Edital do Concurso Tribunal de Justiça   - GO (TJGO/GO) 2006

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
Comarca GOIÂNIA
Cargo OFICIAL DE JUSTIÇA - AVALIADOR JUDICIÁRIO III
Inscrições Somente pela INTERNET no site htpp://www.tj.go.gov.br
Valor da Inscrição R$ 57,98
Vagas
23
Início das Inscrições 9 horas do dia 5 de junho
Término das Inscrições 23 horas do 4 dia de julho
Publicação do Edital Diário da Justiça nº 14.770, de 02/06/2006
Requisitos
- Ser brasileiro
- Ter idade mínima de 18 anos
- 2º grau completo
Vencimento R$ 1.601,11 (um mil seiscentos e um reais e onze centavos)
Contato (62) 3216-2610 ou (62) 3216-2312
E D I T A L
CONCURSO PARA PROVIMENTO DE
VAGAS DO CARGO DE OFICIAL DE
JUSTIÇA - AVALIADOR JUDICIÁRIO III
DA COMARCA DE GOIÂNIA.
O Diretor do Foro da Comarca de Goiânia, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a RESOLUÇÃO 02/02, aprovada pelo Órgão Especial em
24/04/2002 e publicada no Diário da Justiça 13.777, de 10/05/2002, circulado na mesma
data, torna blico, para conhecimento dos interessados, que no prazo de trinta (30) dias,
a contar da publicação deste edital no Diário da Justiça do Estado de Goiás, estarão
abertas as inscrições para o concurso destinado ao provimento de 23 (vinte e três) vagas do
cargo de Oficial de Justiça - Avaliador Judiciário III e das que vieram a surgir dentro do
prazo de validade do certame.
1. DO VENCIMENTO INICIAL DO CARGO
1.1 Aprovado no concurso e atendendo os demais requisitos legais exigidos para nomeação,
o candidato será investido no cargo de Oficial de Justiça - Avaliador Judiciário III, na classe
inicial da carreira e em estágio probatório, no regime estatutário e de 40 (quarenta) horas
2
semanais, percebendo os vencimentos, atualmente, de R$ 1.601,11 (um mil seiscentos e um
reais e onze centavos).
2. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
2.1 São atribuições do cargo de Oficial de Justiça - Avaliador Judiciário III, entre outras
previstas em Lei, normas internas e aquelas discriminadas nos artigos 90, 91 e 94, inciso I a
VI do Código de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça de Goiás.
3. DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR
3.1 Para se inscrever, o interessado deveacessar o site www.tj.go.gov.br onde constam o
Edital e Programa, a Ficha de Inscrição e o boleto para pagamento da taxa de inscrição.
3.1.1 A inscrição estará disponível no período compreendido entre 9h (nove horas) do
primeiro dia de inscrição até às 23h (vinte e três horas) do último dia para recebimento dos
pedidos, observado o horário oficial de Brasília - DF.
3.1.2 No requerimento da inscrição preliminar, disponível na internet, o interessado deverá
declarar ser de nacionalidade brasileira, ter idade mínima de 18 anos, haver concluído o
ensino médio, na forma da lei e atender aos demais requisitos constantes neste Edital.
3.1.3 O boleto de recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 57,98 (cinqüenta e sete
reais e noventa e oito centavos), disponível no endereço eletrônico www.tj.go.gov.br deverá
ser impresso para o respectivo pagamento, após a conclusão do preenchimento do
formulário de solicitação da inscrição on line.
3.1.4 As inscrições, cujos pagamentos forem efetuados com cheques, serão confirmadas
após a compensação bancária.
3.1.5 O pagamento do boleto deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o primeiro dia útil
após o término das inscrições, caso contrário poderá ser desconsiderado.
3.1.6 As inscrições deverão ser efetuadas somente pela internet. Não serão considerados os
pedidos de inscrição recebidos diretamente na Secretaria do Concurso, por fac símile ou
pelo correio.
3.2 O interessado poderá confirmar sua inscrição no mesmo site em 5 (cinco) dias úteis após
a efetivação do pagamento do boleto.
3.2.1 A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo,
para apresentação quando solicitada.
3.3 O candidato inscrito na fase preliminar não deverá enviar cópia de nenhum documento,
sendo de exclusiva responsabilidade do requerente a exatidão dos dados cadastrais
informados, sob pena de sua eliminação caso verificada, a qualquer época, irregularidade,
falsidade ou inexatidão de dados.
3
3.4 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e
condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais ele o pode alegar desconhecimento.
3.4.1 Não será admitida inscrição condicional e em hipótese alguma haverá devolução da
taxa de inscrição.
3.4.2 Serão indeferidos os pedidos que não estiverem devidamente formalizados.
3.4.2.1 Da decisão caberá recurso ao Diretor do Foro, em 5 (cinco) dias de sua publicação
no Diário da Justiça.
3.5 O prazo das inscrições preliminares poderá ser alterado a critério do Diretor do Foro.
3.6 A Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia o se responsabilizará por solicitação de
inscrição não recebida por motivos de ordem técnica, problemas na operação de
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem
como por quaisquer outros fatores da mesma natureza que impossibilitem a transferência de
dados.
3.7 Qualquer pessoa poderepresentar ao Presidente da Comissão ou ao Diretor do Foro,
sigilosamente, contra o pedido de inscrição de qualquer candidato, no prazo de 5 (cinco)
dias, oferecendo ou indicando provas, abrindo-se ao representado direito de ampla defesa.
4. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
4.1 É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas condições
descritas no Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei 7.853,
de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência.
4.2 Fica assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para portadores de
deficiência.
4.3 O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições
com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, horário e local de
aplicação das provas sendo necessária a obtenção das notas mínimas em todas as fases.
4.4 As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência,
se não providas, por falta de candidatos ou pela reprovação, no concurso ou na perícia
médica, serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem classificatória.
4.5 O candidato nessa condição deverá encaminhar laudo médico que comprove a sua
deficiência e a compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo e solicitar os recursos
especiais de que necessita para realizar as provas, à Diretoria do Foro.
4.5.1 O candidato portador de deficiência submeter-se-á, quando convocado, à perícia
médica.
4
4.5.2 O candidato inscrito como portador de deficiência, não qualificado como tal pela
perícia médica, submeter-se-á às regras e condições estabelecidas para os demais
candidatos.
5. DA BANCA EXAMINADORA
5.1 Cabe à Banca Examinadora elaborar, aplicar, corrigir e atribuir notas às provas, assim
como decidir os pedidos de revisão.
5.2 A Banca Examinadora será composta pelo Juiz Diretor do Foro ou outro Juiz da mesma
comarca, por ele designado como seu presidente, além de um Promotor de Justiça, de um
servidor efetivo da Justiça e de um advogado ou professor de escola oficial ou reconhecida.
5.2.1 A Banca Examinadora será secretariada por pessoa designada pelo Diretor do Foro.
5.3 Não poderá participar da Banca Examinadora, nem atuar no Concurso, como secretário,
fiscal ou auxiliar quem for parente até o terceiro grau, inclusive em linha reta ou colateral,
consangüíneo ou afim, de qualquer candidato.
6. DAS PROVAS
6.1 As datas, os horários e os locais das provas serão os publicados no Diário da Justiça,
oportunamente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
6.2 As provas versarão sobre as seguintes matérias:
6.2.1 Português: redação, literatura e questões de gramática;
6.2.2 Matemática e Contabilidade Pública;
6.2.3 Noções de Processo e Prática de Atos Processuais do cargo em concurso, bem
como da aplicação do Regimento de Custas do Estado de Goiás;
6.2.4 Noções Elementares de Direito Constitucional e Administrativo;
6.2.5 Organização do Poder Judiciário, em geral e do Estado de Goiás, em particular.
6.2.6 Digitação.
6.3 Todas as provas serão escritas e, exceto o teste de múltipla escolha (testão), discursivas.
As provas de noções de processo e de prática de atos processuais comportarão também a
prova oral.
6.4 A simples correção de erro no cômputo dos pontos atribuídos às questões, ou na soma,
deverá ser manifestada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da divulgação das
notas, à própria Banca Examinadora.
6.5 As provas escritas discursivas poderão ser precedidas por teste de múltipla escolha
(testão), de caráter
classificatório e eliminatório, a critério da Banca Examinadora.
5
6.6 O candidato deverá comparecer ao local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário
previsto para seu início portando documento de identificação.
6.6.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com
clareza, a identificação do candidatado e deverão conter, obrigatoriamente, assinatura,
filiação, fotografia e data de nascimento.
6.7. Não será permitida, em todas as provas, consulta de qualquer espécie.
7. DO TESTÃO
7.1 O teste de múltipla escolha (testão) englobará as matérias referidas nos itens 6.2.1 a
6.2.5 do tópico DAS PROVAS deste Edital.
7.2 No testão considerar-se-ão aprovados, para prosseguir no concurso, os candidatos que
alcançarem até a 200ª (ducentésima) classificação, desde que obtenham, no mínimo, 50
(cinqüenta) pontos, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem).
7.3 Igualmente serão classificados os candidatos que obtiverem a mesma pontuação da
classificação de corte estabelecida acima.
7.4 O cartão-resposta se preenchido com o nome do candidato que o assinará e será
recolhido em envelope rubricado pelo candidato e fiscal.
7.5 O gabarito utilizado para correção das questões objetivas do testão será publicado no
placard do Fórum, no Diário da Justiça e no endereço eletrônico www.tj.go.gov.br
7.6 Os interessados na impugnação do resultado do gabarito, ou na nulidade de questões,
devem apresentar petição em forma de recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
da divulgação do gabarito no placard do Fórum, devendo a Banca Examinadora decidir
em igual prazo.
8. DAS PROVAS ESCRITAS
8.1 Todas as provas são eliminatórias, não sendo permitido participar da prova oral o
candidato que obtiver nota inferior a 5 (cinco), em cada uma das provas escritas, numa
escala de 0 (zero) a 10 (dez).
8.2 As provas escritas serão feitas em folha fornecida pela Banca Examinadora, contendo,
pelo menos, a assinatura de dois de seus membros.
8.3 Será sumariamente eliminado o candidato que lançar nas folhas das provas escritas seu
nome, assinatura, ou qualquer sinal de identificação.
8.4 A média obtida pelas notas que cada examinador atribuir será a nota final de cada
matéria.
9. DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA
6
9.1 A inscrição definitiva será apenas para os candidatos classificados nas provas
escritas, que deverão apresentar:
9.1.1 fotocópia do documento de identificação do candidato;
9.1.2 comprovante de estar em dia com os deveres militares, se do sexo masculino;
9.1.3 comprovante de encontrar-se quite com seus deveres eleitorais;
9.1.4 comprovante de residência nos últimos 05 (cinco) anos;
9.1.5 certificado de conclusão do 2º Grau;
9.1.6 certidões negativas dos Juízos Criminais Federal e Estadual;
9.1.7 relação dos empregos ou cargos que ocupou ou ocupa, com os nomes dos
empregadores e respectivos endereços;
9.1.8 declaração de próprio punho de o ser indiciado em inquérito, de o sofrer
sindicância ou processo administrativo.
9.2 A documentação, se apresentada por fotocópia, deve estar devidamente
autenticada.
9.3 Todos os requerimentos, após processados individualmente, serão organizados na
secretaria e submetidos à apreciação do Diretor do Foro.
9.4 A divulgação da relação das inscrições deferidas será feita através de sua
publicação no placard do Fórum, no Diário da Justiça e no endereço eletrônico
www.tj.go.gov.br
9.5 Os interessados poderão pedir reconsideração, no prazo de 5 (cinco) dias, após
cientificados, da relação dos pedidos deferidos pelo Diário da Justiça quanto à decisão
que inacolheu seu requerimento de inscrição definitiva.
9.5.1 Mantido o indeferimento, caberá recurso à Comissão de Seleção e Treinamento,
no mesmo prazo.
9.6 A inscrição definitiva deverá estar deferida ou indeferida, pelo Diretor do Foro,
antes da realização da prova oral.
9.6.1 Só será deferida a inscrição de candidato já aposentado em função ou cargo
público, se firmada declaração de não acumulação de proventos e vencimentos.
10. DAS PROVAS ORAIS
10.1 Os candidatos aprovados nas provas escritas serão submetidos à prova oral de
Noções de Processo e de Prática de Atos Processuais Específicos do Cargo em
concurso, compreendendo perguntas formuladas por dois dos membros da Banca
Examinadora, pelo prazo máximo de 15 (quinze) minutos.
7
10.2 A avaliação obtida pela média das notas atribuídas por cada examinador, será a
nota final na matéria.
10.3 Será reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 5 (cinco), na escala de 0
(zero) a 10 (dez).
11. DA PROVA DE DIGITAÇÃO
11.1 A nota da prova de digitação terá peso idêntico às demais notas, sendo uma das que
comporão a média final, considerando-se reprovado o candidato que não obtiver, na
disciplina, nota mínima igual a 5 (cinco), numa escala de 0 (zero) a 10 (dez).
11.2 Antes de iniciada a prova, cada grupo de candidatos terá 5 (cinco) minutos para
experimentar e recusar, se for o caso, os equipamentos que lhe forem indicados.
11.3 Regras da prova de digitação:
11.3.1 A prova de digitação constará de cópia fiel de texto, impresso em
microcomputador, apresentado pela Banca Examinadora, com 33 linhas, no máximo,
com as seguintes configurações: papel A4; margem superior de 3,0cm; margem inferior
de 2,0cm; margem esquerda de 3,0cm e direita de 2,0cm; fonte Times New Roman
Normal, 14pt; tabulação em 7,0cm e 10cm; e espaçamento de linha com 1,2.
11.3.2 Serão levados em conta, na apreciação do trabalho, a fidelidade ao texto, a
disposição gráfica e o tempo gasto, que não excederá a trinta (30) minutos.
11.3.3 O candidato que não apresentar o texto impresso será considerado reprovado, por
não concluída a prova, que se completa com a impressão do texto.
11.3.4 A prova valerá 10 (dez), sendo:
I - Tempo: até 20 minutos = 10,0
até 25 minutos = 8,5
até 30 minutos = 7,0
II - Qualquer erro equivalerá a 2 (dois) décimos a menos.
12. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
12.1 Considerar-se-ão aprovados os candidatos que, no limite de 0 (zero) a 10 (dez)
pontos, obtiverem média não inferior a 6 (seis) no conjunto das notas.
12.2 Havendo empate na classificação terá preferência:
12.2.1 o que obteve maior nota no testão;
12.2.2 o que alcançar maior média nas provas escritas;
12.2.3 o que contar mais tempo de prática no ofício pretendido;
8
12.2.4 o que contar mais tempo de prática forense;
12.2.5 o que tiver mais tempo de serviço público.
12.3 O aviso de classificação dos candidatos aprovados será publicado no Diário da
Justiça e na Internet.
12.4 Os nomes dos reprovados não constarão do aviso que divulgará a classificação dos
candidatos.
12.5 A simples correção de erro no cômputo dos pontos atribuídos às questões, ou na
soma, deverá ser manifestada, à própria Banca Examinadora, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, contado da publicação no placard do Fórum, no Diário da Justiça e no
endereço eletrônico www.tj.go.gov.br
12.6 Da decisão que reprovar o candidato ou que o classificar incorretamente caberá
recurso à Comissão de Seleção e Treinamento, no prazo de 3 (três) dias.
12.7 Apurada, em definitivo, a classificação final dos candidatos, a Banca Examinadora
lavrará ata de encerramento do concurso.
13. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO
13.1 Verificado que o concurso se realizou segundo os ditames da Resolução 02/02,
será ele homologado pela Comissão de Seleção e Treinamento.
13.1.1 A homologação do concurso será publicada no Diário da Justiça e, decorrido o
prazo de 5 (cinco) dias para recurso, todo o processo será encaminhado à Presidência do
Tribunal de Justiça, para os devidos fins.
13.2 Após publicado o resultado do concurso, qualquer magistrado, membro do
Ministério Público ou do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
poderá representar, fundamentadamente, contra qualquer candidato, antes da nomeação,
juntando as provas existentes ou indicando as que pretenda produzir.
13.3 Sobre o pedido será ouvido o candidato, no prazo de 5 (cinco) dias, decidindo a
Comissão de Seleção e Treinamento, em igual prazo, após a instrução do processo, se
for o caso.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 No decorrer do concurso se feita diligência sobre a vida pregressa dos
candidatos, destinada a apurar o preenchimento dos requisitos indispensáveis ao
exercício do cargo pretendido.
14.2 O concurso terá validade por 2 (dois) anos, contados da homologação, podendo ser
prorrogado uma vez por igual período (artigo 37, III, da Constituição da República
9
Federativa do Brasil, e 92, III, da Constituição do Estado de Goiás), a critério da
Presidência do Tribunal de Justiça.
14.3 As omissões serão sanadas por decisão da Banca Examinadora ou pela Comissão
de Seleção e Treinamento, na conformidade dos princípios gerais.
DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA, Estado
de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e seis (29/05/2006).
José Ricardo M. Machado
JUIZ CORREGEDOR DIRETOR DO FORO
10
PROGRAMA DAS PROVAS DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO
CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA-AVALIADOR JUDICIÁRIO III
DA COMARCA DE GOIÂNIA
1. PORTUGUÊS
1.1 Redação: tema a ser definido pela Banca Examinadora
1.2 Literatura: interpretação de texto de autor goiano
1.3 Gramática:
1.3.1 Ortografia oficial, acentuação gráfica, formas de tratamento.
1.3.2 Estudos dos verbos: modos e tempos verbais, regência verbal e nominal.
1.3.3 Emprego dos pronomes, concordância nominal e verbal.
1.3.4 Acentuação e pontuação.
2. MATEMÁTICA E CONTABILIDADE PÚBLICA
2.1 Números inteiros e racionais; múltiplos e divisores.
2.2 Números e grandezas proporcionais.
2.3 Razões e Proporções; regra de três simples e composta.
2.4 Porcentagem; juros simples.
2.5 Funções e equações de 1º e 2º graus.
2.6 Equações exponenciais e logaritmos.
2.7 Progressão aritmética e progressão geométrica.
2.8 Matriz e determinantes e análises combinatórias.
2.9 Noções gerais de contabilidade pública: conceito e objetos.
3. ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
3.1 No Brasil:
3.1.1 Justiças especiais e justiças comuns.
3.1.2 Graus de jurisdição e classificação das comarcas.
3.1.3 Impedimentos do juiz e do serventuário.
3.1.4 Tribunais Superiores.
3.1.5 Poder Judiciário e as funções essenciais à Justiça.
3.2 Em Goiás:
3.2.1 Comarcas e distritos.
3.2.2 Varas comuns e especializadas.
3.2.3 Órgãos de primeiro e segundo graus.
3.2.4 Juizados Especiais. Instituição do Júri.
3.2.5 O Tribunal de Justiça: composição, órgãos jurisdicionais e administrativos.
3.2.5 Corregedoria: finalidade e estrutura.
11
4. NOÇÕES DE PROCESSO E ATOS PROCESSUAIS DO CARGO EM
CONCURSO, E APLICAÇÃO DO REGIMENTO DE CUSTAS DO ESTADO DE
GOIÁS
4.1 Noções de Direito Civil
4.1.1 Das pessoas: naturais e jurídicas.
4.1.2 Do domicílio civil.
4.1.3 Dos bens: móveis e imóveis (disposições gerais).
4.1.4 Dos atos (negócios) jurídicos: disposições gerais.
4.1.5 Das nulidades.
4.1.6 Das relações de parentesco: disposições gerais.
4.1.7 Da tutela, da curatela e da ausência: noções.
4.1.8 Da posse: noção geral, classificação, aquisição, efeitos e interditos possessórios
4.1.9 Da propriedade imóvel: transcrição e usucapião.
4.1.10 Da propriedade móvel: tradição e usucapião.
4.1.11 Lei nº 8.245 (inquilinato): procedimentos e ações de despejo.
4.1.12 Dos bens: móveis e imóveis, das coisas fungíveis e consumíveis, das diviveis e
indivisíveis, das que estão fora do comércio e dos bens reciprocamente considerados.
4.2 Noções de Direito Processual Civil
4.2.1 Dos auxiliares da justiça: do oficial de justiça - avaliador judiciário funções,
deveres e responsabilidades.
4.2.2 Dos atos processuais: da forma, do tempo e do lugar.
4.2.3 Prazos processuais: disposições gerais, da verificação e das penalidades (pelo
descumprimento).
4.2.3 Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito,
forma, requisitos e espécies).
4.2.4 Das nulidades.
4.2.5 Das provas: testemunhal.
4.2.6 Da audiência: disposições gerais, processamento e prazos, da conciliação. da
instrução e julgamento.
4.2.7 Do processo de execução: da citação do devedor e da nomeação de bens, da
penhora e do depósito, da arrematação, do arrombamento, resistência do devedor e de
terceiros, registro de ocorrência.
4.2.8 Do processo cautelar: requisitos e distinção do processo comum e do processo de
execução.
4.2.9 Dos procedimentos cautelares específicos: do arresto, do seqüestro, da busca e
apreensão.
4.2.10 Juizados especiais (Lei 9.099/95): da competência e dos atos processuais, das
citações e intimações, da instrução e julgamento, da execução, autos, termos,
atribuições do oficial de justiça nos juizados especiais.
4.2.11 Atos dos oficiais de justiça no processo de falência.
4.2.12 Responsabilidade civil e penal do Oficial de Justiça.
4.2.13 Das atribuições do oficial de justiça no tribunal do júri.
4.2.14 Da jurisdição e da ação.
4.2.15 Da execução em geral: das partes, da competência e da responsabilidade
patrimonial.
12
4.2.16 Das diversas espécies de execução: disposições gerais, da avaliação (bens, frutos
e outras).
4.2.17 Do processo cautelar: do arresto, do seqüestro, da busca e apreensão.
4.2.18 Do inventário e da partilha: da avaliação e do cálculo do imposto.
4.2.19 Custo real e valor de mercado: metodologia.
4.2.20 Técnica de avaliação.
4.3 Prática Forense
4.3.1 Elaborar: certidão de citação, de citação com hora certa, de intimação, auto de
penhora, auto de seqüestro, auto de resistência, de certidão de cumprimento de mandado
de prisão, certidão na entrega do libelo, auto de arrolamento de bens, de busca e
apreensão, auto de arrombamento, auto de arresto, auto de imissão na posse, auto de
reintegração na posse, auto de verificação, auto de separação de corpos.
4.3.2 Elaborar: avaliação de semoventes, de imóvel (valor venal), de móvel, de títulos
da dívida pública, das ações das sociedades e dos títulos de créditos negociáveis em
bolsa.
4.3.3 Repetição de avaliação.
4.3.4 Informação ao juiz.
4.4 Lei Nº 9.129/81, Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás e
Legislação Complementar.
4.4.1 Dos deveres e atribuições comuns dos servidores da justiça. Dos Oficiais de
Justiça. Dos Avaliadores Públicos. Do regime disciplinar. Do comportamento. Das
penas aplicáveis aos servidores. Dos procedimentos. Da sindicância. Das correições. Do
expediente forense. Fé pública.
4.5 Regimento de Custas e Legislação Complementar.
4.5.1 Das despesas das diligências.
5.NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E
ADMINISTRATIVO
5.1 Noções de Constituição e Direito Constitucional.
5.2 Conceito de jurisdição e seus princípios constitucionais.
5.3 A organização dos Poderes e o papel do Judiciário na Constituição.
5.4 Os princípios constitucionais regentes da administração pública.
5.5 O regime jurídico dos Servidores Públicos Civis.
5.6 A responsabilidade funcional e o regime disciplinar do Serventuário da Justiça.
5.7 Organização Administrativa das Comarcas e Diretoria do Foro.
6. DIGITAÇÃO
6.1 A prova de digitação constará de cópia fiel de texto, impresso em microcomputador,
apresentado pela Banca Examinadora, com 33 linhas, no máximo, com as seguintes
configurações: papel A4; margem superior de 3,0cm; margem inferior de 2,0cm; margem
13
esquerda de 3,0cm e direita de 2,0cm; fonte Times New Roman Normal, 14pt; tabulação em
7,0cm e 10cm; e espaçamento de linha com 1,2.
6.2 Serão levados em conta, na apreciação do trabalho, a fidelidade ao texto, a disposição
gráfica e o tempo gasto, que não excederá a trinta (30) minutos.
6.3 O candidato que não apresentar o texto impresso será considerado reprovado, por não
concluída a prova, que se completa com a impressão do texto.
6.4 A prova valerá 10 (dez), sendo:
6.4.1 Tempo: até 20 minutos = 10,0
até 25 minutos = 8,5
até 30 minutos = 7,0
6.4.2 Qualquer erro equivalerá a 2 (dois) décimos a menos.
14
LOCAL, DATA E HORÁRIO DAS PROVAS
(se as datas já forem designadas no edital)
TESTÃO
LOCAL DIA MÊS ANO HORÁRIO
PROVAS ESCRITAS
Português:
LOCAL DIA MÊS ANO HORÁRIO
Organização do Poder Judiciário:
LOCAL DIA MÊS ANO HORÁRI
O
Noções de Processo e Atos Processuais Específicos do Cargo e Aplicação do Regimento de
Custas:
LOCAL DIA MÊS ANO HORÁRIO
Noções elementares de Direito Constitucional e Administrativo:
LOCAL DIA MÊS ANO HORÁRIO
Matemática e Contabilidade Pública (se for o caso):
LOCAL DIA MÊS ANO HORÁRIO
PROVA ORAL
Noções de processo e prática de atos processuais específicos do cargo:
15
LOCAL DIA MÊS ANO HORÁRIO
DIGITAÇÃO
LOCAL DIA MÊS ANO HORÁRIO
José Ricardo M. Machado
Juiz Corregedor e Diretor do Foro