Edital do Concurso Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO) 2014

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL Nº 01/2014 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
CONCURSO PÚBLICO
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS torna público que fará realizar CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos pertencentes
ao Quadro de Pessoal do Tribunal, a ser regido pelas disposições previstas nas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, e em conformidade
com a Constituição Federal, com a Constituição do Estado de Goiás, com a Lei Estadual nº 15.122, de 04 de fevereiro de 2005, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 16.466, de 05 de janeiro de 2009, com a Lei nº 18.321, de 31 de dezembro de 2013, com a Lei Estadual nº 16.168, de 11 de
dezembro 2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás), com o Regimento Interno do TCE-GO (Resolução nº 22, de 04/09/2008) e
com a Lei Estadual nº 14.715, de 04 de fevereiro de 2004.
INSTRUÇÕES
ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso será realizado em Goiânia – GO, sob a responsabilidade
da Fundação Carlos Chagas e da Comissão do Concurso designada
pela Portaria nº 164/2014, obedecidas as normas deste Edital.
2. O concurso destina-se ao preenchimento das vagas constantes do
Capítulo II deste Edital.
3. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta no Anexo I
deste Edital.
4. O Conteúdo Programático consta no Anexo II deste Edital.
5. O Cronograma de Atividades do Concurso consta no Anexo III deste
Edital.
6. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão
ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC
da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço
eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11)
3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas
(horário de Brasília).
II. DOS CARGOS
1. Os cargos, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, o valor de inscrição e a remuneração são os estabelecidos a seguir:
Ensino Superior Completo
Remuneração: R$7.018,03 (sete mil dezoito reais e três centavos)
Base legal da remuneração: Leis n
os
15.122/05; 16.615/09; 17.056/10; 17.624/12; 18.134/13 e 18.528/14.
Valor da Inscrição: R$162,50 (cento e sessenta e dois reais, cinquenta centavos)
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
Código
de Opção
Especialidade
Escolaridade / Pré–Requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Nº Total de
Vagas (*)
Nº de Vagas
Reservadas aos
Candidatos co
m
Deficiência (**)
A01 Contabilidade
Diploma de curso de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho
Regional de Contabilidade.
05 01
B02 Engenharia
Diploma de curso de graduação em Engenharia (Civil, Elétrica ou Telecomunicações)
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no Conselho Regional de Engenharia.
05 01
C03
Gestão de
Pessoas
Diploma de curso de graduação em Direito, Administração, Recursos Humanos ou
Gestão de Pessoas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação, ou de graduação em qualquer curso superior, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
certificado de curso de pós-graduação na área de Gestão de Pessoas ou Recursos
Humanos de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação.
03 -
D04
Gestão de
Conhecimento
Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia ou
Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação.
02 -
E05 Jurídica
Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
28 03
F06
Orçamento e
Finanças
Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, Ciências
Contábeis, Administração ou Economia, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação, ou de graduação em qualquer curso Superior,
fornecida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de certificado de curso de pós-graduação na área de orçamento e finanças públicas
de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
02 -
G07
Planejamento e
Desenvolvimento
Organizacional
Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação,
ou de graduação em qualquer curso Superior, fornecida por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de certificado de curso
de pós-graduação na área de Planejamento Organizacional de, no mínimo, 360 horas,
fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
02 -
H08
Tecnologia da
Informação
Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Tecnologia da
Informação, Computação ou Ciência da Computação ou Informática, Eletrônica,
Engenharia de Computação, Engenharia de Sistemas Eletrônicos, Engenharia de
Software, Processamento de Dados e Sistemas de Informação, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
03 -
I09 Administrativa
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
05 01
(*) Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos com Deficiência).
(**) Reserva de Vagas aos Candidatos com Deficiência, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 14.715/04.
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III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido
no cargo se atender as seguintes exigências na data da posse:
a) ser aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida
neste Edital;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condições de
igualdade de direitos com os brasileiros; em caso de
nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de
gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da
Constituição da República;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar quite com as obrigações eleitorais;
e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os
candidatos do sexo masculino;
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do
cargo, comprovadas por junta médica;
g) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré–
requisitos constantes no Capítulo II, e os documentos constantes
no item 3 do Capítulo XII deste Edital;
h) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
i) não haver sofrido no exercício da função pública as penalidades
previstas no art. 311, da Lei estadual n.º 10.460, de 22 de
fevereiro de 1988;
j) cumprir as determinações deste Edital.
2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados
no item acima, perderá o direito à investidura no cargo.
IV. DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação
das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas
legais pertinentes, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá
recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento
de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso.
1.2 As datas previstas para a realização das provas e respectivos
períodos de aplicação constam do Capítulo VII deste Edital.
2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, no
período das 10h do dia 25/08/2014 às 14h do dia 02/10/2014
(horário de Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo.
2.1 O período de inscrições poderá ser prorrogado por até 2 dias
úteis, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a
critério do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e/ou da
Fundação Carlos Chagas.
2.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá
ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos
legais, a comunicação de prorrogação feita no site
www.concursosfcc.com.br.
3. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por
meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição
conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o
Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.
3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por
meio de boleto bancário, de acordo com as instruções
constantes no endereço eletrônico, até a data limite para
pagamento estabelecida no item 2, no valor de R$162,50 (cento
e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
3.2.1 Considera-se inscrição efetivada aquela devidamente
paga, de acordo com o estabelecido no item 3.2 deste
Capítulo.
3.2.2 O boleto bancário, disponível no site
www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o
pagamento do valor da inscrição, após conclusão do
preenchimento do Formulário de Inscrição, em qualquer
banco do sistema de compensação bancária.
3.2.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado
em dinheiro, cheque do próprio candidato.
3.2.4 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será
considerado quitado após a respectiva compensação.
3.2.5 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o
motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a
inscrição.
3.2.6 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento
de agências bancárias na localidade em que se encontra o
candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
3.3 A partir de 29/08/2014 o candidato poderá conferir, no endereço
eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição
foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso
negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas,
pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira,
úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o
ocorrido.
3.4 A inscrição somente será confirmada após a comprovação do
pagamento do valor da inscrição.
3.5 Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado por
um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de
inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de
encerramento das inscrições.
3.6 O candidato inscrito não deverá enviar qualquer documento de
identificação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as
penas da lei.
3.7 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal de Contas do Estado de
Goiás não se responsabilizam por solicitações de inscrição não
recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas
de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
3.8 O descumprimento das instruções para inscrição implicará sua
não efetivação.
4. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição
o Código de Opção de Cargo/Especialidade conforme tabela
constante do Capítulo II deste Edital e da barra de opções do
Formulário de Inscrição via Internet.
5. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar
atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VII,
item 1) uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Especialidade.
5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá confirmada
apenas a última, sendo as demais canceladas.
5.2 O cancelamento das inscrições terá como base os
procedimentos descritos abaixo:
a) as datas em que forem efetivados os pagamentos;
b) sendo a data de pagamento a mesma, será considerado o
número do pedido registrado em cada boleto.
6. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, reservando-se ao Tribunal de Contas
do Estado de Goiás e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir
do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial
de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou
falsos.
7. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração da
Opção de Cargo/Especialidade, bem como não haverá, devolução da
importância paga.
8. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da
inscrição, com exceção ao cidadão amparado pelo Decreto Federal nº
6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal -
CadÚnico.
8.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será
feita pela indicação do Número de Identificação Social - NIS,
além dos dados solicitados no Requerimento de Isenção via
Internet.
8.2 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no
Requerimento de Isenção, será consultada junto ao órgão gestor
do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome.
9. Para solicitar a isenção de pagamento de que trata o item 8 deste
Capítulo, o candidato deverá efetuar a inscrição isenta, conforme os
procedimentos estabelecidos a seguir:
9.1 Acessar, no período de 10:00 horas do dia 25/08/2014 às 23:59
horas do dia 29/08/2014, observado o horário de Brasília, o
endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br e os links
referentes ao Concurso Público, ler e aceitar o Requerimento
para inscrição isenta de Pagamento.
9.2 Indicar o Número de Identificação Social - NIS, além dos dados
solicitados no Requerimento de Inscrição isenta via Internet.
10. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de
inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e
criminalmente pelo teor das afirmativas.
11. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao
candidato que:
a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela Internet;
b) prestar informações inverídicas ou omiti-las.
12. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei,
aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do
Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
12.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à
situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu
pedido.
13. A partir do dia 09/09/2014 o candidato deverá verificar no endereço
eletrônico da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br os
resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do
valor da inscrição, observados os motivos de indeferimento.
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14. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do
valor da inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando o
boleto para pagamento de inscrição.
14.1 Para as inscrições isentas de pagamento, será considerado,
para fins de validação da última inscrição efetivada, o número do
documento gerado no ato da inscrição.
15. O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento do valor
da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de dois
dias úteis após a publicação, no site www.concursosfcc.com.br.
15.1 Após a análise dos recursos será divulgada no site
www.concursosfcc.com.br a relação dos requerimentos
deferidos e indeferidos.
16. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e o
recurso julgado improcedente e que tiverem interesse em participar
do certame deverão gerar o boleto, para pagamento da inscrição, no
site da Fundação Carlos Chagas até a data limite de 02/10/2014, de
acordo com o item 3 deste Capítulo.
17. O Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a Fundação Carlos
Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos
candidatos para prestar as provas do Concurso.
18. Não serão aceitos pagamentos por depósito em caixa eletrônico, via
postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente,
DOC, ordem de pagamento, condicional e/ou extemporâneos ou por
qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
19. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem
rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
20. O candidato sem deficiência que necessitar de condição especial para
realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições
(02/10/2014), por Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação
Carlos Chagas (Coordenação de Execução de Projetos - Ref.:
Solicitação/Concurso Público – TCE - Goiás - Av. Prof. Francisco Morato,
1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).
20.1 O candidato deverá encaminhar, anexo ao pedido, o Laudo
Médico (original ou cópia autenticada) atualizado que justifique o
atendimento especial solicitado.
20.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja
qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.
20.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise
de viabilidade e razoabilidade do pedido.
21. A lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova,
poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando
os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências
necessárias.
21.1 Encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições
(02/10/2014), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à
Fundação Carlos Chagas (A/C Coordenação de Execução de
Projetos - Ref.: Solicitação/TCE - Goiás - Av. Prof. Francisco
Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP -
CEP 05513-900).
21.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor
da candidata.
21.3 A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por
sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e
permanecer em ambiente reservado.
21.4 A lactante deverá apresentar-se, no respectivo horário para o
qual foi convocada, com o acompanhante e a criança.
21.5 Não será disponibilizada, pela Fundação Carlos Chagas, pessoa
responsável para a guarda da criança, acarretando à candidata a
impossibilidade de realização da prova.
21.6 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante
poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova,
acompanhada de uma fiscal.
21.7 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a
candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a
permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham
grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
V. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das
prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da
Constituição Federal, e na Lei Estadual nº 14.715, de 04 de fevereiro
de 2004, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em
Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a
deficiência de que são portadoras.
2. Em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 14.715/04, ser-lhes-á
reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes,
de acordo com a tabela constante do Capítulo II deste Edital.
2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2 resulte em
número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este
deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.
2.2 O primeiro candidato com deficiência classificado no Concurso
Público será nomeado para ocupar a quinta vaga aberta,
enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de dez
cargos providos, em cada especialidade.
3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram
nas categorias discriminadas na Lei Estadual nº 14.715/04.
4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições previstas na
Lei Estadual nº 14.715/04 particularmente em seu art. 2º, no tocante ao
conteúdo e a avaliação, concorrerão, em condições de igualdade com
os demais candidatos. A aplicação de provas adaptadas conforme a
deficiência apresentada pelo candidato deverá ser requerida por escrito,
durante o período das inscrições, via internet ou Correios, à Fundação
Carlos Chagas, conforme item 6 deste Capítulo.
4.1 O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à
análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição:
5.1 Conhecer a Lei Estadual nº 14.715/2004.
5.2 Estar ciente das atribuições do Cargo/Especialidade pretendido
e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo
desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação durante
o estágio probatório.
5.3 Ser pessoa com deficiência, especificando sua deficiência no
Formulário de Inscrição e informando se deseja concorrer às
vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
6. O candidato deverá durante o período de inscrições (do dia
25/08/2014 ao dia 02/10/2014), encaminhar a documentação
relacionada abaixo via Internet ou Correios:
6.1 Internet, por meio do link de inscrição do Concurso Público
(www.concursosfcc.com.br); ou
6.2 Correios, por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à
Fundação Carlos Chagas (A/C Coordenação de Execução de
Projetos - Ref.: Laudo Médico - Concurso Público do TCE- Goiás
- Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São
Paulo - SP - CEP 05513-900).
a) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze)
meses antes do término das inscrições, atestando a espécie
e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência,
contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do
médico responsável por sua emissão.
b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova
especial em Braile ou Ampliada ou Leitura de sua prova, além
do envio da documentação indicada na letra “a” deste item,
deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das
inscrições, especificando o tipo de deficiência.
c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do
atendimento do Intérprete de Libras - Língua Brasileira de
Sinais, além do envio da documentação indicada na letra “a”
deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o
término das inscrições.
d) O candidato com deficiência física, que necessitar de
atendimento especial, além do envio da documentação
indicada na letra “a” deste item, deverá, até o término das
inscrições, indicar por escrito, as condições necessárias para
realização de sua prova, como: mobiliário adaptado, sala de
fácil acesso, designação de fiscal para auxiliar no manuseio
das provas discursivas e transcrição das respostas, banheiros
adaptados etc, especificando o tipo de deficiência.
e) O candidato com deficiência que necessitar de tempo
adicional para realização das provas, além do envio da
documentação indicada na letra “a” deste item, deverá
encaminhar solicitação com justificativa acompanhada de
parecer emitido por especialista da área de sua deficiência,
até o término das inscrições.
6.3 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em
Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas
deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos
deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete
e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.
6.4 Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial
Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema.
6.4.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova
Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de
tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.
6.5 Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão), que solicitarem
prova especial por meio da utilização de software, deverão
indicar um dos relacionados a seguir:
6.5.1 Dos Vox (sintetizador de voz);
6.5.2 Jaws (Leitor de Tela);
6.5.3 ZoomText (Ampliação ou Leitura).
6.6 Na hipótese de serem verificados problemas técnicos no
computador e/ou software mencionados no item 6.3, será
disponibilizado ao candidato fiscal ledor para leitura de sua prova.
6.7 O candidato que encaminhar laudo médico, de acordo com o
especificado no item 6 letra “a”, e que, não tenha indicado no ato
da inscrição se deseja concorrer às vagas reservadas,
automaticamente será considerado como “concorrendo às vagas
reservadas”.
4
6.8 As instruções para envio do laudo médico no link de inscrição do
Concurso, conforme disposto no subitem 6.1 deste Capitulo,
estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.
6.8.1 É de inteira responsabilidade do candidato o envio correto
dos arquivos.
6.8.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal de Contas do
Estado de Goiás não se responsabilizam por falhas no
envio dos arquivos, tais como: arquivos em branco ou
incompletos, falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de
dados.
7. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não
atenderem aos dispositivos mencionados no item 6 e seus subitens
serão considerados como pessoas sem deficiência, seja qual for o
motivo alegado, bem como poderão não ter as condições especiais
atendidas.
8. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme
instruções constantes deste Capítulo não poderá interpor recurso
administrativo em favor de sua condição.
9. O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Edital,
além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome
constante da lista específica de candidatos com deficiência, por
Cargo/Especialidade.
10. Os candidatos com deficiência aprovados no concurso deverão
submeter-se à Junta Médica Oficial do Estado, objetivando verificar
se a deficiência se enquadra na previsão do art. 1º, §§ 4º e 5º, e arts.
3º, 4º e 5º, caput, da Lei estadual n.º 14.715, de 04 de fevereiro de
2004, assim como se há compatibilidade da deficiência com as
atribuições do cargo a ser ocupado, nos termos do art. 5º, da referida
norma.
10.1 Os candidatos com deficiência deverão comparecer à Junta
Médica, munidos de laudo (original ou cópia autenticada)
circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID), observados os
demais requisitos estabelecidos no Edital do concurso.
10.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado
para justificar o atraso ou a ausência do candidato com
deficiência à avaliação tratada no item 10.
10.3 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do
art. 1º, §§ 4º e 5º, e arts. 3º, 4º e 5º, caput, da Lei estadual
n.º 14.715, de 04 de fevereiro de 2004, o candidato será
eliminado da lista de candidatos com deficiência e passará a
figurar apenas na lista geral por Cargo/Especialidade em
igualdade de condições com os demais candidatos.
10.4 Na hipótese do candidato ter sido convocado para a 2ª Fase,
estando classificado em posição superior aos limites constantes
do item 1 do Capítulo IX, o candidato será eliminado do certame.
11. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas
por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no
Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão
preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à
ordem classificatória, na forma do contido no item 2.2 deste Capítulo.
12. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições
deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as
vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
13. O laudo médico apresentado terá validade somente para este
Concurso Público e não será devolvido.
14. O candidato com deficiência, depois de nomeado, será acompanhado
por Equipe Multiprofissional, que avaliará a compatibilidade entre as
atribuições do Cargo/Especialidade e a sua deficiência durante o
estágio probatório.
15. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida
para justificar a concessão de readaptação ou aposentadoria por
invalidez.
VI. DAS PROVAS
1. O Concurso constará dos Cargos/Especialidades, provas, número de questões, peso e duração, conforme tabela a seguir.
Cargo/Especialidades Provas Nº de Questões Peso
Duração da
Prova
Analista de Controle Externo
Administrativo
Objetiva
Conhecimentos Gerais 60 1
5 horas
Conhecimentos Específicos I 40 2
Discursiva Conhecimentos Específicos II 4 2 4 horas
Analista de Controle Externo
Contabilidade
Objetiva
Conhecimentos Gerais 60 1
5 horas
Conhecimentos Específicos I 40 2
Discursiva Conhecimentos Específicos II 4 2 4 horas
Analista de Controle Externo
Engenharia
Objetiva
Conhecimentos Gerais 60 1
5 horas
Conhecimentos Específicos I 40 2
Discursiva Conhecimentos Específicos II 4 2 4 horas
Analista de Controle Externo
Gestão de Pessoas
Objetiva
Conhecimentos Gerais 60 1
5 horas
Conhecimentos Específicos I 40 2
Discursiva Conhecimentos Específicos II 4 2 4 horas
Analista de Controle Externo
Gestão do Conhecimento
Objetiva
Conhecimentos Gerais 60 1
5 horas
Conhecimentos Específicos I 40 2
Discursiva Conhecimentos Específicos II 4 2 4 horas
Analista de Controle Externo
Jurídica
Objetiva
Conhecimentos Gerais 40 1
5 horas
Conhecimentos Específicos I 60 2
Discursiva Conhecimentos Específicos II 4 2 4 horas
Analista de Controle Externo
Orçamento e Finanças
Objetiva
Conhecimentos Gerais 60 1
5 horas
Conhecimentos Específicos I 40 2
Discursiva Conhecimentos Específicos II 4 2 4 horas
Analista de Controle Externo
Planejamento e
Desenvolvimento
Organizacional
Objetiva
Conhecimentos Gerais 60 1
5 horas
Conhecimentos Específicos I 40 2
Discursiva Conhecimentos Específicos II 4 2 4 horas
Analista de Controle Externo
Tecnologia da
Informação
Objetiva
Conhecimentos Gerais 60 1
5 horas
Conhecimentos Específicos I 40 2
Discursiva Conhecimentos Específicos II 4 2 4 horas
2. As provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos
I, para todos os Cargos/Especialidades, constarão de questões
objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório,
e versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo II
do Edital e das atribuições do cargo constantes no Anexo I.
3. A Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II, de caráter
eliminatório e classificatório, para todos os Cargos/Especialidades de
Analista de Controle Externo, constará de quatro questões
dissertativas ou relatório e/ou estudo de caso, segundo a
especificidade de cada cargo, relacionados aos programas de
Conhecimentos Específicos I e II. A Prova Discursiva de
Conhecimentos Específicos II será aplicada em data distinta das
provas objetivas e reger-se-á conforme critério constante no Capítulo
IX deste Edital.
5
VII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. A aplicação da Prova Objetiva, para todas as Especialidades,
acontecerá na cidade de Goiânia-GO e está prevista para realizar-se
no dia 02/11/2014, no período da manhã.
2. A Prova Discursiva, para todas as Especialidades, está prevista para
o dia 21/12/2014, na cidade de Goiânia, no período da manhã.
3. A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da
disponibilidade de locais adequados à sua realização.
3.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de
lugares adequados para a realização das provas na cidade
indicada no item 1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas
reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à
determinada para aplicação das provas, não assumindo
qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento
desses candidatos.
3.2 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer
aos domingos ou feriados.
4. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais
serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação
para as Provas, a ser publicado no Diário Eletrônico, no endereço
eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
(www.tce.go.gov.br), no endereço eletrônico da Fundação Carlos
Chagas (www.concursosfcc.com.br), e por meio de Cartões
Informativos que serão encaminhados aos candidatos por mensagem
eletrônica (e-mail). Para tanto, é fundamental que o endereço
eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e
correto.
4.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por mensagem
eletrônica, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição,
sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização
de seu correio eletrônico.
4.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos de
candidatos cujo endereço eletrônico informado no
Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.
4.1.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal de Contas do
Estado de Goiás não se responsabilizam por informações
de endereço incorretas ou incompletas, ou por falha na
entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço
eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de
acesso do candidato, tais como: caixa de correio
eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos
ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo
aconselhável sempre consultar o endereço eletrônico da
Fundação Carlos Chagas para verificar as informações
que lhe são pertinentes.
4.2 A comunicação feita por intermédio de mensagem eletrônica (e-
mail) é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar
no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Goiás,
a publicação do Edital de Convocação para as Provas.
4.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato,
ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida,
não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital
de Convocação para as Provas publicado.
5. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o terceiro dia
que anteceder a aplicação das provas, ou em havendo dúvidas
quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá
entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC
da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de
segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília),
ou consultar o endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br).
6. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva
data, local e horário constantes do Edital de Convocação para a
realização das Provas, no endereço eletrônico da Fundação Carlos
Chagas e no Cartão Informativo.
7. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo
enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos
impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas,
quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de
nascimento, endereço e função de jurado, deverão ser corrigidos por
meio do endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br) de acordo com as instruções
constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a
aplicação da Prova Objetiva.
7.1 O link para correção de cadastro será disponibilizado no
primeiro dia útil após a aplicação da prova objetiva.
7.2 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais
nos termos do item 7 deverá arcar, exclusivamente, com as
consequências advindas de sua omissão.
8. Caso haja inexatidão na informação relativa à condição de pessoa
com deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço
de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas
com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data
de realização das provas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388 de
segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
8.1 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo
mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências
advindas de sua omissão.
9. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver
portando documento de identificação original, como: Carteiras e/ou
Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança
Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério
das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros;
Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou
Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valham como
documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA,
CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de
Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação
(com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), bem como carteiras
funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por
órgão público que, por lei federal, valham como identidade.
9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de
nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de
habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais
sem valor de identidade.
9.2 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma
a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
9.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia
de realização das provas, documento de identidade original,
por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar
documento que ateste o registro da ocorrência em órgão
policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de
dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário
próprio.
9.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo
documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à
assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à
própria identificação.
10. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
10.1 O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos
sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.
10.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo,
caracterizará desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do Concurso Público.
11. Na Prova Objetiva, o candidato deverá assinalar as respostas na
Folha de Respostas, que será o único documento válido para a
correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será
de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em
conformidade com as instruções específicas contidas na capa do
Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da
Folha de Respostas por erro do candidato.
11.1 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado
às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser
lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do
candidato.
11.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na
Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do
candidato.
11.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que
contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que
legível.
12. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas
munido, obrigatoriamente, de caneta esferográfica de material
transparente de tinta preta ou azul. Não será permitido o uso de lápis,
lapiseira, marca-texto ou borracha durante a realização das provas.
12.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de
Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de
material transparente de tinta preta ou azul.
13. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o
caderno de questões e a Folha de Respostas personalizada.
14. Durante a realização da Prova Objetiva, não será permitido qualquer
tipo de consulta.
15. Na realização da Prova Discursiva serão fornecidos dois Cadernos de
Prova, um para rascunho e outro para redação definitiva.
15.1 A redação definitiva deverá ser elaborada no respectivo caderno
para posterior avaliação, não sendo aceitos acréscimos de
folhas estranhas ao Caderno de Prova, e devendo ser
respeitados os espaços existentes. Será anulada a prova que
contenha qualquer sinal que possibilite a identificação do
candidato.
15.2 O preenchimento do Caderno de Respostas Definitivas, que será
o único documento válido para a correção da prova, será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em
conformidade com as instruções específicas contidas na capa do
Caderno. Em hipótese alguma haverá substituição do Caderno
de Prova por erro do candidato.
6
16. Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento
diferenciado para a realização das provas, a Prova Discursiva deverá
ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta
esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul, não
sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas.
16.1 No caso de auxílio para transcrição das provas será designado
um fiscal devidamente treinado para essa finalidade.
16.2 Somente quando devidamente autorizado, o candidato deverá
ditar todo o seu texto das Provas Discursiva ao fiscal,
especificando oralmente, ou seja, soletrando, a grafia das
palavras e todos os sinais gráficos de pontuação.
17. Ao terminar a Prova Discursiva, o candidato entregará ao fiscal da
sala todo o material recebido (Caderno de Rascunho e Caderno de
Redação Definitiva).
17.1 As anotações realizadas no espaço destinado a rascunho não
serão consideradas na correção da prova.
18. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos nas
Folhas de Respostas e nos Cadernos de Prova, em especial seu
nome, número de inscrição e número do documento de identidade.
19. Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem
prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla
a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao
Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às
Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e
descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
19.1 Por medida de segurança, os candidatos deverão deixar as
orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de
sala, durante a realização das provas.
19.2 Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca texto ou
borracha.
20. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se
qualquer tolerância;
b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do
início das provas;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no
comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o
fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das
provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas,
Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;
i) estiver portando armas no ambiente de provas, mesmo que
possua o respectivo porte;
j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
k) não devolver integralmente o material recebido;
l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou
utilizando-se de livros, anotações, códigos, manuais, notas ou
impressos não permitidos, máquina calculadora ou similar;
m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de relógio e qualquer tipo de
aparelho eletrônico ou de comunicação tais como: bip, tablet,
telefone celular, smartphone, notebook, receptor, gravador ou
outros equipamentos similares;
n) estiver fazendo uso de protetor auricular;
o) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo
em comportamento indevido.
21. O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá
manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse,
ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e
silencioso.
21.1 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, não
levar nenhum dos objetos indicados na alínea “m” do item 20
deste Capítulo.
21.2 Caso seja necessário o candidato portar algum dos objetos
indicados na alínea “m”, estes deverão ser acondicionados, no
momento da identificação, em embalagem específica a ser
fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal
fim, devendo a embalagem permanecer embaixo da mesa/carteira
durante toda a aplicação da prova.
21.3 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos
celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do
despertador, caso esteja ativado.
22. Será excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou
portando em seu bolso os objetos indicados na alínea “m”, item 20
deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no subitem 21.2
deste Capítulo.
23. Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas,
sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e
protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos
fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.
23.1 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal de Contas do Estado de
Goiás não se responsabilizarão por perda ou extravio de
documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos, ocorridos no
local de realização das provas, nem por danos neles causados.
24. Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que
os candidatos possam acompanhar o tempo de prova.
25. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato
não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova
estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas
procederá à inclusão do candidato, desde que apresente o boleto
bancário com comprovação de pagamento ou o comprovante de
débito em conta, mediante preenchimento de formulário específico.
25.1 A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional
e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, no julgamento da
Prova Objetiva, com o intuito de verificar a pertinência da referida
inscrição.
25.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será
automaticamente cancelada sem direito à reclamação,
independentemente de qualquer formalidade, considerados
nulos todos os atos dela decorrentes.
26. Os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de
metal no dia da realização das provas.
27. A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de
romper-se o lacre das caixas de provas mediante termo formal e na
presença de 3 (três) candidatos nos locais de realização das provas.
28. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de
se verificarem falhas de impressão, o Coordenador do local de realização
das provas, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:
a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;
b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida
substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas,
usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;
c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador
do local de realização das provas, após ouvido o Plantão da
Fundação Carlos Chagas, estabelecerá prazo para reposição do
tempo usado para regularização do caderno.
29. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato
utilizado de processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato
será automaticamente eliminado do Concurso.
30. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para
a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da
sala de prova.
31. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local,
data e horário determinados.
32. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais
adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de
Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado,
mesmo após o encerramento do Concurso.
32.1 As questões da Prova Objetiva ficarão disponíveis no endereço
eletrônico www.concursosfcc.com.br até o último dia para
interposição de recursos referentes ao respectivo Resultado.
VIII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS DE
CONHECIMENTOS GERAIS E DE CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS I
1. As provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos
Específicos I serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o
desempenho do grupo a elas submetido.
2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes à prova, por
Cargo/Especialidade.
3. Na avaliação da Prova Objetiva será utilizado o escore
padronizado, com média igual a 50 (cinquenta) e desvio padrão
igual a 10 (dez).
4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar
o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que
a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada
prova. Na avaliação deste Concurso:
a) conta-se o total de acertos de cada candidato em cada prova;
b) calcula-se a média e o desvio padrão dos acertos de todos os
candidatos em cada prova;
c) transforma-se o total de acertos de cada candidato em nota
padronizada (NP). Para isso calcula-se a diferença entre o total de
acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo
da prova (
?), divide-se essa diferença pelo desvio padrão do grupo
da prova (s), multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50
(cinquenta), de acordo com a fórmula:
50 10
s
X
_
A
NP ???
NP = Nota padronizada
A = Número de acertos dos candidatos
? = Média de acertos do grupo
s = Desvio padrão
7
d) multiplica-se a nota padronizada do candidato em cada prova pelo
respectivo peso;
e) somam-se as notas padronizadas ponderadas de cada prova,
obtendo-se assim o total de pontos de cada candidato.
5. Será considerado habilitado o candidato que obtiver o total de pontos
igual ou superior a 180 (cento e oitenta) nas provas objetivas de
conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos I.
6. Os candidatos não habilitados nas provas objetivas serão excluídos
do Concurso.
IX. DA PROVA DISCURSIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS II
1. Para todas as especialidades dos cargos de Analista de Controle
Externo, a Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II será
aplicada em data distinta das Provas Objetivas, a ser divulgada
em Edital específico, e somente serão convocados os candidatos
habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas, na
forma do Capítulo VIII deste Edital, considerando-se até 10 (dez)
vezes o número de vagas para cada Cargo/Especialidade.
1.1 Em caso de empate na última posição, todos os candidatos
nessa condição serão convocados para a Prova Discursiva de
Conhecimentos Específicos II.
1.2 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas
aos candidatos com deficiência, em conformidade com o
Capítulo V, serão convocados para a Prova Discursiva de
Conhecimentos Específicos II todos os candidatos habilitados
nas Provas Objetivas, na forma do Capítulo VIII deste Edital.
1.3 Os demais candidatos serão eliminados do Concurso Público.
2. A Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II, para todos os
cargos de Analista de Controle Externo, de caráter eliminatório e
classificatório, consistirá de quatro questões dissertativas e/ou
relatório e/ou estudo de caso relacionados aos programas de
Conhecimentos Específicos I e II do respectivo cargo.
2.1 A Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II valerá de
0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo que cada questão valerá
25,00 (vinte e cinco) pontos.
3. Constará da avaliação da Prova Discursiva de Conhecimentos
Específicos II o domínio técnico do conteúdo aplicado, a correção
gramatical e a adequação vocabular, considerados os mecanismos
básicos de constituição do vernáculo e os procedimentos de coesão
e argumentação. Não será permitida nenhuma espécie de consulta,
nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou
quaisquer anotações.
3.1 Será atribuída nota zero à Prova Discursiva que:
a) for assinada fora do local apropriado;
b) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a
identificação do candidato;
c) for escrita a lápis, em parte ou na totalidade;
d) estiver em branco;
e) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;
f) fugir ao tema proposto.
4. Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação
do desempenho na Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II,
poderão os candidatos valerem-se das normas ortográficas vigorantes
antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial
nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de
transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma que
estabeleceu acordo ortográfico da Língua Portuguesa.
5. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será
considerado na correção pela Banca Examinadora.
6. Será considerado habilitado na Prova Discursiva de Conhecimentos
Específicos II o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60
(sessenta) em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem).
7. O peso da Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II
indicado na tabela do item 1, Capítulo VI será aplicado somente para
efeitos do item 1, Capítulo X deste Edital.
8. O candidato não habilitado na Prova Discursiva de Conhecimentos
Específicos II será excluído do Concurso.
9. Da publicação no Diário Eletrônico constarão apenas os candidatos
habilitados para cada cargo.
X. DA CLASSIFICAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS
1. Obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos VIII e IX deste
Edital, para os cargos de Analista de Controle Externo – todas as
Especialidades, a nota final será igual ao total de pontos obtido nas
Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos
Específicos I mais a nota ponderada obtida na Prova Discursiva de
Conhecimentos Específicos II.
2. Como critério de desempate, na hipótese de igualdade de nota final,
após a observância a Lei nº 10.741/03 (Lei do Idoso), sendo
considerada, para esse fim, a data de realização das provas objetivas,
terá preferência, sucessivamente, para todos os Cargos/Especialidades
de Analista de Controle Externo o candidato que:
2.1 obtiver maior nota na Prova Discursiva de Conhecimentos
Específicos II;
2.2 obtiver maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos
Específicos I
2.3 obtiver maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;
2.4 tiver maior idade;
2.5 comprovar ter exercido efetivamente a função de jurado no
período entre a data da publicação da Lei nº 11.689/2008 e a
data de término das inscrições.
3. Serão considerados aprovados aqueles candidatos classificados até a
posição abaixo indicada para cada Cargo/Especialidade,
correspondente ao acréscimo de 1/3 (um terço) das vagas oferecidas,
elevando-se o número fracionado ao primeiro número inteiro
subsequente, respeitados os empates na última posição e todos os
candidatos com deficiência habilitados conforme Capítulos VIII e IX,
sendo os demais eliminados do concurso:
a) para o cargo de Analista de Controle Externo – Contabilidade até a
7ª (sétima) posição.
b) para o cargo de Analista de Controle Externo – Engenharia até a
(sétima) posição.
c) para o cargo de Analista de Controle Externo – Gestão de Pessoas
até a 4ª (quarta) posição.
d) para o cargo de Analista de Controle Externo – Gestão de
Conhecimento até a 3ª (terceira) posição.
e) para o cargo de Analista de Controle Externo – Jurídica até a 38ª
(trigésima oitava) posição.
f) para o cargo de Analista de Controle Externo – Orçamento e
Finanças até a 3ª (terceira) posição.
g) para o cargo de Analista de Controle Externo – Planejamento e
Desenvolvimento Organizacional até a 3ª (terceira) posição.
h) para o cargo de Analista de Controle Externo – Tecnologia da
Informação até a 4ª(quarta ) posição.
i) para o cargo de Analista de Controle Externo – Administrativa até a
7ª (sétima) posição.
4. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente
da nota final, em listas de classificação para cada cargo.
5. A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listas,
uma contendo a classificação de todos os candidatos, incluída a dos
candidatos com deficiência, e a outra somente a classificação destes
últimos.
6. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às
pessoas com deficiência, estas serão preenchidas por candidato não
portador de deficiência com rigorosa observância da ordem
classificatória.
7. A homologação e o Resultado Final serão divulgados no Diário
Eletrônico, bem como no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br).
XI. DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do requerimento de isenção do valor da inscrição;
b) à aplicação das Provas;
c) às questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;
d) à vista da Folha de Respostas das Provas Objetiva e Discursivas;
e) ao resultado das provas.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis
após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo
inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.
2.1 Tratando-se de recurso quanto ao resultado das Provas, será
considerado termo inicial o 1º dia útil subsequente à data da
publicação no Diário Eletrônico.
2.2 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo
estipulado para a fase a que se referem.
2.3 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a
evento diverso do questionado.
3. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, no
site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de
acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.
3.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e
transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no
site da Fundação Carlos Chagas.
3.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal de Contas do Estado de
Goiás não se responsabilizam por recursos não recebidos por
motivo de ordem técnica dos computadores, falha de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama,
e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
6. Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a
todos os candidatos que realizaram prova, no período recursal
referente ao resultado preliminar das Provas.
8
7. Será concedida Vista da Prova Discursiva a todos os candidatos que
realizarem a prova, em período a ser informado em Edital específico.
8. A vista da Folha de Respostas das Provas Objetiva e Discursiva será
realizada no site da Fundação Carlos Chagas
www.concursosfcc.com.br, em data e horário a serem
oportunamente divulgados. As instruções para a vista de prova
estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.
9. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos
adicionais.
10. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos
interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
oficial definitivo.
11. Nas Provas Objetivas, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões)
eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos
presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
12. No que se refere à Prova Discursiva, a pontuação e/ou classificação
apresentada nos resultados preliminares poderão sofrer alterações
em função do julgamento de recursos interpostos, podendo haver
exclusão ou inclusão de candidatos.
13. Na ocorrência do disposto nos itens 10, 11 e 12 e/ou em caso de
provimento de recurso, poderá ocorrer a classificação/desclassificação do
candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova.
14. Serão indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste
Capítulo;
c) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;
d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente,
incoerente ou os intempestivos;
e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de “redes sociais online”.
15. No espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA
QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato ou qualquer outro
meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.
16. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento
referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo
desconsiderado recurso de igual teor.
17. As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou
improcedentes, serão levadas ao conhecimento de todos os
candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação
Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, não tendo qualquer
caráter didático e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a
contar da data de sua divulgação.
XII. DO PROVIMENTO DO CARGO
1. O provimento do cargo obedecerá rigorosamente à ordem de
classificação dos candidatos habilitados, de acordo com a
necessidade do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, desde que
considerados aptos em inspeção de saúde, de caráter eliminatório, a
ser realizado por profissionais da equipe integrante da junta médica
oficial do Estado de Goiás.
1.1 Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento à
inspeção médica na data e horário agendado pela Administração
implicará a sua eliminação do Concurso Público.
1.2 A Administração convocará os candidatos para a inspeção médica
e os informará dos exames laboratoriais e complementares a
serem por eles apresentados naquela ocasião.
1.2.1 Os exames laboratoriais e complementares serão
realizados às expensas dos candidatos e servirão como
elementos subsidiários à inspeção médica.
2. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração
ou recurso do julgamento obtido na inspeção de saúde.
3. O candidato convocado para nomeação deverá apresentar os
seguintes documentos para fins de posse:
a) comprovação dos pré-requisitos/escolaridade constantes item 1 do
Capítulo II;
b) certidão de nascimento ou casamento;
c) título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição;
d) certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;
e) cédula de Identidade;
f) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à
Secretaria da Receita Federal, com o respectivo recibo, e as
devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o
nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio,
nos termos da Lei nº 8.730/1993 e Lei nº 8.429/1992;
g) cadastro de Pessoa Física – CPF;
h) documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;
i) quatro fotos 3x4 recentes;
j) declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for
o caso, ou sua negativa;
k) Certidão expedida pelos distribuidores criminais Estadual e Federal.
l) relação das funções e cargos de direção que exerça ou tenha exercido
nos dois anos anteriores em órgãos ou empresas ou instituições
públicas ou privadas, no Brasil ou no Exterior, se for o caso;
m) declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não)
proventos de inatividade, seja pela União, por Estado ou por
Município;
3.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem
fotocópias ou xerocópias não autenticadas.
4. Os candidatos que não apresentarem os documentos no prazo fixado
pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, bem como os que não
tomarem posse, serão desclassificados e excluídos do Concurso para
todos os fins.
5. O Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no momento do
recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4
do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na
sequência, coletará a assinatura do candidato e procederá à
autenticação digital no Cartão, para confirmação dos dados: digitais
e/ou assinaturas solicitadas no dia da realização das provas.
6. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura
até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova
documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua
eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os
atos com respeito a ele praticados pelo Tribunal, ainda que já tenha
sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem
prejuízo das sanções legais cabíveis.
XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes
instruções e a aceitação tácita das condições do Concurso Público,
tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais
pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.
2. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar
sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados
ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou
diversa da que devia constar.
2.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 2
deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por
falsidade ideológica, de acordo com o artigo 299 do Código
Penal.
3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação
de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso
público no Diário Eletrônico, os quais também serão divulgados na
Internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br e
www.tce.go.gov.br.
4. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos de lei e atos normativos
a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do
Concurso Público.
5. Todos os cálculos de pontuação referentes ao Julgamento e à
Classificação dos candidatos serão realizados com duas casas
decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa
decimal for maior ou igual a cinco.
6. O concurso Público terá validade de 6 (seis) meses, a contar da data
de publicação da homologação do resultado final, podendo ser
prorrogada, por igual período, a critério do Tribunal de Contas do
Estado de Goiás.
7. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e
à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio
candidato.
8. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás reserva-se o
direito de proceder às nomeações em número que atenda ao
interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.
9. Os atos relativos ao presente Concurso Público, convocações, avisos
e comunicados serão publicados no Diário Eletrônico, disponibilizados
nos sites da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br e
do Tribunal de Contas do Estado de Goiás: www.tce.go.gov.br.
10. Serão publicados no Diário Eletrônico apenas os resultados dos
candidatos que lograram habilitação no Concurso.
11. A Fundação Carlos Chagas disponibilizará o Boletim de Desempenho
nas provas para consulta por meio do CPF e do número de inscrição
do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br
após a publicação do Edital de Resultado, no Diário Eletrônico.
12. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste
Edital, implicará sua eliminação do Concurso Público, a qualquer
tempo.
13. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados
referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do
candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao
resultado do Concurso Público.
14. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou
certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos,
valendo para tal fim o Boletim de Desempenho disponível no
endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 11
deste Capítulo, e a publicação do resultado final e da homologação
no Diário Eletrônico.
9
15. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações,
atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência
ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos
candidatos para a Prova correspondente, circunstância que será
mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
16. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço,
telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes
no Formulário de Inscrição, o candidato deverá:
16.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil
após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 7
do Capítulo VII deste Edital, por meio do site
www.concursosfcc.com.br.
16.2 Após o prazo estabelecido no item 16.1 até a homologação
dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de
Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Serviço
de Atendimento ao Candidato - SAC – Ref.: Atualização de
Dados Cadastrais/TCE-Goiás – Av. Prof. Francisco Morato,
1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
16.3 Após a homologação do Concurso, encaminhar
requerimento da alteração para a Gerência de Gestão de
Pessoas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
16.4 As alterações de dados referidos no Capítulo X, item 3 e
seus subitens, somente serão consideradas quando
solicitadas no prazo estabelecido no item 16.1 deste
Capítulo, por fazerem parte dos critérios de desempate dos
candidatos.
17. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço
(inclusive eletrônico) e telefone atualizados para viabilizar os
contatos necessários, sob pena de perder o prazo de uma
eventual consulta ou, quando for nomeado, perder o prazo para
tomar posse, caso não seja localizado.
17.1 O candidato aprovado deverá manter seus dados pessoais
atualizados Gerência de Gestão de Pessoas do Tribunal até
que se expire o prazo de validade do Concurso.
18. O Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a Fundação Carlos
Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao
candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico errado ou não atualizado;
b) endereço de correspondência não atualizado;
c) endereço de correspondência de difícil acesso;
d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e
Telégrafos, por razões diversas de fornecimento e/ou endereço
errado do candidato;
e) correspondência recebida por terceiros.
19. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar
sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos
relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão,
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a
finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.
19.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no
item 19 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a
responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo
299 do Código Penal.
20. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e
ao ingresso no Órgão correrão às expensas do próprio candidato,
eximida qualquer responsabilidade por parte do Tribunal de
Contas do Estado de Goiás e da Fundação Carlos Chagas.
21. O Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a Fundação Carlos
Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos,
apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
22. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações,
atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a
providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que
será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
23. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas
neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do
Concurso Público.
24. Os casos omissos serão resolvidos pelo Tribunal de Contas do
Estado de Goiás e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada
um couber.
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS
DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
Anexo IX da Lei Estadual nº 15.122/2005 alterada pela Lei Estadual
nº 18.321/2013
Analista de Controle Externo – Contabilidade
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade
Contabilidade, consiste em prestar assistência em assuntos de natureza
contábil, financeira, tributária e orçamentária; efetuar levantamentos,
exames, conciliações, cálculos, relatórios, mapas e quadros demonstrativos
dos trabalhos desenvolvidos pela área de atuação; redigir e emitir
pareceres, laudos, informações, ofícios, memorandos, relatórios técnicos e
demais expedientes; participar de equipes de trabalho de Controle Externo
e elaborar pareceres técnicos que requeiram conhecimentos
especializados na área Contábil; executar outros trabalhos técnicos ou
administrativos inerentes à sua área de atuação; exercer as atribuições
conforme a área de atuação de sua lotação.
Analista de Controle Externo – Engenharia
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade
Engenharia, consiste em realizar análise de processos referentes a obras e
serviços de engenharia; acompanhar e fiscalizar a execução de atos,
contratos e outros instrumentos congêneres elaborados pela administração
pública estadual, mediante inspeções "in loco" e auditorias em todo o
Estado de Goiás; elaborar relatórios e pareceres técnicos relativos aos
processos referentes a obras e serviços de engenharia; executar e
supervisionar atividades relativas a projetos, desenvolvimento de obras,
serviços técnicos de engenharia, manutenção e reparos prediais das
edificações do Tribunal; participar de equipes de trabalhos de Controle
Externo e elaborar pareceres técnicos que requeiram conhecimentos
especializados na área de engenharia; executar outros trabalhos técnicos
ou administrativos inerentes à sua área de atuação; exercer as atribuições
conforme a área de atuação de sua lotação.
Analista de Controle Externo – Gestão de Pessoas
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade
Gestão de Pessoas, consiste em executar os processos de admissão,
afastamento, desligamento e aposentadoria de servidores e estagiários,
preparando e completando o processo; gerir e assegurar a atualização
constante do sistema de controle de frequência, de Folha de Pagamento e
das pastas funcionais dos servidores; preparar e controlar o plano de
benefícios oferecidos pelo Tribunal, realizando inclusões e exclusões de
beneficiários, informando aos usuários sobre o funcionamento de cada
beneficio, visando garantir sua operacionalização e os descontos em folha
de pagamento; manter e acompanhar os controles e relatórios analíticos
sobre a evolução do quadro e custos de pessoal; atualizar e emitir guias de
impostos, de encargos sociais e de obrigações acessórias, encaminhando
para pagamento; preparar os relatórios de respostas às demandas de
auditorias externas; realizar a triagem e avaliação de candidatos para
vagas de seleção ou movimentação interna e de candidatos a estágio,
fazendo as observações e recomendações em relação à indicação para a
vaga; orientar os gestores na avaliação do estágio probatório de novos
servidores, mantendo os registros e controles nas pastas funcionais;
orientar e acompanhar os novos servidores na fase de integração e
treinamentos; levantar as necessidades de treinamento, visando fornecer
subsídios para a elaboração dos programas de treinamento; levantar e
organizar informações sobre os cursos oferecidos no mercado e
instrutores, organizando o processo de contratação; pesquisar e cadastrar
entidades de treinamento e fornecedores de cursos, treinamentos e
materiais instrucionais; desenvolver e implementar programas de
treinamento, educação e desenvolvimento profissional dos servidores,
visando melhorar continuamente sua capacitação técnica e desempenho
individual e coletivo; promover o apoio logístico de treinamentos realizados
nas dependências do Tribunal; acompanhar e avaliar o resultado dos
programas de treinamento, propondo, quando necessário, mudanças para
alcançar o padrão desejado; elaborar relatórios sobre as atividades de
treinamento e desenvolvimento realizadas; encaminhar faturas para
pagamentos de fornecedores; efetuar a inscrição de participantes em
treinamentos externos, tomando as providências relacionadas com datas,
cálculo de custos do treinamento, cotação de valores e fornecendo as
informações necessárias aos participantes; conduzir programas de
treinamento e integração de novos servidores, visando sua rápida
adaptação e entrosamento com as respectivas equipes; atuar como
instrutor de cursos ou palestras relacionados com a área de Recursos
Humanos; acompanhar a realização das pesquisas de clima
organizacional, visando identificar pontos de insatisfação e propor as ações
corretivas necessárias; participar do processo de concepção e
desenvolvimento de novos projetos ou ações, tais como mediação de
conflitos, clima organizacional, qualidade de vida no trabalho, etc;
coordenar o processo de avaliação de desempenho; participar de trabalho
na área de Controle Externo e elaborar pareceres técnicos que requeiram
conhecimentos especializados na área de Gestão de Pessoas; executar
outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de
atuação; exercer as atribuições conforme a área de atuação de sua
lotação.
Analista de Controle Externo – Gestão de Conhecimento
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade
Gestão do Conhecimento, consiste em planejar, organizar e manter
sistema de indexação, catalogação bibliográfica, tombamento e registro
documental; planejar e executar serviços de atendimento a usuários do
centro de documentação e biblioteca do TCE/GO, identificando e provendo
fontes de informação solicitadas; realizar pesquisas, levantamentos e
compilações bibliográficas de doutrina, legislação, jurisprudência e de
outras fontes; planejar, coordenar e implantar política de desenvolvimento e
10
avaliação de acervos, bases de dados bibliográficos, serviços e produtos
de informação, de acordo com a demanda de usuários institucionais,
realizando inventário periódico; organizar e viabilizar serviço de intercâmbio
com instituições, centros de documentação e outras bibliotecas nacionais
ou estrangeiras; supervisionar e executar o ordenamento de obras nas
estantes e zelar por sua conservação, observando o estado físico do
acervo e solicitando, quando necessário, serviços especializados de
higienização e restauração; planejar e coordenar a implantação e
atualização de serviços reprográficos e de recursos audiovisuais, bem
como de obtenção e recuperação de imagem relativa a atividades
bibliotecárias; planejar, desenvolver e coordenar atividades culturais e de
fomento à leitura, disseminando os serviços e produtos bibliotecários;
planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo; planejamento,
orientação e acompanhamento do processo documental e informativo;
planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das
espécies documentais e participação no planejamento de novos
documentos e controle de multicópias; planejamento, organização e
direção de serviços de documentação e informação constituídos de
acervos arquivísticos e mistos; planejamento, organização e direção de
serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos; orientação do
planejamento da automação aplicada aos arquivos; orientação quanto à
classificação, arranjo e descrição de documentos; orientação da avaliação
e seleção de documentos, para fins de preservação; promoção de medidas
necessárias à conservação de documentos; elaboração de pareceres e
trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos; assessoramento
aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa;
desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes;
participar de equipes de trabalho de Controle Externo e elaborar pareceres
técnicos em situações que requeiram conhecimentos especializados na
área de biblioteconomia ou arquivologia; executar outros trabalhos técnicos
ou administrativos inerentes à sua área de atuação; exercer as atribuições
conforme a área de atuação de sua lotação.
Analista de Controle Externo – Jurídica.
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade
Jurídica, consiste em assessorar os Conselheiros, os Auditores, os
Procuradores de Contas e as Unidades Técnicas e Administrativas do
Tribunal em assuntos de caráter jurídico, interpretando textos legais,
emitindo pareceres, elaborando minutas e executando serviços jurídico
administrativos, visando orientá-los quanto a medidas cautelares e
corretivas a serem tomadas no resguardo de seus interesses; prestar ou
obter informações ligadas à área jurídica, contatando com entidades
jurídicas, públicas, privadas ou pessoas físicas, respondendo ou redigindo
ofícios ou elaborando instrumentos jurídicos; emitir pareceres jurídicos
sobre matérias de competência do Tribunal, consultando doutrinas,
legislação e jurisprudências aplicáveis, a fim de resguardar, prevenir ou
reivindicar direitos; redigir contratos, convênios, acordos e outros, seguindo
padrões estabelecidos em códigos e livros técnicos a fim de oficializar e
legalizar negociações; redigir atas, editais e outros instrumentos
pertinentes, promovendo registro dos atos nos órgãos competentes e
publicações previstas em lei, a fim de cumprir as exigências legais ou
estatutárias; conhecer, acompanhar e aplicar os regulamentos
administrativos e documentos legais com reflexos na sua área de atuação;
participar de equipes de trabalho de Controle Externo e elaborar pareceres
técnicos que requeiram conhecimentos especializados na área jurídica;
executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área
de atuação; exercer as atribuições conforme a área de atuação de sua
lotação.
Analista de Controle Externo – Orçamento e Finanças
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade
Orçamento e Finanças, consiste em planejar, coordenar e controlar o
desempenho das atividades Orçamentárias e Financeiras do Tribunal;
prestar assistência em assuntos de natureza financeira e orçamentária;
coordenar a elaboração das prestações de contas e orçamentos do
Tribunal; elaborar e coordenar os sistemas de controle Financeiro e
Orçamentário do Tribunal; efetuar levantamentos, exames, conciliações,
cálculos, relatórios, mapas e quadros demonstrativos dos trabalhos
desenvolvidos pela área de atuação; redigir e emitir pareceres, laudos,
informações, ofícios, memorandos, relatórios técnicos e demais
expedientes; organizar, controlar e manter arquivados os documentos,
assegurando sua rápida localização; participar de equipes de trabalho de
Controle Externo e elaborar pareceres técnicos que requeiram
conhecimentos especializados; executar outros trabalhos técnicos ou
administrativos inerentes à sua área de atuação; exercer as atribuições
conforme a área de atuação de sua lotação.
Analista de Controle Externo – Planejamento e Desenvolvimento
Organizacional
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade
Planejamento Organizacional, consiste em desenvolver o processo de
planejamento, orientando o desdobramento de diretrizes e controlar o
alcance de metas das unidades do Tribunal; analisar as proposições
relativas à estrutura, à organização e ao funcionamento das unidades do
Tribunal; realizar estudos e definir estratégias de aprimoramento dos
sistemas e métodos de auditoria aplicados pelo Tribunal; desenvolver e
operacionalizar atividades de integração organizacional; redigir e emitir
pareceres, laudos, informações, ofícios, memorandos, relatórios técnicos e
demais expedientes; efetuar e elaborar estudos, levantamentos, exames,
relatórios, mapas e quadros demonstrativos das atividades desenvolvidas
pela área de atuação; participar de equipes de trabalho de Controle Externo
e elaborar pareceres técnicos que requeiram conhecimentos
especializados; executar outros trabalhos técnicos ou administrativos
inerentes à sua área de atuação; exercer as atribuições conforme a área de
atuação de sua lotação.
Analista de Controle Externo – Tecnologia da Informação
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade
Tecnologia da Informação, consiste em planejar e analisar ações,
processos, rotinas e métodos de trabalho do Tribunal, sujeitos a aplicação
de soluções de tecnologia da informação; elaborar propostas
orçamentárias para contratação de bens e serviços de Tecnologia da
Informação, mediante a execução de atividades, tais como levantamentos
de mercado, elaboração de especificações e pontuações técnicas, análises
de propostas e técnicas de preços; definir métodos, normas e padrões para
aquisição, desenvolvimento, manutenção, segurança física e lógica,
integridade dos dados, desempenho e gestão de bens e serviços de
tecnologia de informação, bem como zelar pelo seu cumprimento;
desenvolver programas, aplicativos, sistemas e prestar auxílio no
diagnóstico de defeitos de funcionamento em equipamentos, programas,
aplicativos, sistemas e serviços de Tecnologia da Informação, propondo as
medidas necessárias para a solução; planejar, organizar, desenvolver,
orientar, controlar e participar das atividades de implementação, acesso e
de suporte técnico aos usuários de tecnologia da informação internos e
externos; preparar, ministrar e elaborar material didático para treinamento
em Tecnologia da Informação, seja nos sistemas desenvolvidos no
TCE/GO, seja em tecnologia de terceiros; acompanhar e fiscalizar a
execução de contratos com empresas provedoras de soluções de
tecnologia da informação; participar de equipes de trabalho de Controle
Externo e elaborar pareceres técnicos em situações que requeiram elevada
especialização em tecnologia da informação; executar outros trabalhos
técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação; exercer as
atribuições conforme a área de atuação de sua lotação.
Analista de Controle Externo – Administrativa
O exercício do cargo de Analista Administrativo, especialidade
Administrativo, consiste em planejar coordenar, supervisionar e executar as
atividades relacionadas à administração do Tribunal; pesquisar dados,
proceder estudos comparativos, elaborar relatórios, compilar informações e
elaborar pareceres nos assuntos relacionados a sua área de atuação;
analisar atos e fatos administrativos, apresentando soluções e alternativas;
organizar e revisar documentos e material informativo, de natureza técnica
e administrativa, relacionados com as atividades desenvolvidas,
possibilitando o armazenamento, busca e recuperação de informação;
executar trabalho de natureza administrativa, inclusive nas comissões de
licitação, sindicância e de PAD, bem como participar da elaboração,
execução e acompanhamento de contratos e convênios; elaborar
fluxogramas, organogramas e gráficos das informações dos processos,
bem como desenvolver estudos e projetos, objetivando racionalizar,
aprimorar e informatizar as rotinas, procedimentos e processos de trabalho;
fornecer subsídios para elaboração de projetos de lei, de resolução e ato
normativo relacionados a assuntos da área de competência do Tribunal;
fazer registros sistemáticos da legislação e de jurisprudência pertinentes ao
exercício de controle externo; apoiar as atividades de controle externo,
inclusive, se necessário, participar de equipes de trabalhos de Controle
Externo; executar outros trabalhos técnicos ou administrativos; exercer as
atribuições conforme a área de atuação de sua lotação.
ANEXO II
Conteúdo Programático
Atenção: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do
Edital de Abertura de Inscrições.
Conhecimentos Gerais
Para o Cargo de Analista de Controle Externo – Jurídica.
Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal
e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego
de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e
incorretas). Intelecção de texto.
Controle Externo: Sistemas de controle externo. Controle externo no
Brasil. Regras constitucionais sobre o controle externo. Tribunais de
Contas: Natureza jurídica, competência, jurisdição, composição,
deliberações e eficácia das decisões. Tribunal de Contas do Estado de
Goiás: Competência e jurisdição. Organização. Lei Complementar nº
11
101/2000 (com alterações posteriores): Transparência, Controle e
Fiscalização. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Lei
Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores).
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Resolução
nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores).
Legislação Específica do Estado de Goiás: Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado de Goiás - Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com
alterações posteriores). Regimento Interno do Tribunal de Contas do
Estado de Goiás - Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações
posteriores). Lei Estadual nº 10.460, de 22/02/1988 (com alterações
posteriores).- Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás.
Lei Estadual nº 13.800, de 18/01/2001 (com alterações posteriores).
Conhecimentos Gerais
Para os Cargos de Analista de Controle Externo – Contabilidade,
Analista de Controle Externo – Engenharia, Analista de Controle
Externo – Gestão de Conhecimento, Analista de Controle Externo –
Orçamento e Finanças, Analista de Controle Externo – Planejamento e
Desenvolvimento Organizacional, Analista de Controle Externo –
Tecnologia da Informação, Analista de Controle Externo – Gestão de
Pessoas e Analista de Controle Externo – Administrativo
Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal
e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego
de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e
incorretas). Intelecção de texto.
Noções de Direito Constitucional: Princípios Fundamentais:
fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil
segundo a Constituição Federal em vigor. Direitos e Garantias
Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais;
Nacionalidade; Direitos Políticos. Organização do Estado: Dos Estados
Federados; Dos Municípios; Da Administração Pública; Dos Servidores
Públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo,
Poder Judiciário, Constituição do Estado de Goiás.
Noções de Direito Administrativo: Administração Pública: conceitos;
natureza e princípios básicos. Organização administrativa. Administração
direta e indireta. Autarquias e fundações públicas. Empresas públicas.
Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Atos
Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e
invalidação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e
interpretação do contrato administrativo. Formalização, execução,
inexecução, alteração e rescisão de contrato. Licitação: conceito, princípios,
finalidades, objeto, modalidades. Lei nº 8.666/1993 com alterações
(licitações e contratos na Administração Pública). Lei nº 10.520/2002
(Pregão). Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999 com alterações).
Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas
(Lei nº 11.079/2004 com alterações).
Controle Externo: Sistemas de controle externo. Controle externo no
Brasil. Regras constitucionais sobre o controle externo. Tribunais de
Contas: Natureza jurídica, competência, jurisdição, composição,
deliberações e eficácia das decisões. Tribunal de Contas do Estado de
Goiás: Competência e jurisdição. Organização. Lei Complementar
nº 101/2000 (com alterações posteriores): Transparência, Controle e
Fiscalização. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Lei
Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores).
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Resolução
nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores).
Legislação Específica do Estado de Goiás: Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado de Goiás - Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com
alterações posteriores). Regimento Interno do Tribunal de Contas do
Estado de Goiás - Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações
posteriores). Lei Estadual nº 10.460, de 22/02/1988 (com alterações
posteriores) - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás.
Lei Estadual nº 13.800, de 18/01/2001 (com alterações posteriores).
Conhecimentos Específicos I e II
Para o Cargo de Analista de Controle Externo – Jurídica
Direito Constitucional: Conceito; objeto; classificações; supremacia da
Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das
normas constitucionais. Dos princípios fundamentais: dos direitos e
garantias fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos
direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: da
organização político-administrativa; da União; dos estados federados; dos
municípios; da intervenção no estado e no município. Da administração
pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos
poderes: do Poder Legislativo: processo legislativo, fiscalização contábil,
financeira e orçamentária; o Tribunal de Contas da União; do Poder
Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República; do
Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; os
Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais,
Tribunais e Juízes Estaduais e do Distrito Federal e Territórios. As funções
essenciais à Justiça: do Ministério Público e da Advocacia e Defensoria
Públicas. Do controle da constitucionalidade: sistemas difuso e
concentrado. Do Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; das
limitações do poder de tributar; dos impostos da União, dos estados e dos
municípios; da repartição das receitas tributárias. Constituição do Estado
de Goiás.
Direito Administrativo: Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos;
classificação; espécies; invalidação; anulação; revogação; prescrição;
Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992 (com alterações
posteriores). Controle da Administração Pública: controle administrativo;
controle legislativo e controle judiciário. Bens públicos: classificação;
administração; utilização; proteção e defesa de bens de valor artístico,
estético, histórico, turístico e paisagístico. Licitações e Contratos da
Administração Pública - Lei nº 8.666/1993 (com alterações posteriores).
Lei Estadual de Licitações e Contratos (Lei nº 17.928, de 27 de dezembro
de 2012 com alterações posteriores). Pregão: Lei n° 10.520/2002.
Contratos de concessão de serviços públicos. Agentes administrativos:
investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes
jurídicos. Lei Estadual nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 (com
alterações posteriores). Processo administrativo: conceito, princípios, fases
e modalidades. Poderes da Administração: vinculado; discricionário;
hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito,
finalidade e condições de validade. Intervenção do Estado na propriedade:
desapropriação; servidão administrativa; requisição; ocupação provisória;
limitação administrativa; direito de construir e seu exercício; loteamento e
zoneamento; reversibilidade dos bens afetos ao serviço. Princípios básicos
da Administração. Responsabilidade civil da Administração: reparação do
dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis.
Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas;
competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos.
Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada. Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação;
competência para decretá-la; desapropriação judicial por necessidade ou
utilidade pública; indenização e seu conceito legal; caducidade da
desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado. Organizações
Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (Lei nº 9.790/1999, com alterações posteriores). Consórcios
Públicos (Lei nº 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas
(Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores).
Direito Civil: Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço;
integração e interpretação. Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro. Pessoas naturais e jurídicas: personalidade; capacidade; direitos
de personalidade. Domicílio civil. Dos negócios jurídicos. Dos atos jurídicos
lícitos e ilícitos; prescrição e decadência. Da responsabilidade civil.
Direito Processual Civil: Processo e procedimento: natureza e princípios;
formação; suspensão e extinção; pressupostos processuais; tipos de
procedimentos. Prazos: conceito; classificação; princípios; contagem;
preclusão; prescrição. Ação civil pública, ação popular e mandado de
segurança coletivo. Mandado de segurança. Poder geral de cautela: ações
e medidas cautelares. Dos Recursos. Execução.
Direito Penal: Código Penal – parte geral. Dos crimes contra a fé pública.
Crimes contra a administração pública. Crimes de abuso de autoridade -
Lei n° 4.898, de 09/12/1965 (com alterações posteriores).. Crimes contra as
finanças públicas Lei n° 10.028, de 19/10/2000. Crimes contra a ordem
tributária - Lei n° 8.137, de 27/12/1990 (com alterações posteriores) e
Lei n° 9.249, de 26/12/1995 (com alterações posteriores) Lavagem de
dinheiro - Lei n° 9.613, de 03/03/1998 (com alterações posteriores).
Direito Previdenciário: Direito Previdenciário: Seguridade Social:
princípios básicos. Previdência Social: regimes. Regime Próprio de
Previdência Social: disciplina constitucional, competência legislativa,
aplicação subsidiária das normas do Regime Geral de Previdência Social,
beneficiários e benefícios. Proibição de critérios diferenciados para a
concessão de aposentadoria Proibição de proventos de aposentadorias e
pensões superiores aos subsídios da atividade. Proibição de mais de uma
aposentadoria dentro do RPPS. Preservação do valor real dos benefícios.
Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição. Aproveitamento das
contribuições pagas ao RGPS. Limitação dos proventos da inatividade.
Proibição de contagem de tempo fictício. Benefícios devidos aos segurados
do regime próprio de previdência dos servidores públicos. Aposentadoria
no RPPS: Emendas Constitucionais nº 20/98, nº 41/2003 e nº 47/2005,
regras permanentes e regras de transição, paridade e integralidade,
aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria compulsória,
aposentadoria do professor, aposentadoria especial. Lei nº 10.887, de 18
de junho de 2004. Alterações constitucionais e o direito adquirido dos
servidores públicos. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Previdência
Complementar dos Servidores Públicos. Financiamento do regime
previdenciário dos servidores públicos: contribuição dos servidores públicos
12
em atividade, contribuição dos inativos e pensionistas, contribuição dos
inativos e pensionistas portadores de doenças incapacitantes. Lei
Complementar Estadual n.º 77, de 27 de janeiro de 2010. Competência dos
Tribunais de Contas em matéria previdenciária.
Direito Tributário: Poder de tributar e competência tributária. Sistema
Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Norma tributária.
Tributo: conceito, espécies, natureza jurídica. Hipótese de Incidência:
conceito, aspectos. Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito
ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade; substituição tributária.
Crédito Tributário: lançamento, suspensão da exigibilidade e extinção;
garantias e privilégios. Pagamento e repetição do indébito tributário.
Imunidade. Isenção. Outros benefícios fiscais. Decadência e prescrição do
crédito tributário. Tributos federais, estaduais e municipais..
Direito Financeiro: Finanças públicas na Constituição de 1988.
Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios
orçamentários. Normas gerais de direito financeiro - Lei n° 4.320, de
17/03/1964 (com alterações posteriores). Fiscalização e controle interno
e externo dos orçamentos. Despesa pública. Conceito e classificação.
Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública:
empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento. A disciplina
constitucional e legal dos precatórios. Receita pública. Conceito.
Ingressos e receitas. Classificações. Renúncia de receitas. Preço Público
e a sua distinção com a taxa. Dívida ativa do Estado de natureza
tributária e não tributária. Lançamento, inscrição e cobrança. Crédito
público. Conceito. Empréstimos públicos: Classificação. Fases.
Condições. Garantias. Amortização e Conversão. Dívida Pública:
Conceito, Disciplina constitucional. Classificação e extinção. Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Para o Cargo de Analista de Controle Externo – Contabilidade
Orçamento Público: Conceitos e princípios orçamentários. Orçamento-
programa. Ciclo Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e
avaliação. O Orçamento na Constituição Federal de 1988. Processo de
Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias- LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA. Receitas e Despesas
Públicas: Previsão, Fixação, Classificação e Execução. Restos a Pagar.
Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública. Créditos Adicionais:
Suplementares, Especiais e Extraordinários. Descentralização de Créditos.
Lei no 4.320/1964 (com alterações posteriores). Lei Complementar no 101,
de 04/05/2000 (com alterações posteriores). Análise Econômico-
Financeira: Análise vertical e horizontal das demonstrações financeiras;
Indicadores Financeiros; Avaliação Econômica de Projeto.
Contabilidade Geral: Princípios de Contabilidade (Resoluções do CFC
n
os
750/93, 1.111/07 e 1.282/10). Estrutura Conceitual para a Elaboração e
Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (Resolução do CFC nº
1.374/11). Composição, conceitos, registro, estrutura e mensuração dos
itens patrimoniais: Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido. Principais livros e
documentos fiscais e comerciais. Demonstrações contábeis obrigatórias:
estrutura, conceitos, conteúdos e aplicabilidade de acordo com a
Lei nº 6.404/76 (com alterações posteriores), com as Normas Brasileiras de
Contabilidade atualizadas e com os pronunciamentos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC). Análise e interpretação de
demonstrativos contábeis.
Contabilidade de Custos: Classificação de custos: diretos, indiretos, fixos
e variáveis, separação entre custos e despesas; Apropriação de custos:
material, mão de obra e rateio de custos indiretos; Rateio de custos na
Departamentalização; Métodos de custeio: por absorção e variável; Custos
para controle, custo-padrão; Custos para avaliação de estoques; Custos
para tomada de decisões; Sistemas de custos e informações gerenciais;
Estudo da relação custo X volume X lucro.
Contabilidade Pública: Conceito. Regimes Contábeis: Orçamentário e
Patrimonial. Resolução CFC no 1.111/2007 - Princípios de Contabilidade
sob a perspectiva do setor público. Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público – NBC – T 16.1 a 16.11. Processo de
Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias- LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA. Previsão, Fixação,
Classificação e Execução da Receita e Despesa Pública. Escrituração e
Consolidação das Contas. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público 5o edição – (Portaria Conjunta no 02/2012 – Parte I e Portaria
STN nº 437/2012 – Partes: II, IV, V e VII). Decreto Estadual nº
7.586/2012, Portarias STN nºs 548/2010 e 634/2013. Receita
Orçamentária: Efetiva e não Efetiva. Reconhecimento sob o Enfoque
Orçamentário e Patrimonial. Etapas da Receita Pública. Receita Extra
orçamentaria. Escrituração Contábil da Receita Orçamentária e extra
orçamentaria. Despesa Orçamentária: Efetiva e não Efetiva.
Reconhecimento sob o Enfoque Orçamentário e Patrimonial. Etapas da
Despesa Pública. Despesa extra orçamentaria. Escrituração da Despesa
Orçamentária e extra orçamentaria. Dívida e Endividamento. Composição
do Patrimônio Público. Variações Patrimoniais. Ativo Imobilizado e
Intangível. Avaliação de Itens Patrimoniais. Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público – Conceito, objetivo, conta contábil e campo de aplicação.
Estrutura do Plano de Contas. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao
Setor Público: Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial,
Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos
de Caixa. Lançamentos Contábeis Típicos do Setor Público.
Demonstrativos fiscais: Relatório Resumido de Execução Orçamentária e
Relatório de Gestão Fiscal. Lei no 4.320/1964 (com alterações);
Lei Complementar nº 101/2000 (com alterações).
Auditoria: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (artigos 71 a
74 da Constituição Federal). Normas vigentes de auditoria emanadas pelo
Conselho Federal de Contabilidade: Objetivos Gerais do Auditor
Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas
de Auditoria. Normas Profissionais do Auditor Independente Documentos
de Auditoria (Papeis de Trabalho). Preparação e Planejamento da
Auditoria. Identificação e Avaliação de Riscos. Evidencias de Auditoria.
Fraudes e Erros. Procedimentos de Auditoria. Utilização de Trabalho de
Auditoria Interna e de Especialistas. Formação da Opinião e Emissão do
Relatório. Modificação na Opinião do Auditor Independente. NBC TI 01-Da
Auditoria Interna.
Para o Cargo de Analista de Controle Externo – Engenharia
Edificações, estruturas e meio ambiente de trabalho:
Planejamento de Projetos e Obras de Engenharia: Programação e
Controle: Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico,
físico financeiro e econômico. NBR nº 12.721:2006 (versão corrigida
2:2007): avaliação de custos unitários; preparo de orçamento de
construção para incorporação de edifício em condomínio; definição de
áreas. Projeto e execução de edificações. Estudos preliminares.
Terraplenagem e locação da obra. Canteiro de obras. Fundações.
Escavações. Contenção de taludes e escoramentos. Estruturas metálicas,
de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas
pré-fabricadas. Instalações prediais: elétricas, hidráulicas, de esgoto, de
telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar-
condicionado, combate a incêndio, ar comprimido, vácuo e água quente).
Alvenarias e revestimentos. Esquadrias. Forros. Pisos. Coberturas.
Impermeabilização. Patologia das alvenarias e revestimentos. Noções de
projeto assistido por computador (CAD). Materiais de Construção Civil:
Aglomerantes e agregados. Materiais betuminosos. Propriedades físicas e
mecânicas. Ensaios. Concreto estrutural: noções gerais: dosagem,
lançamento, cura e ensaios. Concreto protendido: noções gerais e tipos de
protensão. Concreto premoldado: dimensionamento, detalhamento e
montagem. Patologia das estruturas de concreto e fundações. Legislação
Específica: Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR'S): NR 18. A
Lei nº 10.098/2000, de 19 de dezembro de 2000, Estabelece normas gerais
e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras
providências. Critérios de medição para as diversas etapas da obra.
Noções básicas de gerenciamento de projetos aplicável a obras e serviços
de engenharia.
Engenharia econômica, de avaliação e de custos: Engenharia
econômica: Engenharia de avaliações: Métodos; depreciação;
desapropriações. Laudos de avaliação NBR nº 14.653-1:2001 (versão
corrigida 2:2005) e NBR nº 14.653-2:2011. NBR nº 13752:1996. Perícias na
engenharia. Elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais.
Engenharia de custos: Levantamento de serviços e seus quantitativos.
Orçamento analítico e sintético. Composição analítica de serviços.
Cronograma físico-financeiro. Cálculo de benefício e despesas indiretas
(BDI). Cálculo de encargos sociais. Índices de atualização de custos na
construção civil. Sistemas referenciais oficiais: SINAPI, SICRO 2 e 3 —
metodologia e conceitos; produtividade e equipamentos.
Rodovias e Geotecnia: Mecânica dos solos. Origem e formação dos
solos: processos erosivos. Índices físicos. Caracterização e propriedades
dos solos. Pressões nos solos. Ensaios geotécnicos principais. Prospecção
geotécnica. Permeabilidade dos solos; percolação nos solos.
Compactação, compressibilidade e adensamento dos solos; estimativa de
recalques. Resistência dos solos ao cisalhamento. Geotecnia: Empuxos de
terra; estruturas de arrimo. Estabilidade de taludes, de fundações
superficiais e de fundações profundas. Projeto e execução de rodovias:
Movimento de terra. Operações e equipamentos. Projeto geométrico.
Pavimentação/superestrutura: projeto, tipos, aplicação e componentes.
Principais elementos. Conceitos e funções de pavimentos flexíveis, rígidos,
semirrígidos e invertidos. Solos e agregados para pavimentação:
caracterização, classificação e comportamento quanto à resistência e
deformações (elásticas e permanentes). Ligantes asfálticos: tipos,
classificação e emprego. Revestimentos asfálticos por penetração e
misturas asfálticas: constituição, dosagem. Avaliação estrutural e projeto de
reforço de pavimentos. Conceito de serventia. Avaliação funcional de
pavimentos. Conceitos básicos de gerência de pavimentos. Patologias em
pavimentos (tipos de patologia, tratamento e prevenção). Drenagem de
rodovias. Critérios de medição. Custos rodoviários. Noções de hidráulica.
Obras de arte. Procedimentos básicos de execução das camadas de sub-
base, base, imprimação e pintura de ligação. Revestimentos asfálticos:
tratamentos superficiais, CBUQ. Noções de hidrologia. Redes de água e
esgoto. Sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento,
reservação e distribuição de águas. Sistemas, métodos e processos de
coleta e tratamento de esgotos. Poluição e qualidade da água. Manejo de
resíduos sólidos domésticos,industriais e de serviços de saúde. Impactos
ambientais de obras de infraestrutura: avaliação, medidas de controle e
monitoramento. Legislação específica: Lei nº 6.938, de 31 de agosto de
1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Lei nº 9.433, de
13
08 de Janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. A
Lei nº 12.305/10, de 02 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos. A Lei nº 11.445/07, de 05 de janeiro de 2007 – Institui a
Política Nacional de Saneamento. Resolução CONAMA nº 001, de 23 de
janeiro de 1986 - Estabelece os critérios básicos para o uso e
implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos
instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Resolução CONAMA
nº 237, de 19 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre o licenciamento
ambiental. Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 - Dispõe
sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu
enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de
lançamento de efluentes. Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 -
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e
vigilância da qualidade da água para consumo humano e seus padrões de
potabilidade.
Auditoria de Obras e Edificações e de Obras Rodoviárias. Fiscalização:
acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de
reajustamento, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de
documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de
encargos, projetos, diário de obras etc.). Controle de materiais (cimento,
agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais
betuminosos, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de execução de
obras e serviços. Conservação e manutenção de rodovias, conforme
normas do DNIT.
Para o Cargo de Analista de Controle Externo – Gestão de
Conhecimento
Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos. A função
do biblioteconomista: princípios éticos e legais. Biblioteca: finalidade,
funções, tipos e classificação, estrutura e instalação, principais seções e
rotinas. Acervo: noções básicas de classificação, preparo de material para
circulação, ordenação de livros nas estantes; organização de catálogos,
termos técnicos usados na biblioteca, noções de preservação e
conservação de acervos, controle estatístico, identificação de obra de
referência. Serviço de referência: atendimento ao usuário e auxilio em
pesquisas. Técnicas alternativas de conservação: um manual de
procedimentos para manutenção, reparos e reconstituição de livros,
revistas, folhetos e mapas. A conservação de acervos bibliográficos e
documentais. Documentação: Conceitos básicos e finalidades da
documentação. Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos
e finalidades. Biblioteca e Sistemas de Informação Jurídicos. Organização,
armazenamento e transmissão da informação na sociedade. Noções de
informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída
de dados. Normas técnicas para a área de documentação: referência
bibliográfica, resumos, citação, apresentação de livros e folhetos,
abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário,
preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas,
centros de informação e de documentação. Indexação: conceito, definição,
linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de
indexação, critérios de avaliação de eficácia. Tesauro: princípios e
métodos. Resumos e índices: tipos, funções e metodologias para
elaboração. Classificação: Classificação Decimal Universal (CDU):
estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares.
Classificação Decimal de Dewey (CDD) e Classificação Decimal de Direito
(Dóris de Queiroz Carvalho). Catalogação: catalogação descritiva, entradas
e cabeçalhos. Catalogação de diferentes tipos de materiais, incluindo
multimeios e recursos eletrônicos. Código de Catalogação Anglo-
Americano, 2.ed. (AACR 2). Descrição de Recursos e Acesso (Resource
Description and Access - RDA): noções básicas. Requisitos Funcionais
para Registros Bibliográficos (FRBR): noções básicas. Catálogo: tipos e
funções. Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções
administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas
funcionais da biblioteca, marketing; avaliação de serviços. Centros de
documentação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas.
Desenvolvimento de coleções: conceitos, políticas de seleção e de
aquisição, censura, direito autoral, cooperação inter-bibliotecária,
desbastamento, avaliação de coleções. Recursos informacionais: tipologia
de fontes bibliográficas e de dados. Fontes impressas e eletrônicas na área
jurídica, novas tecnologias na recuperação da informação, bases de dados,
bibliografias e catálogos brasileiros e internacionais, depósito legal e
controle bibliográfico, redes bibliográficas e de informação brasileiras e
estrangeiras, catálogos coletivos. Serviço de referência: organização de
serviços de notificação corrente (serviços de alerta). Disseminação seletiva
da informação (DSI): estratégia de busca de informação, planejamento e
etapas de elaboração, atendimento ao usuário. Estudo de usuário-
entrevista. Automação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco
de dados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemas
de informação automatizados nacionais e internacionais. Metadados.
Ontologias. Taxonomia. Web Semântica. Conservação, preservação e
restauro de documentos. Bibliotecas digitais: conceitos e definições.
Requisitos para implantação de bibliotecas digitais. Softwares para
construção de bibliotecas digitais. Ética profissional na Biblioteconomia e na
gestão da informação. Legislação Arquivística Brasileira. Classificação,
Temporalidade e Destinação de documentos de Arquivo Relativo às
Atividades Meio da Administração Pública- CONARQ. Modelo de
Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de
Documentos – e-ARQ Brasil - CONARQ. Recomendações para
Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes - CONARQ.
Recomendações para a Produção e o Armazenamento de Documentos de
Arquivo - CONARQ. Gestão do conhecimento e o capital humano nas
organizações. Processos de aprendizagem e criatividade. Aprendizagem
organizacional. Gestão do conhecimento e mapeamento de processos.
Comunidades de prática e interatividade. Gestão do conhecimento e
inteligência artificial. Sistemas informatizados via WEB e tratamento de
informação. Ferramentas de informática para gestão do conhecimento.
Gestão do conhecimento em instituições públicas. Portais do
conhecimento. E-learning. Propriedade intelectual e as organizações.
Mensuração do capital intelectual e balance scorecard. Mapeamento
estratégico das organizações: conhecimento e competitividade, clima e
cultura organizacional, implantação da gestão do conhecimento.
Implantação da gestão do conhecimento: etapas do processo, indicadores
de desempenho, competências do gestor de conhecimento.
Para o Cargo de Analista de Controle Externo – Orçamento e Finanças
Orçamento Público: Conceitos e princípios orçamentários. Orçamento-
programa. Ciclo Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e
avaliação. O Orçamento na Constituição Federal de 1988. Processo de
Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias- LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA. Receitas e Despesas
Públicas: Previsão, Fixação, Classificação e Execução. Restos a Pagar.
Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública. Créditos Adicionais:
Suplementares, Especiais e Extraordinários. Descentralização de Créditos.
Lei no 4.320/1964 (com alterações posteriores). Lei Complementar no 101,
de 04/05/2000 (com alterações posteriores). Análise Econômico-
Financeira: Análise vertical e horizontal das demonstrações financeiras;
Indicadores Financeiros; Avaliação Econômica de Projeto.
Contabilidade Geral: Princípios de Contabilidade (Resoluções do CFC nºs
750/93, 1.111/07 e 1.282/10). Estrutura Conceitual para a Elaboração e
Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (Resolução do CFC nº
1.374/11). Composição, conceitos, registro, estrutura e mensuração dos
itens patrimoniais: Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido. Principais livros e
documentos fiscais e comerciais. Demonstrações contábeis obrigatórias:
estrutura, conceitos, conteúdos e aplicabilidade de acordo com a Lei nº
6.404/76 e alterações posteriores, com as Normas Brasileiras de
Contabilidade atualizadas e com os pronunciamentos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC). Análise e interpretação de
demonstrativos contábeis.
Contabilidade Pública: Conceito. Regimes Contábeis: Orçamentário e
Patrimonial. Resolução CFC nº 1.111/2007 - Princípios de Contabilidade
sob a perspectiva do setor público. Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público – NBC – T 16.1 a 16.11. Processo de
Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias- LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA. Previsão, Fixação,
Classificação e Execução da Receita e Despesa Pública. Escrituração e
Consolidação das Contas. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público 5ª edição – (Portaria Conjunta no 02/2012 – Parte I e Portaria STN
nº 437/2012 – Partes: II, IV, V e VII). Decreto Estadual nº 7.586/2012,
Portarias STN nºs 548/2010 e 634/2013.Receita Orçamentária: Efetiva e
não Efetiva. Reconhecimento sob o Enfoque Orçamentário e Patrimonial.
Etapas da Receita Pública. Receita Extra orçamentaria. Escrituração
Contábil da Receita Orçamentária e extra orçamentaria. Despesa
Orçamentária: Efetiva e não Efetiva. Reconhecimento sob o Enfoque
Orçamentário e Patrimonial. Etapas da Despesa Pública. Despesa extra
orçamentaria. Escrituração da Despesa Orçamentária e extra orçamentaria.
Dívida e Endividamento. Composição do Patrimônio Público. Variações
Patrimoniais. Ativo Imobilizado e Intangível. Avaliação de Itens
Patrimoniais. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – Conceito,
objetivo, conta contábil e campo de aplicação. Estrutura do Plano de
Contas. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanços
Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Demonstração das Variações
Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa. Lançamentos
Contábeis Típicos do Setor Público. Demonstrativos fiscais: Relatório
Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal.
Lei nº 4.320/1964 (com alterações); Lei Complementar nº 101/2000 (com
alterações).
Auditoria: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (artigos 71 a
74 da Constituição Federal). Normas vigentes de auditoria emanadas pelo
Conselho Federal de Contabilidade: Objetivos Gerais do Auditor
Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas
de Auditoria. Normas Profissionais do Auditor Independente Documentos
de Auditoria (Papeis de Trabalho). Preparação e Planejamento da
Auditoria. Identificação e Avaliação de Riscos. Evidências de Auditoria
Fraudes e Erros. Procedimentos de Auditoria. Utilização de Trabalho de
Auditoria Interna e de Especialistas. Formação da Opinião e Emissão do
Relatório. Modificação na Opinião do Auditor Independente. NBC TI 01-Da
Auditoria Interna.
Direito Financeiro: Finanças públicas na Constituição de 1988.
Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios
orçamentários. Normas gerais de direito financeiro - Lei n° 4.320, de
17/03/1964 (com alterações posteriores). Fiscalização e controle interno
14
e externo dos orçamentos. Despesa pública. Conceito e classificação.
Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública:
empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento. A disciplina
constitucional e legal dos precatórios. Receita pública. Conceito.
Ingressos e receitas. Classificações. Renúncia de receitas. Preço Público
e a sua distinção com a taxa. Dívida ativa do Estado de natureza
tributária e não tributária. Lançamento, inscrição e cobrança. Crédito
público. Conceito. Empréstimos públicos: Classificação. Fases.
Condições. Garantias. Amortização e Conversão. Dívida Pública:
Conceito, Disciplina constitucional. Classificação e extinção. Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Para o Cargo de Analista de Controle Externo – Planejamento e
Desenvolvimento Organizacional
Teorias da Administração. A Evolução do Pensamento Administrativo,
Teoria Clássica da Administração, Teoria das Relações Humanas, Teoria
dos Sistemas, Teoria Comportamental, Teoria Contingencial, Qualidade
nas Organizações, Áreas Funcionais de Organizações: fundamentos e
características.
Economia e Mercado. Sistema econômico, funcionamento do mercado,
teoria da produção, teoria dos custos, noções de macroeconomia, balanço
de pagamentos e taxas de câmbio, economia brasileira contemporânea.
Gestão do Conhecimento. Gestão Estratégica da Informação e do
Conhecimento, Criação de Conhecimento e Processo Decisório,
Conhecimento Organizacional, Gestão do Capital Intelectual, Teoria da
Criação do Conhecimento, Tópicos em Inovação, Transferência do
Conhecimento, Aprendizagem Organizacional, Comunidades de Prática,
Ferramentas do Conhecimento, Inteligência Competitiva e Tópicos em
Sistemas de Informação.
Gestão da Qualidade e da Competitividade. Abordagem conceitual da
qualidade. Planejamento da qualidade. Desenvolvimento do ser humano.
Educação e treinamento. Rotina. Ferramentas da qualidade. Padronização.
Excelência nos resultados, Competitividade no Mercado, Garantia da
qualidade. Melhoria. MASP. Formação do ambiente da qualidade.
Programa do CCQ. Programa de TPM. Gestão da qualidade total. Sistema
de avaliação.
Desenvolvimento de Lideranças. A liderança numa perspectiva
contingencial. O papel dos líderes como chave para as grandes mudanças
organizacionais. Treinamento e desenvolvimento de líderes. Líderes
gerenciais e líderes empreendedores. Os principais desafios para a
liderança nas organizações contemporâneas.
Treinamento, Desenvolvimento e Educação Corporativa. Treinamento e
desenvolvimento de recursos humanos no contexto das organizações.
Treinamento e melhoria do desempenho. Levantamento de necessidades
de T&D. Elaboração de programas de T&D. Efetividade dos programas de
treinamento: indicadores de desempenho. T&D e retorno de investimento.
T&D e D&T (desenvolvimento de talentos).
Estatística. Introdução ao estudo da Estatística, Conceitos de Variáveis,
Tipos de dados, Notação por índice, Metodologia de Pesquisa Estatística,
Técnicas de amostragem, Representação Tabular, Gráficos Estatísticos,
Medidas de Tendência Central e Separatrizes, Medidas de Dispersão,
Medidas de Assimetria e Curtose, Números Índices, Correlação, Regressão
Linear e Regressão não Linear.
Gestão de Desempenho e Clima Organizacional. Gestão de
desempenho e potencial e os demais subsistemas da GRH. Vantagens e
limitações da gestão de desempenho. Construção de um sistema integrado
de avaliação de desempenho. Etapas do planejamento: diagnóstico;
construção do instrumental; implantação divulgação interna do processo e
dos instrumentos e validação. Aplicação dos instrumentos (teste-piloto).
Treinamento dos avaliadores. Apuração dos dados. Análise e
administração dos resultados. O gerente como gestor do desempenho.
Gestão Estratégica. O ciclo do planejamento (PDCA). Balanced Scorecard
(BSC) - principais conceitos, aplicações, mapeamento estratégico,
perspectivas, temas estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa
e efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas. Gerenciamento pelas
Diretrizes (GPD) - principais conceitos, aplicações, diretriz, objetivos, meta,
ação. Referencial Estratégico das Organizações. Análise de ambiente
interno e externo. Ferramentas de análise de ambiente: análise swot,
análise de cenários, matriz GUT. Negócio, missão, visão de futuro, valores.
Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes
dos indicadores. Modelo de Excelência da Gestão Pública – Guia de
inovação e melhoria do sistema de gestão da administração pública 2012.
Critérios de avaliação da gestão pública. Sistema de pontuação.
Gestão de Processos - Conceito de processo de trabalho. Rede de
processos da organização. Agregação de valor nos processos. Reunião de
decomposição de processos. Necessidades de clientes e requisitos dos
processos. Mapeamento de processos. Levantamento de atividades e
normas. Identificação dos elementos do processo. Análise e melhoria de
processos. Árvore de soluções. Modelagem de processo. Sistema de
medição de desempenho. Alinhamento de processos e estratégias.
Ferramentas de análise e melhoria de processos - ciclo PDCA, 5W2H,
brainstorming, matriz GUT, matriz BÁSICO, fluxograma, diagramas de
causa e efeito, Pareto.
Negociação e Gestão de Mudanças. Processos de mudança. O líder
como agente de mudanças. O endomarketing nas organizações como
forma de auxiliar o processo de mudança. As novas formas de arquitetura
organizacional. As empresas-redes, as empresas-satélites.
Elaboração e Gestão de Projetos. Gerenciamento de Projetos: definição
e conceitos básicos.
Projetos X ações de melhoria. Principais alvos em projetos. Fases,
integração e desdobramento. Principais envolvidos/interessados. Áreas de
concentração de conhecimentos relevantes. Seleção de projetos: métodos
e técnicas. Fatores de sucesso e insucesso em um projeto. Gerente de
projetos: atribuições e habilidades. Efeitos da arquitetura organizacional.
Elaboração de projetos.
Gestão do Capital Intelectual. Aprendizagem organizacional. Capitais do
conhecimento: capital intelectual, capital organizacional, capital de
relacionamento e capital ambiental. Comunidades de Prática, Intranet,
Portais Corporativos, Inteligência Competitiva, Business Intelligence.
Mapeamento e Gestão por Competência, Ferramentas Tecnológicas.
Sistemas de Informações Gerenciais. Apresentação e discussão do
conceito de Informação e seus fundamentos. A utilização estratégica dos
recursos da Tecnologia da Informação que podem levar à obtenção de
vantagem competitiva pelas organizações. Conceitos e noções
essenciais para entendimento do papel da informação e dos sistemas de
informação no ambiente externo e interno às organizações. Fundamentos
dos sistemas de informação que permitem ao profissional tomar decisões
quanto ao uso de Tecnologia de Informação e ferramentas para atingir as
metas e os objetivos do negócio de uma empresa: os sistemas de
processamento de transações, sistemas gerenciais, sistemas de apoio às
decisões, sistemas especialistas. O planejamento da informação na
empresa: o gerenciamento dos recursos de informação, o impacto da TI
no trabalho e na organização.
Para o Cargo de Analista de Controle Externo – Tecnologia da
Informação
Sistemas de Computação: Fundamentos de Computação. Organização e
arquitetura de computadores. Componentes de um computador
(hardware e software). Sistemas de entrada, saída e armazenamento.
Arquitetura de computadores: RISC e CISC. Processamento paralelo e
distribuído. Sistemas operacionais. Arquiteturas de sistemas operacionais
de plataformas alta e baixa. Gerenciamento de sistemas de arquivos.
Gerenciamento de recursos. Escalonamento de processos e deadlock.
Conceitos de administração de contas, de direitos de acesso e de
compartilhamento. Conceitos de segurança, auditoria e monitoração de
processos, serviços e eventos.
Redes de Computadores: Tipos e meios de transmissão e de
cabeamento. Técnicas de circuitos, pacotes e células. Tecnologias de
redes locais e de longa distância (LAN, MAN e WAN). Características dos
principais protocolos de comunicação. Topologias. Elementos de
interconexão de redes de computadores (gateways, hubs,
repetidores, bridges, switches e roteadores). Modelo de referência OSI.
Arquitetura TCP/IP: Protocolos, segmentação e endereçamento, serviço
DNS e entidades de registros. Arquitetura cliente-servidor. Servidores de
e-mail, servidores Web e servidores proxy. Administração e gerência de
redes de computadores. Tipos de serviço e QoS. Conceitos de Voz sobre
IP.
Bancos de Dados: Características de um SGBD. Modelos relacional, rede,
hierárquico, distribuído e orientado a objetos. Modelagem de bancos de
dados. Diagramas de entidades e relacionamentos. Linguagem SQL.
Princípios sobre administração de bancos de dados. Conceitos
de Data Warehouse, Data Mining, OLAP e ERP.
Engenharia e Desenvolvimento de Software: Princípios de engenharia
de software. Ciclo de vida de sistemas. Modelos de desenvolvimento de
sistemas. Gerência de requisitos. Princípios sobre qualidade de software:
modelos CMM, CMMI e MPS.BR. Análise e projeto estruturados de
sistemas. Modelagem funcional. Modelagem de dados. Modelagem
orientada a objetos. Conceitos sobre orientação a objetos (classes, objetos,
hierarquias, etc). Análise e projeto orientados a objetos (UML). Métrica de
Análise de Pontos por Função (ISO/IEC 20968). Princípios de linguagens
de programação. Estruturas de dados e de controle de fluxo. Funções e
procedimentos. Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores.
Conceitos de linguagens estruturadas. Conceitos de linguagens orientadas
a objetos. Aspectos gerais das principais linguagens de programação
(C/C++, C#, PHP, Java, e Delphi e .NET). Conceitos sobre
desenvolvimento Web, cliente-servidor e de grande porte. Conhecimento
em softwares de design gráfico (trabalho com imagens estáticas e
animações).
Segurança da Informação: Gerência de Riscos. Classificação e controle
dos ativos de informação. Controles de acesso físico e lógico. Plano de
Continuidade de Negócio (plano de contingência, de recuperação de
desastres etc.). Conceitos de backup e recuperação de dados. Tratamento
de incidentes e problemas. Vírus de computador e outros malwares
(cavalos de tróia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots,
botnets, rootkits). Ataques e proteções relativos a hardware, software,
sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e
ambiente físico. Segurança de Redes. Monitoramento de tráfego. Sniffer de
rede. Interpretação de pacotes. Detecção e prevenção de ataques (IDS e
IPS). Arquiteturas de firewalls. Ataques e ameaças da internet e de redes
sem fio (phishing/scam, spoofing, DoS, flood). Criptografia. Conceitos
15
básicos de criptografia. Sistemas criptográficos simétricos e de chave
pública. Certificação e assinatura digital. Características dos principais
protocolos criptográficos. NBR ISO/IEC 27002. Estrutura, objetivos e
conceitos gerais.
Governança de TI: Planejamento estratégico de TI – PETI. Alinhamento
estratégico entre área de TI e negócios. Políticas e procedimentos.
Estrutura organizacional e responsabilidades de TI. Responsabilidade e
papéis de TI. Segregação de funções de TI. Controles de segregação de
funções. Processos de definição, implantação e gestão de políticas
organizacionais. Práticas de gestão de TI. Gestão de pessoal.
Terceirização de TI. Gestão de mudanças organizacionais. Gestão de
riscos. Programa de gestão de riscos. Processo de gestão de riscos.
Métodos de análise de riscos. COBIT 4.1: Estrutura, objetivos e conceitos
gerais. ITIL v3 atualizada em 2011: Estrutura, objetivos e conceitos gerais.
Auditoria de TI: Processo de Auditoria de TI. Organização da função de
auditoria de TI. Análise de riscos. Controles internos. Objetivos de controle
internos gerais e aplicados à TI. Procedimentos de controle gerais e
aplicados à TI. Execução de auditoria de TI. Programas de auditoria.
Metodologia de auditoria. Detecção de fraudes. Materialidade e risco de
auditoria. Técnicas de avaliação de riscos. Objetivos de auditoria. Testes
substantivo e de conformidade. Evidência. Entrevista e observação do
desempenho de atividades. Amostragem. Técnicas de auditoria assistida
por computador. Avaliação dos pontos fortes e fracos da auditoria.
Comunicação dos resultados de auditoria. Ações gerenciais para
a implementação das recomendações. Documentação de auditoria.
Auditoria de Aquisições de Bens e Serviços de TI: Aspectos relevantes
da fase interna. Projeto básico e estudos preliminares. Indicação de marca
e padronização. Dispensa e inexigibilidade. Adjudicação por item, por grupo
e global. Terceirização de serviços. Aspectos relevantes da fase externa.
Impugnações e questionamentos. Análise de documentação. Análise de
propostas técnicas. Solicitação e análise de amostras. Recursos. Aspectos
relevantes da elaboração de contratos. Elementos obrigatórios. Pagamento
de serviços – esforço versus produto. Condições para recebimento e
aceite. Cláusulas de nível de serviço (SLA). Penalidades e sanções
administrativas. Celebração de termos aditivos. Aspectos relevantes da
fiscalização de contratos. O papel do fiscalizador do contrato. O papel do
preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual.
Registro e notificação de irregularidades. Aplicação de penalidades e
sanções administrativas. Recebimento e aceite de bens e serviços.
Legislação básica: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores.
Para o Cargo de Analista de Controle Externo – Gestão de Pessoas
Comportamento Organizacional - Teorias da motivação. Motivação e
recompensas intrínsecas e extrínsecas. Motivação e contrato psicológico.
Percepção, atitudes e diferenças individuais. Comunicação interpessoal.
Barreiras à comunicação. Comunicação formal e informal na organização.
Comportamento grupal e intergrupal. Processo de desenvolvimento de
grupos. Administração de conflitos. Liderança e poder. Teorias da
liderança. Gestão de equipes. Gestão participativa. Desempenho e suporte
organizacional. Desenvolvimento Organizacional. Qualidade de Vida no
trabalho. Clima organizacional. Cultura organizacional. Métodos e técnicas
de pesquisa organizacional. Modelos de Gestão de Pessoas - Evolução
dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada
modelo. Gestão Estratégica de Pessoas. Conceito e tipologia de
competências. Conceitos de complexidade da atividade e de espaço
ocupacional. Gestão de Pessoas por Competências. Competência como
elo entre indivíduo e organização. Modelo Integrado de Gestão por
Competências e Resultados. Possibilidades e limites da gestão de pessoas
como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da
gestão de pessoas no setor público. Política de Gestão de Pessoas,
aprovada pelo TCE-GO em 18/06/2009. Processos de Gestão de Pessoas
nas Organizações - Identificação e priorização de competências
importantes para o negócio. Mapeamento de perfis profissionais por
competências. Avaliação 360º. Reunião devolutiva de resultados.
Recrutamento e Seleção. Seleção por competências. Planejamento de
Carreira. Orientação profissional. Coaching. Educação corporativa. Critérios
de reconhecimento e recompensa. Remuneração por Competências.
Gestão do desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional.
Planejamento de RH. Uso do Balanced Scorecard. Planejamento da
sucessão. Consultoria interna. Gestão de Mudanças: Conceito de
mudança. Mudança e inovação organizacional. Dimensões da mudança:
estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e
sistemas de informação. Diagnóstico organizacional. Análise dos
ambientes interno e externo. Análise das partes interessadas
(stakeholders). Gestão de processos de mudança organizacional.
Estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. O papel da
alta administração. Formação de agentes de mudança. Comunicação ativa.
Formas de lidar com as configurações de poder. A Função dos Recursos
Humanos: Evolução da função de Recursos Humanos nas organizações.
RH estratégico. Papéis do profissional de RH. Competência técnica e
política do profissional de RH. Legislação de Pessoal: Agentes públicos.
Investidura e exercício. Direitos e deveres dos servidores públicos.
Regimes jurídicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Goiás - Lei Estadual n.º 10.460, de 22/02/1988 e posteriores
atualizações. Lei Estadual nº 15.122, de 04/02/2005 e posteriores
alterações. Lei Estadual nº 16.466, de 05/01/2009. Regimes previdenciários
de agentes públicos. Regime geral e regimes próprios. Regime
complementar. Regras constitucionais nacionais. Emendas Constitucionais
nº.s 20/98, 41/2003 e 47/2005. Regimes novos e regras de transição.
Lei nº 10.887/2004. Lei Complementar Estadual n.º 77, de 27 de janeiro de
2010. Responsabilidade civil da Administração. Reparação do dano.
Enriquecimento ilícito. Uso e abuso de poder. Sanções penais, civis e
administrativas. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
Improbidade administrativa. Lei do Processo Administrativo –
Lei nº 13.800/2000. Controle interno da Administração Pública.
Para o Cargo de Analista de Controle Externo – Administrativo
Administração financeira e orçamentária: Conceitos e princípios
orçamentários. Evolução conceitual do orçamento público. Novos
modelos de gestão orçamentária. Ciclo Orçamentário. Elaboração da
proposta. Estudo e aprovação. Execução. Avaliação. Orçamento-
programa: fundamentos e técnicas. Orçamento Público no Brasil. Títulos
I, IV, V e VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição
Federal de 1988. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei Orçamentária Anual. Classificações orçamentárias. Classificação da
despesa orçamentária: institucional, funcional, por estrutura
programática, por natureza. Classificação da receita orçamentária: por
natureza e por fontes/destinação de recursos. Créditos orçamentários
iniciais e adicionais. Estágios da receita orçamentária e da despesa
orçamentária. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal). Disposições preliminares. Planejamento. Receita Pública.
Despesa Pública. Transferências voluntárias. Destinação de recursos
para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial e
contábil. Transparência, informação, controle e fiscalização.
Accountability. Execução orçamentária e financeira na visão da Nova
Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público – Procedimentos Contábeis e Orçamentários). Disposições
finais e transitórias.
Direito Administrativo: Ato administrativo: conceito; requisitos;
atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação; revogação;
prescrição; Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992. Controle da
Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo e
controle judiciário. Bens públicos: classificação; administração; utilização;
proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e
paisagístico. Licitações e Contratos da Administração Pública -
Lei nº 8.666/1993 com alterações. Lei Estadual de Licitações e Contratos
(Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012). Pregão: Lei n° 10.520/2002.
Contratos de concessão de serviços públicos. Agentes administrativos:
investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes
jurídicos. Lei Estadual nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. Processo
administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da
Administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar;
regulamentar; Processo Administrativo Disciplinar - PAD; O poder de
polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Intervenção do
Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa;
requisição; ocupação provisória; limitação administrativa; direito de
construir e seu exercício; loteamento e zoneamento; reversibilidade
dos bens afetos ao serviço. Princípios básicos da Administração.
Responsabilidade civil da Administração: reparação do dano;
enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis.
Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas;
competência de prestação; concessão; autorização dos serviços
públicos. Organização administrativa: Administração direta e indireta,
centralizada e descentralizada. Desapropriação: bens suscetíveis de
desapropriação; competência para decretá-la; desapropriação judicial
por necessidade ou utilidade pública; indenização e seu conceito
legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel
desapropriado. Controle interno da Administração Pública.
Gestão da Qualidade e da Competitividade. Abordagem conceitual da
qualidade. Planejamento da qualidade. Desenvolvimento do ser humano.
Educação e treinamento. Rotina. Ferramentas da qualidade. Padronização.
Excelência nos resultados, Competitividade no Mercado, Garantia da
qualidade. Melhoria. MASP. Formação do ambiente da qualidade.
Programa do CCQ. Programa de TPM. Gestão da qualidade total. Sistema
de avaliação.
Desenvolvimento de Lideranças. A liderança numa perspectiva
contingencial. O papel dos líderes como chave para as grandes
mudanças organizacionais. Treinamento e desenvolvimento de líderes.
Líderes gerenciais e líderes empreendedores. Os principais desafios para
a liderança nas organizações contemporâneas.
Gestão Estratégica. O ciclo do planejamento (PDCA). Balanced
Scorecard (BSC) - principais conceitos, aplicações, mapeamento
estratégico, perspectivas, temas estratégicos, objetivos estratégicos,
relações de causa e efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas.
Gerenciamento pelas Diretrizes (GPD) - principais conceitos, aplicações,
diretriz, objetivos, meta, ação. Referencial Estratégico das Organizações.
Análise de ambiente interno e externo. Ferramentas de análise de
ambiente: análise swot, análise de cenários, matriz GUT. Negócio,
missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho. Tipos de
indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Modelo de
16
Excelência da Gestão Pública – Guia de inovação e melhoria do sistema
de gestão da administração pública 2012. Critérios de avaliação da
gestão pública. Sistema de pontuação.
Gestão de Processos - Conceito de processo de trabalho. Rede de
processos da organização. Agregação de valor nos processos. Reunião
de decomposição de processos. Necessidades de clientes e requisitos
dos processos. Mapeamento de processos. Levantamento de atividades
e normas. Identificação dos elementos do processo. Análise e melhoria
de processos. Árvore de soluções. Modelagem de processo. Sistema de
medição de desempenho. Alinhamento de processos e estratégias.
Ferramentas de análise e melhoria de processos - ciclo PDCA, 5W2H,
brainstorming, matriz GUT, matriz BÁSICO, fluxograma, diagramas de
causa e efeito, Pareto.
Gestão de Projetos: Ambiente de projetos. O projeto no contexto
global das organizações. Ciclo de vida dos projetos. Processos do
gerenciamento de projetos. Influência da estrutura organizacional nos
projetos: estrutura funcional, matricial e de projetos. Escritório de
projetos. Termo de abertura do projeto. Escopo de produto e de
projeto. Gestão de mudanças. Estrutura analítica de projetos - EAP
(Work Breakdown Structure - WBS). Estimativa de duração de
atividades e desenvolvimento do cronograma. Controle do
cronograma. Redes de precedência, folgas, caminho crítico.
Orçamentação. Análise de valor agregado. Planejamento da
qualidade. Controle da qualidade. Garantia da qualidade. Montagem
de equipes. Matriz de responsabilidades. Análise de partes
interessadas (stakeholders). Relatórios de desempenho de projetos.
Matriz de comunicação e distribuição das informações. Identificação
dos riscos. Análise qualitativa de riscos. Planejamento de resposta
aos riscos. Controle e monitoramento de riscos. Planejamento das
contratações. Preparação das contratações. Obtenção de propostas.
Seleção de fornecedores. Administração de contratos. Tipos de
contratos mais comuns. Desenvolvimento do plano do projeto.
Execução do plano do projeto. Papéis e responsabilidades do gerente
de projetos.
ANEXO III
CRONOGRAMA DAS PROVAS E PUBLICAÇÕES
ITEM ATIVIDADE DATAS PREVISTAS
1 Período da solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição (exclusivamente via internet)
Das 10h de 25/08 às 23h59min
de 29/08/2014
2 Período de inscrições (exclusivamente via internet)
Das 10h de 25/08 às 14h de
02/10/2014
3
Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, no site da Fundação Carlos
Chagas - FCC
09/09/2014
4
Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, após análise de recursos, no site
da Fundação Carlos Chagas
22/09/2014
5 Último dia para pagamento do valor da inscrição 02/10/2014
6
Publicação, no Diário Eletrônico, do Edital de Convocação para a Prova Objetiva e envio do Cartão
Informativo, via e-mail.
23/10/2014
7 Aplicação da Prova Objetiva 02/11/2014
8
Publicação, no Diário Eletrônico, do Resultado Preliminar da Prova Objetiva e Divulgação do
Gabarito Preliminar e das Questões da Prova, no site da FCC.
12/11/2014
9
Prazo para interposição de recursos contra: gabarito e resultado preliminares e questões da prova,
no site da FCC
13 e 14/11/2014
10 Publicação, no Diário Eletrônico, do Resultado Definitivo da Prova Objetiva 15/12/2014
11 Publicação, no Diário Eletrônico, da Convocação para a Prova Discursiva 15/12/2014
12 Aplicação da Prova Discursiva 21/12/2014
13 Publicação no Diário Eletrônico, do Edital de Resultado da Prova Discursiva 13/02/2015
14 Prazo para interposição de recurso quanto aos resultados da Prova Discursiva, no site da FCC 19/02 e 20/02/2015
15
Publicação do Resultado Final 26/03/2015
Obs: CRONOGRAMA SUJEITO A ALTERAÇÃO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS