Edital do Concurso Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP) 2011

Visualizaçao do Edital do Concurso

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NAS COMARCAS INTERIORANAS
PORTARIA Nº 23661/2009-GP
EDITAL N.º 008/2010 - COMARCAS DE AMAPÁ E CALÇOENE
CARGOS: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA, ANALISTA
JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE
MANDADOS E TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA.
CONCURSO PÚBLICO
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, através da
Comissão de Concurso Público instituída pela Portaria 23661/2009-GP, de
02/09/2009, presidida pelo Desembargador MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ,
Corregedor-Geral da Justiça, em exercício, no uso de suas atribuições legais e em
atendimento ao Decreto 0069, de 15 de maio de 1991, e às Leis Estaduais n°s
0066, de 03 de maio de 1993, e 0726, de 06 de dezembro de 2002, TORNA
PÚBLICA a realização de CONCURSO PÚBLICO UNIFICADO PARA
PROVIMENTO DOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA
JUDICIÁRIA, ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA
ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS E TÉCNICO
JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA, NOS QUADROS DE PESSOAL
PERMANENTE DAS COMARCAS DE AMAPÁ E CALÇOENE, Jurisdição
do Poder Judiciário do Estado do Amapá.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso será regido por este edital e será realizado pela Comissão
designada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, na sede das Comarcas de
Amapá e Calçoene.
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1.2. A Seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de
conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas com 80 (oitenta) questões
de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, de caráter eliminatório e
classificatório e de prova de digitação, esta apenas para os cargos de ANALISTA
JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA e TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA
JUDICIÁRIA, de caráter eliminatório.
1.3. O concurso destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos,
conforme oferta de vagas constante deste edital e para a formação de cadastro
reserva de possível aproveitamento na sua validade.
1.4. A prova objetiva do concurso para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO
ÁREA JUDICIÁRIA será realizada no dia 12 de fevereiro de 2011, nas cidades
de Amapá e Calçoene, no horário estabelecido no item 6.3, letra a deste edital,
em locais a serem oportunamente divulgados pelo DJE - Diário da Justiça
Eletrônico.
1.5. A prova objetiva do concurso para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO
ÁREA JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS,
será realizada no dia 12 de fevereiro de 2011, nas cidades de Amapá e Calçoene,
no horário estabelecido no item 6.3, letra b”, deste edital, em locais a serem
oportunamente divulgados pelo DJE - Diário da Justiça Eletrônico, a primeira para
cadastro de reserva.
1.6. A prova objetiva do concurso para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO -
ÁREA JUDICIÁRIA será realizada no dia 13 de fevereiro de 2011, nas cidades de
Amapá e Calçoene, no horário estabelecido no item 6.3, letra “c” deste edital, em lo-
cais a serem oportunamente divulgados pelo DJE - Diário da Justiça Eletrônico, a se-
gunda para cadastro de reserva.
2. DOS CARGOS
2.1. NÍVEL SUPERIOR
2.1.1. CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO
2.1.1.1. ÁREA JUDICIÁRIA
2.1.1.2. REQUISITO PARA A POSSE: Diploma, devidamente registrado, de
conclusão de curso superior em Direito, fornecido por Instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
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2.1.1.3. VAGAS: 03 (três) – sendo 02 (duas) para a Comarca de Amapá e 01 (uma)
para a Comarca de Calçoene, todas para provimento imediato.
2.1.1.4. REMUNERAÇÃO: R$ R$ 4.679,58 (quatro mil, seiscentos e setenta e
nove reais e cinquenta e oito centavos).
2.1.2. CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO
2.1.2.1. ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE
MANDADOS (Oficial de Justiça)
2.1.2.2. REQUISITO PARA A POSSE: Diploma, devidamente registrado, de
Bacharel em Direito, Engenharia, Arquitetura, Administração, Cncias Econômicas
ou Ciências Conbeis, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão
competente.
2.1.2.3. VAGAS: 02 (duas) vagas para a Comarca de Calçoene.
2.1.2.4. REMUNERAÇÃO: R$ 4.679,58 (quatro mil, seiscentos e setenta e nove
reais e cinquenta e oito centavos).
2.2. NÍVEL MÉDIO
2.2.1. CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
2.2.1.1. ÁREA JUDICIÁRIA
2.2.1.2. REQUISITO PARA A POSSE: Certificado de Ensino Médio Completo ou
Curso Técnico equivalente, fornecido por instituição oficial de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação.
2.2.1.3. VAGAS: 01 (uma) para a Comarca de Amapá.
2.2.1.4. REMUNERAÇÃO: R$ 3.597,00 (três mil, quinhentos e noventa e sete
reais).
3. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
3.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
3.3. Estar quite com a situação militar, se for do sexo masculino;
3.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
3.5. Comprometer-se a comprovar, quando da posse, a escolaridade exigida;
3.6. Comprometer-se com a obrigação, a partir da posse, de residir na Comarca
para a qual couber sua escolha entre as oferecidas por este Edital, para o Cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, e no tocante aos demais cargos na Comarca
na qual se der a investidura;
3.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
3.8. Comprometer-se a apresentar os documentos necessários por ocasião da
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nomeação e posse.
4. DAS REGRAS PARA A INSCRIÇÃO
4.1. LOCAL DE INSCRIÇÃO: As inscrições serão feitas nos Fóruns das
Comarcas de Amapá e Calçoene, situados, respectivamente, na Praça Barão do Rio
Branco, 64, Centro, Amapá-AP, e na av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro,
Calçoene-AP, oportunidade em que o candidato receberá o seu Cartão de
Identificação.
4.2. A taxa de inscrição deverá ser recolhida no Banco do Brasil S/A - 001,
Agência 3575-0, Conta Corrente 5.108-X TJAP/CONCURSO PÚBLICO ou
no Banco Bradesco S/A - 237, Agência 1420-6, Conta Corrente n.° 32.331-4
TJAP/CONCURSO, podendo ser feita, ainda, no Banco Postal dos Correios de
Amapá e Calçoene.
4.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia autenticada da
carteira de identidade ou cópia simples acompanhada do original e o comprovante
de pagamento da taxa de inscrição.
4.4. O requerimento de inscrição será dirigido ao Presidente da Comissão, e
conterá os seguintes dados:
a) nome completo e data de nascimento;
b) números da cédula de identidade e do CPF;
c) endereço completo, com e-mail, se possuir;
d) tempo de serviço público, se for o caso;
e) telefone para contato.
4.5. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 20 de dezembro de 2010 a 11 de janeiro de
2011 (excluídos os dias 24, 25, 26 e 31 de dezembro de 2010, assim como os dias
1º, 02, 08 e 09 de janeiro de 2011).
4.6. HORÁRIO DA INSCRIÇÃO: das 8h às 17h30min
4.7. TAXA DE INSCRIÇÃO: NÍVEL SUPERIOR: R$ 83,87
NÍVEL MÉDIO: R$ 72,87
4.8. O Presidente da Comissão indeferirá os requerimentos de inscrição que não
atenderem ao disposto neste edital.
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4.9. As inscrições poderão ser feitas por procuração pública ou particular, neste
último caso, com a necessidade de reconhecimento de firma, na qual deverão
constar poderes específicos para inscrição no presente Concurso Público, devendo
ainda mencionar, obrigatoriamente o cargo para o qual o candidato deseja se
inscrever.
4.10. Deverá ser entregue cópia do instrumento de procuração juntamente com o
documento de identidade do candidato exigido para inscrição, não se admitindo
inscrição via postal, por fax ou por e-mail.
4.11. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas
informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de
eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição.
4.12. As inscrições deferidas serão divulgadas pelo DJE Diário da Justiça
Eletrônico, o mesmo ocorrendo com as indeferidas.
4.13. Dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da publicação do ato
indefinitório constante do item 4.8, poderá o candidato com inscrição indeferida
recorrer da decisão para o Presidente da Comissão, fundamentadamente,
protocolizando o recurso nos Fóruns das Comarcas de Amapá ou de Calçoene, ou
diretamente na Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Amapá, situada na
rua General Rondon, nº 1295, – Centro – Macapá.
4.14. Os locais e horários de realização das provas, nos Municípios de Amapá e
Calçoene, serão publicados no DJE – Diário da Justiça Eletrônico e divulgados na
sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, e nos Fóruns das referidas
Comarcas, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
4.15. Logo que ultimado o processamento de eventuais recursos interpostos, a
Comissão os julgará, imediatamente.
5. DO REGULAMENTO
5.1. Os candidatos aprovados e classificados deverão submeter-se a exames de
sanidade física e mental perante a JUNTA MÉDICA DO TRIBUNAL, sob pena
de eliminação.
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5.2. A Comissão do Concurso é composta pelo Desembargador MÁRIO
GURTYEV DE QUEIROZ, Corregedor-Geral da Justiça, que a preside, pelos
Juízes de Direito CIO JOSÉ SANTOS RUFINO, JOSÉ LUCIANO DE
ASSIS e AILTON MARCELO MOTA VIDAL, na qualidade de Membros, e
pelos servidores JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA, secretário da Comissão,
ODETE INÊS SCALCO e RAIMUNDO JOSÉ SILVA, auxiliares da Comissão,
designados pela Portaria 23661/2009-GP.
5.3. Em caso de vaga ou renúncia de membro da Comissão, o Presidente do
Tribunal nomeará o respectivo substituto.
5.4. Funcionará como Secretário-Geral do Concurso o Servidor JOSÉ RIBEIRO
DE OLIVEIRA.
5.5. O Presidente da Comissão poderá antecipar providências pertinentes à
divulgação do concurso, através dos vários meios de comunicação.
6. DAS PROVAS
6.1. O concurso público compreenderá a aplicação de prova objetiva, de caráter
eliminatório e classificatório e de prova de digitação, esta apenas de caráter
eliminatório, para os cargos de ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA e
TÉCNICO JUDICIÁRIOÁREA JUDICIÁRIA, aquela envolvendo as matérias a
seguir:
6.2. DA PROVA OBJETIVA:
6.2.1. DISCIPLINAS:
a) Língua Portuguesa (20 questões);
b) Conhecimentos Gerais (10 questões);
c) Direito Constitucional e Súmulas do STF (10 questões);
d) Direito Processual Civil e Súmulas do STJ e TJAP (20 questões);
e) Direito Processual Penal e Súmulas do STF e STJ (20 questões).
6.3. DURAÇÃO E HORÁRIO DA PROVA:
a) ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA. As provas objetivas
terão a duração de 05 (cinco) horas, com início previsto para às 8h e término para
às 13h, do dia 12 de fevereiro de 2011 e serão realizadas simultaneamente por todos
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os candidatos.
b) ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE
EXECUÇÃO DE MANDADOS. As provas objetivas terão a duração de 05
(cinco) horas, com início previsto para às 15h ermino para às 20h, do dia 12 de
fevereiro de 2011 e serão realizadas simultaneamente por todos os candidatos.
c) TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA. As provas objetivas terão a
duração de 05 (cinco) horas, com início previsto para às 8h e término para às
13h, do dia 13 de fevereiro de 2011 e serão realizadas simultaneamente por todos os
candidatos.
6.4. DA APRESENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS:
6.4.1. Os candidatos deverão se apresentar para a realização da prova no dia e local
designados, com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário
estabelecido para o início da prova, munidos dos seguintes documentos e
materiais:
a) cédula de Identidade;
b) cartão de Identificação;
c) caneta esferográfica (azul ou preta);
d) lápis;
e) borracha.
6.4.2. O cartão de inscrição terá validade acompanhado de documento de
identidade, com fotografia.
6.4.3. Para acesso ao recinto da prova não será aceita cópia de documento de
identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
6.4.4. O candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma
definida neste edital, não poderá realizar as provas e será automaticamente
eliminado do concurso público.
6.4.5. Os portões dos locais de realização das provas serão fechados
impreterivelmente às 7h30min e 14h30min, respectivamente, não sendo
permitida em hipótese alguma a entrada de candidatos que se apresentarem após
esse horário.
6.4.6. Os candidatos entrarão no local de realização da prova portando apenas
objetos de uso estritamente pessoal, além dos acima enumerados.
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6.4.7. Não será permitida, durante a realização das provas, consulta a nenhuma
anotação, documento, livro, texto de qualquer espécie ou aparelho eletrônico, bem
como a comunicação, o empréstimo ou a troca de materiais entre os candidatos.
6.4.8. Para a realização das provas, não será permitido ao candidato entrar ou
permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos. Caso o candidato leve alguma
arma ou aparelho eletrônico, estes serão recolhidos pelos fiscais de sala e entregues
à Coordenação do Concurso, sendo devolvidos ao final da prova.
6.4.9. O candidato que descumprir o disposto nos itens anteriores será eliminado
sumariamente do concurso.
6.5. DA CLASSIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE
DIGITAÇÃO
6.5.1. Os candidatos aos cargos de ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA
JUDICIÁRIA e TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA obterão
classificação para se submeter à prova de digitação se acertarem o mínimo de 50%
(cinquenta por cento) das questões e se a sua classificação estiver entre os 20
(vinte) primeiros colocados, para o cargo de Analista Judiciário e entre os 15
(quinze), primeiros colocados para o cargo de Técnico Judiciário.
6.5.2. Cada uma das oitenta questões objetivas valerá 1,25 (um vírgula vinte e
cinco) pontos, totalizando cem pontos.
6.5.3. Serão consideradas erradas as questões respondidas com rasura ou com mais
de uma resposta assinalada no cartão resposta.
6.6. DA PROVA DE DIGITAÇÃO
6.6.1. A prova ptica de digitação, de caráter exclusivamente eliminario, será
realizada apenas pelos candidatos aos cargos de ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA
JUDICIÁRIA e TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA, aprovados na
prova objetiva, entre os 20 (vinte) primeiros colocados, para o cargo de Analista
Judiciário e entre os 15 (quinze), primeiros colocados para o cargo de Técnico
Judiciário.
6.6.2. A prova prática de digitação consistirá na digitação de texto com obserncia
da agilidade e visão geral dos comandos básicos;
6.6.3. A prova prática de digitação será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem)
pontos, considerando-se classificado o candidato que nela obtiver nota igual ou
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superior a 50 (cinquenta) pontos, observando os seguintes critérios:
a) a prova de digitação constituir-se-á da cópia de um texto escolhido pela comissão,
a ser copiado durante 10 (dez) minutos;
b) os candidatos deverão atingir a médianima de 100 (cem) toques líquidos por
minuto, descontados os erros;
c) a auncia de espaçamento, de pontuação, bem como erros de grafia, inversão ou
omissão ou acréscimo de palavras ou qualquer outro erro, penaliza o candidato
com 01 (um) toque por cada toque errado ou omitido;
d) a nota máxima da prova de digitão será de 100 (cem) pontos;
e) o candidato que fizer o mínimo de toques exigidos no item “b” obte a nota
nima de aprovação, que é de 50 (cinquenta) pontos, enquanto aquele que atingir o
dobro do mínimo de toques exigidos ou mais, alcançará a nota xima, que é de 100
(cem) pontos;
f) as notas intermedrias entre a mínima e axima serão aferidas em observância à
seguinte fórmula: o total de toques quidos, multiplicado por 100 (cem) e dividido
pelo dobro de toques mínimos exigidos.
6.6.4. A prova de digitação se realizada no dia 26 de fevereiro de 2011, às 9h,
para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA e às 10h, para o
cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA, nas dependências do
Fórum da Comarca de Amapá, situado na Praça Barão do Rio Branco nº 64, Centro,
na cidade de Amapá, Estado do Amapá, devendo os classificados se apresentarem
com o cartão de inscrição e identidade, com antecedência mínima de 30 (trinta)
minutos, mesmo os que optaram pela lotação na Comarca de Calçoene.
7. DA CORREÇÃO DAS PROVAS
7.1. As notas obtidas por cada candidato na prova objetiva determinarão a
classificação final para os cargos vagos, desde que aprovado na prova de digitação,
quando exigida.
7.2. As provas serão corrigidas pela Comissão do Concurso.
7.3. No caso de erro material, o recurso deverá ser interposto para a Comissão, no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da publicação do resultado no DJE
Diário da Justiça Eletrônico, e protocolado nos Fóruns da Comarca de Amapá e
Calçoene, ou diretamente na Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, situada
na Rua General Rondon nº.1295 Centro Macapá, não se admitindo recurso
protocolado em qualquer outro órgão ou departamento da Justiça.
7.4. Efetivada a correção da prova objetiva, suas notas serão lançadas em ata e
publicadas no DJE Diário da Justiça Eletrônico e afixadas no átrio dos Fóruns
das Comarcas de Amapá e Calçoene, e nos quadros de avisos do Tribunal de
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Justiça.
7.5. Havendo empate entre os candidatos, na classificação final ou para a prova de
digitação, o desempate ocorrerá pelos critérios abaixo, sucessivamente, obedecida
a ordem de precedência:
a) maior número de acertos nas questões de Processo Civil;
b) maior número de acertos nas questões de Processo Penal;
c) maior número de acertos nas questões de Português;
d) maior tempo de serviço público devidamente comprovado;
e) maior idade, considerando-se, inclusive, dias e horas dos nascimentos para a
apuração.
7.6. Apurada a classificação dos candidatos, o Presidente da Comissão proclamará
os aprovados e classificados através de edital.
7.7. No caso de eventual insurgência contra a proclamação do resultado, desde que
fundamentada em violação deste Regulamento, observar-se-á:
a) o recurso administrativo será interposto em petição apresentada no prazo de 24
(vinte e quatro) horas, contado da publicação do resultado final;
b) o recurso interposto ao Presidente do Tribunal de Justiça será distribuído a um
Desembargador, realizando-se o julgamento em Sessão Especial do Tribunal de
Justiça, convocada para 10 (dez) dias após;
c) o Desembargador que integrar a Comissão do Concurso poderá tomar parte na
discussão e julgamento dos recursos administrativos;
d) exaurido o prazo para o recurso previsto na alínea “a” deste item ou julgados os
recursos eventualmente interpostos, o Tribunal homologará o resultado do
Concurso.
7.8. O ingresso nas categorias dos Quadros Permanentes das Comarcas de Amapá e
Calçoene dar-se-á na primeira referência da classe inicial, observadas as
disposições da Lei 0726/2002, das Resoluções do Tribunal de Justiça e da Lei
Estadual N° 0066/93.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. A inscrição do candidato implicará aceitação das normas para o concurso.
8.2. Não serão fornecidas informações por telefone a respeito das datas e locais de
realização das provas, devendo o candidato observar rigorosamente os editais, os
avisos e os comunicados publicados no DJE - Diário da Justiça Eletrônico do
Estado do Amapá, no endereço eletrônico www.tjap.jus.br e afixados nos quadros
de avisos do Tribunal de Justiça e nos átrios dos Fóruns das Comarcas de Amapá e
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Calçoene.
8.3. O resultado final do concurso será homologado pelo TJAP, publicado no DJE
Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amapá, divulgados no endereço
eletrônico www.tjap.jus.br e afixado nos quadros de avisos.
8.4. Os candidatos aos cargos de ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA
JUDICIÁRIA aprovados no concurso serão nomeados para exercerem os cargos
nas Comarcas de Amapá e Calçoene, conforme opção definitiva, a ser feita pela
ordem de classificação.
8.4.1. Os candidatos aprovados para os cargos de ANALISTA JUDICIÁRIO
ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS, serão nomeados
definitivamente para a Comarca de Calçoene, podendo outros serem nomeados
para ambas as Comarcas (Amapá e Calçoene), caso surjam vagas durante a
validade do certame.
8.4.2. O candidato aprovado para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO
ÁREA JUDICIÁRIA, será nomeado definitivamente para a Comarca de Amapá,
podendo outros serem nomeados para ambas as Comarcas (Amapá e Calçoene),
caso surjam vagas durante a validade do certame.
8.5. O candidato aprovado, após empossado, deverá residir, obrigatoriamente, na
respectiva Comarca, sem direito a remoção, salvo por permuta.
8.6. Antes da nomeação, ainda que depois de concldo o concurso e feita a
classificação, qualquer Membro da Comissão poderá pedir o cancelamento da
inscrição ou a eliminação de candidato, desde que apresente motivo relevante,
devidamente comprovado.
8.7. O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, a contar da
data de homologação do resultado final, prorrogável uma vez por igual período, se
assim recomendar o interesse público.
8.8. A legislação com vigência após a data de publicação deste edital, bem como as
alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ele posteriores
não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
8.9. O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado até que se expire
o prazo de validade do concurso.
8.10. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão do
Concurso.
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9. DOS PROGRAMAS
9.1. Para os cargos de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA e
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE
EXECUÇÃO DE MANDADOS
9.1.1. LÍNGUA PORTUGUESA:
Fonologia. Fonema. Classificação dos fonemas. Encontros vocálicos. Encontros
consonantais. Dígrafos. A palavra quanto ao mero e quanto à posição da sílaba
tônica. Ortografia. Emprego de letras. Palavras homônimas e parônimas.
Acentuação gráfica. Morfologia. Estrutura das palavras. Morfemas. Radical.
Afixos. Desinências. Vogal temática e tema. Vogais e consoante de ligação.
Processo de formação de palavras. Derivação. Composição e outros processos de
formação de palavras. Pontuação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do
verbo. Sintaxe de concordância. Sintaxe de regência (incluindo crase). Sintaxe de
colocação pronominal. Classes e funções do SE e do QUE. Termos da oração.
Período simples e período composto (coordenação e subordinação). Funções da
linguagem; Conotação e denotação. Significação das palavras. Figuras de sintaxe.
Figuras de palavras. Figuras de pensamento. Dialetos, falares regionais, norma
culta, linguagem cotidiana. Modalidades discursivas. Discurso jornalístico,
literário, publicitário. Interpretação de texto.
9.1.1.1. Não será exigida nas questões de língua portuguesa a nova regra objeto do
Decreto 6.582/2008. (Novo Acordo Ortográfico).
9.1.2. CONHECIMENTOS GERAIS:
9.1.2.1. História Geral e do Brasil;
9.1.2.2. Geografia Geral, do Brasil e do Amapá;
9.1.2.3. Atualidades: (acontecimentos relevantes, nacionais e internacionais de
2000 a 2008).
9.1.3. DIREITO CONSTITUCIONAL:
9.1.3.1. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, inclusive doutrina (art. 5
0
,
CF);
9.1.3.2. Dos Municípios, inclusive doutrina (arts. 29 a 31, CF);
9.1.3.3. Da Administração Pública, inclusive doutrina (arts. 37 a 43, CF);
9.1.3.4. Do Poder Judiciário, inclusive doutrina (arts. 92 a 126, CF);
9.1.3.5. Das funções essenciais à Justiça, inclusive doutrina (arts. 127 a 135, CF).
9.1.3.6. Súmulas do STF.
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9.1.4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
9.1.4.1. Atos processuais (forma, tempo, prazo e comunicação), inclusive doutrina,
(arts. 1° a 475-R, do CPC);
9.1.4.2. Da ação rescisória, dos recursos e dos processos nos tribunais, inclusive
doutrina (arts. 485 a 565, CPC);
9.1.4.3. Execução por quantia certa, inclusive doutrina (arts. 566 a 795, CPC);
9.1.4.4. Processo cautelar, inclusive doutrina (arts. 796 a 889, CPC);
9.1.4.5. Procedimentos Especiais, inclusive doutrina (arts. 890 a 1.120, CPC);
9.1.4.6. Súmulas do TJAP, do STJ e do STF.
9.1.5. DIREITO PROCESSUAL PENAL:
9.1.5.1. Do processo em geral, inclusive doutrina (arts. 1° a 393, CPP);
9.1.5.2. Do processo em espécie, inclusive doutrina (arts. 394 a 555, CPP);
9.1.5.3. Das nulidade, inclusive doutrina (arts. 563 a 573, CPP);
9.1.5.4. Dos recursos, inclusive doutrina (arts. 574 a 646, CPP);
9.1.5.5. Disposições gerais do CPP, inclusive doutrina (arts. 791 a 811, CPP);
9.1.5.6. Súmulas do STJ e do STF.
9.2. Para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
9.2.1. LÍNGUA PORTUGUESA:
Fonologia. Fonema. Classificação dos fonemas. Encontros vocálicos. Encontros
consonantais. Dígrafos. A palavra quanto ao mero e quanto à posição da sílaba
tônica. Ortografia. Emprego de letras. Palavras homônimas e parônimas.
Acentuação gráfica. Morfologia. Estrutura das palavras. Morfemas. Radical.
Afixos. Desinências. Vogal temática e tema. Vogais e consoante de ligação.
Processo de formação de palavras. Derivação. Composição e outros processos de
formação de palavras. Pontuação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do
verbo. Sintaxe de concordância. Sintaxe de regência (incluindo crase). Sintaxe de
colocação pronominal. Classes e funções do SE e do QUE. Termos da oração.
Período simples e período composto (coordenação e subordinação). Funções da
linguagem; Conotação e denotação. Significação das palavras. Figuras de sintaxe.
Figuras de palavras. Figuras de pensamento. Dialetos, falares regionais, norma
culta, linguagem cotidiana. Modalidades discursivas. Discurso jornalístico,
literário, publicitário. Interpretação de texto.
9.2.1.1. Não será exigida nas questões de língua portuguesa a nova regra objeto do
Decreto 6.582/2008. (Novo Acordo Ortográfico).
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NAS COMARCAS INTERIORANAS
PORTARIA Nº 23661/2009-GP
9.2.2. CONHECIMENTOS GERAIS:
9.2.2.1. História Geral e do Brasil;
9.2.2.2. Geografia Geral, do Brasil e do Amapá;
9.2.2.3. Atualidades: (acontecimentos relevantes, nacionais e internacionais de
2000 a 2008).
9.2.3. DIREITO CONSTITUCIONAL:
9.2.3.1. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, inclusive doutrina (art. 5
0
,
CF);
9.2.3.2. Dos Municípios, inclusive doutrina (arts. 29 a 31, CF);
9.2.3.3. Da Administração Pública, inclusive doutrina (arts. 37 a 43, CF);
9.2.3.4. Do Poder Judiciário, inclusive doutrina (arts. 92 a 126, CF);
9.2.3.5. Das funções essenciais à Justiça, inclusive doutrina (arts. 127 a 135, CF).
9.2.4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
9.2.4.1. Atos processuais (forma, tempo, prazo e comunicação), inclusive doutrina,
(arts. 1° a 475-R, do CPC);
9.2.4.2. Execução por quantia certa, inclusive doutrina (arts. 566 a 795, CPC);
9.2.4.3. Processo cautelar, inclusive doutrina (arts. 796 a 889, CPC);
9.2.4.4. Recursos, inclusive doutrina (arts. 496 a 565, CPC);
9.2.4.5. Procedimentos Especiais, inclusive doutrina (arts. 890 a 1.120, CPC);
9.2.4.6. Súmulas do TJAP, do STJ e do STF.
9.2.5. DIREITO PROCESSUAL PENAL:
9.2.5.1. Do processo em geral, inclusive doutrina (arts. 1° a 393, CPP);
9.2.5.2. Do processo em espécie, inclusive doutrina (arts. 394 a 555, CPP);
9.2.5.3. Das nulidade, inclusive doutrina (arts. 563 a 573, CPP);
9.2.5.4. Dos recursos, inclusive doutrina (arts. 574 a 646, CPP);
9.2.5.5. Disposições gerais do CPP, inclusive doutrina (arts. 791 a 811, CPP);
9.2.5.6. Súmulas do STJ e do STF.
Macapá-AP, 02 de dezembro de 2010.
Desembargador MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ
Presidente da Comissão
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