito em conta corrente de banco(s) conveniado(s), a tulo de
ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções
constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite para
encerramento das inscrições (11/09/2009):
- Para os Cargos de Analista de Controle Externo - Ensino Superior Completo:
R$ 81,37 (oitenta e um reais e trinta e sete centavos).
- Para o Cargo de Técnico de Controle Externo - Ensino Médio Completo:
R$ 56,37 (cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos).
3.2.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br
deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do
preenchimento do Formulário de Inscrição via Internet, em qualquer banco do
sistema de compensação bancária.
3.2.2 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do
próprio candidato.
3.2.2.1 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado
quitado após a respectiva compensação.
3.2.2.2 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo,
considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.
3.2.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias
na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago
antecipadamente.
3.3 A partir de 17/09/2009, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação
Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o
valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato
com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas,
(0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de
Brasília), para verificar o ocorrido.
3.4 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a quitação do
pagamento do valor da inscrição.
3.5 Será cancelada a inscrição com pagamento efetuado por um valor menor do que o
estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a
data de encerramento das inscrições.
3.6 Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da inscrição, ainda que
maior ou em duplicidade.
3.7 O candidato inscrito via Internet não deveenviar cópia do documento de identidade,
sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de
inscrição, sob as penas da lei.
3.8 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás não se
responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas
de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
3.9 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na não
efetivação da inscrição.
4. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição via Internet, o Código
de Opção do Cargo para o qual pretende concorrer, conforme a tabela constante no Capítulo
II, deste Edital, e da barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.
4.1 O candidato que deixar de indicar no Formulário de Inscrição via Internet o Código da
Opção de Cargo ou fizer indicação de código inexistente terá sua inscrição cancelada.
5. Ao inscrever-se no concurso, o candidato deverá observar atentamente as informações sobre
a aplicação das provas, estabelecidas no Capítulo VII, uma vez que poderá concorrer a
um Cargo por período de aplicação das provas.
5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição por período de aplicação das provas,
terá confirmada apenas a última, sendo as demais canceladas.
6. As informações prestadas no Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira
responsabilidade do candidato, reservando-se o Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a
Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher
esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos,
falsos ou equivocados.
7. Efetivada a inscrição, em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de alteração do Código de
Opção do Cargo, bem como a devolução dos valores pagos a título de inscrição no certame.
8. Considerando a inexistência de regra específica no âmbito do Estado relacionada à isenção
de pagamento do valor da inscrição em Concurso Público, será adotada por analogia, a regra
contida no Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 que instituiu o Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, e renda familiar mensal igual ou inferior
a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal,
conforme o referido Decreto.
8.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita por meio da
indicação do Número de Identificação Social NIS, além dos dados solicitados no
Formulário de Inscrição via Internet.
8.2 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os
membros da família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de
indivíduos da família.
8.3 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Formulário de Inscrição via
Internet, será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
9. As inscrições com isenção do pagamento de que trata o item anterior somente serão
realizadas via Internet, no período de 9 horas do dia 28/07/2009 às 14 horas do dia
03/08/2009 (horário de Brasília), na forma do item 3 deste Capítulo.
10. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do
candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
11. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
a) deixar de efetuar o pedido de inscrição pela Internet;
b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas.
12. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o
disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
12.1 A qualquer tempo, poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo
candidato, deferindo ou não seu pedido.
13. Após a análise dos pedidos de isenção, será publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás e
no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a relação dos pedidos
deferidos e indeferidos, observados os motivos do indeferimento dos pedidos de isenção.
14. Os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos e queiram participar do certame deverão
efetuar sua inscrição, conforme estabelecido nos itens 2 e 3 deste Capítulo.
15. O Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a Fundação Carlos Chagas não se
responsabilizam por quaisquer despesas de viagens e/ou estada dos candidatos.
16. O valor da inscrição não poderá ser transferido a título de pagamento para terceiros.
17. o serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax),
transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou
extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
18. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao
estabelecido neste Edital.
19. O candidato não-portador de deficiência que necessitar de condão especial para
realização da prova deve solici-la a o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de
Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos – Ref.:
Solicitão/Concurso Público – TCE- GO - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala
o PauloSPCEP 05513-900).
19.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado,
poderá não ter a condição atendida.
19.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e
razoabilidade do pedido.
20. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das Provas, deverá
levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da
criança.
20.1 A amamentação será acompanhada por fiscal de prova.
20.2 A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
20.3 Não haverá compensação do tempo de amamentação com o tempo de prova da
candidata.
21. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde
que seja verificada falsidade de declarações e/ou irregularidade nas provas, nos documentos
apresentados ou nos dados fornecidos.
V. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes
são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, e na Lei Estadual
14.715, de 04 de fevereiro de 2004, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em
Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são
portadoras.
2. Em cumprimento ao disposto na
Lei Estadual 14.715/04, ser-lhes-á reservado o percentual
de 5% (cinco por cento) das vagas existentes e que vierem a surgir ou forem criadas no
prazo de validade do Concurso, de acordo com os quadros de distribuição do Capítulo II deste
Edital.
2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2 resulte em número fracionado
igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número
inteiro subseqüente.
2.2 O primeiro candidato portador de deficiência classificado no Concurso Público será
nomeado para ocupar a segunda vaga aberta, enquanto os demais serão nomeados a
cada intervalo de cinco cargos providos, em cada especialidade.
3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias
discriminadas na Lei Estadual nº 14.715/04.
4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições previstas na Lei Estadual
14.715/04 particularmente em seu art. 2º, no tocante ao conteúdo e a avaliação,
concorrerão, em condições de igualdade com os demais candidatos. A aplicação de provas
adaptadas conforme a deficiência apresentada pelo candidato deverá ser requerida por
escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à
Fundação Carlos Chagas.
4.1 O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade
e razoabilidade do pedido.
5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-
a no Formulário de Inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá encaminhar via
SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de
Execução de Projetos Ref.: Laudo Médico/Concurso Público TCE-GO Av. Professor
Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala São Paulo SP CEP 05513-900), os
documentos a seguir:
a) Laudo Médico, original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de 12
(doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível
de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive
para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome,
documento de identidade (RG), número do CPF, telefone e opção de Cargo.
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na
letra “a deste item, deverá solicitar, por escrito, a o término das inscrições, a
confecção de prova especial em Braile ou Ampliada, ou ainda, a necessidade da leitura
de sua prova, especificando o tipo de deficiência.
c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização
das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deve
encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa
acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão
oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em
Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da
prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.
5.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada serão
oferecidas provas nesse sistema.
5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18,
24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será
confeccionada em fonte 24.
5.3 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os
dispositivos mencionados no:
Item 5 – letra “a” – Serão considerados como não portadores de deficiência.
Item 5 letra b” Não terão a prova especial preparada e/ou pessoa designada
para leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.
Item 5 letra “c” Não terão tempo adicional para realização das provas, seja qual
for o motivo alegado.
5.4 No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá declarar estar ciente das
atribuições do Cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-
lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de
habilitação no estágio probatório.
6. O candidato portador de deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja
concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência.
6.1 O não preenchimento do campo específico no Formulário de Inscrição, de que
trata o item 6, ou a indicação de mais de uma opção, será considerado como
resposta a opção “SIM”.
6.2 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas a
portadores de deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, de acordo com o item 5
deste Capítulo.
7. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções
constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.
8. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma do Capítulo XI, além de figurar
na lista de classificação por Cargo/Especialidade, terá seu nome constante na lista específica
de portadores de deficiência, por Cargo/Especialidade.
9. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá,
munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação por equipe integrante
da Junta Médica Oficial do Estado de Goiás, objetivando verificar se a deficiência se
enquadra na previsão da Lei Estadual 14.715/04, assim como se compatibilidade ou
não da deficiência com as atribuições do Cargo/Especialidade a ser ocupado(a), observadas
as seguintes disposições:
9.1 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou
a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada no item 9.
9.2 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do Cargo postulado, o
candidato será eliminado do certame.
9.3 Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada, no
Formulário de Inscrição, não se fizer constatada na forma da Lei Estadual nº 14.715/04,
devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral.
10. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não for provida por falta de candidatos
portadores de deficiência ou por reprovação no concurso ou na perícia médica será
preenchida pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.
11. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a
perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes.
12. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será
devolvido.
13. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a
concessão de aposentadoria.
VI. DAS PROVAS
1. O Concurso constará dos cargos/Especialidades, provas, número de questões, peso e
duração, conforme tabela a seguir.
Cargos/Especialidades Provas
Nº de
Questões
Peso
Duração
da Prova
Conhecimentos Gerais 60 1
Objetiva
Conhecimentos Específicos I 40 2
4h30min
Analista de Controle
Externo Contabilidade
Discursiva
Conhecimentos
Específicos II
Constará de quatro questões dissertativas ou relatório
e/ou estudo de caso relacionados aos programas de
Conhecimentos Específicos I do cargo.
3 horas
Conhecimentos Gerais 60 1
Objetiva
Conhecimentos Específicos I 40 2
4h30min
Analista de Controle
Externo
Engenharia Civil
Discursiva
Conhecimentos
Específicos II
Constará de quatro questões dissertativas ou relatório
e/ou estudo de caso relacionados aos programas de
Conhecimentos Específicos I do cargo.
3 horas
Conhecimentos Gerais 60 1
Objetiva
Conhecimentos Específicos I 40 2
4h30min
Analista de Controle
Externo
Engenharia Elétrica
Discursiva
Conhecimentos
Específicos II
Constará de quatro questões dissertativas ou relatório
e/ou estudo de casos relacionados aos programas de
Conhecimentos Específicos I do cargo.
3 horas
Conhecimentos Gerais 60 1
Objetiva
Conhecimentos Específicos I 40 2
4h30min
Analista de Controle
Externo
Gestão de Pessoas
Discursiva
Conhecimentos
Específicos II
Constará de quatro questões dissertativas ou relatório
e/ou estudo de casos relacionados aos programas de
Conhecimentos Específicos I do cargo.
3 horas
Conhecimentos Gerais 60 1
Objetiva
Conhecimentos Específicos I 40 2
4h30min
Analista de Controle
Externo
Gestão do
Conhecimento
Discursiva
Conhecimentos
Específicos II
Constará de quatro questões dissertativas ou relatório
e/ou estudo de casos relacionados aos programas de
Conhecimentos Específicos do cargo.
3 horas
Conhecimentos Gerais 40 1
Objetiva
Conhecimentos Específicos I 60
2
4h30min
Analista de Controle
Externo
Jurídica
Discursiva
Conhecimentos
Específicos II
Constará de quatro questões dissertativas ou relatório
e/ou estudo de casos relacionados aos programas de
Conhecimentos Específicos I do cargo.
3 horas
Conhecimentos Gerais 60 1
Objetiva
Conhecimentos Específicos I 40 2
4h30min
Analista de Controle
Externo
Meio Ambiente
Discursiva
Conhecimentos
Específicos II
Constará de quatro questões dissertativas ou relatório
e/ou estudo de casos relacionados aos programas de
Conhecimentos Específicos I do cargo.-
3 horas
Conhecimentos Gerais 60 1
Objetiva
Conhecimentos Específicos I 40 2
4h30min
Analista de Controle
Externo
Orçamento e Finanças
Discursiva
Conhecimentos
Específicos II
Constará de quatro questões dissertativas ou relatório
e/ou estudo de casos relacionados aos programas de
Conhecimentos Específicos I do cargo.
3 horas
Conhecimentos Gerais 60 1
Objetiva
Conhecimentos Específicos I 40 2
4h30min
Analista de Controle
Externo
Planejamento e
Desenvolvimento
Organizacional
Discursiva
Conhecimentos
Específicos II
Constará de quatro questões dissertativas ou relatório
e/ou estudo de casos relacionados aos programas de
Conhecimentos Específicos I do cargo.
3 horas
Conhecimentos Gerais 60 1
Objetiva
Conhecimentos Específicos I 40 2
4h30min
Analista de Controle
Externo
Tecnologia da
Informação
Discursiva
Conhecimentos
Específicos II
Constará de quatro questões dissertativas ou relatório
e/ou estudo de casos relacionados aos programas de
Conhecimentos Específicos I do cargo.
3 horas
Conhecimentos Gerais 30 1
Objetiva
Conhecimentos Específicos I 30 2
Técnico de Controle
Externo
Técnica Administrativa
Discursiva Redação
Será apresentada uma única proposta a respeito da qual
o candidato deverá desenvolver a redação.
4h30min
Conhecimentos Gerais 30 1
Objetiva
Conhecimentos Específicos I 30 2
Técnico de Controle
Externo
Técnica Operacional
Área Operacional
Discursiva Redação
Será apresentada uma única proposta a respeito da qual
o candidato deverá desenvolver a redação.
4h30min
Conhecimentos Gerais 30 1
Objetiva
Conhecimentos Específicos I 30 2
Técnico de Controle
Externo
Técnica Operacional
Área de Transportes
Discursiva Redação
Será apresentada uma única proposta a respeito da qual
o candidato deverá desenvolver a redação.
4h30min
Conhecimentos Gerais 30 1
Objetiva
Conhecimentos Específicos I 30 2
Técnico de Controle
Externo
Tecnologia da
Informação
Discursiva Redação
Será apresentada uma única proposta a respeito da qual
o candidato deverá desenvolver a redação.
4h30min
2. As provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos I, para todos os
Cargos/Especialidades, constarão de questões objetivas de múltipla escolha, de caráter
eliminatório e classificatório, e versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do
Anexo II do Edital e das atribuições do cargo constantes no Anexo I.
3. A Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II, de caráter eliminatório e classificatório,
para todos os Cargos/Especialidades de Analista de Controle Externo, constará de quatro
questões dissertativas ou relatório e/ou estudo de caso, segundo a especificidade de cada
cargo, relacionados aos programas de Conhecimentos Específicos I e II. A Prova Discursiva
de Conhecimentos Específicos II será aplicada em data distinta das provas objetivas e reger-
se-á conforme critério constante no Capítulo X deste Edital.
4. A Prova Discursiva Redação, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os
Cargos/Especialidades de Técnico de Controle Externo, constará de uma Redação. Se
aplicada no mesmo período das provas objetivas, conforme critério constante no Capítulo IX
deste Edital.
VII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. As provas realizar-se-ão na cidade de Goiânia – GO, preferencialmente.
1.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados
existentes nos colégios localizados na Cidade de Goiânia, a Fundação Carlos Chagas
reserva-se ao direito de alocá-los em cidades próximas para aplicação das provas, não
assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento destes
candidatos.
2. A aplicação das provas está prevista para o dia 18/10/2009, conforme indicado a seguir:
a) TURNO MATUTINO: Prova Objetiva (Conhecimentos Gerais e Específicos I) para todas
as especialidades do cargo de Analista de Controle Externo.
b) TURNO VESPERTINO: Prova Objetiva (Conhecimentos Gerais e Específicos I) e Prova
Discursiva – Redação para todos as especialidades do cargo de Técnico de Controle
Externo.
3. A aplicação das Provas Discursivas de Conhecimentos Específicos II está prevista para o dia
10/01/2010 para todas as especialidades do cargo de Analista de Controle Externo.
4. A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais
adequados à realização das mesmas.
4.1 Havendo alteração das datas previstas, as provas poderão ocorrer em sábados,
domingos ou feriados.
5. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas
oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas, a ser publicado no Diário
Oficial do Estado de Goiás e de Cartões Informativos que serão encaminhados aos
candidatos por e-mail.
5.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado
no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização
de seu correio eletrônico.
5.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço
eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.
5.1.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás não se
responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por
falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico
incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa
de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou
qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre
consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que
lhe são pertinentes.
5.2 A comunicação feita por intermédio de e-mail é meramente informativa. O candidato
deverá acompanhar no Diário Oficial do Estado de Goiás a publicação do Edital de
Convocação para Provas.
5.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, que por qualquer motivo
não for recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de
Convocação para Provas.
6. O candidato que não receber o Cartão Informativo a o (terceiro) dia que antecede a
aplicação das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato –
SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira,
úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília) ou consultar os endereços eletrônicos
www.concursosfcc.com.br e www.tce.go.gov.br.
7. Ao candidato será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horário
constantes no Cartão Informativo, no site da Fundação Carlos Chagas e no site do Tribunal de
Contas do Estado de Goiás.
8. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato quanto
a nome, mero de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc. deverão ser
corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.
8.1 Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo e/ou à condão de portador
de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao
Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888 (de
segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas horário de Brasília) com, no nimo, 48
(quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova.
8.2 A alteração de opção de Cargo/Especialidade somente se processada na hipótese de o
dado expresso pelo candidato em seu Formulário de Inscrição ter sido transcrito
erroneamente para o Cartão Informativo, e disponibilizado nos sites da Fundação Carlos
Chagas e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
8.3 Não será admitida troca de opção de Cargo/Especialidade.
8.4 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo
responsável pelas conseqüências advindas de sua omissão.
9. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de
identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade
expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo
Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de
Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal,
valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRC etc.;
Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com
fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).
9.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza,
a identificação do candidato.
9.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas,
documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser
apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido
há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de dados, assinaturas e de impressão digital em formulário
próprio.
9.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de
identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia, à assinatura ou à condição de
estado de conservação do documento.
10. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
10.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova
como justificativa de sua ausência.
10.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência
do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.
11. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público
o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos bem como sua
autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital
das Folhas de Respostas personalizadas. Se, por qualquer motivo, não for possível a
autenticação digital, o candidato deverá apôr sua assinatura, em campo específico, por três
vezes.
11.1 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos em sua Folha de Respostas visa
atender o disposto no item 5 Capítulo XIII deste Edital.
12. Nas Provas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas, que será o
único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas
será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as
instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá
substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
12.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão
de inteira responsabilidade do candidato.
12.2 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais, em especial seu nome, número de
inscrição, número do documento de identidade e opção de cargo.
12.3 As Provas Discursivas de Conhecimentos Específicos II, para todas as especialidades
dos cargos de Analista de Controle Externo, e de Redação, para todas as
especialidades dos cargos de Técnico de Controle Externo, deverão ser feitas pelo
próprio candidato, à o, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, não
sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de
candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas.
12.3.1 No caso de auxílio para transcrição da prova, a Fundação Carlos Chagas
designará um fiscal devidamente treinado para essa finalidade.
12.3.2 O candidato deverá ditar o texto a ser transcrito, especificando oralmente a grafia
das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
13. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta
esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.
13.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva,
com caneta esferográfica de tinta preta. Se estiver com outra cor de tinta, os alvéolos
deverão ser cobertos com grafite, evitando rejeição da Folha de Respostas pela Leitora
Ótica.
13.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma
resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
14. Durante a realização da provas, objetivas e discursivas, o será permitida nenhuma espécie
de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais,
impressos ou quaisquer anotações.
15. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais
cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a
outros relativos ao Concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às instruções
constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa
envolvida na aplicação das provas.
16. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;
b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;
g) fizer anotão de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou
em qualquer outro meio, que o o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da
aplicação das provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou
outros materiais não permitidos, sem autorização;
i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
j) utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas;
k) não devolver integralmente o material recebido;
l) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas
ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou quina calculadora ou
similar;
m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip,
telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,
receptor, gravador, blackberry ou outros equipamentos similares), bem como protetores
auriculares;
n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento
indevido.
17. Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus,
gorros ou similares, equipamentos eletrônicos como os indicados nas alíneas “l” e “m” do item
16, deverão ser lacrados pelo candidato, antes do início das provas, utilizando saco plástico e
etiqueta, a serem fornecidos pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim.
17.1 Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais
de sala de prova durante todo o período de permanência dos candidatos no local de
prova. A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás não se
responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos
eletrônicos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.
18. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato
do local de realização das provas.
19. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas,
o Caderno de Questões personalizado.
20. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar das
listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a
Fundação Carlos Chagas procederá a inclusão do candidato, desde que apresente o boleto
bancário com comprovação de pagamento ou o comprovante de débito em conta, efetuado no
prazo estabelecido no subitem 3.2, Capítulo IV deste Edital, mediante preenchimento de
formulário específico.
20.1 A inclusão de que trata o item 20 será realizada de forma condicional e será analisada
pela Fundação Carlos Chagas e pela Comissão do Concurso na fase do Julgamento
das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.
20.2 Constatada a improcedência da inscrição em questão, a mesma será automaticamente
cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade,
considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
21. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou
por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e
ele será automaticamente eliminado do Concurso.
22. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas
em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.
23. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do dia, local e horário determinados
no Edital de Convocação para as provas.
24. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão
fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito
público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso. O candidato deverá consultar
o site www.concursosfcc.com.br no primeiro dia útil após a aplicação das provas, para tomar
conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões das Provas Objetivas,
dos gabaritos e/ou dos resultados.
VIII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTOS GERAIS E DE
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I
1. As provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos I serão
estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.
2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes à prova, por Cargo/Especialidade.
3. Na avaliação da Prova Objetiva será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50
(cinquenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).
4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do
candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita
sua classificação em cada prova. Na avaliação deste Concurso:
a) conta-se o total de acertos de cada candidato em cada prova;
b) calcula-se a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova;
c) transforma-se o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso
calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de
acertos do grupo da prova (
x
), divide-se essa diferença pelo desvio padrão do grupo da
prova (s), multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinqüenta), de acordo com
a fórmula:
50 10
s
X
_
A
NP +×=
NP = Nota padronizada
A = Número de acertos dos candidatos
x
= Média de acertos do grupo
s = Desvio padrão
d) multiplica-se a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso;
e) somam-se as notas padronizadas ponderadas de cada prova, obtendo-se assim o total de
pontos de cada candidato.
5. Será considerado habilitado o candidato que obtiver o total de pontos igual ou superior a 180
(cento e oitenta).
6. Os candidatos não habilitados nas provas objetivas serão excluídos do Concurso.
IX. DA PROVA DISCURSIVA REDAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE CONTROLE
EXTERNO
1. Para todas as especialidades dos cargos de Técnico de Controle Externo, a Prova Discursiva
- Redação será aplicada no mesmo período das provas objetivas e somente será avaliada a
dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas, na forma do
Capítulo VIII deste Edital, considerando-se 10 (dez) vezes o número de vagas para cada
cargo/especialidade.
1.1 Em caso de empate na última posição, todos os candidatos na mesma condição terão a
Prova Discursiva - Redação avaliada.
1.2 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a deficientes, serão
corrigidas as Provas Discursivas - Redação de todos os candidatos habilitados nas
Provas Objetivas.
1.3. Os demais candidatos serão eliminados do Concurso Público.
3. Na Prova Discursiva - Redação será apresentada uma única proposta a respeito da qual o
candidato deverá desenvolver a redação.
4. Na avaliação da Prova Discursiva - Redação serão considerados, para atribuição dos pontos,
os seguintes aspectos:
4.1 Conteúdo - até 30 (trinta) pontos:
a. perspectiva adotada no tratamento do tema;
b. capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;
c. consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.
Obs: A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial,
parcial ou diluída em meio a divagações, e/ou colagem de textos e de questões
apresentados na prova.
4.2 Estrutura - até 30 (trinta) pontos:
a. respeito ao gênero solicitado;
b. progressão textual e encadeamento de idéias;
c. articulação de frases e parágrafos (coesão textual).
4.3 Expressão - até 40 (quarenta) pontos:’
A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de
acordo com sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido. A perda dos pontos
previstos dependerá, portanto, do comprometimento gerado pelas incorreções no
desenvolvimento do texto. A avaliação será feita considerando-se:
a. desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido;
b. adequação do vel de linguagem adotado à produção proposta e coerência no
uso;
c. domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura
sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e
nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão
verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.
4.4 Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do
desempenho na Prova Discursiva – Redação, a que se refere este Capítulo, poderão os
candidatos valerem-se das normas ortográficas vigorantes antes ou depois daquelas
implementadas pelo Decreto Presidencial 6.583, de 29 de setembro de 2008, em
decorrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma
que estabeleceu acordo ortográfico da Língua Portuguesa.
5. Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva - Redação que:
a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;
b) apresentar texto sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos,
números e palavras soltas ou em versos);
c) for assinada fora do local apropriado;
d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;
e) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;
f) estiver em branco;
g) apresentar letra ilegível e ou incompreensível.
6. Na Prova Discursiva - Redação, a folha para rascunho no Caderno de Provas será de
preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será
considerado na correção pela banca examinadora.
7. Na Prova Discursiva - Redação, deverão ser rigorosamente observados os limites mínimo de
20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas.
8. A Prova Discursiva - Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na
escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela
obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.
9. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.
10. Da divulgação dos resultados constarão apenas os candidatos habilitados.
X. DA PROVA DISCURSIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS II
1. Para todas as especialidades dos cargos de Analista de Controle Externo, a Prova
Discursiva de Conhecimentos Específicos II será aplicada em data distinta das Provas
Objetivas, a ser divulgada em Edital específico de convocação, e somente será avaliada a
dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas, na forma do
Capítulo VIII deste Edital, considerando-se até 10 (dez) vezes o de vagas para cada
Cargo/Especialidade.
1.1 Em caso de empate na última posição, todos os candidatos nessa condição terão a
Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II avaliada.
1.2 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a portadores de
deficiência, em conformidade com o Capítulo V, serão avaliadas as Provas Discursivas
de Conhecimentos Específicos II de todos os candidatos habilitados nas Provas
Objetivas, na forma do Capítulo VIII deste Edital.
1.3. Os demais candidatos serão eliminados do Concurso Público.
2. A Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II, para todos os cargos de Analista de
Controle Externo, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de quatro questões
dissertativas e/ou relatório e/ou estudo de caso relacionados aos programas de
Conhecimentos Específicos I e II do respectivo cargo.
3. Constará da avaliação da Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II o domínio
técnico do conteúdo aplicado, a correção gramatical e a adequação vocabular, considerados
os mecanismos básicos de constituição do vernáculo e os procedimentos de coesão e
argumentação. Não será permitida nenhuma espécie de consulta, nem a utilização de livros,
códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
3.1 Será atribuída nota zero à Prova Discursiva que
a) for assinada fora do local apropriado;
b) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do
candidato;
c) for escrita a lápis, em parte ou na totalidade;
d) estiver em branco;
e) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;
f) fugir ao tema proposto.
4. Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na
Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II, poderão os candidatos valerem-se das
normas ortográficas vigorantes antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto
Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição
previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma que estabeleceu acordo ortográfico da
Língua Portuguesa.
5. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção pela
Banca Examinadora.
6. Será considerado habilitado na Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II o candidato
que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem).
7. O candidato não habilitado na Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II se
excluído do Concurso.
8. Da publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás constarão apenas os candidatos
habilitados para cada cargo.
XI. DA CLASSIFICAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS
1. Para todos os Cargos/Especialidades de Analista de Controle Externo a nota final de cada
candidato será igual ao somatório do total de pontos obtido nas provas objetivas de
Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos I com a nota da Prova Discursiva de
Conhecimentos Específicos II.
2. Para todos os Cargos/Especialidades de Técnico de Controle Externo a nota final de cada
candidato será igual ao somatório do total de pontos obtido nas provas objetivas de
Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos I com a nota da Prova Discursiva -
Redação.
3. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas
de classificação para cada cargo.
4. Como critério de desempate, na hipótese de igualdade de nota final, após a observância a
Lei 10.741/03 (Lei do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de realização das
provas objetivas, terá preferência, sucessivamente, para todos os Cargos/Especialidades de
Analista de Controle Externo e de Técnico de Controle Externo o candidato que
4.1 obtiver maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos I;
4.2 obtiver maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;
4.3 tiver maior idade.
5. A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listas, uma contendo a
classificação de todos os candidatos, incluída a dos portadores de deficiência, e a outra
somente a classificação destes últimos.
6. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas para portadores de
deficiência, estas serão preenchidas por candidato não portador de deficiência com rigorosa
observância da ordem classificatória.
7. A homologação e o Resultado Final serão divulgados no Diário Oficial do Estado de Goiás,
bem como no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
XII. DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição;
b) à aplicação das provas;
c) às Provas Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos I e gabaritos
preliminares;
d) ao resultado das provas;
e) à vista da Prova Discursiva - Redação e da Prova Discursiva de Conhecimentos
Específicos II.
2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do
evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do
evento a ser recorrido.
3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste
Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
4. Os recursos deverão ser remetidos ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da
Fundação Carlos Chagas, Ref. Recurso/Concurso Público TCE-GO, Av. Prof. Francisco
Morato, 1565, Jardim Guedala São Paulo SP CEP 05513-900, através dos correios, via
SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR).
4.1 O recurso interposto fora do devido prazo não será conhecido, considerada, para este
efeito, a data da postagem.
4.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do
questionado.
5. Os candidatos deverão enviar o recurso em três vias (original e duas cópias). Os recursos
deverão ser digitados ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha
separada, identificada conforme modelo a seguir.
Modelo de Identificação de Recurso
Concurso: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
Cargo: ________________________________________
Nome do Candidato: _____________________________
Nº do Documento de Identidade: ______________
Nº de Inscrição:________________
do Caderno: ___ (apenas para recursos sobre o item 1, “c”)
Nº da Questão: ____ (apenas para recursos sobre o item 1, “c)
Fundamentação e argumentação lógica:
Data: ___/___/____
Assinatura:__________________________________
6. Será concedida vista da Prova Discursiva - Redação e da Prova Discursiva de
Conhecimentos Específicos II a todos os candidatos que tiveram as respectivas provas
corrigidas, conforme Capítulos IX e X deste Edital, em período a ser informado em Edital
específico.
6.1 A vista da Prova Discursiva - Redação e da Prova Discursiva de Conhecimentos
Específicos II será realizada pelo site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), em data e horário a serem oportunamente divulgados no
Diário Oficial do Estado de Goiás.
6.1.1 As instruções para a vista de prova serão disponibilizadas no site da Fundação
Carlos Chagas.
7. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro
meio que não seja o especificado neste Edital.
8. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas
decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
9. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não
serão avaliados.
10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a
todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
11. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas
serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
12. Na ocorrência do disposto nos itens 10 e 11 e/ou em caso de provimento de recurso, poderá
haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior
ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota
mínima exigida para a prova.
13. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do site da
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e ficarão disponibilizadas pelo prazo de
7 (sete) dias a contar da data de publicação do respectivo Edital ou Aviso.
14. Recursos cujo teor desrespeite a Banca Examinadora serão liminarmente indeferidos.
XIII. DO PROVIMENTO DO CARGO
1. O provimento do cargo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos
habilitados, de acordo com a necessidade do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, desde
que considerados aptos em inspeção de saúde, de caráter eliminatório, a ser realizado por
profissionais da equipe integrante da junta médica oficial do Estado de Goiás.
1.1 Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento à inspeção médica na data e
horário agendado pela Administração implicará a sua eliminação do Concurso Público.
1.2 A Administração convocará os candidatos para a inspeção médica e os informará dos
exames laboratoriais e complementares a serem por eles apresentados naquela
ocasião.
1.2.1 Os exames laboratoriais e complementares serão realizados às expensas dos
candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica.
2. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do
julgamento obtido na inspeção de saúde.
3. O candidato convocado para nomeação deverá apresentar os seguintes documentos para fins
de posse:
a) comprovação dos pré-requisitos/escolaridade constantes item 1 do Capítulo II;
b) certidão de nascimento ou casamento;
c) título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição;
d) certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;
e) cédula de Identidade;
f) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita
Federal, com o respectivo recibo, e as devidas atualizações e/ou complementações ou,
no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos
termos da Lei nº 8.730/1993 e Lei nº 8.429/1992;
g) cadastro de Pessoa Física – CPF;
h) documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;
i) quatro fotos 3x4 recentes;
j) declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua
negativa;
k) Certidão expedida pelos distribuidores criminais Estadual e Federal.
l) relação das funções e cargos de direção que exerça ou tenha exercido nos dois anos
anteriores em órgãos ou empresas ou instituições públicas ou privadas, no Brasil ou no
Exterior, se for o caso;
m) declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja
pela União, por Estado ou por Município;
3.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias
não autenticadas.
4. Os candidatos que não apresentarem os documentos no prazo fixado pelo Tribunal de Contas
do Estado de Goiás, bem como os que não tomarem posse, serão desclassificados e
excluídos do Concurso para todos os fins.
5. O Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no momento do recebimento dos documentos para
a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na
sequência, coletará a assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no Cartão,
para confirmação dos dados: digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia da realização das
provas.
6. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a
prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do
candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com
respeito a ele praticados pelo Tribunal, ainda que já tenha sido publicado o Edital de
Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação
tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas
normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.
2. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do
candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão,
declaração falsa ou diversa da que devia constar.
2.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 2 deste Capítulo, o
candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica, de acordo com o artigo 299
do Código Penal.
3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais
e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado de Goiás, os
quais também serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br
e www.tce.go.gov.br.
4. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como
alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de
avaliação nas provas do Concurso Público.
5. Todos os cálculos de pontuação referentes ao Julgamento e à Classificação dos candidatos
serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a
terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
6. O concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da
homologação do resultado final, podendo ser prorrogada, por igual período, a critério do
Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
7. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e à apresentação para
posse e exercício correo às expensas do próprio candidato.
8. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás reserva-se o direito de proceder às
nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo
com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.
9. Todos os atos relativos ao presente Concurso Público, convocações, avisos e comunicados
serão publicados no Diário Oficial do Estado de Goiás, disponibilizados nos sites da
Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br e do Tribunal de Contas do Estado de
Goiás: www.tce.go.gov.br.
10. Serão publicados no Diário Oficial do Estado de Goiás apenas os resultados dos candidatos
que lograram classificação no Concurso.
11. A Fundação Carlos Chagas disponibilizará o Boletim de Desempenho nas provas para
consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br após a publicação do Edital de Resultado, no Diário Oficial do
Estado de Goiás.
12. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua
eliminação do Concurso Público, a qualquer tempo.
13. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso
Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone
informações relativas ao resultado do Concurso Público.
14. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação,
classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o Boletim de Desempenho
disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 11 deste
Capítulo, e a publicação do resultado final e da homologação no Diário Oficial do Estado de
Goiás.
15. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos
enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da
convocação dos candidatos para a Prova correspondente, circunstância que será mencionada
em Edital ou aviso a ser publicado.
16. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço e telefone para contato)
constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá:
a) efetuar a atualização dos dados pessoais na sala de Coordenação do local em que
estiver prestando provas;
b) após a aplicação das provas até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex
ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao
Candidato - SAC Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/TCE-GO Av. Prof. Francisco
Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
c) após a homologação dos Resultados, solicitar a atualização dos dados cadastrais ao
Tribunal de Contas do Estado de Goiás, na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça
Cívica), nº 332 Centro, Goiânia, GO.
17. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para
viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para
tomar posse, caso não seja localizado.
17.1 O candidato aprovado deverá manter seu endereço, telefone e e-mail atualizado a
que se expire o prazo de validade do Concurso Público.
18. O Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a Fundação Carlos Chagas não se
responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou
endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
19. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de verificarem-se falhas
de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:
a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;
b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá
à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões
completo;
c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio, após
contato com a Fundação Carlos Chagas estabelecerá prazo para compensação do
tempo usado para regularização do caderno.
20. O Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a Fundação Carlos Chagas não se
responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este
Concurso Público.
21. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e/ou duvidosos serão resolvidos,
em caráter irrecorrível, pela Comissão do Concurso.
22. Todas as legislações constantes neste Edital, estarão disponíveis no site do Tribunal de
Contas do Estado de Goiás: www.tce.go.gov.br
.
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS
DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo consiste em desenvolver atividades de
planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle externo da
arrecadação e aplicação de recursos do Estado, bem como da administração desses recursos,
examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos
financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles que devam prestar
contas ao Tribunal.
Área de Controle Externo
As atribuições dos servidores ocupantes do cargo de Analista de Controle Externo, quando
lotados na área de Controle Externo incumbe: I - examinar, instruir, organizar e acompanhar
processos, documentos e informações relativos a matérias de controle externo que lhe sejam
distribuídos; II - instruir processos relativos a contas, atos sujeitos a registro e fiscalização de atos
e contratos que, por força de disposições constitucionais, legais ou regulamentares, o
apresentados ao Tribunal; III - propor, planejar, executar e coordenar trabalhos de fiscalização,
em suas diversas modalidades, nas unidades, áreas, programas projetos ou atividades vinculadas
às competências do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, com a elaboração dos respectivos
relatórios e exame de recursos; IV - quando devidamente designado ou autorizado, colaborar com
a Assembléia Legislativa ou suas Comissões, com o Poder Judiciário e outros órgãos da
Administração, em matéria afeta ao Tribunal; V - compor e, quando for o caso, coordenar
comissão, equipe de fiscalização e grupo de trabalho ou de pesquisa instituídos no âmbito do
Tribunal ou em decorrência de acordos de cooperação ou convênios firmados pelo Tribunal de
Contas do Estado de Goiás; VI - efetuar o cálculo das quotas referentes aos Fundos de
Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; VII - calcular e atualizar débitos de
processos de contas e de fiscalização.
Área de Apoio Técnico e Administrativo
As atribuições dos servidores ocupantes do cargo de Analista de Controle Externo, quando
lotados na área de Apoio Técnico e Administrativo incumbe: I - propor, planejar, executar e
coordenar trabalhos nas diversas áreas afetas ao suporte técnico e administrativo do Tribunal,
aplicando instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação
referentes aos planos, programas, projetos e atividades desenvolvidas; II - examinar, instruir,
organizar e acompanhar processos, documentos, estudos, manuais e informações relativos a
matérias de natureza técnica ou administrativa que lhe sejam distribuídos; III - analisar e propor
melhorias em rotinas, procedimentos, métodos e processos de trabalho referentes à sua área de
atuação; IV- compor e, quando for o caso, coordenar comissão, grupo de trabalho e de pesquisa
instituídos no âmbito do Tribunal ou em decorrência de acordos de cooperação ou convênios
firmados pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás; V- acompanhar e fiscalizar a execução de
contratos com empresas provedoras de serviços na sua área de atuação; VI - opinar sobre
questões pertinentes à aplicação de legislação, afeta à sua área de atuação, no âmbito do
Tribunal; VII - quando devidamente designado ou autorizado, colaborar com o Congresso
Nacional ou suas Comissões, com o Poder Judiciário e outros órgãos da Administração, em
matéria afeta ao Tribunal; VIII - participar de trabalhos na área de Controle Externo e elaborar
pareceres técnicos que requeiram conhecimentos especializados na área de formação do
servidor; IX - executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de
atuação.
Das Especialidades
Especialidade Tecnologia da Informação
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Tecnologia da Informação,
consiste em Planejar e analisar ações, processos, rotinas e métodos de trabalho do Tribunal,
sujeitos a aplicação de soluções de tecnologia da informação; Elaborar propostas orçamentárias
para contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, mediante a execução de
atividades tais como levantamentos de mercado, elaboração de especificações e pontuações
técnicas, análises de propostas e técnicas de preços; Definir métodos, normas e padrões para
aquisição, desenvolvimento, manutenção, segurança física e lógica, integridade dos dados,
desempenho e gestão de bens e serviços de tecnologia de informação, bem como zelar pelo seu
cumprimento; Auxiliar no diagnóstico de defeitos de funcionamento em equipamentos, programas,
aplicativos, sistemas e serviços de tecnologia da informação, propondo as medidas necessárias
para a solução; Planejar, organizar, orientar, controlar e participar das atividades de
implementação, acesso e de suporte técnico aos usuários de tecnologia da informação internos e
externos; Preparar, ministrar e elaborar material didático para treinamento em Tecnologia da
Informação seja nos sistemas desenvolvidos no TCE seja em tecnologia de terceiros;
Acompanhar e fiscalizar a execução de contratos com empresas provedoras de soluções de
tecnologia da informação; Participar de trabalhos de Controle Externo e elaborar pareceres
técnicos em situações que requeiram elevada especialização em tecnologia da informação;
Executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação.
Especialidade Gestão do Conhecimento
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Gestão do Conhecimento,
consiste em Planejar, organizar e manter sistema de indexação, catalogação bibliográfica,
tombamento e registro documental; Planejar e executar serviços de atendimento a usuários do
centro de documentação e biblioteca do TCE/GO, identificando e provendo fontes de informação
solicitadas; Realizar pesquisas, levantamentos e compilações bibliográficas de doutrina,
legislação, jurisprudência e de outras fontes; Planejar, coordenar e implantar política de
desenvolvimento e avaliação de acervos, bases de dados bibliográficos, serviços e produtos de
informação, de acordo com a demanda de usuários institucionais, realizando inventário periódico;
Organizar e viabilizar serviço de intercâmbio com instituições, centros de documentação e outras
bibliotecas nacionais ou estrangeiras; Supervisionar e executar o ordenamento de obras nas
estantes e zelar por sua conservação observando o estado físico do acervo e solicitando, quando
necessário, serviços especializados de higienização e restauração; Planejar e coordenar a
implantação e atualização de serviços reprográficos e de recursos audiovisuais, bem como de
obtenção e recuperação de imagem relativa a atividades bibliotecárias; Planejar, desenvolver e
coordenar atividades culturais e de fomento à leitura, disseminando os serviços e produtos
bibliotecários; Participar de trabalhos de Controle Externo e elaborar pareceres técnicos em
situações que requeiram conhecimentos especializados na área de biblioteconomia; Executar
outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação.
Especialidade Engenharia
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Engenharia, consiste em
Planejar, organizar, supervisionar, avaliar, fiscalizar e executar atividades relativas a projetos,
desenvolvimento de obras, serviços técnicos de engenharia, manutenção e reparos prediais das
edificações do Tribunal; Realizar análise e prestar consultoria na elaboração de editais e contratos
e convênios referentes a serviços de engenharia, construção, reforma e manutenção de
edificações e instalações, bem como quanto à administração dos respectivos contratos; Realizar
exame da regularidade das prestações de contas da execução dos adiantamentos e convênios
relativos a obras e serviços de engenharia; Elaborar relatórios, pareceres, laudos periciais,
planilhas de detalhamento de serviços, orçamentos, cronogramas e memoriais descritivos de
obras e outros serviços de engenharia; Acompanhar, analisar e aprovar projetos elaborados
por terceiros; Acompanhar e fiscalizar a execução de contratos elaborados pela administração
pública estadual, incluindo inspeções, auditorias e vistorias “in loco” em todo o Estado de Goiás;
Participar de trabalhos de Controle Externo e elaborar pareceres técnicos que requeiram
conhecimentos especializados na área de engenharia; Executar outros trabalhos técnicos ou
administrativos inerentes à sua área de atuação.
Especialidade Meio Ambiente
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Meio Ambiente, consiste em
Planejar, organizar, supervisionar, avaliar, fiscalizar e executar atividades relativas a meio
ambiente; Realizar exame da regularidade das prestações de contas da execução dos
adiantamentos e convênios relativos a projetos de meio ambiente; Acompanhar, analisar e
aprovar projetos elaborados por terceiros; Acompanhar e fiscalizar a execução de contratos
elaborados pela administração pública estadual, incluindo inspeções, auditorias e vistorias “in
loco” em todo o Estado de Goiás; Participar de trabalhos de Controle Externo e elaborar
pareceres técnicos que requeiram conhecimentos especializados na área de meio ambiente;
Executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação.
Especialidade Jurídica
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Jurídica, consiste em
Assessorar Unidades Técnicas e Administrativas do Tribunal em assuntos de caráter jurídico,
interpretando textos legais, emitindo pareceres, elaborando minutas e executando serviços
jurídico-administrativos, visando orientá-los quanto a medidas cautelares e corretivas a serem
tomadas no resguardo de seus interesses; Prestar e/ou obter informações ligadas à área jurídica,
contatando com entidades jurídicas, públicas, privadas e/ou pessoas físicas, respondendo e/ou
redigindo ofícios e outros e/ou elaborando instrumentos jurídicos; Emitir pareceres jurídicos sobre
matérias de competência do Tribunal, consultando doutrinas, legislação e jurisprudências
aplicáveis, a fim de resguardar, prevenir ou reivindicar direitos; Redigir contratos, convênios,
acordos e outros, seguindo padrões estabelecidos em códigos e livros técnicos a fim de oficializar
e legalizar negociações; Redigir atas, editais e outros instrumentos pertinentes, promovendo
registro dos atos nos órgãos competentes e publicações previstas em Lei, a fim de cumprir as
exigências legais e/ou estatutárias; Conhecer, acompanhar e aplicar os regulamentos
administrativos e documentos legais com reflexos na sua área de atuação; Participar de trabalhos
de Controle Externo e elaborar pareceres técnicos que requeiram conhecimentos especializados
na área jurídica; Executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de
atuação.
Especialidade Contabilidade
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Contabilidade, consiste em
Planejar, coordenar e controlar o desempenho das atividades Contábeis do Tribunal; Prestar
assistência em assuntos de natureza contábil, financeira, tributária e orçamentária; Coordenar a
elaboração dos balanços, balancetes, prestações de contas e demais demonstrações contábeis;
Elaborar e coordenar os sistemas de controle Contábil e Patrimonial do Tribunal; Efetuar
levantamentos, exames, conciliações, cálculos, relatórios, mapas e quadros demonstrativos dos
trabalhos desenvolvidos pela área de atuação; Acompanhar e prestar assistência à equipe de
auditoria externa; Redigir e emitir pareceres, laudos, informações, ofícios, memorandos, relatórios
técnicos e demais expedientes; Organizar, controlar e manter arquivados os documentos,
assegurando sua rápida localização; Participar de trabalhos de Controle Externo e elaborar
pareceres técnicos que requeiram conhecimentos especializados na área Contábil; Analisar
prestação de contas apresentadas por órgãos e entidades jurisdicionadas; Executar outros
trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação.
Especialidade Orçamento e Finanças
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Orçamento e Finanças,
consiste em Planejar, coordenar e controlar o desempenho das atividades Orçamentárias e
Financeiras do Tribunal; Prestar assistência em assuntos de natureza financeira e orçamentária;
Coordenar a elaboração das prestações de contas e orçamentos; Elaborar e coordenar os
sistemas de controle Financeiro e Orçamentário do Tribunal; Efetuar levantamentos, exames,
conciliações, cálculos, relatórios, mapas e quadros demonstrativos dos trabalhos desenvolvidos
pela área de atuação; Acompanhar e/ou compor a equipe de auditoria externa; Redigir e emitir
pareceres, laudos, informações, ofícios, memorandos, relatórios técnicos e demais expedientes;
Organizar, controlar e manter arquivados os documentos, assegurando sua rápida localização;
Participar de trabalhos na área de Controle Externo e elaborar pareceres técnicos que requeiram
conhecimentos especializados na área de Orçamento e Finanças; Redigir e emitir pareceres,
laudos, informações, ofícios, memorandos, relatórios técnicos e demais expedientes; Efetuar e
elaborar estudos, levantamentos, exames, relatórios, mapas e quadros demonstrativos das
atividades desenvolvidas pela área de atuação; Participar de trabalhos de Controle Externo e
elaborar pareceres técnicos que requeiram conhecimentos especializados; Executar outros
trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação.
Especialidade Planejamento Organizacional
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Planejamento
Organizacional, consiste em Desenvolver o processo de planejamento, orientando o
desdobramento de diretrizes e controlar o alcance de metas das unidades do Tribunal; Analisar as
proposições relativas à estrutura, à organização e ao funcionamento das unidades do Tribunal;
Realizar estudos e definir estratégias de aprimoramento dos sistemas e métodos de auditoria
aplicados pelo Tribunal; Desenvolver e operacionalizar atividades de integração organizacional;
Redigir e emitir pareceres, laudos, informações, ofícios, memorandos, relatórios técnicos e demais
expedientes; Efetuar e elaborar estudos, levantamentos, exames, relatórios, mapas e quadros
demonstrativos das atividades desenvolvidas pela área de atuação; Participar de trabalhos de
Controle Externo e elaborar pareceres técnicos que requeiram conhecimentos especializados;
Executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação.
Especialidade Gestão de Pessoas
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Gestão de Pessoas, consiste
em Executar os processos de admissão, afastamento, desligamento e aposentadoria de
servidores e estagiários, preparando e completando o processo; Gerir e assegurar a atualização
constante do sistema de controle de freqüência, de Folha de Pagamento e das pastas funcionais
dos servidores; Preparar e controlar o plano de benefícios oferecidos pelo Tribunal, realizando
inclusões e exclusões de beneficiários, informando aos usuários sobre o funcionamento de cada
benefício, visando garantir sua operacionalização e os descontos em folha de pagamento; Manter
e acompanhar os controles e relatórios analíticos sobre a evolução do quadro e custos de
pessoal; Atualizar e emitir guias de impostos, de encargos sociais e de obrigações acessórias,
encaminhando para pagamento; Preparar os relatórios de respostas às demandas de auditorias
externas; Realizar a triagem e avaliação de candidatos para vagas de seleção ou movimentação
interna e de candidatos a estágio, fazendo as observações e recomendações em relação à
indicação para a vaga; Orientar os gestores na avaliação do estágio probatório de novos
servidores, mantendo os registros e controles nas pastas funcionais; Orientar e acompanhar os
novos servidores na fase de integração e treinamentos; Levantar as necessidades de treinamento,
visando fornecer subsídios para a elaboração dos programas de treinamento; Levantar e
organizar informações sobre os cursos oferecidos no mercado e instrutores, organizando o
processo de contratação; Pesquisar e cadastrar entidades de treinamento e fornecedores de
cursos, treinamentos e materiais instrucionais; Desenvolver e implementar programas de
treinamento, educação e desenvolvimento profissional dos servidores, visando melhorar
continuamente sua capacitação técnica e desempenho individual e coletivo; Promover o apoio
logístico de treinamentos realizados nas dependências do Tribunal; Acompanhar e avaliar o
resultado dos programas de treinamento, propondo, quando necessário, mudanças para alcançar
o padrão desejado; Elaborar relatórios sobre as atividades de treinamento e desenvolvimento
realizadas; Encaminhar faturas para pagamentos de fornecedores; Efetuar a inscrição de
participantes em treinamentos externos, tomando as providências relacionadas com datas, cálculo
de custos do treinamento, cotação de valores e fornecendo as informações necessárias aos
participantes; Conduzir programas de treinamento e integração de novos servidores, visando sua
rápida adaptação e entrosamento com as respectivas equipes; Atuar como instrutor de cursos ou
palestras relacionados com a área de Recursos Humanos; Acompanhar a realização das
pesquisas de clima organizacional, visando identificar pontos de insatisfação e propor as ações
corretivas necessárias; Participar do processo de concepção e desenvolvimento de novos projetos
ou ações, tais como mediação de conflitos, clima organizacional, qualidade de vida no trabalho,
etc; Coordenar o processo de avaliação de desempenho; Participar de trabalhos na área de
Controle Externo e elaborar pareceres técnicos que requeiram conhecimentos especializados na
área de Gestão de Pessoas; Executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua
área de atuação.
DO CARGO DE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO
O exercício do cargo de Técnico de Controle Externo consiste em executar atividades de apoio
técnico e administrativo necessárias ao funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Das Atribuições do Técnico de Controle Externo
As atribuições do cargo de cnico de Controle Externo incumbe: I - instruir processos
administrativos que lhe sejam distribuídos; II - redigir, preparar e conferir expedientes,
correspondências, documentos e comunicações processuais; III - organizar e catalogar manuais,
livros, revistas, periódicos e demais publicações de interesse do Tribunal; IV - organizar e manter
controles de arquivos, processos, documentos, bens materiais e patrimoniais; V - requisitar,
conferir, guardar, controlar, transportar, armazenar e distribuir documentos e materiais
permanentes e de consumo necessários ao funcionamento do Tribunal; VI - promover o controle e
a tramitação de documentos, expedientes, processos e materiais necessários ao funcionamento
do Tribunal; VII - prestar suporte administrativo e operacional necessários ao desenvolvimento
das atividades da unidade, inclusive no que se refere à aquisição de produtos e serviços e
registros de pessoal; VIII - executar outras tarefas de apoio técnico-administrativo determinadas.
Especialidade Técnica Administrativa
O exercício do cargo de Técnico de Controle Externo, especialidade Técnica Administrativa,
consiste em Instruir processos administrativos que lhe sejam distribuídos; Redigir, preparar e
conferir expedientes, correspondências, documentos e comunicações processuais; Organizar e
catalogar manuais, livros, revistas, periódicos e demais publicações de interesse do Tribunal;
Organizar e manter arquivos, processos, documentos, bens e materiais patrimoniais; Requisitar,
conferir, guardar, controlar, transportar, armazenar e distribuir documentos e materiais
permanentes e de consumo necessários ao funcionamento do Tribunal; Promover o controle e a
tramitação de documentos, expedientes, processos e materiais necessários ao funcionamento do
Tribunal; Prestar suporte administrativo e operacional necessários ao desenvolvimento das
atividades da unidade, inclusive no que se refere à aquisição de produtos e serviços de registros
de pessoal; Executar outras atividades de apoio técnico-administrativo determinadas.
Especialidade Técnica Operacional
O exercício do cargo de Técnico de Controle Externo, especialidade Técnica Operacional, é
dividido em 02 (duas) áreas que consistem em:
I Área de Transportes: Requisitar, conferir, guardar, controlar, transportar, armazenar e distribuir
documentos e materiais permanentes e de consumo necessários ao funcionamento do Tribunal,
organizando e mantendo os controles pertinentes; Acompanhar a manutenção dos veículos,
sempre que solicitado; Transportar autoridades, servidores, documentos e cargas, zelando pela
conservação, segurança e manutenção dos veículos de uso do Tribunal; Encaminhar os veículos
de uso do Tribunal para revisões periódicas e corretivas e providenciar o seu abastecimento de
combustível; Prestar contas, por intermédio de demonstrativo próprio, da utilização de veículos de
uso do Tribunal, detalhando o itinerário, a quilometragem rodada, o horário de deslocamento e o
consumo de combustíveis e lubrificantes; Executar outras atividades de natureza operacional
determinadas
II Área Operacional: Prestar informações sobre o Órgão e a localização de unidades e
servidores; Prestar suporte administrativo e operacional necessários ao desenvolvimento das
atividades da unidade, inclusive no que se refere a registros de pessoal; Requisitar, conferir,
guardar, controlar, armazenar e distribuir documentos e materiais permanentes e de consumo
necessários ao funcionamento do Tribunal, organizando e mantendo os controles pertinentes;
Organizar e manter arquivos, processos, documentos, bens e materiais patrimoniais; Acompanhar
a compra e o recebimento, realizando a conferência, guarda e controle do material permanente e
de consumo, materiais e equipamentos operacionais; Comunicar à chefia imediata qualquer falha,
defeito ou avaria detectada em materiais, equipamentos ou instalações, visando providenciar o
seu conserto; Acompanhar a manutenção de máquinas, equipamentos e instalações, sempre que
solicitado; Executar serviços de reprografia, impressão gráfica, microfilmagem, montagem de
fotolito e arte-finalização; Executar serviços de montagem, conserto, manutenção e reparos de
instalações prediais, equipamentos; Elaborar, executar e copiar desenhos técnicos e gráficos com
base nas normas técnicas vigentes, criar e produzir ilustrações, preparar esquemas, perspectivas,
cortes e outros desenhos detalhados, medir ambientes e calcular áreas e auxiliar na realização de
lay-outs e plantas arquitetônicas; Redigir, preparar e conferir expedientes, correspondências,
documentos e comunicações processuais; Executar outras atividades de natureza operacional
determinadas.
Especialidade Tecnologia da Informação
O exercício do cargo de Técnico de Controle Externo, especialidade Tecnologia da Informação,
consiste em Auxiliar no planejamento, execução, organização e controle das atividades de
implementação, suporte cnico e acesso aos usuários internos e externos de tecnologia da
informação; Auxiliar no diagnóstico de defeitos de funcionamento em equipamentos e sistemas de
informação, propondo medidas para solucionar os mesmos; Colaborar na definição e execução de
estratégias e procedimentos que assegurem a segurança física e lógica, a integridade dos dados
e equipamentos e o desempenho dos sistemas e serviços prestados pela área de tecnologia da
informação; Preparar, ministrar e elaborar material didático para treinamento em Tecnologia da
Informação seja nos sistemas desenvolvidos no TCE-GO seja em tecnologia de terceiros; Auxiliar
no processo de contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, mediante a
execução de atividades de levantamento de mercado, especificações e pontuações técnicas,
analise de propostas técnicas e de preços; Operar equipamentos e sistemas de tecnologia da
informação; Redigir, preparar e conferir expedientes, correspondências, documentos e
comunicações processuais; Executar outras atividades de natureza técnica determinadas.
ANEXO II
Conteúdo Programático
Observações: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de
Abertura de Inscrições.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE JURÍDICA
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de
tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância
nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação
(confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Controle Externo
Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre o
controle externo. Tribunais de Contas: Natureza jurídica, competência, jurisdição, composição,
deliberações e eficácia das decisões. Tribunal de Contas do Estado de Goiás: Competência e
jurisdição. Organização.
Legislação Específica do Estado de Goiás.
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás Lei Estadual nº 16.168, de
11/12/2007. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás Resolução 22,
de 04/09/2008. Lei Estadual 10.460, de 22/02/1988 Estatuto dos Servidores Públicos Civis
do Estado de Goiás. Lei Estadual nº 13.800, de 18/01/2001 (processo administrativo). Lei
Estadual 15.689, de 02/06/2006 (cria a Sexta Divisão de Fiscalização). Lei Complementar
Estadual 64, de 16/12/2008 (fundos rotativos). Lei Estadual nº 16.434, de 16/12/2008
(adiantamento de numerário). Decreto Estadual nº 5.721, de 27/02/2003 (licitação modalidade
Pregão). Decreto Estadual nº 5.818, de 25/08/2003 (pregão eletrônico). Decreto Estadual nº
6.092, de 25/02/2005 (Sistema de Registro de Preços).
Resoluções do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução 134, de 20/01/1994. Resolução 405, de 20/03/2001. Resolução Normativa 02,
de 04/09/2001. (atos sujeitos a registro: admissão de pessoal, aposentadoria, pensão, e outros)
Resolução Normativa nº 04, de 19/09/2001. (normas e procedimentos de fiscalização: inspeções e
auditorias) e Resolução Normativa nº 11, de 10/10/2001 (Tomada de Contas Especial). Resolução
Normativa nº 001, de 28/08/2003.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I e II
DIREITO CONSTITUCIONAL: Conceito; objeto; classificações; supremacia da Constituição;
aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Dos
princípios fundamentais: dos direitos e garantias fundamentais; dos direitos e deveres individuais
e coletivos; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: da
organização político-administrativa; da União; dos estados federados; dos municípios; da
intervenção no estado e no município. Da administração pública: disposições gerais; dos
servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: processo legislativo,
fiscalização contábil, financeira e orçamentária; o Tribunal de Contas da União; do Poder
Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República; do Poder Judiciário:
disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais
Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes Estaduais e do Distrito Federal e Territórios. As
funções essenciais à Justiça: do Ministério Público e da Advocacia e Defensoria Públicas. Do
controle da constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado. Do Sistema Tributário Nacional:
princípios gerais; das limitações do poder de tributar; dos impostos da União, dos estados e dos
municípios; da repartição das receitas tributárias.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação;
espécies; invalidação; anulação; revogação; prescrição; improbidade administrativa - Lei n.°
8.429, de 02/06/1992. Controle da administração pública: controle administrativo; controle
legislativo e controle judiciário. Bens públicos: classificação; administração; utilização; proteção e
defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Licitações e contratos
da Administração Pública - Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores. Pregão: Lei n.°
10.520, de 17/07/2002. Contratos de concessão de serviços públicos. Agentes administrativos:
investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo
administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado;
discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e
condições de validade. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão
administrativa; requisição; ocupação provisória; limitação administrativa; direito de construir e seu
exercício; loteamento e zoneamento; reversibilidade dos bens afetos ao serviço. Princípios
básicos da administração. Responsabilidade civil da administração: reparação do dano;
enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis. Serviços públicos: conceito;
classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos
serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada Decreto-Lei 200, de 25/02/1967 (artigos: do ao 18, do 68 ao 93)
Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá-la;
desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública; indenização e seu conceito legal;
caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado.
DIREITO CIVIL: Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação.
Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais e jurídicas: personalidade; capacidade;
direitos de personalidade. Domicílio civil. Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos; requisitos;
defeitos dos negócios jurídicos; modalidades dos negócios jurídicos; forma e prova dos atos
jurídicos; nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos; atos ilícitos; abuso de direito; prescrição
e decadência.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Processo e procedimento: natureza e princípios; formação;
suspensão e extinção; pressupostos processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito;
classificação; princípios; contagem; preclusão; prescrição. Ação civil pública, ação popular e
mandado de segurança coletivo. Mandado de segurança. Poder geral de cautela: ações e
medidas cautelares. Teoria geral dos recursos.
DIREITO PENAL: Noções básicas do direito penal. Código Penal – parte geral. Dos crimes contra
a pública. Crimes contra a administração pública. Crimes de abuso de autoridade - Lei n
4.898, de 09/12/1965. Crimes contra as finanças públicas Lei n.° 10.028, de 19/10/2000, que
alterou o Código Penal. Crimes contra a ordem tributária - Leis n.° 8.137, de 27/12/1990 e 9.249,
de 26/12/1995. Lavagem de dinheiro - Lei n.° 9.613, de 03/03/1998.
DIREITO TRIBUTÁRIO: Poder de tributar e competência tributária. Sistema Tributário Nacional.
Princípios constitucionais tributários. Norma tributária. Classificação dos tributos. Obrigação
tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade;
substituição tributária. Crédito Tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção;
garantias e privilégios. Pagamento e repetição do indébito tributário. Renúncia de receitas
tributárias. Imunidade. Isenção. Outros benefícios fiscais. Decadência e prescrição do crédito
tributário. Tributos federais, estaduais e municipais.
DIREITO FINANCEIRO: Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento. Conceito e
espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro - Lei n.°
4.320, de 17/03/1964 e alterações. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de realização da
despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. A disciplina constitucional e legal dos
precatórios. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e
receitas derivadas. Renúncia de receitas. Preço Público e a sua distinção com a taxa. Dívida ativa
do Estado de natureza tributária e não-tributária. Lançamento, inscrição e cobrança. Crédito
público. Conceito. Empréstimos públicos: Classificação. Fases. Condições. Garantias.
Amortização e Conversão. Dívida Pública: Conceito, Disciplina constitucional. Classificação e
extinção. Lei de Responsabilidade Fiscal.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO ESPECIALIDADE CONTABILIDADE; ANALISTA DE
CONTROLE EXTERNO ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL; ANALISTA DE CONTROLE
EXTERNO ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA; ANALISTA DE CONTROLE
EXTERNO ESPECIALIDADE GESTÃO DE PESSOAS; ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
ESPECIALIDADE GESTÃO DO CONHECIMENTO; ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
ESPECIALIDADE MEIO AMBIENTE; ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO ESPECIALIDADE
ORÇAMENTO E FINANÇAS ESPECIALIDADE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL;
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de
tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância
nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação
(confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Noções de Direito Constitucional
Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e
coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado: União,
Estados Federados, Municípios, Distrito Federal. Administração Pública: disposições gerais;
servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Legislativo: estrutura e competência do
Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Poder Executivo:
Presidente e Vice-presidente da República. Poder Judiciário: organização e atribuições; Supremo
Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais e Juízes dos Estados. Funções
essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública.
Noções de Direito Administrativo
Administração Pública: conceito e regime jurídico. Princípios da Administração Pública.
Administração Pública direta e indireta: organização e competências. Serviços públicos: conceito
e elementos definidores. Poderes administrativos. Atos administrativos: conceito, classificação,
anulação e revogação. Servidores públicos. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de Goiás - Lei Estadual nº 10.460, de 22/02/1988. Improbidade administrativa - Lei nº 8.429, de
02/06/1992.
Legislação Específica do Estado de Goiás
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás Lei Estadual nº 16.168, de
11/12/2007. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Resolução 22, de
04/09/2008. Lei Estadual 10.460, de 22/02/1988 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Goiás. Lei Estadual nº 13.800, de 18/01/2001 (processo administrativo). Lei Estadual
15.689, de 02/06/2006 (cria a Sexta Divisão de Fiscalização). Lei Complementar Estadual
64, de 16/12/2008 (fundos rotativos). Lei Estadual 16.434, de 16/12/2008 (adiantamento de
numerário). Decreto Estadual 5.721, de 27/02/2003 (licitação modalidade Pregão). Decreto
Estadual nº 5.818, de 25/08/2003 (pregão eletrônico). Decreto Estadual 6.092, de 25/02/2005
(Sistema de Registro de Preços).
Resoluções do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
ESPECIALIDADE CONTABILIDADE: Resolução 134, de 20/01/1994. Resolução nº 405, de
20/03/2001. Resolução Normativa nº 04, de 19/09/2001. (normas e procedimentos de fiscalização:
inspeções e auditorias) e Resolução Normativa 11, de 10/10/2001 (Tomada de Contas
Especial). Resolução Normativa nº 001, de 28/08/2003.
ESPECIALIDADE GESTÃO DE PESSOAS e ESPECIALIDADE DESENVOLVIMENTO
ORGANIZACIONAL: Resolução Normativa nº 04, de 18/06/2009.
ESPECIALIDADE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Resolução Normativa nº 04, de 19/09/2001.
(normas e procedimentos de fiscalização: inspeções e auditorias) e Resolução Normativa nº 11,
de 10/10/2001 (Tomada de Contas Especial).
ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Resolução Normativa 006, de
26/09/2001 (composição e competência da DPD) e Resolução Normativa nº 001, de 28/04/2005
(PSI).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I e II
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
Orçamento Público: Conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo Orçamentário:
elaboração, aprovação, execução e avaliação. O Orçamento na Constituição Federal de 1988.
Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual. Conceituação, Classificação e Despesas Públicas. Restos a Pagar.
Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública. Créditos Adicionais. Descentralização de
Créditos. Lei nº 4.320, de 17/03/1964. Decreto-Lei 200, de 25/02/1967 (artigos: do ao 18, do
68 ao 93) Crédito Especial. Lei Complementar 101, de 04/05/2000 Lei de Responsabilidade
Fiscal. Análise Econômico-Financeira: Análise vertical e horizontal das demonstrações financeiras;
Indicadores Financeiros; Avaliação Econômica de Projetos.
Contabilidade Geral: Contabilidade Geral: conceito, objetivo, campo de aplicação. Estrutura
Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis NBC T-1
Resolução CFC 1121/ 2008, Composição, conceitos, estrutura e forma de avaliação dos itens
patrimoniais; Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido, Apuração do Resultado de Exercício,
Demonstrações contábeis obrigatórias: estrutura, conceitos, conteúdos e aplicabilidade de acordo
com a Lei 11.638, de 28/12/2007. Análise e interpretação de demonstrativos contábeis
(quocientes de liquidez e endividamento).
Contabilidade de Custos: Classificação de custos: diretos, indiretos, fixos e variáveis, separação
entre custos e despesas; Apropriação de custos: material, mão de obra e rateio de custos
indiretos; Rateio de custos na Departamentalização; Métodos de custeio: por absorção e variável;
Custos para controle, custo-padrão; Custos para avaliação de estoques; Custos para tomada de
decisões; Sistemas de custos e informações gerenciais; Estudo da relação custo X volume X
lucro.
Contabilidade Pública: Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e Lei
Orçamentária Anual – LOA. Controles interno e externo da Administração Pública.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
Projetos e execução de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto, aço e madeira),
fundações, instalações elétricas e hidrosanitárias – elaboração de termos de referência e projetos
básicos. Topografia e terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias.
Canteiro de obras; proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos
e ferramentas. Fundações. Escavações. Escoramentos. Estruturas metálicas, de madeira e de
concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas. Controle tecnológico.
Argamassas. Instalações prediais. Alvenarias e revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos.
Impermeabilização. Segurança e higiene do trabalho. Ensaios de recebimento da obra. Desenho
técnico Projetos complementares: elevadores, ventilação-exaustão, ar condicionado, telefonia,
prevenção contra incêndio – compatibilização de projetos. Especificação de materiais e serviços
caderno de encargos. Materiais de construção civil. Aglomerantes gesso, cal, cimento portland.
Agregados. Argamassa. Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço. Madeira. Materiais
cerâmicos. Vidros. Tintas e vernizes. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações
hidráulicas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e
vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Fiscalização. Acompanhamento da
aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, etc.). Controle de materiais (cimento,
agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). Controle de
execução de obras e serviços. Planejamento e programação de obras: orçamento e composição
de custos unitários, parciais e totais, BDI e encargos sociais levantamento de quantidades;
planejamento e cronograma físico-financeiro PERT-COM e histograma de mão de obra.
Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras.
Construção: organização do canteiro de obras execução de fundações (sapatas, estacas e
tubulões); alvenaria, estruturas e concreto, aço e madeira, coberturas e impermeabilização,
esquadrias, pisos e revestimentos, pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia).
Noções de irrigação, pavimentação de vias, terraplenagem e drenagem, de hidráulica, de
hidrologia e solos. Documentação da obra: diários e documentos de legalização. Patologia das
obras de engenharia civil (causa, prevenção e recuperação). Patologia das fundações. Patologia
do concreto. Licitações e contratos da Administração Pública - Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e
alterações posteriores. Controles interno e externo da Administração Pública.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA
Instalações Elétricas de Alta, Média e Baixa Tensão Aplicação dos principais equipamentos
utilizados em média e baixa tensão. Normas técnicas de Sistema Elétrico de Potência (noções
básicas): de alta (NBR 5460), de média (NBR 14039) e de baixa tensão (NBR 5410).
Luminotécnica: cálculo de luminotécnica para exteriores e interiores. Dimensionamento das
instalações: disjuntores, cabos, pára-raios, aterramento, subestação. Fiscalização.
Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, etc.). Controle de
materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro
etc.). Controle de execução de obras e serviços. Planejamento e programação de obras:
orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, BDI e encargos sociais
levantamento de quantidades; planejamento e cronograma físico-financeiro PERT-COM e
histograma de mão de obra. Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e
acompanhamento de obras. Construção: organização do canteiro de obras execução de
fundações (sapatas, estacas e tubulões); alvenaria, estruturas e concreto, aço e madeira,
coberturas e impermeabilização, esquadrias, pisos e revestimentos, pinturas, instalações (água,
esgoto, eletricidade e telefonia). Documentação da obra: diários e documentos de legalização.
Legislação e engenharia legal. Inspeções e elaboração de relatório. Noções de segurança do
trabalho, principais NBRs. Informática aplicada à engenharia (Excel, Word, AutoCAD). Direito
Constitucional: Capítulo sobre o meio ambiente, nas Constituições Federal e Estadual. Reserva
legal e Áreas de Proteção Ambiental APA. Lei nº 9.605, de 12/02/1998 – Lei dos Crimes
Ambientais. Desenvolvimento Sustentável Bases, Economia e meio ambiente, Políticas públicas
e desenvolvimento sustentável, Gestão Ambiental Princípios de Gestão Ambiental, Sistema de
Gerenciamento ambiental, Ferramentas de Gerenciamento Ambiental. Impacto Ambiental:
definições, atributos e características dos impactos ambientais, identificação dos impactos
ambientais, principais métodos de avaliação de impacto ambiental. Procedimento de AIA.
Processo de Licenciamento Ambiental: Resolução CONAMA 237/97. Resolução CONAMA n.º
23/94, Resoluções CONAMA n.° 09/90 e n.º 10/90, Resolução CONAMA n.º 349/04. Estudo de IA,
Relatório de IA, EIA/RIMA: Resolução CONAMA n001/86, Resoluções CONAMA n.º 01/86; n.º
06/86; n.º 09/87, usos e ocupação do solo: ações antrópicas, georreferenciamento, apropriação
dos recursos naturais e suas conseqüências ambientais. Licitações e contratos da Administração
Pública - Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores. Controles interno e externo da
Administração Pública.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE GESTÃO DE PESSOAS
Comportamento Organizacional Teorias da motivação. Motivação e recompensas intrínsecas e
extrínsecas. Motivação e contrato psicológico. Percepção, atitudes e diferenças individuais.
Comunicação interpessoal. Barreiras à comunicação. Comunicação formal e informal na
organização. Comportamento grupal e intergrupal. Processo de desenvolvimento de grupos.
Administração de conflitos. Liderança e poder. Teorias da liderança. Gestão de equipes. Gestão
participativa. Desempenho e suporte organizacional. Desenvolvimento Organizacional. Qualidade
de Vida no trabalho. Clima organizacional. Cultura organizacional. todos e técnicas de
pesquisa organizacional. Modelos de Gestão de Pessoas Evolução dos modelos de gestão de
pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas. Conceito e
tipologia de competências. Conceitos de complexidade da atividade e de espaço ocupacional.
Gestão de Pessoas por Competências. Competência como elo entre indivíduo e organização.
Modelo Integrado de Gestão por Competências. Possibilidades e limites da gestão de pessoas
como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no
setor público. Política de Gestão de Pessoas, aprovada pelo TCE-GO em 18/06/2009. Processos
de Gestão de Pessoas nas Organizações Identificação e priorização de competências
importantes para o negócio. Mapeamento de perfis profissionais por competências. Avaliação
360º. Reunião devolutiva de resultados. Recrutamento e Seleção. Seleção por competências.
Planejamento de Carreira. Orientação profissional. Coaching. Educação corporativa. Critérios de
reconhecimento e recompensa. Remuneração por Competências. Gestão do desempenho.
Gestão de clima e cultura organizacional. Planejamento de RH. Uso do Balanced Scorecard.
Planejamento da sucessão. Consultoria interna. Gestão de Mudanças: Conceito de mudança.
Mudança e inovação organizacional. Dimensões da mudança: estratégia, cultura organizacional,
estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação. Diagnóstico organizacional.
Análise dos ambientes interno e externo. Análise das partes interessadas (stakeholders). Gestão
de processos de mudança organizacional. Estratégias para obter sustentação ao processo de
mudança. O papel da alta administração. Formação de agentes de mudança. Comunicação ativa.
Formas de lidar com as configurações de poder. A Função dos Recursos Humanos: Evolução da
função de Recursos Humanos nas organizações. RH estratégico. Papéis do profissional de RH.
Competência técnica e política do profissional de RH. Legislação de Pessoal: Agentes públicos.
Investidura e exercício. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás Lei Estadual n.º 10.460, de
22/02/1988 e posteriores atualizações. Lei Estadual 15.122, de 04/02/2005 e posteriores
alterações. Lei Estadual 16.466, de 05/01/2009. Regimes previdenciários de agentes públicos.
Regime geral e regimes próprios. Regras constitucionais nacionais. Emendas Constitucionais nº.s
20/98, 41/2003 e 47/2005. Regimes novos e regras de transição. Responsabilidade civil da
Administração. Reparação do dano. Enriquecimento ilícito. Uso e abuso de poder. Sanções
penais e civis. Sindicância e Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
Improbidade administrativa. Lei do Processo Administrativo. Controles interno e externo da
Administração Pública.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE GESTÃO DO CONHECIMENTO
Sistema de indexação, catalogação bibliográfica, tombamento e registro documental. Serviços de
atendimento a usuários do centro de documentação e biblioteca do TCE/GO. Identificação e
provimento de fontes de informação solicitada. Pesquisas, levantamentos e compilações
bibliográficas de doutrina, legislação, jurisprudência e de outras fontes. Política de
desenvolvimento e avaliação de acervos, bases de dados bibliográficos, serviços e produtos de
informação. Serviço de intercâmbio com instituições, centros de documentação e outras
bibliotecas nacionais ou estrangeiras. Ordenamento de obras nas estantes e conservação
observando o estado físico do acervo. Serviços reprográficos e de recursos audiovisuais, bem
como de recuperação de imagem relativa a atividades bibliotecárias. Atividades culturais e de
fomento à leitura, disseminando os serviços e produtos bibliotecários. Controles interno e externo
da Administração Pública.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE MEIO AMBIENTE
Meio Ambiente e Saúde Saúde e qualidade de vida. Noções básicas de microbiologia sanitária.
Fatores que afetam a transmissão de doenças. Meio ambiente e doenças de veiculação hídrica.
Barreiras Sanitárias. Poluição das Águas: Indicadores de qualidade da água, padrões de
qualidade de águas, principais fontes de poluição das águas, elementos de ecologia aquática,
conseqüências da poluição aquática, autodepuração dos corpos aquáticos. Consumo de Oxigênio
Dissolvido – Curva de autodepuração: oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio
(DBO). Cargas Poluidoras Quantificação cargas poluidoras. Poluição do solo Degradação e
conservação do Solo, processos de salinização e acidificação, erosão em solos agrícolas e
urbanos, controle da poluição do solo, fontes de contaminação, padrões de contaminação,
tecnologias de tratamento de solos contaminados. Poluição do Ar: Fontes de contaminação,
fatores que influenciam na poluição, conseqüências da poluição do ar, controle da poluição do ar,
poluição do ar em ambientes internos, poluição sonora: som e ruído. Toxicologia Ambiental
Conceitos básicos utilizados na área de Toxicologia Ambiental, noções básicas de toxicologia
aquática: principais poluentes de toxicidade, determinação de LOEC, NOEC e MATC e Avaliação
estatística de resultados. Vigilância Ambiental Saúde pública e meio ambiente, Conceitos
básicos sobre doenças transmissíveis causadas por água contaminada, excretas e lixo, Principais
indicadores de saúde, socioeconômicos e epidemiológicos, Vigilância ambiental e sua importância
para a saúde pública, Vigilância e controle de vetores e reservatórios, Vigilância de contaminantes
químicos ambientais, Riscos Ambientais. Metodologia básica para realização de uma “avaliação
de riscos ambientais”, Instrumentos e técnicas de educação ambiental, Legislação sanitária.
Desenvolvimento Sustentável Bases, Economia e meio ambiente, Políticas públicas e
desenvolvimento sustentável, Agenda 21, Instrumentos, Convenções, Convenção de Basiléia,
Convenção de Estocolmo, Convenção de Roterdã. Protocolos Protocolo de Kyoto, Protocolo de
Montreal, Conferências internacionais, Rio 92, Agenda 21, Rio +10. Gestão Ambiental – Princípios
de Gestão Ambiental, as normas ISO 14.000, Sistema de Gerenciamento ambiental, Ferramentas
de Gerenciamento Ambiental. Impacto Ambiental definições, atributos e características dos
impactos ambientais, identificação dos impactos ambientais, principais todos de avaliação de
impacto ambiental. Procedimento de AIA, processo de Licenciamento Ambiental: Resolução
CONAMA 237/97. Resolução CONAMA n.º 23/94, Resoluções CONAMA n.° 09/90 e n.º 10/90,
Resolução CONAMA n.º 349/04. Estudo de IA. Relatório de IA, EIA/RIMA: Resolução CONAMA
n.º 001/86, Resoluções CONAMA n.º 01/86; n.º 06/86; n.º 09/87, usos e ocupação do solo: ações
antrópicas, georreferenciamento, apropriação dos recursos naturais e suas conseqüências
ambientais. Direito Constitucional Capítulo sobre o meio ambiente, nas Constituições Federal e
Estadual. Reserva legal e Áreas de Proteção Ambiental – APA. Lei 9.605, de 12/02/1998 – Lei
dos Crimes Ambientais. Licitações e contratos da Administração Pública - Lei n.º 8.666, de
21/06/1993 e alterações posteriores. Controles interno e externo da Administração Pública.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Orçamento blico O Orçamento na Constituição federal de 1988. Orçamento-programa:
Conceito e princípios. Processo de Planejamento do Orçamento: Plano Plurianual PPA, Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO e Lei Orçamentária Anual LOA. Ciclo Orçamentário: Proposta,
elaboração, aprovação, execução e controle. Receita Pública: Conceito e classificação. Despesa
Pública: Conceito e classificação. Despesas de Exercícios Anteriores. Restos a Pagar. Lei
4.320, de 17/03/1964. Decreto-Lei 200, de 25/02/1967 (artigos: do 6º ao 18, do 68 ao 93) Lei
Complementar 101, de 04/05/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal. Derivativos financeiros
(noções básicas); Indicadores Financeiros; Avaliação Econômica de Projetos. Licitações e
contratos da Administração Pública - Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores. Lei
10.520, de 17/07/2002. Lei Complementar 123, de 14/12/2006. Controles interno e externo da
Administração Pública.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNOESPECIALIDADE DESENVOLVIMENTO
ORGANIZACIONAL
O ciclo do planejamento (PDCA). Balanced Scorecard (BSC) principais conceitos, aplicações,
mapa estratégico, perspectivas, temas estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa e
efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas. Gerenciamento pelas Diretrizes (GPD)
principais conceitos, aplicações, diretriz, objetivos, meta, ação. Referencial Estratégico das
Organizações. Análise de ambiente interno e externo. Ferramentas de análise de ambiente:
análise swot, análise de cenários, matriz GUT. Negócio, missão, visão de futuro, valores.
Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores.
Avaliação da Gestão Pública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Ciclo
2007. Critérios de avaliação da gestão pública. Sistema de pontuação. Gestão De Processos
Conceito de processo de trabalho. Rede de processos da organização. Agregação de valor nos
processos. Reunião de decomposição de processos. Necessidades de clientes e requisitos dos
processos. Mapeamento de processos. Levantamento de atividades e normas. Identificação dos
elementos do processo. Análise e melhoria de processos. Árvore de soluções. Modelagem de
processo. Sistema de medição de desempenho. Alinhamento de processos e estratégias.
Ferramentas de análise e melhoria de processos – ciclo PDCA, 5W2H, brainstorming, matriz GUT,
matriz BÁSICO, fluxograma, diagramas de causa e efeito, Pareto. Gestão de Projetos Ambiente
de projetos. O projeto no contexto global das organizações. Ciclo de vida dos projetos. Processos
do gerenciamento de projetos. Influência da estrutura organizacional nos projetos: estrutura
funcional, matricial e projetizada. Seleção e priorização de projetos. Escritórios de projeto.
Gerenciamento de escopos. Iniciação, planejamento e detalhamento de escopo. Verificação do
escopo e controle de mudanças. Escopo de produto e de projeto. Estrutura analítica de projetos
EAP (WBS). Gerenciamento do tempo. Estimativa de duração de atividades e desenvolvimento do
cronograma. Controle do cronograma. Redes de precedência, folgas, caminho crítico. Técnicas de
compressão e paralelismo. Gerenciamento de custo. Planejamento dos recursos. Estimativa dos
custos. Controle dos custos. Análise de valor agregado. Gerenciamento de qualidade.
Planejamento da qualidade. Controle e garantia da qualidade. Requisitos e indicadores de
qualidade. Gerenciamento de recursos humanos. Montagem de equipes. Desenvolvimento de
equipes de projeto. Matriz de responsabilidades. Análise de partes interessadas (stakeholders).
Gerenciamento de comunicações. Planejamento de comunicações. Relatórios de desempenho de
projetos. Matriz de comunicação e distribuição das informações. Gerenciamento de riscos.
Identificação dos riscos. Análise qualitativa e quantitativa de riscos. Planejamento de resposta aos
riscos. Controle e monitoramento de riscos. Gerenciamento de suprimentos e contratações.
Planejamento das contratações. Preparação das contratações. Obtenção de propostas. Seleção
de fornecedores. Administração de contratos. Tipos de contratos mais comuns. Gerenciamento da
integração. Desenvolvimento do plano do projeto. Execução do plano do projeto. Controle geral de
mudanças. Papéis e responsabilidades do gerente de projetos. Controles interno e externo da
Administração Pública.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Sistemas de Computação Fundamentos de Computação. Organização e arquitetura de
computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Sistemas de entrada,
saída e armazenamento. Arquitetura de computadores RISC e CISC. Processamento paralelo e
distribuído. Sistemas operacionais. Arquiteturas de sistemas operacionais de plataformas alta e
baixa. Gerenciamento de sistemas de arquivos. Gerenciamento de recursos. Escalonamento de
processos e deadlock. Conceitos de administração de contas, de direitos de acesso e de
compartilhamento. Conceitos de segurança, auditoria e monitoração de processos, serviços e
eventos. Redes de Computadores Tipos e meios de transmissão e de cabeamento. Técnicas de
circuitos, pacotes e células. Tecnologias de redes locais e de longa distância (LAN, MAN e WAN).
Características dos principais protocolos de comunicação. Topologias. Elementos de interconexão
de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e roteadores). Modelo
de referência OSI. Arquitetura TCP/IP: Protocolos, segmentação e endereçamento, serviço DNS e
entidades de registros. Arquitetura cliente-servidor. Servidores de e-mail, servidores Web e
servidores proxy. Administração e gerência de redes de computadores. Tipos de serviço e QoS.
Conceitos de Voz sobre IP.
Bancos de Dados Características de um SGBD. Modelos relacional, rede, hierárquico,
distribuído e orientado a objetos. Modelagem de bancos de dados. Diagramas de entidades e
relacionamentos. Linguagem SQL. Princípios sobre administração de bancos de dados. Conceitos
de Data Warehouse, Data Mining, OLAP e ERP. Engenharia e Desenvolvimento de Software
Princípios de engenharia de software. Ciclo de vida de sistemas. Modelos de desenvolvimento de
sistemas. Gerência de requisitos. Princípios sobre qualidade de software: modelos CMM e
MPS.BR. Análise e projeto estruturados de sistemas. Modelagem funcional. Modelagem de
dados. Modelagem orientada a objetos. Conceitos sobre orientação a objetos (classes, objetos,
hierarquias, etc). Análise e projeto orientados a objetos (UML). Métrica de Análise de Pontos por
Função (ISO/IEC 20968). Princípios de linguagens de programação. Estruturas de dados e de
controle de fluxo. Funções e procedimentos. Montadores, compiladores, ligadores e
interpretadores. Conceitos de linguagens estruturadas. Conceitos de linguagens orientadas a
objetos. Aspectos gerais das principais linguagens de programação (C/C++, C#, PHP, Java, e
Delphi e .NET). Conceitos sobre desenvolvimento Web, cliente-servidor e de grande porte.
Conhecimento em softwares de design gráfico (trabalho com imagens estáticas e animações).
Segurança da Informação Gerência de Riscos. Classificação e controle dos ativos de
informação. Controles de acesso físico e lógico. Plano de Continuidade de Negócio (plano de
contingência, de recuperação de desastres etc.). Conceitos de backup e recuperação de dados.
Tratamento de incidentes e problemas. Vírus de computador e outros malware (cavalos de tróia,
adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits). Ataques e proteções
relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes,
pessoas e ambiente físico. Segurança de Redes. Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede.
Interpretação de pacotes. Detecção e prevenção de ataques (IDS e IPS). Arquiteturas de firewalls.
Ataques e ameaças da Internet e de redes sem fio (phishing/scam, spoofing, DoS, flood).
Criptografia. Conceitos básicos de criptografia. Sistemas criptográficos simétricos e de chave
pública. Certificação e assinatura digital. Características dos principais protocolos criptográficos.
NBR ISO/IEC 17799:2005. Estrutura, objetivos e conceitos gerais. Governança de TI
Planejamento estratégico de TI PETI. Alinhamento estratégico entre área de TI e negócios.
Políticas e procedimentos. Estrutura organizacional e responsabilidades de TI. Responsabilidade
e papéis de TI. Segregação de funções de TI. Controles de segregação de funções. Processos de
definição, implantação e gestão de políticas organizacionais. Práticas de gestão de TI. Gestão de
pessoal. Terceirização de TI. Gestão de mudanças organizacionais. Gestão de riscos. Programa
de gestão de riscos. Processo de gestão de riscos. Métodos de análise de riscos. COBIT.
Estrutura, objetivos e conceitos gerais. ITIL. Estrutura, objetivos e conceitos gerais. AUDITORIA
DE TI – PROCESSO DE AUDITORIA DE TI. Organização da função de auditoria de TI. Análise de
riscos. Controles internos. Objetivos de controle internos gerais e aplicados à TI. Procedimentos
de controle gerais e aplicados à TI. Execução de auditoria de TI. Programas de auditoria.
Metodologia de auditoria. Detecção de fraudes. Materialidade e risco de auditoria. Técnicas de
avaliação de riscos. Objetivos de auditoria. Testes substantivo e de conformidade. Evidência.
Entrevista e observação do desempenho de atividades. Amostragem. Técnicas de auditoria
assistida por computador. Avaliação dos pontos fortes e fracos da auditoria. Comunicação dos
resultados de auditoria. Ações gerenciais para a implementação das recomendações.
Documentação de auditoria. AUDITORIA DE AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE TI
Aspectos relevantes da fase interna. Projeto básico e estudos preliminares. Indicação de marca e
padronização. Dispensa e inexigibilidade. Adjudicação por item, por grupo e global. Terceirização
de serviços. Aspectos relevantes da fase externa. Impugnações e questionamentos. Análise de
documentação. Análise de propostas técnicas. Solicitação e análise de amostras. Recursos.
Aspectos relevantes da elaboração de contratos. Elementos obrigatórios. Pagamento de serviços
esforço versus produto. Condições para recebimento e aceite. Cláusulas de nível de serviço
(SLA). Penalidades e sanções administrativas. Celebração de termos aditivos. Aspectos
relevantes da fiscalização de contratos. O papel do fiscalizador do contrato. O papel do preposto
da contratada. Acompanhamento da execução contratual. Registro e notificação de
irregularidades. Aplicação de penalidades e sanções administrativas. Recebimento e aceite de
bens e serviços. Legislação básica: Lei 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores
(licitações e contratos).
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE TÉCNICA ADMINISTRATIVA
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de
tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância
nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação
(confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Raciocínio Lógico
Entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou
eventos fictícios; deduzindo novas informações das relações fornecidas e avaliando as condições
usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das
situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação
espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do
processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões
determinadas.
Legislação Específica do Estado de Goiás.
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás Lei Estadual nº 16.168, de
11/12/2007. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás Resolução n º 22,
de 04/09/2008. Lei Estadual 10.460, de 22/02/1988 Estatuto dos Servidores Públicos Civis
do Estado de Goiás.
Resoluções do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Normativa nº 04, de 18/06/2009.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I
Noções de Direito Constitucional Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias fundamentais:
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade. Organização do
Estado: Organização Político Administrativa; União Estados, Distrito Federal e Municípios.
Administração Pública: Disposições Gerais; Servidores Públicas. Fiscalização Contábil, Financeira
e Orçamentária.
Noções de Direito Administrativo Organização administrativa do Estado: administração direta
e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista;
entidades paraestatais. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e
classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. Licitação: conceito,
finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades;
procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação. Contratos
administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução,
revisão e rescisão. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas
constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos;
responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e
inquérito; Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Estadual.
Princípios; direitos e deveres dos administrados; instauração, formalização e instrução; recursos;
invalidação, revogação e convalidação de atos; prazos e sanções administrativas. Lei Estadual
10.460, de 22/02/1988 e Lei Estadual nº 13.800, de 18/01/2001.
Noções de Direito Financeiro e Orçamentário Atividade financeira do Estado. Receita:
conceito, classificação, fases, renúncia. Despesa: conceito, classificação, fases.
Noções de Execução Orçamentária e Financeira Programação e controle de recursos
orçamentários e financeiros. Depósito direto na conta única Retenção e recolhimento de
contribuição previdenciária incidente em serviços. Controle e pagamento de restos a pagar e de
despesas de exercícios anteriores. Contabilização de contratos. Controle de suprimentos de
fundos. Conformidade diária. Atualização do rol de responsáveis. Lei 4.320, de 17/03/1964. Lei
Complementar n.º 101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO ESPECIALIDADE TÉCNICA OPERACIONAL ÁREA
OPERACIONAL, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO - ESPECIALIDADE TÉCNICA
OPERACIONAL ÁREA TRANSPORTES.
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de
tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância
nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação
(confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Raciocínio Lógico
Entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou
eventos fictícios; deduzindo novas informações das relações fornecidas e avaliando as condições
usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das
situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação
espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do
processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões
determinadas.
Legislação Específica do Estado de Goiás.
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás Lei Estadual nº 16.168, de
11/12/2007. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás Resolução 22,
de 04/09/2008. Lei Estadual 10.460, de 22/02/1988 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis
do Estado de Goiás.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO ESPECIALIDADE TÉCNICA OPERACIONAL ÁREA
OPERACIONAL
Conhecimentos operacionais Requisição, conferência, guarda, controle, armazenamento e
distribuição de documentos e