Edital do Concurso Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS) 2011

Banca: FMP Concursos

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

Boletim n° 373/2011 – Seção II
EDITAL DE ABERTURA
Concurso Público nº 01/2011
De ordem do Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais DECLARO abertas as inscrições para
provimento de cargos de Auditor Público Externo, Nível III, Classe A, nas categorias de Bacharel em
Ciências Jurídicas e Sociais, Bacharel em Ciências Econômicas e Bacharel em Administração de
Empresas e/ou Pública, integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Sul, em um dos seguintes Serviços Regionais de Auditoria: Caxias do Sul,
Erechim, Frederico Westphalen, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do
Livramento, Santo Ângelo e na Sede, em Porto Alegre, nas condições especificadas neste Edital de
Abertura do Concurso.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Concurso será regido, em todas as suas fases, pela Resolução 898/2010,
publicada no Diário Eletrônico do TCERS de 17/12/2010 e pelas normas expressas neste
Edital.
1.2. O Concurso Público para provimento de cargos de Auditor Público Externo do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul será coordenado pela Comissão Organizadora do
Concurso nomeada pelo Conselheiro-Presidente e será executado pela Fundação Escola
Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP/RS, contratada conforme
Processo Administrativo nº 2576-0200/11-0.
1.3. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela
publicação de editais no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, no Diário Eletrônico
do TCERS e nos sítios www.concursosfmp.com.br e www.tce.rs.gov.br.
1.4. O conteúdo programático das provas a serem aplicadas no presente processo seletivo
encontra-se detalhado no Anexo I.
1.5. O valor da taxa de inscrição é de R$ 121,70 (cento e vinte e um reais e setenta
centavos), para todas as categorias profissionais, de acordo com Instrução Normativa RE
Nº 010/11, de 27/01/2011, da Subsecretaria da Receita Estadual.
2. DO CARGO, VAGAS, REMUNERAÇÃO E REQUISITOS
2.1. Cargo: Auditor Público Externo - APE nas categorias de Bacharel em Ciências
Jurídicas e Sociais, Bacharel em Ciências Econômicas e Bacharel em Administração de
Empresas e/ou Pública.
2.2. Vagas:
a) 24 VAGAS para Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito, sendo 3 (três)
reservadas para candidatos com deficiência;
b) 06 VAGAS para Bacharel em Ciências Econômicas, sendo 1 (uma) reservada para
candidato com deficiência;
c) 09 VAGAS para Bacharel em Administração de Empresas e/ou Pública, sendo 1 (uma)
reservada para candidato com deficiência.
2.2.1. Os candidatos concorrem a vagas distintas por categorias profissionais, sendo vedada
a inscrição em mais de uma categoria.
2.3. Remuneração do Auditor Público Externo, Nível III, Classe A é: R$ 9.454,98
(vencimento básico: R$ 5.529,23 + Gratificação de Apoio ao Controle Externo GACE: R$
3.925,75). Valor relativo à remuneração do mês de março de 2011.
2.4. Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
2.5. Escolaridade exigida para nomeação: bacharelado na respectiva categoria profissional.
3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
3.1. São atribuições do cargo de acordo com a Lei Estadual nº 13.268/2009:
a) realizar inspeções e auditorias nas unidades administrativas dos Poderes do Estado e
dos Municípios, bem como do Ministério Público e da Defensoria blica Estaduais, nos
termos constitucionais vigentes, inclusive visando à apuração da confiabilidade dos
sistemas de controle interno e à obtenção de todos os elementos necessários à formação
de juízo sobre as contas dos responsáveis;
b) proceder à análise, interpretação e avaliação dos elementos necessários à emissão de
Parecer Prévio das Contas do Governador do Estado e dos Prefeitos Municipais;
c) examinar as contas dos responsáveis por bens e valores públicos da Administração
Direta e Indireta dos Poderes Públicos Estadual e Municipais, bem como de outros órgãos e
entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado;
d) planejar, organizar, implantar e avaliar metodologia de fiscalização quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e auxílios, e renúncia de receitas;
e) examinar e instruir os processos de admissão de pessoal, a qualquer título, nas
Administrações Estadual e Municipais, para fins de registro, nos termos da Constituição,
excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão;
f) avaliar a eficiência e a eficácia do controle interno mantido no âmbito do Estado e dos
Municípios;
g) examinar e instruir os processos de inativações, reformas e pensões nas Administrações
Estadual e Municipais, para fins de registro, nos termos da Constituição;
h) realizar atividades correlatas.
4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
4.1. São requisitos para o ingresso no cargo:
I. ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;
II. ser brasileiro, nato ou naturalizado, e gozar das prerrogativas contidas no artigo 12
da Constituição Federal;
III. estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
IV. possuir os documentos comprobatórios da escolaridade exigida, conforme subitem
2.5 deste edital;
V. ter idade mínima de dezoito anos;
VI. estar apto física e mentalmente para as atribuições do cargo;
VII. ter boa conduta pública e privada.
4.2. Os requisitos deste artigo deverão ser comprovados pelo candidato por ocasião da
posse.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento das presentes disposições e a tácita
aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas
normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções
específicas para a realização do concurso, acerca das quais o poderá alegar
desconhecimento.
5.2. O candidato deverá recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento
de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso. Salvo se cancelada a
realização do Concurso, não haverá, em nenhuma outra hipótese, devolução do valor da
inscrição, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, tenha efetuado pagamento em
duplicidade ou que tenha sua inscrição não homologada.
5.3. A inscrição ao Concurso será realizada exclusivamente via internet, no período das 9 horas
do dia 13 de abril de 2011 até as 20 horas (horário de Brasília) do dia 18 de maio de 2011,
e deverão ser efetuadas de acordo com as seguintes orientações:
a) acessar o endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br durante o período de
inscrições;
b) ler atentamente o Edital de Abertura do Concurso e o Formulário Eletrônico de Inscrição;
c) preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados via Internet;
escolhendo atentamente a categoria profissional para a qual pretende concorrer. A Fundação
Escola Superior do Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul não
se responsabilizam por inscrições efetuadas para categorias profissionais pelas quais não pretende
candidatar-se;
d) imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da taxa de inscrição, verificando
antes se a categoria profissional impressa no boleto corresponde à categoria para qual deseja
concorrer;
e) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário, pagável em
qualquer agência bancária, no valor de R$ 121,70;
5.4. A FMP - Concursos disponibilizará, em sua sede, na Rua Cel. Genuíno 421, e 7º
andares, em Porto Alegre RS, durante os dias úteis do período das inscrições, no horário
das 9h às 18h, computadores com acesso à internet e pessoal para atendimento dos
candidatos interessados.
5.5. A inscrição efetuada via internet somente será confirmada após a FMP - Concursos ser
notificada, pelo TCERS, do pagamento da taxa de inscrição.
5.6. Não terão eficácia as solicitações de inscrição via internet, cujos pagamentos forem
efetuados após 24 (vinte e quatro) horas do término do encerramento das inscrições, não
sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga
extemporaneamente. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento das
agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago
antecipadamente.
5.7. Não se exigirá do candidato, no ato da inscrição, a apresentação dos documentos
comprobatórios dos requisitos exigidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade o
atendimento das condições e a veracidade dos dados informados, sob as penas da lei.
5.8. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e a FMP Concursos não se
responsabilizam por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivos de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência
de dados.
5.9. Não serão aceitas inscrições pagas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile
(fax), transferência ou depósito em conta corrente, ordem de pagamento, condicionais e/ou
extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.
5.10. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração da identificação do
candidato inscrito, a exceção das alterações permitidas conforme consta no subitem 18.4.
5.11. Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas
aquela cujo pagamento foi efetivado primeiramente.
5.12. O candidato não deficiente que necessitar de condição especial para realização das
provas deverá requerê-la via SEDEX, ou entregar pessoalmente, à FMP - Concursos, até o
último dia do prazo para as inscrições, devendo apresentar laudo médico (original ou cópia
autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Os requerimentos
serão analisados pela FMP Concursos e terão seu deferimento ou indeferimento
publicados juntamente com o edital de homologação das inscrições.
a) O candidato que não requerer a condição especial, até o último dia do prazo para
realização das inscrições, não poderá fazê-lo em momento posterior, seja qual for o motivo
alegado;
b) O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da legalidade, viabilidade
e razoabilidade do pedido.
5.13. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá
fazê-lo em sala reservada para tanto, desde que o requeira, observando os procedimentos
constantes do subitem 5.12, para adoção das providências necessárias.
5.13.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
5.13.2. A criança deverá permanecer no ambiente reservado para amamentação,
acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado
pela candidata).
5.13.3. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se
temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
5.13.4. Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a
criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras
pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata;
5.14. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.
6. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
6.1. Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são
facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal n.º 3.298,
de 20 de dezembro de 1999, com as alterações previstas no Decreto Federal nº 5.296, de 2
de dezembro de 2004, na Lei Estadual 13.320, de 21 de dezembro de 2009 e suas
alterações, é assegurado o direito de inscrição para o cargo deste concurso, desde que as
deficiências não sejam incompatíveis com o exercício das atribuições do cargo.
6.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias
mencionadas no artigo 2º, da Lei Estadual 13.320, de 21 de dezembro de 2009 e suas
alterações.
6.3. Aos candidatos com deficiência é assegurado o direito à isenção da taxa de
inscrição, em conformidade com art. 91 e seguintes, da Lei Estadual nº 13.320, de 21 de
dezembro de 2009.
6.4. Para fazer jus à isenção o candidato com deficiência não poderá possuir renda superior a
um salário mínimo e meio nacional, “per capita” familiar.
6.4.1. Para pleitear a isenção, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico e fazer
sua inscrição no sítio www.concursosfmp.com.br, e, antes de finalizar a inscrição,
deverá imprimir o formulário para posterior envio a FMP Concursos, juntamente
com a documentação de comprovação da condição de pessoa com deficiência; na
sequência, o candidato deverá finalizar a inscrição sem imprimir o boleto.
6.4.2. Para comprovar a condição de pessoa com deficiência para fins de isenção da taxa de
inscrição o candidato deverá encaminhar via SEDEX, ou entregar pessoalmente, à
Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP Concurso - Concurso TCE-
RS - Ref. Isenção de taxa de inscrição - Rua Cel. Genuíno 421, 6º andar - Porto
Alegre- RS- CEP 90010-350, os seguintes documentos:
a) cópia do Formulário de inscrição eletrônica com todos os dados cadastrais, conforme
subitem 6.4.1 deste edital;
b) cópia autenticada do documento de identidade;
c) atestado médico fornecido por profissional cadastrado pelo Sistema Único de Saúde
SUS que comprove a deficiência, devendo constar neste o nome completo do
candidato, o número de identidade e o respectivo CID expedido no prazo máximo de 90
(noventa) dias antes da data do término das inscrições.
d) comprovante de rendimentos, comprovando renda até um salário mínimo e meio
nacional, “per capita” familiar ou declaração firmada sob as penalidades da lei, dando
conta de que não exerce atividade laborativa, cujo rendimento líquido não ultrapasse a
renda máxima exigida por lei para fazer jus a isenção.
6.4.3. Os documentos com o pedido de isenção devem ser encaminhados à FMP
Concursos a o décimo dia útil a contar do início do período de inscrições. Para
comprovação do cumprimento do prazo valerá a data da postagem.
6.4.4. As informações prestadas, bem como a documentação apresentada, serão de inteira
responsabilidade do candidato, respondendo, inclusive, penalmente por qualquer
falsidade, nos termos dos arts. 299 e 304 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro
de 1940 - Código Penal Brasileiro.
6.4.5. O edital de deferimento/indeferimento de isenção de taxa de inscrição será publicado
no Diário Oficial do Estado e no Diário Eletrônico do TCERS em adois dias úteis
antes da data de encerramento do período de inscrição para todos os candidatos.
Não sendo acolhido o pleito de isenção o candidato deverá providenciar no período
referido nos subitens 5.3 e 5.6 o pagamento da taxa de inscrição.
6.5. Aos candidatos com deficiência serão reservados 10% (dez por cento) do número de
vagas e, em caso de fração, será arredondado para o número inteiro imediato, garantidas
as condições especiais necessárias a sua participação no certame; sendo de
responsabilidade do candidato trazer os instrumentos e equipamentos necessários à feitura
das provas, previamente autorizados pela FMP - Concursos.
6.5.1. As pessoas com deficiência, ressalvadas as disposições especiais desta Seção,
participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no
que diz respeito ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo e à avaliação
das provas; aos critérios de aprovação, ao posicionamento na classificação geral
para fins de escolha das vagas de lotação e de antiguidade na carreira e a todas as
demais normas de regência do concurso.
6.5.2. O candidato com deficiência, para se beneficiar da reserva de vaga, deverá declarar,
quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, indicando-a no Formulário
Eletrônico de Inscrição e, deverá encaminhar via SEDEX ou entregar pessoalmente,
para a Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP - Concurso - TCE-RS -
Ref. Laudo Médico - Rua Cel. Genuíno nº 421, andar- Porto Alegre- RS- CEP
90010-350, o relatório médico detalhado, original, e expedido no prazo máximo de 90
(noventa) dias antes da data do término das inscrições, que contenha o tipo e o grau
ou vel da deficiência, com a respectiva descrição e enquadramento na
Classificação Internacional de Doenças (CID), e a sua provável causa ou origem,
bem como indicar, se necessário, o tipo de atendimento diferenciado para a
realização das provas, observado o disposto no subitem 6.5. Ao Laudo Médico
deverão ser anexadas as seguintes informações: nome completo, número do
documento de identidade (RG), número do CPF, e-mail e número do telefone para
contato (ver ANEXO IV). Para comprovação do cumprimento do prazo, valerá a data
da postagem.
6.5.3. Na falta do relatório médico, ou não contendo este todas as informações descritas no
subitem anterior, o requerimento de inscrição será processado como de candidato
sem opção pela reserva de vaga, mesmo que declarada tal condição no ato da
inscrição.
6.5.4. O candidato com deficiência, caso necessite de algum atendimento e/ou condição
especial para a realização da prova (prova ampliada, acesso especial, mesas
apropriadas ao uso de cadeira de rodas, entre outros), deverá solicitá-lo em
formulário específico (ver ANEXO III), que deverá acompanhar o laudo médico,
conforme subitem 6.5.2 deste edital.
6.5.5. Os candidatos que não atenderem ao disposto no subitem 6.5.4 não terão o
atendimento e/ou condição especial para a realização das provas.
6.5.6. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise, pela FMP - Concursos,
da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.
6.5.7. O candidato que solicitar prova especial ampliada deverá indicar o tamanho da fonte de
sua prova ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação do tamanho da fonte,
a prova será confeccionada em fonte 18.
6.5.8. O laudo médico de que trata o subitem 6.5.2, a ser apresentado pelo candidato, terá
validade somente para fins de inscrição deste Concurso Público e não será devolvido.
6.5.9. Após a investidura, a deficiência não poderá ser arguida para pleitear a concessão de
aposentadoria por invalidez.
6.5.10. Não ocorrendo aprovação de candidatos com deficiência para o preenchimento das
vagas reservadas, essas serão providas pelos demais candidatos aprovados, com a
estrita observância da ordem de classificação.
6.5.11. Os candidatos com deficiência concorrerão em listas classificatórias próprias de
vagas legalmente reservadas, devendo também atingir o desempenho mínimo
previsto no item 12 deste Edital para serem aprovados.
7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
7.1. Compete à FMP - Concursos pronunciar-se sobre o deferimento das inscrições e, após,
submeter o expediente à homologação do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul.
7.2. A homologação das inscrições será publicada, por meio de edital, no Diário Oficial do
Estado e no Diário Eletrônico do TCERS e divulgada nos sítios www.concursosfmp.com.br e
www.tce.rs.gov.br. Da decisão de homologação caberá recurso nos termos do item 13 deste
edital.
7.3. No edital de homologação das inscrições, constará a lista dos candidatos que tiveram suas
inscrições provisórias homologadas na condição de pessoa com deficiência. Deste edital
caberá recurso em conformidade com o item 13 deste edital.
8. DAS ETAPAS DO CONCURSO
8.1. A seleção para este concurso será composta das seguintes etapas:
a) a 1ª Etapa
será composta por:
a.1) uma prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1), de caráter eliminatório e
classificatório, contendo 70 (setenta) questões de múltipla escolha, cada uma com cinco
alternativas, sendo somente uma delas correta. As questões serão de igual conteúdo para
todas as categorias profissionais e versarão sobre as disciplinas previstas no ANEXO I
deste Edital e de acordo com a seguinte estrutura de conteúdos:
Item Conteúdo Nº Questões
I Língua Portuguesa 10
II Controle na Administração Pública 10
III Auditoria Governamental 20
IV Administração Financeira e Orçamentária 15
V Noções de Informática 10
VI Atualidades na perspectiva da Administração Pública 05
a.2) uma prova discursiva (P2), de caráter eliminatório e classificatório, contendo 02
(duas) questões. As questões serão de igual conteúdo para todas as categorias
profissionais. A prova discursiva destina-se a avaliar, no contexto do exercício das
atribuições do cargo, o desenvolvimento articulado dos temas abordados nos itens II, III,
IV e VI da prova objetiva da primeira etapa, apresentados no ANEXO I deste Edital e,
ainda, a capacidade de expressão escrita do candidato, de forma clara, objetiva e
consistente, demonstrando domínio da norma padrão da Língua Portuguesa e de suas
estruturas.
Item
Conteúdo Nº Questões
VII Questões discursivas com foco na combinação dos
conteúdos II, III, IV e VI da prova objetiva da primeira
etapa.
02
b) a Etapa será composta por uma prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P3) de
caráter eliminatório e classificatório, com 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma
com cinco alternativas, sendo somente uma delas correta, as quais versarão sobre as
disciplinas previstas no ANEXO I deste Edital. A prova objetiva da segunda etapa será
específica para cada categoria profissional, de acordo com a seguinte estrutura:
b.1) Prova de Conhecimentos Específicos (Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito)
Item Conteúdo Nº Questões
I Direito Constitucional 20
II Direito Administrativo 20
III Direito Financeiro e Tributário 15
IV Direito Civil e Empresarial 10
V Direito Processual Civil 10
VI Direito Penal 05
VII Direito do Trabalho 05
VIII Direito Previdenciário 10
IX Direito Ambiental 05
b.2) Prova de Conhecimentos Específicos (Ciências Econômicas)
Item Conteúdo Nº Questões
I Teoria Econômica 10
II Economia Brasileira 10
III Economia do Desenvolvimento 15
IV Finanças Públicas 20
V Noções de Políticas Públicas 15
VI Matemática Financeira 10
VII Estatística 10
VIII Noções de Direito Constitucional e Administrativo 10
b.3) Prova de Conhecimentos Específicos (Administração de Empresas e/ou
Pública)
Item Conteúdo Nº Questões
I Teoria e Análise Organizacional 15
II Administração Pública 15
III Administração de Recursos Humanos 15
IV Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais 05
V Noções de Políticas Públicas 15
VI Matemática Financeira e Estatística 10
VII Noções de Sistemas de Informação 15
VIII Noções de Direito Constitucional e Administrativo 10
9. DA ESTRUTURA DAS PROVAS
9.1. O conteúdo programático do concurso é o especificado no ANEXO I do presente Edital,
ficando reservado à FMP - Concursos arguir o candidato em face de alterações legislativas
publicadas até a data da publicação deste edital.
9.2. Nas provas objetivas (P1 e P3), os candidatos entregarão, tão somente, a Folha de
Respostas personalizada para avaliação mediante leitura óptica, podendo ausentar-se da sala
de provas somente depois de transcorridas 1 hora e 30 minutos de prova, levando o caderno
de questões.
9.2.1. A avaliação das provas far-se-á exclusivamente por meio da Folha de Respostas
personalizada, sendo nula qualquer outra forma de avaliação. Não será computada questão
com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha
mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta. Não deverá ser feita nenhuma
marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, vez que qualquer marca
poderá ser identificada pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato. O
preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que
deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa dos
Cadernos de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas
por erro do candidato.
9.3. O candidato será o único responsável pelos prejuízos advindos de marcações incorretas
na Folha de Respostas.
9.4. A prova objetiva da primeira etapa terá igual conteúdo para todas as categorias
profissionais. A prova objetiva da segunda etapa será específica para cada categoria
profissional, de acordo com a estrutura descrita no subitem 8.1 “b”.
9.5. Do gabarito provisório das provas objetivas cabe recurso conforme descrito no item 13
deste edital.
9.6. A prova discursiva (P2) será composta por duas questões de igual conteúdo para todas as
categorias profissionais.
9.6.1. As questões discursivas serão desenvolvidas pela Banca Examinadora tendo como base
relatos de casos.
9.6.2. O candidato terá um espaço pré-determinado pela Banca Examinadora de 15 (quinze) a
30 (trinta) linhas para discorrer sobre o assunto proposto.
9.6.3. O conteúdo programático da prova discursiva compreende os itens II, III, IV e VI da prova
objetiva da primeira etapa, na perspectiva da administração pública.
9.6.4. Será atribuída nota ZERO à prova Discursiva que:
a) for assinada fora do local apropriado;
b) apresentar qualquer sinal que de alguma forma possibilite a identificação do candidato;
c) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;
d) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.
9.6.5. A prova discursiva será composta de duas questões com pontuação máxima de 15
pontos cada.
10. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS
10.1. As e Etapas serão realizadas em dois domingos consecutivos, sendo que a Etapa
será realizada no primeiro domingo, e a 2ª Etapa, no segundo domingo.
10.2. As provas objetiva de Conhecimentos Básicos e discursiva da primeira etapa terão duração
de 5 (cinco) horas, sendo este o tempo total para realização das duas provas.
10.3. A prova objetiva de Conhecimentos Específicos da segunda etapa terá duração de 5
(cinco) horas.
10.4. As provas da 1ª e da Etapas serão realizadas na cidade de Porto Alegre, e as datas
previstas para realização das mesmas são os dias 10 e 17 de julho de 2011.
10.4.1 A confirmação da data das provas e as informações sobre horários e locais serão
divulgadas por meio de Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado e
no Diário Eletrônico do TCERS e divulgado nos sítios www.concursosfmp.com.br e
www.tce.rs.gov.br, com antecedência mínima de 8 (oito) dias.
10.4.2 Ambas as etapas terão a aplicação das provas com início às 13h e os portões serão
abertos às 12h.
10.4.3 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar
desconhecimento acerca da data, do local e/ou do horário de realização das provas
como justificativa de sua ausência.
10.5 O candidato só poderá realizar as provas na data, no horário e no local constante do
Edital de Convocação.
10.6 Para ser admitido às provas do concurso, o candidato deverá exibir documento de
identidade com fotografia recente, em conformidade com o subitem 10.7 deste edital e com o
comprovante de inscrição em local e hora previamente determinados com, no mínimo, 1 (uma)
hora de antecedência, munidos de caneta esferográfica confeccionada em material
transparente de cor preta ou azul.
10.7 Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver portando documento de
identidade original que o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas
Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das
Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que,
por força de lei, tem validade como documento de identidade, a exemplo das carteiras da OAB,
CREA, CRM, CRC, etc; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência
Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).
10.7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato.
10.7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das
provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá
apresentar boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 30 (trinta)
dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendidas a coleta de
assinaturas e impressão digital em formulário específico.
10.8 O não comparecimento à prova, por qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência
do candidato e resultará em sua eliminação do certame.
10.9. Quando da assinatura da lista de presença, será solicitada a autenticação digital do
candidato.
10.10 Durante a prova, não será permitido o uso de corretivos de nenhuma espécie. Não será
permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem posse ou uso
de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, walkman,
agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem
como protetores auriculares, óculos escuros, bonés, livros, códigos, manuais, impressos ou
quaisquer anotações e relógios de qualquer tipo.
10.10.1 Eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como bolsas, sacolas, bonés,
chapéus, gorros ou similares, carteiras, equipamentos eletrônicos - como os indicados
no subitem 10.10, deverão ser lacrados pelo candidato, antes do início das provas,
utilizando saco plástico fornecido pela FMP - Concursos no dia das provas,
exclusivamente para este fim.
10.10.2 Os pertences pessoais lacrados serão acomodados no local indicado pelos fiscais da
sala de prova, onde deverão permanecer durante todo o período de permanência dos
candidatos no local de prova. Ao término de cada prova, o candidato poderá levar
consigo o saco plástico lacrado. A FMP - Concursos não se responsabilizará por perda
ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de
realização da prova, nem por danos neles causados.
10.10.3 Os celulares deverão ter suas baterias retiradas antes de serem colocados nos sacos
plásticos.
10.10.4 os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados a a saída do
candidato do local de realização das provas.
10.11. Durante a realização da prova, sob pena de exclusão do certame, é vedado ao candidato:
a) não apresentar documento que bem o identifique, de acordo com o subitem 10.6;
b) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida
uma hora e meia do início das provas;
c) anotar as informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em
qualquer outro meio que não o fornecido pela FMP - Concursos no dia das provas;
d) ausentar-se da sala de prova levando a Folha de Respostas, o Caderno de Questões ou
outros materiais não permitidos, sem autorização;
e) portar armas na sala de prova, mesmo que possua o respectivo porte;
f) utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas;
g) não devolver integralmente o material recebido, exceto o Caderno de Questões, após 1
hora e 30 minutos do início das provas, caso queira sair da sala de provas;
h) comunicar-se, durante a realização das provas, com outro candidato, utilizando-se de
quaisquer dos recursos mencionados no subitem 10.10;
i) entregar a prova além do limite de tempo fixado para sua realização;
j) utilizar qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular,
walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos
similares), bem como protetores auriculares, óculos escuros, bonés, livros, códigos,
manuais, impressos ou quaisquer anotações e relógios de qualquer tipo.
k) tratar inconvenientemente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa
envolvida na aplicação das provas, bem como aos Coordenadores e seus Auxiliares ou às
Autoridades presentes.
10.11.1. A ocorrência de qualquer dos fatos indicados nas alíneas do subitem 10.11 será
consignada na Ata da Sala de Prova, com apreensão dos elementos de evidência
material, se for o caso.
10.11.2. Quando da ocorrência não resultar evidência material, os fatos serão consignados
na Ata da Sala de Prova respectiva, coletando-se a assinatura de dois candidatos
como testemunhas, se possível.
10.12. Deverão permanecer nas respectivas salas no mínimo 2 (dois) candidatos, até que a última
prova seja entregue.
10.13 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das
provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.
10.14 Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário
determinados.
10.15 Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Estado e no Diário
Eletrônico do TCERS em a 02 (dois) dias úteis após a data de realização de cada etapa e
divulgados nos sítios www.concursosfmp.com.br e www.tce.rs.gov.br.
11. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA
11.1. Das provas objetivas
11.1.1. As provas objetivas P1 e P3 valerão, respectivamente, 70 e 200 pontos, totalizando
270 pontos. Cada questão da prova objetiva (P1) valerá 1 (um) ponto e da prova
objetiva (P3) valerá 2 (dois) pontos, contendo cinco opções de resposta, precedidas
das letras “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, devendo o candidato assinalar em cada questão
uma única resposta.
11.1.2. Os itens serão pontuados conforme os critérios estabelecidos no item 12 deste
edital.
11.2. Da prova discursiva
11.2.1. A prova discursiva (P2) consistirá de duas questões valendo até 15 pontos cada,
totalizando 30 pontos. As questões devem ser respondidas de 15 a 30 linhas
cada, acerca dos conhecimentos básicos constantes dos itens II, III, IV e VI da
prova objetiva (P1).
11.3. Somente serão avaliadas as provas discursivas dos candidatos que ficarem classificados até a
200ª (ducentésima) posição em cada categoria profissional, somadas as notas da prova objetiva da
primeira etapa e da prova objetiva da segunda etapa, ultrapassando-se tal limite apenas para
inclusão de candidatos empatados em último lugar da classificação e observando a reserva de
vagas para candidatos com deficiência.
11.4. A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no item 12
deste edital.
12. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
12.1. Os candidatos que não atingirem o desempenho mínimo previsto neste item estarão
automaticamente eliminados do concurso.
12.2. Nas provas objetivas (P1 e P3), serão considerados aprovados e classificados até a 200ª
(ducentésima) posição, em cada categoria profissional, para fins de correção da prova discursiva
(P2), os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 60 % (sessenta por cento)
das questões formuladas em cada prova, observada a reserva de vagas para candidatos com
deficiência e respeitados os empates na última colocação.
12.2.1. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de
processamento eletrônico.
12.2.2. A nota em cada item da prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1), obtida com
base nas marcações da folha de respostas, será igual a 1 (um) ponto.
12.2.3 A nota em cada item da prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P3), obtida
com base nas marcações da folha de respostas, será igual a 2 (dois) pontos.
12.2.4. O cálculo da pontuação nas provas objetivas (P1 e P3) será igual à soma algébrica
das notas obtidas em todos os itens que as compõem.
12.3. Na prova discursiva (P2) serão considerados aprovados os candidatos que atingirem o
desempenho mínimo de 15 pontos (50% dos pontos possíveis).
12.4. Os candidatos que não tiverem suas provas discursivas corrigidas conforme critério
estabelecido no subitem 12.2 estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma
no concurso.
12.5. As provas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados –
demonstração de conhecimento técnico aplicado –, bem como quanto ao domínio da norma padrão
da Língua Portuguesa.
12.5.1. Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota na
questão igual a ZERO.
12.5.2. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for
escrito fora do local apropriado.
12.5.3. A avaliação de cada uma das questões discursivas, além dos conhecimentos
técnicos, considerará os seguintes fatores:
a) desenvolvimento do tema, expresso pela sua compreensão e pela fundamentação e
consistência da argumentação, valendo, no máximo, 10 (dez) pontos; e
b) domínio da norma padrão da língua portuguesa e dos princípios de produção de textos
objetivos, claros e coesos, valendo, no máximo, 5 (cinco) pontos, considerando-se aspectos
tais como: pontuação, morfossintaxe, propriedade vocabular, etc..
12.6. Serão reprovados na prova discursiva e eliminados do concurso público os candidatos que
obtiverem nota inferior a 15 pontos.
12.7. O cálculo da pontuação final dos candidatos por categoria profissional, será igual à soma
algébrica das notas obtidas nas provas objetivas P1, P3 e na prova discursiva P2.
12.8. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente de nota final.
12.9. No caso de candidatos obterem idêntico número de pontos na nota final, serão utilizados,
sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
I. o que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, parágrafo
único, da Lei Federal nº 10.741/2003;
II. o que tiver obtido a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos Prova Objetiva
da Segunda Etapa (P3), de acordo com o seguinte enquadramento:
a) Para os Bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito:
a.1) maior nota em Direito Constitucional;
a.2) maior nota em Direito Administrativo;
a.3) maior nota em Direito Financeiro e Tributário.
b) Para os Bacharéis em Ciências Econômicas:
b.1) maior nota em Finanças Públicas;
b.2) maior nota em Economia do Desenvolvimento;
b.3) maior nota em Noções de Políticas Públicas.
c) Para os Bacharéis em Administração de Empresas e/ou Pública:
c.1) maior nota em Administração Pública;
c.2) maior nota em Noções de Políticas Públicas;
c.3) maior nota em Noções de Sistemas de Informação.
12.10. Permanecendo, ainda, o empate, será realizado Sorteio Público, tendo por objeto a lista de
classificação geral, nela integrando os candidatos com deficiência, comunicado aos candidatos
através de Edital publicado com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data de sua
realização.
13. DOS RECURSOS
13.1. Serão admitidos recursos quanto:
a) ao indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição, no prazo de 2 (dois) dias
úteis a contar do dia subsequente ao da publicação, no Diário Oficial do Estado, do edital de
deferimento/indeferimento da isenção da taxa de inscrição;
b) às inscrições não homologadas, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do dia subsequente
ao da publicação, no Diário Oficial do Estado, do Edital de Homologação das Inscrições;
c) às questões das provas objetivas (P1 e P3) e gabaritos preliminares, primeira e segunda
etapas, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do dia subsequente ao da publicação, no Diário
Oficial do Estado, dos gabaritos preliminares das provas objetivas específicas (P3) da
segunda etapa;
d) à avaliação da prova discursiva, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do dia subsequente
ao da publicação, no Diário Oficial do Estado, dos resultados provisórios;
e) a não qualificação do candidato como deficiente, nos termos declarados no formulário de
inscrição e atestados pelo médico, ou que a deficiência declarada não se enquadra dentre as
definidas no art. 3º do Decreto Estadual nº 44.300/2006, ou, ainda, quando verificada a
incompatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo pleiteado, conforme
prevê o art. 10, parágrafos e da Resolução TCE nº 898/2010, no prazo de 3 (três) dias
úteis a contar do dia subsequente ao da publicação, no Diário Oficial do Estado, do Edital que
homologar definitivamente as inscrições do candidato na condição de pessoa com deficiência.
13.1.1. Recurso interposto fora do respectivo prazo não será admitido, sendo considerada,
para tanto, a data de postagem.
13.2. Os recursos referentes às questões das provas deverão ser remetidos à FMP Concursos,
em (02) duas vias, sendo um recurso para cada questão. Os candidatos deverão fazê-lo por
formulário próprio, constando na primeira folha a identificação do recorrente e da questão
objeto do recurso e, em apartado, sem identificação, as razões do recurso da questão
contestada, recebendo ambas, na ocasião do protocolo, um número igual que as identificará
após análise dos examinadores (ANEXO II – formulário para recurso).
13.2.1. Não serão conhecidos os recursos sem a identificação da questão e fundamentação
clara, objetiva e consistente.
13.2.2. Não serão conhecidos os recursos, cuja folha de razões apresente-se com identificação
do candidato.
13.2.3. As razões de recurso encaminhado aos examinadores não conterão identificação do
recorrente.
13.2.4. Os recursos deverão ser enviados via SEDEX, ou entregues pessoalmente, à Fundação
Escola Superior do Ministério Público / FMP Concurso - Concurso TCE-RS - Ref.
Recurso da prova (especificar qual a prova) - Rua Cel. Genuíno 421, andar - Porto
Alegre/RS - CEP 90010-350, conforme prazos e datas especificados neste edital e em
outros que venham a ser publicados, valendo a data da postagem para verificação do
prazo.
13.3. O candidato poderá, quando for o caso, diretamente, ter vista de seus cartões de respostas
(primeira e segunda etapas), enviando e-mail para a FMP - Concursos
(concursos@fmp.com.br), que providenciará, também por e-mail, a remessa dos cartões
digitalizados, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação, no Diário Oficial do Estado,
do Edital de divulgação das notas das provas objetivas.
13.4. O candidato poderá, quando for o caso, diretamente, obter a sua prova discursiva corrigida
enviando e-mail para a FMP - Concursos (concursos@fmp.com.br), que providenciará, também
por e-mail, a remessa da mesma, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação, no
Diário Oficial do Estado, do Edital de divulgação das notas das provas discursivas.
13.5. Os recursos elencados nas alíneas “c” e “d” do subitem 13.1, deverão ser fundamentados,
entregues conforme data indicada no respectivo Edital, digitados ou datilografados em papel
sulfite, na cor branca, formato A4, texto na cor preta, sendo um recurso para cada questão
recorrida, acompanhados pela petição, conforme ANEXO II deste Edital, tudo em 02 (duas)
vias.
13.6. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas no item 13 e seus
subitens não serão conhecidos.
13.7. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-simile (fax), telex, internet, telegrama ou outro
meio que não seja o estabelecido neste Edital.
13.8. Será concedida vista da prova discursiva somente aos candidatos que tiverem sua prova
avaliada conforme dispositivos previstos no item 12 deste Edital.
13.9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) das provas objetivas eventualmente anuladas
será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que não tiverem aproveitado a questão,
independentemente de formulação de recurso.
13.10. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados, e as provas
serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
13.11. A Banca Examinadora constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas
decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
13.12. Na ocorrência do disposto nos subitens 13.9 e 13.10, poderá haver, eventualmente, alteração
da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá
ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.
13.13. As decisões dos recursos são dadas a conhecer coletivamente mediante a publicação do
edital respectivo.
14. DA HOMOLOGAÇÃO
14.1 A nota final dos candidatos será obtida pela totalização da soma das notas das provas
objetivas (P1 e P3) e da prova discursiva (P2), podendo atingir até o máximo de 300 pontos.
14.2 Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente do número de pontos
obtidos, em duas listas, sendo uma geral, com a relação de todos os candidatos aprovados, e
uma especial, com a relação dos candidatos com deficiência aprovados, salvo se não houver
candidato nesta última condição.
14.2.1. Quando da publicação do Edital de Classificação, os candidatos aprovados na condição
de pessoa com deficiência serão convocados para comparecerem ao Centro de Perícias
Médicas do TCERS, a fim de serem submetidos à avaliação médica.
14.3. As pessoas incluídas na lista especial deverão submeter-se à perícia, com a finalidade de
verificar a existência da deficiência declarada no formulário de inscrição no concurso, se ela
está em conformidade com o estabelecido no art. 3º do Decreto Estadual nº 44.300/2006, e
se é compatível com o exercício das atribuições do cargo.
14.4. A Comissão Especial, nomeada pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul, para a avaliação médica deverá apresentar suas conclusões no prazo de 5
(cinco) dias úteis depois de realizados todos os exames, cuja decisão terá caráter
terminativo.
14.5. Terminadas todas as fases recursais, o Presidente do Tribunal de Contas submeterá ao
Tribunal Pleno, para homologação, a classificação final dos candidatos aprovados no
concurso.
14.6. O Edital de Homologação com o resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial
do Estado e no Diário Eletrônico do TCERS e divulgado nos sítios www.concursosfmp.com.br
e www.tce.rs.gov.br, contendo apenas informações relativas à classificação final dos
candidatos aprovados no concurso.
15. DO PROVIMENTO DO CARGO
15.1. O provimento do cargo dar-se-á conforme as necessidades e possibilidades do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul seguindo rigorosamente a ordem de classificação
final dos candidatos.
15.2. A posse implica aceitação expressa do cargo e seu exercício será, preferencialmente, em
Serviço de Auditoria.
15.3. A posse condicionar-se-á à satisfação dos requisitos referidos no item 4 deste Edital.
15.4. A publicação da nomeação será feira no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Sul.
15.5. Os prazos para posse são os previstos na Lei Estadual 10.098/94 e iniciam-se a partir da
comunicação oficial da nomeação.
15.6. Os candidatos com deficiência serão nomeados conforme lista classificatória própria de
vagas legalmente reservadas, devendo também obedecer ao determinado na Resolução
nº 898/2010.
15.7. O acompanhamento das nomeações também poderá ser feito pelo sítio www.tce.rs.gov.br.
16. DO CURSO DE FORMAÇÃO
16.1. Todos os candidatos investidos no cargo participarão do Programa de Formação de
Auditores.
16.2. Observado o interesse público, a nomeação, tanto quanto possível, será procedida
coletivamente com vistas à participação em curso de formação.
16.3. O desempenho das atribuições do cargo será precedido de participação em curso de
formação com carga horária mínima de 120 horas.
17. DO PRAZO DE VALIDADE
17.1. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, contados da data da publicação, no
Diário Eletrônico do TCERS, da ata de aprovação da sessão plenária que homologou o
resultado final do concurso, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério
do Tribunal Pleno, mediante proposição do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul.
18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. O ato de designação dos componentes da Banca Examinadora será publicado no Diário
Oficial do Estado e no Diário Eletrônico do TCERS e divulgado nos sítios
www.concursosfmp.com.br e www.tce.rs.gov.br e, com antecedência mínima de 15 (quinze)
dias da realização das provas.
18.2. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para
posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.
18.3. Os casos omissos serão decididos pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado e
chancelados pelo Tribunal Pleno, conforme prevê o art. 37 da Resolução nº 898/2011.
18.4. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato)
constantes do Formulário Eletrônico, basta acessá-lo novamente e retificar os dados até a data
de homologação final do concurso.
18.5. É de responsabilidade dos candidatos classificados, após a homologação final e durante o
prazo de validade do Concurso, manter seus dados atualizados para viabilizar eventuais
contatos que se façam necessários, mediante encaminhamento de e-mail ao Centro de
Recursos Humanos do TCERS pelo endereço eletrônico: crh@tce.rs.gov.br ou
correspondência endereçada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, sob pena
de, em não sendo encontrados, serem considerados desistentes.
18.6. Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e os atos dela decorrentes se verificada, a
qualquer tempo, a inobservância pelo candidato de exigências deste Edital.
18.7. Comprovada a existência de fraude na documentação apresentada, o candidato estará
sujeito às penalidades cominadas no art. 299 do Decreto-Lei n.º 2.848/1940 - Código Penal
Brasileiro.
18.8. A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de
direito à nomeação.
18.9. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul reserva-se o direito de proceder às
nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com
a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.
18.10. A Fundação Escola Superior do Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Sul não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras
publicações referentes a este Concurso.
ANEXO I
DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS:
I. LÍNGUA PORTUGUESA: 10 QUESTÕES
1. Compreensão e interpretação de textos. (Leitura e análise de texto: variedade de texto e
adequação de linguagem. Estruturação do texto: relações entre idéias, recursos de coesão,
função referencial de pronomes e nexos. Significação contextual de palavras e expressões.
Informações literais e inferências.) 2. Significação das palavras. 3. Ortografia oficial. 4.
Acentuação gráfica. 5. Emprego de classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de
crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10.
Regência (ou flexão) nominal e verbal. 11. Pronomes. 12. Tempos e Modos verbais: emprego.
13. Redação oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial, parecer.
II. CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 10 QUESTÕES
1. Controle na Administração Pública: conceitos e abrangência. 2. Controles Externo e Interno
na Constituição Federal. 3. Sistema de controle externo. 4. Controle externo no Brasil. 5. Regras
constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial. 6. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das
decisões. 7. O julgamento das contas pelos Tribunais de Contas. Parecer Prévio. 8. Poder
Legislativo e os Tribunais de Contas. 9. Controle interno e os Tribunais de Contas. 10. Controle
social e os Tribunais de Contas. 11. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. 12. Lei
Orgânica do TCE (Lei 11.424/2000 e alterações posteriores). 13. Regimento Interno do
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (aprovado pela Resolução 544/2000 e
alterações posteriores).
III. AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 20 QUESTÕES
1. Aspectos Gerais. Normas de Auditoria. Ética Profissional, Responsabilidade Legal, Objetivo,
Controle de Qualidade. 2. O papel das normas de auditoria. NBC TA 200 Objetivos Gerais do
Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria.
3. Auditoria Interna e Auditoria Externa. Conceito, Objetivos, Responsabilidades, Funções,
Atribuições. 4. Desenvolvimento do Plano de Auditoria. Estratégia de Auditoria, Sistema de
Informações, Controle Interno, Risco de Auditoria. Planejamento. Programas de auditoria.
Papéis de trabalho. Relatório de auditoria. 5. Governança e análise de risco. Governança no
setor público. O papel da auditoria na estrutura de governança. Estrutura conceitual de análise
de risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicação da estrutura conceitual de análise de
risco. 6. Testes de Auditoria: Substantivos, de Observância, Revisão Analítica. 7.
Procedimentos de Auditoria: Inspeção, Observação, Investigação, Confirmação, Cálculo,
Procedimentos Analíticos, Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações
contábeis. 8. Amostragem Estatística: Tipos de Amostragem, Tamanho da Amostra, Risco de
Amostragem, Seleção da Amostra, Avaliação do Resultado do Teste. 9. Tipos de auditoria:
auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria de demonstrações contábeis;
auditoria de sistemas financeiros; atividades de estudo e consultoria; atividades de detecção de
fraude. 10. Metodologias e habilidades em auditoria governamental: mensuração de
desempenho; avaliação de programas. Métodos quantitativos [estatística descritiva, uso de
tabelas e gráficos em relatório de auditoria, medidas de tendência central (média, moda e
mediana) e medidas de dispersão (desvio-padrão e coeficiente de variação), revisão analítica].
Métodos qualitativos: entrevistas, questionários e grupo focal. cnicas de coleta e análise de
dados e pesquisas. 11. Uso do Trabalho de Outros Profissionais: Auditor Independente, Auditor
Interno, Especialista de Outra Área.
IV. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 15 QUESTÕES
1. Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). 2. Orçamento público: conceitos,
princípios e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base
zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. 3. Objetivos da política orçamentária. 4.
Integração planejamento e orçamento. 5. Ciclo orçamentário. 6. Orçamento e Gestão das
organizações do setor público: mensuração do desempenho e controle orçamentário. 7.
Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública
por categoria econômica no Brasil. 8. Classificação dos Gastos Públicos, segundo a finalidade,
natureza e agente (classificação funcional e econômica). 9. Tipos de Créditos Orçamentários.
10. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. 11. LRF Lei Complementar
n.º 101, de 4/5/2000. 12. Lei Complementar 131, de 27/05/2009. 13. Lei Federal nº 4.320, de
17/03/1964. 14. Dívida pública flutuante e fundada. 15. Patrimônio público.
V. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 10 QUESTÕES
1. Conhecimentos básicos de computação e microinformática: hardware e software,
computadores, componentes básicos, equipamentos de E/S, tipos e uso de impressoras. 2.
Conceitos básicos dos Sistemas Operacionais Windows XP e Windows Vista: componentes,
Windows Explorer, Lixeira do Windows, compartilhamento de arquivos e de impressoras. 3.
Conceitos de organização de arquivos: métodos de acesso, meios de armazenamento, formatos
e extensões de arquivos, operações de armazenamento, noções de backup. 4. Noções de rede
de computadores: conceitos, tipos de rede, protocolos, meios de comunicação, componentes e
dispositivos de rede. 5. Noções de Internet e Intranet: conceitos, modos de utilização,
protocolos, ferramentas, serviços. 6. Uso de navegadores de Internet: Internet Explorer 6.0, ou
superiores. 7. Uso de correio eletrônico: Microsoft Outlook Express, ou superiores. 8. Uso de
editor de texto: Microsoft Word 2003 e 2007. 9. Uso de planilhas de cálculo: Microsoft Excel
2003 e 2007. 10. Noções de Segurança da Informação: conceitos, controles de acesso, tipos de
ataques, mecanismos e ferramentas de segurança. 11. Ambientes virtuais de aprendizagem:
moodle.
VI. ATUALIDADES NA PERSPECTIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 5 QUESTÕES
Questões atuais em economia, política, sociedade, meio ambiente, ciência e tecnologia no
Brasil e no mundo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS OU
DIREITO:
I. DIREITO CONSTITUCIONAL: 20 QUESTÕES
1. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Formação da Constituição. Teoria da
Recepção. Poder Constituinte: conceito; natureza e titularidade; Poder constituinte originário e
derivado. Limitações ao Poder constituinte derivado. Poder constituinte decorrente. Revisão e
reforma. Emendas à Constituição. Rigidez e supremacia constitucional.
2. Normas constitucionais: estrutura lógica; interpretação; integração; eficácia e aplicabilidade;
hierarquia das normas constitucionais; classificação das normas constitucionais. Regras,
normas e princípios constitucionais: conceito; conteúdo; natureza jurídica; funções.
3. Controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. Tipos (ou espécies) e
sistemas de controle. Vícios de inconstitucionalidade por ação e omissão. Ação Direta de
Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de descumprimento
de preceito fundamental. Interpretação conforme a Constituição. Decisões no controle de
constitucionalidade de normas e seus efeitos. Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal e os
Tribunais de Contas. Súmulas vinculantes (Lei n. 11.417/2006).
4. Direitos e Garantias Fundamentais. Conceito. Direitos e deveres individuais, difusos e
coletivos. Proteção judicial dos direitos fundamentais. Ações Constitucionais.
5. Direitos Sociais.
6. Estado brasileiro: objetivos e fundamentos. República Federativa do Brasil. Estado
Democrático de Direito. Princípio da Separação dos Poderes. Funções típicas e atípicas de
cada Poder. Regime político.
7. Organização do Estado brasileiro: entidades integrantes do Estado Federal; repartição de
competências e bens; competência material e legislativa da União, dos Estados e dos
Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios. Organização político-administrativa da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
8. Organização dos Poderes. Poder Legislativo: organização e atribuições. Processo
Legislativo. Poder Executivo: Presidente, Vice-Presidente e Ministros de Estado. Atribuições e
Responsabilidades. Poder regulamentar. Poder Judiciário: natureza da função jurisdicional;
organização e garantias do Poder Judiciário; Tribunais: competências; Funções Essenciais à
Justiça. Ministério Público: Natureza; princípios institucionais; estrutura orgânica e garantias.
9. Tribunal de Contas. Natureza e atribuições. Dispositivos das Constituições da República e do
Estado do Rio Grande do Sul. Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.
10. Administração Pública: conceito, princípios constitucionais e organização. Entidades
Integrantes. Órgãos e agentes públicos. Servidores blicos. Regime Jurídico da Administração
Pública.
11. Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Intervenção do
Estado no domínio econômico. Sistema Financeiro.
12. Ordem Social: princípios e objetivos da ordem social. Seguridade Social. Educação e
Cultura.
13. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
II. DIREITO ADMINISTRATIVO: 20 QUESTÕES
1. Direito Administrativo. Conceito. Objeto. Princípios constitucionais do Direito Administrativo
brasileiro.
2. Administração Pública. Conceito. Natureza. Princípios básicos. Pessoas jurídicas de direito
público. Órgãos e Agentes. Atividade administrativa. Poderes e deveres do administrador
público. Uso e abuso do poder.
3. A organização administrativa. Administração direta. Órgãos públicos: conceito; espécies;
regime. Administração indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas.
Sociedades de Economia Mista. Principais características de cada e regimes jurídicos.
4. Poderes da Administração: Poder vinculado; Poder discricionário; Poder hierárquico; Poder
disciplinar; Poder regulamentar; Poder de polícia: conceito; características; função; limites;
extensão e controle.
5. Ato administrativo: conceito; requisitos; classificações; atributos; pressupostos e espécies.
Motivo e Mérito. Validade e eficácia. Legitimidade. Discricionariedade e vinculação. O interesse
público. Vícios dos atos administrativos. Extinção; revogação; anulação ou invalidação.
6. Licitação: conceito, finalidade, princípios. Obrigatoriedade. Hipóteses de dispensa, de
inexigibilidade e de vedação. Modalidades. Procedimentos. Revogação e anulação. Hipóteses
e efeitos. Pregão e consulta. Registro de preços. Normas gerais de licitação. Objeto da licitação,
homologação e adjudicação. Sanções.
7. Contratos Administrativos: conceito, características, requisitos substanciais e formais.
Peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e
rescisão.
8. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle. Requisitos do serviço e
direitos do usuário. Competências para prestação do serviço. Serviços delegados a particulares.
Permissões e Autorizações. Contrato de concessão de serviço público: conceito e
características. Direitos do concedente e do concessionário. Equilíbrio do contrato. Formas de
extinção. Parcerias da Administração Pública. Parcerias público-privadas. Convênios e
Consórcios.
9. Agentes Públicos: Servidores Públicos. Cargos e empregos públicos. Investidura e exercício.
Regimes jurídicos. Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. Processo
administrativo disciplinar; sindicância e inquérito. Regime previdenciário do servidor estatutário.
Regime Jurídico de pessoal do Estado do Rio Grande do Sul. Lei Estadual n. 10.098, de 1994,
com alterações posteriores.
10. Domínio blico. Conceito. Bens públicos: conceito; características; regime jurídico;
espécies. Administração, utilização. Alienação. Proteção e defesa de bens de valor artístico,
estético, histórico, turístico e paisagísticos.
11. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição,
tombamento, limitação administrativa, direito de construir e seu exercício, loteamento e
zoneamento, reversibilidade dos bens afetos ao serviço
12. Responsabilidade Civil do Estado e dos prestadores de serviço público. Conceito e teorias.
Reparação do dano. Direito de regresso. Responsabilidade administrativa, civil e penal do
servidor.
13. Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle legislativo e controle
judiciário. Responsabilidade de agentes públicos.
14. Improbidade Administrativa. Lei n. 8.429/1992.
15. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
16. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
III. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: 15 QUESTÕES
a) Direito Financeiro
1. Finanças Públicas na Constituição Federal de 1988.
2. Orçamento: conceito e espécies; natureza jurídica; princípios orçamentários. Plano
Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Orçamentos anuais. Matéria orçamentária.
Execução. Créditos Adicionais.
3. Normas gerais de direito financeiro. Lei n. 4.320/1964.
4. Fiscalização, controle interno e controle externo do ciclo orçamentário. Regramento
Constitucional. O controle exercido pelo Tribunal de Contas.
5. Precatórios: disciplina constitucional.
6. Receita Pública: conceito; ingresso; receitas originárias e receitas derivadas. Impostos.
Taxas. Contribuição de Melhoria. Contribuições Sociais. Preço Público. Tarifa. Pedágio.
7. Despesa Pública: conceito e classificação; princípio da legalidade; técnica da realização da
despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.
8. Crédito Público: conceito; empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias,
amortização e conversão.
9. Dívida Pública: conceito; disciplina constitucional; classificação e extinção.
10. Dívida ativa pública de natureza tributária e não-tributária: lançamento; inscrição e cobrança.
11. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000): receita e despesa; receita
corrente líquida: conceito e abrangência; sua utilização como base de cálculo; despesas e
disponibilidade financeira: tipos de despesas e seus limites para a União, para os Estados e
Distrito Federal e para os Municípios; despesas continuadas; mitigação das despesas; retorno
aos limites de gastos e endividamento; controle e transparência: controle pelos Tribunais de
Contas e pelo Poder Legislativo; penalidades administrativas e civis.
12. Infrações Administrativas contra as leis das finanças Públicas (Lei n. 10.028/2000).
b) Direito Tributário
1. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Poder de tributar.
Limitações ao poder de tributar. Regime de competências. Repartição tributária: tributos
federais, estaduais e municipais. Tributo: definição e espécies. Do Sistema Tributário Estadual.
2. Normas gerais de Direito Tributário. Fontes formais do Direito Tributário. Legislação
Tributária. Lei. Tratados. Convenções Internacionais. Leis Complementares. Vigência, aplicação
e interpretação e integração da legislação tributária.
3. Relação tributária; sujeito ativo e sujeito passivo; capacidade tributária; domicílio tributário;
solidariedade; responsabilidade; imunidade tributária; isenção e não-incidência.
4. Obrigação tributária: conceito, natureza e espécies; hipótese de incidência; fato gerador.
5. Crédito tributário. Conceito e constituição. Lançamento. Modalidades. Suspensão da
exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. Decadência e prescrição do crédito
tributário.
6. Garantias e privilégios do crédito tributário. Preferências. Substituição tributária.
7. Administração tributária. Fiscalização. vida Ativa: requisitos de inscrição. Certidão de
Dívida Ativa. Certidão Negativa de débito.
8. Penalidades tributárias: natureza e regime.
IV. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL: 10 QUESTÕES
1. Lei: vigência; aplicação e conflitos da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação.
Princípios jurídicos. Lei de Introdução ao Código Civil.
2. Pessoas Naturais: personalidade; capacidade; direitos da personalidade; disposições gerais.
Pessoas Jurídicas: conceito; classificação; registro; disposições gerais. Associações.
Fundações.
3. Bens. Domicílio.
4. Fatos e atos jurídicos. Forma de prova dos atos jurídicos. Negócio Jurídico: conceito;
requisitos, modalidades, representação, condição, termo, encargo, defeitos e invalidade.
Nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos. Atos lícitos e ilícitos. Abuso de direito.
5. Prescrição e decadência.
6. Obrigações: conceito; elementos constitutivos; modalidades; transmissão; adimplemento;
extinção e inadimplemento.
7. Contratos em geral: princípios; interpretação; pressupostos de validade; revisão e extinção.
Teoria da Imprevisão. Evicção e vícios redibitórios. Contratos em espécie: compra e venda;
troca ou permuta; doação; locação de coisas; empréstimo: comodato e mútuo; prestação de
serviço; empreitada; mandato; seguro; fiança; arrendamento mercantil - leasing.
8. Posse: conceito; natureza jurídica; classificação; aquisição e perda. Efeitos da posse.
9. Propriedade: conceito; elementos; classificação. Noções Gerais. Extensão da propriedade.
Aquisição e perda. Restrições ao Direito de Propriedade.
10. Títulos de Crédito.
11. Responsabilidade Civil. Elementos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade
por fato da coisa. Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil. Dano moral e material.
Indenização.
12. Sociedade: conceito. Personalização da sociedade. Classificação das sociedades.
Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em
nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações,
sociedade cooperada, sociedades coligadas. Liquidação. Incorporação. Fusão. Cisão.
Sociedades dependentes de autorização.
13. Sociedade limitada. Sociedade Anônima.
14. Normas civis e comerciais aplicáveis a empresas públicas e sociedades de economia mista.
V. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 10 QUESTÕES
1. Princípios constitucionais do Processo Civil. Princípio do devido processo legal e seus
consectários lógicos. Princípio do contraditório e da ampla defesa.
2. Natureza jurídica da ação; direito de ação e condições para o seu exercício. Classificação
das ações.
3. Jurisdição: conceito; características; princípios; espécies.
4. Processo e Procedimento. Conceito e espécies.
5. Atos judiciais: despachos, decisões interlocutórias e sentença.
6. Atos processuais: forma; lugar e tempo dos atos processuais; prazos; comunicações dos atos
processuais e nulidades.
7. Partes e procuradores. Intervenção de terceiros.
8. Recursos: princípios fundamentais; conceito; pressupostos recursais; juízos de
admissibilidade e mérito; efeitos. Recursos em espécie.
9. Processo de Execução. Executoriedade das decisões dos Tribunais de Contas.
10. Execução Fiscal. Execução contra a Fazenda Pública.
11. Coisa julgada. Ação Rescisória.
12. Mandado de Segurança.
VI. DIREITO PENAL: 5 QUESTÕES
1. Lei Penal. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.
2. Crime: conceito; elementos; relação de causalidade; tipo e tipicidade; antijuridicidade;
culpabilidade; dolo e culpa; excludentes da culpabilidade; extinção da punibilidade.
3. Crimes contra a Administração Pública. Conceito e classificação. Extensão penal do conceito
de Administração Pública.
4. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, previstos no
Código Penal.
5. Outros crimes funcionais típicos: artigos 151, § 3º e 154 do Código Penal.
6. Crimes de responsabilidade. Lei Federal n. 1.079/1950 e Decreto-Lei n. 201/1967.
7. Crimes contra a ordem tributária. Leis n. 8.137/1990 e 9.249/1995.
8. Disposições penais da Lei Federal n. 8.666/1993.
9. Crimes contra as finanças públicas. Lei n. 10.028/2000.
10. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis (Lei Federal n.
8.429, de 02-06-1992).
VII. DIREITO DO TRABALHO: 5 QUESTÕES
1. Princípios gerais do Direito do Trabalho; proteção; irrenunciabilidade; continuidade; primazia
da realidade; razoabilidade; boa-fé.
2. Relação de emprego e suas características. Sujeitos da relação de emprego.
3. Normas gerais de tutela do trabalho.
4. Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, características, objeto, forma e prova.
Alteração, interrupção e suspensão. Remuneração; aviso prévio; férias; décimo terceiro.
Rescisão; parcelas rescisórias; justa causa. Sucessão trabalhista.
5. O contrato de trabalho com o Estado. Contratos com o Estado para atendimento do interesse
público excepcional.
6. Terceirização da prestação dos serviços. Cooperativas de trabalho. Responsabilidade do
tomador dos serviços.
VIII. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 10 QUESTÕES
1. Seguridade: natureza, fontes e princípios. Eficácia e interpretação das normas de seguridade.
Seguridade na Constituição Federal. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Objetivos.
Financiamento. Orçamento.
2. Competências privativa, comum e concorrente para legislar sobre Seguridade Social.
3. Saúde: ações e serviços públicos, diretrizes, custeio, aplicação de recursos mínimos, o
sistema único de saúde e suas atribuições.
4. Previdência Social: conceito; riscos; formas de proteção; segurança social, repartição e
capitalização. Princípios. Regime geral. Cobertura. Requisitos e critérios. Aposentadoria:
condições. Leis Federais n. 8.212/1991 e 8.213/1991.
5. Relação jurídica previdenciária: filiação; inscrição; sujeitos; beneficiários; segurados;
dependentes; ordem de vocação; prova da condição.
6. Benefícios em espécie: aposentadoria; pensão; auxílio-doença; auxílio-reclusão.
7. Assistência Social: objetivos; custeio; diretrizes; vinculação de receita.
8. Regime próprio de previdência dos servidores públicos. Contagem recíproca. Compensação
entre os regimes. Lei Federal n. 9.717/1998.
9. Normas constitucionais e legais atinentes a inativações e pensões dos militares e servidores
públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. Emendas Constitucionais n. 20/1998, 41/2003 e
47/2005: alterações; regras de transição e direito intertemporal. Lei Federal n. 10.887/2004.
IX. DIREITO AMBIENTAL: 5 QUESTÕES
1. Direito Ambiental. Conceito. Objeto. Princípios gerais do direito ambiental.
2. Normas constitucionais sobre meio ambiente. Repartição de competências em matéria
ambiental.
3. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. O
Estado e a Proteção Ambiental. Cidadania e Meio Ambiente. Administração Pública e Meio
Ambiente.
4. Responsabilidade ambiental. Conceito de dano ambiental. Prevenção e reparação do dano
ambiental.
5. Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza Jurídica. Requisitos.
6. Preservação do meio ambiente.
7. Poder de polícia ambiental: licenciamento ambiental; biossegurança; proteção do patrimônio
natural.
8. Crimes ambientais e respectivo processo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA BACHAREL EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS:
I. TEORIA ECONÔMICA: 10 QUESTÕES
1. Conceitos fundamentais de economia. Fluxo circular de renda. Lei da oferta e da procura.
Curva de possibilidades de produção. Sistema econômico. Funcionamento de uma economia de
mercado. Teoria elementar de equilíbrio do mercado. Fatores que influenciam a oferta e a
procura por bens e serviços. Efeitos de deslocamentos das curvas de procura e oferta.
Elasticidades - preço da procura e da oferta. Elasticidade-renda da procura. 2. Teoria elementar
da produção. Custos de produção. Equilíbrio da firma nas estruturas de mercado, no curto
prazo, em concorrência perfeita, concorrência monopolística, oligopólio e monopólio. Função de
custo: curto e longo prazo, custo fixo e variável. Custo marginal e custo médio. Curva de oferta
da firma no curto prazo. 3. Contabilidade nacional. Deflacionamento do produto. Conceito de
produto, renda e despesa. Produto bruto e produto líquido. Produto interno e produto nacional.
Produto a preços de mercado e a custo de fatores. Produto nominal e produto real. Contas
nacionais do Brasil. 4. Noções de economia monetária. Conceito e funções da moeda. Oferta e
demanda de moeda. Estrutura Atual do Sistema Financeiro Brasileiro. 5. Noções de comércio
internacional. Estrutura do balanço de pagamentos e sua evolução recente no Brasil. Taxa de
câmbio fixa e taxa de câmbio flutuante. Flutuação livre, flutuação administrada e regime de
bandas cambiais. Efeitos da apreciação ou depreciação do câmbio no balanço de pagamentos.
Políticas de comércio internacional: instrumentos tarifários e não tarifários. 6. Noções de
macroeconomia. Política Monetária: definição, objetivos, efeitos e instrumentos da Política
Monetária. Efeitos da variação monetária sobre nível de preços, juros e renda. Política fiscal.
Efeitos da política fiscal sobre nível de preços, juros e renda. Variação nos componentes da
demanda agregada e multiplicadores. Hiato inflacionário e hiato deflacionário. Modelo
macroeconômico da síntese neoclássica. Teoria elementar de determinação da renda. Renda
nacional de equilíbrio. Noções sobre as teorias de inflação. Inflação de demanda. Inflação de
custos. Inflação inercial. Inflação monetária. Relação entre taxa de inflação e taxa de
desemprego: curva de Phillips.
II. ECONOMIA BRASILEIRA: 10 QUESTÕES
1. Industrialização e políticas econômicas (fiscal, monetária, cambial, industrial e externa), seu
caráter (populistas, nacional-desenvolvimentistas, liberais, conservadoras, monetaristas, dentre
outras) e impactos sobre os diversos setores da economia e segmentos da sociedade. 2. A
Industrialização Brasileira no Período 1930-1945. 3. O pós-guerra e a nova fase de
industrialização: o Plano de Metas. 4. O Período 1962-1967. A desaceleração no crescimento.
Reformas no sistema fiscal e financeiro. Políticas antiinflacionárias. Política salarial. 5. A
Retomada do Crescimento 1968-1973: A desaceleração e o segundo PND. 6. A crise dos anos
oitenta. A interrupção do financiamento externo e as políticas de ajuste. 7. Aceleração
inflacionária e os planos de combate à inflação. O debate sobre a natureza da inflação no Brasil.
8. Abertura comercial e financeira: impactos sobre a industria, a inflação e o balanço de
pagamentos. 9. O Papel do Estado na industrialização. 10. Estratégias de desenvolvimento
(substituição de importações, liberalização e desregulamentação). 11. Formação da economia
sul rio-grandense no contexto de constituição e desenvolvimento da economia nacional.
III. ECONOMIA DO DESENVOLVIMENTO: 15 QUESTÕES
1. Desenvolvimento, políticas e planejamento econômicos. 2. Planejamento como um
instrumento de política governamental, de gerência e de controle. Metodologia do planejamento.
3. Desenvolvimento e ciclos econômicos. 4. Desenvolvimento e instituições. 5. Desenvolvimento
e fontes de financiamento. 6. A atuação do Estado como agente de desenvolvimento. 7.
Desenvolvimento e recursos naturais, meio ambiente e energia. 8. Economia do trabalho.
Demografia. Oferta e demanda no mercado de trabalho. Salários. Desemprego. Sindicatos e
relações de trabalho. Distribuição de renda e pobreza. 9. Organização industrial. Estruturas de
mercado. Estratégias de firmas. Políticas industriais e de regulação. Mudanças tecnológicas.
Crescimento e variações de produtividade. 10. Economia regional, rural e urbana.
IV. FINANÇAS PÚBLICAS: 20 QUESTÕES
1. Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. 2. Princípios constitucionais da
ordem econômica. 3. Finanças públicas na Constituição de 1988. 4. Normas gerais de direito
financeiro (Lei 4.320, de 17/3/64). 5. Finanças públicas no Brasil experiências recentes
entre 1970/2010. 6. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo a finalidade,
natureza e agente. 7. Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas. 8. O
financiamento dos gastos públicos tributação e equidade. Incidência tributária. 9. Princípios
teóricos da tributação. Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 10. Da
administração tributária. Fiscalização. Competência. Dívida ativa de natureza tributária e não-
tributária: lançamento, inscrição e cobrança. Certidões. 11. Crédito público. Conceito. 12.
Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. 13. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual
do PPA. 14. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 15. Técnicas de
avaliação e monitoramento da despesa pública. 16. O Papel do Governo na economia:
estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. A função do
Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. Falhas de mercado. Bens
públicos, semipúblicos e privados. 17. Conceito de Déficit e Dívida Pública. Perfil da dívida
pública. Limites. Financiamento do déficit. Economia da dívida pública: tributação e equidade.
Incidência tributária. Política fiscal. Comportamento das contas públicas e financiamento do
déficit público no Brasil. 18. Reforma do Estado (Reforma Administrativa e Reforma
Previdenciária). 19. Reforma Fiscal. 20. Federalismo Fiscal.
V. NOÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: 15 QUESTÕES
1. Políticas Públicas. Conceito. Modelos. 2. Formulação. Análise. Implementação. Avaliação de
Políticas Públicas. 3. Escolha de prioridades. Identificação de interesses públicos. 4. Gestão de
Políticas e Programas Sociais. Planejamento. Financiamento. 5. Estado e Políticas Públicas. 6.
Políticas públicas e desenvolvimento. 7. Políticas Públicas e o impacto na sociedade. 8.
Políticas Públicas e “Accountability”. 9. Políticas Públicas e o Controle Social. 10. Políticas
Públicas e Programas Sociais no contexto do Controle Público Externo. 11. Avaliação de
Políticas Públicas e Programas Sociais e a Auditoria Operacional.
VI. MATEMÁTICA FINANCEIRA: 10 QUESTÕES
1. Fluxo de Caixa: Conceito, representação esquemática através de diagrama, comparação do
valor equivalente à vista. 2. Juros Simples: Crescimento linear. Montante, valor atual. Cálculo de
Juros. Representação gráfica. Descontos simples. Fórmulas. 3. Juros Compostos: Crescimento
Exponencial. Montante, valor atual, cálculo de juros. Fórmulas. 4. Taxas de Juros: Taxa Efetiva.
Taxas Proporcionais. Taxa Nominal. Taxas Equivalentes. Fórmulas. 5. Juros simples x juros
compostos: Representação gráfica. Desconto, cálculo do valor atual (PV). Valor atual de um
fluxo de caixa. 6. Série Uniforme: Prestações iguais. Valor Futuro. Valor presente. Cálculo das
prestações e juros. Equivalência de fluxos de caixa. Desconto de fluxos de caixa. Fórmulas. 7.
Taxa de retorno de um fluxo de caixa: Desconto de fluxos de caixa. Fórmulas. 8. Planos
Equivalentes de Financiamentos: Pagamento no Final. Pagamentos periódicos de juros.
Prestações iguais (sistema "Price") e Sistema de Amortizações Constantes (SAC).
Representação gráfica. 9. Atualização monetária através de índices. 10. Correção cambial.
VII. ESTATÍSTICA: 10 QUESTÕES
1. Séries estatísticas. 2. Séries de dados não grupados: Tipos, representação tabular e gráfica.
3. Séries de dados grupados: Distribuição de frequência: frequência absoluta, frequência
relativa: por ponto ou por intervalo de classe. Representação tabular e gráfica. 4. Medidas de
tendência central: Média aritmética, média ponderada, mediana, moda (moda bruta, moda de
Pearson, moda de Czuber). 5. Medidas de variabilidade ou dispersão: Variância absoluta,
desvio-padrão, variância relativa e coeficiente de variação de Pearson. 6. Probabilidade: Teoria
da probabilidade. Experiência aleatória, espaço amostral e eventos. Probabilidade teórica e
empírica. Axiomas e teoremas de probabilidade. 7. Variáveis aleatórias discretas e contínuas:
Função de probabilidade, função densidade de probabilidade, função de distribuição,
parâmetros de variáveis aleatórias (experiência, mediana, moda, medidas de variabilidade). 8.
Distribuições teóricas discretas de probabilidade: Binomial, Poisson, hipergeométrica.
Aplicações. 9. Distribuição teórica contínua de probabilidade: A distribuição normal. Uso da
tabela e aplicações. 10. Teoria da amostragem: Amostras. Distribuições amostrais. Estimação.
Intervalo de estimação. Intervalo de confiança. 11. Correlação e regressão linear. 12. Números
relativos: Base fixa e base móvel. Mudança de base. 13. Números índices: Índices de preços e
de Quantum-Laspeyres, Paasche e de valor. Mudança de base e de escala. Valores nominais e
reais. Poder aquisitivo da moeda. 14. Séries Temporais: Representação gráfica das séries
temporais. Classificação dos movimentos das séries temporais: tendência secular, variações
sazonais ou estacionais, variações cíclicas e variações aleatórias. Avaliação de tendência.
Avaliação das variações sazonais. Previsão.
VIII. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: 10 QUESTÕES
a) Direito Constitucional
1. Constituição: conceito e classificação; poder Constituinte; interpretação, integração e
aplicabilidade das normas constitucionais. 2. Controle da constitucionalidade. 3. Dos princípios
fundamentais. Direitos e Garantias fundamentais. 4. Organização do Estado Brasileiro. Divisão
espacial do poder. Estado Federal. Organização político-administrativa: União, Estados,
Municípios e Distrito Federal. Repartição de Competências. 5. Organização dos Poderes. Poder
Legislativo. Poder Executivo e Poder Judiciário. Processo Legislativo. Funções essenciais à
Justiça. 6. Tribunais de Contas: dispositivos das Constituições da República e do Estado. 7.
Administração Pública. Regime Jurídico da Administração Pública. Órgãos e agentes públicos.
b) Direito Administrativo
1. Administração Pública. Conceito. Natureza. Princípios básicos. 2. A organização
administrativa. Administração direta e indireta. Centralizada e descentralizada. Autarquias,
Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. 3. Poderes da
Administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; poder de polícia:
conceito, finalidade e condições de validade. 4. Ato administrativo: conceito; requisitos;
classificações; atributos; pressupostos e espécies. Motivo e Mérito. Validade e eficácia.
Legitimidade. O interesse público. Revogação, anulação e invalidação. 5. Licitação: conceito,
finalidades, princípios. Hipóteses de obrigatoriedade, de dispensa e de inexigibilidade.
Procedimentos e modalidades. Pregão (Lei n 10.520/2002). Revogação e anulação. Sanções.
Normas gerais de licitação. Objeto da licitação, adjudicação. 6. Contratos Administrativos:
conceito, requisitos substanciais e formais. Peculiaridades e interpretação. Formalização,
execução, controle, inexecução, alteração, rescisão e nulidade. 7. Agentes Públicos. Servidores
Públicos. Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. Direitos, deveres e
responsabilidades dos servidores blicos. Processo disciplinar. Sindicância e Inquérito.
Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio Grande do Sul: disposições constitucionais e
da Lei Complementar Estadual n. 10.098, de 1994, com alterações posteriores. 8. Lei Orgânica
do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. 9. Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS E/OU
PÚBLICA
I. TEORIA E ANÁLISE ORGANIZACIONAL: 15 QUESTÕES
1. Administração científica e teoria clássica. 2. Teorias comportamentais. 3. Teoria da
burocracia. 4. Pensamento sistêmico. 5. Teoria institucional e neo-institucionalismo. 6. Teorias
da complexidade e do caos. 7. Redes organizacionais. 8. Processo decisório. 9. Gestão por
processos. 10. Cultura organizacional. 11. Aprendizagem organizacional. 12. Poder nas
Organizações. 13. Modelos de gestão: estratégia, planejamento e alinhamento estratégico. 14.
Gerenciamento de projetos. 15. Balanced scorecard em organizações públicas.
II. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 15 QUESTÕES
1. Estado e administração pública: definições clássicas e contemporâneas. 2. Política e
administração. 3. Instituições políticas: Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério
Público e Tribunal de Contas; competências, esferas de atuação e interfaces com o Controle
Externo. 4. Reformas: do DASP à nova administração pública. 5. Governança na administração
pública: responsabilidade de prestar contas, transparência. 6. Federalismo: repartição de
receitas e obrigações dos entes.
III. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: 15 QUESTÕES
1. Gestão estratégica de pessoas. 2. Gestão do desempenho. 3. Gestão por competências no
setor público. 4. Gestão do conhecimento. 5. Recrutamento e seleção de pessoas no serviço
público. 6. Cargos, carreiras e remuneração na administração pública. 7. Auditoria de recursos
humanos.
IV. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS: 05 QUESTÕES
1. Compras e contratações governamentais. 2. Gestão de estoques e almoxarifado. 3. Gestão
da distribuição. 4. Gestão patrimonial na administração pública. 5. Auditoria de estoques e
patrimônio.
V. NOÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: 15 QUESTÕES
1. Políticas Públicas. Conceito. Modelos. 2. Formulação. Análise. Implementação. Avaliação de
Políticas Públicas. 3. Escolha de prioridades. Identificação de interesses públicos. 4. Gestão de
Políticas e Programas Sociais. Planejamento. Financiamento. 5. Estado e Políticas Públicas. 6.
Políticas públicas e desenvolvimento. 7. Políticas Públicas e o impacto na sociedade. 8.
Políticas Públicas e Accountability. 9. Políticas Públicas e o Controle Social. 10. Políticas
Públicas e Programas Sociais no contexto do Controle Público Externo. 11. Avaliação de
Políticas Públicas e Programas Sociais e a Auditoria Operacional.
VI. MATEMÁTICA FINANCEIRA E ESTATÍSTICA: 10 QUESTÕES
a) Matemática Financeira
1. Fluxo de Caixa: Conceito, representação esquemática através de diagrama, comparação do
valor equivalente à vista. 2. Juros Simples: Crescimento linear. Montante, valor atual. Cálculo de
Juros. Representação gráfica. Descontos simples. Fórmulas. 3. Juros Compostos: Crescimento
Exponencial. Montante, valor atual, cálculo de juros. Fórmulas. 4. Taxas de Juros: Taxa Efetiva.
Taxas Proporcionais. Taxa Nominal. Taxas Equivalentes. Fórmulas. 5. Juros simples x juros
compostos: Representação gráfica. Desconto, cálculo do valor atual (PV). Valor atual de um
fluxo de caixa. 6. Série Uniforme: Prestações iguais. Valor Futuro. Valor presente. Cálculo das
prestações e juros. Equivalência de fluxos de caixa. Desconto de fluxos de caixa. Fórmulas. 7.
Taxa de retorno de um fluxo de caixa: Desconto de fluxos de caixa. Fórmulas. 8. Planos
Equivalentes de Financiamentos: Pagamento no Final. Pagamentos periódicos de juros.
Prestações iguais (sistema "Price") e Sistema de Amortizações Constantes (SAC).
Representação gráfica. 9. Atualização monetária através de índices. 10. Correção cambial.
b) Estatística
1. Séries estatísticas. 2. Séries de dados não grupados: Tipos, representação tabular e gráfica.
3. Séries de dados grupados: Distribuição de frequência: frequência absoluta, frequência
relativa: por ponto ou por intervalo de classe. Representação tabular e gráfica. 4. Medidas de
tendência central: Média aritmética, média ponderada, mediana, moda (moda bruta, moda de
Pearson, moda de Czuber). 5. Medidas de variabilidade ou dispersão: Variância absoluta,
desvio-padrão, variância relativa e coeficiente de variação de Pearson. 6. Probabilidade: Teoria
da probabilidade. Experiência aleatória, espaço amostral e eventos. Probabilidade teórica e
empírica. Axiomas e teoremas de probabilidade. 7. Variáveis aleatórias discretas e contínuas:
Função de probabilidade, função densidade de probabilidade, função de distribuição,
parâmetros
de variáveis aleatórias (experiência, mediana, moda, medidas de variabilidade). 8.
Distribuições
teóricas discretas de probabilidade: Binomial, Poisson, hipergeométrica.
Aplicações. 9. Distribuição teórica contínua de probabilidade: A distribuição normal. Uso da
tabela e aplicações. 10. Teoria da amostragem: Amostras. Distribuições amostrais. Estimação.
Intervalo de estimação. Intervalo de confiança. 11. Correlação e regressão linear. 12. Números
relativos: Base fixa e base móvel. Mudança de base. 13. Números índices: Índices de preços e
de Quantum-Laspeyres, Paasche e de valor. Mudança de base e de escala. Valores nominais e
reais. Poder aquisitivo da moeda. 14. Séries Temporais: Representação gráfica das séries
temporais. Classificação dos movimentos das séries temporais: tendência secular, variações
sazonais ou estacionais, variações cíclicas e variações aleatórias. Avaliação de tendência.
Avaliação das variações sazonais. Previsão.
VII. NOÇÕES DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: 15 QUESTÕES
1. Conceitos fundamentais: dados, informações e conhecimento. 2. Sistemas de informações
gerenciais. 3. Sistemas integrados de gestão. 4. Sistemas de apoio à decisão. 5. Business
Intelligence. 6. Ferramentas de gestão de TI: Bancos de dados, Mineração de dados. 7.
Governo Eletrônico (e-gov).
VIII. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: 10 QUESTÕES
a) Direito Constitucional
1. Constituição: conceito e classificação; poder Constituinte; interpretação, integração e
aplicabilidade das normas constitucionais. 2. Controle da constitucionalidade. 3. Dos princípios
fundamentais. Direitos e Garantias fundamentais. 4. Organização do Estado Brasileiro. Divisão
espacial do poder. Estado Federal. Organização político-administrativa: União, Estados,
Municípios e Distrito Federal. Repartição de Competências. 5. Organização dos Poderes. Poder
Legislativo. Poder Executivo e Poder Judiciário. Processo Legislativo. Funções essenciais à
Justiça. 6. Tribunais de Contas: dispositivos das Constituições da República e do Estado. 7.
Administração Pública. Regime Jurídico da Administração Pública. Órgãos e agentes públicos.
b) Direito Administrativo
1. Administração Pública. Conceito. Natureza. Princípios básicos. 2. A organização
administrativa. Administração direta e indireta. Centralizada e descentralizada. Autarquias,
Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. 3. Poderes da
Administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; poder de polícia:
conceito, finalidade e condições de validade. 4. Ato administrativo: conceito; requisitos;
classificações; atributos; pressupostos e espécies. Motivo e Mérito. Validade e eficácia.
Legitimidade. O interesse público. Revogação, anulação e invalidação. 5. Licitação: conceito,
finalidades, princípios. Hipóteses de obrigatoriedade, de dispensa e de inexigibilidade.
Procedimentos e modalidades. Pregão (Lei n 10.520/2002). Revogação e anulação. Sanções.
Normas gerais de licitação. Objeto da licitação, adjudicação. 6. Contratos Administrativos:
conceito, requisitos substanciais e formais. Peculiaridades e interpretação. Formalização,
execução, controle, inexecução, alteração, rescisão e nulidade. 7. Agentes Públicos. Servidores
Públicos. Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. Direitos, deveres e
responsabilidades dos servidores blicos. Processo disciplinar. Sindicância e Inquérito.
Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio Grande do Sul: disposições constitucionais e
da Lei Complementar Estadual n. 10.098, de 1994, com alterações posteriores. 8. Lei Orgânica
do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. 9. Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
ANEXO II
DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011
(folha 1/2)
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Nome:_____________________________________________
Nº Inscrição:_______________________________________
Prova Recorrida:____________________________________
Nº Questão recorrida:_________________________________
___________________________________
Assinatura do candidato
(folha 2/2)
FORMULÁRIO DE RAZÕES:
QUESTÃO Nº _____: _________________________________
RAZÕES:
ANEXO III
DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011
REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Eu,__________________________________________, RG ________________ e
CPF ______________________________solicito atendimento especial para
realização das provas_______________________________. Sendo
necessárias as seguintes providências:
1.
2.
3.
Porto Alegre, __________________de ______________ de 2011.
Assinatura
ANEXO IV
DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011
INFORMAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DE LAUDO MÉDICO
Nome Completo:
Número Do Documento De Identidade (RG):
Número Do CPF:
E-Mail:
Número Do Telefone Para Contato:
Porto Alegre, _____________de _______________ de 2011.
Assinatura
Porto Alegre, 11 de abril de 2011.
Publique-se.
Edelberto Machado Mendonça Neto,
Diretor-Geral.
Eduviges Rogério de Souza,
Diretor Administrativo.