Edital do Concurso Tribunal de Contas Estadual - RJ (TCE/RJ) 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ
EDITAL
? RETIFICAÇÃO I
IV Concurso Público para Ingresso no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ
O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso constituída no âmbito do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna pública a
realização do IV Concurso Público para Ingresso no Quadro de Pessoal do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, de acordo com a legislação pertinente e
pelo estatuído no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações,
caso existam, e sua execução caberá à Comissão Organizadora do Concurso constituída
no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ora denominada Comissão
Organizadora com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro - FEMPERJ.
1.2. O Concurso Público visa ao provimento do número de vagas definido no Anexo I deste
Edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo durante o prazo de validade do mesmo, de
acordo com as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-
RJ.
1.3. Anexo I - Quadro de Vagas: no qual estão descritas a relação entre cargo x vagas
disponíveis (quantidade total, vagas de ampla concorrência e vagas reservadas a
portadores de deficiência).
1.4. Anexo II - Quadro de Provas: no qual são discriminadas as disciplinas associadas às
áreas de conhecimento exigidas por intermédio das provas e a quantidade de questões.
1.5. Anexo III - Conteúdos Programáticos: no qual estão previstos, discriminadamente, os
tópicos a serem avaliados em cada disciplina.
1.6. Cronograma de Realização das etapas do Concurso Público será oportunamente
publicado.
1.7. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília-DF.
1.8. Os candidatos aprovados, nomeados e empossados estarão vinculados ao regime de
trabalho previsto nas normas do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975, do Decreto Estadual nº
2.479/1979, da Lei Estadual nº 4.787/2006, bem como de suas alterações e das normas
que vierem a complementar e suceder a legislação citada.
2. DAS CARREIRAS, DOS CARGOS E DAS ESPECIALIDADES.
2.1. Carreira: Analista de Controle Externo.
Cargo: Analista - Área de Controle Externo.
2.1.1 Especialidade: Administração em Saúde
2.1.1.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, do curso
de graduação em Administração Hospitalar; ou do curso de graduação de nível superior
em qualquer área de formação, acompanhado do certificado de conclusão de curso de
pós-graduação em Administração Hospitalar, ou em Saúde Pública, ou em Gestão em
Saúde, ou em Gestão da Qualidade em Saúde, ou em outro curso correlato de pós-
graduação; e, no mínimo, dois anos de prática profissional.
2.1.1.2 Descrição sumária das atividades: Emitir parecer das contas, atos e demais
procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeções e
auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a
necessária apreciação ou julgamento.
2.1.1.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e
nove centavos).
2.1.1.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.
2.1.2 Especialidade: Ciências Contábeis
2.1.2.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, do curso
de graduação em Ciências Contábeis, registro ativo no Conselho Regional de
Contabilidade (CRC) e, no mínimo, dois anos de prática profissional.
2.1.2.2 Descrição sumária das atividades: Emitir parecer das contas, atos e demais
procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeções e
auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a
necessária apreciação ou julgamento.
2.1.2.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e
nove centavos).
2.1.2.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.
2.1.3 Especialidade: Controle Externo
2.1.3.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, em curso
de graduação e, no mínimo, dois anos de prática profissional.
2.1.3.2 Descrição sumária das atividades: Emitir parecer das contas, atos e demais
procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeções e
auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a
necessária apreciação ou julgamento.
2.1.3.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e
nove centavos).
2.1.3.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.
2.1.4 Especialidade: Direito
2.1.4.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, do curso
de graduação em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil ou, no caso
do candidato exercer função incompatível com o exercício da advocacia, ou documento
comprobatório da incompatibilidade para o exercício da profissão e, no mínimo, dois anos
de prática profissional.
2.1.4.2 Descrição sumária das atividades: Emitir parecer das contas, atos e demais
procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeções e
auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a
necessária apreciação ou julgamento.
2.1.4.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e
nove centavos).
2.1.4.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.
2.1.5 Especialidade: Engenharia Civil
2.1.5.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, do curso
de graduação em Engenharia Civil, registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia (CREA) e, no mínimo, dois anos de prática profissional.
2.1.5.2 Descrição sumária das atividades: Emitir parecer das contas, atos e demais
procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeções e
auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a
necessária apreciação ou julgamento.
2.1.5.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e
nove centavos).
2.1.5.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.
2.1.6 Especialidade: Tecnologia da Informação
2.1.6.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, do curso
de graduação em Ciência da Computação, Engenharia de Sistemas, Engenharia da
Computação ou de curso de graduação da área de Ciências Exatas, neste último caso
desde que acompanhado do certificado de conclusão de curso de pós-graduação em
Análise de Sistemas; e, no mínimo, dois anos de prática profissional.
2.1.6.2 Descrição sumária das atividades: Emitir parecer das contas, atos e demais
procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeções e
auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a
necessária apreciação ou julgamento.
2.1.6.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e
nove centavos).
2.1.6.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.
2.2. Carreira: Analista de Controle Externo.
Cargo: Analista - Área Organizacional.
2.2.1 Especialidade: Ciências Contábeis
2.2.1.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, do curso
de graduação em Ciências Contábeis, registro ativo no Conselho Regional de
Contabilidade (CRC).
2.2.1.2 Descrição sumária das atividades: Proceder ao acompanhamento e
desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; dar
cumprimento às suas decisões e prestar suporte especializado ao controle externo.
2.2.1.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e
nove centavos).
2.2.1.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.
2.2.2 Especialidade: Engenharia Civil
2.2.2.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, em curso
de graduação em Engenharia Civil, registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia (CREA).
2.2.2.2 Descrição sumária das atividades: Proceder ao acompanhamento e
desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; dar
cumprimento às suas decisões e prestar suporte especializado ao controle externo.
2.2.2.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e
nove centavos).
2.2.2.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.
2.2.3 Especialidade: Organizacional
2.2.3.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, em curso
de graduação.
2.2.3.2 Descrição sumária das atividades: Proceder ao acompanhamento e
desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; dar
cumprimento às suas decisões e prestar suporte especializado ao controle externo.
2.2.3.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e
nove centavos).
2.2.3.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.
2.2.4 Especialidade: Pedagogia
2.2.4.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, em curso
de graduação em Pedagogia.
2.2.4.2 Descrição sumária das atividades: Proceder ao acompanhamento e
desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; dar
cumprimento às suas decisões e prestar suporte especializado ao controle externo.
2.2.4.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e
nove centavos).
2.2.4.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.
2.2.5 Especialidade: Tecnologia da Informação
2.1.5.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, do curso
de graduação em Ciência da Computação, Engenharia de Sistemas, Engenharia da
Computação ou de curso de graduação da área de Ciências Exatas, neste último caso
desde que acompanhado do certificado de conclusão de curso de pós-graduação em
Análise de Sistemas.
2.1.5.2 Descrição sumária das atividades: Proceder ao acompanhamento e
desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; dar
cumprimento às suas decisões e prestar suporte especializado ao controle externo.
2.1.5.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e
nove centavos).
2.1.5.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.
2.3. Carreira: Técnico de Controle Externo.
Cargo: Técnico de Notificações.
2.3.1. Requisitos específicos: Certificado de conclusão do ensino médio ou diploma,
devidamente registrado, de curso de educação profissional técnica de nível médio.
2.3.2. Descrição sumária das atividades: Promover a ciência de jurisdicionado,
responsável ou interessado das decisões plenárias do Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro.
2.3.3. Remuneração inicial bruta: R$ 6.322,31 (seis mil, trezentos e vinte e dois reais e
trinta e um centavos).
2.3.4. Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS.
3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos
seguintes requisitos básicos:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste
Edital, seus Anexos e em suas retificações;
b) possuir os requisitos específicos exigidos para o cargo ao qual concorre, conforme
discriminado no item 2 deste Edital e em suas retificações;
c) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa,
estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §12, da Constituição
da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº
70.436/1972;
d) ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
e) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
f) estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino,
também com as militares;
g) ter aptidão física e mental, não apresentando deficiência que o incapacite ao exercício
das funções inerentes ao cargo ao qual concorre;
h) ter conduta pública e particular irrepreensível;
i) não haver sido demitido ou destituído de cargo, nas situações previstas na legislação de
regência, por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal,
mediante declaração firmada pelo próprio;
j) não estar investido em outro cargo, emprego ou função pública remunerada e não
acumulável, mediante declaração firmada pelo próprio;
k) não apresentar registro de antecedentes criminais, que se mostre, a critério do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro, incompatível com a natureza do cargo, mediante
folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos
últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade
descrito na própria certidão, quando houver;
I) ser considerado apto em todos os exames médicos pré-admissionais a serem realizados
pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou entidade a ele conveniada,
devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais
correrão às suas expensas.
3.2. Sempre que solicitado, todos os requisitos básicos especificados no item 3.1 deste
Edital deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original,
juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público o candidato que não os
apresentar, aquele que apresentar anotação criminal incompatível com a natureza do
cargo, assim como aquele que for considerado inapto nos exames médicos pré-
admissionais.
3.3. Na época da posse, poderão ser exigidos outros documentos que se verificarem
necessários à comprovação de aptidão para o exercício de função pública, a critério do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 338, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de
Janeiro e na Lei Estadual nº 2.298/1994, ficam reservados cinco por cento do total das
vagas de cada cargo e daquelas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do
Concurso Público aos candidatos portadores de deficiência.
4.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 4.1 resulte em número
fracionado igual ou maior a 0,5 (meio décimo), adotar-se-á o número inteiro imediatamente
superior.
4.1.2. Haverá reserva imediata de vagas para os candidatos portadores de deficiência nos
cargos com número de vagas superior a 5.
4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições com os
demais candidatos às vagas de ampla concorrência.
4.2.1. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de
classificação correspondente às vagas oferecidas aos portadores de deficiência, terá seu
nome publicado na lista de classificação das vagas de ampla concorrência.
4.3. Para os fins preconizados no item 4.1, somente serão consideradas como pessoas
portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas situações previstas na legislação
pertinente.
4.3.1. Por ocasião da inscrição no Concurso Público, o candidato deverá estar de posse de
atestado médico atualizado, emitido, no máximo, há seis meses, que comprove a
deficiência a ser informada no Requerimento de Inscrição, contendo expressa referência
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID10) e a sua
descrição. Será verificada pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro se há correspondência entre a
Classificação Internacional de Doença -CID - constante do respectivo laudo e as
exigências do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como na Súmula nº
377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Em caso negativo, a inscrição como candidato
com deficiência será indeferida e o candidato, nessas circunstâncias, será inscrito no
concurso como candidato às vagas de ampla concorrência. O candidato com deficiência
poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção, atendimento
especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita
para a realização destas, conforme previsto art. 40, parágrafos 12 e 22, do Decreto
Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
4.4. O candidato portador de deficiência aprovado e classificado nas etapas descritas nos
subitens 6.1.1 a 6.1.3 deste Edital, será convocado para a realização de avaliação pela
Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio
de Janeiro, arcando com as despesas relativas à sua participação nessa avaliação.
4.4.1. A Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais do Tribunal de Contas do Estado
do Rio de Janeiro emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo
candidato no Requerimento de Inscrição, a natureza das atribuições do cargo ao qual
concorre, a viabilidade das condições de acessibilidade, o ambiente de trabalho e a
possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que
habitualmente utilize, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10)
apresentada.
4.4.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações,
meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições
inerentes ao cargo.
4.4.3. A decisão final da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro será soberana, definitiva e irretratável.
4.5. O candidato, aprovado e classificado no Concurso Público, que não for considerado
portador de deficiência pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou que não comparecer no dia, hora e local
marcados para realização de sua avaliação, perderá o direito a concorrer à vaga reservada
aos candidatos portadores de deficiência, sendo eliminado desta relação específica,
permanecendo, contudo, na relação de candidatos de ampla concorrência aprovados e
classificados.
4.6. O candidato, aprovado e classificado no Concurso Público, considerado portador de
deficiência pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro, comporá relação específica dos candidatos aprovados às vagas
reservadas aos portadores de deficiência.
4.7. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de
candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica
ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a
ordem de classificação.
4.8. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a
concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento
imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.
5. DAS INSCRIÇÕES.
a) R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para os cargos de Analista - Área de Controle
Externo e Analista -Área Organizacional;
b) R$ 100,00 (cem reais), para o cargo de Técnico de Notificações.
5.2. As inscrições serão aceitas exclusivamente via Internet, através do endereço
eletrônico www.femperj.org.br, no período entre 10 horas do dia 30 de abril de 2012 e 17
horas do dia 08 de junho de 2012.
5.2.1. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro disponibilizará local de apoio, localizado na FEMPERJ -
Avenida Almirante Barroso n° 90, 5° Andar, Centro, Rio de janeiro, no prazo estabelecido
no item 5.2 deste Edital, das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas, de segunda-feira a sexta-
feira.
5.2.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado, em qualquer agência
bancária, obrigatoriamente por intermédio do boleto bancário gerado no ato da inscrição,
obtido no próprio endereço eletrônico.
5.2.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o
primeiro dia subsequente ao último dia de inscrição, observado o prazo estabelecido no
item 5.2 deste Edital.
5.2.4. A inscrição somente será efetivada após a comprovação de pagamento tempestivo
da taxa de inscrição, não sendo permitida a devolução do valor sob nenhuma hipótese.
5.2.5. O pagamento da taxa de inscrição em data posterior àquela prevista no subitem
5.2.3 deste Edital não gerará qualquer efeito para fins de inscrição no Concurso Público,
não sendo permitida a devolução do valor sob nenhuma hipótese.
5.2.6. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outro
candidato, assim como a transferência da inscrição para candidato distinto daquele que a
realizou.
5.2.7. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em
hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da
Administração Pública.
5.3. Disposições Gerais sobre a Inscrição:
5.3.1. Não serão aceitas inscrições condicionais, fora do prazo, via postal, via fax, via
correio eletrônico ou sob qualquer outra forma distinta daquela descrita no item 5.2 deste
Edital.
5.3.2. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Organizadora do direito de excluir do
Concurso Público aquele que não preencher os dados de forma completa e correta.
5.3.3. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente,
indicar, nos campos apropriados, sendo vedadas alterações posteriores, sob pena de não
ter a sua inscrição aceita no Concurso Público o nome do cargo, para o qual deseja
concorrer, com base no item 2 e Anexo I deste Edital;
5.3.4. Antes de efetuar a inscrição e o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá
tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos para concorrer ao cargo.
5.3.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas
e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar
desconhecimento.
5.3.6. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
www.femperj.org.br, após ser efetivada a inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva
do candidato a obtenção deste documento.
5.3.7. Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate divergências
entre os dados constantes do comprovante de inscrição e aqueles informados por
intermédio do Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de
Atendimento ao Candidato, no telefone (21) 4062-7087, das 9 horas às 12 horas e das 13
às 17 horas, impreterivelmente até o dia 20 de junho de 2012.
5.3.7.1. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 5.3.7 deste Edital não
serão considerados, prevalecendo os dados constantes do comprovante de inscrição.
5.3.7.2. Equívocos relativos ao nome, documento de identidade ou data de nascimento
deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, junto
ao fiscal.
5.3.8. Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas, de nenhum
documento que comprove o local em que o candidato deverá realizar as provas, bastando
que o mesmo se dirija ao exato local designado.
5.3.9. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes ao local,
horário e condição para realização das provas.
5.4. Inscrição do candidato portador de deficiência:
5.4.1. Ao candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de
deficiência aplicam-se as normas previstas nos itens 5.1 a 5.3 deste Edital.
5.4.2. Durante o preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato que desejar
concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá indicar sua opção no
campo apropriado a este fim.
5.5. Procedimentos para Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição:
5.5.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para
atender ao disposto no artigo 72 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição do
Estado e no art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 2.913/1998, para os candidatos
cuja renda familiar não supere 300 UFIR-RJ (equivalente, na atualidade, a R$ 682,56).
5.5.2. O candidato que desejar solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá
preencher o Requerimento de Inscrição, indicando que deseja solicitar isenção do
pagamento da taxa de inscrição, entre os dias 30 de abril de 2012 e 4 de maio de 2012.
5.5.3. Neste caso, não será disponibilizado o boleto bancário para pagamento após o
envio do Requerimento de Inscrição.
5.5.4. Para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá
informar no Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição:
a) Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135/2007;
b)prestar declaração de próprio punho afirmando, sob as penas da lei, ser membro de
família de baixa renda.
5.5.5. O Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição é parte integrante
do Requerimento de Inscrição e ficará disponível no endereço eletrônico
www.femperj.org.br, durante o período previsto no item 5.5.2.
5.5.6. O resultado da análise da solicitação de isenção apresentada será informado no
endereço eletrônico www.femperj.org.br, a partir do dia 18 de maio de 2012.
5.5.7. Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via
postal, via fax, via correio eletrônico ou sob qualquer outra forma distinta daquela descrita
no item 5.5 deste Edital.
5.5.8. O resultado do Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição
informado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS através do
CadÚnico, será analisado pela Comissão Organizadora, que decidirá sobre a concessão
ou não ao candidato da isenção do pagamento da taxa de inscrição, não cabendo vista
nem recurso desta decisão em tempo algum e/ou por qualquer motivo.
5.5.9. O fornecimento de informações inverídicas pelo candidato, visando à obtenção de
isenção do pagamento da taxa de inscrição, ocasionará o cancelamento de sua inscrição,
a qualquer tempo, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitá-lo às
penalidades previstas em lei.
5.5.10. O candidato que tiver seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição
indeferido poderá efetivar sua inscrição mediante a impressão e pagamento tempestivo do
boleto bancário, que ficará disponível no endereço eletrônico www.femperj.org.br.
5.5.11. A ausência de pagamento tempestivo da taxa de inscrição pelo candidato que tiver
seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido implicará a sua
desistência de participação no Concurso Público.
5.5.12. O deferimento do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição implica a
efetivação da inscrição do candidato, sendo consideradas as informações preenchidas
pelo mesmo no Requerimento de Inscrição.
5.6. Procedimentos para Solicitação de Atendimento Especial:
5.6.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para realização da prova
deverá informar, no Requerimento de Inscrição, os recursos especiais de que necessita
para o dia da prova, sendo vedadas quaisquer alterações posteriores.
5.6.1.1. Caso o candidato não indique os recursos especiais de que necessita, sejam quais
forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou
não a prova.
5.6.2. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, além de
solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante adulto, que
ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da
candidata. A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizer necessária, não tendo
a candidata, nessas ocasiões, a companhia do acompanhante, além de não lhe ser dado
nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado com a
amamentação.
5.6.2.1.A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança
no local de realização das provas e a Comissão Organizadora não disponibilizará, sob
nenhuma hipótese, acompanhante para guarda da criança.
5.6.3. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão
analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.
5.6.3.1. O candidato será comunicado acerca da possibilidade de atendimento de sua
solicitação na ocasião da confirmação de sua inscrição no Concurso Público.
5.7. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter
cumprido todas as instruções descritas neste Edital.
5.8. A Comissão Organizadora não se responsabilizará por pedido de inscrição não
recebido por fatores de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.
5.9. O comprovante de pagamento da taxa de inscrição deve ser guardado pelo candidato.
6. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO.
6.1. A seleção de que trata este Edital compreenderá as etapas previstas a seguir:
6.1.1. Provas objetivas de conhecimento teórico, de natureza eliminatória e classificatória,
aplicáveis a todos os cargos;
6.1.2. Prova discursiva, de natureza eliminatória e classificatória, composta de redação
sobre tema proposto, aplicável a todos os cargos, e de solução de questões de cunho
teórico-prático para os cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área
Organizacional;
6.1.3. Avaliação de títulos, de natureza classificatória, aplicável exclusivamente aos
candidatos aos cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área
Organizacional;
6.1.4. Comprovação de aptidão física e mental, de natureza eliminatória, aplicável a todos
os cargos;
6.1.5. Comprovação dos requisitos à investidura, de natureza eliminatória, aplicável a
todos os cargos.
6.2. As etapas previstas nos subitens 6.1.1 e 6.1.2 serão realizadas na cidade do Rio de
Janeiro.
6.2.1. Em razão da disponibilidade de locais para aplicação das provas, as etapas
previstas nos subitens 6.1.1 e 6.1.2 poderão ser realizadas em outros municípios além
daquele elencado no item 6.2 deste Edital.
6.3. As etapas previstas nos subitens 6.1.3 a 6.1.5 serão realizadas na cidade do Rio de
Janeiro.
7. DAS PROVAS OBJETIVAS E DA PROVA DISCURSIVA.
7.1. Serão aplicadas provas objetivas e prova discursiva, de natureza eliminatória e
classificatória, abrangendo o conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital,
conforme discriminado a seguir:
ANALISTA - ÁREA DE CONTROLE EXTERNO / ANALISTA - ÁREA ORGANIZACIONAL
TIPO DE PROVA
ÁREA DE CONHECIMENTO
QUESTÕES
NATUREZA
Objetiva (P1)
Conhecimentos Básicos
40
ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA
Objetiva (P2)
Conhecimentos Específicos
60
Discursiva (P3)
Conhecimentos Específicos
Redação + 4 Questões
TÉCNICO DE NOTIFICAÇÕES
TIPO DE PROVA
QUESTÕES
NATUREZA
Objetiva (P1)
40
ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA
Objetiva (P2)
40
Discursiva (P3)
Redação
7.1.1. As disciplinas associadas às áreas de conhecimento exigidas por intermédio das
provas objetivas e discursiva e a quantidade de questões estão discriminadas no Anexo II
deste Edital.
7.2. As provas objetivas valerão:
a) 100 pontos, para os cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área
Organizacional;
b) 80 pontos, para o cargo de Técnico de Notificações.
7.2.1. As provas objetivas serão compostas de questões do tipo múltipla escolha, sendo
que cada questão conterá cinco opções e somente uma correta.
7.2.2. Para obter a pontuação em cada questão de múltipla escolha, o candidato deverá
marcar uma, e somente uma, das cinco alternativas de resposta na folha de respostas
correspondentes a cada questão.
7.2.3. O candidato deverá transcrever as respostas das questões das provas objetivas
para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O
preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deve proceder em
conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas.
Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro de preenchimento
do candidato.
7.2.4. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do
preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas
as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com as instruções contidas na folha
de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não
preenchido integralmente.
7.2.5. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer
modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de ter a correção de sua prova
prejudicada.
7.2.6. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
7.2.7. O candidato é responsável pela assinatura e pelo preenchimento do campo
destinado ao Exame Grafotécnico na folha de respostas.
7.2.8. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras
pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial
para a realização das provas.
7.3. A prova discursiva valerá:
a) 100 pontos, para os cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área
Organizacional;
b) 20 pontos, para o cargo de Técnico de Notificações.
7.3.1. A prova discursiva consistirá de:
7.3.1.1. Cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional:
a) elaboração de redação, que valerá 20 pontos;
b) respostas a quatro questões, acerca de temas relacionados aos Conhecimentos
Específicos exigidos para cada uma das especialidades de cada cargo, que valerão 20
pontos cada.
7.3.1.2. Cargo de Técnico de Notificações:
a) elaboração de redação, acerca de tema da atualidade, que valerá 20 pontos.
7.3.2. A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica
de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras
pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial
para a realização das provas.
7.3.3. As folhas de texto definitivo da prova discursiva não poderão ser assinadas,
rubricadas e nem conterão, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou
marca que as identifique. A detecção de qualquer marca identificadora no espaço
destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova discursiva.
7.3.4. As folhas de texto definitivo serão os únicos documentos válidos para avaliação da
prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de prova é de preenchimento
facultativo e não valerá para tal finalidade.
7.3.5. As folhas de texto definitivo não serão substituídas por erro de preenchimento do
candidato.
7.3.6. A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo, o conhecimento do tema, a
capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal
culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em temas formulados
pela Banca Examinadora, redação, primando pela coerência e pela coesão.
7.4. Os Conteúdos Programáticos estão disponíveis no Anexo III deste Edital.
8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DA PROVA
DISCURSIVA.
8.1. As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Técnico de Notificações
terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no turno da tarde, na data provável indicada
no Cronograma a ser publicado, a partir das 13 horas.
8.1.1. O Caderno de Questões e a Folha de Resposta serão recolhidos ao final da
realização das provas.
8.2. As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista - Área de Controle
Externo e Analista - Área Organizacional terão a duração de 5 horas e serão aplicadas nas
datas prováveis indicadas no Cronograma a ser publicado, em duas etapas:
a) P1 e P2, a partir das 13 horas, com duração de 5 horas;
b) P3, a partir das 13 horas, com duração de 5 horas.
8.2.1. O Caderno de Questões, a Folha de Respostas e as Folhas de Texto Definitivas
serão recolhidas ao final da realização das provas.
8.3. Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão
publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgados na Internet, no
endereço eletrônico www.femperj.org.br nas datas prováveis previstas no Cronograma a
ser publicado. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu
local de realização das provas e o comparecimento no horário estabelecido.
8.3.1. A Comissão Organizadora poderá enviar, como complemento aos meios de
divulgação mencionados no item 8.3, comunicação pessoal dirigida ao candidato, via
correio eletrônico, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de
seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto no
Requerimento de Inscrição, o que não o desobriga do seu dever exclusivo de identificar
corretamente o seu local de realização das provas e o horário estabelecido, consoante o
que dispõe o item 8.3 deste Edital.
8.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com
antecedência mínima de sessenta minutos do horário previsto para o fechamento dos
portões de acesso ao local de prova, munido somente de caneta esferográfica de tinta
indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia
e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas
fotocópias, ainda que autenticadas.
8.4.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos
Ministérios Militares, Secretarias de Segurança, Corpos de Bombeiros, Polícias Militares e
órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaportes;
carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras expedidas por órgão
público que, por Lei Federal, tenham valor de identidade; e Carteira Nacional de
Habilitação (somente o modelo atual, com foto).
8.4.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.
8.4.2.1. O candidato será submetido à identificação especial, caso seu documento oficial
de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.
8.4.3. O candidato que não portar documento oficial de identidade será impedido de
realizar as provas.
8.4.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de
identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que
comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há trinta dias, sendo o
candidato submetido à identificação especial.
8.5. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a prova. O não
comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do
candidato.
8.6. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-
determinados pela organização do Concurso Público.
8.7. Não será permitido ao candidato ingressar no local de realização da prova após o
horário previsto para o fechamento dos portões.
8.8. Não será permitido no local de realização da prova armas ou aparelhos eletrônicos
(bip, telefone celular, walkman, mp3, mp4, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor,
gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, etc.), bem como relógio de qualquer
espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, etc.).
Caso o candidato porte algum destes itens, estes serão guardados em sacos plásticos
fornecidos pela organização do Concurso Público, devidamente lacrados e que somente
poderão ser abertos após sua saída do local de prova.
8.8.1. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos
e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos
neles causados.
8.8.2. O descumprimento à norma descrita no item 8.8 deste Edital implicará a eliminação
do candidato, presumindo-se a tentativa de fraude.
8.9. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Concurso Público o
candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou
impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro
candidato;
c) for surpreendido utilizando aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, mp3,
mp4, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular,
máquina fotográfica etc), bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou
quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc);
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das
provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição
ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou as folhas de
texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de questões, na folha de respostas ou nas
folhas de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento
indevido;
k)utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de
terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital;
m) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;
n) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à
equipe de aplicação das provas;
o) recusar-se a ser submetido ao detector de metal.
8.10. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual,
grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito,
suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público
9. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS.
9.1. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de
processamento eletrônico.
9.2. A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de
respostas, será igual a: um ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância
com o gabarito oficial definitivo das provas; zero ponto, caso a resposta do candidato
esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, não haja marcação ou
haja marcação múltipla.
9.3. O cálculo da nota nas provas objetivas, comum às provas de todos os candidatos,
será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
9.4. Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do Concurso Público o candidato
que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
9.4.1. Cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional:
a) obtiver nota inferior a 20 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);
b) obtiver nota inferior a 30 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
c) obtiver nota inferior a 50 pontos no conjunto das provas objetivas.
9.4.2. Cargo de Técnico de Notificações:
a) obtiver nota inferior a 20 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);
b) obtiver nota inferior a 20 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
c) obtiver nota inferior a 40 pontos no conjunto das provas objetivas.
9.4.3. O candidato eliminado na forma do item 9.4 deste Edital não terá classificação
alguma no Concurso Público.
9.4.4. Os candidatos não eliminados na forma do item 9.4 serão ordenados de acordo com
os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas.
9.5. Recursos às Provas Objetivas:
9.5.1. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet,
no endereço eletrônico www.femperj.org.br, a partir das 23 horas na data provável prevista
no Cronograma a ser publicado.
9.5.2. O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares
das provas objetivas disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente à
data da divulgação dos gabaritos, no horário das 8 horas do primeiro dia às 18 horas do
último dia, ininterruptamente.
9.5.3. Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o
candidato deverá utilizar o Formulário de Recurso, disponibilizado no endereço eletrônico
www.femperj.org.br, e seguir as instruções ali contidas.
9.5.4. Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de
gabaritos serão divulgadas no endereço eletrônico www.femperj.org.br, quando da
divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas
individuais aos candidatos.
9.5.5. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
9.5.6. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra
ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
9.5.7. Ocorrendo anulação de questão integrante de prova ou alteração de gabaritos
oficiais preliminares, seja por força de impugnação ou não, a pontuação correspondente a
essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
9.5.8. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, sob qualquer outra
forma distinta daquela descrita no item 9.5 deste Edital ou, ainda, fora do prazo.
9.5.9. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de
gabaritos oficiais definitivos.
9.5.10. Recursos cujo teor desrespeite a Banca Examinadora serão preliminarmente
indeferidos.
10. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA.
10.1. Observada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência e
respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos
candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados até a posição especificada no
quadro a seguir:
CARGO / ESPECIALIDADE
AMPLA
CONCORRÊNCIA
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
Analista - Área de Controle Externo/ Administração em
Saúde
15ª
*
Analista - Área de Controle Externo/ Ciências Contábeis
15ª
Analista - Área de Controle Externo/ Controle Externo
69ª
Analista - Área de Controle Externo/ Direito
42ª
Analista - Área de Controle Externo/ Engenharia Civil
66ª
Analista - Área de Controle Externo/ Tecnologia da
Informação
*
Analista - Área Organizacional/ Ciências Contábeis
*
Analista - Área Organizacional / Engenharia Civil
*
Analista - Área Organizacional / Organizacional
15ª
Analista - Área Organizacional / Pedagogia
*
Analista - Área Organizacional / Tecnologia da
Informação
12ª
*
Técnico de Notificações
30ª
* Não ha reserva de vagas imediatas em razão do que dispõe o item 4.1.2 do Edital.
10.1.2. A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que,
em atendimento ao que estabelece o Decreto Federal nº 6.583/2008, serão aceitas como
corretas ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras, vigente
até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 12 de janeiro de 2009:
a) a apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota
relativa ao domínio do conteúdo;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros do
candidato, considerando-se os seguintes aspectos: grafia/acentuação,
pontuação/morfossintaxe, propriedade vocabular;
c) será computado o número total de linhas efetivamente escritas pelo candidato;
d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que seja
escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima estabelecida no
caderno de provas;
e) Cada questão será avaliada valendo, no máximo, 20 (vinte) pontos.
10.1.3. Será eliminado do Concurso Público o candidato que se enquadrar em pelo menos
um dos itens a seguir:
10.1.3.1. Cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional:
a) obtiver nota inferior a 10 pontos na redação da prova discursiva (P3);
b) obtiver nota inferior a 40 pontos no conjunto das quatro questões da prova discursiva
(P3);
c) obtiver nota inferior a 50 pontos no cômputo total da prova discursiva.
10.1.3.2. Cargo de Técnico de Notificações:
a) obtiver nota inferior a 10 pontos na redação da prova discursiva (P3).
10.2. Recursos à Prova Discursiva:
10.2.1. O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova
discursiva (P3) disporá de dois dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos
disciplinados no respectivo edital de resultado provisório, no período provável previsto no
Cronograma a ser publicado.
10.2.2. Todos os recursos serão analisados e a classificação final, acompanhada do
resultado final na prova discursiva (P3), será divulgada no endereço eletrônico
www.femperj.org.br.
11. DA NOTA FINAL PARA O CARGO DE TÉCNICO DE NOTIFICAÇÕES.
11.1. A nota final no Concurso Público para os candidatos ao cargo de Técnico de
Notificações será composta pelo somatório da nota final nas provas objetivas (P1 e P2) e
da nota final na prova discursiva (P3).
11.2. Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas
finais no Concurso Público, observados os critérios de desempate previstos no item 11.5
deste Edital.
11.3. Os candidatos que, no Requerimento de Inscrição, se declararem portadores de
deficiência, se não eliminados no Concurso Público e considerados portadores de
deficiência na forma do item 4.6 deste Edital, terão seus nomes publicados em lista à parte
e figurarão também na lista de ampla concorrência.
11.4. O edital de resultado final do Concurso Público contemplará a relação dos
candidatos aprovados, ordenados por classificação.
11.5. Critérios de Desempate:
11.5.1. Em caso de empate na nota final no Concurso Público, terá preferência o candidato
que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no Concurso
Público, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do
Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
c) obtiver maior nota na redação da prova discursiva (P3).
11.5.2. Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
12. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS.
12.1. Serão convocados para a etapa de avaliação de títulos os candidatos aos cargos de
Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional não eliminados na
prova discursiva e classificados, respeitados os empates na última posição e a reserva de
vagas para candidatos portadores de deficiência.
12.2. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá até 10 pontos, ainda que a
soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
12.3. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, observados os limites de
pontos do quadro a seguir:
TÍTULOS CONSIDERADOS PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO
TÍTULO
VALOR DE CADA
TÍTULO
VALOR
MÁXIMO DOS
TÍTULOS
Exercício profissional ou desempenho de cargo, emprego ou função
pública de nível superior, em atividades eminentemente vinculadas a
especialidade do cargo ao qual o candidato está concorrendo.
0,5 ponto por ano
completo (sem
sobreposição temporal)
1,5 pontos
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em curso
reconhecido ou certificado/declaração de conclusão acompanhado do
histórico escolar.
3,5 pontos
3,5 pontos
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em curso
reconhecido ou certificado/declaração de conclusão acompanhado do
histórico escolar.
2,5 pontos
2,5 pontos
Certificado de curso de pós-graduação em curso reconhecido, nacional
ou estrangeiro, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após
atribuição de nota de aproveitamento.
1 ponto
2 pontos
Publicação de cunho técnico, de autoria individual, constante de
publicação especializada, tais como artigos, ensaios, monografias, teses
e livros.
0,25 ponto
0,5 ponto
12.4. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no
local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
12.5. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax, via correio eletrônico, sob
qualquer outra forma distinta daquela descrita no item 12.6 deste Edital ou, ainda, fora do
prazo.
12.6. No ato do Requerimento de Inscrição o candidato deverá preencher a tabela de
Títulos que é detentor. Ao ser convocado após a divulgação do resultado da prova
discursiva o candidato deverá realizar a entrega de seus títulos, encaminhando a tabela
inicialmente preenchida e devidamente assinada, na qual indicará a quantidade de títulos
apresentados. Juntamente com esta relação deverá ser apresentada uma cópia,
autenticada em cartório, de cada título declarado. As cópias apresentadas não serão
devolvidas em hipótese alguma.
12.6.1. Não serão recebidos os documentos originais, ressalvado o disposto no item 12.9.4
deste Edital.
12.6.2. Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax ou
outras formas que não aquelas exigidas neste Edital.
12.6.3. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em
cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam
acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.
12.7. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos
entregues por terceiros, mediante apresentação de documento de identidade original do
procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do
documento de identidade do candidato.
12.8. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu
procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista
no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de
eventuais erros de seu representante.
12.9 Documentos necessários à comprovação do título:
12.9.1. Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados ao exercício profissional
ou desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, em atividades
eminentemente vinculadas ao controle externo, o candidato deverá atender a uma das
seguintes opções:
a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: cópia da Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do trabalhador e
a página que conste o registro do empregador que informe o período (com início e fim, se
for o caso) acrescida de declaração do empregador com a descrição das atividades
desenvolvidas para o cargo/emprego e a espécie do serviço realizado, com a descrição
das atividades desenvolvidas;
b) para exercício de atividade em instituição pública: declaração/certidão de tempo de
serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço
realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;
c) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: contrato de prestação de
serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante
que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado.
12.9.1.1. A declaração ou certidão mencionada na opção "b" do subitem 12.9.1 deverá ser
emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou
de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá
declarar/certificar também essa inexistência.
12.9.1.2. A comprovação por meio do recibo de pagamento autônomo (RPA) só será
aceita com a apresentação do primeiro mês e do último mês recebido.
12.9.1.3. Não serão computados como experiência profissional: o tempo de estágio, de
monitoria, de programa de residência acadêmica e profissional, de pesquisa de iniciação
científica, de bolsa de estudo ou de prestação de serviços como voluntário.
12.9.2. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de
mestrado ou de doutorado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por
instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado/declaração de
conclusão de curso de mestrado ou de doutorado, expedido por instituição reconhecida
pelo Ministério da Educação, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual
conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas
menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou da tese.
12.9.2.1. Para curso de doutorado ou mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o
diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.
12.9.2.2. Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos
como títulos.
12.9.3. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado à conclusão de curso de
pós-graduação em nível de especialização na área de controle externo, o candidato
deverá:
a) comprovar que o curso de especialização foi realizado, concluído com a monografia e a
aprovação de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação ou de acordo
com as normas do extinto Conselho Federal de Educação;
b) caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo
com o previsto na alínea acima, anexar declaração da instituição, atestando que o curso
atende às normas do Conselho Nacional de Educação ou está de acordo com as normas
do extinto Conselho Federal de Educação.
12.9.3.1. Não receberá pontuação o candidato que apresentar certificado que não
comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de
Educação ou de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação ou,
ainda, sem a declaração da instituição referida na alínea "b" do item 12.9.3 deste Edital.
12.9.3.2. Os certificados/declarações referentes ao curso de especialização somente serão
aceitos se neles constar a carga horária.
12.9.3.3. Para receber a pontuação relativa ao curso de especialização será aceito
somente o histórico escolar em que constem as disciplinas cursadas, professores e sua
titulação, a carga horária e a menção obtida.
12.9.4. Para receber a pontuação relativa à publicação de cunho técnico, de autoria
individual, o candidato deverá entregar original ou cópia legível da publicação, que deverá
conter o nome do candidato, com autenticação nas páginas em que conste a autoria.
12.9.4.1. Publicações sem o nome do candidato deverão ser acompanhadas de
declaração do editor, emitida por seu dirigente, que informe a sua autoria.
12.9.5. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se
traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
12.10. Não será considerado para efeitos de pontuação na avaliação de títulos a
apresentação de documentos comprobatórios de curso já exigido como requisito
específico para o cargo/especialidade ao qual o candidato concorre.
12.11. Não será considerado para efeitos de pontuação na avaliação de títulos do cargo de
Analista - Área de Controle Externo, o período de exercício profissional e de desempenho
de cargo, emprego ou função pública de nível superior já computado como prática
profissional, em razão de compor requisito específico para o cargo/especialidade ao qual o
candidato concorre.
12.12. Cada título será considerado uma única vez.
12.13. Os pontos que excederem o valor máximo em cada título, bem como os que
excederem o limite de pontos estipulados no subitem 12.2 serão desconsiderados.
12.14. Não caberá recurso contra a nota final na avaliação de títulos.
13. DA NOTA FINAL PARA OS CARGOS DE ANALISTA - ÁREA DE CONTROLE
EXTERNO E ANALISTA - ÁREA ORGANIZACIONAL.
13.1. A nota final no Concurso Público para os candidatos aos cargos de Analista - Área
de Controle Externo e Analista - Área Organizacional será composta pelo somatório da
nota final nas provas objetivas (P1 e P2), da nota final na prova discursiva (P3) e da nota
final na avaliação de títulos.
13.2. Os candidatos serão ordenados, por cargo e especialidade, de acordo com os
valores decrescentes das notas finais no Concurso Público, observados os critérios de
desempate previstos no item 13.5 deste Edital.
13.3. Os candidatos que, no Requerimento de Inscrição, se declararem portadores de
deficiência, se não eliminados no Concurso Público e considerados portadores de
deficiência na forma do item 4.6 deste Edital, terão seus nomes publicados em lista à parte
e figurarão também na lista de ampla concorrência.
13.4. O edital de resultado final do Concurso Público contemplará a relação dos
candidatos aprovados, ordenados por classificação.
13.5. Critérios de Desempate:
13.5.1. Em caso de empate na nota final no Concurso Público, terá preferência o candidato
que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no Concurso
Público, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do
Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
c) obtiver maior nota no conjunto das quatro questões da prova discursiva (P3);
d) obtiver maior nota na redação da prova discursiva (P3).
13.5.2. Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
14. DA DESIGNAÇÃO E EXERCÍCIO.
14.1. O resultado final do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Estado do
Rio de Janeiro e estará disponível no endereço eletrônico www.femperj.org.br.
14.2. Os candidatos aprovados, obedecendo à estrita ordem de classificação por
cargo/especialidade, serão convocados para o cumprimento das etapas previstas nos itens
6.1.4 e 6.1.5 deste Edital, por meio da realização de exames médicos pré-admissionais e
apresentação de documentação comprobatória dos requisitos básicos e específicos para o
exercício das funções públicas.
14.2.1. Quando da apresentação da documentação, todos os requisitos deverão estar
atendidos, conforme estabelecido nos itens 2 e 3 deste Edital.
14.2.2. O candidato convocado que não se apresentar no local e prazos estabelecidos,
deixar de fornecer a documentação exigida, for considerado inapto nos exames médicos
pré-admissionais ou não cumprir os requisitos básicos e específicos para o exercício das
funções públicas será eliminado do Concurso Público.
14.3. Por força do que dispõe o art. 10, inciso III, da Lei Estadual nº 4.787/2006, os
candidatos ao cargo de Analista - Área de Controle Externo aprovados e classificados no
Concurso Público deverão comprovar, na data de sua convocação, prática profissional
mínima de dois anos no desenvolvimento de atividade laborativa, mediante a
apresentação de um dentre os seguintes documentos que serão submetidos à avaliação:
a) exercício de atividade em empresa/instituição privada: cópia autenticada em cartório da
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do
trabalhador e a página que conste o registro do empregador que informe o período (com
início e fim, se for o caso) acrescida de declaração do empregador com a descrição das
atividades desenvolvidas para o cargo/emprego e a espécie do serviço realizado, com a
descrição das atividades desenvolvidas;
b) exercício de atividade em instituição pública: cópia autenticada em cartório de
declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o
caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;
c) exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: cópia autenticada em cartório
de contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido
de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a
espécie do serviço realizado.
14.3.1. A declaração ou certidão mencionada na opção "b" do subitem 14.3 deverá ser
emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou
de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá
declarar/certificar também essa inexistência.
14.3.2. A comprovação de prática profissional por meio do recibo de pagamento autônomo
(RPA) só será aceita com a apresentação do primeiro mês e do último mês recebido.
14.3.3. Não serão computados como prática profissional: o tempo de estágio, de monitoria,
de programa de residência acadêmica e profissional, de pesquisa de iniciação científica,
de bolsa de estudo ou de prestação de serviços como voluntário.
14.3.4. O não cumprimento a este requisito implicará, por força de lei, a eliminação
automática do candidato no Concurso Público.
14.4. A aprovação e classificação não asseguram ao candidato o direito de ingresso
automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem
classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e
conveniência da Administração. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
reserva-se o direito de proceder às designações em número que atenda ao seu interesse e
às suas necessidades.
14.5. O candidato convocado poderá, a critério do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro, ser designado para exercer suas atividades em qualquer Município do Estado do
Rio de Janeiro.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
15.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais
como Editais, procedimento de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas,
resultados dos recursos, convocações e resultado final no endereço eletrônico
www.femperj.org.br.
15ª Editais, cronograma, avisos, atos, convocações, resultados e a homologação do
resultado do Concurso Público, serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de
Janeiro, Parte I-B (Tribunal de Contas).
15.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou
classificação do candidato, valendo, para esse fim, a publicação em Diário Oficial do
Estado do Rio de Janeiro.
15.4. Nas provas aplicadas por força deste Edital, serão consideradas a legislação
atualizada e as alterações em dispositivos legais e normativos publicados até a data da
publicação deste Edital.
15.5. O prazo de validade do Concurso Público será de um ano, contado a partir da data
de homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro.
15.6. Os candidatos aprovados deverão manter atualizados seus endereços junto à
Coordenadoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,
unicamente por meio de correspondência, via SEDEX, a ser encaminhada para Praça da
República, n° 70, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.211-351, sendo de sua
responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização dessa informação.
15.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, no que tange à
realização deste Concurso Público.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012.
Anexo I
Quadro de Vagas
Cargos / Especialidades
Total
Ampla
Concorrência
Portadores de
Deficiência
Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo -
Especialidade: Administração em Saúde
5
5
*
Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo -
Especialidade: Ciências Contábeis
6
5
1
Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo -
Especialidade: Controle Externo
24
23
1
Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo -
Especialidade: Direito
15
14
1
Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo -
23
22
1