Edital do Concurso Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) 2004

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR,
DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL
EDITAL N.º 1/2004 SGA/TERRACAP, DE 17 DE AGOSTO DE 2004
A SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA e a COMPANHIA
IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP tornam pública a realização de concurso público para
provimento de vagas em empregos de nível superior, de nível médio e de nível fundamental, conforme o
respectivo plano de empregos e salários, a autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos,
aprovada na 1.006.ª Reunião Ordinária, de 18 de setembro de 2003, e de acordo com as normas
estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos
(CESPE) da Universidade de Brasília (UnB).
1.2 A seleção para os empregos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e de
conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para
todos os empregos, de avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os empregos de nível
superior e, ainda, de teste de resistência física, de caráter eliminatório, para os empregos de Auxiliar de
Fiscalização, de Auxiliar de Serviços Gerais e de Auxiliar de Topografia.
1.3 O concurso público será realizado no Distrito Federal.
1.3.1 Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das
provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e farão jus às seguintes vantagens: programa de alimentação ao trabalhador, plano de
saúde, programa de educação, participação dos resultados, auxílio-creche e auxílio-doença.
1.4.1 Após o período de experiência, ou seja, de noventa dias, a remuneração será acrescida de vantagens
eventuais no valor de R$ 725,00, consignadas em Acordo Coletivo, em caráter eventual.
2 DOS EMPREGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
EMPREGO 1 : ADVOGADO TRIBUTÁRIO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
ATRIBUIÇÕES: defender os direitos e os interesses da Empresa em qualquer instância ou tribunal;
representar a empresa em processos administrativos perante os órgãos da Administração Federal e do
Distrito Federal, assim como suas respectivas autarquias; emitir pareceres jurídicos sobre matérias de sua
competência; participar de comissões de concorrências, inquéritos ou sindicâncias; pa rticipar, quando
solicitado, de negociações; assessorar outros órgãos em assuntos de caráter jurídico; redigir contratos,
convênios, acordos e outros dentro da área de atuação; executar outras tarefas compatíveis com as
previstas no emprego e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.905,63.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 55,00.
VAGA: 1, não há vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do número de vagas.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 2: ARQUITETO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no conselho de classe correspondente.
2
ATRIBUIÇÕES: elaborar o plano de atividades da área de atuação; elaborar projetos arquitetônicos e
outros, visando a criação de áreas urbanísticas; elaborar estudos de viabilidade técnico-econômica e de
impacto ambiental; acompanhar o desenvolvimento de projetos urbanísticos; elaborar normas, instruções
e rotinas; efetuar vistoria, perícia, avaliação e arbitramento no que se refere a obras civis; executar outras
tarefas compatíveis com as previstas no emprego e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades
da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.905,63.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 55,00.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 3: AVALIADOR AGRIMENSOR
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Agrimensura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no conselho de classe correspondente.
ATRIBUIÇÕES: determinar o valor de bens imóveis e móveis de interesse da Empresa, tais como
terrenos, edificações, benfeitorias reprodutivas e não-reprodutivas; vistoriar os bens de interesse da
Empresa para fins de avaliação ou instrução processual, dentro da área de atuação; executar outras tarefas
compatíveis com as previstas no emprego e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades da
Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.905,63.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 55,00.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 4: AVALIADOR AGRÔNOMO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Agronomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no conselho de classe correspondente.
ATRIBUIÇÕES: determinar o valor de bens imóveis e móveis de interesse da Empresa, tais como
terrenos, edificações, benfeitorias reprodutivas e não-reprodutivas; vistoriar os bens de interesse da
Empresa para fins de avaliação ou instrução processual, dentro da área de atuação; executar outras tarefas
compatíveis com as previstas no emprego e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades da
Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.905,63.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 55,00.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 5: CONTADOR
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação, e registro no conselho de classe correspondente.
ATRIBUIÇÕES: elaborar, analisar e assinar balancetes e balanços; participar da elaboração e atualização
de planos de contas; elaborar fluxos de caixa, normas e procedimentos contábeis; implantar plano
contábil; elaborar laudos de avaliação; revisar contas contábeis e balancetes; preparar relatórios contábeis
de resultados; acompanhar alterações da legislação; executar outras tarefas compatíveis com as previstas
no emprego e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.905,63.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 55,00.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
3
EMPREGO 6: ENGENHEIRO CIVIL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação, e registro no conselho de classe correspondente.
ATRIBUIÇÕES: elaborar projetos, normas ou instruções; assessorar e prestar assistência técnica;
fiscalizar a execução de obras e serviços técnicos; realizar estudos de viabilidade técnico-econômica;
efetuar vistorias, perícias, avaliações e arbitramento sobre retrovenda de imóveis; prestar assessoramento
técnico em assuntos relacionados à área de atuação; proferir palestras e ministrar treinamentos internos,
na condição de instrutor, em áreas de seu domínio e conhecimento; executar outras tarefas compatíveis
com as previstas no emprego e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.905,63.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 55,00.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 7: ENGENHEIRO FLORESTAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação, e registro no conselho de classe correspondente.
ATRIBUIÇÕES: examinar e determinar o valor de bens imóveis e móveis e outros de interesse da
Empresa, efetuando vistorias, medições, testes e outras providências, valendo-se de experiência e
conhecimentos, para apurar o estado e o valor desses bens; acompanhar, analisar, avaliar e monitorar os
processos de licenciamento ambiental, realizando os requerimentos das licenças ambientais e
respondendo às exigências formuladas pelos órgãos ambientais; avaliar e expedir laudos relativos às
fitofisionomias existentes; participar da definição de políticas florestais do Distrito Federal; elaborar
diretrizes técnicas e operacionais, normatização e regulamentação, objetivando a sustentabilidade das
operações do setor florestal; prestar assessoramento técnico em assuntos relacionados à área de atuação;
executar outras tarefas compatíveis com as previstas no emprego e/ou de acordo com as particularidades
ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.905,63.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 55,00.
VAGA: 1, não há vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do número de vagas.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 8: PSICÓLOGO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no conselho de classe correspondente.
ATRIBUIÇÕES: traçar perfil psicológico e entrevistar empregados demitidos e/ou demissionários;
elaborar programas de avaliação de empregados; realizar estudos relativos às condições de trabalho;
ministrar treinamento comportamental; colaborar em processos de reajustamento e/ou readaptação
profissional; analisar resultados de avaliação de treinamento; acompanhar resultados de treinamento;
planejar e implantar sistemas de cadastro de potencial; participar de trabalhos referentes à avaliação de
desempenho; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no emprego e/ou de acordo com as
particularidades ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.905,63.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 55,00.
VAGA: 1, não há vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do número de vagas.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
4
EMPREGO 9: TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de certificado de conclusão de curso de especialização em Recursos Humanos, e registro no
conselho de classe correspondente.
ATRIBUIÇÕES: planejar, coordenar, executar e controlar atividades de provimento de recursos
humanos, treinamento, movimentação de pessoal, assistência médico-social, empregos e salários;
executar outras tarefas compatíveis com as previstas no emprego e/ou de acordo com as particularidades
ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.905,63.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 55,00.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 1 0: TÉCNICO ESPECIALISTA ESPECIALIDADE: AUDITOR
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de certificado de conclusão de curso de especialização em Auditoria, e registro no conselho de
classe correspondente.
ATRIBUIÇÕES: desenvolver estudos, pesquisas e trabalhos de planejamento; elaborar e/ou analisar
planos, programas, normas e rotinas, bem como acompanhar a sua implantação; participar da definição de
políticas e diretrizes organizacionais; assessorar e emitir pareceres sobre assuntos relacionados ao campo
de atuação; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no emprego e/ou de acordo com as
particularidades ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.905,63.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 55,00.
VAGA: 1, não há vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do número de vagas.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 11: TÉCNICO ESPECIALISTA ESPECIALIDADE: BIÓLOGO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Biologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no conselho de classe correspondente.
ATRIBUIÇÕES: desenvolver estudos, pesquisas e trabalhos de planejamento; elaborar e/ou analisar
planos, programas, normas e rotinas, bem como acompanhar a sua implantação; participar da definição de
políticas e diretrizes organizacionais; assessorar e emitir pareceres sobre assuntos relacionados ao campo
de atuação; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no emprego e/ou de acordo com as
particularidades ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.905,63.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 55,00.
VAGA: 1, não há vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do número de vagas.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 12: TÉCNICO ESPECIALISTA ESPECIALIDADE: GEÓLOGO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhe cida pelo Ministério da Educação,
acrescido de curso de especialização na área de Geologia, e registro no conselho de classe
correspondente.
ATRIBUIÇÕES: desenvolver estudos, pesquisas e trabalhos de planejamento; elaborar e/ou analisar
planos, programas, normas e rotinas, bem como acompanhar a sua implantação; participar da definição de
políticas e diretrizes organizacionais; assessorar e emitir pareceres a respeito de assuntos relacionados ao
5
campo de atuação; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no emprego e/ou de acordo com
as particularidades ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.905,63.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 55,00.
VAGA: 1, não há vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do número de vagas.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 13: TÉCNICO ESPECIALISTA ESPECIALIDADE: SOCIÓLOGO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Sociologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no conselho de classe correspondente.
ATRIBUIÇÕES: desenvolver estudos, pesquisas e trabalhos de planejamento; elaborar e/ou analisar
planos, programas, normas e rotinas, bem como acompanhar a sua implantação; participar da definição de
políticas e diretrizes organizacionais; assessorar e emitir pareceres sobre assuntos relacionados ao campo
de atuação; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no emprego e/ou de acordo com as
particularidades ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.905,63.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 55,00.
VAGA: 1, não há vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do número de vagas.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2 NÍVEL MÉDIO
EMPREGO 14: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo
segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: controlar a tramitação de processos; redigir minutas de correspondências; analisar
correspondências e demais documentos recebidos; pesquisar dados; preencher formulários pertinentes às
atividades da área de atuação; controlar o estoque de materiais do órgão; providenciar serviços de
manutenção de móveis e equipamentos; orientar e prestar informações aos empregados e ao público.
REMUNERAÇÃO: R$ 842,83.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 25,00.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 15: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo
segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: participar da realização de estudos e análises, relativos aos aspectos administrativos de
sistemas de trabalho; redigir correspondências e pareceres; colaborar na elaboração de orçamentos;
participar da elaboração de relatórios, tabelas, gráficos e/ou outros instrumentos pertinentes, participar da
elaboração de custos de projetos desenvolvidos pelo órgão; controlar o desenvolvimento de programas e
metas estabelecidas pelo órgão; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no emprego e/ou de
acordo com as particularidades ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.121,36.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00.
VAGAS: 5, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 16: TÉCNICO DE CONTABILIDADE
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo
segundo grau) , fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, formação
específica na área e registro no conselho de classe correspondente.
ATRIBUIÇÕES: classificar documentos a serem contabilizados; executar serviços de escrituração,
autorização e solicitação de pagamentos; acompanhar a execução de contratos e convênios sujeitos ao
6
controle contábil e financeiro; controlar cobranças efetuadas; controlar apropriações e realizações de
rendas de aplicações financeiras; revisar contas contábeis e balancetes; elaborar balancetes, auxiliar na
elaboração de balanços; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no emprego e/ou de acordo
com as particularidades ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.121,36.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 17: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo
segundo grau) , fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, formação
específica na área e registro no Ministério do Trabalho.
ATRIBUIÇÕES: orientar, analisar, controlar e divulgar assuntos pertinentes às atividades de segurança e
higiene do trabalho; ministrar treinamento na área de especialização; inspecionar, nos diversos órgãos, o
cumprimento de normas de segurança do trabalho estabelecidas e as causas de acidentes, bem como
propor medidas preventivas e corretivas; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no emprego
e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.121,36.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00.
VAGA: 1, não há vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do número de vagas.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 18: TOPÓGRAFO
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo
segundo grau) , fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, formação
específica e registro no conselho de classe.
ATRIBUIÇÕES: efetuar levantamentos, locação e demarcação de superfícies e subsolos da terra, de sua
topografia natural e das obras existentes; levantar dados para elaboração de perfis, localização, dimensões
exatas e configuração de terrenos, campos e estradas, bem como executar outras tarefas compatíveis com
as previstas no emprego e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.121,36.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.3 NÍVEL FUNDAMENTAL
EMPREGO 19: ARTÍFICE ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ELETRICISTA
REQUISITOS: ensino fundamental (antigo primeiro grau) incompleto.
ATRIBUIÇÕES: efetuar a manutenção corretiva das instalações elétricas, aparelhos elétricos e peças,
utilizando materiais, ferramentas e equipamentos apropriados, examinando e desmontando partes,
substituindo e/ou preparando componentes avariados, com o objetivo de propiciar a correta utilização
destes; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no emprego e/ou de acordo com as
particularidades ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 745,74.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 20,00.
VAGA: 1, não há vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do número de vagas.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 20: ARTÍFICE ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: MARCENEIRO
REQUISITOS: ensino fundamental (antigo primeiro grau) incompleto.
ATRIBUIÇÕES: efetuar serviços de carpintaria e marcenaria, utilizando materiais, ferramentas e
equipamentos apropriados, serrando, montando, pregando, lixando, encerando, pintando, envernizando e
7
adaptando guarnições e acessórios; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no emprego e/ou
de acordo com as particularidades ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 745,74.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 20,00.
VAGA: 1, não há vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do número de vagas.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 21: ARTÍFICE ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: PEDREIRO
REQUISITOS: ensino fundamental (antigo primeiro grau) incompleto.
ATRIBUIÇÕES: efetuar serviços ligados à construção civil, tais como reparo de paredes, muros e
calçadas, preparando argamassa, assentando tijolos, azulejos, pisos e revestimentos , e fazendo os
acabamentos necessários; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no emprego e/ou de
acordo com as particularidades ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 745,74.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 20,00.
VAGA: 1, não há vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do número de vagas.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 22: AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO
REQUISITOS: ensino fundamental (antigo primeiro grau) incompleto.
ATRIBUIÇÕES: realizar vistorias em imóveis da Empresa; realizar a localização de áreas rurais em
plantas cartográficas; realizar a demolição de imóveis irregulares em terrenos da Empresa; participar da
reintegração de posse de imóveis da Empresa; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no
emprego e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 745,74.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 20,00.
VAGAS: 4, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 23: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
REQUISITOS: ensino fundamental (antigo primeiro grau) incompleto.
ATRIBUIÇÕES: auxiliar na instalação e manutenção corretiva de equipamentos elétricos, hidráulicos e
outros; executar serviços de copa; auxiliar nos serviços de pintura em instalações prediais; realizar,
montar ou auxiliar na montagem de móveis e divisórias; carregar e/ou descarregar materiais, mobiliários e
equipamentos; realizar, manter e recuperar o plantio de gramas, plantas e outros serviços relativos à
conservação de áreas verdes; efetuar a entrega de correspondê ncias, malotes e outros; executar outras
tarefas compatíveis com as previstas no emprego e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades
da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 516,60.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 15,00.
VAGAS: 26, sendo 6 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
EMPREGO 24: AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
REQUISITOS: ensino fundamental (antigo primeiro grau) incompleto.
ATRIBUIÇÕES: auxiliar em levantamentos topográficos; efetuar a colocação de estacas de demarcação e
marcos de localização; abrir picadas em áreas destinadas para demarcação; efetuar medições sob
orientação superior; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no emprego e/ou de acordo com
as particularidades ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 745,74.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 20,00.
VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
8
EMPREGO 25: MOTORISTA
REQUISITOS: ensino fundamental (antigo primeiro grau) incompleto e Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) categoria D”.
ATRIBUIÇÕES: dirigir veículos leves ou pesados; cooperar na descarga de veículos e efetuar a
manutenção preventiva dos veículos utilizados; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no
emprego e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades da Empresa.
REMUNERAÇÃO: R$ 745,74.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 20,00.
VAGAS: 6, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
3 DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Do total de vagas de cada cargo, 20% destas serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência,
conforme previsto na Lei n.º 160, de 2 de setembro de 1991, regulamentada pelo Decreto n.º 13.897, de
14 de abril de 1992.
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses,
atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do
subitem 3.2.1.
3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 13 de setembro de 2004, das 9 horas
às 16 horas, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia autenticada) a que se refere a
alínea “b” do subitem 3.2, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, Campus Universitário
Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte Asa Norte, Brasília/DF.
3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar, impreterivelmente até o dia 13 de setembro de 2004, o
laudo médico, via SEDEX, para o Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE Concurso
TERRACAP, Caixa Postal 04521, CEP 70919-970 Brasília/DF.
3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.10 deste edital,
tratamento diferenciado, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições
de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º
3.298, de 20 de dezembro de 1999.
3.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada) não será devolvido e não serão fornecidas cópias
desse laudo.
3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos em tal condição e acarretará o não-atendimento às condições especiais
necessárias.
3. 6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e
classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação
necessária, figurarão também na lista de classificação geral por emprego/especialidade.
3. 6.1 O candidato portador de deficiência que não realizar o teste de resistência física figurará apenas na
lista de classificação dos candidatos portadores de deficiência.
3. 7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados no concurso, serão
convocados para submeterem-se à perícia médica por equipe multiprofissional da Secretaria de Estado de
Gestão Administrativa, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da
deficiência e a capacidade para o exercício do emprego.
3. 8 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e
o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.
3. 9 A não-observância do disposto no subitem 3.8 ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda
do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
9
3. 10 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de
deficiência física aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de
classificação no emprego/especialidade.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A ADMISSÃO NO EMPREGO
4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos
políticos, nos termos do parágrafo 1.º, artigo 12, da Constituição Federal.
4.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
4.3 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.
4.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do emprego, constantes do item 2 deste edital.
4.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data de contratação.
4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego.
4.7 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova admissão em
emprego público.
4.8 Cumprir as determinações deste edital e ser aprovado no concurso público.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 As inscrições poderão ser efetuadas no posto de inscrição ou via Internet, conforme procedimentos
especificados a seguir.
5.2 DA INSCRIÇÃO NO POSTO
5.2.1 PERÍODO: de 30 de agosto a 10 de setembro de 2004 (exceto sábados, domingos e feriados).
5.2.2 LOCAL: Centro Comunitário Campus Universitário Darcy Ribeiro Asa Norte , Brasília/DF.
5.2.3 HORÁRIO: das 9 horas às 17 horas (ininterrupto).
5.2.4 Para efetuar a inscrição no posto, o candidato deverá:
a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;
b) pagar a taxa de inscrição;
c) apresentar cópia legível, recente e em bom estado do documento de identidade, a qual será retida.
5.2.5 Haverá, no local de inscrição, equipe composta de operadores de computador para auxiliar os
candidatos e posto para recebimento da taxa de inscrição.
5.2.6 Para efetuar a inscrição, o candidato deve fornecer dados pessoais para preenchimento do
formulário de inscrição online (nome, endereço, número do documento de identidade , CPF e opção de
emprego/especialidade).
5.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
5.3.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/terracap2004, solicitada no período entre 10 horas do dia 30 de agosto de 2004
e 20 horas do dia 12 de setembro de 2004, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.3.2 O CESPE não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos
de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5.3.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa de
inscrição das seguintes formas:
a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;
b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica;
c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
5.3.3.1 O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/terracap2004 e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de inscrição
após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.3.4 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação
deverá ser efetuado até o dia 13 de setembro de 2004.
5.3.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da
taxa de inscrição.
10
5.3.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/terracap2004, após o acatamento da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
5.3.8 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/terracap2004.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em nenhuma hipótese, a
sua alteração no que se refere à opção de emprego/especialidade.
5.4.1.1 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência
do valor para outrem.
5.4.2 Será admitida a inscrição por terceiros, mediante a entrega de procuração do interessado,
acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato. Não há necessidade de
reconhecimento de firma na procuração. Esses documentos serão retidos no ato da inscrição.
5.4.3 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por
seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento
do formulário de inscrição e em sua entrega.
5.4.4 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.5 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
5.4.5.1 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em
qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da CAIXA e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo
hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.
5.4.6 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet
serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do concurso
público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.
5.4.6.1 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente ao nome e
ao endereço, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.
5.4.7 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.
5.4.7.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura,
venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais
cabíveis.
5.4.8 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, à exceção do candidato amparado pela Lei
n.º 1.321, de 26 de dezembro de 1996, que deverá dirigir-se ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do
CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte,
mezanino, Asa Norte, Brasília/DF, durante o período de inscrição citado no subitem 5.2.1 deste edital.
Nessa ocasião, o candidato deverá apresentar certificados que o qualifiquem como doador de sangue,
outorgados pela Fundação Hemocentro ou instituições oficiais de saúde, e que comprovem pelo menos três
doações de sangue realizadas no período de um ano antes da data final das inscrições para o concurso.
5.4.8.1 A aplicação do disposto na Lei n.º 1.752, de 4/11/1997, far-se-á mediante apresentação de
declaração expedida pela Subsecretaria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Gestão
Administrativa, localizada no Anexo do Palácio do Buriti, 7.º andar, sala 705, de estar enquadrado nas
condições previstas no referido diploma legal.
5.4.9 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
5.4.10 O candidato, portador de deficiência ou não , que necessitar de atendimento especial para a
realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via
11
Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 13 de setembro de 2004,
impreterivelmente , via SEDEX, para o Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE Concurso
TERRACAP, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala
norte Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP 70919-970, laudo médico que justifique o
atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força
maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
5.4.10.1 O laudo médico referido no subitem 5.4.10 poderá, ainda, ser entregue até o dia 13 de setembro
de 2004, das 9 horas às 16 horas, pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Atendimento ao Candidato
do CESPE, localizado no endereço citado no subitem anterior.
5.4.10.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá le var
ainda um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela
guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
5.4.10. 3 A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
5.4.11 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet,
que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para o emprego por ocasião da contratação.
6 DO EXAME DE HABILIDADES E DE CONHECIMENTOS
6.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório,
abrangendo os objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos) constantes deste edital, e, ainda,
avaliação de títulos e teste de resistência física, conforme os seguintes quadros.
6.1.1 NÍVEL SUPERIOR
QUADRO DE PROVAS
PROVAS/TIPO ÁREA N.º DE ITENS CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 60 ELIMINATÓRIO E
(P
2
) Objetiva
Conhecimentos
Específicos
70 CLASSIFICATÓRIO
(P
3
) Avaliação de
títulos
CLASSIFICATÓRIO
6.1.2 NÍVEL MÉDIO
QUADRO DE PROVAS
PROVAS/TIPO ÁREA N.º DE ITENS CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 ELIMINATÓRIO E
(P
2
) Objetiva
Conhecimentos
Específicos
50 CLASSIFICATÓRIO
6.1.3 NÍVEL FUNDAMENTAL (exceto Auxiliar de Fiscalização, Auxiliar de Serviços Gerais e
Auxiliar de Topografia)
QUADRO DE PROVAS
PROVAS/TIPO ÁREA N.º DE ITENS CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 75
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
6.1.4 NÍVEL FUNDAMENTAL Auxiliar de Fiscalização, Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar
de Topografia
QUADRO DE PROVAS
PROVAS/TIPO ÁREA N.º DE ITENS CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 75
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
12
QUADRO DE PROVAS
PROVAS/TIPO ÁREA N.º DE ITENS CARÁTER
(P
2
) Teste de
resistência física
ELIMINATÓRIO
6.2 As provas objetivas para os empregos de nível superior terão a duração de 3 horas e serão aplicadas
no dia 24 de outubro de 2004, no turno da tarde.
6.2.1 As provas objetivas para os empregos de nível médio terão a duração de 3 horas e serão aplicadas
no dia 12 de dezembro de 2004, no turno da tarde.
6.2.2 A prova objetiva para os empregos de Artífice Especializado (Eletricista, Marceneiro e Pedreiro)
terá a duração de 2 horas e 30 minutos e será aplicada no dia 12 de dezembro de 2004, no turno da
tarde .
6.2.3 A prova objetiva para os empregos de Auxiliar (de Fiscalização, de Serviços Gerais e de
Topografia) e de Motorista terão a duração de 2 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 21 de
novembro de 2004, no turno da tarde.
6.3 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do
Distrito Federal, afixados nos quadros de avisos do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo Asa Norte, Brasília/DF, e divulgados na Internet,
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, nas datas prováveis de 6 ou 7 de outubro de 2004 para
os empregos constantes do subitem 6.2, de 30 de novembro ou 1.º de de zembro de 2004 para os
empregos constantes dos subite ns 6.2.1 e 6.2.2 e de 9 ou 10 de novembro de 2004 para os empregos
constantes do subitem 6.2. 3. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de
seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
6.3.1 O CESPE poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante no formulário de inscrição ou na
solicitação de inscrição via Internet, informando o local e o horário de realização das provas, o que não o
desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital.
6.3.1.1 Os candidatos inscritos via Internet poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
6.4 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma prevista no subitem 6.3.
6.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta,
de comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
6.6 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para
o seu início.
6.6.1 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
6.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de
setembro de 1997).
6.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais,
carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade
nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
6.7.2 Não será aceita cópia do doc umento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
13
6.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
6.8.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
6.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 6.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
6.10 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou
em comunicado.
6.11 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta.
6.11.1 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com
armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda
eletrônica, notebook , palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum
aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação. O descumprimento da presente
instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
6.11.1.1 O CESPE não se responsabilizará por pe rdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
6.12 Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação
automática do candidato.
6.13 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas
e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos trinta minutos
anteriores ao horário previsto para o seu término.
6.14 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que,
durante a sua realização:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos
que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento
similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em
qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/ou na folha de
rascunho;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa do concurso público.
6.15 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.
14
6.16 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
6.17 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato utilizado de processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado do concurso público.
6.18 DAS PROVAS OBJETIVAS
6.18.1 As provas objetivas serão constituídas de itens para julgamento, agrupados por comandos que
devem ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s)
comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de
marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o
item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso
julgue o item ERRADO.
6.18.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da
folha de respostas.
6.18.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será
o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha
de respostas por erro do candidato.
6.18.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido
da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital e/ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação
não-preenchido integralmente.
6.18.5 O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha
de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura
óptica.
6.18. 6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo
em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado.
7 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
7.1 A avaliação de títulos, somente para os empregos de nível superior, de caráter classificatório, valerá
até 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
7.2 Somente serão aceitos os títulos a seguir relacionados, observados os limites da pontuação do quadro
abaixo.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MÁXIMO
A
Diploma, devidamen
te registrado, de conclusão de
doutorado
na área ou certificado de conclusão de curso
acompanhado do histórico do curso.
4,00 4,00
B
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
mestrado
na área ou certificado de conclusão de curso
acompanhado do histórico do curso.
3,00 3,00
C
Certificado de curso de pós-
graduação em nível de
especialização na área específica a que concorre
, com
carga horária mínima de 360 horas, conferido após
atribuição de nota de aproveitamento.
1,00 2,00
15
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MÁXIMO
D
Exercício de atividade profissional de nível superior na
Administração Pública ou Privada, em empregos/cargos
especializados na área específica a que concorre.
0,20 1,00
TOTAL 10,00
7.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados
no edital de convocação para a avaliação de títulos.
7.3.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
7.4 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo
CESPE, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deve ser
apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. As cópias apresentadas não
serão devolvidas em hipótese alguma.
7.4.1 Não serão recebidos documentos originais.
7.5 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.
7.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros,
mediante apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração simples do
interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
7.6.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato
de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa
fase, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.
7.7 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
7.7.1 Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado, será
aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da
Educação, ou certificado de conclusão de curso de mestrado ou de doutorado, expedido por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste
o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado
dos exames e do julgamento da dissertação ou da tese.
7.7.1.1 Para curso de doutorado ou mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde
que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.
7.7.1.2 Outros comprovantes de conclusão do curso ou de disciplinas não serão aceitos como os títulos
relacionados nas alíneas A, B e C.
7.7.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro do subitem 7.2, o
candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do
Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES n.º 1, de 3 de abril de 2001).
7.7.3 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea D do quadro de títulos, o
candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração do empregador
que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição <