Edital do Concurso Tribunal de Justiça   - RS (TJRS/RS) 2007

Visualizaçao do Edital do Concurso

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 01/2007 – DRH – SELAP – RECSEL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA
FAÇO PÚBLICO, de ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Jus-
tiça do Estado, que estarão abertas, no período de 22 de fevereiro a 09 de março de 2007, as inscri-
ções ao concurso público para provimento do cargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA, Classe “M”,
do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do mesmo Tribunal, sob a res-
ponsabilidade da empresa OFFICIUM - Assessoria, Seleção e Habilitação S/C Ltda. -, quanto
à pres-
tação dos serviços técnicos profissionais especializados do referido concurso, em conjunto com a
Comissão Examinadora e o Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento de Recursos
Humanos do Tribunal de Justiça do Estado. O concurso reger-se-á nos termos da legislação perti-
nente em vigor e pelas normas constantes deste edital e seus anexos.
1 - DO CARGO
1.1 – Vagas
O concurso destina-se ao provimento de 04 vagas existentes para o cargo de Técnico em In-
formática, sendo uma delas destinada a portadores de deficiência, em cumprimento ao disposto na
Lei Estadual nº 10.228, de 06/07/1994, e, ainda, a critério da Administração, das que vierem a existir
dentro do prazo de validade do concurso.
1.2 – Características do Cargo
1.2.1 – Síntese dos Deveres
Analisar, fazer recomendações e prestar orientação sobre utilização de softwares aplicativos;
prestar assistência na instalação de redes de computadores, definir critérios, dar orientação e acom-
panhar sua utilização.
1.2.2 – Exemplos de Atribuições
Testar e documentar aplicativos a serem adquiridos/instalados em equipamentos de informáti-
ca; apresentar soluções na utilização de softwares aplicativos; auxiliar os usuários na elaboração de
soluções com a utilização de aplicativos comerciais; prestar assistência aos usuários para resolução
de problemas com a utilização de softwares aplicativos, bem como os desenvolvidos pelo setor; ins-
talar e configurar softwares; verificar equipamentos adquiridos, bem como a instalação dos aces-
sórios e respectivos softwares; efetuar levantamento e apresentar soluções para a instalação de re-
des; elaborar orçamentos, cronogramas e análise de viabilidade cnica e econômica para a instala-
ção de redes de computadores; efetuar análise de tráfego na rede, usuários conectados, acesso ex-
terno; implantar servidores de redes; implantar redes em estações de trabalho; estudar, racionalizar
e projetar redes de computadores; avaliar, revisar e melhorar as redes de computadores existentes;
ter conhecimentos sobre o funcionamento de hardware e software de redes; definir e documentar
novas redes e alterações de redes; acompanhar a instalação de cabeamento lógico de redes; as-
sistir as áreas afins quanto à utilização de redes de computadores; administrar prazos, recursos e
planos de teste na instalação de redes; definir normas e padrões de utilização, segurança e funcio-
namento das redes; verificar os softwares de rede adquiridos, bem como a sua instalação; auxiliar
e/ou elaborar informações técnicas relativas a redes de computadores; executar tarefas afins.
1.3 – Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho desenvolve-se em regime normal de 40 horas semanais.
1.4 – Vencimento
O vencimento bruto inicial, no mês de fevereiro de 2007, é de R$ 2.621,51 (dois mil seiscen-
tos e vinte e um reais e cinqüenta e um centavos).
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2 - DAS INSCRIÇÕES
2.1 – Período, Horário e Local
As inscrições ficarão abertas no período de 22/02 (a partir das 9 horas - horário de Brasília) a
09/03/2007 (até às 21 horas - horário de Brasília) e serão efetuadas exclusivamente via internet, por
meio dos endereços eletrônicos www.tj.rs.gov.br e www.officium.com.br. Na sede da OFFICIUM
(Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa, Porto Alegre, RS), haverá computadores, em dias úteis, no ho-
rário das 9h às 12h e das 14h às 18h, à disposição de candidatos que não tiverem acesso à internet,
para realizar sua inscrição.
2.2 – Procedimento para Inscrição
2.2.1 – O candidato deverá acessar um dos
endereços
eletrônicos
acima
referidos
e
preencher
o formulário/requerimento de inscrição. A seguir, deverá imprimir o formulário/requerimento inteira-
mente preenchido e o boleto bancário para pagamento da inscrição, no valor de R$ 45,00 (quarenta
e cinco reais), a ser efetivado pelos meios disponibilizados pela rede bancária, impreterivelmente até
o dia 09/03/2007.
Em nenhuma hipótese será processada qualquer inscrição cujo comprovante de pagamento
tenha a data posterior a do dia 09/03/2007.
2.2.2 A efetivação da inscrição ocorrerá somente após a confirmação, pelo banco, da quita-
ção do valor do boleto bancário.
Como todo o procedimento é realizado por meio eletrônico, os candidatos não devem remeter
à OFFICIUM qualquer documentação, à exceção dos inscritos na condição de portadores de defi-
ciência, conforme dispõe o item 2.3 deste edital.
2.2.3 A OFFICIUM e o Tribunal de Justiça não se responsabilizam por inscrições ou paga-
mentos não efetivados
devido
ao
horário
bancário,
a
motivos
de
ordem
técnica
dos
computadores, a
falhas de comunicação, a congestionamento das linhas de comunicação, bem como a outros fatores
que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções acima implicará a
não-efetivação da inscrição.
2.3 – Procedimento para Inscrição de Portadores de Deficiência
São considerados portadores de deficiência os candidatos que se enquadrarem em uma das
categorias estabelecidas no artigo e seus incisos do Decreto Estadual 44.300, de 20/02/2006,
desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadores.
2.3.1 Os candidatos portadores de deficiência inscritos deverão entregar ou remeter à
OFFICIUM atestado médico (original ou fotocópia autenticada) que comprove a espécie e o grau
ou o nível da deficiência de que são portadores, indicando, obrigatoriamente, sua classificação se-
gundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme as exigências da Lei Estadual
10.228, de 06/07/1994, e o estabelecido no Ato Regimental 01/02, com as alterações introduzi-
das pelo Ato Regimental 03/06, publicados no Diário da Justiça do Poder Judiciário do Estado do
Rio Grande do Sul, de 21/01/2002 e 26/05/2006, respectivamente. No atestado deve ser indicada a
provável causa da deficiência. A data de emissão do atestado deve ser posterior ao dia 12/01/2007.
Nos atestados médicos relativos à
comprovação
de
deficiência
auditiva,
deverá
constar,
claramente,
a
descrição
dos
grupos
de
freqüência
auditiva
comprometidos.
Durante
o
período
das
inscrições,
nos
dias
úteis,
no
horário
das
9h
às
12h
e
das
14h
às
18h, os atestados médicos poderão ser entregues,
pessoalmente ou por procurador, na sede da
OFFICIUM.
Os
atestados
podem
também
ser
remetidos,
com data de postagem até o dia 09/03/2007, por Sedex, com aviso de recebimento (AR), exclusiva-
mente para a sede da OFFICIUM (Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa, Porto Alegre, RS, CEP
90050-310).
2.3.2 Os portadores de deficiência que necessitarem de algum atendimento especial para a
realização da prova deverão formalizar pedido, por escrito, à OFFICIUM. De acordo com o disposto
no artigo
do Ato Regimental 01/02, estes candidatos participarão da seleção em igualdade de
condições com os demais no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, equipamento, horário e
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local de realização da prova. A solicitação podeser entregue ou remetida, nos mesmos moldes e
prazos estabelecidos no item 2.3.1, para as providências necessárias.
2.4 – Condições de Provimento
O preenchimento das condições abaixo e a entrega dos documentos comprobatórios
deste item deverão ocorrer no curso dos procedimentos para a posse, sob pena de anulação de
todos os atos decorrentes da inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) ter idade mínima de 18 anos;
c) ter concluído o Ensino Médio. Esse requisito deve ser comprovado mediante a entrega de
documento oficial que comprove a conclusão do Ensino Médio;
d) ter pelo menos um curso de aperfeiçoamento na área de informática, com duração mínima
de 80 horas. Esse requisito deve ser comprovado mediante a entrega de fotocópia autenticada de:
certificado de conclusão de curso de aperfeiçoamento específico na área de informática ou histórico
escolar ou boletim de desempenho de curso técnico ou superior na área de informática, que
comprove o mínimo de 80 horas em disciplina específica da área, fornecido por instituição ou
empresa legalmente habilitada perante órgãos oficiais para ministrar cursos na área, na forma da lei;
e) ter experiência mínima comprovada de 1
ano
de
serviços
conexos
com
as
funções
do
cargo.
Esse requisito deve ser comprovado mediante a apresentação de UM dos seguintes documentos:
1) fotocópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), devidamente
registrada e anotada;
2) original ou fotocópia autenticada de certidão fornecida por órgão público;
3) original ou fotocópia autenticada de declaração expedida por empresa privada, com firma
reconhecida do emitente e carimbo padronizado do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) da empresa;
4) original ou fotocópia autenticada de documentação que comprove o exercício profissional
na categoria de autônomo, bem como a regularidade das contribuições junto ao Instituto
Nacional de Seguro Social (INSS) e à Prefeitura Municipal da cidade em que exerça a ati-
vidade ou ao sindicato da categoria profissional.
A documentação deve registrar, de forma inequívoca e sem emendas ou rasuras, a experiên-
cia profissional - atividade(s) desempenhada(s) pelo candidato -, bem como o período em que a(s)
desempenhou, considerando o tempo mínimo exigido.
A posse fica condicionada, ainda, ao que dispõe o item 7.2 deste edital.
2.5 – Homologação das Inscrições
2.5.1 – Para fins de homologação das inscrições, serão verificados o preenchimento completo
dos dados do formulário/requerimento de inscrição, o pagamento do valor da inscrição e, no caso de
candidatos portadores de deficiência, a entrega/remessa do atestado médico, conforme disposto no
item 2.3 deste edital.
2.5.2 As inscrições de candidatos portadores de deficiência serão homologadas provisoria-
mente, devendo ser ratificadas ou retificadas conforme dispõem os itens 8.5.5 e 8.5.6 do presente
edital.
2.5.3 Em 21/03/2007, será publicado, no Diário da Justiça e nos sites www.tj.rs.gov.br e
www.officium.com.br, o Edital de Homologação de Inscrições.
2.6 – Disposições Gerais sobre as Inscrições
2.6.1 – A inscrição no concurso implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação, pelo
candidato, das normas estabelecidas na legislação pertinente, bem como das condições constantes
no inteiro teor deste edital e seus anexos.
2.6.2 Desde já, atesta
o
candidato,
sob
as
penas
da
lei,
serem
verdadeiras
todas
as
informa-
ções por ele fornecidas no formulário/requerimento de inscrição, arcando com as conseqüências de
eventuais erros e/ou omissões no preenchimento de qualquer campo desse documento.
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2.6.3 Não serão aceitas inscrições extemporâneas ou condicionais nem as solicitadas por
fax ou via postal.
2.6.4 Em nenhuma hipótese haverá isenção do pagamento da inscrição ou devolução da
importância paga.
2.6.5 – As inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos serão automatica-
mente canceladas.
3 - DA PROVA
3.1 O concurso constará de uma única etapa, constituída de uma prova com questões obje-
tivas de múltipla escolha, subdividida em quatro partes: Conhecimentos Específicos, Língua Por-
tuguesa, Tópicos de Legislação e Língua Inglesa.
3.2 A prova, de caráter eliminatório e classificatório, terá o valor de 100 pontos e será cons-
tituída de 72 questões objetivas, assim distribuídas:
Parte 1: 36 questões de Conhecimentos Específicos, valendo 72 pontos
Parte 2: 16 questões de ngua Portuguesa, valendo 18 pontos
Parte 3: 10 questões de Tópicos de Legislação, valendo 5 pontos
Parte 4: 10 questões de ngua Inglesa, valendo 5 pontos
As partes 1 e 2 terão caráter eliminatório e classificatório, e as partes 3 e 4, caráter exclusiva-
mente classificatório, observado o constante do item 5.3 deste edital.
Os programas para cada uma das partes da prova estão
apresentados
no
Anexo
I
deste
edital.
4 - DA APLICAÇÃO DA PROVA
4.1 A prova seaplicada na cidade de Porto Alegre, no dia 01/04/2007, com início às 9 ho-
ras e duração prevista de 4 horas.
4.2 – Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecer aos locais de prova às
8h20min do dia 01/04/2007.
4.3 Em 21/03/2007, será publicado, no Diário da Justiça, o Edital de Convocação à Prova.
Nessa data, a lista dos candidatos inscritos, com a designação dos respectivos locais de prova e en-
dereços, estará disponível no térreo do prédio do Tribunal de Justiça (Av. Borges de Medeiros, 1565,
Porto Alegre), no saguão do Palácio da Justiça (Praça Marechal Deodoro, 55, Porto Alegre), no Ser-
viço de Seleção e Aperfeiçoamento (sala 523 do Palácio da Justiça), bem como nos endereços ele-
trônicos www.tj.rs.gov.br e www.officium.com.br.
4.4 – Não haverá prova fora dos locais indicados.
4.5 Os candidatos que necessitarem de algum atendimento especial para a realização da
prova deverão solicitá-lo por escrito, à OFFICIUM. A solicitação poderá ser entregue ou remetida,
nos mesmos moldes e prazos estabelecidos no item 2.3.1 do presente edital, para as providências
necessárias. O atendimento será feito na medida das possibilidades, levando-se em conta as dispo-
sições deste edital.
4.6 – Disposições Gerais
4.6.1 Para realizar a prova, o candidato receberá um caderno de questões e uma folha de
respostas. A capa do caderno deverá ser identificada com seu nome e número de inscrição. A folha
de respostas estará pré-identificada, cabendo ao candidato a rigorosa conferência dos dados e a
aposição de sua assinatura no local adequado.
4.6.2 Ao concluir a prova, o candidato deverá devolver ao fiscal da sala a folha de respos-
tas. Se assim não proceder, será passível de exclusão do concurso.
4.6.3 O candidato deverá comparecer ao local de prova munido do documento de identida-
de que originou a inscrição e de caneta esferográfica.
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4.6.4 Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário
estabelecido.
4.6.5 O candidato somente poderá retirar-se do local de prova uma hora e trinta minutos
após seu início.
4.6.6 – Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.
4.6.7 Durante a prova, não serão permitidas consultas de qualquer espécie nem o uso de
máquina calculadora, telefone celular ou similares. O candidato que se apresentar no local de prova
com qualquer tipo de aparelho eletrônico deverá desligá-lo e entregá-lo ao fiscal de sala.
4.6.8 – Durante a realização da prova, o candidato que necessitar sair da sala estará sujeito a
revista com aparelhos detectores de metais.
4.6.9 – Será excluído do concurso o candidato que, durante a realização da prova:
a) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, ou utilizando livros, no-
tas, impressos ou equipamentos não permitidos;
b) se ausentar da sala sem acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído a prova e en-
tregue a folha de respostas.
5 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
5.1 – A prova terá o valor máximo de 100 pontos.
5.2A nota final do candidato corresponderá ao somatório dos pontos obtidos em cada parte
da prova.
5.3 Serão considerados aprovados os candidatos que acertarem, no mínimo, 18 questões
da parte de Conhecimentos Específicos e, no mínimo, 8 questões de Língua Portuguesa e alcan-
çarem, concomitantemente, nota final igual ou superior a 50 pontos. Os demais candidatos estarão
automaticamente eliminados do concurso.
5.4 – Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente de nota final.
5.5 Na hipótese de igualdade entre dois ou mais candidatos no número de pontos da nota
final, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
a) idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal
10.741/2003, dando-se preferência ao de idade mais elevada. Desde já fica estabelecido que o
candidato deverá ter completado 60 anos aa data da publicação do Edital de Convocação para o
Sorteio Público, e que os candidatos beneficiários deste item serão contatados pela OFFICIUM, para
que apresentem documentação comprobatória referente à idade declarada;
b) maior número de pontos na parte de Conhecimentos Específicos;
c) maior número de pontos na parte de Língua Portuguesa;
d) maior número de pontos na parte de Tópicos de Legislação;
e) sorteio público.
5.6 Publicado o Edital de Resultado da Prova e decorrida a fase recursal, será publicada a
Lista de Resultado da Prova – antes do sorteio público – contendo a classificação preliminar e a indi-
cação dos empates. Com base nessa listagem será feita a convocação para o sorteio público, se
houver empates na classificação. Realizado o sorteio, sepublicada a Lista Final de Classificação
contendo apenas os aprovados no concurso.
5.7 No caso de ocorrer sorteio público como critério de desempate, a data e o local de
realização serão divulgados por edital a ser publicado no Diário da Justiça e na imprensa local, com
antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.
6 - DOS RECURSOS
6.1 Os candidatos poderão ingressar com recursos contra: a) a não-homologação de ins-
crição; b) as questões da prova objetiva; c) a decisão da Comissão do Concurso que acolher laudo
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do Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado concluindo pela inexistência
da deficiência ou pela incompatibilidade desta com a função; d) a classificação final.
6.2 Os candidatos poderão também interpor recursos ao Conselho de Recursos Adminis-
trativos - CORAD - das decisões proferidas pela Comissão do Concurso. A petição deverá ser proto-
colada na OFFICIUM e dirigida ao CORAD, que julgará os recursos em caráter definitivo.
6.3 – Os recursos interpostos deverão obedecer aos preceitos estabelecidos neste edital e ser
entregues na sede da OFFICIUM, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do respectivo
edital no Diário da Justiça ou, dispensado este, da intimação pessoal, na forma da legislação pro-
cessual civil.
6.4 – Os recursos deverão ser apresentados por petição escrita e
assinada,
em
formulário
pró-
prio (folha de rosto), a ser obtido na OFFICIUM ou no endereço eletrônico www.officium.com.br,
com a citação do concurso, a identificação do candidato e conforme as instruções ali constantes.
6.4.1 Os recursos contra a não-homologação da inscrição deverão conter a folha de ros-
to, com os dados na forma solicitada no item 6.4, e, em anexo, a documentação adequada para a
contestação da não-homologação da inscrição.
6.4.2 Os recursos contra questões da prova objetiva deverão ser apresentados em duas
vias, preferencialmente datilografados/digitados, com margem esquerda de 4 cm. Deverão con-
ter uma folha de rosto para cada questão recorrida. Nessa folha de rosto, o candidato indicará, além
dos dados solicitados no item 6.4, a questão recorrida, apresentando, em separado, as razões de re-
curso da questão contestada (sem identificação do recorrente nas razões). Tais recursos (de nuli-
dade de questões) referem-se a erros ou imprecisões na elaboração dos itens da prova ou a discor-
dâncias em relação ao gabarito oficial. Não se conhecerá dos recursos que o forem formulados
por escrito ou não contiverem fundamentação. As questões objetivas que eventualmente venham a
ser anuladas serão consideradas corretas para todos os candidatos presentes à prova, com a
conseqüente atribuição dos pontos a elas correspondentes. Não se conhecerá dos recursos contra
questões que forem apresentados com a identificação do candidato não desvinculada do arrazoado.
Não se conhecerá de recursos ao CORAD formulados por candidatos que não recorreram à Comis-
são do Concurso nos respectivos períodos recursais, salvo se relativos à decisão de anulação, pela
Comissão do Concurso, de questão da prova objetiva.
6.4.3 – Os recursos contra a decisão da Comissão do Concurso que acolher laudo do De-
partamento Médico Judiciário deverão conter uma folha de rosto, com os dados na forma solici-
tada no item 6.4, e, em anexo, a documentação adequada para a contestação da decisão recorrida.
6.4.4 Os recursos contra as decisões proferidas pela Comissão do Concurso, dirigidos
ao CORAD, deverão ser datilografados/digitados, ter margem esquerda de 4 cm e ser formula-
dos com os mesmos critérios de apresentação estabelecidos nos itens 6.4, 6.4.1, 6.4.2 e 6.4.3.
6.5 – As respostas aos recursos serão publicadas no Diário da Justiça.
6.6 Em todas as fases recursais, nos respectivos períodos estipulados, o atendimento aos
recorrentes se dará de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, no horário das 9h às 12h e das 14h às
18h, na sede da OFFICIUM, situada na Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa, Porto Alegre, RS.
6.7 Não serão aceitos recursos por via postal, correio eletrônico (e-mail), fax ou outra forma
não prevista neste edital.
7 - DO PROVIMENTO DO CARGO
7.1No decorrer dos procedimentos para a posse, os aprovados deverão apresentar a docu-
mentação comprobatória de atendimento integral das condições estabelecidas no item 2.4 do pre-
sente edital. Caso contrário, os candidatos serão automaticamente eliminados, ainda que tenham si-
do aprovados no concurso.
7.2 – A posse estará condicionada à apresentação dos seguintes documentos:
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a) carteira de identidade que comprove o atendimento às alíneas “a” e “b” do item 2.4;
b) documento oficial que comprove a conclusão do Ensino Médio, em atendimento à alínea “c”
do item 2.4;
c) fotocópia autenticada de: certificado de conclusão de curso de aperfeiçoamento específi-
co
na
área
de
informática,
com
duração
mínima
de
80
horas,
ou
histórico
escolar
ou
boletim
de
desem-
penho
de
curso
técnico
ou
superior
na
área
de
informática, que
comprove
o
mínimo
de
80
horas
em
disciplina específica da área, fornecido por instituição ou empresa legalmente habilitada perante ór-
gãos oficiais para ministrar cursos na área, na forma da lei, em atendimento à alínea “d” do item 2.4;
d) apresentação de UM dos seguintes documentos, em cumprimento da alínea “e”
do
item
2.4:
1) fotocópia
autenticada
da
Carteira
de
Trabalho
e
Previdência
Social
(CTPS),
devidamente
re-
gistrada e anotada;
2) original ou fotocópia autenticada de certidão fornecida por órgão público;
3) original ou fotocópia autenticada de declaração expedida por empresa privada, com firma
reconhecida do emitente e carimbo padronizado do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) da empresa;
4) original ou fotocópia autenticada de documentação que comprove o exercício profissional
na categoria de autônomo, bem como a regularidade das contribuições junto ao Instituto
Nacional de Seguro Social (INSS) e à Prefeitura Municipal da cidade em que exerça a ati-
vidade ou ao sindicato da categoria profissional.
A documentação deve registrar, de forma inequívoca e sem emendas ou rasuras, a experiên-
cia profissional - atividade(s) desempenhada(s) pelo candidato -, bem como o período em que a(s)
desempenhou, considerando o tempo mínimo exigido;
e) laudo médico que comprove aptidão para a função pública, expedido pelo Departamento
Médico Judiciário;
f) título de eleitor;
g) prova de estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino. Es-
se requisito deve ser comprovado mediante a apresentação de certificado de alistamento militar, cer-
tificado de dispensa de incorporação ou carteira de reservista;
h) cartão de identificação do contribuinte (CIC);
i) cartão de inscrição ou extrato de participante do PIS/PASEP (se cadastrado);
j) folha corrida judicial da(s) Comarca(s) de residência dos últimos 5 (cinco) anos;
k) certidão de quitação eleitoral, que pode ser obtida no site www.tre-rs.gov.br.
Os documentos acima deverão ser entregues em fotocópia autenticada ou fotocópia simples,
acompanhada do documento original, à exceção dos listados nos itens “j” e “k”, que deverão ser os
originais.
7.3Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com as necessidades da Adminis-
tração, obedecida rigorosamente a ordem de classificação constante da lista de classificação final do
concurso.
7.4 O Tribunal de Justiça reserva-se o direito de chamar os aprovados por meio de publica-
ção na imprensa local.
7.5 Os candidatos aprovados obrigam-se a manter atualizado seu endereço no Serviço de
Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, para
fins de comunicação pessoal dos atos decorrentes do presente concurso.
7.6 O concurso terá validade por dois anos, contada a partir da data de homologação do
resultado final, prorrogável por igual período, a critério da Administração.
8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 O fornecimento de informações e/ou de documentos falsos, verificado em qualquer tem-
po, resultará na anulação de todos os atos decorrentes da inscrição.
8.2Excluir-se-ão, ainda que depois de publicada a classificação final do concurso, os candi-
datos que não tiverem preenchido as condições para provimento.
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8.3 A divulgação dos resultados far-se-á por publicação de edital no Diário da Justiça, por
listagens disponíveis no térreo do prédio do Tribunal de Justiça e no saguão do Palácio da Justiça,
bem como pelos endereços eletrônicos www.tj.rs.gov.br e www.officium.com.br.
8.4 – O cronograma do concurso está contido no Anexo II, parte integrante deste edital.
8.5Das Vagas Destinadas a Portadores de Deficiência
8.5.1 Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição no concurso público
de que trata este edital, desde que haja compatibilidade entre as atribuições
do
cargo
e
a
deficiência
de que são portadores, nos termos do artigo , parágrafo único, e do artigo 3º da Lei Estadual
10.228, de 06/07/1994; do Ato Regimental nº 01/02, com as alterações introduzidas pelo Ato Regi-
mental nº 03/06, publicados no Diário da Justiça, de 21/01/2002 e 26/05/2006, respectivamente, bem
como no disposto neste edital.
8.5.2 Quando do preenchimento do formulário/requerimento de inscrição, o candidato deve-
declarar se está inscrevendo-se na condição de portador de deficiência e apresentar documen-
tação conforme o disposto no item 2.3 deste edital.
8.5.3 A homologação da inscrição na condição de portador de deficiência obedece ao
disposto no item 2.5.
8.5.4 – Os candidatos portadores de deficiência participarão da seleção em igualdade de con-
dições com os demais no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, equipamento, horário e local
de realização da prova.
8.5.5 – Publicado o edital de resultado da prova e antes do sorteio público,
para
desempate
na
classificação final, os primeiros candidatos habilitados portadores de deficiência, em número cor-
respondente a 5 vezes o número de vagas a eles reservadas neste edital, serão convocados para
comparecer ao Departamento Médico Judiciário para verificação da existência
da
deficiência
declara-
da por ocasião da inscrição no concurso e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições
do
cargo, a fim de que seja ratificada ou retificada a inscrição nessa condição. Os portadores de defi-
ciência auditiva deverão apresentar, obrigatoriamente, audiometria no exame presencial.
8.5.6 No curso dos procedimentos de nomeação, os portadores de deficiência aprovados
serão novamente submetidos à avaliação pelo Departamento Médico Judiciário para verificação da
existência e da compatibilidade da deficiência declarada.
8.5.7 Caso um dos laudos médicos (itens 8.5.5 e 8.5.6) conclua pela inexistência da defi-
ciência, o candidato permanecerá no concurso concorrendo em igualdade de condições com os de-
mais; sendo um dos laudos médicos pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do car-
go, o candidato será automaticamente eliminado do concurso.
8.5.8 – O grau de deficiência de que o candidato for portador ao ingressar no Poder Judiciário
não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.
8.5.9 Não ocorrendo aprovação de portadores de deficiência para o preenchimento de vaga
ao cargo prevista em reserva de mercado, esta será preenchida pelos demais candidatos
aprovados.
8.6 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho da Magistratura, observada a legisla-
ção pertinente.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, Serviço de Seleção e Aperfeiçoa-
mento do Departamento de Recursos Humanos, em Porto Alegre, aos sete dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e sete (07/02/2007).
Bela. LILIANA MARIA GIORA VIEIRA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
VISTO:
DR. EDUARDO UHLEIN
Presidente da Comissão do Concurso – Juiz-Assessor
Edital nº 01/2007 - DRH - SELAP – RECSEL -
9
ANEXO I - PROGRAMAS
Parte 1 - Conhecimentos Específicos
As questões de Conhecimentos Específicos versarão sobre o seguinte programa:
Conceitos Básicos de Hardware e Software - Funcionamento do computador. Componentes:
unidade central de processamento, placas-mãe, BIOS e chipset, memórias, dispositivos de entrada e
saída, interfaces, portas, cabos e conectores. Softwares Básicos. Softwares Aplicativos.
Bibliografia de referência:
1. BROOKSHEAR, J. G. Ciência da Computação: Uma Visão Abrangente. Porto Alegre: Bookman,
2000. 499p.
2. POLLONI, E. G.; FEDELI, R. D.; PERES, F.E. Introdução à Ciência da Computação. São Paulo:
Pioneira Thomson Learning, 2003. 238p.
3. TORRES, G. Hardware – Curso Completo. Rio de Janeiro: Axcel Books, 2001. 1440p.
4. WEBER, R. F. Fundamentos de Arquitetura de Computadores. Porto Alegre: Sagra Luzzatto,
2000. 262 p.
Sistemas Operacionais - Conceitos. Sistemas operacionais Windows Professional, Windows Ser-
ver e Linux. Operação. Instalação, configuração de softwares, dispositivos de hardware e redes.
Arquivos de inicialização. Drivers de dispositivos. Noções de Windows Registry. Administração de
usuários e permissões via Microsoft Active Directory e LDAP. Configuração e administração de
clusters Windows Server.
Bibliografia de referência:
1. Documentação oficial do fornecedor (manuais de usuário ou ajuda on-line).
2. MINASI, M. Dominando o Windows Server 2003 - A Bíblia. São Paulo: Makron Books, 2003.
1128p.
3. SIEVER, E.; WEBER, A.; FIGGINS, S.; et alii . Linux: O Guia Essencial. Porto Alegre: Bookman,
2006. 852p
4. SILBERSCHATZ, A. Fundamentos de Sistemas Operacionais. Rio de Janeiro: LTC, 2004. 600p.
5. STANEK, W. R. Microsoft Windows Server 2003. Porto Alegre: Bookman, 2006. 528p.
6. STANEK, W. R. Windows XP Professional. Porto Alegre: Bookman, 2006. 560p
7. TANENBAUM, A. S. Sistemas Operacionais Modernos. São Paulo: Prentice Hall (Pearson), 2003.
712p.
Redes de Computadores - Conceitos: comunicação de dados, classificações de redes de compu-
tadores. Modelo de referência OSI. Equipamentos de redes de computadores. Protocolos. Protocolo
TCP/IP: conceitos, endereçamento, DHCP, DNS, roteamento. Modelo Cliente/Servidor. Internet. Ge-
rência de redes: conceitos, protocolos SNMP e RMON.
Bibliografia de referência:
1. COMER, D. E. Interligação em Rede com TCP/IP - Princípios, Protocolos e Arquitetura. Rio de Ja-
neiro: Campus, 2006. v. 1. 460 p.
2. TANENBAUM, A. S. Redes de Computadores. Rio de Janeiro: Campus, 2003. 955p.
Softwares Servidores - Servidor de correio eletrônico Exchange: instalação, configuração e manu-
tenção; administração de caixas postais; definição e implementação de políticas de utilização. Servi-
dor de aplicações Apache: noções de funcionamento e operação. Servidor de bancos de dados Ora-
cle: noções de funcionamento, operação, implementação de clusters e interação com o sistema ope-
racional.
Bibliografia de referência:
1. Documentação oficial do fornecedor (manuais de usuário ou ajuda on-line).
2. HOLDEN, G. Apache Server. São Paulo: Makron Books, 2001. 254p.
3. RAMALHO, J. A. Oracle 10g. São Paulo: Thomson, 2005. 377p.
Pacotes de Automação de Escritórios - Instalação, configuração e operação dos pacotes de au-
tomação de escritórios Microsoft Office (Word, Excel e Access) e BrOffice (Writer, Calc e Base).
Bibliografia de referência:
1. Documentação oficial do fornecedor (manuais de usuário ou ajuda on-line).
Edital nº 01/2007 - DRH - SELAP – RECSEL -
10
Segurança da Informação - Conceitos gerais de Segurança da Informação. Noções de Normas
ISO para gestão de segurança da informação. Proteção contra vírus e outras formas de softwares ou
ações intrusivas. Noções de criptografia, assinatura e certificação digital.
Bibliografia de referência:
1. CERT.br - Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil.
Desenvolvido pelo CERT.br. Disponível em: http://www.cert.br/.
2. FONTES, E. L. G. Segurança da Informação. São Paulo: Saraiva, 2006. 172p.
Gestão de Infra-estrutura da Tecnologia da Informação - Noções básicas sobre Information
Technology Infrastructure Library (ITIL). Service Desk, Gerência de Configuração, Gerência de Inci-
dentes, Gerência de Problemas, Gerência de Mudanças e Gerência de Liberações.
Bibliografia de referência:
1. OFFICE OF GOVERNMENT COMMERCE. Introdução ao ITIL. Holanda: Van Haren Publishing,
2006. 265p.
Programação - Noções de lógica de programação. Elaboração de scripts utilizando as linguagens
VBScript e C# (Windows) e Script Shell (Linux).
Bibliografia de referência:
1. Documentação oficial do fornecedor (manuais de usuário ou ajuda on-line).
2. BROOKSHEAR, J. G. Ciência da Computação: Uma Visão Abrangente. Porto Alegre: Bookman,
2000. 499p.
3. MICHAEL, R. K. Dominando Unix Shell Scripting. Rio de Janeiro: Campus, 2003. 640p.
4. SOUZA, J. N. Lógica para Ciência da Computação. Rio de Janeiro: Campus, 2002. 317p.
Parte 2 - Língua Portuguesa
As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o seguinte programa:
Ortografia – Sistema oficial vigente.
Morfologia Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras, seu emprego e seus valores
semânticos. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais.
Sintaxe Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas.
Uso de nexos. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação e
outros recursos específicos da língua escrita.
Leitura e Interpretação de Texto Estruturação do texto: relações entre idéias e recursos de
coesão. Compreensão global do texto. Significação contextual de palavras e expressões. Informa-
ções literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor.
Parte 3 - Tópicos de Legislação
As questões de Tópicos de Legislação versarão sobre o seguinte programa:
Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei nº 5.256/66 e alterações até 12/02/2007) - Dos deveres,
das responsabilidades e limitações: arts. 743 a 751. Do direito de petição: arts. 793 e 794.
Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do
Sul (Lei Complementar n
o
10.098/94 e alterações até 12/02/2007) - Do provimento, da nomeação,
da posse e do exercício: arts. 10, 16, 18 e 22 a 27. Do tempo de serviço: arts. 62 a 66. Das férias:
arts. 67 a 77. Das vantagens, das concessões e das licenças: arts. 85 a 157. Do direito de petição:
arts. 167 a 176. Dos deveres e das proibições: arts. 177 e 178. Das reponsabilidades e das penali-
dades: arts. 183 a 197.
Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei n
o
7.356/80 e alterações
até 12/02/2007) - Dos órgãos judiciários e da composição e competência dos órgãos judiciários: arts.
a 9º. Dos órgãos de direção e fiscalização do Tribunal de Justiça: arts. 30 a 45. Das audiências:
arts. 170 a 184.
Constituição Federal (com alterações até 12/02/2007) - Do Poder Judiciário: arts. 92 a 126.
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (com alterações até 12/02/2007) - Do Poder
Judiciário: arts. 91 a 106.
Edital nº 01/2007 - DRH - SELAP – RECSEL -
11
Parte 4 - Língua Inglesa
As questões de Língua Inglesa versarão sobre o seguinte programa:
Aspectos ligados a compreensão de textos, significação contextual de palavras e expressões
e tradução de fragmentos de textos ou de itens lexicais. O candidato deverá ter conhecimento de
gramática em nível funcional com vistas a identificar as idéias principais e a relacionar as
informações contidas em um texto.
ANEXO II - CRONOGRAMA DO CONCURSO
DATA EVENTO LOCAL HORÁRIO
22/02/2007
Abertura das inscrições
Exclusivamente pela internet, nos sites
www.tj.rs.gov.br e www.officium.com.br
Na OFFICIUM: Rua Luiz Afonso, 142, Ci-
dade Baixa, Porto Alegre, RS
A partir das 9 horas
(horário de Brasília)
09/03/2007
Encerramento das inscrições
Exclusivamente pela internet, nos sites
www.tj.rs.gov.br e www.officium.com.br
Na OFFICIUM: Rua Luiz Afonso, 142, Ci-
dade Baixa, Porto Alegre, RS
Até as 21 horas (ho-
rário de Brasília)
09/03/2007
Último prazo para pagamento da inscrição, na
rede bancária
Meios disponibilizados pela rede bancária - - -
09/03/2007
Último dia para candidatos inscritos na condi-
ção de portadores de deficiência apresentarem
o atestado médico
Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa,
Porto
Alegre - fones: (51) 3227-2508 e 3226-
9472 E/OU Correio - Sedex (com AR)
Das 9h às 12h e
das 14h às 18h e
conforme o item 2.3
do presente edital
21/03/2007
Publicação do edital de homologação de inscri-
ções
Diário da Justiça e sites www.tj.rs.gov.br
e www.officium.com.br
- - -
21/03/2007
Publicação do edital de convocação à prova
Diário da Justiça e sites www.tj.rs.gov.br
e www.officium.com.br
- - -
21/03/2007
Publicação do extrato de convocação à prova Jornais de circulação comercial - - -
22/03/2007
Início do prazo para recursos contra não-homo-
logação de inscrições, dirigidos à Comissão do
Concurso
Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa,
Porto
Alegre
Das 9h às 12h e
das 14h às 18h
26/03/2007
Término do prazo para recursos contra não-ho-
mologação de inscrições, dirigidos à Comissão
do Concurso
Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa,
Porto
Alegre
Das 9h às 12h e
das 14h às 18h
A
ser
definida
oportunamente
Início do prazo para recursos ao CORAD con-
tra o não-provimento dos recursos relativos à
não-homologação de inscrições pela Comissão
do Concurso
Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa,
Porto
Alegre
Das 9h às 12h e
das 14h às 18h
01/04/2007
Aplicação da prova
Locais indicados no edital de convocação
à prova
Às 9 horas
A
ser
definida
oportunamente
Término do prazo para recursos ao CORAD
contra o não-provimento dos recursos relativos
à não-homologação de inscrições pela Comis-
são do Concurso
Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa,
Porto
Alegre
Das 9h às 12h e
das 14h às 18h
03/04/2007
Divulgação do gabarito da prova
Jornais de circulação comercial e sites
www.tj.rs.gov.br e www.officium.com.br
- - -
17/04/2007
Publicação do edital de resultado da prova
Diário da Justiça e sites www.tj.rs.gov.br
e www.officium.com.br
- - -
18/04/2007
Início do prazo para recursos contra questões
da prova, dirigidos à Comissão do Concurso
Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa,
Porto
Alegre
Das 9h às 12h e
das 14h às 18h
23/04/2007
Término
do
prazo
para
recursos
contra
questões
da prova, dirigidos à Comissão do Concurso
Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa,
Porto
Alegre
Das 9h às 12h e
das 14h às 18h
24/05/2007
Publicação das respostas da Comissão do
Concurso a recursos contra questões da prova
Diário da Justiça e sites www.tj.rs.gov.br
e www.officium.com.br
- - -
25/05/2007
Início do prazo para recursos ao CORAD con-
tra as respostas da Comissão aos recursos re-
lativos às questões da prova
Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa,
Porto
Alegre
Das 9h às 12h e
das 14h às 18h
Edital nº 01/2007 - DRH - SELAP – RECSEL -
12
29/05/2007
Término do prazo para recursos ao CORAD
contra as respostas da Comissão aos recursos
relativos às questões da prova
Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa,
Porto
Alegre
Das 9h às 12h e
das 14h às 18h
A
ser
definida
oportunamente
Publicação
do
edital
de
convocação
de
candida-
tos
(em
número
igual
a 5
vezes
o
de
vagas)
por-
tadores de deficiência, aprovados, para avalia-
ção pelo Departamento Médico do Tribunal
Diário da Justiça e sites www.tj.rs.gov.br
e www.officium.com.br
- - -
A
ser
definida
oportunamente
Publicação de extrato do edital de convocação
de candidatos portadores de deficiência, apro-
vados, para avaliação pelo Departamento Mé-
dico do Tribunal
Jornais de circulação comercial - - -
A
ser
definida
oportunamente
Publicação do resultado da avaliação do De-
partamento Médico do Tribunal relativa à exis-
tência e à compatibilidade da deficiência com
as atribuições do cargo, dos portadores de defi-
ciência aprovados
Diário da Justiça e sites www.tj.rs.gov.br
e www.officium.com.br
- - -
A
ser
definida
oportunamente
Início do prazo para recursos contra o resulta-
do da avaliação do Departamento Médico do
Tribunal acerca da condição dos portadores de
deficiência, dirigidos à Comissão do Concurso
Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa,
Porto
Alegre
Das 9h às 12h e
das 14h às 18h
A
ser
definida
oportunamente
Término do prazo para recursos contra o resul-
tado da avaliação do Departamento Médico do
Tribunal acerca da condição dos portadores de
deficiência, dirigidos à Comissão do Concurso
Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa,
Porto
Alegre
Das 9h às 12h e
das 14h às 18h
A
ser
definida
oportunamente
Publicação
das
respostas da
Comissão
do
Con-
curso aos recursos contra
o
resultado
da
avalia-
ção do Departamento Médico do Tribunal acer-
ca da condição dos portadores de deficiência
Diário da Justiça e sites www.tj.rs.gov.br
e www.officium.com.br
- - -
A
ser
definida
oportunamente
Início do prazo para recursos ao CORAD con-
tra o não-provimento dos recursos relativos ao
resultado da
avaliação do Departamento Médi-
co do Tribunal acerca da condição dos portado-
res de deficiência pela Comissão do Concurso
Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa,
Porto
Alegre
Das 9h às 12h e
das 14h às 18h
A
ser
definida
oportunamente
Término
do
prazo
para
recursos
ao
CORAD
con-
tra o não-provimento dos recursos relativos ao
resultado
da
avaliação
do
Departamento
Médi-
co do Tribunal acerca da condição dos portado-
res de deficiência pela Comissão do Concurso
Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa,
Porto
Alegre
Das 9h às 12h e
das 14h às 18h
A
ser
definida
oportunamente
e com previsão
de publicação
em diferentes
datas
Publicação de Notas de Expediente do CORAD
com respostas aos recursos não-providos pela
Comissão do Concurso, relativos à não-homo-
logação de inscrições, às questões da prova e
ao
resultado
da
avaliação
do
Departamento
Mé-
dico do Tribunal acerca da condição dos porta-
dores de deficiência
Diário da Justiça e sites www.tj.rs.gov.br
e www.officium.com.br
- - -
A
ser
definida
oportunamente
Publicação do edital de classificação no con-
curso com a indicação dos casos de empate na
classificação e do número para sorteio público
da posição de empate, se for o caso, e do edi-
tal de convocação de candidatos para o sorteio
público, quando for o caso
Diário da Justiça e sites www.tj.rs.gov.br
e www.officium.com.br
- - -
A
ser
definida
oportunamente
Publicação do extrato do edital de convocação
de candidatos para sorteio público, em casos
de empate na classificação
Jornais de circulação comercial - - -
A
ser
definida
oportunamente
Realização do sorteio público para os casos de
empate na classificação
Local indicado no edital de convocação
para o sorteio
Conforme o indicado
no edital
A
ser
definida
oportunamente
Publicação do edital de clasificação final do
concurso
Diário da Justiça e sites www.tj.rs.gov.br
e www.officium.com.br
- - -
A
ser
definida
oportunamente
Prazo para recursos contra a classificação final
do concurso
Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa,
Porto
Alegre
Das 9h às 12h e
das 14h às 18h
A
ser
definida
oportunamente
Publicação do edital de homologação da clas-
sificação final do concurso
Diário da Justiça e sites www.tj.rs.gov.br
e www.officium.com.br
- - -
Os prazos previstos neste cronograma, parte integrante do Edital 01/2007 DRH SELAP RECSEL, para
os diferentes eventos são peremptórios, inadmitindo-se manifestações e recursos intempestivos. Cabem exclusiva-
mente aos candidatos o acompanhamento e o atendimento às datas a serem oportunamente divulgadas, por meio do
Diário da Justiça e dos sites www.tj.rs.gov.br e www.officium.com.br, atinentes aos eventos do presente concurso.