Edital do Concurso Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) 2016

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
EDITAL Nº 01, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ | CONCURSO PÚBLICO
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EDITAL RETIFICADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2015
EDITAL Nº 01/2015 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE
PESSOAL EFETIVO DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO, tendo
em vista o disposto na Constituição do Estado do Piauí, na Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994,
e suas alterações, e para o caso específico do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a Lei Complementar Estadual nº 115,
de 25 de agosto de 2008, e suas alterações, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o
Concurso Público destinado ao provimento de 180 (cento e oitenta) vagas e formação do cadastro de reserva para o
grupo funcional de Analista Judiciário, de Nível Superior, de acordo com o disposto no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e
posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 180 (cento e oitenta) vagas e formação
do cadastro de reserva para o grupo funcional de Analista Judiciário, observado o prazo de validade deste
Edital, respeitando o percentual mínimo de 10% (dez por cento) das vagas para candidatos com deficiência,
previsto na Lei Estadual 4.835, de 23 de maio de 1996, e suas alterações, que dispõem sobre a reserva
de vagas para candidatos com deficiência, e o percentual de 20% (vinte por cento) aos candidatos que se
autodeclararem negros, previsto na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014 e na Resolução nº 203, de 23 de
junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça. O concurso será executado sob a responsabilidade da
Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
1.2 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos,
eventuais alterações e legislação vigente.
2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
2.1 A seleção dos candidatos se dará por meio de uma Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e
classificatório.
2.2 Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico:
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjpi.
2.3 As provas serão realizadas no município de Teresina-PI.
2.4 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o
horário oficial da cidade de Teresina-PI.
3. DO GRUPO FUNCIONAL
3.1 A denominação do grupo funcional, da área e da carreira, os requisitos de escolaridade, a carga horária, o
número de vagas e o valor da taxa de inscrição estão estabelecidos na tabela a seguir:
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Requisitos de escolaridade
Valor da taxa de inscrição
Conforme o Anexo II (requisitos e atribuições do grupo funcional)
R$ 90,00
Grupo
Funcional
Área
Carreira
Carga Horária e Vagas para o Grupo Funcional
Carga Horária
Semanal de
Trabalho
Ampla
Concorrência
Candidatos
com
Deficiência
Candidatos
Negros
Total
de
Vagas
Analista
Judiciário
Judiciária
Escrivão Judicial
30h
45
07
13
65
Oficial de Justiça e
Avaliador
07
01
02
10
Apoio
Especializado
Analista de Sistemas /
Banco de Dados
02
-
-
02
Analista de Sistemas /
Desenvolvimento
03
01
01
05
Analista de Sistemas /
Telecomunicações
02
-
-
02
Auditor
01
-
-
01
Contador
02
-
-
02
Enfermeiro
02
-
-
02
Engenheiro Eletricista
02
-
-
02
Médico
02
-
-
02
Nutricionista
01
-
-
01
Odontólogo
02
-
-
02
Psicólogo
02
-
01
03
Psiquiatra
02
-
-
02
Administrativa
Analista Administrativo
21
03
06
30
Analista Judicial
34
05
10
49
Total
130
17
33
180
3.1.1 O vencimento inicial e os benefícios agregados estão estabelecidos na tabela a seguir:
Grupo Funcional
Subsídio
(Vencimento
Básico)
Auxílio-
Alimentação
Auxílio-Saúde
Total
Analista Judiciário
R$ 5.218,71
R$ 1.000,00
R$ 300,00
R$ 6.518,71
3.1.1.1 Os ocupantes da carreira de Oficial de Justiça terão à sua disposição:
a)Indenização de transporte, variando entre R$ 800,00 Entrância Inicial, R$ 1.000,00
Entrância Intermediária e R$ 1.200 Entrância Final, conforme Lei Complementar Estadual
nº 115/2008 e suas alterações;
b)Adicional de Periculosidade, R$ 300,00, conforme disposto no art. 35 da Lei
Complementar Estadual nº 115/2008 e suas alterações.
3.1.1.2 Os servidores do Poder Judiciário que desempenham atividades com habitualidade em locais
insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas e/ou radioativas fazem jus à
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gratificação de insalubridade no valor de R$ 300,00, conforme disposto no art. 34 da Lei
Complementar Estadual nº 115/2008 e suas alterações.
3.2 O Subsídio (vencimento básico) do grupo funcional tem por base a Lei Complementar Estadual nº 115/2008
e suas alterações e a Lei nº 6.375, de 02 de julho de 2013.
3.3 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no grupo funcional, aos seguintes
requisitos:
a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais
retificações;
b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos
termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no
art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade
por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera
federal, estadual ou municipal;
g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) grupo funcional(is), emprego(s) ou função(ões)
pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público
ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
j) estar apto física e mentalmente para o exercício do grupo funcional, não sendo, inclusive, pessoa com
deficiência incompatível com as atribuições deste, fato apurado pelo Núcleo de Perícia Médica da FGV;
k) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior,
fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de
apresentação de original e cópia do respectivo documento, para a carreira pretendida;
l) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe
correspondente à sua formação profissional, quando for o caso (Anexo II);
m) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra
condenação incompatível com a função pública;
n) não registrar antecedentes criminais; e
o) cumprir as determinações deste Edital.
3.4 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.3 deverão ser comprovados mediante a
apresentação de documento original.
3.5 O Servidor será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, instituído pela Lei
Complementar Estadual 13, de 03 de janeiro de 1994, e suas alterações, e pela Lei Complementar
Estadual nº 115, de 25 de agosto de 2008, e suas alterações .
3.6 As atribuições do grupo funcional/área/carreira estão definidas no Anexo II desse Edital.
3.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos.
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4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições para o Concurso Público encontrar-se-ão abertas no período de 02 de outubro de 2015 até 27
de outubro de 2015.
4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjpi, observando o seguinte:
a) acessar o endereço eletrônico a partir das 14h do dia 02 de outubro de 2015 até as 23h59min do dia
27 de outubro de 2015;
b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as
respectivas instruções;
c) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente o boleto de pagamento da taxa de
inscrição, que deverá ser impresso e pago em espécie em qualquer agência bancária, ou por meio
eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do comprovante de
inscrição;
d) a inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do pagamento pela rede
bancária;
e) o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e a FGV não se responsabilizarão por requerimento de inscrição
que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem
a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de
transmissão de dados;
f) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja
efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de
inscrições via Internet (28 de outubro de 2015);
g) após as 23h59min do dia 27 de outubro de 2015, não será mais possível acessar o formulário de
requerimento de inscrição; e
h) o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia
útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet. Os
pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos.
4.3 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário emitido
pela FGV, gerado ao término do processo de inscrição.
4.4 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjpi e
deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do
Requerimento de Inscrição.
4.5 Todos os candidatos inscritos no período entre 14h do dia 02 de outubro de 2015 e 23h59min do dia 27 de
outubro de 2015 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo até as 23h59min do
primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (28 de outubro de 2015), quando esse recurso
será retirado do site da FGV.
4.5.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 28 de outubro de 2015, a realização de qualquer
modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de
valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.
4.5.2 Não será aceito, como comprovação de pagamento da taxa de inscrição, comprovante